Autor: Liberal FM

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão da divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em todo o país em agosto desse ano.

Com a decisão, os resultado das provas, que seria divulgado no dia 8 deste mês, deverá ficar suspenso até decisão final da Justiça sobre o caso. Medida não atinge calendário de outros blocos.

A decisão foi proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal e foi motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco, que continha questões sobre Trabalho e Saúde do Trabalhador.

O suposto vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio em Recife. De acordo com o processo, os fiscais de prova do turno da manhã da prova abriram por engano o pacote lacrado com provas do período da tarde.

As provas chegaram a ser distribuídas aos candidatos, que preencheram os campos de identificação e iniciaram a resolução das questões. Em seguida, o erro foi percebido e as provas foram recolhidas.

Na decisão, a juíza Lucineia Tofolo, da 14ª Vara Federal Cível, entendeu que o equívoco pode ser considerado como “vazamento das provas” e a divulgação dos resultados deve ser suspensa.

 “As provas dos autos indicam que os fatos não se limitaram à violação do malote com os cadernos de questões, mas avançaram para o vazamento do conteúdo das próprias questões, o que, ao tempo em que viola a isonomia entre os candidatos, contamina o prosseguimento do concurso com a pecha da imoralidade, exigindo-se, assim, a pronta atuação do Judiciário no caso concreto”, decidiu a juíza.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Em nota, o Ministério da Gestão afirmou ainda não foi notificado da decisão da Justiça do Distrito Federal e disse que o “governo reafirma o seu empenho para garantir a regular continuidade do certame”.

(Em atualização)

Um incêndio no tradicional edifício de São Paulo, o Copan, movimentou o centro da capital paulista nesta quinta-feira (3). Já controlado pelo Corpo de Bombeiros, que enviou ao local nove viaturas, as chamas assustaram as pessoas próximas do prédio e os moradores.

Conforme a corporação, o fogo teve início em um dos apartamentos do “bloco E” e se alastrou para uma fenda de dilatação da estrutura do edifício. O incêndio atingiu o 18º e o 22º andar do prédio. A avenida Ipiranga, em frente, foi interditada pelo CET.

“Moro no Copan e trabalho em um escritório em frente, de onde consegui ver as chamas. Desci correndo e o local ainda não estava isolado. Cheguei a tentar entrar no prédio, mas os bombeiros chegaram e, com razão, impediram o acesso das pessoas”, comentou o engenheiro biomédico e empresário Edyr Sabino.

Outra moradora do Copan e dona do Cuia Restaurante, que fica no prédio, a premiada chef de cozinha Bel Coellho, comentou que o edifício chegou a ser evacuado e as lojas do térreo esvaziadas.

Até o momento, não há confirmação de vítimas.

O Copan é um dos mais tradicionais prédios de São Paulo. Projetado por Oscar Niemeyer, suas curvas modelam aquele que é um dos maiores complexos residenciais do país, com 1.160 apartamentos.

As eleições municipais de domingo (6) serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.

O grupo de observadores será composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Segundo o TSE, as missões de observação eleitoral contribuem para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro e ampliar a confiança nas eleições.

Missões internacionais

As eleições também terão a participação de missões internacionais. Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul)  assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito.

O primeiro turno das eleições está marcado para este domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.

Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.

Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual no Amapá, deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (3) para apurar possível esquema criminoso em que médicos do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL) estariam fraudando a escala de serviço, desde abril de 2022, prejudicando o atendimento ao público do hospital. 

A Operação Jaleco Fantasma cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá. Segundo a PF, mais de R$ 3 milhões foram pagos indevidamente por plantões não realizados.

O esquema

De acordo com as investigações, para uma determinada especialidade médica eram feitas duas escalas de plantões, sendo uma oficial e publicada no site da secretaria estadual de saúde e outra paralela, que não era publicada.

Somando as duas escalas, cada médico deveria cumprir em média 24 plantões de 12h por mês. Cada plantão paga cerca de R$ 1 mil reais, totalizando R$ 24 mil reais pagos, em média, a cada médico, incluindo plantões que não eram cumpridos.

“Durante a investigação, observou-se que os servidores públicos, apesar de receberem os valores, ao invés de cumprirem o horário de serviço regular para o qual estavam escalados, realizavam atividades diversas, incluindo viagens ao exterior, não comparecendo aos plantões”, diz nota da Polícia Federal.

Esse também foi o valor em bens dos investigados que foram bloqueados judicialmente.

A Justiça determinou o afastamento cautelar de dois servidores. Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, falsificação ideológica de documento público e organização criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a 25 anos de reclusão, mais pagamento de multa, além da perda do cargo público.

Balanço

Vários veículos dos investigados foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados. O valor dos bens bloqueados judicialmente dos investigados soma R$ 3 milhões.

Nas residências dos investigados, também foram encontrados R$ 75 mil em espécie e em outro local €4 mil euros. Os valores também foram apreendidos.