Autor: Liberal FM

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) reuniu nesta terça-feira (17) mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação das ações de fiscalização do mercado de combustíveis. De acordo com a secretaria, a mobilização está focada na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis valores abusivos.

A ação será concentrada em cidades em foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. 

Segundo o ministério, na cidade de Ourinhos (SP), por exemplo, foi registrada a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. Em Caldas Novas (GO), assim como em Itabuna (BA), houve aumentos similares.

Já Feira de Santana (BA) lidera os aumentos de gasolina entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País.

A Senacon informou que já acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com análise preliminar dos casos em que houve aumentos abruptos e generalizados dos preços, “muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.

Impostos

Na última quinta-feira (12) o governo federal anunciou que zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro.

“Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”, disse o governo, em nota.

Onze integrantes de uma organização criminosa na cidade de Simões Filho (BA), região metropolitana de Salvador, foram presos nesta terça-feira (17) pela Polícia Civil.

Entre eles estão dois acusados de terem assassinado a ativista Maria Bernadete Pacífica, a Mãe Bernadete, em agosto de 2023. A ativista foi morta dentro de casa, com 25 tiros, na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA).

A polícia não divulgou os nomes dos presos. Segundo a assessoria do governo do Estado, as investigações foram realizadas pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC). Os agentes identificaram a estrutura de uma célula criminosa responsável pelo tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo e participação em crimes violentos na região.

Os investigadores da morte de Bernadete, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia, chegaram à conclusão de que ela foi executada por se posicionar contra a expansão do tráfico no quilombo e defender a retirada da barraca de propriedade de Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, que era usada para comércio de drogas no local.

Marílio, Josevan Dionísio e Ydney Carlos dos Santos, acusados do crime contra a líder comunitária, estavam foragidos, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A polícia não confirmou quais dos três foram presos.

Caderno de anotações

Nesta terça, a polícia informou que, durante as diligências, foram apreendidos cadernos de anotações relacionados a práticas criminosas, aparelhos celulares e documentos, que serão analisados para o avanço das investigações.

Na operação, também estão entre os presos uma mulher apontada como operadora financeira da organização e um homem identificado como responsável pela logística do grupo. Os outros nove alvos capturados são investigados por atuação direta no tráfico de drogas na região.

“Com o avanço das investigações, foram obtidos novos mandados de prisão contra investigados já custodiados, além de um alvo que se encontra foragido, todos apontados como participantes do crime”, escreveu em nota a polícia da Bahia.

Julgamento marcado

O julgamento de dois dos acusados da morte de Mãe Bernadete está previsto para o dia 13 de abril. Os réus Arielson da Conceição dos Santos, já preso, e Marílio dos Santos, foragido, são acusados de cometerem o crime de homicídio qualificado.

A sessão estava marcada para dia 24 de fevereiro na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, mas foi adiada a pedido da defesa.

O estado do Rio de Janeiro registrou queda de 9,6% nos casos de mortes violenta em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (17) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável pelas estatísticas oficiais de criminalidade e ligado ao governo estadual. 

Foram registradas 303 mortes no mês. Em fevereiro do ano passado, foram 335 mortes.

O indicador reúne as mortes decorrentes de homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e por intervenção de agente do Estado.

Os dados do ISP apontam redução nos principais indicadores de roubo no estado: roubo de rua (- 17,4%), o menor número para o mês desde 2017; roubo em coletivo (- 63,3%), roubo a transeunte (-14,3%), o roubo de aparelho celular (-11,3%), roubo de veículos (-14,4%) e o roubo de carga (-8,2%).

“Mesmo com o aumento da circulação de pessoas nas ruas, observamos redução em importantes indicadores de criminalidade no estado, principalmente nos roubos de rua, que influenciam diretamente na sensação de segurança da população”, explicou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Conforme o instituto, as morte causadas por agente do Estado caíram 35,4% no período, o menor registro para o mês desde 2016.

Estupros e furtos têm alta

No entanto, os casos estupros cresceram, passaram de 435, em fevereiro de 2025, para 471 no mesmo mês deste ano, aumento de 8%.

Os furtos a pessoas nas ruas também tiveram alta. Em fevereiro de 2026, foram 1.765 registros, contra 1.462 no mesmo período de 2025 (alta de 21%). Os estelionatos cresceram de 12.068 registros em fevereiro último contra 11.836 no mesmo mês do ano passado.

A Polícia Civil fez nesta terça-feira (17) a Operação Ouro Branco, realizada para desarticular uma quadrilha que, em dezembro passado, furtou diversos trens que transportavam farelo de soja e açúcar em direção ao Porto de Santos, em São Paulo.

Até o momento, três suspeitos foram presos e um outro está sob investigação. A polícia também apreendeu veículos, sacolas utilizadas para transportar a carga furtada e duas armas falsas.

Ao todo, as autoridades cumpriram quatro mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão na cidade de Aguaí, no interior paulista. A operação mobilizou 29 agentes e dez viaturas, com coordenação da 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divercar).

A operação policial ainda está em curso nesse momento.

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal.

De acordo com balanço divulgado no início da tarde, foram efetuadas três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.

No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).

A operação ocorre no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.

De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão pretendem identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra, conforme a PF, o esforço permanente da corporação no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes.

A Polícia Federal faz um alerta para a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.

“O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, reforça a PF.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

ECA Digital

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (17), os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025 aprovados para o novo cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) para participarem da fase de Investigação Social e Funcional.

O Edital de Convocação nº 85/2026 foi publicado no Diário Oficial da União e contempla 712 candidatos habilitados para o cargo, nas vagas imediatas e também para a lista de espera.

A etapa de Investigação Social e Funcional é eliminatória e tem o objetivo de verificar se o candidato atende aos requisitos exigidos para o exercício do cargo.

Ficha de Informações Pessoais

O preenchimento da FIP deverá ser feito por meio de acesso ao link do sistema próprio, com login da conta da plataforma Gov.br, no período de 17 a 24 de março.

Os convocados deverão preencher a Ficha de Informações Pessoais (FIP) e encaminhar a documentação exigida, como:

1. documentos como identidade (federal e estadual/distrital);
2. certidões criminais,
3. comprovantes de residência e de vínculos profissionais dos últimos cinco anos,
4. comprovante de escolaridade.
5. O edital prevê ainda a possibilidade de complementação da ficha por meio pode entrevistas e consultas a bancos de dados oficiais.

Cronograma

Após preenchimento da Ficha de Informações Pessoais (FIP), até 24 de março, a investigação contará com apoio da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e poderá incluir levantamento social e funcional dos candidatos.

No cronograma da fase de Investigação Social e Funcional (ISF), o resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 22 de maio.

O resultado classificará os participantes apenas como “apto” ou “inapto”.

Os candidatos eliminados preliminarmente podem interpor o recurso contestando o resultado entre 25 e 29 de maio.

O resultado definitivo dos aprovados para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa será publicado em 9 de junho.

O cargo

O cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) foi criado em junho de 2025.

O chamado Enem dos Concursos é o primeiro concurso público a ofertar vagas para o cargo, que integra o bloco temático 7 do certame, o de Justiça e Defesa.

Os ocupantes do cargo de ATJD ficarão lotados no Ministério da Gestão. Porém, as 250 vagas ofertadas serão distribuídas entre órgãos que atuam diretamente na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas relacionadas à Justiça, à cidadania, à defesa nacional, segurança pública, e à proteção de direitos.

O cargo é focado em inteligência, gestão e formulação de políticas públicas, com as principais competências a seguir:

• assistência técnica no planejamento, na coordenação, implementação e supervisão de projetos e programas;
• análise de dados que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas;
• contribuição para a definição de estratégias de execução das atividades de controle, monitoramento e avaliação das políticas de justiça, defesa nacional e segurança.

De acordo com o MGI, a carreira foi estruturada para atrair profissionais com perfil técnico e visão transversal, ou seja, capazes de atuar em temas intersetoriais de diferentes órgãos públicos.

O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, João Pires, informou que foi perseguido por homens armados de fuzil na noite desta segunda-feira (16), por volta das 21h, enquanto estava na rodovia RJ-106, no sentido Maricá. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que Pires sofreu um atentado por combater a máfia dos postos de combustíveis.

Segundo o relato do secretário, durante o trajeto, um carro emparelhou com seu veículo. “Criminosos abriram as portas e apontaram dois fuzis em sua direção, iniciando uma perseguição que se estendeu por cerca de 2 quilômetros. Ele estava em um carro blindado e conseguiu acelerar para tentar escapar”, diz a nota.

Ao ver uma viatura policial do outro lado da rodovia, Pires decidiu entrar rapidamente em um posto de combustíveis para despistar os criminosos. Na manobra, acabou perdendo o controle do carro e bateu em outros dois veículos e uma bomba de combustíveis.

“Apesar da extrema violência da ação e da gravidade do ocorrido, o secretário não ficou ferido”, informa o comunicado.

Eduardo Paes

Em sua rede social, o prefeito disse que o secretário vem realizando um “excepcional” trabalho contra máfias, espacialmente contra a máfia dos postos de gasolina. “A má notícia para os marginais desse estado é que esse trabalho não vai parar e João estará mais protegido do que nunca”, escreveu Paes.

PM e Polícia Civil

A Polícia Civil informou que a tentativa de roubo foi registrada na 75ª DP (Rio do Ouro), onde foi instaurado procedimento investigativo para apurar os fatos. “De acordo com o depoimento da vítima, quatro indivíduos armados tentaram roubar seu veículo. Diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e identificar os criminosos”, diz a corporação.

 A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, conforme o Comando de Policiamento em Rodovias (CPRv), na noite de segunda-feira (16), policiais militares foram informados de uma tentativa de roubo na RJ-106. A vítima foi localizada e conduzida pelos policiais até um local seguro e afirmou que registraria a ocorrência posteriormente.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões.

Em nota, a corporação informou que policiais federais e auditores da CGU cumprem, ao todo, 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas, no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.”

Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

As seis dezenas do concurso 2.985 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

A greve de rodoviários em São Luís chegou ao fim nesta segunda-feira (16) após quatro dias de paralisação.

Uma audiência extrajudicial, mediada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor selou um acordo entre os trabalhadores e as empresas. Os rodoviários pediam o pagamento do reajuste nos salários, obtido após acordo com a Justiça do Trabalho, na última greve realizada em fevereiro deste ano.

Com isso, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários se comprometeu a normalizar o serviço a partir da zero hora desta terça-feira (17). Além do sindicato dos rodoviários, participaram da audiência o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Procuradoria do Município de São Luís e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Desde sexta-feira (13), as linhas urbanas de São Luís estão sem funcionar e apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na capital a região metropolitana.

Acordo

De acordo com o MP, a negociação envolveu contrapartidas diretas entre as empresas de transporte, o sindicato dos rodoviários e a prefeitura para solucionar o impasse. Pelo acordo, as empresas assumiram pagar uma diferença salarial de 5,5% sobre os vencimentos referentes ao mês de fevereiro de 2026. O prazo limite para este pagamento é o meio-dia desta terça-feira.

Segundo os empresários, o subsídio pago pela prefeitura para cofinanciar o sistema de transporte coletivo não tem reajuste desde janeiro de 2024, mesmo com dois aumentos salariais e do custo dos serviços.

Eles argumentaram ainda que o acordo firmado na Justiça do Trabalho, que resultou no reajuste salarial dos rodoviários, ocorreu sem a participação da prefeitura.

A prefeitura informou que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, “com os repasses do subsídio às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.”

“Também foi definido que o SET [empresas de transporte] vai solicitar formalmente à Prefeitura de São Luís o pagamento de glosas do subsídio tarifário relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O Município analisará o pagamento administrativo desses valores com base em pareceres técnicos da SMTT”, informou o MP.

As glosas são valores que não foram pagos, pois a prefeitura entendeu que não são devidos, ou seja, a administração municipal descontou o valor que os concessionários do sistema de transporte teriam a receber por passageiro transportado.

Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de março, na sede da Promotoria de Justiça. O objetivo será avaliar a resposta do município quanto ao pagamento dos subsídios e discutir temas correlatos ao sistema de transporte.

Outro item que consta no acordo são os eventuais impasses sobre os dias parados e outras pendências laborais não detalhadas que serão resolvidos judicialmente.