Autor: Liberal FM

O governo do Rio vai unificar os dados das forças de segurança e implementar um novo modelo de governança e gestão da informação.

o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) permitirá o compartilhamento de dados das polícias Civil e Militar, além de outros órgãos do Sistema de Justiça Criminal.

A finalidade é agilizar o atendimento ao cidadão, dar mais eficiência às ações de segurança e melhorar o planejamento das políticas públicas.

“Estamos dando um passo decisivo rumo a uma segurança pública mais moderna, eficiente e conectada. A integração das informações vai fortalecer a atuação das nossas forças de segurança e beneficiar diretamente a população fluminense”, disse o governador Cláudio Castro.

O Sisp contará com uma coordenadoria própria. A previsão é que ele entre em operação nos próximos 90 dias e que os sistemas já existentes sejam integrados em até 180 dias após o início da implantação que será gerido pela Secretaria de Segurança.

Para o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, o Sisp representa um avanço tecnológico e institucional para a segurança pública fluminense.

“A partir dessa integração teremos mais agilidade na tomada de decisões e no combate à criminalidade”, avaliou.

Segundo ele, o estado já investiu mais de R$ 4,5 bilhões nas forças de segurança, contribuindo para a modernização dos softwares, tecnologia, inteligência e equipamentos. O decreto que oficializa a criação do Sisp foi publicado nessa terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado.

A Marinha mantém o alerta de ressaca com ondas entre 2,5 metros e 3,5 metros no Rio de Janeiro até a próxima quinta-feira (31).

A ressaca, provocada por um ciclone extratropical, interditou diversas vias na cidade nesta terça-feira (29). A água invadiu as pistas, que chegou a atingir a garagem de alguns prédios.

A Ciclovia Tim Maia, entre a saída da comunidade do Vidigal e São Conrado, está fechada preventivamente, por medida de segurança, desde ontem (28), e por causa das fortes ondas. Os quiosques da orla do Leblon também estão fechados.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) está trabalhando para retirada de areia da Avenida Delfim Moreira. O trabalho deve durar toda a noite e a madrugada.

Devido à ressaca, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) alterou o tráfego de ônibus e carros em algumas ruas.

O Sistema Alerta Rio, da prefeitura da cidade, informou que céu ficará predominantemente nublado e não há previsão de chuva hoje, com ventos moderados a ocasionalmente fortes.

Para esta quarta-feira (30), o Rio segue sem previsão de chuva e o céu terá nebulosidade variada, com ventos moderados no período da noite.

Estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania avaliou o impacto do programa Smart Sampa, de monitoramento e vigilância por meio de câmeras nas ruas da cidade de São Paulo. De acordo com o estudo, o programa não impactou de forma significativa nos índices de segurança pública. 

O estudo avaliou três indicadores de criminalidade (furtos, roubos e homicídios) e dois de produtividade policial (prisões por flagrante e por mandado).

Conforme a análise, não houve alteração nos índices em relação a outras cidades do estado. O estudo conclui que o programa é caro e ineficaz.

Embora constantemente divulgado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o programa, que integra câmeras da prefeitura e particulares em uma rede com dezenas de milhares de pontos de observação, monitorados em uma central de vigilância terceirizado, não representou melhora perceptível pelos cálculos em nenhum dos índices.

Avaliado em dois métodos, o Difference-in-Differences e o event-study, como maneira de evitar falhas e dubiedade nas análises, o estudo comparou estatísticas criminais em delegacias nas regiões em que há adesão ao programa com as de delegacias de regiões em que isso não ocorre, usadas como população de controle.

Os índices retratados já tinham dinâmicas próprias, de queda ou aumento, que foram mantidas em relação às demais localidades, de acordo com o centro de estudos.

“A ausência de impacto mensurável, mesmo após um ano de operação e com uso massivo de recursos públicos e agentes de segurança, sugere que o reconhecimento facial tem sido mais eficaz como instrumento de propaganda política do que como política pública baseada em evidências”, aponta o estudo.

Segundo a pesquisa, também houve casos de erros de identificação documentados, que se somam a falta de regulação específica e ao histórico de vieses raciais associados a esse tipo de tecnologia, compõe um quadro que impõe preocupações sérias sobre o custo social do programa.

“Em um cenário de escassez orçamentária e serviços públicos precarizados, é urgente reavaliar prioridades: a segurança pública deve ser pensada a partir de políticas eficazes, com base em evidências e respeito aos direitos fundamentais, não em soluções tecnológicas que promovem vigilância massiva sem resultados concretos”, critica o CESEC.

Prefeitura defende o programa

Procurada pela reportagem, a prefeitura se manifestou por meio de nota, na qual classificou as comparações realizadas no estudo como inadequadas e ligadas a uma metodologia falha, com conclusões incorretas.

Segundo a prefeitura, o programa trata do maior sistema de monitoramento da América Latina, com mais de 31 mil câmeras, e seus resultados provam sua eficácia, tais como a prisão de quase 3.000 pessoas em flagrante, a captura de mais de 1.550 foragidos e a localização de cerca de 80 pessoas desaparecidas.

“Outra falha do método de estudo é comparar a capital com cidades do interior do Estado, que possuem realidade social, econômica e criminal diferente da capital São Paulo, uma metrópole que corresponde sozinha a mais de 25% da população do Estado e tem PIB superior ao de países. Os estudiosos falham também ao apresentar uma introdução carregada de afirmações politizadas, sem qualquer respaldo nos dados analisados no próprio estudo ou em estatísticas e evidências técnicas”, destaca a nota.

O estudo, disponível no site do CESEC, dedica dois anexos a questões técnicas.

A prefeitura explicou ainda que o sistema paulistano valida os alertas com avaliação de agentes humanos, e que não há registro de prisões incorretas em situações de uso do sistema.

O sistema defende, também, apoia o trabalho da Polícia Civil, colaborando com 275 ocorrências entre novembro de 2024 e maio deste ano.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou, nesta terça-feira (29), em Foz do Iguaçu (PR), o papel dos prefeitos no combate à violência cometida contra mulheres.

“Se cada município tiver compromisso com a mudança desses indicadores, com as suas equipes da saúde, da educação, da cultura, da assistência social, do trabalho, falando disso, nós haveremos de mudar essa realidade”, defendeu Márcia Lopes.

A declaração da ministra foi dada durante participação na abertura do 1º Fórum dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres do Paraná. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater propostas e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero no estado.

Participação Social

A ministra participará, na noite desta terça-feira, da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do estado, na cidade paranaense. O evento que ocorre até esta quinta-feira (31) será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná.

Até o fim de agosto, em todo o país, as etapas estaduais da conferência votam propostas elaboradas nas conferências municipais e regionais realizadas e, também, elegem as representantes de seus estados que participarão da etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro.

Márcia Lopes explica que as conferências representam espaços democráticos e deliberativos que buscam aproximar o Estado da sociedade civil. O encontro produz um documento com os consensos e as prioridades eleitas na mobilização social.

“O relatório pode ser apresentado na Assembleia Legislativa para que os deputados e deputadas estaduais também assumam esse compromisso de chegar no governador. O próprio conselho estadual tem obrigação de monitorar essas deliberações e quais são as prioridades em termos de serviços públicos”, detalhou a ministra

>>Saiba as datas das conferências estaduais

Casa da Mulher Brasileira

No início desta tarde, a ministra também visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira em construção na cidade do extremo oeste paranaense.

 Enio José Verri- Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

A obra, iniciada em 1º de julho, é resultado da parceria do ministério com a Itaipu Binacional, que investiu R$ 9,5 milhões. O diretor-geral brasileiro da estatal, Enio Verri, relata que a iniciativa faz parte do compromisso socioambiental da estatal. “Infelizmente, a violência contra as mulheres é uma pauta que se impõe. Ninguém gostaria de discutir esse assunto, mas quando olhamos as estatísticas é uma coisa tão séria. E Foz do Iguaçu está muito presente na pauta do feminicídio e da violência contra as mulheres.”, admite o diretor-geral da Itaipu Binacional.

Até o fim de ano, o Ministério das Mulheres prevê inaugurar outros dois Centros de Referência da Mulher Brasileira no Paraná, um em Francisco Beltrão e o segundo em Guarapuava. Há também uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento em Curitiba. Em nove anos de funcionamento, a unidade realizou mais de 132 mil atendimentos.

A Casa da Mulher Brasileira é parte do eixo do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo governo federal em março de 2023.

Atualmente, há 11 unidades especializadas deste tipo em funcionamento no país e outras 31 unidades estão em fase de implementação ou de obras. Desde 2023, o governo federal investiu cerca de R$ 389 milhões em novas unidades. Em 2024, os serviços existentes contabilizam mais de 440 mil atendimentos.

“O serviço integra todo o acolhimento, o atendimento social da Defensoria do Ministério Público, da Patrulha Maria da Penha, do Instituto Médico Legal e de todos os outros serviços para que as mulheres saibam que, estando lá, serão acolhidas, orientadas e encaminhadas”, explicou a ministra.

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).