Autor: Liberal FM

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta quarta-feira (12) que o governo estuda a possibilidade de realizar uma busca ativa de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que ainda não solicitaram ressarcimento.

“A gente pode ver se faz uma busca ativa para comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas com mais de 80 anos, que a gente julga que têm alguma dificuldade de encontrar as agência e de entrar no aplicativo Meu INSS”, detalhou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wolney avaliou que a busca ativa, entretanto, só deve acontecer no final do novo prazo definido pelo governo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento dos descontos.

“A gente pode fazer, mas a gente vai deixar lá para o finalzinho porque a gente tem medo que pessoas se aproveitem disso, usem um crachá ou jaleco dizendo que são do INSS, procurem indevidamente aposentados e haja um outro tipo de fraude. Vamos deixar isso mais por finzinho, só com essa franja que ficar para o final do atendimento”, concluiu.

Entenda

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro.

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em seus benefícios e estariam aptos a solicitar a devolução.

Um caminhão está atravessado no Rodoanel, na altura de Itapecerica da Serra, na manhã desta quarta-feira (12) e, segundo a Polícia Militar, há suspeita de que o motorista tenha sido sequestrado. Também pode haver explosivos dentro da carreta.

A Polícia Militar foi acionada nesta madrugada para atender a ocorrência na altura do quilômetro 45 da pista externa do Rodoanel, em Itapecerica, região metropolitana de São Paulo.

O próprio motorista do caminhão chamou a PM e passou todas as informações aos agentes, que ainda investigam a situação.

A Polícia Rodoviária interditou as pistas no trecho para garantir a segurança de quem trafegava por ali e há, assim, um grande congestionamento na região. A orientação para os usuários no momento é buscar vias alternativas.

Um esquadrão antibombas foi acionado e está no local com apoio aéreo de um helicóptero Águia.

A operação policial segue em andamento.

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) firmaram um acordo para garantir o direito ao serviço de entregas a moradores de áreas consideradas “restritas” na Região Metropolitana de São Paulo. Com o acordo, homologado pela Justiça Federal no último dia 5, deverá passar a realizar, por vias alternativas, o envio de mercadorias às chamadas Áreas de Restrição de Entregas (ARE).

Segundo a DPU, uma normativa interna dos Correios classifica como ARE os locais que não apresentam condições de segurança ao carteiro para a entrega domiciliária. Pela norma, a ECT pode adotar “medidas defensivas” de entrega nessas áreas.

A política de restrição de entrega dos Correios estabelece ainda, de acordo com a DPU, prazos diferenciados (mais longos) para alguns CEPs ou  denominada “entrega interna” – a retenção da encomenda na sede da ECT mais próxima à residência do consumidor, que fica responsável por retirá-la.

“Entre as medidas a serem tomadas [pelos Correios] está a contratação de prestadores locais para executar o serviço de entrega de encomendas nessas regiões restritas, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP); a colocação de terminais de autoatendimento, oferecendo aos destinatários das áreas restritas a opção de retirada utilizando o QR Code ou código de acesso enviado pelos Correios; e a contratação de pequenas empresas prestadoras (MEI) para entrega domiciliar nesses locais”, disse a DPU, em nota.

De acordo com a Defensoria Publica, o acordo prevê ainda que os Correios também deverão tornar público aos usuários os critérios de restrição das entregas, bem como as novas modalidades de serviço de entrega alternativos, de forma que o destinatário tenha conhecimento de todos os trâmites necessários.

A Agência Brasil solicitou aos Correios os locais na Região Metropolitana de SP em que o novo sistema de entrega passará a funcionar e aguarda resposta.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de 2024.

As nomeações são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, nível superior, para o quadro de pessoal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A autorização está publicada no Diário Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Próximos passos

Com a publicação da portaria, os próximos passos são a nomeação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a posse dos novos auditores.

A pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal” do Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.

Os 855 auditores-fiscais do trabalho vão atuar para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho em todo o país.

As inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego envolvem ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às irregularidades trabalhistas, além de fortalecer a política de segurança e saúde no trabalho.

Nomeações

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, já fez autorizações diversas de aprovados na primeira edição do chamado Enem dos Concursos.

Entre as autorizações de nomeações há vagas para os cargos de analistas em tecnologia da informação, analistas de infraestrutura, analista técnico de políticas sociais (ATPS), analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas.

CNU 1

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ofertou 6.640 vagas, em 21 órgãos públicos federais.​​ As vagas foram divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior.

A inovação deste modelo de processo seletivo foi que uma única inscrição valeu para o candidato concorrer a mais de um cargo, desde que dentro do mesmo eixo temático.

Os candidatos puderam classificar as vagas de interesse por ordem de preferência no momento da inscrição, com definição de prioridade em uma possível chamada.

As provas foram aplicadas simultaneamente em 228 cidades de todo o Brasil, em agosto de 2024.

A Secretaria de Saúde do Paraná confirmou, nesta terça-feira (11), a sétima morte associada à passagem de três tornados pelo estado, na sexta-feira (8). Segundo a pasta, a vítima José Eronildes de Almeida, de 70 anos de idade, morreu no sábado (9), na Unidade de Saúde Central de Rio Bonito do Iguaçu, por insuficiência cardíaca aguda.

Segundo os governos do Paraná e de Santa Catarina, seis diferentes tornados se formaram a partir das mesmas condições atmosféricas e atingiram, quase que simultaneamente, pelo menos seis cidades: Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava, na região central do Paraná, e Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina.

Os maiores estragos foram registrados em Rio Bonito do Iguaçu, município de cerca de 14 mil habitantes, distante 400 quilômetros da capital paranaense, Curitiba. Das sete mortes já confirmadas no Paraná, seis ocorreram na cidade castigada por ventos estimados entre 300 km/h e 330 km/h que causaram estragos em ao menos 90% da área urbana.

A sétima morte já confirmada ocorreu na cidade de Guarapuava. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, ao menos 20 pessoas que precisaram de atendimento hospitalar permaneciam internadas até o início desta tarde: 11 em Guarapuava; seis em Laranjeiras do Sul e três em Cascavel.

Até o momento, a rede paranaense de saúde já fez 835 atendimentos a vítimas dos tornados, mobilizando a mais de 400 profissionais, entre socorristas do Samu e trabalhadores das unidades hospitalares, além de técnicos e estagiários de enfermagem e medicina e voluntários.

Além de decretar estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o governo paranaense homologou os decretos de situação de emergência de outras 32 cidades impactadas por eventos climáticos nas últimas duas semanas. Na semana anterior à passagem dos três tornados pelo estado, uma série de ocorrências meteorológicas adversas já tinham sido registradas no Paraná, como temporais, enxurradas, vendavais e chuvas de granizo.

As cidades que tiveram a situação de emergência homologada foram Alto Piquiri, Alvorada do Sul, Antônio Olinto, Araruna, Astorga, Barbosa Ferraz, Bom Sucesso, Califórnia, Cambé, Cambira, Cantagalo, Cruzeiro do Oeste, Engenheiro Beltrão, Fênix, Goioxim, Jandaia do Sul, Leópolis, Mandaguaçu, Marialva, Miraselva, Nova Aurora, Peabiru, Pitangueiras, Planalto, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rolândia, Roncador, Santa Fé, Santa Helena, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí e Sertaneja.

Um estudo inédito da Universidade da Califórnia, em São Francisco (UCSF), nos Estados Unidos, e da Universidade de Adelaide, na Austrália, sugere que beber uma xícara de café diariamente pode evitar em 39% o risco do surgimento de arritmia cardíaca, que são batimentos irregulares e rápidos.

O eletrofisiologista da UCSF, Gregory Marcus, diz que “a cafeína é também um diurético, que pode reduzir a pressão arterial e, portanto, diminuir o risco de arritmia. Muitos outros ingredientes presentes no café também têm propriedades anti-inflamatórias que podem apresentar resultados positivos”, diz, em nota  publicada pelo site Science Daily.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores das duas universidades conduziram testes clínicos em 200 pacientes que apresentavam quadros constantes de arritmia cardíaca (fibrilação atrial), histórico do problema ou condições correlatas.

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Choque elétrico

Os pacientes foram submetidos a uma cardioversão elétrica, que é a aplicação de um único choque elétrico que busca restaurar o ritmo normal das batidas.

Após o procedimento, parte dos pacientes foi escolhida aleatoriamente para beber uma xícara de café com cafeína uma vez ao dia durante seis meses. Para a outra parte foi pedido para deixar de tomar qualquer substância com cafeína pelo mesmo período de tempo.

Ao final do estudo, o grupo que bebeu café teve risco 39% menor de ter arritmia. Um dos autores do estudo, Christopher Wong, da UCSF, explica que a pesquisa quebra um paradigma na medicina sobre o consumo de café por pessoas com problemas cardíacos.

“Médicos sempre recomendaram aos pacientes com arritmia cardíaca minimizar o consumo de café, mas esse teste sugere que o seu consumo é seguro e pode até mesmo proteger o indivíduo,” opinou.

Segundo dados do estudo, a fibrilação atrial ocorre mais comumente na população acima dos 60 anos e também em pessoas que estão muito acima do peso ideal. Nos Estados Unidos, o problema atinge cerca de 10 milhões de adultos.

O aplicativo GOV.BR foi atualizado com algumas facilidades voltadas à Pessoa com Deficiência (PCD) que têm Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova versão ficou mais intuitiva, inclusive com recursos de leitores de tela que ajudam na instrução do uso por pessoas com limitação visual.

“Isso facilitará o preenchimento dessas informações, possibilitando que essas pessoas alterem informações de contato de forma simplificada”, explica a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.

Ainda entre as novidades do aplicativo está o aumento do número de tentativas de reconhecimento facial, que passou de cinco para oito, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao anunciar, nesta terça-feira (11), a iniciativa.

“Além das inovações para PCDs, a nova versão também traz atualizações para os demais usuários. Essas passam pela realocação de informações para áreas mais intuitivas – como a mudança da área de dispositivos autorizados para a seção de privacidade – até a incorporação de funcionalidades como alteração de senha e métodos de acesso, que antes eram restritas ao uso da plataforma via navegador”, detalhou o ministério.

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Serviços

O aplicativo GOV.BR tem, atualmente, mais de 170 milhões de usuários, e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e a outros mais de 8,7 mil serviços de estados e municípios.

De acordo com o ministério, os serviços mais utilizados são:

• Meu INSS;
• Meu SUS Digital;
• Enem;
• Fies;
• Carteira de Trabalho Digital e
• Carteira Digital de Trânsito.

“Boa parte desses serviços também exige uma conta Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma”, esclarece o ministério.

A conta Ouro permite acesso a qualquer serviço público digital, garantindo ainda mais segurança a seus usuários. Para tanto, é necessário que se faça o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – ou por uma certificação digital compatível com a ICP-Brasil.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal. A meta é apurar crimes contra a administração pública e lavagem de capitais oriundos de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração de Lajeado, no Rio Grande do Sul, em razão das enchentes ocorridas em maio de 2024.

Em nota, a PF informou que foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos somando quase R$ 4,5 milhões.

As buscas aconteceram nos municípios gaúchos de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital – Porto Alegre.

“No decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista”, destacou o comunicado.

Segundo a PF, a dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. “Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado”. O valor total dos dois contratos é de cerca de R$ 120 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais.

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Desdobramentos

Em nota, o governo do Rio Grande do Sul informou que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. Ele esteve à frente da prefeitura de Lajeado no período de 2017 e 2023.

“À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado”, confirmou o governo estadual em comunicado.

“Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos”, concluiu a nota.

A empresa Braskem anunciou um acordo com o estado de Alagoas para pagar R$ 1,2 bilhão em indenizações relacionadas ao desmoronamento do solo em bairros da capital alagoana, Maceió. O desastre foi causado pela extração de sal-gema desenvolvida pela companhia.

O valor será pago ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados, segundo informou a empresa, em comunicado a investidores na noite de segunda-feira (10).

“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalha o comunicado.

Segundo a companhia, o acordo estabelece a compensação, indenização e ressarcimento ao estado para a “reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial”.

O ajuste prevê ainda a extinção de ação do governo do estado contra a companhia. O acordo entre as partes precisa ainda de homologação judicial.

“A celebração do acordo representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”, diz a empresa.

Relembre

Maceió (AL) 17/12/2023 – Casas nas proximidades da mina n°18 da mineradora Braskem na lagoa de Mundaú são interditadas com os avisos colocados pela prefeitura de Maceió e a Defesa Civil. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil

O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.

As consequências se arrastaram por anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura da capital alagoana precisou decretar estado de emergência por risco de colapso em uma das minas de sal-gema.

A Defesa Civil de Maceió acompanhava dia a dia a magnitude do afundamento do solo. A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

>>O que é o sal-gema e como a extração gerou problemas em Maceió

Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.

Braskem

A Braskem é uma companhia controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e tem também a Petrobras, com 47% das ações com poder de voto.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Tarja Preta. A meta é desarticular um esquema de exportação ilegal para os Estados Unidos de medicamentos sujeitos a controle especial. A ação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de oficiais do governo norte-americano.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em endereços residenciais e comerciais localizados em Rio das Ostras (RJ), envolvendo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas diretamente ligadas ao esquema.

“O líder da organização criminosa foi localizado e preso em Orlando, na Flórida, por oficiais do governo dos Estados Unidos. Após os trâmites legais, ele será deportado para o Brasil”, destacou o comunicado.

Segundo a PF, as investigações começaram em 2023 e revelaram a atuação de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas entre fornecedores (farmácias), intermediários e receptadores.

Remessas internacionais

“O grupo realizava remessas internacionais de fármacos psicotrópicos sem a exigência de prescrição médica, em desacordo com normas sanitárias brasileiras e norte-americanas”, detalhou a PF.

Alguns envios foram interceptados pela própria PF e pelo Customs and Border Protection, em cooperação com a Drug Enforcement Administration. Foram localizadas substâncias como zolpidem, alprazolam, clonazepam, pregabalina e ritalina – todas classificadas pelo Ministério da Saúde como psicotrópicas ou entorpecentes.

“A investigação conduzida revelou ainda dezenas de movimentações financeiras atípicas e transferências bancárias, trazendo à tona fortes indícios de lavagem de dinheiro e financiamento da atividade ilícita”, destacou a Polícia Federal.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas, “sem prejuízo de outros delitos que porventura venham a surgir no decorrer da investigação”.