Autor: Liberal FM

A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército.

Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:

• Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
• autorização para compra e transferência de armas;
• fiscalização das atividades exercidas por Cacs;
• concessão de guias de tráfego;
• fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoa física.

Até o mês passado, 600 servidores da PF já foram qualificados para assumir as atividades que ainda são coordenadas no âmbito militar.

Ao todo, serão criadas 123 delegacias de controle de armas nas capitais das 27 unidades da federação e em 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país.

Democratização de dados

A Polícia Federal (PF) anunciou, nesta segunda-feira (23), que está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para trazer mais transparência aos dados estatísticos de processos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

O objetivo é centralizar informações sobre as atividades relativas aos CACs. A nova ferramenta deverá apresentar de forma clara e acessível dados sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.

Relembre

A substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal já havia sido determinada no Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.

O decreto regulamentou o Estatuto do Desarmamento e estabeleceu que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs deveriam passar do Exército para a Polícia Federal.

A legislação também estabeleceu as regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.

A lei ainda detalha as normas para as atividades de caça, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios. Por fim, trata do funcionamento das entidades de tiro desportivo e da estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. À época, o documento foi assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e pelo ministro da Defesa, José Múcio.

O primeiro termo aditivo a esse acordo, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, e assinado pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela Polícia Federal.

Em maio, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, parte de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Rondônia e São Paulo em razão das baixas temperaturas. O alerta laranja, que indica perigo, está em vigor até o fim de terça-feira (24). 

De acordo com o instituto, a previsão é de um declínio maior do que 5º C, com risco à saúde. O alerta abrange quase 2 mil municípios. O Inmet ressalta ainda que a frente fria deve provocar chuvas em áreas entre o norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e o sul de Mato Grosso do Sul e a faixa sul de São Paulo.  

Neve

A frente fria e a condição para chuva mantêm a expectativa de ocorrência de neve localizada nas áreas das serras gaúcha e catarinense, entre a noite desta segunda-feira (23) e a manhã de terça.

Após quase duas semanas de chuvas praticamente ininterruptas, os moradores de Jaguari (RS) voltaram a ver o sol na manhã desta segunda-feira (23).

Localizada na região Central do estado, a cerca de 400 quilômetros de Porto Alegre, a cidade de cerca de 11 mil habitantes é uma das que mais sofreram estragos decorrentes das chuvas das últimas semanas, sendo, até o momento, o único município gaúcho a ter decretado estado de calamidade pública.

“Nossas equipes técnicas estão fazendo um levantamento para conseguirmos dimensionar o tamanho dos estragos e dos prejuízos, mas o que estamos enfrentando é assustador. Principalmente na área rural”, disse o prefeito Igor Tambara à Agência Brasil.

Segundo ele, as consequências das chuvas, da cheia do Rio Jaguari e da enchente que assolou o município são as piores enfrentadas pelo município nos últimos 40 anos – pior ainda do que a situação de maio de 2024.

“Em 1984, o nível do rio subiu mais que desta vez e tivemos uma enchente que destruiu muitas casas em áreas alagadiças, sendo o momento mais desafiador que Jaguari já enfrentou, mas passado aquele momento, este é o pior em termos de inundações, de destruição e de prejuízos. Principalmente porque, ao contrário de 2024, quando o nível do rio subiu um pouco mais que agora, não houve a enxurrada que, desta vez, atingiu locais que nunca tinham atingidos”, afirmou Tambara, elencando os estragos já verificados.

“Muitas pontes e pontilhões foram arrastados pela força das águas. Temos aproximadamente mil quilômetros de estradas rurais e podemos dizer que 80% delas estão intransitáveis. Há locais em que a força da água levou calçamentos, derrubou muros, entrou nas casas”, descreveu o prefeito, contando que há residências da área central da cidade onde, após os moradores conseguirem tirar toda a água, restou quase um metro de areia.

Desabrigados

Moradores de ao menos 300 casas atingidas tiveram que deixar suas casas.

“Entre desabrigados e desalojados, estimamos que há ao menos 1,2 mil pessoas, mas é difícil precisar este número porque como a cidade é pequena e as pessoas se conhecem, é mais fácil que alguém que precise deixar sua casa vá direto para a de um parente ou amigo sem que a Defesa Civil tome conhecimento.”

Embora ainda estejam levantando os estragos, os técnicos da prefeitura estimam que serão necessários ao menos R$ 20 milhões apenas para reparar a infraestrutura destruída e auxiliar emergencialmente as famílias afetadas que precisem de ajuda.

“Essa quantia é o mínimo de que vamos precisar para reconstruirmos pontes, pontilhões, bueiros, ruas, estradas que estão inacessíveis e casas afetadas. Vamos passar dos R$ 20 milhões e esperamos que os governo estadual e federal nos ajudem, ou não teremos condições de recuperar o município”, acrescentou Tambara, afirmando que, em breve, apresentará às Defesas Civis estadual e nacional um plano de trabalho com as obras necessárias.

“Além de reconstruirmos o que foi destruído, precisamos dar uma resposta às pessoas. Não podemos achar que é normal, em 12 meses, a água entrar na casa delas em três diferentes momentos. Estamos fazendo estudos técnicos junto com uma empresa de engenharia com know-how [experiência] para verificarmos algumas opções, como a construção de diques e obras [de desassoreamento do rio] para aumentar a cota de inundação [próximo à cidade]”, concluiu Tambara.

Estado

Cento e trinta e dois dos 497 municípios gaúchos já comunicaram à Defesa Civil estadual que registraram algum dano ou transtorno em decorrência das chuvas das últimas semanas.

Quatro mortes foram confirmadas nas cidades de Aratiba, Nova Petrópolis, Sapucaia do Sul e Candelária, onde um homem está desaparecido desde a última terça-feira (17). Até o momento, as autoridades tratam um quinto óbito, ocorrido em Santa Terreza, na Serra Gaúcha, como um acidente de trânsito não ocasionado pelas chuvas.

Até as 9h de hoje, a Defesa Civil estadual já contabilizava ao menos 6.258 pessoas desalojadas e outras 1.071 desabrigadas em todo o estado. É considerado desalojado quem teve que deixar o local onde mora e ir temporariamente para a casa de parentes ou amigos, hotéis ou pousadas. Já os desabrigados são aqueles que precisaram ir para abrigos públicos ou instituições assistenciais.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), uma frente fria atua sobre a Região Sul do país provocando mais chuvas entre o norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e o sul do Mato Grosso do Sul e a faixa sul de São Paulo.

Até a tarde desta terça-feira (24) há um alerta de perigo para ventos costeiros em grande parte do litoral riograndense, inclusive na região metropolitana de Porta Alegre.

A ocorrência de temporais deve voltar a ser registrada no Rio Grande do Sul e no Paraná e os termômetros devem cair ainda mais com condições de geada para toda a Região Sul, podendo se estender a algumas regiões do Mato Grosso do Sul e de São Paulo.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entregou 4 mil cestas básicas, o equivalente a 68 toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar, a famílias atingidas pelos temporais registrados no Rio Grande do Sul.

Em nota, a entidade informou que instalou uma sala de situação na região com o objetivo de organizar e executar ações de ajuda humanitária. A proposta é integrar esforços do governo federal para atender a população atingida.

Cada cesta básica, de acordo com a Conab, contém um total de 17 quilos de alimentos, incluindo arroz, feijão, macarrão, farinha de milho e melado.

As primeiras unidades foram entregues ao Centro Humanitário do Bairro Caju, em Nova Santa Rita, que acolhe cerca de 50 pessoas e oferece estrutura para preparo de refeições, abrigo para animais e lavanderia.

Outra parte das cestas foi destinada à Central de Abastecimento das Cozinhas Solidárias do Estado, criada durante as enchentes de 2024, na sede do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.

Defesa civil

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou a quarta morte provocada pelas chuvas que atingem o estado. O corpo de um homem, de 59 anos, que estava desaparecido, foi localizado dentro de um veículo nas águas do Rio Dourado, em Aratiba.

A informação também foi confirmada pela prefeitura da cidade e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

“As autoridades que estão apurando as circunstâncias do óbito consideram a possibilidade que o veículo tenha sido arrastado na quinta-feira (19), quando tentava cruzar uma ponte”, informou a chefe da Comunicação Social da Defesa Civil estadual, Sabrina Ribas.

De acordo com o boletim divulgado na manhã desta segunda-feira (23), uma pessoa segue desaparecida e 132 municípios já reportaram algum tipo de dano em decorrência dos temporais e enchentes.

A cidade de Jaguari decretou estado de calamidade pública e outros 21 municípios estão em situação de emergência.

Desde o início das chuvas, 733 pessoas foram resgatadas e 139 animais foram retirados de áreas de risco. Atualmente, 6.258 pessoas permanecem desalojadas.

Previsão

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), uma frente fria atua sobre a Região Sul, provocando mais chuvas entre o norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e o sul do Mato Grosso do Sul, além da faixa sul de São Paulo.

Até a tarde desta terça-feira (24), há um alerta de perigo vigente para ventos costeiros em grande parte do litoral riograndense, inclusive na região metropolitana da capital Porto Alegre.

Segundo o Inmet, a ocorrência de temporais deve voltar a ser registrada no Rio Grande do Sul e no Paraná e os termômetros devem cair ainda mais, com condições de geada para toda a Região Sul, podendo se estender a algumas regiões do Mato Grosso do Sul e de São Paulo.

A previsão é que a massa fria comece a perder força gradativamente a partir da próxima quarta-feira (25).

Uma frente fria determinará a queda da temperatura na capital paulista, a partir da tarde de hoje (23), segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Gerenciamento de Emergências da prefeitura (CGE). Hoje a temperatura máxima prevista é de 26°C. Para a próxima quarta-feira (25), há previsão de um novo recorde de mínima na cidade, podendo atingir 5°C.

Segundo o CGE, haverá aumento de nebulosidade e ocorrência de fortes rajadas de vento que devem variar entre 60km/h e 80km/h nesta segunda-feira. A intensa massa de ar frio e seco de origem polar vai derrubar as temperaturas nos próximos dias, com alta probabilidade de estabelecer um novo recorde de temperatura mínima do ano na capital paulista, informou o órgão.

A Defesa Civil Municipal decretou estado de alerta para baixas temperaturas desde o último domingo (22) em toda a cidade. “Diante deste cenário, há risco de formação de alagamentos intransitáveis, elevação das cotas de rios e córregos e queda de árvores”, diz nota do CGE.

A recomendação é que as pessoas não permaneçam debaixo de árvores e da rede elétrica, e procurem ficar em ambiente seguro e edificado.

De acordo com os dados pluviométricos do CGE, até as 7h desta segunda-feira (23) o volume médio acumulado de chuva em junho na capital paulista alcançou os 31,7milímetros (mm), o que representa 66,2% da média do mês, que é de 47,9mm.

Próximos dias

Previsões do CGE indicam que a madrugada da terça-feira (24) começará com chuva, mas as instabilidades devem se afastar rapidamente, o que vai permitir o avanço de uma forte massa de ar frio de origem polar. Ainda serão observadas rajadas de vento, porém menos intensas, abaixo dos 50 km/h.

No decorrer da terça, as nuvens se dissipam e a temperatura permanecerá em queda ao longo do dia, apesar do predomínio do sol. A máxima de 16°C está prevista para as primeiras horas da madrugada, e a mínima de 7°C para o fim da noite. As taxas de umidade do ar devem variar entre 42% e 95%.

A quarta-feira (25) também será fria na capital paulista, principalmente nos locais mais extremos e distantes do centro expandido, como bairros da zona norte e o extremo sul da cidade. A previsão do CGE é que haja predomínio de sol entre poucas nuvens e céu claro no decorrer do dia. A temperatura mínima pode atingir 5°C, considerando a média das diferentes áreas da cidade.