Autor: Liberal FM

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Cesar dos Santos, recebeu carta de condolências do Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, “pela trágica perda” dos quatro policiais que morreram na Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha no dia 28 de outubro.

A carta é assinada por James M. Sparks, do estafe da Divisão Antidrogas. Segundo ele, “a missão de proteger a sociedade exige coragem, dedicação e sacrifício.” A carta reconhece “o valor e a honra desses profissionais que deram suas vidas em defesa da segurança pública.”

Sparks reitera “respeito e admiração pelo trabalho incansável das forças de segurança do Estado”, e se coloca à disposição para qualquer apoio necessário.

Conforme relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro, 121 pessoas foram mortas na Operação Contenção. Desse total, dois eram policiais militares e dois eram policiais civis.

Nenhuma das pessoas mortas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias civil e militar durante a Operação Contenção.

O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após nove dias da operação.

Um funcionário do Banco do Brasil (BB) foi preso pela Polícia Federal (PF) pela prática dos crimes de invasão de dispositivo de informática e fraude eletrônica em uma agência do BB no bairro do Caju, na zona portuária Rio de Janeiro. A prisão em flagrante ocorreu nessa terça-feira (4)..

Ele foi flagrado ao utilizar um software malicioso em um computador da instituição financeira com o objetivo de obter dados e informações de clientes, inclusive de gerentes.

Segundo a PF, as informações seriam repassadas a outros integrantes da quadrilha, responsáveis por aplicar golpes contra correntistas do BB em todo o país.

Ele foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento, e deve responder pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e fraude eletrônica.

O número de uniões conjugais entre pessoas do mesmo sexo aumentou 728% no país no intervalo de 12 anos. No Censo 2010, foram contabilizadas 58 mil. Em 2022, já eram 480 mil. Essa diferença representa um crescimento de mais de oito vezes.

A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Censo 2010, as relações homoafetivas representavam 0,1% das unidades domésticas recenseadas. Já em 2022, passaram a representar 0,7%.

A pesquisadora do IBGE Luciane Barros Longo classifica o crescimento como “importante” e que acompanha transformações da sociedade nos últimos anos.

“Ao longo desses 12 anos, a gente teve um movimento de formalização maior dessas uniões. Também houve uma transformação da sociedade, na qual as pessoas tiveram mais liberdade em assumir as suas relações”, avalia.

Perfil dos casais homoafetivos

A contagem do IBGE aponta que, em 2022, 58% dos casais eram formados por mulheres; e 42%, por homens.

As 480 mil uniões conjugais se dividiam entre casamentos religiosos, civis e uniões consensuais, que incluem as uniões estáveis.

União estável e casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo. (())

Leia aqui: Pela primeira vez, uniões consensuais superam casamento formal no país

O tipo de união homoafetiva mais comum é a consensual, reunindo 77,6% dos casais. Em seguida, figuram o casamento só civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%).

Em 2011, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) igualou as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A maioria dos cônjuges de uniões homoafetivas era branca (47,3%), seguidos por pardos (39%), pretos (12,9%), amarelos e indígenas (0,4% para cada).

Ao classificar por religião dos cônjuges, o IBGE constatou maioria de católicos:

• Católicos: 45%
• Evangélicos: 13,6%
• Sem religião: 21,9%
• Outras: 19,5%

Para efeito de comparação, no total da população brasileira, os católicos representam 56,7% das pessoas; e os evangélicos, 26,9%.

O Censo separa os casais também por escolaridade. A maior parte (42,6%) tinha ensino médio completo ou superior incompleto; 31% tinham superior completo; 13,4% eram sem instrução ou com ensino fundamental incompleto; e 13% apresentavam fundamental completo ou médio incompleto.

Pela primeira vez, a parcela de brasileiros que vivem em união conjugal consensual supera a proporção de matrimônios religiosos e civis. Em 2022, 38,9% das uniões conjugais eram consensuais, ou seja, os cônjuges não contraíram o casamento. São 35,1 milhões de pessoas em situações como a de união estável, por exemplo.

Essa proporção era de 28,6% no ano 2000 e de 36,4% em 2010. A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia aqui: Proporção de famílias de casal sem filhos quase dobra em 22 anos

Os dados comparativos são de anos em que houve recenseamento demográfico. No sentindo oposto ao das uniões consensuais, os casamentos civil e religioso passaram de 49,4% do total de uniões em 2000 para 37,9% em 2022. No Censo de 1970, eram 64,5%.

Os matrimônios apenas religiosos recuaram de 4,4% para 2,6% no mesmo período. Já o casamento apenas civil subiu de 17,5% para 20,5%.

Voltando mais no tempo, o Censo 1960 retratou que 60,5% das relações eram formalizadas com casamento civil e religioso, enquanto as consensuais eram apenas 6,4%.

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Perfil das uniões consensuais

O levantamento mostra que as uniões consensuais superam o casamento civil e religioso em grupos de pessoas com até 39 anos.

No grupo de 20 a 29 anos, as uniões consensuais estão em 24,8% dos lares com cônjuges. Já os casamentos civis e religiosos são 5,8%.

No grupo de 30 a 39 anos, a proporção é 28,5% de uniões consensuais e 17,8% de casamentos civil e religiosos.

Já na faixa de 50 a 59 anos, 22,1% das uniões são casamentos civis e religiosos, e as consensuais somam 13%.

Quando se observa o rendimento per capita (por pessoa) dos cônjuges, os casos de união consensual superam todas as demais formas de casamentos entre os que recebiam até um salário mínimo.

Na classificação por religião, as uniões consensuais são mais da metade (62,5%) dos casais sem religião. Entre os católicos, são 40,9%; e entre os evangélicos, 28,7%.

De acordo com a pesquisadora do IBGE Luciane Barros Longo, o crescimento de uniões consensuais mostra uma mudança comportamental no país.

“A gente pode afirmar que a união consensual é ainda um fenômeno mais jovem, está mais relacionada às pessoas de menor renda”, avalia a pesquisadora.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017 determinou que a união estável e o casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo.

Mais da metade em união

O levantamento do IBGE revela que, em 2022, pouco mais da metade (51,3%) da população com 10 anos ou mais de idade vivia em relação conjugal. Eram 90,3 milhões de pessoas. No Censo 2000, eram 49,5%.

As pessoas que nunca viveram em união conjugal eram 38,6% em 2010 e 30,1% em 2022. Já as que não viviam em união conjugal, mas já tinham vivido em momento anterior, eram 11,9% em 2010 e 18,6% em 2022.

O Censo coletou dados de pessoas a partir de 10 anos de idade. O levantamento encontrou 34,2 mil na faixa de 10 a 14 anos, sendo 77% do sexo feminino.

“O Censo, na verdade, trata da realidade. Então é isso, 34 mil crianças estão em união conjugal. A gente não consegue saber só por esse dado, por exemplo, se é com outra criança, se é com adulto… A gente teria que fazer um estudo mais específico para isso”, explica a pesquisadora Luciane Barros Longo.

O também pesquisador do IBGE Marcio Mitsuo Minamiguchi acrescenta que há concentração desses casos na idade final da faixa etária.

“Se você pegasse para cada da idade, com certeza está muito concentrado próximo de 14 anos”, avalia.

Já em relação à população a partir de 15 anos de idade que vive em relação conjugal, o IBGE verificou que a idade média da primeira união é de 25 anos. Ao separar por sexo, as mulheres têm idade média (23,6 anos) menor que a dos homens (26,3 anos).

Com quem se relacionam

O Censo apresenta também informações de seletividade marital. A análise indica que a maior parcela (69,2%) das mulheres brancas em união conjugal se une a parceiros também brancos.

Entre as pretas, a maior parte (48%) se relaciona com homens pardos. Entre as pardas, 69,2% vivem com homens também pardos.

A análise da seletividade marital dos homens aponta que, entre os brancos, 71,5% vivem com mulheres também brancas.

Entre os pretos, a maior parte (39,3%) se relaciona com mulheres pretas. No grupo dos pardos, 70,2% são unidos a mulheres pardas.

Pela primeira vez, a parcela de brasileiros que vivem em união conjugal consensual supera a proporção de matrimônios religiosos e civis. Em 2022, 38,9% das uniões conjugais eram consensuais, ou seja, os cônjuges não contraíram o casamento. São 35,1 milhões de pessoas em situações como a de união estável, por exemplo.

Essa proporção era de 28,6% no ano 2000 e de 36,4% em 2010. A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia aqui: Proporção de famílias de casal sem filhos quase dobra em 22 anos

Os dados comparativos são de anos em que houve recenseamento demográfico. No sentindo oposto ao das uniões consensuais, os casamentos civil e religioso passaram de 49,4% do total de uniões em 2000 para 37,9% em 2022. No Censo de 1970, eram 64,5%.

Os matrimônios apenas religiosos recuaram de 4,4% para 2,6% no mesmo período. Já o casamento apenas civil subiu de 17,5% para 20,5%.

Voltando mais no tempo, o Censo 1960 retratou que 60,5% das relações eram formalizadas com casamento civil e religioso, enquanto as consensuais eram apenas 6,4%.

Perfil das uniões consensuais

O levantamento mostra que as uniões consensuais superam o casamento civil e religioso em grupos de pessoas com até 39 anos.

No grupo de 20 a 29 anos, as uniões consensuais estão em 24,8% dos lares com cônjuges. Já os casamentos civis e religiosos são 5,8%.

No grupo de 30 a 39 anos, a proporção é 28,5% de uniões consensuais e 17,8% de casamentos civil e religiosos.

Já na faixa de 50 a 59 anos, 22,1% das uniões são casamentos civis e religiosos, e as consensuais somam 13%.

Quando se observa o rendimento per capita (por pessoa) dos cônjuges, os casos de união consensual superam todas as demais formas de casamentos entre os que recebiam até um salário mínimo.

Na classificação por religião, as uniões consensuais são mais da metade (62,5%) dos casais sem religião. Entre os católicos, são 40,9%; e entre os evangélicos, 28,7%.

De acordo com a pesquisadora do IBGE Luciane Barros Longo, o crescimento de uniões consensuais mostra uma mudança comportamental no país.

“A gente pode afirmar que a união consensual é ainda um fenômeno mais jovem, está mais relacionada às pessoas de menor renda”, avalia a pesquisadora.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017 determinou que a união estável e o casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo.

Mais da metade em união

O levantamento do IBGE revela que, em 2022, pouco mais da metade (51,3%) da população com 10 anos ou mais de idade vivia em relação conjugal. Eram 90,3 milhões de pessoas. No Censo 2000, eram 49,5%.

As pessoas que nunca viveram em união conjugal eram 38,6% em 2010 e 30,1% em 2022. Já as que não viviam em união conjugal, mas já tinham vivido em momento anterior, eram 11,9% em 2010 e 18,6% em 2022.

O Censo coletou dados de pessoas a partir de 10 anos de idade. O levantamento encontrou 34,2 mil na faixa de 10 a 14 anos, sendo 77% do sexo feminino.

“O Censo, na verdade, trata da realidade. Então é isso, 34 mil crianças estão em união conjugal. A gente não consegue saber só por esse dado, por exemplo, se é com outra criança, se é com adulto… A gente teria que fazer um estudo mais específico para isso”, explica a pesquisadora Luciane Barros Longo.

O também pesquisador do IBGE Marcio Mitsuo Minamiguchi acrescenta que há concentração desses casos na idade final da faixa etária.

“Se você pegasse para cada da idade, com certeza está muito concentrado próximo de 14 anos”, avalia.

Já em relação à população a partir de 15 anos de idade que vive em relação conjugal, o IBGE verificou que a idade média da primeira união é de 25 anos. Ao separar por sexo, as mulheres têm idade média (23,6 anos) menor que a dos homens (26,3 anos).

Com quem se relacionam

O Censo apresenta também informações de seletividade marital. A análise indica que a maior parcela (69,2%) das mulheres brancas em união conjugal se une a parceiros também brancos.

Entre as pretas, a maior parte (48%) se relaciona com homens pardos. Entre as pardas, 69,2% vivem com homens também pardos.

A análise da seletividade marital dos homens aponta que, entre os brancos, 71,5% vivem com mulheres também brancas.

Entre os pretos, a maior parte (39,3%) se relaciona com mulheres pretas. No grupo dos pardos, 70,2% são unidos a mulheres pardas.

Nas últimas duas décadas, o Brasil viu quase dobrar a proporção de famílias formadas por casais sem filhos. O Censo 2000 mostrou que a parcela de lares com essa configuração era de 14,9%. Já em 2022, a participação saltou para 26,9%.

A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando o IBGE soma as famílias formadas por casais sem filhos, estão incluídos os lares nos quais moram apenas os dois cônjuges e também os endereços nos quais casais moram com algum parente que não seja filho de um dos dois.

De acordo com o IBGE, nas últimas décadas houve mudança na estrutura de família. “Maior participação da mulher no mercado de trabalho, baixas taxas de fecundidade e o envelhecimento da população influenciaram no aumento do percentual de casais sem filhos”, afirma o estudo.

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Casais com filhos

No sentido oposto, o Censo verificou que, pela primeira vez desde 2000, a proporção de casais com filhos representa menos da metade das 61,2 milhões de famílias identificadas.

Em 2000, os lares que abrigavam casais com filhos eram 63,6%. Dez anos depois, a parcela somava 54,9%. Já o Censo 2022 revela 45,4%.

Entre outras composições familiares, a pesquisa censitária encontrou em 2022:

• 13,5% formadas por mulheres sem cônjuge com filhos
• 3,8% formada por mulher sem cônjuge com filhos e com parentes
• 2% formadas por homem sem cônjuge com filhos
• 0,6% formadas por homem sem cônjuge com filhos e com parentes

O levantamento do IBGE considera famílias apenas pessoas que moram juntas e têm relação de parentesco entre si, isto é, não leva em conta, por exemplo, dois estudantes que compartilham um imóvel.

Unipessoais

Assim como aumentou a parcela de casas com casais sem filhos, cresceu a participação de unidades domésticas unipessoais, aquelas onde mora apenas uma pessoa. Em 2010, eram 12,2% dos lares, passando a 19,1% em 2022. Equivale dizer que, de cada cinco unidades domésticas no país, uma tem apenas um morador. No período de 12 anos, o número de pessoas nessa situação saltou de 4,1 milhões para 13,6 milhões.

Apesar desse aumento em pouco mais de uma década, a proporção brasileira de lares unipessoais fica abaixo da verificada em uma série de países, como Finlândia (45,34%), Alemanha (41,1%), França (37,78%), Dinamarca (37,57%) e Itália (36,64%).

No Reino Unido, a proporção é 30%, à frente de Estados Unidos (27,6%). Na nossa vizinha Argentina, unipessoais são 16,2% dos lares.

O IBGE identificou que no Brasil é praticamente igual o número de homens (6,84 milhões) e mulheres (6,78 milhões) que moram sozinhos. No entanto, há diferença por faixa etária. Até os 54 anos, os homens são maioria entre as pessoas que moram sozinhas. Na faixa etária de 55 a 59 anos, há equilíbrio, e de 60 anos em diante, as mulheres predominam nesse grupo.

De acordo com o pesquisador do IBGE Marcio Mitsuo Minamiguchi, a predominância feminina nos grupos de maior idade é explicada pelo fato de que elas vivem mais.

“Mulheres são mais longevas”, diz ele, acrescentando que os homens vivem mais em união conjugal nessas idades. “Eles formam casal em maior medida”, aponta.

Policiais civis deflagraram nesta quarta-feira (5) a Operação Carbono Oculto 86, que investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.

Pelo menos 49 postos de combustível foram interditados em três estados: Piauí, Maranhão e Tocantins.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) informou que o grupo utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar capitais ilícitos, fraudar o mercado de combustíveis e ocultar patrimônio.

“A investigação revelou interconexão direta entre empresários locais e os mesmos fundos e operadores financeiros investigados pela Operação Carbono Oculto, que integrou Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e PM [Polícia Militar] paulista para desarticular um esquema nacional de lavagem de dinheiro de organizações criminosas.”

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Ainda de acordo com a SSP-PI, os 49 postos de combustíveis interditados estão localizados nos seguintes municípios do Piauí: Teresina, Lagoa do Piauí, Demerval Lobão, Miguel Leão, Altos, Picos, Canto do Buriti, Dom Inocêncio, Uruçuí, Parnaíba e São João da Fronteira.

No Maranhão, os estabelecimentos ficavam nas cidades de Peritoró, Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras; além de São Miguel do Tocantins.

O aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia, concessionária do serviço de trens do Rio de Janeiro, foi homologado nessa terça-feira (4) pela 6ª Vara Empresarial da Capital. A medida resolve questões necessárias para a transição do serviço e criação de um fundo, o que facilitará a venda de ativos da concessionária separadamente.

Na decisão, a Vara Empresarial destacou a importância das medidas adotadas quando, há pouco mais de um ano, se noticiava a insolvência do Grupo Supervia que ameaçava jogar o sistema ferroviário em um abismo.

“Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, disse o juiz da 6ª Vara Empresarial, Victor Agustin Cunha Torres, na decisão.

O juízo autorizou a criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), que é um conjunto de bens, direitos e ativos que pode ser vendido separadamente, sem que o comprador adquira as dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial. Essa estratégia visa a preservar a atividade econômica e os empregos, permitindo a continuidade da operação por um novo investidor. 

O magistrado determinou, ainda, que os controladores deverão reverter, em favor do Fundo Supervia, os rendimentos líquidos da conta Escrow, que é uma conta de custódia intermediária que mantém fundos em espera.

Verba

“O Estado do Rio de Janeiro, a fim de parear esse investimento e como condição essencial para a estruturação da UPI, deverá reverter também ao Fundo Supervia R$ 10 milhões abatidos do total de R$ 70 milhões que reservara ao pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador até a consolidação efetiva da transição”, escreveu o juiz em outro trecho da decisão.

Em outubro de 2024, a Supervia alertou para a possibilidade de falência. Em meio à crise, a alternativa de alienação da UPI Ferroviária foi levantada. Isso permitiria que um novo operador assumisse o sistema ferroviário, garantindo a continuidade do serviço, enquanto os passivos da Supervia seriam tratados na recuperação judicial, o que acaba de ser determinado pela justiça.

O plano de restruturação viabiliza a previsão de futura extinção do contrato de concessão e transferência da operação. O aditivo aprovado formaliza as condições de transferência da operação ferroviária via UPI Ferroviária. A medida garante o atendimento aos princípios da preservação da empresa e da continuidade do serviço público essencial.

A malha ferroviária da SuperVia opera em 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais. Atualmente, a empresa transporta em média 300 mil passageiros por dia útil.

A Polícia Civil confirmou a identificação de Cleiton Souza da Silva, um dos principais articuladores do tráfico de drogas no norte do país, entre os criminosos mortos durante a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na terça-feira da semana passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas, quatro policiais. 

Natural do Amazonas, Cleiton era ligado ao Comando Vermelho e considerado um dos responsáveis por fortalecer a presença nacional da facção.

O rosto de Cleiton ficou desfigurado ao ser atingido por tiros de fuzil durante o confronto. Por isso, ele havia sido confundido com a traficante Penélope, conhecida como Japinha, do Comando Vermelho, que estaria entre os mortos na ação.

A Polícia Civil confirmou que não houve nenhuma mulher morta na Operação Contenção.

Além de Cleiton, outros oito criminosos do Amazonas já foram identificados entre os mortos. A identificação foi feita pela equipe de peritos da Polícia Civil. As circunstâncias das mortes são investigadas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

As investigações continuam com o objetivo de identificar demais integrantes do Comando Vermelho e suas conexões interestaduais e internacionais.

A Polícia Civil de São Paulo desarticulou nesta terça-feira (4) uma rede de receptação de aparelhos celulares na capital paulista. Dois homens e uma mulher foram presos e 43 celulares foram apreendidos.

As detenções foram feitas em um prédio no centro da cidade, onde funcionava estabelecimento comercial utilizado como fachada para a atividade ilícita. Os aparelhos serão analisados pela polícia.

Na operação, chamada de Mobile Strike, ainda foram recolhidos oito capacetes, seis relógios, um veículo de luxo, uma arma de fogo falsa, anéis, colares e uma bolsa térmica utilizada para esconder os celulares e impedir o rastreamento. As investigações apontaram que a quadrilha movimentava cerca de 20 a 30 celulares por dia no esquema criminoso.

Além das prisões, 11 pessoas foram conduzidas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para prestar depoimentos. Elas passarão a ser investigadas por envolvimento no crime.

A operação contou com o efetivo de 110 policiais civis e, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foi planejada para atingir o núcleo financeiro e logístico da quadrilha com objetivo de enfraquecer as estruturas que sustentam o comércio ilegal dos dispositivos.

O bando era investigado há cerca de três meses pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat). Na primeira fase da operação, em setembro, dois homens foram presos em uma central de receptação de celulares roubados, na Barra Funda, na zona oeste da capital.

“Os alvos das operações agiam como uma organização criminosa, com estrutura hierarquizada e funções bem definidas entre eles. Havia os responsáveis por roubar os aparelhos, os que revendiam ao comércio clandestino, inclusive para o exterior, e os que facilitavam o trâmite entre o roubo e a venda”, disse a SSP, em nota.