Transmissão de sessão termina em confusão na Câmara Municipal de Indiana
Após desferir uma cadeirada contra o ex-vereador Anderson Aparecido de Oliveira (Republicanos), que tentava transmitir uma sessão do Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Indiana (SP), Nelson Henrique do Santos (Podemos), decidiu proibir o uso de câmeras particulares no plenário da Casa de Leis.
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Conforme a portaria nº 11/2025, publicada nesta quarta-feira (20), quando entrou em vigor, os motivos alegados por Nelson Henrique para justificar a proibição são os seguintes:
a necessidade de manter a ordem, a disciplina e a segurança durante as sessões legislativas, reuniões e demais eventos realizados no plenário;
a Câmara Municipal já realiza gravação oficial das sessões e demais eventos, assegurando a publicidade e a transparência dos atos parlamentares;
o uso de equipamentos particulares de filmagem e gravação “pode comprometer a organização e o regular andamento dos trabalhos legislativos”; e
a lei federal nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O presidente determinou que “fica expressamente proibido o uso de câmeras ou dispositivos de captação de som ou imagem de propriedade de pessoa física ou pessoa jurídica, de qualquer tipo, no interior do Plenário da Câmara Municipal de Indiana, durante a realização de sessões legislativas, reuniões, audiências públicas e demais eventos oficiais”.
Além disso, ele pontuou que a gravação e a transmissão audiovisual das atividades realizadas no plenário serão feitas exclusivamente pelos meios oficiais da Câmara Municipal, no site oficial, ou no YouTube.
Nelson Henrique também ordenou que os cidadãos, a imprensa e os órgãos de comunicação, caso queiram obter acesso a imagens das sessões e dos eventos realizados dentro da Câmara Municipal, deverão procurar as páginas oficiais do Poder Legislativo.
Conforme ele, quem descumprir essas determinações, será retirado do local, “sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis”.
Veja a portaria na íntegra:
Portaria nº 11/2025 proíbe a entrada de câmeras no Poder Legislativo
Câmara Municipal de Indiana
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Cadeirada
O presidente da Câmara Municipal de Indiana, Nelson Henrique do Santos, desferiu uma cadeirada contra o ex-vereador Anderson Aparecido de Oliveira, conhecido como “Dezinho”, dentro do próprio Poder Legislativo, antes da sessão plenária realizada na última segunda-feira (18). O ato foi gravado em vídeo pela vítima, que registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia da Polícia Civil.
Conforme o Boletim de Ocorrência, Dezinho, que foi vereador entre 2017 e 2024, relatou que compareceu à Câmara Municipal para transmitir a sessão ao vivo pelas redes sociais e, no local, se posicionou ao lado do funcionário responsável pelas transmissões oficiais do Poder Legislativo.
Presidente da Câmara de Indiana (SP), Nelson Henrique do Santos (Podemos)
Câmara Municipal de Indiana
De acordo com o BO, o ex-vereador disse que, ao cumprimentar o presidente, recebeu um pagamento em dinheiro pelo serviço de ter buscado veneno de matar rato e grama durante o período da manhã, em Martinópolis (SP), para Nelson Henrique dos Santos.
No entanto, ainda segundo o boletim, o presidente, ao ver o equipamento de filmagem de Dezinho, disse que “naquele dia não haveria transmissão”, “nem que tivesse que quebrar tudo isso aqui”, “hoje eu vim para fazer uma confusão” e “quem manda aqui sou eu”.
Além disso, o ex-vereador disse aos policiais que duas testemunhas estavam no local durante o ocorrido e, após ouvir as falas de Nelson, falou em tom de brincadeira: “Confusão só presta grande”.
Após isso, conforme o BO, Dezinho informou que o presidente partiu para cima dele com uma cadeira e tentou agredi-lo, dizendo “para cima de mim aqui seu vagabundo”, e danificando seu equipamento de filmagem.
Presidente da Câmara desferiu cadeirada contra ex-vereador, em Indiana (SP)
Anderson Aparecido de Oliveira
Ao g1, o ex-vereador informou que a pauta da Câmara seriam os aumentos de salários dos vereadores, para comparecer duas vezes ao mês às sessões, e o motivo da revolta do presidente é que a população assistiria à transmissão ao vivo pela internet e tomaria conhecimento da decisão. Dezinho contou que cada transmissão de sessão que faz pelas redes sociais tem, em média, uma audiência de 1.000 visualizações ao vivo.
Dezinho detalhou que os aumentos propostos chegam a mais de 270%, no caso do presidente da Câmara, e de 195%, em relação aos demais oito vereadores.
Se os aumentos forem aprovados, os salários atuais de R$ 1.320 pagos a todos os nove integrantes da Câmara Municipal passarão para R$ 4.900, ao presidente, e para R$ 3.900, aos outros vereadores.
Ainda segundo ele, foi pedido o adiamento de duas sessões para votação o projeto.
Na terça-feira (19), o g1 entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Indiana, Nelson Henrique dos Santos, e solicitou-lhe um posicionamento oficial sobre o caso, porém, ele preferiu não se pronunciar.
Presidente da Câmara desferiu cadeirada contra ex-vereador, em Indiana (SP)
Anderson Aparecido de Oliveira
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Fonte: G1
