Autor: Liberal FM

Estão marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Os atos também vão criticar a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.

A mobilização deste domingo também é feita por integrantes da base do governo no Congresso, bem como centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil. Eles desaprovam o que chamam de “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial de suspender a apuração de crimes.

Atos musicais

Em Brasília, o ato está marcado para começar às 10h na frente do Museu Nacional. O cantor Chico César está confirmado para a parte musical do ato. Em Belo Horizonte, na Praça Raul Soares, o ato está marcado para começar às 9h, com a presença da cantora Fernanda Takai.

Em São Paulo, a concentração será no Masp, na Avenida Paulista, às 14h. No Rio de Janeiro, o movimento foi chamado para Copacabana e deve contar com um show gratuito de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, que prometem cantar juntos sobre um trio elétrico que partirá do Posto 5, às 14h.

Em vídeo nas redes sociais, Caetano disse que o movimento do Congresso, de aprovar regra que suspende investigações, não pode ficar sem resposta. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, conclamou o cantor.

Outros artistas, como Djavan, Maria Gadú, o grupo Os Garotin e Marina Sena também confirmaram presença.

A manifestação na orla do Rio é uma das que foram convocadas por coletivos como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares, com grande movimentação nas redes sociais.

Proposta

A PEC da Blindagem, como aprovada pela Câmara em regime de urgência, prevê que que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. 

Pelo texto, os parlamentares têm 90 dias para decidir se autorizam ou não a investigação criminal contra um colega, a contar de quando o Supremo enviar o pedido ao Congresso.

Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Retorno ao passado

Os críticos, por sua vez, acusam que a PEC é um retorno ao que vigorava antes de 2001, quando o Congresso aprovou uma emenda para derrubar a exigência de autorização parlamentar para se processar parlamentares.

Na época, a decisão foi tomada diante de centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas que chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Movimentos de combate à corrupção também acusam os deputados que votaram a favor da medida de tentarem escapar de investigações em curso no STF sobre desvios na aplicação de emendas parlamentares.

Tramitação

Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou o senador nas redes sociais.

Locais dos atos

AL

Maceió – 9h – Sete Coqueiros – Praia do Pajuçara

AM
Manaus – 8h – Av. Getúlio Vargas

AP
Macapá – 16h – Teatro das Bacabeiras

BA
Salvador – 9h – Morro do Cristo

CE
Fortaleza – 15h30 – Estátua de Iracema Guardiã, Av. Beira Mar, 1140

DF
Brasília – 9h – Concentração no Museu Nacional

ES

Vitória – 15h – ALES

GO
Goiânia – 16h – Praça Universitária

MA
São Luis – 9h – Praça da Igreja do Carmo

MG

Belo Horizonte – 9h – Praça Raul Soares
Juiz de Fora – 10h – Praça da Estação
Serra do Cipó – 10h – Praça
Uberaba – 10h30 – Feira da Abadia
Uberlândia – 9h – Feira Livre do Bairro Luizote
Pirapora – 8h30 – Rotatória Av. Pio XII
Ituiutaba – 9h – Feira da Junqueira
Alfenas – 10h – Praça do Coliseu
Montes Claros – 9h – Parque Municipal Milton Prates

MT

Cuiabá – 8h – Praça Cultural do CPA II

Cuiabá – 14h – Praça Alencastro

MS

Campo Grande – 8h – 14 de Julho com Afonso Pena

Corumbá – 15h – 13 de Junho com Frei Mariano

Dourados  – 9h – Feira Central (Cafelândia, 490)

PA
Belém – 9h – Praça da República

PB

João Pessoa – 09h – Busto do Tamandaré

PE
Recife – 14h – Ginásio Pernambucano – Rua da Aurora

PR
Curitiba – 14h – Boca Maldita

RJ
Rio de Janeiro – 14h – Posto 5 de Copacabana

RN
Natal – 15h – Midway

RO

Porto Velho – 16h – Pça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

RS
Porto Alegre – 14h – Redenção

SC
Florianópolis – 13h – Ponte Hercílio Luz ( em frente ao Parque da Luz)
Itajaí – 14h – Praça do Centro de Eventos
Jaraguá do Sul – 14h – Praça da Meia Luz
Joinville – 14h -Praça da Bandeira

SE
Aracaju – 16h – Praia da Cinelândia

SP

Bauru – 16h – Vitória Régia
Ribeirão Preto – 15h30 – Praça Spadoni
Santos – 16h – Praça da Cidadania Av Ana Costa, 340
São Paulo – 14h – MASP
São Paulo – PEDALULA – Concentração 13h13, saída às 14h – Praça do Ciclista (Av. Paulista 2440)

A cidade de São Paulo sediou, nesta semana, um encontro de políticos, acadêmicos, comunicadores, entre outras personalidades do campo progressista, para discutir os rumos do país. O evento ocorre logo após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de golpe de estado, nos eventos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

O evento, chamado Despertar 2025, começou nessa sexta-feira (19) e encerra neste sábado (20). Entre os palestrantes do primeiro dia estavam nomes como os do sociólogo, pesquisador e professor Jessé Souza, da médica cubana Aleida Guevara e do jornalista Serginho Groisman. Neste sábado (20) é a vez da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do cientista Miguel Nicolelis, da ministra da Cultura, Margareth Meneses, dentre outros.

Umas das linhas adotadas pelos palestrantes é a de que o campo progressista deve se dedicar a discutir e a trazer a população para a discussão das pautas que dizem respeito ao trabalhador, ao pobre, em suma, à imensa maioria da população. O debate também aborda a influência que a direita e a extrema direita têm exercido na sociedade, inclusive nas pessoas historicamente esquecidas por políticos desse campo ideológico.

Jessé de Souza, por exemplo, defendeu o debate da função da comunicação e do espaço público. “Essas pessoas não são de direita, elas estão na direita. E elas estão na direita por um motivo muito simples, elas estão desorientadas. A gente tem um país que tem uma das piores imprensas do nosso planeta, é uma imprensa venal, vendida ao dinheiro”, disse à Agência Brasil.

“A esquerda sequer percebe que o principal trabalho político é de esclarecimento das pessoas, porque elas estão assim, elas têm raiva. Por quê? Porque, poxa vida, os empregos são cada vez piores, não existe essa coisa de futuro. As pessoas estão com raiva, óbvio! E é uma raiva justa”, completou.

O evento está sendo promovido pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Eduardo Moreira, fundador do Instituto, também defende uma reflexão na forma como as organizações do campo progressista se comunicam com a sociedade.

“A esquerda passou a chamar muito de comunicação querer falar pra essas pessoas todas, para toda a população, mas até agora não parou para ouvir essas pessoas. Então, eu acho que se a gente quer de verdade desenvolver uma comunicação de massa, a gente tem que criar espaços pra que a massa possa falar e a gente ouvir. O melhor momento para isso seria ontem, mas esse já passou, então o melhor momento que a gente tem é agora”, disse à Agência Brasil.

Trabalho

Um dos palestrantes foi o juiz Luiz Philippe Mello Filho, eleito para a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em entrevista à Agência Brasil, ele destacou a urgência de um equilíbrio maior entre capital e trabalho, e citou o caso dos trabalhadores de aplicativos. “Temos um retrocesso social e nós precisamos manter uma regulação de proteção a todos os trabalhadores de plataforma”, afirmou o magistrado.

Para ele, o cenário atual, com mais gente tendo aplicativos de celular como patrões, é uma “precarização sem precedentes do trabalho humano no Brasil”.

Inteligência Artificial

Nicodelis, em sua palestra neste sábado, negou que a máquina um dia replicará o funcionamento do cérebro humano. Para ele, o perigo está em deixar de exercitar o cérebro por deixar tarefas cognitivas a cargo da inteligência artificial.

“Quanto mais a gente delega funções para a máquina, [mais] vamos perdendo atributos cognitivos e o cérebro vai percebendo que não precisa mais gastar energia com isso”, explica o pesquisador. “Quem hoje sabe de cor dois ou três telefones?”, questionou.

Mundo

O cenário internacional não foi ignorado. As intervenções dos Estados Unidos e de outras potências contra as nações pequenas, bem como o massacre promovido em Gaza, também foram lembrados. A pediatra Aleida Guevara vê a urgência de proteger crianças, como as palestinas. Ainda assim, se considera otimista em relação ao futuro.

“Eu sempre penso positivo, porque, para mim, o ser humano é algo incalculável, a capacidade do ser humano para amar é tremenda. E o amor é a maior força que há neste mundo. Portanto, se eu não pensasse assim, já não existiria como pessoa. Eu sou pediatra de profissão e sempre vejo nas crianças um futuro muito melhor. Já dizia José Martí, as crianças são a esperança do mundo, são aqueles que sabem amar. Então, o que sempre peço é que cuidem dessa infância. Trabalhar com essa infância para que cheguem a ser jovens, fortes, sãos e, depois, adultos livres”.

O presidente da Torcida Jovem do Flamengo (TJF), Tiago de Souza Câmara Melo, conhecido como Boinha, e outras sete pessoas foram presas, neste sábado (20), no Rio de Janeiro, por envolvimento na morte do torcedor vascaíno Rodrigo José da Silva Sant’anna, no dia 11 deste mês.

As detenções foram feitas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). Contra os detidos foram cumpridos mandados de prisão temporária por 30 dias. Uma das prisões foi por flagrante.

Rodrigo Sant’anna foi morto no dia em que o Vasco jogou contra o Botafogo – 11 de setembro – no estádio Nilton Santos, no Engenho de Dentro, na zona norte do Rio de Janeiro.

O torcedor estava ​com outros vascaínos no bairro Oswaldo Cruz, também na zona norte, a cerca de sete quilômetros do estádio, quando foi alvo de uma emboscada por parte de integrantes da torcida.

De acordo com a delegacia, o crime teve motivação “fútil, abjeta e primitiva”, com os criminosos organizados para atacar outros torcedores. Ainda segundo os investigadores, eles não utilizaram símbolos do Flamengo, para dificultar a identificação.

Os vascaínos foram atacados com fogos de artifícios e ao menos quatro disparos de arma de fogo, conforme relataram testemunhas. Um dos tiros atingiu Rodrigo. Os criminosos também responderão pela tentativa de assassinato de um outro torcedor.

A investigação contou também com análise de imagens de câmeras de segurança, que demonstraram a participação dos envolvidos.

Torcida banida

A Torcida Jovem do Flamengo tem histórico de envolvimento com violência e banimento dos estádios. O mais recente foi determinado pela Justiça na última terça-feira (17).

A decisão do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos afasta a torcida dos estádios e de qualquer evento esportivo pelo período de dois anos.

Para fundamentar a determinação judicial, foram consideradas informações apresentadas pelo Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que apontam envolvimento de pessoas com uniformes da torcida organizada em tumultos, roubos, invasões de ônibus e em estações de trem e ações de violência ocorridas no dia 31 de agosto.

A nova proibição ocorre poucos meses depois de encerrado outro banimento. A TJF ficou proibida de comparecer aos estádios, pelo período de três anos, a contar de setembro de 2021, por envolvimento em tumultos e violência, em janeiro de 2015, durante a partida pelo campeonato estadual, entre Macaé e Flamengo; e em março de 2015, momentos antes da partida entre Botafogo e Flamengo.

Operação contra infiltrados

Na última quinta-feira, uma operação da Polícia Civil prendeu duas pessoas envolvidas com torcidas organizadas.

Os alvos das investigações utilizavam as redes sociais para marcar brigas que terminavam com tumulto, roubos e mortes.

As duas prisões foram em flagrante: uma por confrontar os policiais e outra por porte ilegal de arma.

A 8ª edição brasileira das Mil Guitarras para Víctor Jara ocorre neste sábado (20), das 11h às 20h, no Galpão Cultural Elza Soares, nos Campos Elísios, região central da capital paulista. Com entrada gratuita, o público poderá participar de manifestações artísticas, música, dança, poesia, artes visuais, além de visitar uma feira de livros, artesanato e gastronomia.

Originalmente, o evento surgiu no Chile para celebrar o legado e a memória do cantor e militante Víctor Jara, que foi morto pela ditadura chilena em 1973, apenas alguns dias após o golpe militar de Augusto Pinochet, que ficou no poder até 1990.

O cantor foi brutalmente espancado e assassinado, cinco dias após ser preso em 12 de setembro. O corpo foi encontrado em um matagal, com vários ossos quebrados e 44 marcas de bala, descreve o projeto Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog. A ditadura chilena foi uma das mais sangrentas no continente, com cerca de 40 mil mortos.

Jara foi um grande militante na área da cultura, colocando a música, o teatro e a poesia a serviço das transformações e lutas sociais. Desde 2009, a homenagem é realizada no Chile.

Na celebração aqui no Brasil, que acontece desde 2018, os artistas apresentam canções do universo Víctor Jara, ou seja, não apenas canções do autor, mas músicas do cancioneiro latino-americano que tratam das temáticas que ele abordava em suas obras. Os temas incluem o trabalho, o cotidiano, a luta pela terra e a cultura popular.

O Galpão Elza Soares está localizado na Alameda Eduardo Prado, 474, bairro Campos Elíseos, em São Paulo.

As seis dezenas do concurso 2.917 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (19) a ampliação do período sem abastecimento de água na região metropolitana de 8 para 10 horas. A medida, segundo o governo, é para preservar o nível dos mananciais.

O período de redução da pressão da água passará a valer das 19h às 5h. Algumas localidades terão de lidar ainda com horários pontuais de redução durante o dia.

O comitê, formado pela agência Arsesp (que regula os serviços públicos) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), não informou quais áreas serão afetadas e as condições para adoção da medida.

A ampliação vem em meio a uma das semanas mais secas do ano, com alerta para queimadas em todo o estado e em algumas áreas de preservação, como a de Cruzeiro, com incêndios persistentes durante dias.

Em agosto, a média de chuvas no sistema que abastece os 20 milhões de habitantes da região metropolitana foi de menos de um terço da média histórica, que é de cerca de 30 mm na região. O período de secas, que costuma encerrar em meados de setembro, ainda não deu sinais de término.

A primeira fase da regulação do fornecimento de água foi implantada em 27 de agosto. De acordo com a Sabesp, foram economizados 7,25 bilhões de litros de água até agora, suficientes para atender cerca de 800 mil pessoas durante um mês.

“No entanto, diante dos eventos climáticos e cenário de chuvas abaixo do esperado, foi preciso ampliar o período para a recuperação dos reservatórios. O quadro reforça a importância do monitoramento constante e da atenção às variações climáticas que impactam diretamente o equilíbrio hídrico e a segurança do abastecimento”, diz a nota do comitê.

O boletim de monitoramento aponta que o Sistema Integrado Metropolitano (SIM) opera hoje com 32,8% do volume útil, índice 7,7 pontos percentuais inferior ao registrado em 2021.

Os sistemas Cantareira e Alto Tietê, que concentram cerca de 80% da capacidade do sistema, registram 30,3% e 26,1% de armazenamento, respectivamente. A média de queda na última semana foi de 0,26% ao dia.

A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta sexta-feira (19) em cinco estados, apreendeu a carga de dois navios no Rio de Janeiro que traziam ao Brasil carga irregular de combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo. O valor dos produtos é de aproximadamente R$ 240 milhões.

Segundo a Receita Federal, foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos importadores de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos.

O objetivo da ação é desarticular organizações criminosas especializadas na chamada interposição fraudulenta, quando pequenas empresas funcionam como laranjas para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. Entre os crimes apurados estão lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

“O setor de combustíveis foi escolhido por razões óbvias. Ele é o que mais está sendo usado para esse tipo de atividade. Você tem uma rede praticamente nacional, que dá suporte à lavagem de dinheiro e ao crime organizado”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro informou que, nesta sexta-feira, a Receita Federal publicou uma nova instrução normativa para fechar uma brecha na regulamentação de importação que permitia aos criminosos dificultar a fiscalização dos produtos importados pela Receita.

“Hoje, a Receita Federal está emitindo uma instrução normativa que vai disciplinar o desembaraço antecipado. Essa era uma das estratégias para desembaraçar a mercadoria num determinado porto do Brasil e entregar a mercadoria em outro, já desembaraçado. A Receita, que já tinha feito o desembaraço em outro local, perdia a oportunidade de fazer a conferência da mercadoria”, explicou.

A chegada da primavera de 2025, conhecida como a estação das flores, na próxima segunda-feira (22) às 15h19 (horário de Brasília), trará mudanças significativas nas condições climáticas em grande parte do Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até quarta-feira (24) uma intensa frente fria avançará sobre as regiões Sul, Sudeste e partes do Centro-Oeste e Norte, provocando temporais, antecedidos de fortes ventos. Em seguida, uma massa de ar frio e seco causará acentuado declínio das temperaturas, com previsão de geada no Sul e queda de temperatura na Região Norte.

Inicialmente, os temporais devem atingir áreas do Rio Grande do Sul. Em seguida, com o avanço da frente fria, as áreas de instabilidade se espalharão por toda a Região Sul e também chegarão a partes de Mato Grosso do Sul, podendo atingir o extremo sul e sudoeste de São Paulo.

O Inmet informa ainda que “no dia 22, primeiro dia da primavera, a frente fria deverá chegar ao Sudeste, avançando também pelos estados do Centro-Oeste, onde provocará temporais e poderá chegar ao sudoeste da Amazônia”.

A onda de frio chegará com força no Rio Grande do Sul, com declínios de temperatura. Com o deslocamento da massa de ar frio ao longo da semana, a queda da temperatura ocorrerá também nas demais áreas do Centro-Sul e até do Norte do país, onde o fenômeno é conhecido como friagem.

Na Região Sul, os temporais de sábado e domingo, antes da chegada da nova estação, poderão ser fortes, com descargas elétricas e rajadas de vento. Não se descarta a possibilidade de queda de granizo e acumulados significativos de chuva, especialmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

La Niña

Relatório da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, a sigla em inglês) – agência científica e reguladora americana de previsão do tempo – avaliou que o fenômeno La Niña pode influenciar o regime de chuvas, durante a primavera no Hemisfério Sul, devido ao aumento da umidade vinda da Amazônia e da formação de sistemas meteorológicos.

A meteorologista do Inmet, Danielle Ferreira, explica que, em anos do La Niña, observa-se a redução das chuvas na Região Sul, tanto na quantidade, quanto na frequência, havendo possibilidade de alguns períodos longos sem precipitações.

No entanto, não é somente no Sul brasileiro que o La Niña tem forte impacto. Todo esse movimento que caracteriza o fenômeno nasce no Oceano Pacífico Equatorial e reverbera, de formas distintas, em diversas locais.

“As frentes frias passam mais rapidamente sobre a parte leste da Região Sul e acabam levando mais chuvas para o Sudeste, podendo chegar a até parte do litoral nordestino. Esse comportamento típico nem sempre ocorre, pois é necessário considerar também outros fatores como a temperatura do Oceano Atlântico (tropical e sudeste da América do Sul), que também pode atenuar ou intensificar os impactos do fenômeno”, esclareceu a meteorologista.

Formação

Tanto o La Niña quanto o El Niño se formam no Oceano Pacífico Equatorial, o que reforça a tese de que os oceanos exercem grande influência sobre o clima em diversas partes do planeta.

Danielle explica a diferença entre esses dois fenômenos climáticos: o El Niño é o aquecimento anômalo das águas do Pacífico Equatorial, enquanto o La Niña, caracteriza-se pelo resfriamento anômalo dessas águas. “Por isso, a importância do monitoramento de suas condições”, avaliou.

Estação das Flores

A primavera é chamada de estação das flores porque o aumento da temperatura e da umidade do ar após o inverno favorece o desabrochar de inúmeras espécies de plantas, que voltam a brotar, crescer e encher as paisagens de cor e vida com suas flores. O fenômeno torna a estação visualmente mais vibrante e colorida, tanto em jardins e parques quanto em campos.

As organizações da sociedade civil Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação dos Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) se pronunciaram sobre a Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quarta-feira (17) que prendeu os diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB) suspeitos de fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais.

Para o MAB, que desde a década de 1980 luta pelos direitos das populações atingidas por usinas hidrelétricas e outros empreendimentos energéticos, o suposto envolvimento de servidores públicos é “revoltante”.

Segundo o membro da coordenação do MAB Joceli Andrioli, a cumplicidade entre agentes do Estado e mineradoras e outras empresas, cuja atuação eles deveriam fiscalizar, compromete a segurança e a vida de milhares de pessoas suscetíveis às consequências de eventuais desastres ambientais.

“Foram práticas como essas, de corrupção, que levaram aos crimes de Brumadinho e de Mariana”, afirmou Andrioli, referindo-se ao rompimento das barragens da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019, e de Fundão, em Mariana, em 2015.

“Infelizmente, estamos vendo essa cena se repetir. Teremos novos crimes? A população voltará a pagar esta conta?”, questiona o representante do MAB, em alusão à conclusão preliminar dos investigadores da PF.

A Polícia Federal sustenta que os investigados no âmbito da Operação Rejeito “teriam corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas, utilizadas para usurpar e explorar, irregularmente, minério de ferro em larga escala”, inclusive em locais tombados próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.

“Temos que defender os órgãos de controle do Estado, penalizando as pessoas que cometem este tipo de corrupção. Temos que, cada vez mais, fortalecer o serviço público para que [o Poder Público] fiscalize [e impeça] estas práticas a fim de que crimes como os de Brumadinho e Mariana não voltem a se repetir”, defende Andrioli, da coordenação do MAB.

Em nota, o Muvb aponta que as prisões preventivas do diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e do diretor de Administração e Finanças do SGB, Rodrigo de Melo Teixeira, por suspeita de participação em supostas fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais, “lança luz sobre uma dura realidade que o movimento vem denunciando há anos”.

“Não se trata de um detalhe isolado. Trata-se de um sintoma de como interesses econômicos e políticos podem se sobrepor à vida das pessoas”, argumenta a organização, lembrando que a agência reguladora e o serviço geológico são os entes responsáveis por fiscalizar e investigar o afundamento do solo em ao menos sete bairros de Maceió, em decorrência das décadas de extração, por empresas privadas, de sal-gema da área da petroquímica Braskem, que paralisou definitivamente a extração em maio de 2019.

“A prisão de dirigentes da ANM e do SGB expõe a fragilidade e a falta de independência técnica das instituições que deveriam proteger vidas, garantir segurança e agir com transparência”, diz o Muvb, ressaltando o Serviço Geológico do Brasil como uma “entidade pública com técnicos sérios, mas que é impedida de investigar de modo isento o que efetivamente acontece em Maceió”.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa empresas do setor mineral, também manifestou preocupação com a operação da PF. A entidade defende a punição dos envolvidos em irregularidades.

“O IBRAM representa e defende uma mineração ética, transparente e sustentável; que respeita a legislação, protege o meio ambiente, valoriza as pessoas e contribui para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Práticas como as supostamente reveladas pela ‘’Operação Rejeito” são absolutamente incompatíveis com os princípios que orientam nossa atuação e a de nossas associadas”, diz a entidade em nota.

A Agência Brasil entrou em contato com a ANM e com o SGB e está aberta às manifestações.

Na quarta-feira (17), ao comentar a prisão de seus diretores, a Agência Nacional de Mineração garantiu ter compromisso com a legalidade e a transparência e que, sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios, colabora com as autoridades.

Também em nota, o Serviço Geológico do Brasil reiterou seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, garantindo estar à disposição para colaborar com as autoridades para investigar as suspeitas que pesam contra qualquer um de seus colaboradores.