Autor: Liberal FM

O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou ao Judiciário que o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a ex-companheira, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, sejam julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação por um júri popular. O casal é acusado de matar o filho de Monique, Henry Borel, de 4 anos, em 2021.

Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.

Jairinho e Monique foram denunciados, em maio de 2021, por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo, enquanto apenas Monique foi denunciada por fraude processual, por ter prestado declaração falsa no hospital durante atendimento médico prestado a Henry um mês antes da morte da criança.

Alegações

Nas alegações finais, a 2ª Promotoria de Justiça destaca ao 2º Tribunal do Júri da Capital que, no período compreendido entre as 23h30 do dia 7 de março de 2021 e as 3h30 do dia 8 de março de 2021, Jairinho, mediante ação contundente exercida contra Henry, causou lesões graves no garoto, que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, omitiu-se da própria responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada fez para evitá-las.

De acordo com o processo, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e com o emprego de meio cruel, tendo a vítima sofrido intenso sofrimento físico”.

O documento indica anda que houve crime de tortura, após a babá da vítima confirmar que o menino se queixou de dores após passar algum tempo sozinho com Jairinho, e de coação, pois os denunciados induziram funcionárias da residência a prestarem informações falsas em depoimento à autoridade policial.

Sobre o possível crime de fraude processual, não foram encontrados indícios suficientes de que uma funcionária do casal teria realizado a limpeza do apartamento devido à ocorrência do homicídio. Não há prova de que, no dia do crime, os acusados tenham passado ordem diversa do habitual, para inviabilizar o trabalho pericial.

Já em relação à falsidade ideológica, o documento da promotoria afirma que a declaração falsa prestada por Monique ao Hospital pode ser considerada como tese de autodefesa, sendo destacado que a conduta deixa claro que a mãe estava se omitindo em relação às agressões sofridas pela vítima. 

No documento encaminhado ao juízo, a promotoria escreveu que a materialidade e autoria dos crimes são indiscutíveis e não há nos autos prova capaz de afastar a ilicitude ou a culpabilidade dos agentes. “É necessário registrar que os crimes foram praticados pela mãe e pelo padrasto da vítima, no ambiente familiar. Assim, restando devidamente delineada nos autos a autoria do fato narrado, entende o Ministério Público que os requisitos para a pronúncia estão presentes, no que se refere aos crimes de homicídio, tortura e coação no curso do processo”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou ao Judiciário que o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a ex-companheira, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, sejam julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação por um júri popular. O casal é acusado de matar o filho de Monique, Henry Borel, de 4 anos, em 2021.

Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.

Jairinho e Monique foram denunciados, em maio de 2021, por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo, enquanto apenas Monique foi denunciada por fraude processual, por ter prestado declaração falsa no hospital durante atendimento médico prestado a Henry um mês antes da morte da criança.

Alegações

Nas alegações finais, a 2ª Promotoria de Justiça destaca ao 2º Tribunal do Júri da Capital que, no período compreendido entre as 23h30 do dia 7 de março de 2021 e as 3h30 do dia 8 de março de 2021, Jairinho, mediante ação contundente exercida contra Henry, causou lesões graves no garoto, que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, omitiu-se da própria responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada fez para evitá-las.

De acordo com o processo, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e com o emprego de meio cruel, tendo a vítima sofrido intenso sofrimento físico”.

O documento indica anda que houve crime de tortura, após a babá da vítima confirmar que o menino se queixou de dores após passar algum tempo sozinho com Jairinho, e de coação, pois os denunciados induziram funcionárias da residência a prestarem informações falsas em depoimento à autoridade policial.

Sobre o possível crime de fraude processual, não foram encontrados indícios suficientes de que uma funcionária do casal teria realizado a limpeza do apartamento devido à ocorrência do homicídio. Não há prova de que, no dia do crime, os acusados tenham passado ordem diversa do habitual, para inviabilizar o trabalho pericial.

Já em relação à falsidade ideológica, o documento da promotoria afirma que a declaração falsa prestada por Monique ao Hospital pode ser considerada como tese de autodefesa, sendo destacado que a conduta deixa claro que a mãe estava se omitindo em relação às agressões sofridas pela vítima. 

No documento encaminhado ao juízo, a promotoria escreveu que a materialidade e autoria dos crimes são indiscutíveis e não há nos autos prova capaz de afastar a ilicitude ou a culpabilidade dos agentes. “É necessário registrar que os crimes foram praticados pela mãe e pelo padrasto da vítima, no ambiente familiar. Assim, restando devidamente delineada nos autos a autoria do fato narrado, entende o Ministério Público que os requisitos para a pronúncia estão presentes, no que se refere aos crimes de homicídio, tortura e coação no curso do processo”.

Diversas autoridades se reuniram hoje (19), em Belo Horizonte, durante audiência de conciliação em busca de acordo de reparação aos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015.

Participaram da reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, além de representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos afetados.

De acordo com Aras, houve avanços durante a discussão e há possibilidade de fechamento do acordo. Nova reunião foi marcada para terça-feira (23), no CNJ.

“Creio que as pendências serão dirimidas na reunião da próxima terça-feira no CNJ, e que estamos próximos de encontrar uma solução que recomponha danos e prejuízos ao meio ambiente, à população e ao Estado”, afirmou o procurador.

As negociações são intermediadas pelo CNJ. O órgão informou que as tratativas correm em sigilo devido à obrigação legal e devem continuar na semana que vem.

Ação na Inglaterra

Processos em busca de indenização também estão em tramitação fora do país. Em julho, a Corte de Apelação do Reino Unido decidiu que a Justiça da Inglaterra vai julgar uma ação coletiva apresentada pelo escritório de advocacia que representa cerca de 200 mil afetados pelo rompimento da barragem. Os advogados sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação.

Após a aceitação do julgamento, a Samarco declarou que mais de 376,7 mil pessoas já foram indenizadas, sendo destinados mais de R$ 21,8 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova, criada para realizar as reparações.

Uma pesquisa feita com moradores do Jacarezinho, na zona norte da capital Rio de Janeiro, sobre os cinco meses do programa Cidade Integrada, apontou que a maioria dos entrevistados se sente mais insegura, relata invasões de policiais a residências e testemunhou ou já foi vítima de agressão por parte dos agentes do Estado. O programa do governo fluminense teve início em janeiro deste ano no Jacarezinho e na Muzema, na zona oeste, e, desde então, policiais militares permanecem baseados nessas comunidades.

Os dados foram levantados pelo Observatório Cidade Integrada, realizado pelo Instituto de Defesa da População Negra, pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, pela Casa Fluminense e também pelo Laboratório de Dados e Narrativas sobre Favelas e Periferias (LabJaca). Foram entrevistados 387 moradores abordados enquanto transitavam na favela, uma amostragem considerada compatível pelos pesquisadores com base na população de 37 mil habitantes contabilizada pelo Censo de 2010. A margem de erro dos percentuais calculados é de 5%.

O relatório aponta que 69% dos entrevistados se sentem mais inseguros desde o início do programa, enquanto apenas 10% se sentem mais seguros. Para o relatório, os dados mostram que o Cidade Integrada fracassou.

“Além de falhar em entregar a maioria dos serviços prometidos pelo Estado para o bairro e interromper ou reduzir projetos iniciados, a ocupação do território pela Polícia Militar produziu maior sensação de insegurança na população”, diz o texto.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, desde o início do programa, foi instalado na comunidade um posto avançado da Corregedoria Geral da Corporação.

“Durante esse período, oito denúncias foram registradas e todas estão sendo devidamente apuradas. Instalado numa área próxima à Clínica da Família, o posto permanece à disposição dos moradores”.

Agressões

O estudo aponta que a ocorrência cotidiana de perseguições policiais, às vezes com tiros, fez com que os moradores tivessem mais cautela e afetou opções de lazer para 76% dos entrevistados. Mais da metade, 53%, consideram que festas na rua foram prejudicadas pelo Cidade Integrada, e 50% afirmam que o programa dificultou a possibilidade de deixar crianças brincando na rua.

O relatório do Observatório Cidade Integrada aponta que policiais do programa já entraram na casa de 50% dos entrevistados sem um mandado judicial, e 25% das pessoas disseram que viram isso ocorrer com vizinhos.

Também há relatos de policiais que entraram nas casas dos moradores da comunidade e roubaram ou danificaram objetos pessoais. Segundo a pesquisa, 35% das pessoas testemunharam isso ocorrer, e 30% foram vítimas desses crimes. Menos de 15% dos entrevistados negaram que isso aconteça no Jacarezinho ou disseram nunca ter ouvido falar sobre.

“Roubaram o perfume da minha irmã que custou de R$ 600 e uma garrafa de whisky”, disse um dos moradores, segundo o relatório.

“Acordei e eles estavam na minha casa. Não deixaram eu colocar uma roupa. Ficaram revistando minha casa comigo pelada. Além da violência deles entrarem sem poder na minha casa, também fiquei travada de medo por conta do olhar deles para o meu corpo”, relatou uma entrevistada.

O relatório indica que 10% dos entrevistados já foram agredidos por policiais do Cidade Integrada, e 45% já viram outras pessoas sendo agredidas. Além disso, em abordagens policiais, 23% disseram ter sido tratados com desrespeito.

Na entrevista, 37% relataram já ter visto os policiais agredirem crianças e adolescentes, 10% viram agressões contra pessoas LGBTQI+ e 9% afirmam ter testemunhado abuso sexual contra mulheres.

Sobre o futuro, 62% dos moradores declararam preferir que o programa acabe, enquanto 19% responderam que ele deve continuar de forma melhorada. O percentual que estaria satisfeito se ele continuasse como está foi de somente 1%.

Governo

Procurado pela Agência Brasil, o governo do estado diz que o programa Cidade Integrada vem, desde janeiro deste ano, levando ações de cidadania, desenvolvimento social e segurança para as comunidades do Jacarezinho e da Muzema e que a pesquisa Observatório Cidade Integrada não tem evidências. “O relatório divulgado pelo Observatório Cidade Integrada faz uma série de afirmativas sem citação de fontes e evidências, o que torna impossível sustentar os argumentos indicados. O documento não oferece referencial teórico, nem bibliografia, desqualificando-o como pesquisa científica.”

Entre os principais serviços executados no programa, segundo nota do governo, são a inauguração da Faetec de Manguinhos, o posto do Detran no Jacarezinho, a oferta de cursos de qualificação profissional do Desenvolve Mulher, para mulheres chefes de famílias, a regularização fundiária possibilitada pelo Casa Legal e a vistoria de unidades habitacionais realizadas pelo Na Régua.

O governo também ressalta que em pesquisa realizada pelo Datafolha, 59% dos entrevistados responderam ser a favor do programa Cidade Integrada. “O próprio relatório do Observatório Cidade Integrada recomenda que os programas sociais e serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro sejam mantidos.”

Duas vulnerabilidades de segurança nos sistemas operacionais da Apple iOS e MacOS fizeram com que a empresa disponibilizasse hoje (19) uma atualização de emergência que deve ser feita por todos os usuários.

Segundo nota da gigante de tecnologia, as vulnerabilidades podem permitir que pessoas mal intencionadas tomem “completo controle dos dispositivos” por meio da execução de códigos maliciosos com privilégios elevados sem o conhecimento ou a permissão do proprietário do dispositivo.

A falha de segurança foi identificada em aparelhos iPhone 6S e superiores; todos os modelos de iPad Pro, iPad 2 e superiores; iPad 5ª geração e superiores; iPad Mini 4 e superiores e no iPod Touch de 7ª geração.

Já para o sistema operacional de mesa, o MacOS, a atualização deve ser feita para usuários que estiverem usando as versões Monterey, Big Sur e Catalina.

Como atualizar

Em seu dispositivo Apple, busque as Configurações (Settings), vá em Geral (General) > e selecione Atualização de Software (Software Update). Aguarde a busca pela última atualização, mantenha seu aparelho conectado a uma rede sem fio e com carga superior a 70%.

Para os sistemas de mesa, vá em Preferências de Sistema (System Preferences) > Atualização de Software (Software Update).