Autor: Liberal FM

Decreto do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6), designou os nomes dos representantes do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O fórum faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).

“Com o decreto presidencial e a instalação do Cipadi, concluímos o processo de reinstalação das instâncias de participação social na EBC, compromisso dessa gestão e elemento essencial para a comunicação pública”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

A partir de listas tríplices, foram designados oito titulares e oito suplentes dos seguintes segmentos: emissoras públicas de rádio e TV; setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidades de defesa do direito à comunicação; cursos superiores de Educação; e representantes das empregadas e empregados da EBC.

As listas tríplices para o Comep foram formadas após processo eleitoral realizado em 2024, pela plataforma Brasil Participativo, aberto à participação de qualquer cidadão brasileiro com conta ativa no Gov.br.

Decreto publicado nesta sexta-feira (6) traz a retomada da participação social na EBC.

Cipadi tem reunião agendada

O SINPAS representa a retomada da participação social na EBC. A empresa estava em instância dessa natureza desde 2016, quando o Conselho Curador foi extinto. O sistema é resultado do Grupo de Trabalho (GT) ‘Comunicação Pública e Participação Social na EBC’, que foi instituído pela Portaria SECOM/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria SECOM/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023.

“A participação social é considerada pressuposto da comunicação pública, seja na literatura acadêmica, seja no dia a dia das empresas por ela responsáveis, e vem contemplar a diferenciação e a complementaridade do sistema de comunicação pública em relação aos sistemas privado e estatal, conforme prevê a Constituição Federal”, aponta o relatório final do GT.

Além do Comep, o SINPAS é formado pela Ouvidoria da EBC, a Assessoria Especial de Participação Social, e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi), este tendo como uma de suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.

Os membros do Cipadi foram designados, no ano passado, pela Portaria-Presidente nº 634/2024. Os integrantes desse colegiado foram escolhidos diretamente, sem a formação de listas tríplices, em eleição que também ocorreu pela plataforma Brasil Participativo.

A primeira reunião ordinária do Cipadi está marcada para o dia 11 de junho, às 15 horas.

Todo o histórico do processo de criação do SINPAS está disponível para consulta nesta página. É possível acessar documentos oficiais, verificar as etapas, resultados de votações e demais informações relacionadas à formação do sistema.

A Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater/MDA), entregou Certidões de Autodefinição para as Comunidades Guarimã e Babaçual dos Pretos, no Maranhão.

A solenidade foi nessa quinta-feira (5), em São Luís, e representa o reconhecimento formal de 62 comunidades quilombolas nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues. Mais de setecentas famílias foram beneficiadas.

A certidão de autodefinição é um documento voltado a comunidades quilombolas, e vai garantir o acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultural Palmares, como a Assistência Técnica e Extensão Rural, que pode apoiar comunidades na garantia da segurança alimentar. Em nota, a diretora técnica da Anater, Loroana Santana, explicou o objetivo do certificado.

“A assistência técnica e extensão rural deu visibilidade às comunidades e despertou o interesse pelas políticas públicas. Com a Fundação Palmares tivemos êxito na busca desse direito e agora mais de setecentas famílias estão contempladas com a certidão. Além de saírem da invisibilidade, poderão receber Assistência Técnica e Extensão Rural, que pode apoiar comunidades na garantia da segurança alimentar”, enfatizou.

Reconhecimento

Para João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares, a entrega das certidões não é apenas um ato administrativo, mas um reconhecimento da história de resistência do povo quilombola.

“A luta pela terra sempre foi central na história do povo negro no Brasil. Os quilombos nasceram da recusa à escravidão, mas também da afirmação de um modo de vida, de uma relação com o território, com a cultura e com a liberdade. Hoje, quando uma comunidade como Guarimã ou Babaçual dos Pretos recebe sua certidão de reconhecimento, o estado legitima, ainda que tardiamente, essa história de resistência”, afirmou.

O presidente da fundação disse, ainda, que a certificação também é uma ferramenta de combate às violações sofridas por essas comunidades, como a ação de grileiros, o desmatamento e a violência, e reafirma o papel da Fundação Palmares na defesa de direitos e na busca por justiça histórica.

* Estagiária sob a supervisão de Marcelo Brandão

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.872 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (05). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 51 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram:  08 – 23 – 32 – 34 – 35 – 57

• 83 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 37.891,21 cada
• 5.126 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 876,47 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (07), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Como parte das celebrações dos 130 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão, a princesa Kako, membro da família imperial japonesa, iniciou hoje (5) uma visita oficial ao Brasil. A convite do governo brasileiro, ela permanecerá no Brasil por dez dias e visitará São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Maringá (PR), Rolândia (PR), Londrina (PR), Campinas (SP), Foz do Iguaçu (PR), Campo Grande (MS) e Brasília (DF).

Na tarde desta quinta-feira (5), a princesa, que é sobrinha do atual imperador Naruhito, visitou o Pavilhão Japonês e o monumento em homenagem aos pioneiros da imigração japonesa falecidos, localizados no Parque Ibirapuera.

O pavilhão japonês foi doado a São Paulo em 1954, durante a comemoração do IV centenário de fundação da cidade. Ele é o monumento que simboliza a aproximação dos dois países após terem estado em lados divergentes na segunda guerra mundial.

“Esse pavilhão aqui tem 71 anos. É um pavilhão que foi construído na época do quarto centenário e foi construído no Japão, desmontado, transportado de navio e montado aqui na inauguração do Parque Ibirapuera. Este é o primeiro laço entre Brasil e Japão quanto ao município. A comunidade japonesa assumiu o compromisso de administrar e manter [o pavilhão]”, explicou Roberto Yoshihiro Nishio, presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social (Bunkyo), que acompanhou a visita da princesa Kako na tarde de hoje ao Ibirapuera.

Em 1967, o pavilhão Japonês foi visitado pelo então casal de príncipes herdeiros Akihito e Michiko, avós da princesa Kako. Já em 2015 foram os pais da princesa, Fuminito e Kiko, que estiveram no local e plantaram ali um ipê branco.

Sakura é plantada

Agora, ao lado desse ipê branco, a princesa Kako (foto) plantou uma sakura, mais conhecida no Brasil como cerejeira. “Ela me falou que gostaria de voltar ao Brasil na época em que a sakura, a cerejeira, florescer. Eu falei que daqui a uns três anos nós vamos comemorar os 120 anos da imigração japonesa no Brasil e que, desde já, ela está convidada [a retornar aqui]”, disse Nishio.

130 anos de relações diplomáticas

O Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Japão e o Brasil, que estabeleceu relações diplomáticas entre os dois países, foi assinado no dia 5 de novembro de 1895. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil pessoas. Já a comunidade nipodescendente ou nikkei no Brasil é formada por mais de dois milhões de pessoas, o que representa a maior população de origem nipônica no mundo fora do Japão.

O Japão, que é uma das maiores economia mundiais, é um dos principais investidores do Brasil, com US$ 22,8 bilhões em estoque. Os investimentos japoneses, informa o Itamaraty, são diversificados e incluem setores como automotivo, materiais elétricos e siderurgia. As exportações brasileiras para o Japão compõem-se, na maior parte, de produtos como minério de ferro, frango, café, alumínio e milho, enquanto as importações do Japão correspondem, em sua quase totalidade, a produtos manufaturados, a exemplo de autopeças, compostos químicos, instrumentos de medição e controle e circuitos integrados.

Abertura de mercado

Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Japão. Na época, ele disse que pretende recuperar os US$ 6 bilhões de balança comercial que Brasil e Japão perderam na última década e avançar na abertura de mercado para a carne bovina brasileira.

No próximo dia 11 de junho, a Câmara dos Deputados deve realizar uma sessão solene em homenagem ao aniversário das relações entre o Brasil e o Japão.