Autor: Liberal FM

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência dos Correios.

O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos.

Em março deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste benefício.

A medida, lançada nesta segunda-feira (15), permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia presencial com um médico federal. O objetivo é agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de benefícios é de 15 dias.

Com o acordo, as unidades dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central 135.

A expectativa é de que a iniciativa beneficie, sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, e, agora, poderão ser atendidos mais próximos de suas residências.

Entenda

Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. No local, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS.

A segunda forma de atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o pré-requerimento pela Central 135 para iniciar o atendimento. Neste caso, a solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar a documentação exigida.

Posteriormente, se durante a análise do requerimento de um benefício forem identificadas pendências documentais, o cidadão poderá ainda ir a uma agência dos Correios e complementar as informações.

Atestmed

Pelo Atestmed, o governo recebe a documentação do requerente para análise sobre a concessão do benefício mais rapidamente, sem a necessidade de o segurado passar pela perícia médica presencial.

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, cumprir carência (mínimo de 12 meses de contribuição antes do afastamento,) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

O INSS alerta que o atestado médico ou relatório médico deve ser legível e sem rasuras e, ainda, conter o Código Internacional de Doenças (CID).

O Atestmed não indefere requerimentos de benefícios. No entanto, quando é detectada alguma inconformidade no atestado médico, o caso é encaminhado à perícia médica presencial.

Atestado

O atestado médico ou odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve conter:

• nome completo do segurado;
• data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
• diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação;
• identificação do profissional emitente;
• data de início do repouso ou do afastamento das atividades habituais; e
• prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.

Para mais esclarecimentos, confira o passo a passo para dar entrada no pedido.

Balanço

O Ministério da Previdência Social calcula que mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo telefone (135); 75 milhões, pela plataforma Meu INSS, e, agora, os Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, devido à capilaridade da estatal em todo o território nacional.

Um levantamento do ministério aponta que a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS

De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram feitos 4.055.181 de requerimentos deste benefício, via Atestmed. Do total, 2.034.867 foram concedidos.

Vídeo que circula nas redes sociais mostra um vagão de trem atingido por fogo, na região da Estação Granja Julieta, da Linha 9-Esmeralda, na zona sul da capital paulista. A situação ocorreu na noite desta segunda-feira (14), na capital paulista. A linha, administrada pela ViaMobilidade, foi repassada pelo governo do estado à iniciativa privada em 2022.

Nas imagens, é possível ver passageiros dentro do vagão em movimento enquanto há explosões na parte de fora. Depois que os usuários conseguem sair por uma das portas do trem para a plataforma, um deles grava a parte de cima de um vagão que tinha chamas. Não houve feridos.

De acordo com a ViaMobilidade, foi registrado princípio de incêndio na parte externa em uma das composições da linha na região da Estação Granja Julieta, e que foi prontamente apagado. “Os clientes foram atendidos em segurança pelos Agentes de Atendimento da Concessionária, desembarcaram em plataforma e seguiram viagem em outra composição”, disse, em nota.

Ainda segundo a empresa, a composição afetada foi recolhida, e será feita uma apuração detalhada para definir as causas da ocorrência. A ViaMobilidade informou que a Linha 9-Esmeralda opera normalmente nesta terça-feira (15).

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (15) que a agência tem o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica depois que um forte temporal, seguido por ventos de mais de 100 quilômetros/hora (km/h), atingiu várias cidades da região metropolitana da capital paulista na última sexta-feira (11).

Diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Além de ao menos sete mortes, a chuva e o vento forte causaram prejuízos materiais e deixaram cerca de 2,3 milhões de consumidores sem energia elétrica. Destes, 2,1 milhões foram atingidos em área sob concessão da distribuidora Enel.  Segundo a empresa, até às 17h30 dessa segunda-feira (14), o fornecimento já havia sido reestabelecido para 96% das unidades consumidoras afetadas.

“Desde o início dos eventos, a Aneel destacou equipes técnicas próprias para acompanhar toda a atuação da Enel neste evento. Também solicitamos às demais empresas que atuam na região que disponibilizassem equipes, recursos humanos e materiais para atender os consumidores na área de concessão da Enel SP”, disse o diretor-geral da Aneel, ao abrir, esta manhã, a 38ª reunião ordinária da diretoria-colegiada da agência reguladora, citando outras ocasiões em que os clientes da Enel ficaram às escuras em virtude de apagões registrados após fortes chuvas, a exemplo de novembro de 2023.

“Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou Feitosa.

Nesta segunda-feira (14), a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que fará uma “auditoria completa”  para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica que atingiu a região metropolitana de São Paulo. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o procedimento envolverá, inclusive, a atuação da própria agência federal responsável por fiscalizar todo o setor elétrico.

“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel; em que extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou Vinícius de Carvalho, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

Além da auditoria da CGU, o apagão na região metropolitana de São Paulo também será alvo de uma análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O próprio diretor-geral da Aneel confirmou que se reuniria, ainda hoje, com o ministro do TCU, Augusto Nardes, que está em São Paulo. Relator de processos sobre os apagões anteriores em localidades atendidas pela Enel, Nardes também deve se reunir com o governador paulista Tarcísio de Freitas e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes.

“Mais uma vez reafirmo a disponibilidade da Aneel para prestar aos órgãos de controle e autoridades públicas estaduais, federais e municipais todas as informações necessárias a respeito das condições de atendimento do fornecimento de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo”, disse Feitosa, assegurando que técnicos da Agência realizando inspeções nas áreas atingidas pela tempestade para avaliar a situação e cobrar das empresas distribuidoras as medidas necessárias para evitar novos apagões.

A TV Brasil exibe nesta terça-feira (15) edição especial do programa DR com Demori que vai trazer uma entrevista exclusiva com o candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos. O programa é apresentado pelo jornalista Leandro Demori, em formato de entrevista, e vai debater os temas que mais interessam à política brasileira e ao eleitor paulistano para o segundo turno. 

O convidado obteve 1.776.127 (29,07)% dos votos válidos na capital paulista. Ele irá concorrer com Ricardo Nunes que alcançou 1.801.139 votos (29,48% dos votos válidos). O bate-papo com Boulos será exibido às 23h.

O candidato Ricardo Nunes também foi convidado para participar do programa, mas até o momento não confirmou presença.

Sobre o programa

Com passagens pela Revista Piauí e pelo The Intercept Brasil, Demori é especializado em jornalismo investigativo e liderou a cobertura do caso Vaza Jato. No seu talk show semanal, ele traz personalidades para um papo mais íntimo e direto na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, a cantora Zélia Duncan, a atriz Denise Fraga, o cientista Sidarta Ribeiro e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 15/10, às 23h, na TV Brasil

Ao vivo e on demand

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“Alguém ficou com alguma dúvida?”, “Gostaria de acrescentar algo?”, “Querem que eu retome alguma ideia?”. O silêncio que atravessa a sala de aula, durante e depois dessas perguntas comuns, costuma funcionar como um banho de água fria para o professor.

Ao virar da lousa em direção aos alunos, para entender o silêncio daquele momento, o professor descobre que os alunos já largaram os cadernos e estão com os celulares nas mãos, já em outro mundo.

Neste Dia dos Professores (15), é possível que muitos profissionais quisessem de presente uma receita para resolver essa questão e ter uma rotina e interação mais saudável com os alunos.

Pesquisadores em educação consideram que o uso de celulares em sala é, de fato, um dos maiores desafios para melhorar as aulas. E fazem um alerta: é preciso haver condições e oferecer capacitação aos docentes para isso.

Para o professor Gilberto Lacerda dos Santos, do Departamento de Educação da Universidade de Brasília (UnB), essa atividade profissional atua entre dois ritmos: olhar para trás e garantir os saberes acumulados, mas com a necessidade também de olhar para frente, e integrar as tecnologias recentes de forma sedutora.

Formação

Lacerda dos Santos entende que a chave para essa questão pode estar na formação inicial e educação continuada que deve ser oferecida aos professores diante de tantos desafios.

Por isso, ele defende políticas públicas que garantam essa formação e apoio: “a sala de aula não pode estar desconectada dos nossos dias. Os professores precisam ser valorizados. Eles representam o cartão de visitas de uma instituição de ensino. São os profissionais que vão formar os cidadãos”.

O professor da UnB é pesquisador visitante em Paris, no Museu de História Natural da França, onde estuda o desenvolvimento de tecnologias educativas para educação dos professores. Ele testemunha que os desafios no Brasil são semelhantes aos da Europa em relação ao uso de tecnologias em sala de aula. “Aqui se considera a docência uma carreira de Estado, como a dos militares, diplomatas e funcionários públicos”.

Epidemia

Para o pesquisador Fábio Campos, do Laboratório de Aprendizagens Transformadoras com Tecnologia, da Universidade de Columbia (EUA), a presença do celular em sala de aula é desafiadora.

“Temos falado muito do telefone por conta dessa epidemia do celular na sala de aula. Não basta só uma lei proibindo os celulares. A gente precisa dar um norte para como se usa isso de uma forma um pouco mais virtuosa na sala de aula.”

Ele lamenta que seja necessário uma lei de proibição. O pesquisador identifica um movimento mundial recomendando o não uso do aparelho em vista também dos problemas crescentes de saúde mental, como ansiedade e depressão. “Por mais que eu ache que é um fracasso social, a gente tem que proibir”.

Fábio Campos defende que o assunto precisa ser mais discutido e aperfeiçoado. “A gente passou por uma pandemia em que todo mundo teve que recorrer às tecnologias digitais para ter algum tipo de experiência de aprendizagem. E mesmo depois disso tudo, o Brasil não investe em ter uma política nacional de uso da tecnologia na educação. É triste”.

Riscos

Em agosto deste ano, a última pesquisa TIC Educação, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostrou que seis em cada dez escolas de ensino fundamental e médio adotam regras para uso do telefone celular pelos alunos, permitindo que o aparelho seja usado apenas em determinados espaços e horários. Em 28% das instituições educacionais, o uso do dispositivo pelos estudantes é proibido.

Em 2023, a Unesco divulgou o Relatório de Monitoramento Global da Educação que discutiu o papel das tecnologias e os malefícios de exposições prolongadas a telas.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira (14) a Operação Carência Zero, contra fraudes à seguradora Porto Saúde, que comercializa planos de saúde. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 11 milhões.

Um mandado de prisão foi cumprido contra a suposta líder da organização identificada como Adriana Neves Castro. Ela foi presa em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio.

De acordo com as investigações, a fraude era complexa e sofisticada, simulando vínculos empregatícios de mais de 800 pessoas em empresas de fachada, criadas exclusivamente com o objetivo de contratar planos empresariais. Em seguida, esses seguros eram comercializados indevidamente para pessoas físicas, que não teriam direito de adquirir planos coletivos – sem carência.

Segundo as investigações, foram criadas 10 empresas de fachada para a contratação fraudulenta dos planos de saúde empresariais. As empresas não possuem sede nos endereços por elas informados junto à seguradora, sendo a maioria criada em endereços com numeração inexistente.

Durante a investigação, alguns dos beneficiários das empresas investigadas relataram que adquiriram planos de saúde para se submeterem a procedimentos médicos que não seriam cobertos por planos em razão do período de carência, como cirurgias bariátricas, partos e até remoção de tumor cerebral.

As vítimas teriam contratado os planos, pagando valores mensais a Adriana que repassava parte dos valores recebidos ao seu filho em típica movimentação de ocultação patrimonial.

A investigada teria criado uma “taxa de isenção de carência”, comercializada por valores que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil por cliente. Assim, somente em seis meses no ano passado, os criminosos movimentaram mais de R$ 2 milhões.

Segundo a polícia, a quadrilha liderada por Adriana contava com a participação de um contador, responsável pela abertura de empresas de fachada e por captar de clientes. As investigações mostraram que os acusados ficavam em locais de grande movimentação oferecendo os planos de saúde, havendo também a suspeita de participação de um médico, responsável por diversas cirurgias bariátricas, que indicava seus pacientes para contratar esses planos de saúde.

De acordo com os agentes da 12ª delegacia policial, em Copacabana, zona sul do Rio, responsável pela investigação, “essa é apenas a primeira fase da investigação, que contou com o apoio do Ministério Público e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”. Na ação desta segunda-feira, além do mandado de prisão contra a líder da organização criminosa, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.

A Porto Saúde disse que identificou a fraude e avisou à polícia.

“A Porto Saúde informa que identificou o esquema de fraude e forneceu todas as informações necessárias para as investigações que resultaram na operação deflagrada na segunda-feira (14). A abertura de empresas com falsos vínculos empregatícios para a contratação de planos de saúde coletivos é uma prática ilegal e que causa prejuízos não somente às operadoras, mas também aos consumidores que dependem legitimamente do sistema privado de saúde. Por isso, a companhia tem investido no combate a fraudes e continua à disposição para colaborar com as autoridades.”