Autor: Liberal FM

Moradores protestaram na manhã desta sexta-feira (23) contra a demolição de imóveis, em curso desde o início da semana, no Parque União, uma das comunidades que compõe o Complexo da Maré, na zona norte da capital. Manifestantes fecharam a Avenida Brigadeiro Trompowski, que liga a Avenida Brasil à Ilha do Governador.

A operação vem sendo conduzida por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. “Eles invadem as casas sem mandado judicial”, afirma Caitano Silva, integrante da Associação de Moradores do Parque União.

De acordo com o município, são imóveis construídos de forma irregular. A Polícia Civil suspeita que sãode imóveis erguidos em esquema de lavagem de dinheiro de organizações crimininosas que comandam o tráfico na região.

“As investigações apontam que a comunidade do Parque União vem sendo utilizada há anos, por meio da construção e abertura de empreendimentos, para lavar o capital acumulado com o comércio de drogas. Os agentes apuram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, afirmou la Polícia Civil, em nota.

Abuso de poder

A Associação de Moradores do Parque União denuncia abuso de poder e remoção de pertences. “Moradores que estão aqui não são traficantes”, disse Caitano Silva. Segundo ele, a operação afetou o funcionamento de escolas, posto de saúde e estabelecimentos comerciais, deixou ruas vazias e gerou impacto psicológico na população.

“Em muitos casos, são subtraídos pertences dos moradores, dinheiro, celulares, perfumes, coisas que eles encontram, caso o morador não esteja dentro de sua residência. Muitas das vezes, agentes quebram, bagunçam o interior da casa do morador e vão embora”, acrescetou

Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública disse que foram feitas apreensões em um apartamento de luxo de um dos prédios que está sendo demolido e nenhuma pessoa se identificou como dona dos equipamentos. Todos os itens foram levados para o depósito municipal e poderão ser retirados pelo proprietário, mediante identificação e comprovação de compra.

Na quarta-feira (21), um jovem de 17 anos afirmou que foi conduzido à delegacia, junto com sua mãe, após documentar em vídeos a operação. Nas redes sociais, foram compartilhadas imagens de dentro do apartamento. “Querem demolir o prédio com nós aqui dentro. Já estão quebrando tudo aqui em cima. Nós vamos para onde com três crianças?”, disse o jovem, ao lado da sua irmã, que carregava um bebê recém-nascido no colo.

Em outra cena, o rapaz questiona um policial. “Você gostaria de ver isso acontecendo com a sua família. Amanhã, eles estarão todos no sofá de suas casas vendo tlevisão”.

Em vídeo publicado no dia seguinte, a mãe do jovem deu sua versão sobre o ocorrido. “Os policiais falaram que não podia divulgar imagens, para não serem mortos por causa do vídeo do meu filho. Eles queriam calar a voz do meu filho. Meu filho não é bandido. Ele tem 17 anos e é estudante”, diz a mãe.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Civil disse que precisava de mais informações, além das relatadas no vídeo, para apurar o que ocorreu.

Direitos fundamentais

A organização da sociedade civil Redes da Maré divulgou na quarta-feira (21), em seu portal eletrônico, uma análise a partir averiguações que realizaram no local. “Moradores afirmaram que, apesar de ter havido um aviso sobre a possível demolição, não foi ofertado qualquer outro tipo de suporte ou orientação acerca de seus direitos ou passos a serem seguidos diante desta situação”, diz o texto.

De acordo com a organização, não se trata de uma questão exclusivamente relacionada à segurança pública e criminal.

“O que estamos testemunhando envolve violações mais amplas dos direitos fundamentais dos moradores. A questão das remoções é histórica e está profundamente ligada ao problema do acesso à moradia digna nas favelas e periferias urbanas. A falta de políticas públicas adequadas e a negligência estatal com os espaços e equipamentos resultam em estratégias improvisadas para ocupar o espaço urbano sem a devida regulamentação e fiscalização”.

A Rede da Maré faz um chamado às autoridades públicas para o atendimento das demandas por moradia.

“O Estado, ao abdicar de sua responsabilidade na gestão do espaço público e na regulação dos direitos urbanos e habitacionais, contribui para a perpetuação dessas práticas. É necessário que o Estado se corresponsabilize por sua negligência histórica nos espaços de favela, em vez de, simplesmente criminalizar e prejudicar diretamente toda uma população e, além disso, expô-la de forma espetacularizada, nas redes sociais. Nós, da Redes da Maré, entendemos que a violência não pode ser um caminho para a efetivação dos direitos humanos”.

Seis alunos do Departamento de Matemática do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), com idades entre 18 e 21 anos, conquistaram seis medalhas na 31ª ‘International Mathematics Competition for University Student’s (IMC), realizada na Bulgária, na cidade de Blagoevgrad, entre os dias 5 e 11 deste mês. Eles obtiveram duas medalhas de ouro, correspondendo a duas primeiras colocações no certame pelo Brasil, além de duas de prata e duas de bronze.

As medalhas conquistadas pela equipe da PUC Rio na Competição Internacional de Matemática para Estudantes Universitários deram à universidade a primeira colocação entre as seis instituições brasileiras que participaram do evento nesta edição. Ao todo, foram 19 medalhas conquistadas por universitários brasileiros na IMC, sendo três de ouro, nove de prata e sete de bronze.

Arthur Moreira e João Arthur Marques Linhares (prata); Gabriella Morgado e João Marcelo Ribeiro Monteiro de Carvalho (bronze) e Miguel Batista e Luis Felipe Pestana Giglio obtiveram ainda os mais altos lugares na competição (65 e 62 pontos, respectivamente), assumindo a liderança na prova pelo Brasil, junto com Pablo Andrade Carvalho Barros (61 pontos, também medalha de ouro), da FGV Rio.

O estudante de matemática Miguel Batista, um dos vencedores do torneio, cursa mestrado na área de computação. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

As demais instituições brasileiras participantes na IMC 2024 foram Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio), Universidade de São Paulo (USP), Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Universidade Federal do Ceará (IFC) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A PUC Rio foi também a única instituição brasileira a contar com representantes femininas na equipe e na liderança. Os vencedores foram Miguel Batista e Luis Felipe Pestana Giglio (ouro),

Preparação

Em entrevista à Agência Brasil, Miguel Batista disse que os membros da equipe fizeram preparação de longo prazo sozinhos, e de curto prazo em grupo, quando se reuniam semanalmente na PUC para resolver problemas. Essa foi a quarta vez que o estudante participou da IMC, sendo duas ‘online’ e duas presenciais. Nas três primeiras, ganhou medalha de bronze. “Era um pouco incômodo”, confessou. A conquista da medalha de ouro na IMC 2024 foi um marco importante para ele, porque esta foi sua última participação como aluno universitário, porque já que se formou em matemática. “Foi uma emoção grande”.

Atualmente, Miguel está fazendo mestrado na área de computação e pretende trabalhar fora do país. Ele tenciona também participar como professor em olimpíadas de matemática e, ainda, como líder.

A líder da equipe da PUC Rio foi Luize D’urso, 27 anos de idade, que ocupa o posto pela segunda vez. A primeira foi em 2022, quando o evento foi realizado ‘online’. Com graduação e mestrado em matemática pela instituição, Luize percebeu nesta edição 2024 do IMC que era a única mulher enviada como líder por uma equipe brasileira. A participação da líder é importante porque ela é responsável pela revisão da correção da prova. “Existem erros de pontuação. A nota que os alunos recebem imediatamente não equivale ao que realmente deveria ser. A competição ocorre em uma semana apenas. São dois dias de provas”, explicou Luize D’urso.

Os líderes corrigem todas as provas, após análise dos avaliadores que dão notas prévias. “O líder é muito importante para a equipe para garantir que a pontuação seja dada corretamente. Eu consegui ganhar alguns pontos que a equipe merecia. O Miguel, por exemplo, que ganhou ouro, merecia nota 10 em duas questões e eu consegui acordo com cada questão para dar notas justas. Por causa disso, ele conseguiu a medalha de ouro e o primeiro lugar em todo o Brasil”. Luize D’urso está fazendo, no momento, doutorado no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), mas pretende, no futuro, trabalhar na PUC Rio como professora da disciplina.

Desafios

Na IMC, os alunos são desafiados a resolver problemas de álgebra, geometria e análise, tendo quatro horas por dia para solucionar as questões. As premiações são de acordo com os pontos conquistados e, por isso, não se ganha apenas um ouro, uma prata e um bronze. Desde 2008, os alunos da PUC Rio trazem medalhas da IMC. Já são 44 medalhas, sendo 11 ouros, 16 pratas e 17 bronzes.

O professor Sinésio Pesco, diretor do Departamento de Matemática do CTC/PUC-Rio, destacou que a unidade tem buscado oferecer aos seus alunos a participação em eventos mundiais olímpicos de matemática, de frequência anual. “Isso tem sido, inclusive, um dos motivos pelos quais eles vêm estudar conosco, além do fato de também sermos reconhecidos como um centro de excelência em matemática”. (Alana Gandra)

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta sexta-feira (23), o pagamento de R$ 425,96 milhões à empresa Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). O valor será destinado à reconstrução do aeroporto, severamente danificado pelas consequências das tempestades que atingiram quase todo o estado entre o fim de abril e maio deste ano. A medida, cautelar, ainda depende da anuência do Ministério de Portos e Aeroportos.

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho permaneceu integralmente fechado entre 3 de maio, quando as águas alagaram as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros, até meados de julho, quando os embarques e desembarques foram retomados, embora os aviões continuem pousando e decolando da Base Aérea de Canoas, a cerca de dez quilômetros de distância.

A Fraport afirma que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo. A estimativa é que só a reconstrução do Salgado Filho exija algo em torno de R$ 1 bilhão. Diante disso, a concessionária pediu ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária. A “concessão de reequilíbrio cautelar”, segundo a empresa, é fundamental para garantir a retomada das atividades o mais rápido possível.

“Sobre o modo de recomposição, [a empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível. A concessionária também pede que sejam cobertos custos extrardinários ainda não conhecidos”, esclareceu o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, durante a reunião extraordinária do colegiado, que ocorreu nesta sexta-feira (23), em Brasília.

Segundo Pereira, que relatou o processo, dos R$ 425,96 milhões, R$ 362,22 milhões deverão ser alocados no início das obras de reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, e cerca de R$ 63,94 para a manutenção das atividades aeroportuárias enquanto os trabalhos não forem concluídos.

Por tratar-se de uma medida cautelar – ou seja, concedida por precaução, com a justificativa de proteger o interesse público -, a decisão poderá ser revisada após a conclusão de uma análise mais detalhada dos contratos de concessão e, principalmente, do seguro contratada pela Fraport.

“Apesar da existência de previsão, no contrato de concessão, para a contratação de apólice de seguros visando a mitigação de possíveis danos ao patrimônio da concessionária, tal sinistro ainda está em avaliação pela seguradora responsável pela apólice. Sendo assim, ressalta-se a importância da Anac acompanhar os desdobramentos desta avaliação, de modo a podermos explorar alternativas para proteger o interesse público caso estes restem prejudicados, ressaltando a recomendação que a concessionária persiga, com a máxima diligência, o valor da indenização a ser recebido, em todas as instâncias necessárias”, enfatizou Pereira, acrescentando que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao ser consultada, reconheceu a legalidade da revisão extraordinária do contrato de concessão.

“A SRA [Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, da Anac] também analisou o pleito da concessionária e opinou pela pertinência do pagamento pela administração pública federal, de forma cautelar, de R$ 425,96 milhões, visando a viabilização da reconstrução do aeroporto”, finalizou o diretor-presidente substituto da agência.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informaram que os sistemas de transmissão que atendem Acre e Rondônia já estão plenamente normalizados desde as 20h40 dessa quinta-feira (22).

O fornecimento de energia havia sido interrompido a partir das 16h47, comprometendo a carga que atende a região Norte. Com isso, foi necessário o desligamento de 984 megawatts (MW), o que afetou os estados do Acre (187 MW) e Rondônia (797 MW).

“Assim que identificou a situação, o Operador iniciou ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia nas regiões. A recuperação do serviço foi sendo concluída por fases e comunicada à sociedade no site do Operador. Às 19h31, 691 MW haviam sido restabelecidos, o equivalente a 70% do montante interrompido com a ocorrência. Às 20h36, 900 MW (92%)”, informou o ONS.

As causas do incidente ainda estão sendo apuradas pelo operador, junto aos agentes. Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lembrou que o Brasil possui um dos “melhores operadores de sistemas do mundo, reconhecidos internacionalmente”, além de ter “os melhores parques de distribuição do planeta, o que nos permite dar essa resposta rápida à população”.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma operação no Tocantins, desta vez contra magistrados do Tribunal de Justiça suspeitos de venda de sentenças. 

Viaturas da PF amanheceram em frente ao Tribunal de Justiça de Tocantins, e alguns servidores não puderam entrar para trabalhar. Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do Tocantins, os mandados são cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Outras medidas foram ordenadas, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

Os alvos das investigações não foram revelados, mas imagens da TV Anhanguera, filiada à Rede Globo no estado, flagraram agentes da PF na casa do desembargador João Rigo Guimarães, no município de Araguaína, no norte do Tocantins. O magistrado já foi presidente do TJTO e é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro.

“As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada”, informou a corporação, em nota.

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJTO pedindo posicionamento e tenta contato com o desembargador João Rigo Guimarães ou sua defesa.

A ação ocorre dois dias depois de a PF ter deflagrado a Operação Fames-19 contra o governador do estado, Wanderlei Barbosa, sobre desvios na contratação de empresas para a distribuição de cestas básicas.