Autor: Liberal FM

Os comandantes das três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) divulgaram hoje (11) uma nota em que condenam tanto o que classificam como “eventuais restrições a direitos” de quem critica agentes públicos, quanto “eventuais excessos cometidos” por manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais.

Assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha); pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica), a nota divulgada pelas redes sociais cita a Lei nº 14.197, em vigor desde 1º de setembro de 2021, para, veladamente, criticar decisões judiciais que determinam a retirada de manifestantes que há duas semanas protestam próximo a quartéis, em várias cidades.

“Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”, sustentam os comandantes ao afirmar que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia e com a harmonia política e social.

“A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito”, acrescentam os militares, destacando a importância da independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com especial ênfase ao Congresso Nacional, que os comandantes afirmam ser o principal responsável por, de acordo com o “anseios e pleitos da população”, “corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, ou seja, sua Liberdade”.

“Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação”, sustentam os comandantes, voltando a aludir ao Artigo nº 142 da Constituição Federal para classificar as Forças Armadas como instituições “moderadoras”.

Manifestantes se reúnem em frente ao QG do Exército em Brasília – Valter Campanato/Agência Brasil

O artigo constitucional citado estabelece que Marinha, Exército e Aeronáutica são instituições nacionais que destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, de forma que, se acionada por qualquer dos três poderes federais (Executivo, Legislativo e Judiciário), devem agir para manter a lei e a ordem.

“Assim, temos primado pela legalidade, legitimidade e estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo”, asseguram os comandantes, destacando que todos os brasileiros compete às instituições públicas zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres de todo cidadão brasileiro, “especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento, liberdade de reunião pacífica e à liberdade de locomoção no território nacional”.

“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, afirmam os militares.

Observadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também divulgou uma nota esta manhã. Segundo a corte, 17 missões de observadores nacionais e internacionais que acompanharam as eleições gerais deste ano já apresentaram seus relatórios, apontando a segurança e a transparência do sistema eleitoral brasileiro.

Um dos documentos entregues ao TSE é o relatório preliminar que a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou em 1º de novembro, apontando não ter encontrado nenhuma irregularidade nos testes e nas auditorias que seus observadores acompanharam.

Embora tenha apresentado sugestões que os observadores acreditam que, se adotadas, servirão para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro, a missão chefiada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramirez Lezcano, destacou as iniciativas já implementadas pela Justiça Eleitoral a fim de incrementar a transparência da votação e da apuração, como a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) – da qual participaram representantes da sociedade civil e de instituições e órgãos públicos, incluindo das Forças Armadas. Para a OEA, isso permitiu que, embora realizada em um “contexto complexo, marcado pela polarização, desinformação e ataques às instituições eleitorais”, o processo de votação tenha sido concluído com sucesso.

Relatórios

Na última terça-feira (8), o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que não encontrou nenhuma divergência nos 604 boletins das urnas eletrônicas auditados no segundo turno das eleições.

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

As conclusões do trabalho de técnicos do TCU foram divulgadas na véspera do Ministério da Defesa entregar ao TSE o relatório produzido pela equipe de militares destacados para acompanhar a fiscalização do sistema eletrônico de votação.

No documento, os militares não apontam nenhum indício de suposta fraude eleitoral. Mesmo assim, não excluem a possibilidade delas ocorrerem. Razão pela qual sugerem que o TSE realize novas averiguações do sistema, em particular na compilação do código-fonte das urnas eletrônicas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na madrugada de hoje (11), a Operação Proclamação de República 2022. É para garantir segurança e fluidez nas rodovias federais, bem como prevenir acidentes  e criminalidade em locais onde as estatísticas indicam maiores riscos. O policiamento será reforçado principalmente nas estradas mais movimentadas.

A operação está prevista para terminar no fim do dia 15 de novembro, na próxima terça-feira, o que, segundo a PRF, deve resultar em uma maior circulação de veículos devido ao feriado prolongado – fatores que, na avaliação do órgão, “contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos”.

A fim de prevenir maiores problemas, a PRF vai direcionar ações de policiamento e fiscalização com foco na segurança viária, “em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, bem como intensificar o enfrentamento à criminalidade”.

Viagem segura

A Polícia Rodoviária Federal listou condutas e orientações para uma viagem segura. São elas:

– Fazer um planejamento da viagem, identificar locais de parada para abastecimento, alimentação e descanso do motorista.

– Revisar o veículo, observando freios, luzes e nível de combustível, dentre outros itens obrigatórios e fundamentais para a segurança.

-Verificar se os documentos do veículo e do condutor  estão em dia.

– Antes de iniciar a viagem, com o veículo ainda parado, colocar o cinto de segurança e se certificar de que os demais passageiros também estejam usando esse item, lembrando que as crianças deverão usar dispositivo de retenção adequado para a idade e peso (ex: bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

– Jamais misturar bebida alcoólica e direção.

– Evitar, na medida do possível, os horários de pico nas estradas.

– Com a previsão de chuvas, redobrar a atenção e diminuir a velocidade porque as pistas molhadas aumentam a chance de acidentes.

– Respeitar a sinalização e as normas de trânsito, em especial, os limites de velocidade.

– Ultrapassar somente em locais permitidos e com segurança.

– Não transitar pelo acostamento.

– Não desviar a atenção no trânsito com o uso de aparelhos celulares.

– A cada três ou quatro horas de percurso, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo. Sono e cansaço podem ser traiçoeiros ao volante.

– Eventuais paradas no acostamento devem ser feitas apenas em caso de emergência, com pisca-alerta ligado e sinalização da via.

– No caso de motocicleta, deve ser usado adequadamente o capacete, tanto para o condutor quanto para o carona.

Crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de arquivos de abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio da Internet são o alvo da Operação Quebrando Pontes, da Polícia Federal, nesta sexta-feira (11).

Em Fortaleza, policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal em residência. “A busca tem como objetivos interromper as práticas ilícitas, identificar eventuais vítimas de abuso e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de inquérito policial e detalhamento da atuação do suspeito dos crimes investigados” detalhou a PF em nota.

A investigação começou em setembro de 2022, a partir de notícia do NCMEC – National Center for Missing and Exploited Children (organização não governamental sem fins lucrativos que operacionaliza, com apoio do governo americano, um mecanismo centralizado de recebimento de “denúncias” vindas especialmente de empresas de tecnologia, sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças).

O investigado, que não teve a identidade revelada pela PF, responderá, em tese, pelos crimes de produção, armazenamento e difusão de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados em detrimento de vulneráveis. As investigações continuam com análise do material apreendido.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a 45 anos de prisão o engenheiro Paulo José Arronenzi, acusado de assassinar a facadas a ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral, na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas do casal.

O julgamento terminou depois das 4h da madrugada de hoje (11). Arrozenzi estava separado da juíza que levou as três filhas à Barra da Tijuca para passar o Natal com o pai. As crianças tinham presentes para dar a ele.

Quando a juíza desceu do carro foi atacada a golpes de faca pelo ex-marido, sem chances de reação. Arronenzi foi preso em flagrante logo em seguida por guardas municipais. A sessão, realizada no 3º Tribunal do Júri, foi presidida pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira e começou ontem (10), às 13h.

Viviane Vieira do Amaral tinha 45 anos ao ser morta e integrou a magistratura do Estado do Rio de Janeiro por 15 anos. Ela atuava na 24ª Vara Cível da Capital. Magistrados que conviveram com a juíza, amigos e parentes dela acompanharam o julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi motivado “pelo inconformismo do acusado com o término do relacionamento, especialmente pelas consequências financeiras do fim do casamento na vida do engenheiro”. Paulo Arronenzi foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado.

As qualificadoras, que levaram ao aumento da pena em caso de condenação, são: feminicídio, ou seja, a vítima foi morta por ser mulher; o crime foi praticado na presença de três crianças; o assassinato foi cometido por motivo torpe, já que o acusado a matou por não se conformar com o fim do relacionamento; o crime foi cometido por um meio que dificultou a defesa da vítima, atacada de surpresa quando descia do carro enquanto levava filhas ao encontro do ex-marido; e o meio cruel utilizado, uma vez que as múltiplas facadas no corpo e no rosto causaram intenso sofrimento à vítima.

Testemunhas

Pela acusação, a primeira testemunha a falar foi a mãe de Viviane, Sara Vieira do Amaral.  Ela lembrou que a sua família não era tão acolhida na casa da filha. E revelou que soube do crime através da neta mais velha, na época com 10 anos.

“Paulo sempre estava muito nervoso, estressado. As crianças não ficavam à vontade nem para fazer chamada de vídeo comigo. Minha filha era muito alegre e foi ficando cada vez mais introspectiva”, revelou Sara, que destacou ainda a mudança de vida imposta  às netas e à família após a tragédia. A neta mais velha contou pelo telefone para a avó o que tinha acontecido com a mãe: “a mamãe está muito ferida, vovó. Ela está toda furada e ensanguentada caída no chão”.

Vinicius Vieira do Amaral, irmão da vítima, foi o segundo a depor. Ele explicou que a irmã abriu mão da escolta armada em dezembro e, no mesmo mês, ela foi morta pelo ex-marido.

“Ele queria compensações financeiras. Minha irmã deu R$ 640 mil para ele. Em troca, ele deu a morte para ela. Todas as vezes que penso nela, lembro da cena de terror do dia do crime. Tenho dificuldade de manusear facas. Ele começou a matá-la muito antes do crime e até hoje ele segue matando toda a minha família”, disse Vinicius.

O motorista de aplicativo Márcio Júlio Romeu, que passava pelo local do crime na hora, relatou o que viu. Além dos três, mais duas testemunhas de acusação foram ouvidas: Roberta Borges de Azeredo, melhor amiga da vítima; e Lara Bastos Pinto, testemunha que estava perto do local e filmou parte do ataque.

Pela defesa de Paulo Arronenzi, testemunharam Rosane Arronenzi, irmã do réu; e Josemar Oliveira de Souza, guarda municipal que chegou ao local logo depois da tragédia.

Organizações não governamentais (ONGs) que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes de todo o mundo cobram das lideranças internacionais que participam da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) medidas imediatas que coloquem os direitos infantis no centro do debate para conter a degradação ambiental, o aquecimento global e suas consequências.

Várias entidades da sociedade civil que participam da iniciativa, como as redes internacionais Our Kid’s Climate e Parents For Future Global criaram a campanha #KidsFirst (ou #CriançasEmPrimeiroLugar) para mobilizar a população global a cobrar mais atenção aos direitos das crianças por chefes de Estado, líderes empresariais e ambientalistas presentes à conferência, no Egito.

Uma dessas entidades é o Instituto Alana, do Brasil, que enviou uma delegação de mães à cidade egípcia de Sharm el-Sheikh, onde se realiza a conferência do clima, que vai até o próximo dia 18. Com sede em São Paulo, o Instituto Alana defende a urgência de um plano de ação global que garanta justiça climática para as crianças, com especial atenção às de países do Hemisfério Sul.

A inspiração dos entusiastas da implementação de uma estratégia global é o chamado Plano de Ação sobre Gênero (do inglês, Gender Action Plan), aprovado durante a COP 23, realizada em 2017, em Bonn, na Alemanha. O objetivo desse plano é integrar aspectos das questões de gênero às discussões climáticas, em particular, a importância da participação das mulheres nas negociações nacionais e internacionais.

“O Plano de Ação para Crianças é uma proposta de acordo cuja missão será integrar as necessidades das crianças e garantir a plena participação destas em áreas como adaptação, empoderamento climático, finanças, balanço global e gênero de forma coerente, igualitária e significativa na implementação dos processos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima”, explicou o Instituto Alana. Segundo o instituto, desde a primeira COP, em 1995, o fórum de líderes globais jamais tomou uma decisão com o objetivo específico de proteger as crianças dos efeitos das mudanças climáticas.

As organizações à frente da campanha também pedem às lideranças políticas e empresariais mundiais a adoção de medidas que estimulem os países a substituir o uso de combustíveis fósseis por fontes de energia renovável e a apoiar um processo de transição que inclua a criação de um fundo econômico para amparar parte da população em caso de perdas e danos causados por fenômenos climáticos extremos, como inundações e ondas de calor.

As entidades também querem que as próprias crianças, que representam um terço da população global, sejam incluídas no debate sobre a crise climática. “[Em todo o mundo], há 1 bilhão de crianças extremamente vulneráveis a desastres climáticos, especialmente no Sul Global. Além disso, mais de 90% das crianças em todo o mundo estão respirando ar poluído. O principal impulsionador disso é a queima de combustíveis fósseis – e, no entanto, governos e corporações continuam a explorar novos combustíveis fósseis, desafiando a ciência”, alerta a Our Kids’ Climate em seu site.

De acordo com um relatório que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou nesta quarta-feira (9), só no Brasil, há cerca de 40 milhões de jovens expostos a mais de um risco climático ou ambiental e são justamente as crianças e adolescentes os mais vulneráveis aos eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas em curso.

“As crianças e adolescentes são os que menos contribuem para as mudanças climáticas, mas são os que vão sofrer as consequências de forma mais intensa e por mais tempo. Nesse sentido, a mudança climática é uma ameaça direta à capacidade da criança de sobreviver e prosperar”, afirmou a representante interina do Unicef no Brasil, Paola Babos, ao apresentar o documento em que a Unicef faz uma série de recomendações que vão ao encontro das propostas da campanha #KidsFirst, como a priorização da garantia dos direitos de crianças e adolescentes na implementação de medidas para fazer frente a crise climática.