Autor: Liberal FM

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (1º) cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão contra policiais civis. Os agentes, lotados na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no centro da cidade, são acusados de cobrar propina e permitir o funcionamento de estabelecimentos de jogos de azar e casas de prostituição.

A ação de hoje é a segunda fase da Operação Fim da Linha, cuja primeira etapa foi desencadeada na última terça-feira (29). A investigação começou com a apuração de crimes praticados por contraventores que exploram jogos de azar.

A primeira fase da Fim da Linha identificou três núcleos criminosos voltados para fraudar resultados de jogos de azar, contar com o apoio de policiais e usar a violência para conquistar territórios.

A ação de hoje identificou um novo grupo criminoso, que usou como base a delegacia do centro e se estruturou para fazer vista grossa ao funcionamento de casas de prostituição e de jogos de azar.

Os cinco policiais acusados de participar do núcleo foram denunciados à 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Fortes chuvas atingiram nessa quarta-feira (30) o norte do estado do Rio de Janeiro. Os temporais provocaram alagamentos e deslizamentos de terra. Em Conceição de Macabu, pelo menos uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas.

Um deslizamento no bairro da Bocaina provocou a morte de uma idosa de 62 anos. A filha dela foi resgatada com vida e segue internada em estado grave. O Hospital Municipal Ana Moreira registrou o atendimento a cinco pessoas feridas.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.544 da Mega-Sena, cujo prêmio na faixa principal estava estimado em R% 65 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (30), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o prêmio para o concurso 2.545, que será realizado no próximo sábado (3), deverá pagar R$ 100 milhões. Foram sorteadas as seguintes dezenas: 25 – 38 – 45 – 53 – 55 – 56.

A quina registrou 71 apostas vencedoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 61.889,52. Já a quadra teve 6.119 ganhadores. Eles vão receber individualmente R$ 1.025,88.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.

O Jardim Botânico do Rio passa a oferecer gratuitamente, este mês, visitas guiadas às trilhas temáticas, sempre às sextas-feiras, às 10h. O calendário começa nesta sexta (2) com a Trilha Histórica, que também poderá ser visitada nos dias 9, 16 e 23. No passeio, estão incluídos  mais de 50 pontos, onde é possível conhecer o acervo de espécies botânicas, monumentos artísticos e arquitetônicos da instituição. 

O orquidário, a região amazônica, o roseiral, as fontes Wallace e o Museu Sítio Arqueológico Casa dos Pilões estão no roteiro da Trilha Histórica. Em uma área cortada pelo Rio dos Macacos, a região amazônica possui uma das maiores coleções vivas do arboreto. No local, há árvores monumentais e leguminosas introduzidas pelo naturalista Adolpho Ducke (1876-1959), após inúmeras viagens à Amazônia. Espécies como seringueira, sumaúma, pau-mulato, açaizeiro, andiroba e até o mogno e a castanheira, ameaçadas de extinção, estão na região.

No Museu Sítio Arqueológico Casa dos Pilões, funcionou uma das unidades de produção da Real Fábrica de Pólvora, criada por dom João em 1808. Na unidade, era realizada a etapa mais perigosa do processo, a compactação da pólvora. Em 1982, devido à deterioração do edifício, o museu foi transferido, a fim de possibilitar a obra de restauração. Os resultados obtidos nas prospecções arqueológicas definiram o novo uso do imóvel como Museu Sítio Arqueológico Casa dos Pilões, aberto à visitação em 1994.

As visitas guiadas às trilhas são gratuitas, havendo apenas cobrança de entrada no arboreto. Para participar, é preciso fazer inscrição prévia pelos telefones (21) 3874-1808/3874-1214 ou e-mail [email protected]. Os ingressos podem ser comprados na bilheteria ou pelo site jbrj.eleventickets.com .

O Brasil depositou, junto ao Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, França, carta de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste. Com isso, conclui-se o processo de acessão do país ao acordo, que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30), em nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Convenção de Budapeste reúne grande número de países com os quais o Brasil compartilha a maior parte dos casos de cooperação jurídica internacional hoje em tramitação e serve de base de colaboração contra ampla variedade de crimes realizados por via cibernética. Somando-se a 67 membros, o país contará com ferramenta adicional para combater o crime cibernético, que exige meios de cooperação internacional céleres, mediante os quais os órgãos responsáveis possam requerer e compartilhar as provas necessárias.

As autoridades brasileiras terão, assim, acesso mais ágil a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira, o que repercutirá positivamente em termos de condenação penal dos crimes cibernéticos.

As Polícias Civis dos estados do Maranhão, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais cumprem, nesta quarta-feira (30), seis mandados de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para bloqueio e/ou suspensão e desindexação de sites ilegais de download e exclusão de perfis em plataformas de redes sociais. 

A ação faz da Operação Last Page, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrada para reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual, por meio da divulgação de livros, violando os direitos dos autores em sites ilegais de download.

A legislação brasileira tipifica como crime a conduta de violar o direito autoral de alguém e o oferece ao público via internet, seja mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda para a obtenção de lucro. A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Last Page

De origem inglesa, o termo significa “última página”. Dessa forma, o nome da operação faz alusão ao ato de encerrar a leitura do livro. Isto é, ao chegar à última página, o livro é fechado, assim como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.