Autor: Liberal FM

Uma mulher que teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada por 1 quilômetro, em São Paulo, por um suposto ex-namorado. A professora que foi violentada, estrangulada e teve seu corpo ocultado por um desconhecido, em uma trilha de Florianópolis. Duas profissionais da área da educação foram mortas a tiros dentro de uma escola do Rio de Janeiro por um funcionário da instituição. Um menino de 9 anos que conseguiu fugir após ver a mãe, uma ex-guarda municipal, ser assassinada pelo padrasto, em Dourados (MS).

A tentativa de feminicídio e os feminicídios foram cometidos no mesmo período em que é realizada a campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo, que acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro em todo o país.

Os casos não são isolados. Dados divulgados pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, mostram que de janeiro a novembro deste ano 1,2 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.

“As mulheres querem uma vida digna, uma vida livre de qualquer tipo de violência”, disse a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A declaração da ministra foi dada nesta terça-feira (2), em Brasília, durante o lançamento do projeto Tenda Lilás com o slogan Não Passe Pano. Proteja. Denuncie. Ligue 180, como forma de fazer um apelo à sociedade para que não seja cúmplice, não acoberte, não minimize e não ignore as violências contra as mulheres.

A iniciativa de mobilização da Tenda Lilás é itinerante e percorrerá todas as regiões do país, entre janeiro e julho de 2026, com o objetivo de convocar toda a sociedade a assumir o compromisso de enfrentar essas violências ao lado do poder público.

Às pessoas que passaram pela Rodoviária do Plano Piloto, no centro da capital federal, a ministra Márcia Lopes explicou que a campanha evidencia a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180, como canal de denúncia para quem presencia, suspeita ou mesmo vive uma situação de violência.

“Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180! A nossa equipe do 180 tem 350 mulheres falando, recebendo denúncias de todo o Brasil. Quase 700 mil mulheres já foram atendidas [em 2025]”, afirmou a ministra.

Transportes públicos

A escolha do local para instalação da Tenda Lilás, em Brasília, na Rodoviária do Plano Piloto não foi aleatória.

Dentro da programação da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a mobilização marca o Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito, celebrado em 2 de dezembro. A data é dedicada ao enfrentamento do assédio e da importunação sexual nos transportes públicos, como ônibus, trens e metrôs.

A ação conjunta no terminal rodoviário com a maior circulação de pessoas em Brasília conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM); da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (DF), de movimentos sociais e outras instituições públicas e privadas.

A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, destacou que a Tenda Lilás é uma importante estratégia para garantir informação e proteção às usuárias de transportes públicos contra o assédio e a importunação sexual. “O assédio acontece todos os dias e nos mais diversos locais. Estar aqui, no coração da cidade, significa chegar onde as mulheres estão.”

Os caminhantes, passageiros e ambulantes puderam ouvir a playlist com músicas engajadas pelo fim da violência contra as mulheres, com Maria da Vila Matilde, do álbum A Mulher do Fim do Mundo (2015), da cantora Elza Soares.

“Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180. Vou entregar teu nome e explicar meu endereço. Aqui você não entra mais. Eu digo que não te conheço E jogo água fervendo, se você se aventurar […] ‘Cê’ vai se arrepender de levantar a mão pra mim”, cantou a intérprete falecida em 2022.

A Tenda Lilás do ministério funcionará até quinta-feira (4), com a oferta de atendimentos, oficinas, sessões de conversa e atividades culturais.

Confira a programação da Tenda Lilás de Brasília.

#21 dias de ativismo

A campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, de 20 de novembro a 10 de dezembro, é coordenada pelo Ministério das Mulheres em articulação com secretarias estaduais e órgãos de políticas para as mulheres em todo o país. O período abrange o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.

Ao longo dos 21 dias, a agenda reúne ações culturais, de comunicação nas redes sociais e de mobilização social, além de intervenções no espaço público, para chamar a atenção da sociedade para a urgência de proteger os direitos das mulheres.

Violência de gênero

A violência de gênero não escolhe classe social, raça ou etnia, idade, nível de escolaridade ou profissão. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015, representando uma média de quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil.

Houve aumento de 19,52% nas tentativas de feminicídio, no ano passado, totalizando 3.870 casos.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, alerta que a violência começa de forma silenciosa e escala para níveis mais altos. Ainda assim, muitas mulheres sequer imaginam que sofrem alguns tipos de violências.

“Nós não podemos achar que isso é natural. Às vezes, começa com um xingamento, um empurrão, uma palavra, uma grosseria, até chegar no feminicídio. Às vezes, demora um ano, dois anos, até a mulher ser morta. Temos que fazer um grande esforço nacional.”

Ligue 180

Parte central da campanha nacional, o Ligue 180 prestou atendimento a aproximadamente 16 milhões de pessoas em 20 anos de existência, conforme números do Painel da Rede de Atendimento do Ligue 180.

Criado em 2005, o serviço é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo escuta, acolhimento, orientação e o registro de denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes.

O canal está disponível pelo telefone 180, WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail ([email protected]) e na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) revelam que entre janeiro e outubro de 2025 foram registrados 53 casos de feminicídio na capital paulista. Este é o maior índice anual desde 2018, mesmo sem contabilizar os meses de novembro e dezembro.

Em todo o estado de São Paulo, foram registrados 207 feminicídios entre janeiro e outubro deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 191. Um aumento, portanto, de 8% considerando os dez primeiros meses do ano.

O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015. A partir disso, os casos começaram a ser contabilizados separadamente de outros tipos de homicídio. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão.

Segundo os dados da SSP-SP, em 2025, a capital ultrapassou o número de casos de todos os anos anteriores, mesmo sem os contabilizar novembro e dezembro.

Combate

Por meio de nota, a SSP-SP disse que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do governo estadual e que a secretaria mantém diversas iniciativas voltadas ao tema, entre elas a Cabine Lilás, que já realizou cerca de 14 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência em todo o Estado de São Paulo.

O projeto, inicialmente implantado na capital, foi ampliado para a Grande São Paulo e para o interior, com unidades nas regiões de Campinas, São José dos Campos, Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba, Presidente Prudente e Piracicaba.

“Criada de forma inédita no âmbito do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a Cabine Lilás oferece atendimento humanizado por policiais femininas treinadas para acolher e orientar vítimas de violência doméstica. As agentes fornecem informações sobre medidas protetivas, canais de denúncia e serviços de apoio, além de despachar viaturas quando necessário”, explicou.

Segundo a SSP-SP, há no estado 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) territoriais e as salas DDM 24h, que foram ampliadas em 174,1%, com 170 espaços em plantões policiais, para que as vítimas sejam atendidas por videoconferência por uma delegada mulher.

Nesta terça-feira (2), em Brasília, mulheres que ocupam cargos de liderança em empresas e corporações de todo o Brasil debateram a importância do combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho. Em relatos potentes, elas mostram como a promoção da equidade é capaz de promover resultados econômicos, financeiros e socioambientais.

Vice-presidente de Marketing e Comunicação de Marca de uma montadora de veículos multinacional, Alessandra Souza é líder de uma equipe composta em sua maioria por mulheres de diferentes regiões, raças e tão diversa como o Brasil. Com uma carreira bem sucedida, ela lembra que nem sempre foi assim. “Eu sofria, de forma muito sutil, uma tendência a levar para uma masculinização da minha gestão”, recorda.

“A minha carreira aconteceu quando eu deixei de tentar ser uma coisa que não sou. Deixei de tentar me encaixar em padrões que não serviam para mim e tão pouco serviam para a organização, tão pouco agregava valor onde eu estava”, diz.

Assim como Alessandra, a diretora de negócio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Ana Paula Repezza, atingiu o ápice da carreira ao voltar de uma licença maternidade, com uma experiência que não poderia ser adquirida somente no ambiente corporativo.

“De fato, a gente se torna líderes melhores quando a gente enfrenta o desafio de conciliar família e trabalho, porque a gente aprende a delegar, a priorizar, a confiar nas pessoas e, o mais importante, a gente aprende a olhar para outras mulheres da forma como a gente quer ser olhada”, destaca.

Política pública

Além do momento de fortalecimento, as duas lideres compartilham o fato de atuarem em empresas que aderiram a 7ªedição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma política pública para difusão de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional e combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho.

Promovido pelo Ministério das Mulheres, o programa apoia as boas práticas realizadas nas empresas e organizações e certifica com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça o compromisso com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

O encontro entre as mulheres fez parte de um seminário para apoiar o andamento das ações nas empresas e debater novas estratégias e desafios na construção de ambientes corporativos mais justos, capazes de fazer frente a realidade como a apresentada no 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e divulgado no início de novembro.

O documento apontou que mulheres ainda recebem, em média, 21,2% a menos que os homens. Considerando o salário médio nas 54.041 empresas que apresentaram relatório, as mulheres têm remuneração média de R$3.908,76, enquanto o salário médio dos homens é R$ 4.958,43.

Construção

Atualmente, 88 empresas das cinco regiões do país estão juntas no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, em busca da construção de mais ações capazes de enfrentar a desigualdade e a discriminação. Nas sete edições, 246 organizações já aderiram, com nove empresas presentes desde a primeira edição.

Uma delas é a Caixa Econômica Federal, onde Glenda Nóbrega ocupa o cargo de gerente executiva de diversidade e inclusão. Para a executiva, as iniciativas promovidas nas empresas são capazes de mudar todo um ambiente corporativo e gerar mais oportunidades.

“Tem três coisas que acho muito importantes na minha trajetória. Ter pessoas que me impulsionassem, estar sempre preparada para as oportunidades que surgissem e a empresa ter um ambiente favorável ao nosso crescimento, seja de mulheres, de pessoas pretas de pessoas e PCDs [pessoa com deficiência]”, relata.

Para a diretora de administração da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Tereza Cristina de Oliveira, os resultados da política pública vão além, com a possibilidade de transformar pessoas e impactar toda uma sociedade. Mas é necessário que as mulheres que ocupam os cargos de liderança também rompam barreiras e gerem oportunidade a outras.

“Se a gente não tiver a clareza de que as mudanças na sociedade se dão pelo nosso envolvimento, pela nossa luta e pelas nossas escolhas a gente não está fazendo nada enquanto gente, ser humano e pelas mudanças que queremos”.

O lançamento do Ponto de Cultura Inês Ettiene, projeto que busca a preservação da memória política e a defesa dos direitos humanos no Brasil, movimentou Petrópolis no último domingo (30). Estiveram presentes pesquisadores, ativistas e familiares de desaparecidos da Casa da Morte, imóvel que fica na cidade serrana e que foi usado pela ditadura militar para torturar e assassinar opositores.

A iniciativa surgiu para fortalecer ações comunitárias que promovam a reflexão, educação e a resistência. A inspiração vem da luta da ativista política Inês Ettiene Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte.

Ela ficou detida ali entre maio e agosto de 1971, quando foi torturada por militares. Mais tarde, já em liberdade, denunciou tudo o que acontecia ali. A ativista morreu em 2015.

Justamente por todo o passado da região e pela história de Inês, o evento teve início com um ato público em frente ao imóvel. O grupo que integra o Ponto de Cultura pediu a desapropriação da casa para transformá-la em um local voltado à memória.

Ponto de cultura

“Participaram familiares de desaparecidos na Casa da Morte. Alguns deles comprovadamente, outros ainda não. Mas há indícios de que isso [o desaparecimento] possa estar circunscrito lá, que foi um dos principais centros de assassinatos de militantes políticos”, diz Vera Vital Brasil, membro do Ponto de Cultura Inês Etienne.

Um processo de desapropriação do imóvel chegou a ser aberto. A prefeitura de Petrópolis recebeu no início deste ano autorização da 4ª Vara Cível para tomar posse, mas não houve a conclusão do caso.

Assim, o imóvel segue sendo uma propriedade privada. “O movimento luta há anos para transformá-lo num centro de memória. Há um pró memorial Casa da Morte que está em funcionamento e existe a busca de recursos para a aquisição da casa, que é particular e está na mão de uma pessoa que a comprou do [Ricardo] Lodders, que foi quem a cedeu para o Exército”, recorda Vera.

Ícone

Por sua trajetória e por ter sido a única sobrevivente do local, Inês Etienne é o grande ícone do Ponto de Cultura que leva seu nome. “Ela é esse símbolo de resistência, uma sobrevivente das situações mais bárbaras e cruéis. Inês é para nós um símbolo de luta e de resistência que abriu um caminho de reconhecimento do que havia nesses porões da ditadura”, acrescenta.

O grupo planeja novas atividades. Vera diz que “a intenção é promover a exibição de filmes, músicas e obras culturais que lembrem e permitam a informação sobre o que aconteceu durante a ditadura militar no Brasil”, finaliza.

A Polícia Federal (PF) está nas ruas com a Operação Intolerans, que investiga ataques cibernéticos contra parlamentares federais que foram favoráveis ao projeto de lei que iguala aborto a homicídio. As buscas são feitas em São Paulo e Curitiba.

Não há informações a respeito dos deputados que foram afetados pelos ataques hackers.

Segundo as investigações da PF, vários sites de deputados federais foram alvos de ataques cibernéticos.

A ação da PF busca identificar e responsabilizar os envolvidos na ação criminosa contra parlamentares. A operação conta com o apoio de entidades estrangeiras.

O empresário e professor José Kobori é o convidado desta terça-feira (2) do programa DR com Demori. Ele lembra o período em que foi preso pela Operação Lava Jato e faz uma análise das economias brasileira e chinesa. A atração vai ao ar às 23h na TV Brasil.

Em 2018, Kobori foi preso durante um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que investigou suspeita de fraudes e desvio de verba no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Cuiabá, e ficou detido por 80 dias. Segundo o empresário, a prisão foi por uma falsa delação premiada, que não se comprovou. O empresário foi solto pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao programa, o economista explica que o episódio representou um momento de mudança “radical” em sua vida.

“Quando eu saí, tive a sensação de liberdade e, logo depois, entrei em depressão profunda, porque minha vida tinha simplesmente acabado, pelo menos a que eu até então conhecia”, revela.

Com o cenário de crise, José Kobori diz ter encontrado na internet uma forma de reverter a situação. “A única saída como ocupação foi quando eu abri o meu canal no YouTube. E aí tudo aconteceu naturalmente. Nunca tive essa intenção de ‘vou ser grande, vou crescer’. Fui gravando como terapia mesmo”, lembra.

Atualmente, o professor tem milhares de seguidores nas redes sociais, com conteúdo sobre finanças e economia. Entre os seus principais objetos de estudo está a China, que defende como um modelo de negócios que seguiu na direção oposta ao neoliberalismo. “Ela não seguiu nada disso; fez o inverso. Se precisa reduzir gastos públicos, a China aumentou; se precisa ter meta fiscal, eles não têm. Porque entenderam que o discurso de austeridade fiscal serve para evitar que outras nações cresçam”, indica.

Nesse sentido, o empresário aponta caminhos que o Brasil deveria seguir para crescer economicamente. “Em tecnologia agrícola, como a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], estamos muito mais avançados que outros países, por exemplo. Em princípio, precisamos ter um projeto de reindustrialização do país. Não existe nenhuma nação que tenha chegado à fronteira tecnológica sem antes se industrializar”, afirma.

Após a exibição na TV Brasil, o DR com Demori também fica disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo da TV Brasil Play. O programa é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um bate-papo direto e aprofundado na tela da TV Brasil.

Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o ex-ministro José Dirceu, o ator Caio Blat, a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º), a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

O Cartão de Confirmação de Inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já está disponível desde as 16h desta segunda-feira (1º). 

O documento pode ser acessado pelos 42.499 candidatos habilitados para a segunda fase do certame, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a banca examinadora do processo seletivo.

O cartão traz informações para a participação na prova discursiva, no 7 de dezembro, como local do exame, número de inscrição, data e horário. O documento também registra se o candidato terá direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social, se solicitado no momento de inscrição e autorizado pela coordenação do certame.

Como acessar

No site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) destinado ao CNU 2025,  o candidato deve:

Ou

• Acessar a “Página de Acompanhamento” do candidato;
• Fazer login com os dados da plataforma Gov.br;
• Baixar o cartão de confirmação.

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e a FGV recomendam levar o cartão impresso no dia da realização da prova para facilitar a localização e organização do candidato.

Horários

De acordo com o edital, no dia da prova, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados, pontualmente, às 12h30min, portanto, 30 minutos antes do início das provas discursivas, observado o horário de Brasília

Para cargos de nível superior, a prova discursiva terá duração de três horas e será realizada das 13 horas às 16 horas, no horário de Brasília.

Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas em horário reduzido, de duas horas: das 13h às 15h.

Prova discursiva

Para cargos de blocos temáticos de nível superior, a prova será formada por duas questões discursivas, valendo 45 pontos. Para nível intermediário, a avaliação será composta por uma redação dissertativa, com valor total de 30 pontos. 

Os textos deverão ter até 30 linhas e serão avaliados a partir de dois critérios:

• Conhecimentos específicos (50% da nota total para nível superior);
• Domínio da língua portuguesa (50% da nota para os cargos de nível superior e 100% para nível intermediário).

A prova deve ser escrita à mão, com caneta esferográfica azul ou preta, e somente o texto transcrito na folha definitiva será considerado para correção.

CNU 2025

O chamado Enem dos Concursos oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos do governo federal. Do total, 3.144 são para cargos de nível superior e as demais (508) são de nível intermediário.

Este concurso público também tem o objetivo de formar um banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de níveis superior e intermediário.

O MGI informa que 2.480 vagas são de preenchimento imediato e as outras 1.172 vagas para provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos. O MGI repetiu o modelo adotado na primeira edição do CNU, o de inscrição do candidato para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com definição de lista de preferência pelo próprio candidato.

O CNU 2025 registrou 761.528 inscrições confirmadas, inscritos de todos os estados brasileiros, de 4.951 municípios.

A polícia legislativa cumpriu ordem judicial de condução coercitiva do ex-coordenador de benefícios e pagamentos do Instituto Nacional de Seguro Social, Jucimar Fonseca da Silva, para que ele preste depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a oitiva será no fim da tarde desta segunda-feira (1º)

“O servidor do INSS responsável por pagamentos, convocado para depor hoje, apresentou dois atestados médicos e viajou para uma região próxima de Manaus, o que impediu sua presença na sessão. A Polícia do Legislativo, cumprindo ordem judicial, realizou uma operação emergencial durante a madrugada, localizou o servidor e o trouxe a Brasília por condução coercitiva, conforme previsto em lei”, disse Viana em rede social.

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Segundo o senador, a expectativa é que o depoimento esclareça como os operadores do esquema de fraude do INSS conseguiram movimentar o dinheiro. 

Também está marcado para esta segunda o depoimento do empresário Sandro Temer de Oliveira, que tem ligação com associações que fizeram descontos de aposentados e pensionistas. O empresário foi preso na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. 

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

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Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

 “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.