Autor: Liberal FM

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou dois pintores pelo assassinato de uma mulher de 77 anos e de sua diarista, de 51 anos. Cada um deverá cumprir pena de 76 anos, dois meses e 20 dias de prisão. Eles foram declarados autores de latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão e incêndio. A sentença foi assinada hoje (16) pelo juiz Flávio Itabaiana.

O crime foi em junho do ano passado no apartamento da idosa, no Flamengo, zona sul do Rio. Jhonatan Correia Damasceno já havia trabalhado como pintor no imóvel da vítima e também realizou serviços no edifício. Como já era conhecido, obteve autorização para subir até o apartamento, acompanhado de William Oliveira Fonseca.

Os dois obrigaram a mulher a assinar três cheques no valor de R$ 5 mil cada um. Após Jhonatan ir e voltar a uma agência bancária, onde descontou o dinheiro, a idosa e a diarista foram degoladas. Os dois também puseram fogo no apartamento e foram embora levando joias e celulares. Os vizinhos precisaram acionar o Corpo de Bombeiros para debelar as chamas.

Os autores do duplo assassinato fizeram acusações mútuas. Preso no dia seguinte, Jhonatan confessou o crime e delatou o parceiro. William acabou se entregando um dia depois e disse que matou as duas mulheres por ordem do comparsa.

Ao analisar o caso, o juiz Flávio Itabaiana entendeu que os dois pintores agiram de forma fria, calculada, insensível, covarde e bárbara. “Durante horas, as vítimas, antes de serem mortas, ficaram amordaçadas e amarradas, sofrendo, dessa forma, verdadeira tortura física e moral”, escreveu o juiz. Itabaiana disse ainda que o crime, além de causar comoção, revolta e danos psicológicos às famílias das vítimas, também impactou emocionalmente os empregados e demais moradores do edifício.

A decisão é de primeira instância, mas, além de condenar os dois pintores, o juiz manteve a prisão preventiva, de forma que não poderão recorrer em liberdade.

“Um dos delitos perpetrados foi o de latrocínio, que é um crime hediondo, o que evidencia a periculosidade dos condenados — esta, aliás, também pode ser evidenciada pela extrema violência e crueldade empregada no crime, o que deixa inequívoco que a liberdade dos condenados poderia gerar perigo para a sociedade –, não se podendo perder de vista, ainda, que os condenados, em liberdade, certamente encontrariam estímulos para a prática de outros delitos semelhantes. Destarte, a manutenção dos condenados no cárcere há de se dar para garantia da ordem pública”, acrescentou Itabaiana.

O estande do Brasil na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP27) recebeu hoje (16) Rattan Lal, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2007. Professor Universitário de Ciência do Solo e diretor do Centro de Gerenciamento e Sequestro de Baixo Carbono da Universidade Estadual de Ohio, o especialista indiano foi também vencedor do Prêmio Mundial da Alimentação, em 2020.

Segundo Lal, o exemplo da agricultura brasileira é uma história de sucesso. “Posso dizer que o processo de conservação na agricultura brasileira foi feito de uma maneira muito apropriada”, disse o indiano, durante painel com o tema Segurança Alimentar e Paz.

Rattan Lal falou sobre a primeira visita que fez ao Brasil, em 1975, e disse que, desde então, tem mantido relação próxima como país. “Testemunhei um milagre acontecendo no Brasil devido à excelência na ciência, à transformação da ciência em realidade e às boas políticas.”

“A ciência brasileira e suas informações são muito boas. Tenho muito orgulho, porque muitos dos meus estudantes são brasileiros”, acrescentou.

Durante a apresentação, o Nobel da Paz falou sobre técnicas e cuidados com o manejo sustentável do solo, fertilizantes, e sobre uso racional da água. Ele lembrou que 70% de toda a água utilizada pela população mundial tem como destino a agricultura.

Para Rattan Lal, o principal desafio global é o de garantir a segurança alimentar, a ser obtida por meio de uma produção que resulte em mais alimentos, fazendo uso de menores porções de terra, água e fertilizantes.

Na avaliação do especialista, o Brasil ocupa lugar de destaque na produção de alimentos, com alto nível científico nas questões de uso do solo e conhecimento aplicado à agricultura. A expectativa, segundo ele, é compartilhar esse conhecimento com a África.

“A revolução verde ainda não aconteceu lá e as colheitas são muito baixas. Se conseguirmos essa cooperação entre Brasil e os países da África Subsaariana, isso iria trazer uma revolução para a agricultura africana. Eles têm recursos naturais no que diz respeito à terra, água, chuva, clima e ecossistema. É só uma questão de vontade política para traduzir ciência em ação. Eu acho que o Brasil pode ajudar com essas políticas na África”, disse.

COP27

A terça-feira, no estande do Brasil na COP 27, teve ainda painéis sobre pecuária, segurança alimentar e segurança climática; ciência, tecnologia e inovação para sustentabilidade; mercado de carbono e ativos ambientais e políticas públicas para a promoção e adaptação nos trópicos.

Além disso, o Brasil tem promovido diversos painéis em que são discutidos temas relevantes da pauta do país para a COP 27, como a geração de energia limpa, o mercado de carbono e a força da agricultura sustentável no país, entre outros.

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu “combater sem trégua” os crimes ambientais no país, ao discursar na Conferência das Partes (COP27). Para atingir esse objetivo, voltou a citar a criação do Ministério dos Povos Originários, além de fortalecer as organizações de fiscalização e sistemas de monitoramento ambientais.

“Esses crimes afetam sobretudo os povos indígenas. Por isso vamos criar o Ministério dos Povos Originários, para que eles próprios apresentem propostas de governo que garantam, a eles, paz e sobrevivência. Serão eles os primeiros parceiros, agentes e beneficiários de um modelo de desenvolvimento local”, disse ao comentar a possibilidade de essas comunidades usarem riquezas naturais para produzirem medicamentos e outros produtos não danosos ao meio ambiente.

Lula também citou investimentos na transição energética do país para fontes eólica, solar, biocombustíveis e, também, para a produção de hidrogênio verde, combustível 100% renovável que tem despertado cada vez mais o interesse de outros países.

Cooperação internacional

O presidente eleito deu o tom de como será seu governo, a partir do ano que vem: “quero dizer que o Brasil está de volta para reatar os laços com o mundo; para ajudar novamente a combater a fome no mundo; e para cooperar com os países mais pobres, sobretudo da África e da América Latina”, disse Lula.

“A frase que mais tenho ouvido dos líderes mundiais com quem tenho encontrado é: ‘o mundo sente saudade do Brasil’”, disse o presidente eleito. “Voltamos para uma nova ordem pacífica de diálogo, multilateralismo e pluralidade. Para um comércio justo e pela paz entre os povos”, acrescentou.

Lula então voltou a defender a necessidade urgente de mecanismos financeiros para remediar perdas e danos causados em função da mudança do clima. “Não podemos adiar esse debate. Não podemos continuar nessa corrida rumo ao abismo”.

Ele reiterou a proposta feita mais cedo, de o Brasil, por meio de um estado amazônico, sediar a COP30, em 2025, e convidou os países sul-americanos a se reunirem para discutir “de forma soberana o desenvolvimento integrado da região com responsabilidade social e climática”.

O presidente eleito também defendeu uma reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), de forma a se adequar a um mundo já distante do contexto de sua criação. “Não é possível que a ONU seja dirigida sob a mesma lógica da geopolítica da Segunda Guerra Mundial”, disse.

“O mundo e os países mudaram e querem participar mais, e precisamos de uma governança global, sobretudo na questão climática. Se tem algo que precisa de governança global é a questão ambiental. Precisamos de fórum mundial para isso. É com esse objetivo que eu voltei a me candidatar, e é por isso que falo que voltei não para fazer o mesmo, mas para fazer mais”.

Emergência climática

Ao discursar na Blue Zone, área da Organização das Nações Unidas (ONU) na CO27, o presidente eleito comentou as consequências decorrentes das mudanças climáticas, que atingem todos os países. Entre os efeitos, citou os tornados e tempestades tropicais cada vez mais frequentes nos Estados Unidos; os incêndios e os fenômenos meteorológicos na Europa; e as secas e enchentes que têm afetado o Brasil.

Citou também os prejuízos causados a países pobres. “Apesar de ser o continente com menor taxa de emissões, a África vem sofrendo efeitos climáticos extremos. A elevação dos níveis dos mares poderá ser catastrófica para os egípcios do Delta do Nilo”. “Países insulares estão ameaçados de desaparecer. A emergência climática afeta a todos, embora seus efeitos sejam mais percebidos entre os mais pobres”.

Para corroborar a argumentação, Lula disse que 1% dos países – no caso, os mais ricos – emitem 30 vezes mais gás carbônico do que os menos desenvolvidos, e que isso contribuirá de forma significativa para fazer com que o aumento da temperatura se intensifique ainda mais, impossibilitando o cumprimento do que foi acordado em edições anteriores da COP.

“Por isso, a luta contra o aquecimento é indissociável da luta contra a pobreza, e por um mundo menos desigual e mais justo”, acrescentou ao lembrar que a segurança climática está diretamente relacionada à proteção da Amazônia sul-americana – motivo pelo qual assumiu o compromisso de “não medir esforços” para zerar o desmatamento deste e de outros biomas brasileiros.

Lula reiterou a importância de que todos os participantes da conferência das partes cumpra acordos feitos em edições anteriores do encontro: “não podemos ficar prometendo e não cumprindo porque seremos vítimas de nós mesmos”, acrescentou ao lembrar dos compromissos feitos na COP15, de Copenhague em 2009, na qual os países mais ricos se comprometeram a destinar, a partir de 2020, US$ 100 bilhões por ano para ajudar os menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. “A minha volta é também para cobrar o que foi prometido”, complementou.

Agronegócio

Sobre a agricultura, Lula disse que a meta de seu governo será a de uma produção com equilíbrio, sequestrando carbono e protegendo a biodiversidade, com aumento de renda para agricultores e pecuaristas.

“Estou certo de que o agronegócio será um aliado estratégico na busca de uma agricultura regenerativa e sustentável, com valorização da tecnologia no campo. Há vários exemplos exitosos de agroflorestas no Brasil. Temos conhecimento tecnológico para isso, de forma a não desmatarmos um metro sequer. Este é o desafio que se impõe aos brasileiros e demais países produtores de alimentos”, disse ao reiterar o propósito de reduzir a fome no Brasil e no mundo.

Segundo ele, o resultado das eleições mostraram que os brasileiros fizeram uma escolha pela paz, pelo bem-estar, pela sobrevivência da Amazônia “e, portanto, pela sobrevivência do nosso planeta”.

“A todo momento o planeta nos alerta de que precisamos uns dos outros para sobrevivermos e que, sozinhos, estamos vulneráveis à tragédia climática. Ignoramos esses alertas gastando trilhões em gueras que só trazem morte, enquanto 900 milhões de pessoas não têm o que comer”. “Entre 2030 e 2050, o aquecimento global poderá resultar em 250 mil mortes a mais ano por doenças decorrentes do calor excessivo, e o impacto econômico desse processo é estimado entre US$ 2 e 4 bilhões anuais. Ninguém está a salvo”, argumentou.

Setenta e duas pessoas perderam a vida em acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais de todo o país, entre a 0h da última sexta-feira (11) e às 23h59 de ontem (15). Além dos óbitos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou a 288 acidentes graves durante os cinco dias de duração da chamada Operação Proclamação da República 2022.

Em 2021, quando o feriado caiu na segunda-feira (15) e, portanto, a operação rodoviária durou um dia a menos, foram contabilizadas 78 mortes e 210 acidentes graves. Por outro lado, o número de pessoas feridas aumentou, passando de 888, no ano passado, para os atuais 1.185.

Este ano, os policiais rodoviários federais autuaram 4.919 motoristas por ultrapassagem indevida e 3.870 veículos cujos condutores ou passageiros não usavam o cinto de segurança. Além disso, 1.567 pessoas foram flagradas dirigindo sob o efeito de alguma substância psicoativa.

A quantidade de motoristas que se submeteram ao teste do bafômetro (etilômetro) para que fosse averiguada a concentração de álcool em seus organismos foi quase três vezes superior a registrada no ano passado, saltando de 15.245, em 2021, para 55.628, este ano.

Durante a operação deste ano, os agentes federais recuperaram a 89 veículos roubados ou furtados – no ano passado, foram 99. Além disso, foram apreendidas mais de 5,8 toneladas de cocaína e maconha. Ao todo, 648 pessoas foram detidas este ano nas rodovias federais (contra 482 em 2021).