Autor: Liberal FM

Ao comentar a entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse nesta quarta-feira (18) que não se trata de uma “transformação imediata”.

“A gente precisa compreender que é um processo. Quando nós aprovamos o ECA Digital, estamos dizendo que há uma disposição do conjunto da sociedade, inclusive do Estado brasileiro, de mudar práticas para garantir a proteção de crianças no ambiente digital. Então, quando se pergunta se é imediata a sanção ou a retirada de conteúdo, não.”

“O que é imediato? Tanto plataformas quanto o governo e as famílias, a gente precisa começar, primeiro, cada um na sua competência, a trabalhar e a disponibilizar novos requisitos de proteção para as crianças”, completou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Macaé lembrou que alguns mecanismos previstos na nova legislação já existiam. “Na verdade, não é que esses mecanismos não existiam. Alguns até já existiam, mas não eram utilizados”.

“A gente precisa entender também que, nessa vertente, estamos falando, muitas vezes, de plataformas que têm lucros com determinados comportamentos. O que a gente está dizendo é que não é possível colocar a proteção da infância subsumida diante do lucro. A gente precisa garantir prioridade para as crianças e essa proteção”, concluiu.

Entenda

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025 é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, no intuito de garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

A aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.

O vídeo, que tem uma hora de duração, alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e demonstra como influenciadores lucravam com esse processo. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.

Números

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet – cerca de 24,5 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.

Em um recorte mais específico, os dados mostram que, na faixa etária de 9 e 10 anos, 64% dos usuários têm perfil em rede social. Esse percentual sobe para 79% entre o público de 11 e 12 anos; e para 91% entre usuários de 13 e 14 anos. Quase todos (99%) os usuários de internet com idade entre 15 e 17 anos têm perfil em, ao menos, uma plataforma.

A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandado de prisão contra o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, na manhã desta quarta-feira (18), na cidade de São José dos Campos, em sua residência. Ele será levado ao 8º Distrito Policial, na zona leste da capital paulista. Ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual no caso da morte de sua companheira, a soldado Gisele Alves Santana.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte da policial, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

Em entrevistas à Agência Brasil, o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, já havia feito a avaliação de que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio.

Outros indícios

Em depoimento, uma testemunha vizinha disse que ouviu um disparo às 7h28 daquele dia. O tenente-coronel acionou o Copom às 7h57. O advogado chama atenção para o intervalo de quase meia hora para que Geraldo pedisse socorro.

Silva Junior mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em seus depoimentos.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrou na tarde de dessa terça-feira (17) a edição 2025 do Prêmio Finep de Inovação, retomado após uma década. 

A cerimônia, realizada em Brasília, apresentou 40 projetos destacados entre os que receberam recursos da empresa pública nos anos de 2023 e 2024.

Com nove categorias e um prêmio especial, a cerimônia apresentou vencedores distribuídos nas cinco regiões do país, com presença de empresas privadas e de projetos nascidos ou em operação em universidades públicas federais.

“Os projetos vencedores mostram que a ciência, tecnologia e inovação devem estar no centro de um Brasil mais justo, sustentável e soberano”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

“Este prêmio dialoga diretamente com a Nova Indústria Brasil, destacando missões, como agricultura sustentável, saúde, bioeconomia, transformação digital, defesa e descarbonização”, destacou a ministra.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que os projetos premiados “mostram que a ciência, tecnologia e inovação devem estar no centro de um Brasil mais justo”. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Premiados

Os dez vencedores foram selecionados a partir de 116 projetos apoiados recentemente pela Finep. A avaliação considerou a qualidade de apresentação dos projetos, seu potencial de inovação, o impacto ao resolver problemas e gerar benefícios sociais.

Gabriel Inhamuns, gestor Comercial e de Marketing do Grupo Klar, uma das iniciativas premiadas, disse à Agência Brasil que o apoio da Finep foi um divisor de águas para transformar a Nuclearis “de uma solução promissora em uma realidade no mercado brasileiro”.

“Mais do que o aporte financeiro, que foi fundamental para investirmos em infraestrutura de dados e na contratação de pesquisadores especializados, a Finep nos trouxe credibilidade institucional, destacou Gabriel.

“Ganhar um prêmio dessa magnitude funciona como um ‘selo de qualidade’ que abre portas, validando ainda mais nossa tecnologia de Biobancos Digitais com IA e, acima de tudo, mostra que é segura e viável”, completou.

Os vencedores do Prêmio Finep de Inovação, por categoria, foram:

• Cadeias Agroindustriais Sustentáveis: a empresa Ourofino Saúde Animal, com seu processo de desenvolvimento contínuo de produtos fármacos e biológicos;
• Complexo Econômico Industrial da Saúde: a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com sua Plataforma de terapia gênica para tratar epilepsias refratárias e mTORpatias, condições associadas a autismo e atrasos no neurodesenvolvimento;
• Infraestrutura, Saneamento, Moradia e Mobilidade Sustentáveis: a empresa Aeroviver, que desenvolveu um barco voador adaptado às condições de navegação da região amazônica;
• Transformação Digital da Indústria para Ampliar a Produtividade: a empresa Nuclearis Sistemas Em Medicina Nuclear Ltda, que desenvolveu Biobancos digitais voltados para gestão epidemiológica e medicina personalizada;
• Bioeconomia, Descarbonização, Transição e Seguranças Energéticas: a empresa ClarkTecnologia Quimica, Industria e Comércio, com seu sistema de produção de hidrogênio verde;
• Tecnologias de Interesse para a Soberania e a Defesa Nacionais: a empresa Visiona Tecnologia Espacial, com um satélite de baixo custo de produção nacional;
• Deep Tech: a empresa Nintx Pesquisa e Desenvolvimento chegou à etapa pré-clínica do desenvolvimento de um tratamento para doença inflamatória intestinal a partir de um extrato de plantas nacionais;
• Ambiente de Inovação: o Núcleo de Gestão do Porto Digital, pela consolidação do pólo de empresas inovadoras conhecido como Armazém da Criatividade em Caruaru (PE);
• Infraestrutura de P&D em ICTs: a Universidade Federal de Minas Gerais/ICEx – Laboratório de Instrumentação Óptica Aplicada à Saúde, pela estruturação do Centro Temático de instrumentação científica em espectroscopia óptica aplicada à saúde;
• Destaque Especial: Melhor Projeto Coordenado Por Mulheres: a Universidade Federal de Goiás, pelo projeto Cell4vision, uma plataforma biológica de células tronco voltada para tratamentos regenerativos em oftalmologia, aplicável a doenças da córnea e retina.

O presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, destacou em sua fala a importância de cada proposta recebida para o desenvolvimento de áreas estratégicas do país.

“Recebemos centenas de propostas disruptivas, capazes de mudar setores estratégicos da economia, gerar empregos qualificados, reduzir desigualdades e principalmente melhorar a qualidade de vida da nossa sociedade. Ao fomentar a inovação, certamente estamos melhorando o nosso processo de inserção na cadeia global, com mais intensidade tecnológica e valor agregado aos produtos”, afirmou.

Finep pelo Brasil

A terça-feira (17) também teve uma das fases de apresentação de editais para empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal.

A iniciativa faz parte do Finep pelo Brasil, programa de articulação nos territórios, que prevê 100 eventos de divulgação e qualificação de parceiros. Entre as iniciativas foram detalhados os 13 editais de apoio, que somam R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis, a partir do compromisso de fomentar a modernização tecnológica do setor produtivo.

O Ministério da Defesa publica na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários.

A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas:

• 25% do total de vagas para pessoas negras;
• 3% do total de vagas para indígenas; e
• 2% do total de vagas para quilombolas.

De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.

A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares. 

No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.

Recursos

Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais.

Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.

Serão consideradas nas decisões:

1. a filmagem do procedimento; para fins de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoa candidata negra;
2. os documentos apresentados, no caso das pessoas candidatas indígenas e quilombolas;
3. o parecer emitido pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração;
4. o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
   

Ferros-velhos no estado do Rio poderão ser interditados ou fechados, quando houver flagrante de comercialização de rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público.

É o que determina o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (17).

A medida é de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD). O texto seguirá para o governo do estado, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

A interdição cautelar será pelo prazo de até 180 dias, quando houver flagrante, desde que comprovada a origem ilícita do material por meio de perícia da policial ou auto de reconhecimento da concessionária de serviço público.

O fechamento pode ocorrer em caso de reincidência, após o estabelecimento já ter sido interditado cautelarmente, garantido o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Agilidade no combate

A proposta permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. A medida complementa a lei, que estabeleceu medidas administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

“Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou Caiado.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou por feminicídio e fraude processual o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, no caso da morte de sua companheira, a soldado Gisele Alves Santana, informou o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, à reportagem da Agência Brasil.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte da policial, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

Em entrevistas à Agência Brasil, o advogado José Miguel Silva Junior afirmou que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio.

Outros indícios

Em depoimento, uma testemunha vizinha disse que ouviu um disparo às 7h28 daquele dia. O tenente-coronel acionou a polícia às 7h57. O advogado chama atenção para o intervalo de quase meia hora para que Geraldo pedisse socorro.

Silva Junior mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em depoimentos.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público sobre o indiciamento e aguarda retorno.

Três apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2.985 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (17) e vão receber o prêmio de R$ 34.856.052,53 cada. 

As apostas vencedoras jogaram seis números em jogos simples. Os ganhadores são de:

• Camocim (CE)
• Catalão (GO)
• Presidente Castelo Branco (PR)

Os números sorteados foram: 06 – 08 – 21 – 32 – 41 – 60

• 96 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 34.815,62 cada
• 4.494 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.225,92 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (19), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que as câmeras corporais usadas nos uniformes dos três militares envolvidos na morte da médica Andréa Marins Dias, de 61 anos, na noite do último domingo (15), “estavam descarregadas no momento da ocorrência”.

De acordo com a corporação, todos os fatos seguem sob apuração integral da área correcional da Secretaria da Polícia Militar.

“Vale ressaltar que na corporação existem normas rígidas que determinam que os policiais, ao perceberem que há qualquer tipo de falha ou mau funcionamento das câmeras, devem regressar à unidade de origem para substituição dos equipamentos”, diz a nota da PM.

Os policiais seguem afastados dos serviços nas ruas.

A médica foi atingida por tiros de fuzil, quando retornava da casa dos pais no domingo à noite, em Cascadura, zona norte do Rio. e teve o seu carro confundido com um veículo utilizado por criminosos, que faziam roubos na região.

Andrea era cirurgiã oncológica e especializada em tratamento da endometriose. O corpo da médica foi enterrado nesta terça-feira (17) à tarde no Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, zona portuária do Rio.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) reuniu nesta terça-feira (17) mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação das ações de fiscalização do mercado de combustíveis. De acordo com a secretaria, a mobilização está focada na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis valores abusivos.

A ação será concentrada em cidades em foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. 

Segundo o ministério, na cidade de Ourinhos (SP), por exemplo, foi registrada a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. Em Caldas Novas (GO), assim como em Itabuna (BA), houve aumentos similares.

Já Feira de Santana (BA) lidera os aumentos de gasolina entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País.

A Senacon informou que já acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com análise preliminar dos casos em que houve aumentos abruptos e generalizados dos preços, “muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.

Impostos

Na última quinta-feira (12) o governo federal anunciou que zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro.

“Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”, disse o governo, em nota.

Onze integrantes de uma organização criminosa na cidade de Simões Filho (BA), região metropolitana de Salvador, foram presos nesta terça-feira (17) pela Polícia Civil.

Entre eles estão dois acusados de terem assassinado a ativista Maria Bernadete Pacífica, a Mãe Bernadete, em agosto de 2023. A ativista foi morta dentro de casa, com 25 tiros, na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA).

A polícia não divulgou os nomes dos presos. Segundo a assessoria do governo do Estado, as investigações foram realizadas pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC). Os agentes identificaram a estrutura de uma célula criminosa responsável pelo tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo e participação em crimes violentos na região.

Os investigadores da morte de Bernadete, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia, chegaram à conclusão de que ela foi executada por se posicionar contra a expansão do tráfico no quilombo e defender a retirada da barraca de propriedade de Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, que era usada para comércio de drogas no local.

Marílio, Josevan Dionísio e Ydney Carlos dos Santos, acusados do crime contra a líder comunitária, estavam foragidos, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A polícia não confirmou quais dos três foram presos.

Caderno de anotações

Nesta terça, a polícia informou que, durante as diligências, foram apreendidos cadernos de anotações relacionados a práticas criminosas, aparelhos celulares e documentos, que serão analisados para o avanço das investigações.

Na operação, também estão entre os presos uma mulher apontada como operadora financeira da organização e um homem identificado como responsável pela logística do grupo. Os outros nove alvos capturados são investigados por atuação direta no tráfico de drogas na região.

“Com o avanço das investigações, foram obtidos novos mandados de prisão contra investigados já custodiados, além de um alvo que se encontra foragido, todos apontados como participantes do crime”, escreveu em nota a polícia da Bahia.

Julgamento marcado

O julgamento de dois dos acusados da morte de Mãe Bernadete está previsto para o dia 13 de abril. Os réus Arielson da Conceição dos Santos, já preso, e Marílio dos Santos, foragido, são acusados de cometerem o crime de homicídio qualificado.

A sessão estava marcada para dia 24 de fevereiro na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, mas foi adiada a pedido da defesa.