Autor: Liberal FM

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu-se nesta quinta-feira (24) com as concessionárias de distribuição de energia que atuam no estado de São Paulo para reforçar os atendimentos na região, principalmente em razão do segundo turno das eleições municipais, a ser realizado neste domingo (27). Há previsão de chuvas fortes até esta sexta-feira (25). 

Nas duas últimas tempestades, houve interrupção no fornecimento, afetando milhares de pessoas e, inclusive, escolas e outras unidades, que serão utilizados como locais de votação no segundo turno das eleições municipais, a ser realizado neste domingo (27). O estado de São Paulo terá segundo turno em 18 cidades.

As cinco concessionárias participantes terão equipes no centro integrado de monitoramento do governo estadual e reforço no atendimento em municípios com segundo turno.

A Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já haviam solicitado que as concessionárias evitassem suspensão temporária na rede, como desligamentos programados, manobras e outras operações, além de reforçarem a comunicação com as equipes de monitoramento.

Da parte das concessionárias, houve compromisso em emitir boletins periódicos, principalmente em caso de falta de luz, e de atuação conjunta para mapear e atender as emergências, inclusive com auxílio das equipes em áreas atingidas com maior gravidade.

As empresas atendem cerca de 20 milhões de unidades consumidoras distribuídas nos 645 municípios paulistas.

O concurso 2.789 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24), não teve nenhum acertador das seis dezenas.

Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio, no sábado (26).

As dezenas sorteadas foram: 03 – 17 – 18 – 19 – 20 – 55

A quina teve 137 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 25.356,30. Já a quadra registrou 6.634 ganhadores, com prêmio de  R$ 748,05 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), disse, nesta quinta-feira (24), que criminosos atiraram intencionalmente contra motoristas e passageiros na Avenida Brasil, depois de uma operação da Polícia Militar no chamado Complexo de Israel, na Zona Norte. A ação teria sido uma estratégia para atrapalhar a movimentação da Polícia Militar na comunidade. Até agora, foram confirmadas três mortes e duas pessoas feridas.

“A inteligência disse que chegamos muito perto do líder da facção. E, para dissipar a polícia, eles resolveram atirar nas pessoas deliberadamente. Como a principal missão da PM é defender as pessoas, tomamos a decisão de recuar naquele momento”, explicou em entrevista.

Ele acrescentou que “essas pessoas não foram vitimadas ou feridas em uma troca de tiros ou confrontos com a polícia. Elas foram assassinadas pelo tráfico de drogas. A polícia estava de um lado e a ordem foi atirar nas pessoas que estavam do outro lado”.

O objetivo declarado da operação policial era combater roubo de veículo e de cargas, além de atender a uma solicitação de empresa telefônica que teve sinal cortado na região.

Sobre o papel da inteligência no planejamento e na operação, Castro disse que a polícia “sabia o que estava fazendo”, mas que a reação do tráfico foi “desproporcional” comparação a outras 15 operações no mesmo local.

O governador do Rio também responsabilizou o governo federal por permitir que armamentos e drogas entrem no estado por meio de portos, aeroportos e estradas federais.

“Não é mais possível que o estado do Rio de Janeiro apreenda só este ano 540 fuzis. Só na minha gestão são 1.770 fuzis. Cinquenta e cinco toneladas de drogas só este ano. Estamos falando aqui de tráfico internacional de armas e de drogas. Lavagem de dinheiro. Isso é competência federal e precisamos da escuta do governo federal para que o nosso trabalho tenha efetividade”, observou.

Críticas de deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) disse, em nota, que as mortes ocorreram depois de uma “tragédia produzida pela incompetência estatal”. O governador é questionado pela “operação sem o devido planejamento, que afeta negativamente a população de diversas localidades”.

A CDDHC afirmou, ainda, que o saldo da operação policial apresenta a prisão de apenas uma pessoa e a apreensão de duas granadas. Enquanto isso, três pessoas foram mortas, duas ficaram feridos, ruas foram fechadas, linhas de trem interrompidas e o “direito de ir e vir de milhares de cidadãos [foi] prejudicado”.

A CDDHC questiona o emprego de recursos públicos em “operações fadadas ao fracasso” e a “insistência do governo estadual em manter essa lógica belicista”.

O Ministério das Cidades aprovou a contratação de 4.036 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), prevê investimentos federais de R$ 612,6 milhões. As moradias devem atender mais de 16 mil pessoas em 21 municípios, distribuídos por oito estados.

Até julho deste ano, o governo informa ter contratado 900 mil moradias, com investimentos de R$ 160 bilhões. Pelas regras do Ministério das Cidades, as novas unidades contratadas deverão ser construídas em áreas urbanas consolidadas ou em expansão e terão acesso a rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40 metros quadrados (m²) e os apartamentos e casas sobrepostas, a partir de 41,5 m² de área útil com varanda, sendo 40 m² de área principal da residência.

Estados contemplados

Na Região Norte, o estado do Pará receberá 988 novas moradias na capital, Belém, e nas cidades de Belterra e Tucuruí. Em Alagoas, as novas contratações vão resultar em 1.246 moradias. No Maranhão, o número de unidades chega 400, enquanto Pernambuco, com 336; e Bahia, com 224, completam a lista em estados do Nordeste.

Já no Sudeste, os municípios de Divinópolis, Itabirito, Ituiutaba, Patos de Minas e Patrocínio, todos em Minas Gerais, contarão no total com 629 novas residências. Por fim, no Sul, o Paraná será contemplado com 153 moradias, enquanto o Rio Grande do Sul terá 60 novas casas.

Foi lançado nesta quinta-feira (24) o edital Seleção TV Brasil, com investimento de R$ 110 milhões em produções audiovisuais independentes para a grade da TV pública e para a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O projeto, feito em parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine), foi pensado para valorizar a regionalização brasileira e a inclusão, com previsão de selecionar pelo menos 40% de propostas apresentas por proponentes das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país e 20%, do Sul, estados de Minas e Espírito Santo. 

“Além disso, 50% dos recursos serão destinados para mulheres e pessoas trans nas funções de roteiro, direção e produção e 25% para empresas vocacionadas, sendo que pelo menos 15% serão para sócios negros. Empresas vocacionadas são aquelas com maioria de capital social composto por negros, indígenas ou PCDs (pessoas com deficiência)”, explicou Antonia Pellegrino, diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao fazer o lançamento público da concorrência na Cinemateca Brasileira, durante a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.

São Paulo (SP), 24/10/2024 – Antonia Pellegrino participa de apresentação do edital Seleção TV Brasil– Paulo Pinto/Agência Brasil

O edital vai selecionar produções audiovisuais independentes em sete linhas temáticas: infantil, infanto-juvenil, natureza e meio ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, produção e finalização de longas-metragens e coprodução de novela. Para cada uma dessas linhas foi pensado um tipo de formato que poderá ser uma série, um longa-metragem e até um telefilme. O investimento será através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav).

“Hoje nós estamos anunciando uma parceria entre a Ancine, pelo Ministério da Cultura, e a EBC, pela Secom, para financiamento de filmes e séries para a composição da grade de programação da EBC. São recursos do Fundo Setorial do Audiovisual que vão financiar produções brasileiras independentes”, explicou Alex Braga, diretor-presidente da Ancine.

Esta é uma linha de edital com investimento recorde, reforçou Antonia Pellegrino. “O último edital Prodav TVs Públicas, em 2018, foi de R$ 70 milhões e agora a gente está apresentando ao mercado um edital de R$ 110 milhões. É um crescimento grande em relação aos valores praticados anteriormente e servirá para fomentar e estimular o setor audiovisual, mas também posicionar a TV Brasil como um parceiro do setor audiovisual, uma janela prioritária para a exibição do conteúdo brasileiro”.

Rede pública

Em entrevista à Agência Brasil, Braga informou que os filmes e séries que serão selecionados por meio do edital vão integrar a programação da EBC e de toda a rede pública de televisão. “Essas produções vão circular por diversas janelas. Essa é uma articulação e uma coordenação entre produção e canal de distribuição. Ou seja, a EBC vai garantir que esse conteúdo circule e seja consumido por toda a sociedade brasileira, transitando por toda a sua rede, numa estratégia de fazer o encontro da produção brasileira independente com a sociedade brasileira. O audiovisual é um bem cultural, ele é de propriedade da sociedade e a sociedade, para exercer essa propriedade, tem que se apropriar através do consumo. Ninguém melhor que a EBC para fazer com que esse conteúdo seja visto nas casas, nas televisões e nos dispositivos de toda a sociedade brasileira”, ressaltou.

São Paulo (SP), 24/10/2024 – Alex Braga ressalta que são recursos do Fundo Setorial do Audiovisual que vão financiar produções brasileiras independentes- Paulo Pinto/Agência Brasil

O objetivo do edital é investir em projetos de obras audiovisuais destinadas à exibição nos segmentos de TV aberta, TV por assinatura e Vídeo por Demanda ligadas ao campo da comunicação pública, educativa, comunitária e cultural, contribuindo para expansão da participação do conteúdo brasileiro independente nesses segmentos. O edital também pretende fortalecer as empresas do setor audiovisual e fortalecer a RNCP e, segundo o presidente da Ancine, ainda vai contribuir para “gerar emprego, renda e inclusão”.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, o edital é importante para “fomentar todo o sistema do audiovisual brasileiro”.

“A gente vai fortalecer o setor audiovisual por meio de uma política regional, já que tem percentual voltado para as regiões do país e para a participação de negros e de mulheres, visando também a inclusão social e a diversidade. E a TV Brasil será a janela dessa produção toda. Estamos muito felizes em lançar essa política pública, que é uma política pública estruturante e uma decisão de governo que fortalece a TV Brasil, a Ancine e a política do audiovisual brasileiro”, destacou Lima. “É um edital amplo e que atende diversos segmentos e diversas categorias, que repercute um pouco o que a gente projetou da programação da TV Brasil”, acrescentou.

São Paulo (SP), 24/10/2024 – Jean Lima ressalta que toda a produção será veiculada na TV Brasil  – Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, os selecionados pelo edital vão ser acompanhados em seu desenvolvimento, tanto na criação quanto na produção e finalização. “A gente entende que essa proximidade é importante para que a gente tenha obras que sejam veiculadas na nossa grade, não passem de madrugada, como eventualmente já aconteceu em outros editais. Esse acompanhamento vai ser feito e, posteriormente, dependendo da licença específica, todos [os selecionados pelo edital] em algum momento vão passar na TV Brasil e na Rede”, disse Pellegrino.

O processo seletivo será composto pelas etapas de habilitação, avaliação preliminar e avaliação final de investimento. As informações completas estão disponíveis no site. A previsão é de que o edital seja aberto ainda na primeira quinzena de dezembro.

Auditores e técnicos fiscais federais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já emitiram, neste ano, 48 autos de infração a empresas acusadas de adulterar azeite de oliva, misturando outros óleos vegetais de origem desconhecida ao produto original.

Segundo a pasta, as ações fiscalizatórias para coibir a importação irregular e a embalagem, rotulagem e a comercialização de produtos falsificados também resultaram na apreensão de cerca de 100 mil litros de azeite de oliva e na proibição da venda de 29 marcas. A relação dos lotes impróprios para o consumo humano e cujo recolhimento foi determinado está disponível na página do ministério.

Só em uma das operações (Getsêmani), deflagrada em março, com a participação de forças policiais de São Paulo e do Rio de Janeiro, os servidores do Mapa apreenderam 60,6 mil litros de azeite extravirgem encontrados no galpão de uma fábrica clandestina de Saquarema (RJ). Com a adição dos 37,5 mil litros de óleo de soja estocados no local, os envolvidos poderiam produzir ao menos 196 mil garrafas de azeite de oliva fraudado. No local também foram encontrados rótulos e tampas de azeites de diferentes marcas.

Nesta terça-feira (22), o Mapa divulgou uma lista na qual indica lotes de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo os resultados de testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, contêm, em suas composições, outros óleos vegetais não identificados, oferecendo risco à saúde dos consumidores.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal do Mapa, Ludmilla Verona, explicou que, em geral, a adulteração é feita já em território nacional, por empresas importadoras e envasadoras brasileiras – algumas em situação irregular, com CNPJ suspenso ou pedido de encerramento das atividades.

“Na maioria dos casos, observamos que a importação do azeite de oliva a granel é feita de forma legal”, explicou Ludmilla, referindo-se à forma como o produto chega ao país, em galões ou barris, para o envase. “É nesse momento que a fraude é realizada, com a adição de outros óleos vegetais, para aumentar o rendimento do produto.”

“Algumas das marcas [importadas] são conhecidas [em seus países de origem], mas o Ministério não avalia propriamente a origem [da principal matéria-prima]. Como há a possibilidade [dos fraudadores] utilizarem rótulos de marcas idôneas, o Ministério sempre divulga não só o nome da marca, para alertar os consumidores quanto ao risco para os consumidores, mas também o lote e os dados das empresas importadoras e responsáveis pela comercialização no Brasil”, acrescentou a coordenadora, destacando que a comercialização dos produtos suspensos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.

Recomendações

A recomendação do Mapa para quem tem em casa ou estabelecimento comercial produtos das marcas desclassificadas por fraude é interromper o uso imediatamente. O consumidor também pode procurar o estabelecimento comercial onde o comprou para tentar a substituição por outro item de mesmo valor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A pasta também aconselha os consumidores a sempre desconfiar quando o preço estiver muito abaixo da média das demais marcas disponíveis, verificar se a empresa está devidamente registrada, evitar comprar azeite a granel, atentar para a data de validade e ingredientes descritos no rótulo e optar por produtos produzidos há menos tempo.