Autor: Liberal FM

A comunidade ribeirinha que vive às margens do Rio São Francisco em Sergipe e em Alagoas está em alerta. Isso porque o volume de água das comportas de usinas hidroelétricas da região vai aumentar a vazão gradativamente até a próxima semana, quando deve atingir 4 mil metros cúbicos por segundo (m³/s) – cerca de oito vezes a medida considerada normal.

O alerta foi emitido pelos governos dos dois estados, por causa das chuvas acima da média nas últimas semanas na Região Sudeste, que aumentaram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Três Marias e Sobradinho, no estado de Minas Gerais. Isso provocou a cheia na bacia do Rio São Francisco. Sobradinho, inclusive, está próxima de atingir a capacidade máxima de acumulação para o período.

A população de mais de 20 municípios sergipanos e alagoanos deve desocupar as casas que ficam em áreas ribeirinhas da calha principal do rio. As criações de animais também devem ser transferidas para locais seguros.

Equipes estaduais de Defesa Civil participam da remoção de famílias e seguem vistoriando o curso do rio São Francisco, dando suporte para as Prefeituras.

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De acordo com o Superintendente da Defesa Civil de Sergipe, Luciano Santos Queiroz, o cenário deve repetir a mesma situação já registrada no ano passado, quando o comércio, turismo e bares instalados nos leitos do rio foram os mais afetados.

“Diante dessa situação e do espelho do que ocorreu no ano passado, esses bares foram informados de novo sobre essa situação e eles agora entendem e compreendem que seu comércio será atingido e vão fazer, preventivamente, a retirada do material para não haver dano.”

Nessa quarta-feira (11), a Defesa Civil Nacional já havia reconhecido a situação de emergência em 45 municípios baianos, atingidos pelas fortes chuvas desde o mês passado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que radiodifusores e sociedade contribuam para a elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil para o ano de 2023. O Ministério das Comunicações faz anualmente essa consulta, em busca de sugestões para um calendário que não prejudique a divulgação de eventos de interesse local ou nacional.

“As sugestões de datas devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações (MCom) por meio da Consulta Pública nº 12/2022, disponível na plataforma Participa + Brasil.

Por meio da consulta, busca-se sugestões para a elaboração de uma lista de datas para a transmissão do programa, de forma a evitar conflitos de horários para a divulgação de eventos considerados de interesse público, com grande apelo ou repercussão pública – seja no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

É o caso, por exemplo, de festas tradicionais, eventos esportivos ou educativos cuja transmissão precise ser interrompida pelas emissoras de rádio para veiculação do programa oficial de informações dos Três Poderes.

“Para contribuir, é preciso indicar a data e o horário do evento, informar a abrangência, acrescentar a comprovação do excepcional interesse público na divulgação, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa”, informa o ministéiro.

Segundo a pasta, a retransmissão do programa A Voz do Brasil é obrigatória. “Diariamente, emissoras de rádio devem veicular o conteúdo no horário entre as 19h e as 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados”.

A portaria que estabelece as regras para flexibilização e dispensa do programa foi publicada em 2020.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) um prêmio acumulado e estimado em R$ 16 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.554 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

Este é o segundo sorteio da Mega Semana de Verão, que oferece uma oportunidade extra para o apostador, com três sorteios. O próximo concurso, de número 2.555, será no sábado (14).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb) removeu até o final da tarde desta quarta-feira (11), mais de 301 toneladas de gigogas das areias da praia da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, terminando praticamente com o recolhimento das plantas da areia.

As gigogas se desprenderam de uma eco-barreira de contenção na Lagoa da Tijuca, na última sexta-feira (6) e foram levadas através do quebra-mar da Barra da Tijuca, entrada para o mar aberto para uma grande extensão da orla.

As gigogas são plantas aquáticas que se desenvolvem no meio ambiente contaminado. São conhecidas por despoluir as águas, já que suas raízes filtram a matéria orgânica. Elas também auxiliam na alimentação e reprodução de diversas espécies aquáticas. Suas raízes são utilizadas como alimento, proteção para pequenos peixes e servem como locais de desova.

De acordo com a Comlurb, o serviço de remoção das gigogas continua, mas a quantidade de plantas chegando à praia está bem reduzida, com previsão de término até a manhã desta quinta-feira (12),

A Polícia Federal divulgou uma nota na noite de hoje informando que qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas pelos atos golpistas que aconteceram em Brasília no domingo (8), quando houve a depredação e vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Essas prisões se somam a 209 efetuadas pelas polícias Militar e Civil do Distrito Federal no próprio domingo.

Esses presos vão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Eles foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional.

Mais 684 detidos – idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças – também foram identificados e responderão em liberdade. No total, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia, onde todos foram identificados pela Polícia Federal.

Segundo a nota, com isso, a Polícia Federal encerrou as atividades de polícia judiciária determinadas pelo STF após os ataques de domingo.

A PF destaca que, durante toda a ação, que durou 57 horas e mobilizou cerca de 550 policiais federais, os detidos receberam café da manhã, almoço, lanche e jantar e tiveram acesso a água. Eles também tiveram disponível erviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União.

A operação, considerada a maior de polícia judiciária da história da PF, também teve a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,  Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Comissão de Ética e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal,  do Conselho Tutelar, do governo do Distrito Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.