Autor: Liberal FM

Os consumidores que recebem chamadas automáticas abusivas poderão ter um alívio temporário a partir de novembro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) o reforço das punições a empresas que praticam telemarketing abusivo.

A partir do próximo dia 3, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que gerarem pelo menos 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia ou gerarem pelo menos 100 mil chamadas diárias, cuja proporção de chamadas curtas supere 85% das ligações totais. São consideradas chamadas curtas as ligações não completadas ou completadas com desligamento em até três segundos.

A Anatel também determinou que as operadoras criem, em até 60 dias, uma plataforma pública que permita ao consumidor consultar a empresa titular que faz as chamadas. A página deverá fornecer a razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, além de informar qual prestadora de serviços de telecomunicações foi contratada e o código de acesso consultado.

Uma vez por mês, a Anatel divulgará a relação dos maiores geradores de chamadas curtas, com base no cruzamento de dados de redes de prestadoras de serviços de telecomunicação. Segundo a agência, a lista permitirá à população vigiar os responsáveis por esse tipo de ligação. As empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.

A Anatel publicará medida cautelar com as novas regras nos próximos dias e valerá até 30 de abril de 2023. Em julho, a agência reguladora havia determinado o bloqueio das chamadas automáticas abusivas. O novo texto, informou o órgão, pretende aumentar a transparência sobre as empresas que praticam telemarketing abusivo.

Campanha promovida pelo Projeto Refauna e pelo Parque Nacional da Tijuca, maior floresta em área urbana do mundo, busca encontrar oito jabutis monitorados, cujos radiotransmissores quebraram, caíram ou deixaram de funcionar. Todos os quelônios foram numerados no casco, o que facilita a identificação. O parque está pedindo ajuda da população para encontrar os animais na natureza.

Os jabutis tinga tinham sido extintos há mais de 200 anos no Rio de Janeiro e voltaram a ser reintroduzidos no parque em 2020. De lá para cá, 50 animais foram soltos pelo Projeto Refauna na floresta para procriação da espécie.

O biólogo Thales Querino, coordenador do programa de reintrodução dos jabutis, disse que os pesquisadores já sabem que três deles – 03 (Mirabel), 07 (Grizzy) e 15 (Vênus) perderam os rádios, que foram encontrados na natureza. Outros cinco não estão conseguindo ser monitorados, “provavelmente porque os radiotransmissores estão quebrados ou pararam de funcionar”, disse Querino. São eles os de números 23 e 27 (sem nome), 28 (Cristal), 46 (Bilbo) e 64 (Hermes).

Missão

Querino acredita que, com a ajuda dos visitantes, a missão de resgate dos jabutis que tiveram a comunicação interrompida com os pesquisadores pode ter mais sucesso. Segundo o coordenador, o objetivo da campanha é que os visitantes saibam que podem ajudar.

“Ao fazer seus passeios no parque, se encontrarem algum desses jabutis que estão desaparecidos, que eles saibam que podem procurar a sede do parque porque um funcionário vai lá resgatar esse bicho, para que a gente possa pegar ele, colocar em um cercado, para fazer a troca do rádio, quando possível”.

A orientação dada ao público é que, se encontrar algum jabuti, tire uma foto do animal, para que se tenha noção das condições em que ele se encontra, e do local também onde ele está, para facilitar a identificação e seu resgate posterior. Se for possível, deve-se pedir que alguém olhe o jabuti enquanto outra pessoa procura um funcionário do parque. Recomenda-se não tocar no animal até o resgate chegar. Em seguida, deve-se entrar em contato com o Projeto Refauna pelas redes sociais, principalmente o Instagram @refauna, para avisar da descoberta e mandar fotos do animal e do local onde ele foi encontrado.

Nascimento

De acordo com o biólogo, ainda não há registro de nascimento de jabutis no Parque Nacional da Tijuca. “Quando esses bichos nascem, eles ficam de dois a três anos escondidos porque, além de muito pequenos, eles ainda são muito moles. Uma estratégia deles de sobrevivência é se esconder”.

Já foi encontrado, porém, um ninho com oito ovos, além de alguns outros ovos pela floresta, mas nenhum deles eclodiu.

Projeto Refauna

O Refauna é uma iniciativa que busca restaurar a fauna e as interações ecológicas da Mata Atlântica. Ele reúne pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Conservação de Populações da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LECP-UFRJ), do Laboratório de Ecologia e Conservação de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (LECF-UFRRJ) e do Laboratório de Ecologia e Manejo de Animais Silvestres do Instituto Federal do Rio de Janeiro (LEMAS-IFRJ).

O projeto conta com a parceria do Parque Nacional da Tijuca, do Instituto Conhecer para Conservar/RioZoo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A reinserção dos jabutis tinga na natureza foi uma prática inédita no país.

Além de ser a casa para onde esses animais são trazidos de volta, o Parque Nacional da Tijuca é também onde o Refauna foi idealizado. A servidora aposentada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Ivandy Castro notou a ausência de cutias no parque, espécie encontrada em outras unidades de conservação que são importantes dispersoras de frutos. Diante disso, em 2008, ela sugeriu a sua reintrodução da espécie. Servidores e pesquisadores do parque também ajudam o projeto com equipamentos, materiais, auxílio nas atividades de campo e transporte dos animais.

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (18) cinco mandados de busca e apreensão em Brasília e São Paulo no âmbito da Operação Livre Fluxo. A ação investiga a prática de crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a PF, as investigações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura. A PF apura atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da agência, que não teve a identidade revelada, e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão.

As ordens judiciais têm como objetivo dar mais elementos de informação no âmbito de dois inquéritos policiais em curso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A PF informou que a primeira investigação apura solicitação de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres. “Os atos teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o investigado exerceu a função de superintendente de Passageiros da Agência”.

“Em uma das ocasiões, para atender interesses de empresa do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor solicitou o pagamento de R$ 240 mil a particular ligado à referida pessoa jurídica. Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT”, acrescentou a PF.

Já o segundo procedimento, além do pagamento de vantagens indevidas ao ocupante de cargo efetivo da ANTT, também apura atos praticados por ex-servidores comissionados da autarquia. “Há indícios de que, em comunhão de desígnios, os investigados procediam com o acesso de informações internas ao órgão e, posteriormente, as utilizavam em benefício de interesses privados”, disse a PF.

Outra constatação da operação é que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT, continuou acessando, por cerca de 1 ano, as estruturas físicas e sistemas internos da agência. Foram identificados 17.989 acessos indevidos. As violações, segundo a Polícia Federal, só foram possíveis em razão da anuência por parte de então ocupante do cargo de Assessor Técnico para o Transporte Internacional da ANTT. Há ainda a suspeita de que parte das informações tenham sido repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizava como “moeda de troca”, junto a particulares, em razão do recebimento de vantagens indevidas.

Ainda segundo a PF, consta a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados procediam com a comercialização de estudos e consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes unidades da federação.

A PF informou também que os envolvidos já foram alvo de outras comunicações que apontam, em diversas ocasiões, que teriam praticado atos de ingerência em processos em trâmite junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em detrimento de outras do mesmo ramo de atividade. Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da “propina”.

Confirmados os atos, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.

Partes da estrutura de uma antiga capela, vestígios de pisos e calçamentos que ligavam o pátio principal ao Jardim das Princesas, um antigo fogão e frascos de vidro estão entre os artefatos revelados durante a obra de restauração do Palácio de São Cristóvão, sede do Museu Nacional na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro.

O prédio histórico e seu acervo foram consumidos por um incêndio em 2018 e a obra de restauração da fachada foi entregue no mês passado. O cronograma de obras segue até 2027, quando a reforma deverá ser concluída e o museu completamente reaberto.

O trabalho de monitoramento, prospecção e resgate arqueológico, que revelam objetos relacionados ao cotidiano do palácio em diferentes momentos históricos, é feito por arqueólogos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), à qual o Museu é vinculado.

De acordo com o professor do Museu Nacional Marcos André Torres de Souza, coordenador das atividades, as escavações revelam os processos de transformação no edifício e os artefatos descartados, o que possibilita “desvendar e incorporar novos entendimentos sobre o nosso passado”.

Vestígios históricos na restauração – FELIPE COHEN/Direitos reservados

“Esses achados têm o potencial de expor a arqueologia do Museu ao futuro visitante, permitindo tanto a exibição de estruturas arquitetônicas que estavam encobertas e que ajudam a contar a rica história do edifício que abrigou a Família Real e Imperial, quanto a recuperação de artefatos que contam a história das pessoas que viveram e trabalharam nas suas dependências.”

O professor explica que a abordagem arqueológica definida pelo projeto busca revelar informações sobre o cotidiano dos diferentes grupos sociais que viveram e trabalharam no Palácio, além da família real, dentro do campo da arqueologia histórica.

Segundo o Museu Nacional, as atividades são permanentes e desenvolvidas em parceria com o Projeto Museu Nacional Vive e o Comitê Curatorial para as futuras exposições da instituição.

Semana de Arqueologia

Começou hoje e prossegue até sexta-feira (21) a 1ª Semana de Arqueologia Histórica do Museu Nacional/UFRJ, com mesas-redondas e divulgação de pesquisas científicas no campo, incluindo o projeto de monitoramento e resgate arqueológico no Palácio de São Cristóvão.

Os participantes poderão ver painéis informativos, fotografias e participar de uma experiência de realidade aumentada. O evento ocorre no Auditório do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), no Centro do Rio de Janeiro. As inscrições já se encerraram.

A arqueologia histórica envolve temas relacionados a um amplo espectro temporal e dialoga com processos de abrangência global, como a Diáspora Africana e Era das Grandes Navegações europeias.

Segundo o Laboratório de Arqueologia Histórica do Museu Nacional, a área trata de fenômenos como o colonialismo, a industrialização, o capitalismo e a modernidade, “servindo de recurso para a criação de narrativas que colocam em perspectiva a história do povo brasileiro e oferecendo elementos críticos para o seu permanente processo de construção”.