Autor: Liberal FM

A janela de lançamento do foguete sul-coreano Hanbit-Nano a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, foi estendida até o dia 22 de dezembro. Com a mudança do cronograma da Operação Spaceward, a data estimada para a tentativa inicial de lançamento, prevista inicialmente para o sábado (22), passou para o dia 17 de dezembro.

De acordo com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o sucesso da operação, a partir do território nacional, representará a entrada do Brasil no restrito mercado global de lançamento de foguetes, impulsionando investimentos, geração de renda e desenvolvimento tecnológico.

Com 21,8 metros de altura; 1,4 metro de diâmetro; e aproximadamente 20 toneladas, o Hanbit-Nanor, da empresa sul-coreana Innospace, levará a bordo, para colocar em órbita, cinco satélites e três experimentos desenvolvidos por universidades e empresas brasileiras e indianas.

A Operação Spaceward é coordenada pela AEB em parceria com a Força Aérea Brasileira.

Cargas

Das oito cargas transportadas, sete são brasileiras e uma é estrangeira.

“Entre as cargas embarcadas, três contam com apoio direto da AEB, que viabilizou sua participação no lançamento: os nanossatélites FloripaSat-2A e FloripaSat-2B, desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o Sistema de Navegação Inercial (SNI-GNSS), criado por um consórcio formado pelas empresas Concert Space, Cron e Horuseye Tech”, detalha a AEB.

Segundo a agência, outra carga com participação da AEB é o PION-BR2 – Cientistas de Alcântara, um satélite educacional desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em parceria com a AEB, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a startup PION. O projeto integra o programa Cientistas de Alcântara, iniciativa que incentiva jovens maranhenses a se aproximarem da ciência e da tecnologia espacial.

O diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Clóvis Martins, ressalta que a entrada do Brasil nesse mercado resultará em mais renda, emprego e investimentos no país. Ele explica que a decisão pela ampliação da janela de lançamento foi tomada “de forma conjunta e fundamentada em avaliações técnicas”.

Coordenador-Geral da Operação, Rogério Moreira Cazo explica que os ensaios para validação dos sistemas de aviônica indicaram a “necessidade de aprimoramentos no veículo antes do voo”, disse ele ao afirmar que ajustes como este são comuns em missões inaugurais.

Além disso, segundo a agência, a prorrogação do período operacional permitirá, também, aprimoramentos no processamento dos sinais coletados do veículo espacial. Esses sinais são utilizados na avaliação de desempenho durante o lançamento.

Hanbit-Nano

De acordo com a Agência Espacial Brasileira, o Hanbit-Nano é um veículo orbital de dois estágios que utiliza propulsão híbrida. Ele foi projetado para colocar até 90 quilos de carga útil em uma órbita de 500 quilômetros.

No primeiro estágio, utiliza um motor híbrido de 25 toneladas de empuxo, alimentado por combustível sólido de base parafínica e oxidante líquido. A AEB explica que essa combinação oferece simplicidade estrutural, baixo custo operacional e elevada segurança.

No segundo estágio, ele pode operar com dois motores distintos, a depender da missão: o HyPER, motor híbrido de alto desempenho, e o LiMER, motor a base de metano líquido com bomba elétrica.

Ele conta com um Sistema de Terminação de Voo (FTS) que garante interrupção imediata da progressão do voo, caso alguma anomalia ocorra.

O projeto contou com a participação de 247 profissionais. Entre eles, 102 engenheiros com dedicação exclusiva.

As equipes atuam em quatro áreas de especialidade: Propulsão para o Primeiro Estágio, Motor a Base de Metano para o Segundo Estágio, Sistemas de Alimentação por Bomba Elétrica e Controle e Aviônicos.

O bicampeão brasileiro de asa delta, Philip Haegler, 59 anos, morreu nesta quinta-feira (20), após pular de parapente, outra modalidade de esporte que também praticava, ao saltar de uma rampa da Pedra Bonita, em São Conrado, zona sul do Rio. Quando já estava descendo, o parapente de Philip bateu numa asa delta e ele se chocou com a cobertura de um prédio no 11º andar na Avenida Professor Mendes de Morais, e caiu desacordado no hall do prédio. Os bombeiros o levaram para o Hospital Municipal Miguel Couto, mas ele morreu ao chegar.

Em nota, a Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL), disse que “com o coração profundamente tocado, comunica com tristeza o falecimento de Philip Haegler, um dos nomes mais marcantes e queridos da nossa comunidade do voo livre”.

“Phil, como era conhecido por todos, carregava uma luz própria. Sempre de bom humor, disposto, generoso e com um brilho no olhar que só quem ama verdadeiramente o que faz consegue manter. Um piloto exemplar, bicampeão brasileiro de asa-delta, apaixonado também pelo parapente, modalidade que abraçou com entusiasmo e dominava com maestria. Sempre disputando no topo das competições, sempre respeitado pelo talento e pela postura.”

A nota diz ainda que o piloto é “parte indissociável da história do voo livre no Brasil e que trajetória no esporte é dessas que viram referência e exemplo”. Phil foi presidente da CBVL, e sua gestão foi marcada por avanços importantes, principalmente na área da segurança – tema ao qual sempre se dedicou com seriedade e comprometimento.

“Nos deixa não só um esportista brilhante, mas um ser humano especial, que inspirava pela leveza, pela ética e pela alegria de viver. Phil deixa um vazio imenso, mas também um legado eterno, de amor pelo voo, pela comunidade e pela vida”, conclui.

O Clube São Conrado de Voo Livre também se manifestou sobre a morte de Phil. “É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento de um ícone do voo livre, ocorrido nesta data. Nossas mais sinceras condolências a família e amigos. Difícil encontrar palavras que possam expressar algum consolo. Philip Haegler, deixa um legado que jamais esqueceremos. Sua bondade e generosidade tocaram a vida de muitas pessoas. Ele será lembrado eternamente como nosso bicampeão brasileiro de asa-delta, que se apaixonou pelo parapente.”

O Clube São Conrado de Voo Livre está com as operações fechadas neste final de semana, em respeito e à memória do piloto.

Em nota, A Polícia Civil informou que abriu inquérito para investigar a morte de Phil.

Vinte de novembro. Hoje é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Cento e trinta e sete anos após a abolição da escravatura, esta é a segunda vez na história que a data é feriado nacional.

Na efeméride, passado e presente se encontram, como avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles esperam que a data propicie reflexões da sociedade sobre o racismo estrutural, violência e letalidade policial, como se viu na recente Operação Contenção, em 28 de outubro deste ano, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação resultou na morte de 121 pessoas, entre eles 2 policiais militares e 2 policiais civis.

A operação é a maior chacina ocorrida no Brasil. Nenhuma das 117 pessoas mortas pelas policias civil e militar havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias civil e militar durante a Operação Contenção.

O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após nove dias da operação.

Levantamento feito em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto Raízes em Movimento e a ONG Educap revelou que 79% dos moradores do Complexo do Alemão são negros. Não há dado sobre o Complexo da Penha.

“Acho que essa é uma data é muito importante e que todos os temas que atingem a população negra. De maneira significativa e avassaladora, a perda de direitos e tudo mais devem ser comentados e analisados nesta data.” afirma a pedagoga Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola.

Mais do que uma data comemorativa, é dia da resistência negra, da construção da população afrodescendente neste país. O dia é uma data reflexiva, complementa a coordenadora.

Para o economista Daniel Cerqueira, um dos coordenadores do Atlas da Violência publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), falar de operações policiais neste dia 11 de novembro “tem total pertinência”, isso porque “a gente vive ainda hoje no país com um legado ainda muito forte das instituições do período colonial.”

“Quando a gente vai olhar qual é a história do Brasil – antes de haver uma sociedade brasileira, e antes mesmo de haver um Estado – havia um território cujo objetivo era a exploração econômica do território dos bens que aqui existiam. Com base no quê? No uso da violência”, diz o especialista fazendo referência à exploração escravocrata iniciada ainda no século 16.

Lugares para guerra

Para Daniel Cerqueira, “a história que aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão é reflexo desse legado que vem do período colonial”.

Ele ressalta que seria “impossível imaginar” uma ação semelhante da polícia em lugares como Copacabana, Ipanema ou Leblon, na zona sul do Rio.

“Só é possível imaginar uma guerra às drogas, uma guerra aos traficantes apenas nesses lugares onde moram negros e pobres.”

Dados do Atlas da Violência mostra que a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que uma pessoa branca – para cada dez homicídios de pessoas brancas, há 27 assassinatos de pessoas pretas ou pardas.

A advogada Raquel Guerra, pós-doutoranda e professora de Direitos Humanos na pós-graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que a escravidão da população negra durou mais de 300 anos, afetou mais de 20 gerações de pessoas exploradas e não houve após a abolição o estabelecimento de direitos seja à terra, à propriedade, à educação.

“A presença do Estado da população negra e pobre sempre foi e continua sendo a da não promoção de direitos.”

Para a advogada, a violência atual contra pessoas pretas e pardas é apenas o “topo do iceberg de um problema histórico”.

Segundo Raquel, a Operação Contenção levará mais uma vez o Brasil à condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cide), por razões ligadas ao racismo estrutural como aconteceu após duas chacinas (ocorridas em 1994 e 1995) na comunidade Nova Brasília; ou como ocorreu por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão (entre 1986 e 1988).

Letalidade normalizada

Para a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra “não foi pensado como uma data comemorativa apenas. É um marco da memória, da luta e também de denúncia.”

De acordo com a promotora, refletir sobre operações policiais, como a dos complexos da Penha e do Alemão leva a reconhecer que homens e mulheres negros continuam morrendo em razão de uma política de segurança que normaliza a letalidade como método.

Lívia Sant’Anna coordena um grupo que atua pela proteção de Direitos Humanos e combate à discriminação. Ela observa que moradores de lugares como os complexos da Penha e do Alemão, praticamente só sentem a “presença do Estado em ocasiões coléricas como a da operação Contenção”.

Se o passado se estende ao presente, a violência atual ameaça o futuro. Operações policiais como a Contenção causam pânico nas favelas, impedem o funcionamento de serviços básicos, como as escolas e agravam os riscos de evasão dos alunos, alerta a professora Juliana Kaizer, do Laboratório de Responsabilidade Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio.

“O impacto disso é socioeconômico e é de longo prazo. Se o estudante pré-adolescente ou adolescente sai da rotina escolar, ele perde o contato e dificilmente vai retornar. Seguiremos com gerações de analfabetos funcionais, que conseguem assinar o nome –  mas não sabe decodificar um texto complexo. Essas pessoas não serão inseridas no mercado formal do trabalho”, alerta a professora.

Sintoma em vez da causa

Pessoas pouco escolarizadas e menos qualificadas tendem a ocupar postos de trabalho no mercado informal, que paga as remunerações mais baixas, não garantem direitos previdenciários e expõem os trabalhadores a mais exploração. “Querem resolver uma questão de segurança pública olhando para o sintoma e não para a causa”, afirma Juliana Kaizer.

“O Estado não pode estar presente apenas no viés da segurança entendida como uma guerra. O estado precisa estar presente na educação, na cultura, na assistência social, no cuidado, na saúde, né, e não apenas pela repressão”, diz a promotora Lívia Sant’Anna.

O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), ligado à Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que as forças de segurança no Rio de Janeiro preferem fazer operações em lugares dominados por facções como os complexos da Penha e do Alemão a fazer a operações em áreas dominadas pela milícia.

Dados de 2017 a 2023 mostram que mais 70% das localidades onde há facção registraram confronto com a polícia. Esse percentual é de 31,6% nas áreas das milícias.

Também há desproporção quando se contabiliza o número de tiroteios. De acordo com os dados, do total de tiroteios mapeados em ações policiais, 40,2% deles ocorreram em áreas de tráfico. Quando analisadas as áreas de milícia, esse número é 10 vezes menor. Somente 4,3% dos tiroteios com a presença da polícia se deram em áreas de milícia.

Cerca de 3 milhões de veículos estarão circulando neste feriado do Dia da Consciência Negra até domingo (23), apenas nas rodovias estaduais que levam ao litoral e à região do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).

Neste período, de acordo com o DER-SP, está em vigor a Operação Especial Consciência Negra, com o objetivo de garantir a segurança e fluidez do tráfego.

“Dentre as iniciativas previstas, estão a inspeção e monitoramento dos trechos de maior circulação; controle e organização de acesso de pontos específicos; e a liberação do acostamento e uso de faixa reversível”, informou o órgão.

Cidade de São Paulo

Na capital paulista, onde a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estima que 2,5 milhões de veículos transitem neste feriado, principalmente rumo ao litoral e interior.

De acordo com a CET, o fluxo de pessoas também é intenso nos três principais terminais rodoviários da cidade. A estimativa é da movimentação de 619 mil passageiros neste feriado, com previsão de mobilização de 712 ônibus extras.

Segundo a empresa Socicam, que opera os terminais, os destinos mais procurados são: Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte e Litoral de São Paulo. A polícia militar informou que cerca de 500 policiais foram destacados para reforçar a segurança no modal.

Os dados de segurança pública referentes a outubro de 2025 divulgados nesta quarta-feira (19), pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), no Rio de Janeiro, mostram que alguns índices continuam em alta nos últimos meses. O levantamento mostra que, em outubro deste ano, ocorreram 426 mortes violentas, contra 310 em igual período de 2024, um aumento de 37%.

O índice é a soma de mortes violentas em uma determinada área ou período, geralmente incluindo crimes como homicídio doloso, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do Estado. É um indicador de criminalidade usado para monitorar a gravidade e a tendência da violência letal em um local.

O número de furtos também aumentou nos últimos meses. O furto de celular foi o mais significativo, com 4.035 aparelhos subtraídos das vítimas em outubro de 2025 contra 2.856 no mesmo período do ano passado, um aumento de 41%. Este um dos crimes que mais frustram as pessoas. Elas compram o aparelho muitas das vezes financiado e, em ação rápida do ladrão, têm o celular levado.

O furto de bicicleta em outubro deste ano teve 348 casos registrados contra 321 no mesmo período do ano passado, o que indica um aumento de 8% dos casos.

O furto de pessoas dentro dos coletivos teve um aumento de 17% neste mês em comparação com outubro do ano passado. Foram 800 casos registrados em outubro deste ano contra 681 no mesmo período de 2024.

Apreensões de armas de guerra

As forças de segurança do Rio retiraram 789 fuzis das mãos de criminosos entre janeiro e outubro de 2025, alcançando o maior volume de apreensões da série histórica do ISP, iniciada em 2007. Em comparação com o mesmo período de 2024, quando 642 fuzis foram tirados de circulação, houve crescimento de 23%.

O mês de outubro também registrou um marco expressivo: 196 fuzis apreendidos em 31 dias, um aumento histórico de 201,5%. A média foi de seis armas de guerra retiradas de circulação por dia.

“Os resultados mostram que estamos enfrentando o crime organizado com inteligência, integração e firmeza. Cada arma retirada das mãos de criminosos representa vidas protegidas e o direito de ir e vir resgatado”, disse o governador Cláudio Castro.

Ainda em outubro, os crimes contra o patrimônio – como roubos de carga, de veículos e roubos de rua – apresentaram queda significativa. Os roubos de carga diminuíram 52,1%, passando de 378 casos em 2024 para 181 em 2025, o menor número para o mês desde 2010. Os roubos de veículo caíram 47,2%, atingindo o menor índice para outubro desde 2012. Já o roubo de rua apresentou o menor resultado desde 2004: 4.282 ocorrências, contra 5.334 no ano anterior.

A produtividade policial também se destaca em 2025: nos dez meses do ano, as polícias Civil e Militar efetuaram 35.598 prisões em flagrante, realizaram 21.408 apreensões de drogas (cerca de 70 por dia), recuperaram 14.279 veículos roubados e retiraram das ruas 5.224 armas, uma média de 17 por dia.

A queda dos crimes em outubro e o recorde nas apreensões de fuzis mostram uma política de segurança baseada em inteligência qualificada e integração total entre as forças policiais do Estado, afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Indicadores

• Roubo de carga: 181 registros em outubro de 2025, redução de 52,1% em relação a 2024. Menor número para o mês desde outubro de 2010
• Roubo de veículo: 1.796 casos, redução de 47,2% em relação a 2024. Menor número para outubro desde 2012
• Roubo de rua: 4.282 registros, queda de 19,7% em relação a 2024, quando tiveram 5.334 ocorrências. Esse é o menor índice desde 2004
• Latrocínio: 5 vítimas em outubro de 2025, oito a menos do que em 2024
• Apreensão de armas: 5.224 apreensões em dez meses, média de 17 por dia
• Apreensão de drogas: 21.408 registros, crescimento de 5,4% em relação a 2024, que teve 20.308 registros
• Prisão em flagrante: 35.598 prisões em dez meses, média de 117 por dia

Os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.

As regras serão formalizadas em portaria a ser publicada na sexta-feira (21) e fazem parte da estratégia de modernização e de prevenção a fraudes nos programas sociais. A exigência de biometria consta do pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O tema foi regulamentado por decreto em julho deste ano.

Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial.

De acordo com o governo, a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O procedimento será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.

Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck explicou que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.

Calendário

O cronograma prevê quatro etapas principais:

21 de novembro de 2025 – Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH e Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026 – Quem tem biometria cadastrada continua podendo utilizá-la normalmente. Para quem não possui registro biométrico, a emissão da Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória para novos pedidos.

1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados e deverão emitir a CIN.

1º de janeiro de 2028 – A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Atualização cadastral

A necessidade de registro biométrico será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.

O governo afirma que a medida dará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraudes, ao mesmo tempo em que busca evitar qualquer impacto imediato sobre beneficiários atuais.

Dispensas

A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Segundo o MGI, esse público não precisará fazer a biometria enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento.

Apesar de conceder a dispensa a esses grupos, a portaria exigirá a comprovação de exceção por meio de documentos.

Estão dispensados da biometria:

•     Pessoas com mais de 80 anos: com base em cadastros oficiais ou documento de identidade válido, com foto;
•     Migrantes, refugiados e apátridas: mediante protocolo de pedido de refúgio, de reconhecimento de apatridia (condição de sem pátria) e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou de um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
•     Residentes no exterior: mediante declaração consular brasileira, declaração do cidadão com reconhecimento da Convenção de Haia e requerimento de organismo com ligação;
•     Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência: com comprovação médica;
•     Moradores de áreas de difícil acesso, como municípios atendidos por embarcações do PrevBarco e localidades remotas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): mediante comprovação de residência em municípios de lista a ser publicada pelo governo;
•     Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até 30 de abril de 2026: comprovação com base no pedido;
•     Famílias do Bolsa Família identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 30 de abril de 2026: comprovação com base no cadastro;
•     Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial: comprovação com base no pedido.

Pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro dado: apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias.

A constatação está em uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19), véspera do feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra.

O levantamento revela ainda que apenas 20,3% dos entrevistados acreditam que a denúncia será encaminhada para os devidos fins legais e que providências cabíveis serão tomadas.

A pesquisa ouviu uma amostra de 423 pessoas de todas as regiões do país ─ 310 pretas e 113 pardas ─ por meio de um formulário online de julho a setembro deste ano.

O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O trabalho, que também buscou informações sobre percepção de racismo e injúria racial em meios de transporte, foi apoiado pela Uber.

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De cada dez entrevistados, seis (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar pela cidade. Apesar dessa parcela, 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos formam 55,5% da população brasileira.

“Abismo informacional”

A fundadora do Instituto Orire, Thais Bernardes, considera que o resultado da pesquisa revela um “abismo informacional”.

“Uma estrutura que faz com que o caminho da denúncia seja confuso, seja pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador”, disse à Agência Brasil.

Para ela, o fato de mais da metade dos entrevistados não saber como denunciar, e apenas 1,7% dos que denunciam terem algum retorno, mostra que o problema não é individual.

“É estrutural, um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele”, afirma Thais, responsável pelo portal Notícia Preta, dedicado à comunicação antirracista.

A jornalista acrescenta que a desinformação e a falta de resposta institucional fazem parte da lógica “que mantém a impunidade e permite que o racismo siga operando livremente nos espaços públicos”.

“O desconhecimento é também uma forma de violência”, constata.

O levantamento do Orire identificou que 77,1% dos entrevistados afirmam saber a diferença entre racismo e injúria racial. O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Combate ao racismo

Thais indica que, além de priorizar o aumento do conhecimento sobre formas de lidar com o racismo, são necessárias outras ações para combater a discriminação racial. Para ela é preciso mais informação, políticas públicas, formação das equipes que atendem as vítimas e sistemas que consigam investigar e punir os casos.

“O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o ciclo de violência”, diz.

“Se quando a pessoa chega na delegacia é desencorajada, desrespeitada ou até mesmo ridicularizada, então, o sistema de Justiça também precisa ser educado em antirracismo e atendimento humanizado”, cobra.

Guia prático

Além da pesquisa, o projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça preparou um guia com orientações sobre formas de denunciar discriminação racial e conhecimento sobre leis.

As orientações jurídicas do guia foram desenvolvidas pela Black Sisters in Law, uma rede global de advogadas negras.

Uma orientação é a não obrigatoriedade de ter um advogado para registrar uma ocorrência de racismo, injúria racial ou discriminação racial. Outra dica é que o registro pode ser feito de forma presencial ou online em delegacia comum ou especializada.

Há ainda menções à legislação, como a Lei Caó, de 1989, que trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável. O nome é referência ao militante e político negro Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó.

Outra legislação de destaque é o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.

Canal de denúncia

Thais Bernardes defende para uma forma de denúncia de agressões racistas ser eficaz, é preciso unir dois elementos: gerar algum tipo de consequência real e “não destruir emocionalmente a pessoa no processo”.

Ela orienta que vítimas procurem delegacias de polícia, instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, além de ouvidorias e canais digitais oficiais.

O governo disponibiliza o Disque 100, serviço telefônico gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.

As polícias do Rio de Janeiro fazem nesta quarta-feira (19) mais uma operação contra a facção Comando Vermelho, desta vez na Vila Kennedy, bairro da Zona Oeste da cidade. Até as 10h30, 16 pessoas foram presas e outras duas foram mortas pelos agentes. De acordo com o governo do estado, também foi feita a apreensão de dois fuzis, uma pistola e grande quantidade de entorpecentes.

Durante a incursão pela comunidade, policiais vistoriaram uma escola municipal e encontraram uma sacola com drogas e outros materiais que seriam de integrantes de uma facção.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o material estava em uma área desativada dentro do terreno da escola, fechada por causa da operação.

Aulas suspensas

Outras 15 unidades escolares da região também tiveram o funcionamento afetado pela ação policial. Além disso, duas unidades de saúde suspenderam as atividades.

A ação de hoje é uma continuidade da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, que se tornou a mais letal da história, com 121 mortos. Nessa terça-feira (18), outra ação subsequente foi realizada.

O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

Desta forma, está proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela não designação de gênero masculino ou feminino.

A nova determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, recém-criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população.

Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30

Linguagem simples

A Política Nacional de Linguagem Simples criada pelo governo federal estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, direta e acessível à população.

Além de tornar a comunicação acessível a todos, o objetivo é ajudar o cidadão a entender e usar as informações oficiais; fortalecer o direito à informação e facilitar o controle social e a participação popular.

Com a iniciativa, o governo federal ainda pretende diminuir tempo e custos com atividades de atendimento e reduzir a necessidade de intermediários.

Entenda: todes, amigue, elu e delu

A linguagem neutra usa as letras “x” e “e” e símbolo “@”, em vez das vogais “o” e “a” em palavras como “todes”, “todxs” ou “tod@s”, “amigues”, no lugar de todos e todas, amigos e amigas.

Outros exemplos de linguagem neutra são os pronomes “elu” e “delu”, que substituiriam os pronomes “ele/ela” e “dele/dela”, respectivamente, para se referir a pessoas não-binárias, ou seja, que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.

A criação da linguagem neutra surgiu na intenção de ser inclusiva e promover igualdade de gênero.

População brasileira

Outro destaque da nova Política Nacional de Linguagem Simples é que a comunicação governamental deve ser centrada nas pessoas, considerando a diversidade populacional do Brasil.

Por isso, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

De acordo com o Censo 2022 do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas.

Padrões

A nova lei federal define padrões e detalha técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais.

Entre as principais diretrizes estão:

• Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa
• Desenvolver uma ideia por parágrafo
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano
• Colocar as informações mais importantes logo no início
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência (PCD), conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Entendimentos anteriores

A Academia Brasileira de Letras (ABL) já se posicionou contra a linguagem neutra e declarou que “os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também derrubou leis municipais e estaduais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino, em diversos julgamentos.

O colegiado do STF definiu que é da União a competência para editar normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei 9.394/1996).

Extensão da lei

A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Mas, caberá aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.

A nova legislação também foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A Operação Contenção, deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro, trouxe a segurança pública ao centro do debate político. Nos dias que se seguiram, o governo federal encaminhou um Projeto de Lei para agravar penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

O texto chegou ao Congresso e tem sido fartamente discutido entre governo, sua base no parlamento e a oposição. O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do texto.

Além desse projeto, está desde abril naquela casa legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, também iniciativa do Poder Executivo, que trata das competências da União, estados e municípios relativas à segurança pública – por isso chamada de PEC da Segurança Pública.

As duas pautas têm o poder de mobilizar a sociedade e devem levar a segurança pública aos holofotes eleitorais no ano que vem. O cientista social Mauro Paulino, expert em opinião pública e eleições, assinala que, nos últimos anos, as pesquisas de opinião têm mostrado que o tema da segurança pública supera as preocupações tradicionais, como economia e saúde.

Moradores enfileiram corpos na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após confronto com a polícia na Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Essas questões chegaram muito mais próximas da população. Especialmente para os mais pobres, ficaram muito mais perceptíveis. Tornaram-se algo mais presente na vida das pessoas”, descreve Paulino se referindo à visibilidade crescente das facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias.

“A população brasileira está estressada com sentimento de insegurança”, avalia o estatístico Marcelo Souza, diretor do Instituto MDA de Pesquisa. Segundo ele, o apoio verificado em diferentes pesquisas de opinião à Operação Contenção no Rio de Janeiro demonstra que há tendência de se aceitar “um modelo mais punitivista de enfrentamento às facções.”

Operação midiática

Souza explica que operações como “são mais midiáticas” e na percepção de boa parte da sociedade há um entendimento de que “estão combatendo ali o bandido.”

“Por ter sido algo tão contundente, algo tão avassalador, com imagens fortes dos corpos estendidos, criou um ambiente de apoio”, acrescenta Mauro Paulino.

Ele destacou que a repercussão contrasta com a desaprovação que houve após o massacre do Carandiru (1992), quando 111 pessoas presas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo em uma intervenção no presídio para por fim a uma rebelião.

“A gente tem percebido que há na sociedade brasileira também um aumento constante do apoio a esse tipo de ação. E isso se dá especialmente pelo medo, por conta da percepção da violência cada vez mais próxima, da ameaça inerente ao sair à rua”, relata Paulino.

Nesse contexto, “essas soluções aparentemente mais fáceis”, com o apoio em redes sociais e mais o suporte da mídia tradicional, “fez com que houvesse dessa vez aprovação da atuação policial”, avalia o cientista social.

Problema não resolvido

Para a cientista política Walkiria Zambrzycki, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), operações como a Contenção ocorrem sem que o problema da criminalidade seja resolvido.

“Nós prendemos mal, prendemos muito e a sociedade ainda entende que encarceramento ou que matar bandido são as alternativas”, salienta a pesquisadora.

Para ela, é importante a sociedade refletir sobre que tipo de respostas ela quer dos governos na área de segurança pública.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 670 mil pessoas – em sua maioria, homens (94,5%), negros (70%) e que não completaram o ensino fundamental (54,8%).

Em São Paulo, pessoas protestaram contra a operação policial Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para Walkiria Zambrzycki, “a forma de atuação policial nas comunidades, nas favelas é uma forma diferente de outros bairros. Tem uma questão racial, tem uma questão social, e tem uma questão econômica.”

“De alguma forma a gente autoriza que os policiais arrisquem a vida em operações e que parte da sociedade sofra o efeito colateral dessas operações policiais. A gente precisa refletir até que ponto alguém se sente mais seguro com esse tipo de atuação”, pondera a especialista.

Apoio polarizado

O jornalista Orjan Olsen, consultor em análise de dados, explica que o apoio à operação Contenção muda conforme as categorias sociodemográficas. Ou seja, depende do bairro, idade ou escolaridade. E a distinção é mais clara quando se compara o posicionamento de homens e mulheres, e, ainda mais, quando se confronta o posicionamento político.

“O pessoal da direita justifica [a operação] e o pessoal mais progressista manifesta indignação [quanto as mortes que resultaram]. Nós temos choque de dois discursos. Essa polarização foge das meras perguntas eleitorais e atinge uma série de políticas públicas e ações de governo”, aponta o consultor.

Desinformação

Os choques de discursos e disputas de narrativas se dão em meio a um contexto de desinformação, alerta o comunicólogo Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

“O que existe é a população com medo da violência. A violência muitas vezes relacionada ao tráfico de drogas. E a população não enxergando soluções com o Estado cumprindo a lei, soluções capazes de resolver o problema da violência. Do outro lado, há uma grande desinformação sobre como essa ação aconteceu.”

Conforme o comunicólogo, a mensagem que chega à maioria das pessoas é que ‘existia um monte de bandido numa favela, e a polícia foi lá e matou os bandidos’ e a maioria da população é a favor. “A discussão do devido processo legal não chega na maior parte da população e nem a informação que era possível que muitos fossem inocentes.”

Meirelles avalia que a população é favorável que o problema da violência seja resolvido, mas isso não quer dizer que haja acolhimento total ao que a polícia fez nos complexos da Penha e do Alemão.

“Se nas pesquisas de opinião perguntassem ‘você a favor de que a polícia mate ou prenda alguém sem o devido processo legal? Sem que essas pessoas possam ser julgadas e condenadas?’ ou ‘você acha correto ou incorreto que a polícia mate pessoas moradoras de favelas sem que elas tenham sido condenadas antes?’, as respostas seriam diferentes.”