Autor: Liberal FM

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso meteorológico vermelho, que indica grande perigo, em razão da baixa umidade do ar nesta quinta-feira (11). Minas Gerais, São Paulo, Goiás e o Distrito Federal poderão registrar umidade relativa abaixo 12% na tarde de hoje. O aviso irá vigorar entre 13h e 18h. 

De acordo com o Inmet, 390 municípios estão na área coberta pelo alerta vermelho. O aviso cobre todo o Distrito Federal, além do Centro, Leste e Sul Goiano; Norte, Noroeste, Oeste, Sul e Sudoeste de Minas, além da região do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba. Em São Paulo, o aviso engloba as regiões de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araraquara e Campinas. Confira no mapa abaixo.

Grande risco de incêndios florestais e à saúde. Foto: Inmet/Divulgação

Alerta Laranja

Além do aviso meteorológico vermelho, há ainda um alerta laranja em vigor, também relativo à baixa umidade, que indica perigo. Neste caso, as regiões afetadas deverão enfrentar uma umidade relativa variando entre 20% e 12%, desde às 13h até as 18h de hoje. O aviso atinge, além dos estados já cobertos pelo alerta vermelho, o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. Ao todo, mais de 1,6 mil municípios estão incluídos na área. Confira no mapa abaixo.

Umidade relativa do ar variando entre 20% e 12%.  Inmet/Divulgação

Cuidados

O Inmet alerta que, em caso de baixa umidade, há risco potencial de incêndios florestais e à saúde das populações nesta região. Pode haver ressecamento da pele, dor de cabeça, risco de doenças pulmonares, desconforto nos olhos, boca e nariz. A recomendação é beber bastante líquido, não se expor ao sol nas horas mais quentes, umidificar os ambientes e hidratar a pele. Atividades físicas não são recomendadas. Há ainda uma indicação para não consumir bebidas diuréticas, como café e álcool.

Morreu nesta quinta-feira (11), em Brasília, aos 54 anos de idade, a economista, servidora pública e militante do PSOL Roseli Faria. Mulher negra, Roseli foi uma referência na formulação de políticas públicas e orçamentárias e no combate ao racismo. Ela enfrentava um câncer colorretal.  

A economista foi pioneira nas comissões de heteroidentificação e lutou pela implementação da política de cotas raciais para ingresso nas universidades e carreiras públicas.

Em nota nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que recebeu com muita tristeza a notícia do falecimento. Lula destacou o papel de Roseli na equipe de transição, em 2022, e depois no Ministério da Justiça e Segurança Pública, “sempre com o olhar voltado à população negra, às mulheres e todos que mais sofrem com as desigualdades e os preconceitos”.

“Querida por tanta gente, Roseli deixará saudades em quem a conheceu, mas também os ensinamentos de uma vida de militância por políticas inclusivas e pela presença dos mais pobres no orçamento público”, ressaltou Lula.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), entidade na qual Roseli foi presidente, manifestou profundo pesar e citou a trajetória voltada à valorização da carreira e à defesa do serviço público de qualidade.

“Neste momento de dor, a Assecor presta solidariedade aos familiares, amigos, colegas de carreira e a todos que tiveram o privilégio de conviver com sua dedicação e humanidade”, destacou a associação, em nota.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) também lamentou o falecimento de Roseli e mencionou o trabalho dela no enfrentamento da PEC 32, que trata da reforma administrativa, nos anos de 2020 e 2021.

“Mulher negra, conquistou espaços decisórios e sempre atuou guiada pelo compromisso com os mais pobres, com as mulheres e com a população negra. Sua presença fará imensa falta nas lutas que ainda temos pela frente”, afirmou a Anesp.

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Roseli também foi candidata a deputada federal em 2022, pelo PSOL-DF, que publicou nota em homenagem a ela.

“Como mulher negra, abriu caminhos e seguirá inspirando outras mulheres a ocupar espaços de liderança. Roseli foi imensa em tudo o que fez, deixando uma trajetória de coragem, conquistas, amizades e respeito que permanecerá como legado”, disse o partido.

Outras entidades como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFmea) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) homenagearam Roseli.

“Reconhecida por sua coragem, generosidade e pela luta em defesa de um orçamento garantidor de direitos e da justiça social, tornou-se uma referência na causa do orçamento público sensível a gênero e raça”, destaca o Inesc, onde Roseli participou como integrante do Conselho Diretor da instituição.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a contribuição de Roseli “para a história da luta por igualdade racial, de gênero e de classe no Brasil”.

“Graças à sua dedicação e competência, foi possível realizar a avaliação dos 10 primeiros anos da política de cotas no serviço público, etapa fundamental para a construção da nova lei”, destaca.

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também lamentou a partida da servidora.

“Tive a alegria e a honra de trabalhar com ela no Ministério do Planejamento, no governo da presidente Dilma Rousseff, e lembro com orgulho da sua atuação firme e generosa, sempre na defesa de um serviço público diverso e comprometido com o povo brasileiro”, afirma

O velório será na tarde desta quinta-feira (11), em Brasília, no Cemitério Campo da Esperança.

*texto ampliado às 18h38

Morreu nesta quinta-feira (11), em Brasília, aos 54 anos de idade, a economista, servidora pública e militante do PSOL Roseli Faria. Mulher negra, Roseli foi uma referência na formulação de políticas públicas e orçamentárias e no combate ao racismo. Ela enfrentava um câncer colorretal.  

A economista foi pioneira nas comissões de heteroidentificação e lutou pela implementação da política de cotas raciais para ingresso nas universidades e carreiras públicas.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), entidade da qual Roseli fez parte, lamentou sua morte e destacou o trabalho dela no enfrentamento da PEC 32, que trata da reforma administrativa, nos anos de 2020 e 2021. A Anesp destacou que a partida de Roseli é “devastadora”.

“Mulher negra, conquistou espaços decisórios e sempre atuou guiada pelo compromisso com os mais pobres, com as mulheres e com a população negra. Sua presença fará imensa falta nas lutas que ainda temos pela frente”, afirma a entidade.

Roseli também foi candidata a deputada federal em 2022, pelo PSOL-DF.

“Como mulher negra, abriu caminhos e seguirá inspirando outras mulheres a ocupar espaços de liderança. Roseli foi imensa em tudo o que fez, deixando uma trajetória de coragem, conquistas, amizades e respeito que permanecerá como legado”, disse o partido.

Outras entidades como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFmea) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também lamentaram a morte de Roseli.

“Reconhecida por sua coragem, generosidade e pela luta em defesa de um orçamento garantidor de direitos e da justiça social, tornou-se uma referência na causa do orçamento público sensível a gênero e raça”, destaca o Inesc, onde Roseli participou como integrante do Conselho Diretor da instituição.

O velório será na tarde desta quinta-feira (11), em Brasília, no Cemitério Campo da Esperança.

Agentes da Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realizaram nessa quarta-feira (10) a Operação Antracito para apurar a ocorrência de crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de capitais, em possível esquema de desvio de verbas federais destinadas à área de saúde. Os valores já pagos, no valor de R$ 1,6 bilhão, foram destinados a uma organização social que atua em diversas prefeituras do Rio de Janeiro. 

Na ação, policiais federais saíram às ruas para cumprir 16 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas nas cidades do Rio de Janeiro, de Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Rio Bonito, Santa Maria Madalena e Cachoeiras de Macacu.

A investigação, iniciada pela Delegacia da Polícia Federal em Macaé, no norte fluminense, teve como ponto de partida o desvio de recursos públicos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de contratação de uma organização social, cujo nome não foi divulgado. Os contratos foram firmados no período de 2022 a 2024 com prefeituras de diversos municípios do estado, incluindo Duque de Caxias, São Gonçalo, Arraial do Cabo, Saquarema, Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, Cordeiro e Quissamã.

O delegado federal Adriano Espindula Soares, chefe da delegacia da Polícia Federal em Macaé, responsável pelas investigações, disse que “foram contratadas empresas recém-constituídas para atuar perante essa organização social. Foi constatada também a ausência de comprovação das despesas recebidas. A investigação verificou que valores que seriam, em tese, destinados à área de saúde foram aplicadas em despesas diversas, como consultorias e serviços jurídicos de pessoas também ligadas à organização social”, explicou o policial.

A Controladoria-Geral da União (CGU) cita um montante já pago de cerca de R$ 1,6 bilhão em contratos firmados com a organização, sendo R$ 91 milhões em recursos federais. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e pela CGU revelaram graves irregularidades nas contratações envolvendo a organização social investigada, entre elas a ausência de seleção objetiva, falta de comprovação de prestação de serviços e contratações direcionadas, inclusive de empresas recém-constituídas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de capitais.

Entrevistas, atrações musicais e uma plateia de ouvintes marcam a celebração de 89 anos da Rádio Nacional nesta sexta-feira (12). A programação especial terá transmissão ao vivo, a partir das 13h, pelo dial e pelo canal da emissora no YouTube, direto do Museu da Rádio Nacional, localizado no prédio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Rio de Janeiro.

A atração dá início às comemorações dos 90 anos da Rádio Nacional, a serem celebrados em 2026. Como parte da programação, também serão lançados a nova identidade sonora, o selo e a agenda de ações que marcam a data histórica.

Aberto ao público, o evento vai oferecer aos ouvintes presentes na plateia a oportunidade de comemorar junto com a equipe da emissora. O grupo poderá vivenciar a magia do rádio de perto, encontrar vozes conhecidas e prestigiar artistas que ajudam a contar a trajetória do veículo.

Parte da história do Brasil, a Nacional teve sua primeira transmissão em 12 de setembro de 1936, às 21h, na voz do locutor paulista Celso Guimarães (1907 – 1996). Hoje conta com oito emissoras próprias, em diferentes regiões do país: Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de São Paulo, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional de Recife, Rádio Nacional de São Luís, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões.

Estúdio da Rádio Nacional do Rio de Janeiro onde as radionovelas eram gravadas, conhecido como “casinha do radioteatro” – Acervo EBC/Direitos reservados

Transmissão

Na sexta, a programação especial de aniversário começa com o Revista Rio, apresentado por Raquel Júnia e Dylan Araújo, das 13h às 15h. A atração recebe convidados da nova geração da música brasileira: a cantora e compositora Antônia Medeiros e o também cantor e compositor El Pavuna, um dos destaques no Palco Favela do Rock in Rio 2022.

Em seguida, das 15h às 17h, o Tarde Nacional, comandado por Gláucia Araújo e Cirilo Reis, mergulha na relação histórica entre o rádio e o samba. Participam da edição especial Cássio Tucunduva, cantor, compositor, guitarrista e arranjador musical de música popular brasileira; Biafra, cantor e compositor; Dorina, cantora de samba, reconhecida por sua voz marcante e ligação com as rodas cariocas; Gabriel Ruiz, músico, cantor e compositor; e Bruno Fillipo,  jornalista, historiador, especializado em samba e cultura popular, que vai traçar o fio condutor que liga o rádio e a música.

Das 17h às 18h, o É Tudo Brasil, com apresentação de Luciana Valle, recebe dois talentos da música instrumental brasileira: Bianca Gismonti, pianista, compositora e arranjadora, com carreira internacional na música instrumental e erudita; e Júlio Falavigna, baterista e percussionista, com trabalhos reconhecidos na música popular e instrumental brasileira.

Especial de Domingo

As celebrações de 89 anos da Nacional seguem no final de semana, com o Especial de domingo (14). O programa faz um tributo à história da emissora, mesclando músicas e áudios históricos para pontuar a trajetória da emissora.

Ao longo da edição comemorativa, a apresentadora Luciana Valle destaca fatos marcantes como o sucesso de “Em Busca da Felicidade”, a primeira radionovela da emissora; os programas de auditório; a relação apaixonada entre as cantoras do rádio e os ouvintes; a estreia do noticiário Repórter Esso; e principais marcas da programação, como música, notícia e esporte.

Com roteiro e produção de Cezar Faccioli e coordenação de produção de Cynthia Cruz, o especial também leva ao ar canções que embalaram a história da Nacional. O repertório inclui “Luar do Sertão”, com Luiz Gonzaga, “Cantoras do Rádio”, com Carmen e Aurora Miranda, a versão de Rosa Passos para “Aquarela do Brasil”, entre outros sucessos.

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São Luís: FM 93,7 MHz

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Uma operação da Polícia Militar Ambiental nesta quarta-feira (10) fechou dez fábricas clandestinas de balões na região metropolitana de São Paulo. Três pessoas foram presas e 109 balões apreendidos.

Também foram recolhidas partes de balões em produção, 69 artefatos explosivos e três armas de fogo. Três animais silvestres foram resgatados.

A ação, realizada em parceria com o Ministério Público (MP-SP) deu continuidade à Operação Cangalha, deflagrada em agosto com o fechamento de outras duas fábricas e apreensão de 88 balões.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, até agosto deste ano, 94 balões foram apreendidos e 19 pessoas autuadas pelo crime, com aplicação de cerca de R$ 400 mil em multas. Em 2024, a PM Ambiental aplicou mais de R$ 1 milhão em multas ligadas à atividade baloeira.

É proibida a soltura de balões festivos, em razão do risco de incêndios, dano a patrimônio público e privado e acidentes aeronáuticos.

A pena por fabricar e soltar balões pode chegar a três anos de prisão. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

Seca amplia riscos de incêndios

O estado de São Paulo enfrenta um período intenso de seca, com risco elevado de início e propagação de incêndios em plantações e áreas de vegetação.

A Defesa Civil enviou o terceiro alerta da temporada para baixa umidade e alto risco de incêndios em 466 dos 645 municípios paulistas.

O alerta abrange as seguintes cidades: Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Araraquara, Barretos, Franca e Itapeva.

A mensagem foi enviada aos celulares dos moradores com recomendação para que bebam bastante água, evitem atividades físicas ao ar livre nos períodos mais quentes do dia e umidifiquem os ambientes internos.

O primeiro alerta sobre o tema, utilizando o sistema Cell Broadcast (CBC), foi emitido em 14 de agosto de 2025, para 82 municípios paulistas. O segundo, de 8 de setembro, incluiu 111 cidades.

Cerca de 13,7 mil agricultores familiares e 22 mil pescadores profissionais artesanais de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), recebem nesta quarta-feira (10) a terceira parcela de programas de transferência de renda para agricultores (PTR-Rural) e pescadores profissionais artesanais (PTR-Pesca).

O valor mensal da indenização é de um salário mínimo e meio por atingido, durante 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. Os valores foram depositados nas contas criadas pela Caixa Econômica Federal.

O governo federal pagou as duas primeiras parcelas nos meses de julho e agosto deste ano. Ao todo, os dois programas federais preveem a transferência de R$ 3,7 bilhões por quatro anos.

O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Já o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O PTR-Rural e PTR-Pesca também podem ser recebidos junto com benefícios de outros programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

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Relembre

O recebimento da reparação por agricultores familiares e pescadores profissionais artesanais é parte do Novo Acordo Rio Doce, fechado pelo governo federal em julho deste ano, com a mineradora Samarco e as controladoras dela, a empresa Vale e multinacional anglo-australiana BHP.

O rompimento da barragem de rejeitos de minérios, em novembro de 2015 resultou na morte de 19 pessoas, no derramamento de 39 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos na bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo e deixou outras 600 pessoas desalojadas.

Quem tem direito

O Programas de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) contempla agricultores familiares assentados da reforma agrária, ilheiros [famílias que usam as ilhas ao longo do Rio Doce como moradia, para produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração] que tinham atividades econômicas em propriedades rurais nos territórios de 49 municípios mineiros e capixabas, em 30 de setembro de 2024, que foram atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão.

Entre as condições para ser elegível ao benefício estão:

• ter inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válido desde a homologação do Novo Acordo até 6 de março de 2025.
• estar localizado na mancha de inundação dos rejeitos até 5 quilômetros (km) de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG) e do centro da calha do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)
• estar localizado na mancha de inundação dos rejeitos até 5 km do centro da calha do rio Doce, no trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, no município de Linhares (ES), e a partir do distrito de Farias até a Foz do rio Doce

Sobre o Programa de Transferência de Renda para pescadores profissionais artesanais (PTR-Pesca) têm direito os pescadores profissionais artesanais com inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e com residência comprovada em um dos 48 municípios listados no acordo, além de inclusão validada pelas listas elaboradas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Dúvidas

As dúvidas relacionadas à elegibilidade para receber o PTR Pesca devem ser enviadas por e-mail criado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Quem considera ter direito ao PTR-Rural, mas ainda não o recebe, mesmo cumprindo os requisitos acima, deve preencher o formulário online.

Na madrugada desta quarta-feira (10), um homem tentou por duas vezes subir a rampa do Palácio do Planalto e foi contido pela equipe de segurança, que precisou fazer uso de arma não-letal para contê-lo.  

Identificado como Leonildo dos Santos Fulgieri, o homem foi advertido verbalmente pela guarda presidencial para se retirar do local, mas, como seguiu avançado, foi atingido por balas de borracha, na perna e no quadril, sem gravidade. Ele foi detido e levado para a Polícia Federal para registro da ocorrência.

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, a primeira ocorrência foi por volta 0h30, quando os policiais  foram acionados e identificaram o homem, que já era conhecido por ter protagonizado episódios semelhantes anteriormente.

“Durante a abordagem, verificou-se que ele apresentava sinais de possível desorientação mental, motivo pelo qual foi acionada uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) para atendimento”, diz a PM em nota. Ele foi avaliado e não foi identificada necessidade de atendimento hospitalar.

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Ele foi levado à 5ª Delegacia de Polícia para registro da ocorrência e, mais tarde, por volta de 3h, fez a nova tentativa de invasão, quando foi contido pela guarda presidencial e conduzido para a PF, com apoio da PMDF.  

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançou o Portal Consulta Jurisprudência, nesta terça-feira (9), que disponibiliza publicamente as decisões finais (acórdãos) emitidas pelos órgãos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social, como as juntas de recursos e as câmaras de julgamento.

O recurso administrativo é uma forma de contestar decisões do INSS e pedir análise de caso quando um pedido de benefício é negado, por exemplo.

A plataforma digital permite que servidores, segurados, estudiosos e demais interessados saibam como determinada unidade julgou um tema e quais critérios foram considerados para embasar aquela decisão.

A iniciativa de criação do portal deve agilizar a pesquisa jurisprudencial e tem o objetivo de promover uniformidade das decisões e maior segurança jurídica. As decisões disponíveis na pesquisa não conterão informações pessoais dos segurados do INSS. 

O colegiado do Ministério da Previdência Social é responsável pelo julgamento de recursos administrativos de quem não concorda com as decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos benefícios previdenciários e assistenciais.

Como consultar

Para acessar o Portal de Jurisprudência do CRPS, o interessado deve fazer o login com CPF e senha no portal Gov.br.

A ferramenta permite fazer consultas de diversas formas: por tipo de processo, período, unidade julgadora, objeto de recurso, tipo e espécie de benefício, e palavra-chave da ementa e voto do acórdão.

São exemplos de palavras-chave os seguintes benefícios do INSS: pensão por morte, aposentadoria, benefício por incapacidade temporária.

Depois, aparecem os resultados, ou seja, qual a jurisprudência estabelecida para o assunto pesquisado.

Apresentação de recurso administrativo

O Ministério da Previdência Social esclarece que a consulta ao portal não altera a forma de apresentar recurso administrativo para contestar uma decisão do INSS.

O pedido é feito totalmente pela internet. O interessado não precisa ir a uma agência do INSS, a não ser quando chamado para alguma comprovação.

O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias após o segurado tomar conhecimento do resultado do qual discorda.

Para abrir o processo eletrônico, o acesso continua sendo pelos canais oficiais do instituto: por telefone, na Central 135, aplicativo para celular Meu INSS e o site  Meu INSS. Na barra de pesquisa, basta buscar por “Recurso”, preencher o formulário online, enviar a documentação digitalizada necessária e seguir as instruções em tela.

Conforme as orientações, o padrão de digitalização recomendado é o formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI.

O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5 megabytes (MB) e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB.

O processo pode levar alguns meses para ser concluído. O andamento do processo poderá ser acompanhado no próprio site Meu INSS. O instituto deverá notificar a pessoa que entrou com recurso sobre a decisão final.