Autor: Liberal FM

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Fred Henrique Lima Moreira a 17 anos e nove meses de prisão por tentativa de feminicídio e tortura contra a jornalista Ana Luiza Dias, mais conhecida como Luka Dias. O julgamento foi realizado nessa terça-feira (15).

Em abril de 2022, a jornalista foi mantida em cárcere privado no apartamento do ex-namorado, em Copacabana, zona sul do Rio, e durante três dias sofreu várias agressões. Aproveitando um descuido de Fred, Luka conseguiu escapar do cativeiro, mesmo muito machucada, com vários ferimentos pelo corpo, rosto e cabeça.

A jornalista foi torturada com cassetete e soco-inglês e teve de ser internada, pois sofreu traumatismo craniano e fratura na mandíbula.

Depois de mais de nove horas de julgamento, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, presidente do Tribunal do Júri, leu a sentença condenatória.

“O apenado não faz jus ao direito de apelar em liberdade, pois respondeu ao processo preso e assim deve permanecer, pois inexiste motivo que justifique a revogação da prisão neste momento, até mesmo porque o acusado pode querer se esquivar da aplicação da lei penal, agora mais certo do que antes desta sentença condenatória”.

Na decisão, a magistrada também escreveu: “Consequentemente, mantenho a prisão do acusado, até mesmo porque o Egrégio STF já decidiu pela execução provisória da pena. O apenado se encontra preso há aproximadamente dois anos e meio, de modo que não faz jus à progressão de regime”.

Após se reunir com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com 16 prefeitos do estado de São Paulo na tarde desta terça-feira (15) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse ter solicitado apoio do TCU para que o governo federal intervenha na Enel, distribuidora de energia elétrica em São Paulo. Até o final da tarde, mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica desde o temporal que foi registrado na noite da última sexta-feira (11).

Ao final da reunião, o governador entregou ao ministro do TCU uma carta solicitando que a corte tome “as medidas cabíveis para que os órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato”.

O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência foi apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro do TCU disse a jornalistas que considerava a “situação muito grave” e que iria avaliar toda a documentação que recebeu hoje. “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que, por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”, explicou Nardes. Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista.

Para o governador, a Enel é “uma empresa inapta” para executar esse trabalho. “A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse o governador a jornalistas logo após reunião. “Diálogo existe há muito tempo [com a empresa]. Mas agora precisamos de ação”, completou.

De acordo com o governador, a carta entregue hoje ao TCU também solicita uma mudança nos parâmetros regulatórios. “Os indicadores que temos postos hoje são totalmente inadequados. Se não fizermos revisão dos parâmetros regulatórios, vamos continuar operando com contratos ineficientes. Há ineficiência do modelo e ele precisa ser alterado”, reforçou Tarcísio.

Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulista impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores da Enel. Quatro dias depois do temporal, ainda havia milhares de consumidores sem energia elétrica.

Uma ação conjunta das delegacias especializadas de Repressão a Entorpecentes (DRE) e de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (15), resultou na prisão de 11 criminosos envolvidos em roubos, furtos e receptação de cargas na capital fluminense, em Belford Roxo e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Bahia. 

O grupo desmontava os veículos e comercializava as peças em diversos estados e movimentou mais de R$ 30 milhões em um ano.

A ação é parte da segunda fase da Operação Torniquete, que tem o objetivo de reprimir roubos, furtos e receptação de cargas e de veículos. Já foram presos 106 criminosos em 35 dias.

“Muito mais do que ações de repressão qualificada, a Torniquete inclui trabalho de inteligência, investigações e operações, como a de hoje. Essa é a primeira de muitas operações deste tipo. Muitas outras estão sendo planejadas, inclusive mirando a lavagem de dinheiro de lideranças das facções criminosas e de todos os beneficiários desse esquema”, explicou o secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi.

De acordo com o secretário, essas modalidades criminosas são fomentadas pelas facções criminosas. No estado do Rio de Janeiro, 80% dos roubos de veículos e 90% dos roubos de cargas são praticados por esses grupos, que usam as comunidades como bases operacionais para planejar os ataques, esconder seus líderes e levar os bens subtraídos.

As diligências apontam que a quadrilha, que era chefiada por Geonário Fernandes Pereira Moreno, o “Genaro”, já falecido, é responsável pela desmontagem de, aproximadamente, 80 veículos roubados ou furtados por semana, para fins de comercialização de suas peças e acessórios.

Os veículos são levados para as comunidades da Guacha, Gogó da Ema e Santa Tereza, em Belford Roxo, dominadas por uma facção criminosa que era liderada por “Genaro”. Lá, os automóveis são desmontados, e as peças são armazenadas em depósitos alugados em nomes de laranjas. Em seguida, o material é enviado para o estado de São Paulo, de onde são distribuídas para Goiás, Santa Catarina e Bahia. Nesses estados, as peças são comercializadas por ferros-velhos e lojas de autopeças, abastecendo o mercado clandestino.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta terça-feira (15) o fim da concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo. Em entrevista a jornalistas após participar da solenidade em comemoração aos 54 anos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), na capital paulista, o governador afirmou que a empresa “tem que sair do Brasil”.

“Nos últimos tempos, tem-se discutido a possibilidade de prorrogação desse contrato, quando deveríamos estar estruturando já uma nova licitação, uma nova concessão, porque, sabidamente, essa empresa não tem condições de prestar o serviço. Onde ela esteve no Brasil, ela fracassou”, disse o governador. “Está claro que ela é incompetente e não se preparou para gerir a distribuição de energia na cidade de São Paulo. Está claro que ela tem que sair daqui. Ela tem que sair do Brasil”, complementou.

Para ele, é preciso abrir um processo de caducidade, que significa a extinção ou a suspensão do contrato. “A empresa, com um processo de caducidade na cabeça, começa a trabalhar. Se ela não trabalhar, vamos ter a extinção do contrato e nós vamos fazer uma nova licitação e vamos colocar uma nova empresa.” Segundo o governador, não adianta somente aplicar multas à Enel porque ela continua deixando de pagá-las.

“Ela não paga multas aplicadas pelo Procon ou pelo regulador [Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel]. Então precisa de ações mais firmes. E a regulação tem esses instrumentos. Poderia ter sido decretada intervenção na concessão, o que não foi feito até hoje. Poderia ter sido pedida a abertura de um processo de caducidade, o que não foi feito até hoje. Foi elaborado um plano de contingência com a concessionária, mas ela não cumpriu. Ela tinha que ter 2,5 mil pessoas [trabalhadores da empresa] na rua imediatamente após a chuva, mas ela não teve. Ela passou o final de semana todo com pouco mais de mil pessoas mobilizadas, sem cumprir o que estava determinado. Ela tinha o compromisso de contratar pessoas e não contratou”, reclamou o governador.

Segundo a Enel, em boletim divulgado às 17h30 de hoje, mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo continuam sem energia elétrica após o temporal registrado na noite da última sexta-feira (11). A empresa informou, no entanto, que “segue trabalhando para restabelecer a energia”.

Prejuízos

Um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que, desde a última sexta-feira até esta terça-feira, as perdas de faturamento bruto por causa da falta de energia em São Paulo já somam pelo menos R$ 1,82 bilhão.

De acordo com a Fecomercio, o setor mais prejudicado é o de serviços, com uma perda de receitas estimada em R$ 1,23 bilhão. Em média, calcula a entidade, R$ 246 milhões foram perdidos a cada dia sem luz.

Já o comércio paulistano acumula perdas em torno de R$ 589 milhões. O maior prejuízo ocorreu no sábado (12), Dia das Crianças, com prejuízo estimado em R$ 211 milhões por vendas que não puderam ser realizadas por causa do apagão.

Justiça

Por causa do apagão, a prefeitura paulistana decidiu ingressar na Justiça para solicitar que a Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena pode ser de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

A Aneel, por sua vez, afirmou hoje que tem o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. “Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, disse o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ontem que vai fazer uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão.

Além disso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que já estava relatando processos sobre apagões anteriores envolvendo a Enel, está em São Paulo. Pela manhã, ele esteve reunido com representantes da Aneel e da Enel. E, na parte da tarde, ele se reuniu com o prefeito Ricardo Nunes e o governador de São Paulo, além de prefeitos de demais cidades que foram afetadas por apagões, para discutir sobre a Enel.

Um grupo de servidores da rede federal de saúde do Rio e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) fazem desde as 6h desta terça-feira (15) uma manifestação na porta do Hospital Federal de Bonsucesso para impedir a equipe do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e integrantes do Ministério da Saúde de entrarem na unidade.

Uma portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) dispõe sobre a descentralização dos serviços de saúde do Hospital Federal do Bonsucesso para Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que com isso ficará responsável pela gestão do hospital.

As equipes do GHC e do Ministério da Saúde chegaram ao local escoltadas por policiais federais. Os agentes, segundo o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nílton Pereira Júnior, que está lá, tanto da Polícia Federal como da Polícia Militar permanecem do lado de fora do hospital para garantir a integridade tanto das equipes, como dos manifestantes.

“A orientação do governo é não ter confronto, nenhum tipo do uso da força e tentar o diálogo, porém o sindicato é irredutível. Não abriu o diálogo e não cedeu mesmo à decisão judicial”, disse o secretário em entrevista à Agência Brasil.

Conforme relatou o secretário, mais de 80 pessoas chegaram em cinco vans e três carros para começar a nova gestão do HFB, mas não puderam entrar. “Vieram selecionadas pelo Grupo Hospitalar Conceição para assumir espaço de gestão e de referência técnica. São todos especializados em gestão hospitalar, assistência, infraestrutura e engenharia”, contou, acrescentando que desde cedo aguardam do lado de fora do hospital, que os manifestantes interrompam o bloqueio.

Os manifestantes são contrários a passagem da gestão do HFB para o Grupo Hospitalar Conceição, do Rio Grande do Sul. Com faixas estendidas na entrada da unidade, mostram o descontentamento. “Não ao fatiamento” e “Não à privatização”. Pereira Júnior disse que a manifestação já era esperada, tanto que ontem houve uma decisão judicial que impedia qualquer restrição à entrada da nova gestão. Hoje os manifestantes foram notificados sobre a decisão e de que caso não fosse cumprida haveria a cobrança de multa.

“O oficial de justiça veio aqui cedo e intimou o pessoal. Chegamos na sequência até com escolta da Polícia Federal para não ter nenhum problema de integridade aos nossos trabalhadores e aos trabalhadores que estão no hospital, vinculados ao Ministério da Saúde. Fomos barrados pelo movimento de mais ou menos 20 pessoas que está na porta do hospital impedindo a entrada. Estamos tentando a negociação. Já chamamos os líderes para negociar a saída e a entrada de nós todos aqui para que a gente possa, lá dentro, fazer o diálogo com todo mundo, mas isso não foi possível até agora”, comentou.

Nilton Pereira ressaltou que na decisão de ontem da justiça, o magistrado determina que não haja impedimento à entrada da equipe da nova gestão e que em decisão de hoje, os manifestantes foram notificados por um oficial de justiça, mas mantiveram o bloqueio.

Acordo

Em texto publicado no site, o Sindsprev/RJ informou que até o fechamento da postagem estava sendo negociada uma proposta de acordo entre o Comando de Greve da Rede Federal e o Ministério da Saúde, “prevendo uma negociação, às 11h desta quarta (16/10), no DGH, sobre os pontos do acordo de greve de 2023 até hoje não cumpridos pelo governo”.

Ainda no texto disseram que uma assembleia dos servidores da rede federal em frente à entrada do HFB aprovou três deliberações: que apenas o Sindsprev/RJ está autorizado a falar em nome dos trabalhadores em greve; que os servidores continuarão em vigília permanente, na entrada do HFB, para evitar a entrada do Grupo Conceição; e que o Comando de Greve participe da negociação com o Ministério da Saúde, na quarta (16), se o governo confirmar a negociação”.

“O fato é que estão desmontando o Hospital de Bonsucesso para entregar a unidade para o Grupo Conceição, num processo autoritário e sem qualquer diálogo com os servidores e as instâncias do controle social. Não aceitaremos. Fora Grupo Conceição”, indicou a dirigente do Sindsprev/RJ em Jacarepaguá, Cristiane Gerardo, no texto da entidade.

O secretário tem uma visão diferente. Ele disse que recebeu várias mensagens de funcionários do hospital que estão a favor da mudança de gestão porque querem ver a unidade funcionando novamente de forma completa. Atualmente, a unidade passa por um processo de sucateamento, com o serviço de emergência suspenso e mais de 200 leitos fechados. “Nós entendemos que esse grupo aqui não representa a categoria. Não são exclusivamente do hospital, o sindicato trouxe representantes de outros hospitais”, afirmou Pereira Júnior.

“A imensa maioria dos profissionais do hospital quer que o hospital volte a ser de excelência e volte a atender ao SUS, volte a ter insumos e medicamentos. É isso que estamos promovendo. Vamos reabrir a emergência, vamos reabrir os leitos, a UTI e o Centro Cirúrgico. Infelizmente já poderíamos ter iniciado o processo de transição desde às 8h da manhã com a equipe que veio para cá, super qualificada e estamos sendo impedidos de exercer um direito. O hospital é do Ministério da Saúde, é do SUS, é público e estamos sendo impedidos de entrar”, defendeu o secretário.

Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram nesta terça-feira (15) uma paralisação de 24 horas contra um conjunto de decisões da presidência do órgão, ocupada pelo economista Marcio Pochmann. A principal crítica da categoria é a criação da fundação pública de direito privado IBGE+, que poder vender pesquisas para o mercado. A categoria organizou um ato pela manhã na região central do Rio de Janeiro. 

No entendimento de Bruno Perez, diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, a nova fundação colocaria em risco a autonomia da instituição e a confiabilidade das pesquisas.

“Fomos avisados que essa fundação foi criada 2 meses depois de ter sido registrada em cartório, de forma totalmente sigilosa, sem conversar com ninguém. A gente avalia que traz muitos riscos. O IBGE tem uma reputação, um nome construído em quase 90 anos de história. É um processo de privatização, porque a fundação pode vender pesquisas para o setor privado. [Vai] Contratar funcionários por CLT, diferentemente do que ocorre hoje com os funcionários estatutários. A estabilidade é necessária para produção de dados confiáveis. Produzimos dados que podem incomodar os governos, como taxas de desemprego e inflação. É necessária a estabilidade para não sofrer pressão política. Essa fundação coloca em risco a produção de estatísticas que guiam a aplicação de políticas públicas no Brasil”, alerta o diretor do sindicato.

A paralisação inclui outras insatisfações, como a possibilidade de transferência da unidade localizada na Avenida Chile, no centro da cidade, para a região do Horto, no prédio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa e outras decisões são classificadas como autoritárias pelo sindicato, que acusa o presidente Marcio Pochmann de não conversar com a categoria, nem com outros membros da própria diretoria.

O sindicalista disse que caso não haja abertura de diálogo, os trabalhadores estudam fazer uma greve de mais dias, a ser decidida na próxima semana em assembleia.

IBGE

Em nota, a direção do IBGE disse não ter sido avisada oficialmente sobre a greve de 24 horas dos servidores, e que tomou conhecimento do ato apenas pela imprensa. “Nesse sentido, foi citada a Lei de Greve (Nº 7.783, de 28 de junho de 1989), sobre a obrigatoriedade de a representação sindical comunicar o empregador com antecedência mínima de 72 horas da paralisação”.

A nota diz ainda que cabe ao IBGE “zelar pela lei e o papel democrático das relações de trabalho, para a conclusão, a contento, do plano de trabalho referente ao exercício de 2024”.

Sobre as críticas ao “IBGE +”, foi emitida uma outra nota na noite de segunda-feira (14). Segundo a direção, as limitações orçamentárias atuais da empresa “requerem a reorganização das relações público-privadas no Instituto”.

Assim, segundo o IBGE, a nova fundação permitirá o recebimento de recursos “para atender a pesquisas ou projetos desenvolvidos com ministérios, bancos públicos e autarquias até hoje impossibilitadas por definição legal”.