Autor: Liberal FM

O Viaduto Prefeito Negrão de Lima, localizado no bairro de Madureira, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, recebe neste sábado (17) um dos precursores do gênero musical rhythm and blues (R&B) no Brasil em celebração dos 35 anos do Baile Charme, realizado local.

Entre os anos 1980 e 1990, Marco Aurélio Ferreira, mais conhecido como DJ Corello, popularizou a expressão charme nos bailes de black music (música negra) promovidos pela população negra na capital fluminense.

O evento, que também celebra os 45 anos do Movimento Charme no Brasil, começa às 22h e reúne os DJs residentes do Viaduto de Madureira — DJ Michell, Fernandinho, Vig, Gab e Guto — e o Coletivo Sampa Charme, com o DJ Sammy como convidado especial.

“O Movimento Charme, que começou nos anos 1980, já começou com a pegada de uma música dentro da outra. Essa sonoridade pegou outra geração, que não era a geração do soul, com o ouvido virgem. Eu consegui catequizar essa geração para o Movimento Charme”, disse o DJ Corello à Agência Brasil, à época da celebração dos 50 anos da black music no país.

Patrimônio imaterial

O Baile Charme do viaduto de Madureira começa no início dos anos 1990, quando entusiastas do samba conhecidos como Leno, Pedro, Edinho e Xandoca se organizaram e fundaram o bloco carnavalesco Pagodão de Madureira, que era realizado.

“O espaço começou a ser ocupado pelo bloco carnavalesco Pagodão de Madureira em 1º de maio de 1990 e logo depois se inicia o Charme, criando uma relação tão forte que se tornou um espaço de resistência e representatividade para a juventude negra e periférica”, lembra o DJ Michell, nome artístico de Michel Jacob Pessoa.

Segundo o artista, os bailes no viaduto começaram de maneira despretensiosa, com um grupo de camelôs que queria apenas um baile mais simples para curtir. “Com o tempo, a festa se fortaleceu e se profissionalizou, até que em 2000 nasceu o Espaço Cultural Rio Hip Hop Charme, reconhecido como Bem Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro em 2013.”

Um local que dita tendência

Além de eventos semanais, com entrega de prêmios, o espaço também oferece oportunidades para novos talentos musicais voltados para a black music.

“Podemos considerar o baile do viaduto como um local que dita tendência, seja na moda ou na música. Músicas que começam a tocar ali, depois de algum tempo, viralizam e looks que são lançados por muitos jovens e, às vezes, caem no gosto popular. É um espaço único e onde a juventude preta e periférica pode ser autêntica sem ser recriminada”, diz o DJ.

Hoje, apesar da variedade de festas que surgiram com o tempo no Rio de Janeiro, o Baile Charme do viaduto de Madureira mantém a importância ao construir um legado de resistência e representatividade, acrescenta o artista. “Quando você entra naquele lugar, você se sente pertencente a ele, e nenhum outro espaço consegue passar a mesma impressão. É mágico e inexplicável.”.

Para o músico, inclusive, celebrar os 35 anos do evento representa a força que o Charme adquiriu com o tempo e tem atualmente. “São 35 anos fazendo a mesma coisa, sem mudar a essência, apenas se atualizando de acordo com as gerações, mas celebrando o charme, enquanto música e cultura. Não é qualquer lugar que consegue existir por tanto tempo sem perder o seu propósito”, afirma.

*Estagiária sob supervisão de Gilberto Costa

Uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM) e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia por práticas abusivas contratuais e danos morais às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

A ação protocolada pelo Ministério Público capixaba foi tomada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e as defensorias públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União.

De acordo com a ação, os escritórios de advocacia estariam impondo cláusulas abusivas em seus contratos com os atingidos, gerando incerteza sobre os direitos das vítimas do rompimento da barragem. Desta forma, o Ministério Público do Espírito Santo quer assegurar a transparência e o direito de escolha das vítimas do desastre do Rio Doce.

A Ação Civil Pública pede o pagamento de danos morais coletivos; a invalidação das cláusulas abusivas nos contratos; a garantia de que os atingidos possam receber indenizações no Brasil sem serem penalizados; além da proteção do direito de livre escolha e autodeterminação das vítimas.

Cláusulas abusivas

Os promotores e defensores públicos apontam que entre as cláusulas contratuais abusivas estão:

·         cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil, inclusive aquelas decorrentes de acordos nos quais o escritório não atuou;

·         restrições à rescisão contratual pelos atingidos;

·         previsão de pagamento ao escritório mesmo em caso de desistência da ação inglesa;

·         divulgação de campanhas que desaconselham a adesão dos atingidos aos programas de indenização no Brasil.

A promotoria ainda aponta que a Pogust Goodhead LTD impôs cláusula de foro exclusivo na Inglaterra e previsão de arbitragem em Londres, na língua inglesa. Esta prática é considerada abusiva e incompatível com a condição de vulnerabilidade dos contratantes.

Na ação, o MP destaca que os impactados pelos danos ambientais e sociais, em diversos municípios e áreas, são, em sua maior parte, brasileiros de baixa renda e com pouco acesso à informação jurídica.

O conteúdo completo da ação civil pública pode ser acessado na internet.

Escritórios de advocacia

 A Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM) é um escritório de advocacia localizado em Londres, que propôs ação coletiva contra a BHP Billiton, representando mais de 700 mil brasileiros impactados pela tragédia ambiental, alegando responsabilidade civil da empresa pelo desastre.

Rompimento da barragem

Com o rompimento da barragem denominada Fundão, cerca de 39 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos de mineração escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. O volume de lama seria suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas.

A barragem era controlada pela Samarco Mineração S.A., um empreendimento conjunto com as empresas de mineração, a brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Doce, que abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, abastecidos com a água do rio.

>>Saiba a linha do tempo da tragédia de Mariana (MG)

As seis dezenas do concurso 2.864 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), deste sábado (17) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 68 milhões. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Quais são os meses preferidos dos brasileiros para se casar? Em quais partes do país são celebrados mais matrimônios? Quais são os meses em que mais nascem bebês no Brasil? Essas perguntas foram respondidas pela pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE, que divulgou a pesquisa na sexta-feira (16), chegou às respostas com base em informações coletadas em quase 20 mil cartórios e varas judiciais e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde.

Os dados se referem a 2023, quando o instituto identificou que o país teve o menor número de nascimentos desde 1976. Foram 2,52 milhões de nascidos.

A pesquisa mostra que a maior parte dos nascimentos ocorre no primeiro semestre do ano, sendo março o mês campeão. Foram 233,4 mil crianças que nasceram no terceiro mês do ano.

Veja o ranking:

Meses com mais nascimentos

Pesquisa divulgada pelo IBGE revela que 2023 foi o ano em que o Brasil registrou o menor número de nascimentos desde 1976 – Arquivo pessoal/Agência Brasil

Março: 233.432

Maio: 230.394

Janeiro: 221.560

Abril: 218.047

Junho: 216.496

Julho: 210.353

Agosto: 208.245

Fevereiro: 203.058

Setembro: 202.903

Outubro: 198.886

Dezembro: 191.452

Novembro: 188.411

Quando o brasileiro se casou?

A pesquisa revelou também que o Brasil registrou 940,8 mil casamentos em 2023, 3% a menos na comparação com 2022.

A preferência dos brasileiros mostram é por casamentos no fim do ano. Dezembro é o mês campeão, com 12% do total de matrimônios do ano.

Os dados do IBGE não levam em conta celebrações de união estável.

Veja os números mês a mês:

Dezembro: 108.537

Novembro: 95.217

Setembro: 89.955

Outubro: 86.424

Maio: 78.086

Julho: 75.224

Agosto: 73.796

Março: 73.787

Junho: 72.504

Janeiro: 65.795

Abril: 65.370

Fevereiro: 56.104

Onde se casam mais?

A pesquisa de Estatísticas do Registro Civil aponta em quais unidades da federação há mais casamentos em proporção à população – a chamada taxa de nupcialidade, número de uniões para cada grupo de mil habitantes de 15 anos ou mais de idade.

No país, o indicador é 5,6. Rondônia lidera o ranking, com 9,1 casamentos. No outro extremo, figura o Piauí, com 3,7. Treze unidades da federação apresentam indicador superior ao da média nacional.

Veja a relação completa

Rondônia: 9,1

Acre: 8,5

Distrito Federal: 7,9

Mato Grosso: 7,0

Espírito Santo: 6,9

Mato Grosso do Sul: 6,8

São Paulo: 6,3

Tocantins: 6,1

Paraná: 6,0

Minas Gerais: 5,9

Alagoas: 5,7

Goiás: 5,6

Santa Catarina: 5,6

Brasil: 5,6

Roraima: 5,5

Pernambuco: 5,3

Rio de Janeiro: 5,1

Pará: 5,0

Paraíba: 4,9

Bahia: 4,8

Amapá: 4,8

Ceará: 4,8

Amazonas: 4,7

Rio Grande do Norte: 4,7

Maranhão: 4,6

Rio Grande do Sul: 3,9

Sergipe: 3,8

Piauí: 3,7

A partir de segunda-feira (19), o Canal Gov, emissora oficial do governo federal que é gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estreia novas programação e identidade visual.

Com as mudanças, o canal reforça seu posicionamento como veículo de notícias, cumprindo a missão de informar a população sobre as ações do Poder Executivo.

Uma das novidades é a criação de uma faixa diária dedicada a programas produzidos por diferentes órgãos governamentais como Advocacia-Geral da União (AGU), Sebrae, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ministérios da Cultura, Educação, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional, dentre outros.

São séries, documentários, programas de entrevistas e videocasts que informam o público e ajudam a população a acessar os serviços oferecidos pelo governo.

“A prestação de serviços ao governo federal está prevista entre as atribuições legais da EBC. Estamos continuamente melhorando a qualidade dos nossos produtos para tornar a comunicação governamental mais transparente, estratégica e uma fonte de informação confiável para a população que mais necessita acessar as políticas públicas”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

As transmissões ao vivo dos principais eventos da Presidência da República e dos ministérios continuam sendo o grande destaque da programação.

Já os programas jornalísticos – Brasil em Dia, Gov Notícias e Semana Gov – ganham novos cenários e identidade visual, com conteúdos com ênfase no cidadão e nas políticas públicas.

Além disso, a faixa conta ainda com atrações consolidadas como o Bom dia, Ministro e a transmissão em vídeo do tradicional programa de rádio A Voz do Brasil, que celebra 90 anos em 2025.

O superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Juan Pessoa, destaca que, juntamente com a Rádio Gov e Agência Gov, a EBC consolida uma rede de comunicação oficial dos serviços, políticas públicas e atos do governo federal.

“Oferecemos à sociedade informações verdadeiras e de qualidade, dando transparência às ações governamentais com foco nos serviços e políticas públicas, informando os beneficiários e reforçando o combate à desinformação e às fake news”, pontua.

Canal Gov

Como sintonizar  – https://canalgov.ebc.com.br/

Ao vivo também no Youtube  e nas redes sociais – @canalgov

A China, a União Europeia (UE) e a Argentina suspenderam, nesta sexta-feira (16), as importações da carne de frango brasileira, inicialmente por 60 dias. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar a detecção de um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro (RS).

Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil.

A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).

Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países.

Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. “Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais”, informou.

Restrição regionalizada

A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais.

Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA.

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações.

No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois.

Sem risco

Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, garantiu a pasta.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram 1.345.817 pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16), com dados apurados até as 17h. Até quinta-feira (15), 1.051.238 segurados haviam feito o pedido de reembolso.

Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o canal 135 de atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que 24.818 informaram que o desconto foi autorizado.

Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.

Esta sexta-feira foi o terceiro dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a mensagem “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, alerta a autarquia.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto:

• site do INSS
• redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.