Autor: Liberal FM

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoepers, disse nesta quinta-feira (8) que a mensagem expressa pelo novo papa Leão XIV, ao ser escolhido como sucessor de Pedro, aponta para um pontificado voltado para o bem comum dos povos, em acordo com a doutrina social da igreja elaborada pelo papa Leão XIII, que serviu de inspiração para o nome do novo papa.

“Ele veio mostrar que é preciso que o mundo inteiro ore pela paz. Com esse início do pontificado dele, apontando para que a paz esteja entre as pessoas; para retomar a doutrina social da igreja, que tem como objetivo fundamental o diálogo entre as nações e o bem comum. Ele trouxe já de maneira muito positiva algo que todos nós ansiamos que é a paz no mundo”, afirmou o religioso, em coletiva de imprensa.

Dom Ricardo também apontou a dignidade do trabalho e o combate à escravidão como possíveis temas que o novo papa deve abordar.

“Tenho certeza que o fato de resgatar Leão XIII e a doutrina social vai trazer mais intensidade para que o mundo se abra para a dignidade do ser humano no trabalho, principalmente combatendo a escravidão no trabalho, que muitos países ainda vivem isso”, avaliou.

Em uma mensagem divulgada na tarde desta quinta-feira, após a escolha do novo sumo pontífice, a CNBB disse esperar que Leão XIV mantenha o caminho de abertura da igreja, seguindo o legado do papa Francisco. Na avaliação da CNBB, o novo papa vai atuar na busca da paz, orientando a doutrina da igreja para o social, em especial os mais pobres.

Escuta e pacificação

Ao falar sobre a expectativa com o novo papa, Dom Ricardo afirmou ainda que, como cardeal, o norte-americano Robert Francis Prevost se destacou por ser uma pessoa que escuta. Segundo Dom Ricardo essa capacidade vai ser um ponto de destaque do novo papa, especialmente nas relações diplomáticas.

“É um homem que escuta, que está atento ao que se diz. Tenho certeza que isso vai ser fundamental na conversa com os grandes governadores, com os que estão a frente dos países em crise. A igreja fortalecendo pontes, mas não por ele ser norte-americano, mas porque os papas estão com a missão de sempre buscar a paz”, opinou.

Ao ser questionado como se dará a relação do papa, um norte americano, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Dom Ricardo reiterou que o novo pontífice deve buscar a pacificação.

“Os papas são grandes pacificadores que tem como ponto fundamental ajudar também os governantes a buscarem caminhos de paz. Como ele vai fazer, de que maneira ele vai fazer, cabe ao Santo Padre decidir esses caminhos e vamos conhecer ao longo do tempo. Mas, com certeza, ele já deu a chave de leitura quando iniciou falando da paz. É um pacificador, alguém que vai buscar esse diálogo, alguém que vai sentar e ouvir”, apontou.

Acolhimento

Durante coletiva, ao ser questionada qual deve ser a visão do novo papa em relação a abertura da igreja a grupos invisibilizados, a exemplo da população LGBTQIA+, Dom Ricardo disse acreditar na manutenção do processo de acolhimento.

“O fato é que a igreja vem caminhando de uma maneira bonita através do papa Francisco aos invisibilizados, excluídos, e a palavra que ele [Leão XIV] usou hoje: vulnerabilizados – aqueles que estão de lado -, abrange muitos grupos, não só LGBTQIA+, mas muitos outros que são deixados de lado”, afirmou.

“Muito mais do que uma bandeira sobre gênero, a igreja vem caminhando para a dignidade da pessoa humana, para que todas as pessoas humanas sejam respeitadas”, concluiu.

Acusações

Dom Ricardo também foi questionado a respeito das acusações de três mulheres, em 2020, contra o então cardeal Prevost, de ter acobertado casos de abuso sexual, quando era administrador da diocese de Chiclayo, no Peru. O secretário-geral da CNBB disse que não houve acobertamento e que o processo foi levado em frente.

“Importante que o processo foi à frente e foi o próprio Prevost, que à época levou a Roma para que fosse investigado até as últimas consequências. Portanto, ele não tem nada que possa dizer que ele esteve omisso, pelo contrário, foi ele quem trouxe o processo para que fosse bem investigado e é isso que desejamos de todos os processos, que sejam investigados no nível mais alto”, respondeu Dom Ricardo observando que o processo ainda está em andamento no Vaticano.

Brasil

Prevost esteve no Brasil duas vezes, como padre geral dos agostinianos, nos anos de 2012 e 2013, como padre geral dos agostinianos, nas cidades de Guarulhos, em São Paulo, e na capital mineira, Belo Horizonte.

Dom Ricardo revelou que o então cardeal Prevost, de 69 anos, estava com passagem marcada para o Brasil. Ele participaria da 62ª Assembleia Ordinária da CNBB, prevista para acontecer no período de 30 de abril a 09 de maio. O evento foi cancelado em razão da morte do papa Francisco.

“Normalmente temos um retiro espiritual durante os dez dias que os bispos ficam em Aparecida [local da assembleia] e este ano, em fevereiro, a presidência da CNBB, fez esse convite e ele aceitou de muito bom grado”, relatou Dom Ricardo. “Ele é um papo jovem, tem saúde e tenho certeza que agora convites não faltarão para ele visitar o Brasil”, disse.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta quinta-feira (8), em São Paulo, que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos sem autorização de associações e sindicatos em seus benefícios serão ressarcidos pelo governo.

“Já na semana que vem, nós da equipe do [ministério do] Orçamento e equipes da Fazenda, vamos sentar para cumprir a determinação do presidente Lula. Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, disse a ministra, após participar do leilão de concessão da Rota da Celulose, realizado na tarde de hoje (8) na sede da B3.

Segundo Simone Tebet, a devolução dos valores será feita por meio do bloqueio de bens dos fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ministra ressaltou, porém, que isso pode ser insuficiente e que a União terá que arcar com esse compromisso.

“A única coisa que nós temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.

A ministra destacou, no entanto, que a restituição será feita apenas a quem tiver sido, de fato, prejudicado, e não para pessoas que possam ter esquecido que autorizaram os descontos ou que estejam agindo de má-fé.

Em entrevista após o leilão, Tebet disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não esconde nada”, tendo descoberto um escândalo que já prejudica os aposentados há anos.

“Hoje nós temos um governo que, ao saber da matéria, disse:  ‘Doa a quem doer, vamos caçar os ratos e vamos caçar as ratazanas’. Isso é crime de lesa-pátria. Nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis. O presidente da República foi comunicado [sobre os descontos indevidos] e, a primeira coisa que ele pediu é para não só que se continuasse o processo, mas que se desse transparência a ele”, destacou a ministra.

A descoberta do esquema fraudulento no INSS foi a primeira etapa do processo que o governo está agora conduzindo, lembrou Tebet. A segunda etapa será a contabilização do número de prejudicados, e a terceira, a reunião entre os ministérios para resolver a questão do ressarcimento aos aposentados e pensionistas.

O esquema criminoso que identificou descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS foi descoberto no mês passado na Operação Sem Desconto, realizada em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.

Acredita-se que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

O Parque Estadual da Água Branca, zona central da capital paulista, recebe a partir desta quinta-feira (8) a 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O evento deve reunir até o próximo domingo (11) 300 mil pessoas, com atividades artísticas, políticas e culturais e a oferta de mais de 1,8 mil tipos de alimentos diferentes, produzidos por acampamentos e assentamentos de todo o país.

Ao todo, serão cerca de 500 toneladas de alimentos, entre in natura e processados. Este ano, inclusive, os visitantes poderão experimentar 11 agroindustrializados que serão novidades dos feirantes e também 100 pratos preparados no âmbito da Culinária da Terra.

Débora Nunes, da coordenação nacional do MST, disse que o evento completa uma década sendo uma expressão da luta do movimento. Segundo ela, a feira, que resulta do esforço de mais de 2 mil membros do MST, entre feirantes, articuladores e equipes de trabalho, também serve como espaço de argumentação a favor dessa mobilização.

Outra função da feira, segundo a líder, é a de ser um portal de conhecimentos sobre o que é alimento saudável e nutritivo de fato e o que é agroecologia. Para Débora, dentro da discussão sobre a segurança alimentar, é necessário se assimilar uma compreensão básica, a de que “bens comuns da natureza não podem ser comercializados”.

“O acesso à terra, a reforma agrária não podem e nem devem ser assunto, demanda apenas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A realização da reforma agrária impacta o conjunto da sociedade, sobretudo, quem vive na cidade, porque o êxodo rural, a expulsão de famílias do campo deságua na cidade”, observou ela, em coletiva de imprensa.

Programação

De acordo com a organização da feira, a programação artístico-cultural contará com 253 artistas de assentamentos e acampamentos e mais de 30 apresentações. Outro destaque são as doações de 25 toneladas de alimentos produzidos pelos camponeses e que serão distribuídos entre pelo menos 50 entidades da capital paulista. 

Uma outra remessa de doação será a de sementes, que serão enviadas na esfera do plano nacional do MST Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis.

Quem comparecer à feira irá se deparar com um ambiente de fraternidade e generosidade, assegura Márcio Santos, também da coordenação nacional do movimento. Ele argumenta que solidariedade é um princípio intrínseco a tudo que gira dentro do MST, que defende a proposta de se ter um modelo alternativo de produção, caracterizado, entre outras coisas, pelo comércio justo e a defesa dos biomas.

“Aqui vão encontrar vida, dignidade, fartura. Comida em abundância, sucos em abundância. Isso representa, na verdade, a produção camponesa. Temos uma mostra de um outro tipo de agricultura, que estamos propondo, que é baseada na matriz da agroecologia, que é todo um contexto, que é a biodiversidade, como a gente chama”, explica.

Serviço

5ª Feira Nacional da Reforma Agrária

De 8 a 11 de maio, das 8h às 21h

Parque da Água Branca, São Paulo – SP

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse nesta quinta-feira (8) que o órgão vai informar aos aposentados e pensionistas cada desconto associativo que foi realizado nos últimos anos para que o beneficiário reconheça se houve autorização ou não. 

Os canais oficias de comunicação serão a ferramenta Meu INSS, pelo computador ou aplicativo, e a central 135, por telefone.

Ao todo, 9 milhões de beneficiários do INSS vão receber o informe de que tiveram algum desconto em suas aposentadorias e pensões, a partir da próxima terça-feira (13).

Já outros 27 milhões de segurados estão recebendo hoje a informação de que não sofreram qualquer desconto associativo: “para eles ficarem tranquilos”, disse Waller.

O presidente da autarquia lembrou que essa comunicação está acontecendo, exclusivamente, pelo canal Meu INSS.

A partir da próxima terça-feira, nesses canais oficiais, serão informados os nomes das associações e o valor dos descontos realizados na folha de pagamento das aposentadorias e pensões.

A partir do dia seguinte, quarta-feira (14), o pensionista poderá indicar se deu anuência para o desconto.

“O cidadão, olhando esse dado, ele pode falar: realmente eu fui associado, ou eu não fui associado”, explicou em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.

“Ao falar que ele não concorda, ele não precisa juntar documento algum, ele não precisa preencher nada, ele simplesmente vai clicar ou falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus descontos associativos.”

A partir daí, o sistema do INSS vai gerar uma cobrança para aquela associação, automaticamente. 

“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando que o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento”, explicou

A associação, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo do aposentado ou pensionista com a associação, apresentando documentação de identificação, de que ele é associado e autorizou o desconto junto à folha de pagamento.

Caso, a entidade não faça essa comprovação, ela terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente.

O pagamento será feito em depósito identificado para o INSS, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será repassado ao segurado pela sua conta do benefício, por meio de folha suplementar.

“Não fez o pagamento, não fez a comprovação, o fato vai ser encaminhado à Advocacia Geral da União [AGU] para as medidas de ressarcimento”, afirmou o presidente do INSS.

“O que é importante, por determinação do próprio presidente Lula, ele não quer que nenhum segurado fique no prejuízo, responda por essa roubalheira que o INSS e segurado foram vítimas”, acrescentou.

Segundo Waller, esse contato direto pelos canais oficiais é uma “forma desburocratizada” de comunicação, sem intermediários, para que não haja possibilidade de novos golpes.

“O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS. O contato é direto, cidadão e INSS pelos canais oficiais, central 135 e plataforma Meu INSS”, reforçou.

O presidente do instituto ainda não sabe estimar em quanto tempo os beneficiários fraudados começarão a ser ressarcidos. “Nossa ideia é primeiro quantificar as pessoas que tiveram descontos irregulares”, disse.

Entenda

No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.

O dinheiro cobrado era repassado a associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.

O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Advocacia-Geral da União (AGU), então, criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Entrou no ar o site oficial da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma plataforma central para informações, inscrições e acompanhamento de todas as etapas do evento. A conferência será entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília, com o tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O site, lançado na última terça-feira (6) pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pode ser acessado pelo endereço.

A página reúne também os objetivos do evento e os quatro eixos temáticos do encontro: enfrentamento à violência LGBTQIA+; o trabalho digno e a geração de renda à população LGBTQIA+; interseccionalidade e internacionalização; e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Também é possível acessar a programação prévia, esclarecer dúvidas e ter acesso a notícias e materiais de apoio como documento orientador, desenho metodológico e normas do encontro.

Manual de Identidade Visual

Ainda estão disponíveis no site a arte e o Manual de Identidade Visual da conferência, com orientações para a criação e disseminação de conteúdos visuais e informativos relacionados ao evento.

A arte foi criada pela artista gráfica e design Mayra Souza e serve de inspiração para criação das artes das conferências municipais e estaduaisque estão acontecendo em todo o país.

“A iniciativa busca fortalecer o engajamento da sociedade e das instituições com a pauta LGBTQIA+, garantindo que as produções visuais e a linguagem utilizadas nas diversas plataformas de comunicação sejam alinhadas, respeitosas e representativas da pluralidade de vivências e lutas da comunidade”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em comunicado.

Participantes

A conferência nacional contará com a participação de 1.212 delegados eleitos, representando os 26 estados e o Distrito Federal, além de 76 pessoas conselheiras. Participarão ainda outros 100 convidados e 100 observadores.

O evento tem como meta propor a institucionalização de uma política nacional que inclua um marco regulatório e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência, à geração de trabalho digno e à garantia dos direitos da população LGBTQIA+. A norma deve representar a diversidade geográfica, histórica, social e cultural da comunidade LGBTQIA+ em todo o Brasil.

O Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8), o imediato bloqueio de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

O bloqueio foi determinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, em um despacho publicado no Diário Oficial da União.

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, ordena Waller.

O descontos poderão ser desbloqueados pelo próprio beneficiário, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS.

No próprio despacho, o presidente da autarquia admite que a suspensão atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu descontos diretamente dos benefícios previdenciários, em favor de associações e entidades sindicais, após a Operação Sem Desconto, deflagrada no fim do mês passado.

Entenda

No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.

O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

O INSS está elaborando um Plano de Ressarcimento Excepcional para as vítimas dos descontos não autorizados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar o dinheiro descontado irregularmente.