Autor: Liberal FM

Os policiais receberam uma denúncia e compareceram à propriedade rural nesta segunda-feira (15) para a verificação da situação.

O morador confirmou a posse do cão, mas o animal não estava no sítio e só foi encontrado pelos policiais a uma distância de oito quilômetros da propriedade rural.

Segundo a polícia, o cachorro não conseguia se locomover e estava muito debilitado, com sinais evidentes de desnutrição e desidratação.

Além disso, também estava infestado de carrapatos e possuía feridas e lesões decorrentes de “bicheiras”.

Durante a fiscalização, os militares ainda constataram que a pata traseira esquerda do cão estava lesionada e com os ossos à mostra.

De acordo com a corporação, o morador do sítio confirmou que estava “curando” o cachorro com um antibiótico.

Diante da condição precária de saúde do cachorro e do completo abandono por seu tutor, o sitiante foi autuado em R$ 3 mil por maus-tratos a animal doméstico.

O cachorro foi resgatado e encaminhado a uma clínica veterinária no distrito de Porto Primavera, em Rosana (SP), onde recebeu o atendimento emergencial com internação para a sequência do tratamento e posterior destinação.

Segundo a polícia, o homem autuado irá custear todo o tratamento do animal até a sua completa recuperação.

Também foi citado que nesta semana a Prefeitura atenderá à demanda do órgão federal e fará a retirada da terra. “O trabalho ocorrerá assim que for concluída a desmontagem da estrutura da Batatec [Feira Tecnológica da Batata-doce], montada sobre a Rua Floriano Peixoto”, comprometeu-se a Prefeitura.

Na manhã desta terça-feira, o g1 esteve novamente no local e constatou que ainda está em andamento o desmonte da estrutura do evento, que finalizou na noite do último domingo (14).

A concessionária Rumo, responsável pela ferrovia, concessionária reafirmou “que vai seguir os trâmites previstos dentro do contrato de concessão”.

“Caso as ações para regularizar a situação não sejam feitas, a concessionária irá adotar as medidas judiciais cabíveis”, declarou ao g1 a empresa, na manhã desta terça-feira (16).

O procurador da República Luís Roberto Gomes protocolou na Justiça Federal, em 5 de agosto, um pedido de urgência no trâmite processual e no julgamento de uma ação que busca a retomada do transporte ferroviário no Oeste Paulista, além da recuperação e da manutenção correta dos trilhos.

A medida foi tomada em resposta ao aterramento, feito pela Prefeitura, de um trecho da ferrovia que fica próximo ao Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes, em Presidente Prudente (SP).

“A demora na entrega da prestação jurisdicional contribui para incentivar condutas deletérias ao patrimônio público federal (via férrea), como a situação esdrúxula que ora está ocorrendo e foi amplamente divulgada pela imprensa local”, diz Gomes na petição entregue à 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, onde tramita a ação.

A justificativa apresentada pela Prefeitura era a de que o aterramento dos trilhos naquele trecho foi provisória para a realização da 3ª Feira Tecnológica da Batata-Doce, a Batatec, que ocorreu no Centro Cultural Matarazzo entre 11 e 14 de agosto.

A empresa responsável pela ferrovia esteve no local e constatou a irregularidade dentro da faixa de domínio.

“Por se tratar de ação da Prefeitura, o município foi notificado. Caso as ações para regularizar a situação não sejam feitas, a concessionária irá adotar as medidas judiciais cabíveis”, salientou a concessionária ao g1.

Serão aceitas inscrições de empresas do ramo de produção cultural, associações culturais, companhias, coletivos, grupos e artistas individuais de todo o território nacional.

Os inscritos deverão estar devidamente constituídos juridicamente (CNPJ), e ter acima de 18 anos. A atuação no segmento será analisada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Microempreendedor Individual (MEI) será considerado personalidade jurídica.

No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes materiais:

• Release do espetáculo (máximo 700 caracteres);
• Ficha técnica completa;
• Currículo do grupo;
• Currículo do espetáculo;
• Autorização de utilização do texto;
• Mapa de luz e som;
• Mapa de palco com a descrição dos cenários;
• Cinco fotografias com resolução maior que 300dpi, com crédito e autorização do fotógrafo para divulgação;
• Clipping e críticas, quando houver.

Cada candidato poderá inscrever até dois espetáculos, separadamente. Contudo, somente um deles poderá ser selecionado.

Os trabalhos inscritos no 26º Fentepp serão avaliados por uma comissão de seleção composta por três profissionais da área de artes cênicas indicados pela Secretaria Municipal de Cultura.

Para uma sessão, o Festival pagará aos espetáculos selecionados os valores conforme abaixo:

Para uma sessão, o Festival pagará aos espetáculos selecionados de grupos sediados em Presidente Prudente o valor de R$ 4.000.

Os grupos selecionados terão direito a três diárias de hospedagem em hotel a ser definido pela coordenação, em quartos duplos e triplos, com limite máximo de 15 diárias por grupo.

Será de total responsabilidade do grupo selecionado a alimentação do elenco e equipe durante a permanência no Festival, assim como do transporte do pessoal e material até a cidade de Presidente Prudente, do retorno ao local de origem e também do deslocamento interno.

Também estão entre as responsabilidades dos selecionados:

As montagens e apresentações dos espetáculos deverão ocorrer rigorosamente nos dias, locais e horários preestabelecidos e comunicados pela organização do Festival, não sendo permitidos atrasos e/ou mudanças.

Após a apresentação, cada grupo deverá retirar o material cênico do espaço. A comissão organizadora não se responsabilizará por materiais deixados nos espaços de apresentação.

Em caso dos grupos possuírem menores de idade como integrantes, eles deverão portar autorização dos pais ou responsáveis legais.

Mais informações devem ser consultadas no regulamento.

O Poder Legislativo informou que a Emenda Supressiva retirou o Artigo 3° do projeto, que criaria o cargo de Assessor Institucional, que teria remuneração na Referência C.C.1 (R$ 14.141,70), ou seja, equivalente ao cargo de Secretário Municipal.

Os cargos aprovados são:

• Um cargo de Gerente Executivo do Atende Prudente: referência C.C.8 (R$ 7.194,44), lotado no Gabinete do prefeito. Entre as atribuições estão: gerenciar o posto de atendimento Atende Prudente; diagnosticar problemas, identificar prioridades e avaliar a viabilidade de projetos; propor alternativas estratégicas e ferramentas de gestão para os Órgãos Municipais instalados no Atende Prudente, buscando-se a desburocratização dos serviços prestados.
• Dois cargos de Assistente Executivo: referência C.C.8 (R$ 7.194,44), lotados no Gabinete do prefeito. Entre as atribuições estão: assistir ao prefeito no planejamento de ações relacionadas aos programas e projetos de governo; elaborar e assessorar o expediente oficial do prefeito, incluindo a sua agenda administrativa e social; acompanhar pessoalmente o prefeito nas ações de integração com a sociedade civil, autoridades e demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal.
• Dois cargos de Coordenador: referência C.C.2 (R$ 4.412,73), lotados na Coordenadoria de Fomento Comercial e Serviços e Coordenadoria de Fomento Industrial. Entre as atribuições estão: planejar, coordenar e supervisionar ações e projetos de competência da coordenadoria para a qual for nomeado; articular ações de programas e projetos junto a outros órgãos e com a iniciativa privada, ligadas à sua área de atuação.
• Dez cargos de Diretor: referência C.C.3 (R$ 4.142, 63), lotados nas secretarias de Administração, Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Obras e Saúde. Entre as atribuições estão: assistir ao secretário da pasta a que estiver subordinado; dirigir e supervisionar os trabalhos específicos do departamento para o qual foi nomeado; planejar, programar e operacionalizar processos de trabalho de natureza política.
• 30 cargos de Assistente I: referência C.C.3 (R$ 4.142, 63), lotação definida por ato do Poder Executivo. Entre as atribuições estão: assistir ao prefeito e ao secretário da pasta a que estiver subordinado; auxiliar e orientar o superior hierárquico nas decisões relacionadas à sua área de atuação e de acordo com as competências da Secretaria.
• 25 cargos de Assistente II: referência C.C.7 (R$ 3.059,05), lotação definida por ato do Poder Executivo. Entre as atribuições estão: assistir ao prefeito e ao titular da pasta na implantação de ações institucionais referentes aos programas e projetos de governo; estabelecer canais de interação permanente com os órgãos e entidades, relacionados às atividades da secretaria.

Para a nomeação nos cargos citados é preciso possuir ensino superior completo.

Além disso, 91 cargos foram extintos (Confira a relação no final desta reportagem).

Nesta segunda-feira (15), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram um total de nove projetos de leis durante a sessão ordinária – destes, sete tramitaram com pedidos de urgências.

Já no expediente com votação, foram aceitos 34 requerimentos de providências e de informações; cinco moções; seis requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 46 requerimentos de congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Confira abaixo as disposições dos projetos debatidos e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de Lei n° 661/18. Autor: vereadora Nathália Gonzaga (PSDB). Assunto: dispõe sobre a instituição do Banco de Armação de Óculos de Grau para fornecimento gratuito no município de Presidente Prudente e dá outras providências; aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 665/18. Autor: vereadora Professora Joana D’Arc (PSB). Assunto: dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA); aprovado em primeira e segunda discussões.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de Lei n° 675/18. Autor: Executivo municipal. Assunto: dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), nas Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, referentes à implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos municipais, para os exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, nos termos da Lei Complementar nº 262/2022. (PL nº142/2022) – I* (142/143); aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 676/18. Autor: Executivo municipal. Assunto: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor R$ 8 mil destinados às Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, referentes à implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 262/2022; aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 678/18. Autor: Executivo municipal. Assunto: Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PL nº 149/2022) – I; aprovado em primeira e segunda discussões com emenda supressiva de iniciativa de todos os vereadores da 18ª legislatura.
• Projeto de Lei n° 679/18. Autor: Executivo municipal. Assunto: dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, de ação e objetivo referentes à Iluminação do Campo do Parque Residencial São Matheus, através de recursos advindos de convênio com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para o exercício de 2022. (PL nº 145/2022) – I* (145/146); aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 680/18. Autor: Executivo municipal. Assunto: dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 70.955,90, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente ao convênio para a Iluminação do Campo do Parque Residencial São Matheus, através de recursos advindos de convênio com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional. (PL nº 146/2022) – I* (146/145); aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 681/18. Autor: Executivo municipal. Assunto: dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Saúde, dos programas e ações da Atenção Básica – Manutenção PAB – PACS e dos Serviços de Vigilância Epidemiológica, através de repasse de recursos do Governo Federal destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, para o exercício de 2022. (PL nº 147/2022) – I* (147/148); aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 682/18. Autor: Executivo municipal. Assunto: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1,06 milhão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referente aos repasses de recursos do Governo Federal destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, dentro do programa da Atenção Básica e dos Serviços de Vigilância Epidemiológica. (PL nº 148/2022) – I* (148/147); aprovado em primeira e segunda discussões.

No km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), a corporação abordou uma carreta, com placas de Ponta Porã (MS), e o condutor apresentou nervosismo exacerbado e respostas desencontradas sobre a viagem.

Diante das atitudes do motorista, a equipe fez uma vistoria veicular minuciosa e localizou um fundo falso entre os eixos traseiros do semirreboque.

Dentro do compartimento, os policiais encontraram 250 tabletes de pasta base de cocaína, que após pesados totalizaram 255,500 kg.

O condutor da carreta, morador de Rio Grande (MS), foi preso em flagrante.

Ficaram apreendidos a droga, o veículo, um aparelho celular e a quantia de R$ 2.494,00 em espécie, que estava na posse do envolvido.