Autor: Liberal FM

Novas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal foram definidas em portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS), além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (7).

Com a mudança, a reavaliação biopsicossocial — composta por perícia médica e avaliação social — deverá ser feita a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios legais exigidos para permanecer no programa federal.

O objetivo da verificação periódica é garantir que o benefício de assistência social continue sendo pago a quem de fato tem direito.

Se confirmada a situação de deficiência, fica mantido o pagamento da proteção social no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518, em 2025, por mês).

De acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) do Ministério da Previdência Social, em junho de 2025, 3.737.524 benefícios assistenciais do BPC foram pagos a pessoas com deficiência.

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Dispensas da reavaliação médica

A portaria também prevê dispensas da nova avaliação médica para os seguintes grupos específicos de beneficiários:

• pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial feita na concessão do benefício e que tiveram prognóstico desfavorável, ou seja, com impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
• pessoas com deficiência que completarem 65 anos, pois passam a ter direito ao BPC na condição de pessoa idosa.
• pessoas com deficiência que voltarem a receber o BPC após a suspensão do benefício, devido ao exercício de atividade remunerada ou empreendedora. Neste caso, a reavaliação fica suspensa por dois anos.

Com base na nova regra, o MDS estima que a isenção de nova perícia irá beneficiar mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas imediatamente, em 2025.

O MDS esclarece que as dispensas irão evitar deslocamentos desnecessários e insegurança quanto à continuidade do benefício BPC.

Agendamento da reavaliação

A reavaliação dos atuais beneficiários será feita de forma gradual. As notificações sobre a necessidade de fazer o procedimento serão enviadas via aplicativo Meu INSS ou pelo banco onde o beneficiário recebe o valor todos os meses.

O INSS deverá notificar o beneficiário, seu responsável legal ou procurador sobre a necessidade de agendar a reavaliação biopsicossocial no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência.

Ao receber a notificação, a pessoa deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, verificar o motivo da convocação, dar ciência e agendar a reavaliação no prazo acima.

Se necessário, o beneficiário poderá reagendar uma única vez a realização de cada etapa da reavaliação biopsicossocial.

O reagendamento poderá ser realizado antes da data prevista ou, no prazo máximo, de sete dias após a data agendada inicialmente.

Reavaliação

Embora a obrigatoriedade da reavaliação periódica a cada dois anos esteja prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), esta é a primeira vez que são definidos os procedimentos operacionais. De acordo com a portaria, a reavaliação será realizada em duas etapas:

1. perícia médica, realizada pelo perito médico federal do Ministério da Previdência Social;
2. avaliação social, realizada pelo assistente social do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social.

Preferencialmente, a perícia médica deverá preceder a avaliação social.

O resultado da reavaliação será divulgado nos canais oficiais de atendimento do INSS, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. A ligação é gratuita de telefone fixo.

Brasília (DF), 10/07/2025 – Tela do aplicativo Meu INSS. Foto: INSS/Divulgação – INSS/Divulgação

Bloqueio do benefício

Conforme a portaria, se o governo não conseguir confirmar a ciência do beneficiário sobre a notificação da necessidade de reavaliação biopsicossocial, o valor do BPC será bloqueado por 30 dias após o envio da notificação, como medida de precaução.

O beneficiário terá até 30 dias contados a partir da data do bloqueio do BPC para entrar em contato com o INSS, por meio dos canais presenciais e remotos de atendimento do órgão, e solicitar o desbloqueio do BPC.

Além do bloqueio, o INSS ainda pode suspender e até cessar o benefício, conforme cada caso previsto na nova portaria.

Acesse aqui a portaria conjunta MDS/MPS/INSS nº 33/2025.

Proteção social

O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) (nº 8.742/1993).

O benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência (PCD) de qualquer idade.

Na tabela de benefícios pagos em junho,foram registrados 6.482.581 benefícios assistenciais do BPC.

Deste total,  2.745.057 foram emitidos para pessoas idosas e mais 3.737.524 benefícios assistenciais de BPC/Loas destinados a pessoas com deficiência.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos demais benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Quem tem direito

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar do solicitante seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo, corresponde a R$ 379,50 por pessoa, em 2025.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, a pessoa interessada não pode ter acesso ao BPC.

A legislação federal determina que, no caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, por pelo menos dois anos, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O requerimento do BPC deve ser feito nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 ou pelo site ou pelo aplicativo de celular Meu INSS. Pode ser feito, também, presencialmente nas agências do INSS em todo o país.

Um avião da companhia aérea Azul quase colidiu com uma aeronave da Air France na pista do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), na noite desta quarta-feira (6).

Segundo a Azul, a aeronave do voo AD4547 (Guarulhos-Confins) precisou ser reposicionada em solo e, em seguida, passou pelo reabastecimento antes da decolagem. Não houve qualquer dano ou avaria no equipamento durante as manobras. O voo decolou em seguida, normalmente e em total segurança para seu destino.

Segundo a Air France, a tripulação do voo AF459, que seguia para Paris, precisou interromper a sequência de taxiamento rumo à pista devido à proximidade com outra aeronave que também se encontrava em solo.

“Uma ação coordenada entre as tripulações, o controle de tráfego aéreo e os serviços de solo do aeroporto permitiu o recuo da outra aeronave, possibilitando que o voo AF459 retomasse o taxiamento e decolasse normalmente”, informou a companhia em nota.

A empresa responsável pelo controle do tráfego aéreo no Aeroporto de Guarulhos relatou que a aeronave da empresa aérea Azul, que faria o voo com destino ao aeroporto de Confins, transmitiu mensagem à torre de controle do aeroporto de Guarulhos, avisando sobre a excessiva proximidade de uma aeronave da empresa Air France, que também taxiava para a pista de decolagem.

“As aeronaves interromperam o taxi e foram acionadas equipes de solo da GRU Airport para melhor verificação do posicionamento no local. A tripulação da aeronave da Azul solicitou retornar sua aeronave ao estacionamento para reabastecer, com o fito de prosseguir o voo, o que foi prontamente atendido pela equipe de apoio em solo, que realizou o reboque da aeronave até o pátio”, diz nota da empreiteira NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.

Segundo a NAV Brasil, o avião da Air France não apresentou demanda por retorno, prosseguindo para decolagem. A ocorrência não afetou as operações no aeroporto.

“As ações internas de apuração da ocorrência foram imediatamente iniciadas, ao tempo em que reafirma seu compromisso com a transparência e a manutenção da segurança operacional, princípios que norteiam a atuação da empresa e sustentam a excelência dos serviços prestados em todo o território nacional”, diz a empresa em sua nota.

Traficantes que dominam a comunidade da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, obrigavam mototaxistas a instalar e utilizar um aplicativo de mobilidade criado pelos criminosos, que arrecadava dinheiro para financiar a quadrilha. O esquema foi desarticulado por operação da Polícia Civil nesta sexta-feira (8). Ao menos quatro pessoas foram presas.

As investigações apontam que mais de 300 mototaxistas estavam cadastrados no aplicativo.

A operação foi batizada Rota das Sombras e tem o objetivo de cumprir sete mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de fachada e residências.

O lucro mensal da organização criminosa pode chegar a R$ 1 milhão, de acordo com a polícia. Empresas de fachada eram utilizadas para disfarçar as operações financeiras e proporcionar aparência de legalidade ao aplicativo.

A polícia explicou que o esquema do aplicativo era dividido em duas frentes: uma lançava mão de ameaças e extorsões para que os mototaxistas utilizassem o aplicativo. Outra atuação era o recebimento e gerenciamento dos valores arrecadados, que eram integralmente revertidos ao chefe do tráfico local.

A facção que domina a Vila Kennedy é a maior do estado. Há pouco menos de dez anos, a comunidade ganhou formalmente status de bairro. De acordo com a prefeitura, cerca de 20 mil pessoas moram na região.

Em algumas comunidades do Rio de Janeiro são frequentes relatos de que motoristas de aplicativos legalizados não podem circular pelas áreas dominadas por traficantes. Em muitas há também a presença de barricadas clandestinas, que impedem a passagem de diversos tipos de veículos.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu 355 autores de crimes praticados contra mulheres no estado de São Paulo, informou a Secretaria da Segurança Pública estadual (SSP-SP). 

A ação, realizada nessa quinta-feira (7), integrou a Operação Shamar, de combate à violência contra a mulher, e foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e contou com a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal.

Mil mandados de prisão

Segundo a SSP-SP, a operação deve cumprir ao longo do mês mais de mil mandados de prisão contra autores de violência doméstica, familiar e sexual, ocorrendo de forma simultânea em todas as regiões do estado.

Foram empregados na ação 2,2 mil policiais civis, envolvendo Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), unidades especializadas e distritos policiais em todo o estado, incluindo o apoio da Polícia Militar.