Autor: Liberal FM

A Copa do Mundo do Catar começa no dia 20 de novembro, e o Brasil estreia no dia 24 em busca do hexa. Com a proximidade da competição, muitos torcedores já estão enfeitando suas casas e apartamentos para entrar no clima de torcida do campeonato.

Nessa hora, quem mora em condomínios precisa ter consciência de que não pode exagerar nos enfeites externos. Como regra geral, não é permitido fazer mudanças permanentes na fachada de apartamentos, como pintar a parede ou a varanda com as cores do Brasil, por exemplo.

Para Luiz Fernando Magalhães, que é presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB do Distrito Federal, o que deve prevalecer é o bom senso. E é claro, ficar atento às regras do condomínio antes de sair enfeitando tudo.

“Quando a gente está falando de um condomínio, condomínios têm regramento interno, um regimento interno, uma definição de como devem ser geridas as áreas comuns. Então, eu recomendaria a todas as pessoas que desejassem enfeitar suas casa, enfeitar as ruas para a Copa do Mundo que primeiro tivessem a curiosidade de acessar esses regramentos do condomínio, os seus estatutos e, talvez, entrar em contato com os síndicos, por se tratar de um condomínio”, explica o advogado.

Se um morador abusar das normas condominiais, ele estará sujeito a sanções administrativas, como multas. E caso as regras de um condomínio sejam rígidas demais para permitir o enfeite de fachadas para a Copa do Mundo, é possível promover uma assembleia de condôminos para votar pela flexibilização dessas normas.

Confira na Radioagência Nacional

O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva havia ordenado, em setembro de 2021, a remoção do navio que colidiu na noite de ontem (14) com a ponte Rio-Niterói. A decisão se deu no âmbito de um processo movido quase dois anos antes pela Companhia Docas do Rio de Janeiro contra a empresa Navegação Mansur, responsável pela embarcação.

Na época, já havia receio de que o navio pudesse se soltar e ficar a deriva. Tanto a Companhia Docas como a Capitania dos Portos, vinculada à Marinha, apontaram no processo a existência de riscos à navegação, de poluição do meio ambiente e à vida humana.

Batizado de São Luiz, o navio envolvido no acidente é um petroleiro com bandeira das Bahamas. Segundo a Marinha, uma ventania arrebentou as amarras que ancoravam o navio desde 2016, deixando-o deriva. Após o choque com a ponte Rio-Niterói ocorrido por volta de 18h, o trânsito foi totalmente interditado pela concessionára Ecoponte, mas liberado parcialmente cerca de três horas depois. Na manhã de hoje (15), o fluxo foi completamente normalizado. Avaliações de engenheiros constataram que os danos não foram estruturais. Após o acidente, o navio foi resgatado por três rebocadores e, de acordo com a Marinha, será atracado no Porto do Rio de Janeiro.

Vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, a Companhia Docas do Rio de Janeiro é a autoridade porturária responsável pela gestão dos portos públicos situados na capital e em outros três municípios fluminenses: Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. No processo movido contra a Navegação Mansur, foi cobrada uma dívida de quase R$ 6,7 milhões pelo uso da infraestrutura portuária. O próprio navio São Luiz é apontado como possível garantia do pagamento desses valores.

De acordo com a Companhia Docas, a embarcação estava em completo abandono e em avançado estágio de deterioração, com os equipamentos de segurança marítimos desligados, como radio VHF, iluminação e transponder. Além disso, encontrava-se retorcida por inúmeros giros de 360 graus em torno de seu próprio eixo. Essa situação, além do adiantado estado de oxidação das correntes que o prendiam ao fundo, trazia risco de que o navio se soltasse e ficasse à deriva. Conforme consta no processo, ela armazenava 50 toneladas de óleo combustível em seus tanques.

Em sua avaliação, o juiz considerou que os relatórios apresentados comprovavam as alegações. “O navio em questão representa risco à segurança da navegação, à potencial poluição hídrica e às instalações existente na Baia de Guanabara, bem como à Ponte Rio-Niterói”, escreveu.

A Navegação Mansur foi julgada a revelia: embora tenha sido intimada, ela não se manifestou no processo. A empresa foi condenada a pagar a dívida e a remover a embarcação. “Condeno também a ré a proceder a retirada, às suas expensas, do navio NM São Luiz da área de fundeio onde se encontra, para local seguro de sua escolha, fora da área do porto organizado”, registra a sentença do juiz Wilney.

Autorização

Em julho de 2019, o magistrado já havia dado autorização para que a Companhia Docas removesse o navio São Luiz. Ela recebeu aval para transportá-lo até um local seguro de sua escolha. Wilney tomou essa decisão em análise liminar, ao constatar, com base nas comunicações entre a Companhia Docas e a Navegação Mansur, que a empresa não estava disposta a retirar sua embarcação.

Em nota, a Companhia Docas do Rio de Janeiro informou que o navio estava fundeado na área 2F06 e que, após constatar a movimentação da embarcação, imediatamente, acionou rebocadores para conter e rebocar o navio, a Capitania dos Portos para ciência e providências cabíveis, e a concessionária Ecoponte para interromper o trânsito no ponte Rio-Niterói.

Ontem (14), a Marinha também divulgou uma nota destacando que a destinação do navio é objeto de processo judicial. Segundo o texto, “a embarcação permanecia fundeada em local predefinido pela Autoridade Marítima, na Baía de Guanabara, desde fevereiro de 2016, sem oferecer riscos à navegação”. Na mesma nota, foi informada instauração de inquérito para apurar causas, circunstância e responsabilidades.

O Itamaraty informou que os três países detentores das maiores florestas tropicais do mundo – Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo – firmaram uma aliança para preservação do bioma. O anúncio foi feito na segunda-feira (14) pelo Ministério das Relações Exteriores.

O texto final do comunicado conjunto pode ser consultado aqui. O comunicado foi firmado em Bali, na Indonésia, por representantes do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, do Ministério Coordenador para Assuntos Marítimos e Investimentos da República da Indonésia e do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da República Democrática do Congo.

A criação da aliança tinha sido anunciada no último dia 7, no Egito, durante a COP27, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A iniciativa é consequência de tratativas iniciadas durante a COP26, em Glasgow, Escócia, que tiveram continuidade na reunião de ministros do Meio Ambiente do G20, em agosto, em Bali, e aprofundadas durante a pré-COP, em Kinshasa, em outubro passado.

O objetivo da coalizão é valorizar a biodiversidade dos países e promover remuneração justa pelos serviços ecossistêmicos prestados pelas três nações – especialmente por meio de créditos de carbono de floresta nativa. A aliança sinaliza para a comunidade internacional que o tema da conservação e uso sustentável desse ativo ambiental deve ser capitaneado por aqueles que detêm as principais florestas do mundo.

Em agosto, durante reunião bilateral entre os ministros Joaquim Leite, do Brasil, e Luhut Binsar Pandjaitan, da Indonésia, o Ministério do Meio Ambiente apresentou políticas ambientais desenvolvidas ao longo dos quatro últimos anos, como protagonismo na criação do mercado global de carbono, na COP26, o decreto que estabelece o Mercado Brasileiro Créditos de Carbono, o Programa Metano Zero e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+.

Na ocasião, o representante da Indonésia reconheceu a liderança do Brasil e mencionou que as boas práticas brasileiras poderiam ser replicadas em seu país e na República Democrática do Congo. Pandjaitan reafirmou ainda o desejo de oficializar a criação do grupo, dessa aliança entre os três maiores detentores de florestas tropicais.

O anúncio foi feito pelo secretário de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcus Henrique Paranaguá, e pelos vice-ministros da Indonésia e da República Democrática do Congo. “Estamos muito felizes em anunciar esse acordo no qual temos trabalhado duro desde o ano passado. Os ministros dos três países reconhecem a importância de cuidar das maiores florestas tropicais do mundo”, afirmou Paranaguá.

As duas últimas faixas da ponte Rio-Niterói que permaneciam interditadas após a colisão de um navio foram liberadas pouco antes das 11h desta terça-feira (15). Segundo a concessionária Ecoponte, que administra a via, o trânsito flui sem retenções nos dois sentidos.

A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro informou que uma ventania arrebentou as amarras que ancoravam o navio, deixando-o à deriva e levando ao acidente ocorrido na noite de ontem (14). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em decorrência da colisão, todo o tráfego foi fechado nos dois sentidos pouco depois das 18h. A iluminação da via também foi afetada. Na redes sociais, circula um vídeo do momento do impacto.

No entanto, o fluxo na ponte foi parcialmente liberado ainda ontem, por volta das 21h33. Quem se deslocava no sentido Niterói, já encontrava todas as quatro faixas liberadas. Em direção à capital fluminense, inicialmente, as operações se deram com duas das quatro faixas na altura do Km 329, onde ocorreu a colisão.

Após o acidente, o navio foi resgatado por três rebocadores, e engenheiros foram acionados pela concessionária para avaliar a estrutura da ponte. Em postagem publicada ontem em suas redes sociais, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou que a primeira vistoria não detectou nenhuma avaria estrutural e indicou apenas danos de pequena monta em aparelhos de apoio.

Nesta manhã, obras de reparo no local afetado estavam em andamento. Equipes de engenheiros também foram novamente mobilizadas para nova avaliação estrutural. Segundo a Ecoponte, os trabalhos já foram concluídos. “Avaliação feita na estrutura da Ponte Rio-Niterói mostrou que a colisão do navio não causou comprometimento na estrutura da via. O reparo no guarda-corpo foi concluído”, registra postagem nas redes sociais da Ecoponte.

Em vigor desde o dia 30 de outubro, as novas regras na lei de estrangeiros em Portugal facilitam a entrada de pessoas que pretendem morar no país.

Os estudantes estrangeiros que quiserem obter visto de residência terão, a partir de agora, seu processo analisado e aprovado em menos tempo – em média, dois meses, em comparação ao modelo anterior.

A facilitação nos processos de visto também valerá para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil.

Mas a alteração mais significativa foi a criação do visto para estrangeiros que buscam emprego em Portugal. Para morar lá, o visto terá validade de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias.

A pessoa terá que comprovar renda para se manter no país no período de busca por emprego, além de outros requisitos.

De acordo com dados de 2021 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, são quase 700 mil estrangeiros no país. Os brasileiros correspondem a mais de 29% desse total, sendo a maior comunidade estrangeira em solo português.

Outras informações sobre as categorias de visto, documentos e formas de obtenção podem ser conferidas no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo português.

Ouça na Radioagência Nacional: