Autor: Liberal FM

A flexibilização do uso de armas antes restritas a forças de segurança, como a pistola semiautomática 9 milímetro (mm), em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos.

A constatação está no estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz, uma organização sem fins lucrativos que defende o desarmamento da sociedade.

O levantamento aponta que a apreensão de pistolas 9 mm mais que dobrou entre 2018 a 2023. Em 2018, foram 2.995 apreensões, quantidade que saltou para 6.568 em 2023, representando aumento de 119%.

Os dados se referem aos quatro estados do Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 2018, o calibre foi o quinto mais aprendido no país. Representava 7,4% do total de armas industriais. Em 2023 já era o segundo mais comum, como 18,8% das apreensões, perdendo apenas para o revólver 38 milímetros. No período, foram apreendidas 255 mil armas no total.

Liberação dos CAC

O estudo do Sou da Paz relaciona o aumento ao decreto do governo Jair Bolsonaro, de 2019, que tornou mais flexível a obtenção de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

Entre as determinações, as pistolas 9 mm deixaram de ser consideradas de uso exclusivo de forças de segurança. Além disso, os atiradores desportivos poderiam obter até 30 armas. Desde a campanha eleitoral, a flexibilização no uso de armas, como um atributo à liberdade de defesa, era uma das bandeiras do então candidato Jair Bolsonaro.

Os pesquisadores do Sou da Paz avaliam que a flexibilização possibilitou uma transformação no mercado ilegal de armas na Região Sudeste.

“A migração do revólver para a pistola representa uma elevação drástica na capacidade ofensiva da criminalidade”, constata o estudo.

O documento detalha que enquanto o revólver é limitado a cinco ou seis tiros e exige um procedimento lento de recarga, o processo é quase instantâneo nas pistolas, que têm carregadores com 12 ou mais munições, permitindo disparos rápidos e contínuos.

O documento aponta ainda que o calibre 9 mm expulsa o projétil com 40% a mais de energia e alcance maior.

O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, classifica a flexibilização de 2019 como “afrouxamento”.

À Agência Brasil, ele explica que a “medida permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”.

“Isso fez ter um número muito alto de armas dessa em residência, o que permite o que a gente chama de desvio de boa-fé, uma pessoa que comprou essa arma para praticar tiro esportivo, para se defender, e essa arma foi furtada ou roubada”, completa.

Além disso, o pesquisador afirma que a mudança no regulamento foi “muito mal feita e com pouca fiscalização”.

“Abriu-se um espaço para desvio de má-fé. Uma facção recrutando alguém que não tem antecedente criminal para comprar essas armas e depois desviar para o crime”, detalha Langeani.

Arma de fogo recolhida na Campanha do Desarmamento – Arquivo/Agência Brasil

Mais rigor

Em 2023, um mês após a mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um recadastramento de armas nas mãos da sociedade.

“É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para que faça um olhar para essas compras e verifique eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários”, defende o coordenador do Instituto Sou da Paz.

Em julho de 2023, um decreto determinou que o uso das pistolas 9mm volta a ser exclusivo das forças de segurança.

Outra medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi transferir do Exército para a Polícia Federal a responsabilidade de fiscalizar o registro das CACs. A medida foi assinada em 2023, e a migração de competência passou a valer no segundo semestre deste ano.

Especializadas

Como um dos caminhos para diminuir o número de armas nas mãos de criminosos, Bruno Langeani defende que mais estados tenham delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes.

Segundo o Sou da Paz, apenas seis estados têm Desarmes: Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O levantamento do instituto apresenta também informações sobre a apreensão de armas de maior porte. De 2018 a 2023, a recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras cresceu 55,8% nos estados do Sudeste, passando de 1.115 para 1.738.

No caso específico de fuzis, o Rio de Janeiro registrou 3.076 apreensões, mais que o dobro dos outros três estados (1.411).

“Um padrão associado ao uso intenso desse armamento por facções criminosas envolvidas em disputas territoriais”, explica o dossiê.

Os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já podem acessar os cadernos das provas discursivas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A segunda etapa do exame foi realizada neste domingo (7) em 228 cidades do país. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o dia de provas ocorreu de forma tranquila e sem qualquer registro de intercorrências. A operação envolveu atuação conjunta de diversos órgãos federais e estaduais no monitoramento, em Brasília, do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.

Dos mais de 42 mil inscritos para a prova discursiva, 8.500 não compareceram – abstenção de 20%, percentual considerado dentro do esperado para concursos em duas etapas e menor do que o verificado na primeira fase.

As maiores abstenções foram registradas no Acre (27%), Amazonas (26%), Espírito Santo (26%), em Rondônia (26%) e Santa Catarina (26%). Os estados com o menor nível de abstenção foram o Distrito Federal (15%), Piauí (17%) e Rio Grande do Sul (17%).

A Polícia Civil prendeu um homem suspeito de envolvimento no roubo das obras de arte na Biblioteca Mário de Andrade, neste domingo (7). Ele estava no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo.

Ele foi identificado por meio das câmeras de segurança que gravaram a ação dos criminosos. As autoridades seguem à procura do outro homem que participou do roubo.

No domingo, foram levadas oito gravuras da série Jazz, de Henri Matisse, e cinco gravuras de Candido Portinari, todas da série Menino de Engenho. As obras faziam parte da exposição Do Livro ao Museu: MAM São Paulo e a Biblioteca Mário de Andrade. Este domingo foi o último dia do evento.

Os dois homens entraram na Biblioteca Mário de Andrade e renderam uma vigilante e um casal que visitava o local. Os criminosos colocaram as obras numa sacola de lona e fugiram pela saída principal.

A Prefeitura de São Paulo acionou a Interpol, polícia internacional, para evitar que as peças sejam comercializadas no exterior.

A Prefeitura de São Paulo fez um comunicado à Interpol sobre as obras de arte roubadas da Biblioteca Mário de Andrade na manhã deste domingo (7). O documento enviado ao órgão internacional no domingo mesmo é uma tentativa de evitar que os objetos sejam enviados ao exterior.

No documento, a prefeitura anexou informações e fotos sobre as obras roubadas.

Investigação

A Polícia Civil faz diligências para tentar recuperar as peças. Um suspeito de participar do crime já foi identificado e também o veículo usado durante a fuga.

Foram roubadas oito gravuras da série Jazz, de Henri Matisse, e cinco gravuras de Candido Portinari, todas da série Menino de Engenho. As obras faziam parte da exposição Do Livro ao Museu: MAM São Paulo e a Biblioteca Mário de Andrade. Este domingo foi o último dia do evento.

Durante a manhã uma dupla de ladrões entrou na Biblioteca Mário de Andrade e rendeu uma vigilante e um casal que visitava o local. Os criminosos colocaram as obras numa sacola de lona e fugiram pela saída principal.

Dezessete pessoas foram resgatadas com vida do desabamento de um casarão na rua Tavares Bastos, no Catete, na zona sul do Rio de Janeiro, na madrugada desta segunda-feira (8).

Não há mais registro de desaparecidos sob os escombros.

Onze pessoas, com ferimentos leves, foram liberadas no local. Seis foram encaminhadas para unidades hospitalares.

Vítimas sob estruturas

Cerca de 50 militares do Corpo de Bombeiros atuaram na ocorrência, incluindo integrantes do Grupo de Operações Especiais (Goesp) e do Grupamento de Operações com Cães (Gbresc), com apoio de drones com câmera térmica que ajudaram a identificar a localização das vítimas sob as estruturas.

A Defesa Civil do Rio também está na área do desabamento para avaliar os danos estruturais do prédio e as condições das edificações vizinhas.

Dezessete pessoas foram resgatadas com vida do desabamento de um casarão na rua Tavares Bastos, no Catete, na zona sul do Rio de Janeiro, na madrugada desta segunda-feira (8).

Não há mais registro de desaparecidos sob os escombros.

Onze pessoas, com ferimentos leves, foram liberadas no local. Seis foram encaminhadas para unidades hospitalares.

Vítimas sob estruturas

Cerca de 50 militares do Corpo de Bombeiros atuaram na ocorrência, incluindo integrantes do Grupo de Operações Especiais (Goesp) e do Grupamento de Operações com Cães (Gbresc), com apoio de drones com câmera térmica que ajudaram a identificar a localização das vítimas sob as estruturas.

A Defesa Civil do Rio também está na área do desabamento para avaliar os danos estruturais do prédio e as condições das edificações vizinhas.

Dois sargentos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) foram presos na manhã desta segunda-feira (8) pela Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), e da corregedoria da PM, suspeitos de vazarem informações sobre operações policiais nas comunidades fluminenses para uma das maiores facções criminosas do estado. Entre os investigados está o sargento do Bope responsável pela escalação das equipes que participam das operações.

Na Operação Tredo, policiais federais do Grupo de Investigações Sensíveis (GISE) e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumprem 11 mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro. Um dos 11 alvos já havia sido preso na Operação Contenção, deflagrada no último mês. Foram apreendidos três veículos e aparelhos celulares dos investigados.

 Segundo a PF, o cumprimento dos mandados visa ao aprofundamento das investigações, buscando identificar outros integrantes da facção criminosa que estejam infiltrados na estrutura estatal.

De acordo com a corporação, as investigações foram iniciadas a partir do compartilhamento de informações relacionadas à atuação de um militar da Marinha  no fornecimento de drones e no treinamento de integrantes da facção criminosa para utilização desse equipamento. A troca de informações foi autorizada judicialmente no âmbito da Operação Buzz Bomb, deflagrada pela PF em setembro de 2024.

 Com as informações obtidas, foi realizada nova investigação que culminou na identificação de policiais militares que repassavam informações a lideranças da organização criminosa, acerca de operações policiais planejadas para comunidades sob domínio do grupo.

Os investigados deverão responder pelos crimes de integrar organização criminosa armada, corrupção passiva e ativa, homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e violação de sigilo funcional.

“O termo que dá nome à operação, “tredo”, significa traidor, aquele que rompe a confiança de outrem agindo com falsidade e deslealdade”, completa a PF.

A Polícia Civil identificou um possível envolvido no roubo das obras de arte que estavam em exposição na Biblioteca Mário de Andrade (BMA). O veículo usado na fuga também foi localizado, apreendido e encaminhado para a perícia técnica. 

As diligências continuam para que o segundo suspeito seja identificado.

As peças levadas pelos criminosos foram oito gravuras da série Jazz, de Henri Matisse, e cinco gravuras de Candido Portinari, todas da série Menino de Engenho. As obras pertencem à própria Biblioteca Mario de Andrade e faziam parte da exposição Do Livro ao Museu: MAM São Paulo e a Biblioteca Mário de Andrade. Este domingo era o último dia do evento, que começou em 4 de outubro.

Os valores das peças não foram divulgados, já que elas passavam por uma perícia.

Roubo

O roubo ocorreu na manhã deste domingo na BMA. A dupla rendeu uma vigilante e um casal que visitava a exposição. Os criminosos colocaram as obras numa sacola de lona e fugiram pela saída principal da biblioteca.

A cidade de São Paulo registrou a morte de duas mulheres dentro de suas casas, ambas vítimas de feminicídio, neste final de semana.

Uma mulher de 27 anos foi morta a golpes de faca em uma casa na rua Yayá, no bairro Canhema, na cidade de Diadema, região metropolitana de São Paulo. O crime aconteceu no sábado (6), por volta das 22h15.

Segundo nota da Polícia Civil, um vizinhou ouviu o pedido de socorro da vítima e chamou a Polícia Militar, que chegou quando a mulher e seu agressor já estavam mortos. Segundo a perícia feita na hora nos corpos, ficou constatado que o homem se matou após assassinar sua companheira. A polícia encontrou no local a faca usada no crime. O caso foi registrado como feminicídio e suicídio no 3º Distrito Policial de Diadema.

O outro caso aconteceu no domingo (7), no Jardim do Estádio, bairro de Santo André, também na região metropolitana de SP. Uma mulher de 38 anos foi morta a golpes de faca dentro de uma casa, por volta das 8h15.

A PM foi acionada para atender um caso de violência doméstica e, quando chegou ao endereço, encontrou a vítima caída no chão. Seu marido, de 38 anos, estava ao lado do corpo e confessou o crime. Ela chegou a ser levada com vida a um hospital próximo, mas não resistiu aos ferimentos. A mulher foi esfaqueada e a arma foi apreendida pelas autoridades. Este ataque foi registrado como feminicídio. O homem está preso.

Protestos

O domingo foi marcado por protestos de mulheres em algumas capitais do Brasil contra a onda crescente de feminicídios. O movimento foi convocado por várias organizações após casos recentes de ataques a mulheres na semana passada.

Ato nacional pelo fim da violência contra as mulheres, com o tema Basta de feminicídio. Queremos as mulheres vivas!, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O mais emblemático foi a tentativa de feminicídio contra Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada embaixo de um carro por cerca de um quilômetro. Ela teve as duas pernas amputadas e está internada em estado grave. O criminoso, Douglas Ales da Silva, foi preso.

Nos protestos foram denunciados ataques contra a mulher e entidades cobraram do Estado a proteção e prevenção da violência de gênero.

No Distrito Federal, o evento contou com a participação de seis ministras, deputadas federais e também da primeira-dama Janja Lula da Silva.

São Paulo e Rio de Janeiro também reuniram centenas de pessoas na Avenida Paulista e na Praia de Copacabana, respectivamente.

Segundo uma pesquisa do Mapa Nacional da Violência de Gênero, 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses.

Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Uma média de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024. Em 2025, o Brasil já registrou mais de 1.180 feminicídios.

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. 

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. 

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.