Autor: Liberal FM

A Polícia Federal deflagrou hoje (24) a Operação Clã, com o objetivo de combater crimes de desvio de recursos da saúde em Pernambuco. As suspeitas de irregularidades abrangem a execução de contratos de gestão celebrados entre a secretaria de saúde estadual e uma “organização social” suspeita.

“Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo”, informou a PF.

Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 80 policiais federais e sete auditores da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju (SE). As diligências buscam “documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios” que possam ajudar na comprovação das práticas criminosas. Segundo os investigadores, duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.

Empresas terceirizadas

“Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o governo do estado para gerir hospitais e UPAs importantes. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros”, detalhou em nota a PF.

Segundo os investigadores, em apenas um contrato – envolvendo a organização social de saúde e uma das empresas investigadas – os valores superam R$ 89 milhões.

“Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços”, informa a PF.

Entre os crimes que estão sendo investigados estão os de peculato; organização criminosa; sonegação fiscal; e lavagem de capitais. As penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

De acordo com a PF, o nome dado à operação (Clã) se deve ao fato de os alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.

Instituições do Terceiro Setor que atuam com capacitação profissional e geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes em comunidades, podem se inscrever até o próximo dia 10 de fevereiro para a chamada pública Conexão Sebrae Terceiro Setor. As inscrições são feitas pelo site.

Serão selecionadas 20 instituições de todo o estado do Rio de Janeiro. No dia 28 de fevereiro, elas participarão de reunião com o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae RJ) para propor um cronograma de ação para o ano de 2023. As instituições selecionadas farão parte da Rede Comunidade Sebrae durante todo o ano, podendo realizar atividades de março até 31 de novembro. A parceria Sebrae RJ e Terceiro Setor poderá ser estendida por até um ano.

O analista do Sebrae RJ, Guilherme Allan, disse à Agência Brasil que o objetivo do edital é reunir fundações, associações, instituições religiosas que já atuem em comunidades “para que a gente, junto, consiga atender mais pessoas em situação de vulnerabilidade social”. O Sebrae RJ vai levar para as instituições selecionadas cursos, palestras e oficinas. “Talvez a instituição já tenha, por exemplo, curso de capacitação de cabeleireiro. A gente vai levar o curso de empreendedorismo, para que essa capacitação seja ainda mais completa. É o Sebrae entrando com a sua expertise e a instituição já atuando como atua”.

Acesso

O Sebrae está presente em 20 comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde promove o empreendedorismo e contribui para que milhares de pequenos empreendedores melhorem a gestão dos seus negócios e tenham acesso a produtos e serviços da instituição. Agora, o Sebrae RJ quer ampliar o número de comunidades atendidas. Por isso, o edital está aberto para instituições do Terceiro Setor de todo o estado. “Quanto mais territórios diferentes, melhor”, assegurou o analista. A rede de parceiros visa fortalecer os empreendimentos em comunidades.

“A gente vai levar todos os nossos cursos, nosso material didático. Daí estarmos selecionando esses parceiros em todos os locais, para conseguir aumentar o número de comunidades que a gente atende”, esclareceu Guilherme Allan. Caberá à instituição ceder espaço para que os cursos e oficinas sejam dados nas comunidades, além de ter conexão no território. As oficinas e cursos ensinarão, entre outras coisas, como administrar um negócio, como definir preços para que esse negócio prospere e dê lucro, disse Allan.

Elegíveis

Estão aptas a participar do processo seletivo pessoas jurídicas, instituídas como associação, fundação ou organização religiosa. Todas as instituições devem ser sem fins lucrativos, destacou o Sebrae RJ.

Em relação às instituições religiosas, serão aceitas somente aquelas que se proponham a atender pessoas de qualquer credo. Não serão aceitas também instituições com qualquer tipo de vínculo a políticos ou partidos.

O Sebrae RJ informou ainda que a pessoa jurídica precisa ter atuação em territórios vulneráveis, como favelas e comunidades, ou ter como público-alvo pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essas pessoas jurídicas deverão atuar com projetos de geração de renda, qualificação profissional ou inserção no mercado de trabalho, não sendo aceitas instituições esportivas e outros fins. Além disso, a instituição deverá ter sido constituída há, no mínimo, um ano, e ter atuação no estado do Rio de Janeiro.

O edital completo pode ser conferido no site. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected].

A Polícia Civil concluiu, nesta segunda-feira (23), o inquérito relacionado ao médico anestesista colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo, de 32 anos, preso na semana passada por estupro de vulnerável. O procedimento foi enviado à Justiça com o indiciamento do autor e a solicitação de conversão da prisão temporária em preventiva.

O titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Luiz Henrique Marques, informou que o anestesista colombiano também é investigado por armazenar pornografia infantil em casa, na Barra da Tijuca. O policial informou ainda que o relatório sobre o crime no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão, foi encaminhado nesta segunda-feira ao Ministério Público estadual.

Prisão

Em audiência de custódia realizada na segunda-feira passada (16), na Central de Audiência de Custódia, em Benfica, zona norte do Rio, a juíza Mariana de Tavares Shu manteve a prisão do médico anestesista.

Acusado de estupro de vulnerável durante procedimento cirúrgico em pacientes internadas em hospitais e de atos libidinosos com envolvimento de menores de idade, o médico foi preso no domingo (15) em seu apartamento. O mandado de prisão temporária foi expedido pelo juízo da 31ª Vara Criminal da Capital e está dentro do prazo de validade.

A juíza ressaltou que “se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou a sua expedição está inalterada, é vedado ao juízo da Central de Audiência de Custódia (CEAC) avaliar o pedido defensivo de relaxamento, liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência”.

O Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, passa a disponibilizar a partir de hoje (23) uma versão virtual da mostra temporária Nhe’ẽ Porã: Memória e Transformação, exposição que está atualmente em cartaz no museu e que aborda as línguas e culturas indígenas do Brasil. Segundo a instituição, essa será a oportunidade de mais pessoas poderem conferir a exposição, que é dedicada às mais de 175 línguas indígenas que ainda são faladas no Brasil.

A versão virtual e gratuita da exposição está disponível no site https://nheepora.mlp.org.br/. Por meio desse site, as pessoas vão poder percorrer as salas expositivas, conhecer mais detalhes sobre as obras, assistir aos vídeos e objetos interativos que fazem parte da mostra e até ouvir os sons ambientes como o de pássaros da floresta. Um dos vídeos que poderá ser visto virtualmente é Resistência Indígena, de Daiara Tukano e do Coletivo Bijari, que mostra como o processo de colonização e os conflitos de terra fizeram com que o número de línguas indígenas passasse de cerca de mil no ano de 1500 para apenas 175 nos dias de hoje.

O visitante virtual também poderá se arriscar a falar algumas palavras em línguas como o xavante, o tuyuka e o terena. Ele poderá até participar de um karaokê cantando uma música indígena.

Além disso, será possível baixar uma série de materiais, como um e-book com textos presentes na mostra e também os mapas criados exclusivamente para a exposição. Também estará disponível um caderno educativo para professores e estudantes.

Nhe’ẽ Porã: Memória e Transformação tem curadoria da artista, ativista, educadora e comunicadora indígena Daiara Tukano e propõe uma imersão nas dezenas de famílias linguísticas às quais pertencem as línguas faladas hoje pelos povos indígenas do Brasil. O nome da exposição, segundo a curadora, é um conceito dos povos guarani e significa “boas palavras, bons pensamentos, bons sentimentos, palavras doces que vêm de coração para tocar o coração de cada pessoa”.

“Buscamos palavras doces para narrar trajetórias de resistência e luta dos povos indígenas. E, a partir desse sopro, esperamos encontrar uma escuta cuidadosa e disposta a se abrir à transformação”, diz o texto de abertura de uma das salas da mostra virtual.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. A corporação terá prazo de 24 horas para cumprir a medida. 

O rascunho de documento encontrado na casa de Torres sugere um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE cujo objetivo seria mudar o resultado das eleições de 2022.

No TSE, a minuta será analisada no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

A juntada da minuta foi solicitada pelo PDT e aceita pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Na avaliação do ministro, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.

A minuta foi encontrada pela PF após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.

Alvo de ataques xenofóbicos, o restaurante peruano Doña Bertha, em São Paulo, tem passado dias difíceis por causa do posicionamento político exposto na placa que fica na entrada do local. Em uma delas, os donos do restaurante escrevem, entre informações sobre o atendimento, mensagens de apoio ao presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e de repúdio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O restaurante também escreveu mensagem em que lamentou as manifestações ocorridas no Peru e se solidarizou com o povo peruano. Diante dessas mensagens, sofreu diversos ataques xenofóbicos, com comentários de ódio e ameaças, nas redes sociais e em avaliações do Google. As mensagens atacam o posicionamento político dos proprietários e difamam a imagem do restaurante, são vários comentários negativos sobre o serviço oferecido, mas que, segundo lamenta o gerente, Martín Suárez, visam somente atacar o restaurante.

“O pesadelo foi na sexta-feira (20) por volta das 13h: foi uma um ataque em massa de todos os lados, veio no Instagram, no Facebook, no Twitter mensagem pela página do próprio Google com a a avaliação de uma estrela [a pior avaliação] e com xingamentos. Ainda tiveram as ligações no telefone fixo e no celular do restaurante. Foi bem assustador!”, relatou o peruano Martín Suárez, que gerencia, junto com a mãe, a cozinheira Doña Bertha, o restaurante que está há 11 anos no Brasil.

O gerente relata que as ameaças são extensivas a outros estabelecimentos da região. “Entre as ameaças falaram que o nosso negócio vai falir, mandaram até a captação da imagem de uma página do Google Maps sobre alguns bares de esquerda na Santa Cecília e Campos Elíseos que estão na lista deles e ameaçando de que vamos todos falir, vamos fechar”.

Ameaça

Ano passado, Suarez conta sobre um ataque que já dava o tom do que estava por vir. “No dia 31 de dezembro do ano passado uma senhora parou na nossa porta e fez xingamentos. Ela ainda mandou a gente de volta para o nosso país e tentou apagar a nossa placa. Depois ela ligou no meu celular falando as mesmas coisas e que a gente ia se arrepender”.

Para se proteger, ele diz que não têm atendido a ligações e que o atendimento, que já era feito somente aos finais de semana e com as portas fechadas, está mantido, por segurança da casa.  “Espero que isso pare e que não aconteça com estabelecimentos de imigrantes, nenhum tipo de estabelecimento merece esse tratamento, independente de onde eles sejam. Estamos vendo a parte legal, de encontrar nomes e pessoas para poder entrar em uma ação civil. Temos clientes, que são advogados, nos ajudando”.

Crime

Na visão da advogada Mariana Chiesa, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, é lamentável que as pessoas sejam atacadas em razão de suas opiniões políticas ou origem nacional e lembra que os discursos de ódio, discriminação e violência contra os imigrantes é crime.

“O tipo penal de racismo protege todos contra crimes resultantes de discriminação, inclusive por procedência nacional. Sendo assim, qualquer prática discriminatória, incluindo a recente mudança legislativa de injuriar alguém, ofendendo a sua dignidade ou o decoro, em razão de procedência nacional, pode ser classificada como o crime inafiançável e imprescritível de racismo”.

A advogada destaca que a xenofobia vem crescendo no país. “O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) já em 2015 sinalizava para um aumento de 663% com relação ao ano anterior de denúncias envolvendo violação dos direitos de migrantes (xenofobia).

Em uma década, o volume de trabalhadores estrangeiros no Brasil saltou de 62.423, em 2011, para 181.385, em 2020, conforme relatório do Observatório das Migrações Nacionais (OBMigra – órgão vinculado ao Ministério da Justiça)”.

O dado contempla diferentes tipos de imigração, incluindo refugiados ou imigrantes que ingressam com concessão de visto. No entanto, é possível que o número de pessoas não documentadas e que não foram registradas seja ainda maior.

“Podemos aferir que a chegada de imigrantes ocupando o mercado formal e informal de trabalho numa situação de crise econômica aumenta as tensões sociais, que podem se manifestar em forma de xenofobia, conforme os indicadores já registravam oito anos atrás”.

Na opinião da advogada, um fator que pode colaborar para o aumento da xenofobia é o crescimento de manifestações de caráter ultranacionalistas e extremas, “como a que assistimos recentemente nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O patriotismo exacerbado, que pode levar a xenofobia, é resposta frequente à desigualdade social, principalmente se levarmos em consideração a situação de vulnerabilidade que muitos imigrantes chegam no Brasil: de forma não documentada, sem nem mesmo conhecer a língua portuguesa, e em situação financeira precária”.

Para a advogada, soma-se ao cenário o abandono do Pacto Global para Migração. “Soma-se a falta de compromisso do Governo Federal nos últimos anos, o qual tomou a decisão de formalmente abandonar o Pacto Global para a Migração. A ausência de políticas públicas consistentes para assegurar dignidade aos imigrantes também contribui para torná-los mais vulneráveis à violência e ao discurso de ódio”.

Proteção

A advogada destaca que o imigrante pode contar com os órgãos de apoio ao imigrante, como o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. “Ele oferece apoio especializado e multilíngue aos imigrantes, independentemente de sua situação migratória (documentada ou não documentada)”.

A cidade de São Paulo também tem delegacia especializada, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), localizada na Rua Brigadeiro Tobias, 527, 3º andar, Luz, que pode auxiliar o imigrante  ao receber denúncias de crimes.