Autor: Liberal FM

O governo do Rio de Janeiro se ofereceu para ser o executor de obra no prédio da ocupação Zumbi dos Palmares, no centro da cidade. Dezenas de famílias, incluindo mães solos e crianças, ocupam há meses o edifício sem uso no número 53 da Avenida Venezuela, que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interditado pela Defesa Civil municipal.

A proposta é reformar o edifício e torná-lo adequado para a moradia popular, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). A Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio (Sehis) colocou-se à disposição para assumir a função de interveniente, ou seja, de executor da obra.

De acordo com a Sehis, caso seja formalizada como executora da obra, a Sehis poderá submeter um projeto para apresentação ao Ministério das Cidades em março de 2025, quando está prevista a abertura do prazo para recebimento de novas propostas do Minha Casa, Minha Vida – FAR.

Durante audiência pública no dia 26 de julho, para resolver a situação da ocupação, a superintendente de Programas Habitacionais da Sehis ressaltou que, para que assuma a obra, é preciso que todos os trâmites burocráticos relacionados à propriedade do imóvel sejam resolvidos, entre eles a transferência do prédio do INSS para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Ela disse, no entanto, que há uma preocupação com a situação estrutural do prédio e que, por isso, a melhor solução de curto prazo seria a desocupação do edifício. “Existe grande risco para as famílias. Então a ideia seria a retirada imediata das pessoas, com a proposta [de recebimento] de aluguel social”, explicou.

A audiência pública foi organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para tentar encontrar uma solução mais rápida para a situação das pessoas que vivem na Zumbi dos Palmares, uma vez que, além do problema estrutural do prédio, o INSS tenta desocupar o imóvel por meio de uma ação na Justiça.

Prefeitura

O chefe de gabinete da Prefeitura do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio, que participou do encontro, disse que as autoridades municipais estão dispostas a auxiliar a Secretaria Estadual de Habitação no que for necessário para dar uma solução às pessoas que vivem no imóvel.

De acordo com o Ministério das Cidades, outra possibilidade para a recuperação do imóvel é a modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Apesar de os moradores não estarem reunidos em uma organização formal, existe a possibilidade de que busquem uma entidade social habilitada no programa para representá-los.

Na audiência, a coordenadora-geral de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), Hayla Mesquita, afirmou que a secretaria está disposta a receber o imóvel e repassar a qualquer entidade que vá executar a obra pelo Minha Casa, Minha Vida.

No entanto, ressaltou que é preciso primeiro definir o destino que será dado ao imóvel. “A SPU está disposta a pensar na melhor maneira de destinar o imóvel. Nesse caso, tentamos dispensar todas as energias para o direcionamento da habitação de interesse social. Mas precisamos saber se o imóvel vai conseguir [entrar] em alguma modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida. Para a SPU receber esse imóvel, a gente precisa construir essa solução antes da vinda do imóvel”.

Por sua vez, o INSS informou que, antes de tomar qualquer decisão em relação ao futuro do imóvel, precisa primeiro fazer uma vistoria técnica de engenharia. A expectativa é que os engenheiros visitem o prédio ainda neste mês.

“Temos algumas fotos, temos alguns vídeos, mas uma avaliação [recente] do prédio, não temos. Aí temos que avaliar o processo e verificar qual a finalidade que daremos a esse imóvel”, explicou a coordenadora-geral de Licitações e Patrimônio da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Karla Ameno, durante a audiência do dia 26.

William Bombom, uma das lideranças da ocupação, diz temer que a solução para os moradores do Zumbi dos Palmares envolva uma realocação deles longe do centro da cidade.

“Nossa intenção é não sair do centro. A maioria das pessoas que saem de ocupações para o Minha Casa, Minha Vida é para morar longe, em áreas de risco. As pessoas precisam do centro para vender uma bala, um doce, um refrigerante, uma cerveja em eventos. Não tem como sair de triciclo [com as mercadorias] de Campo Grande [na zona oeste] para o centro”, disse, durante a audiência.

Outra preocupação é sobre a indefinição em relação ao prazo em que um possível empreendimento pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará pronto e por quanto tempo eles terão que depender de aluguel social.

Nascida no município de Vassouras (RJ), Silvina das Graças Pereira da Silva passou boa parte da sua vida no Morro da Mangueira, zona norte do Rio de Janeiro. Como atleta, representou o Brasil nos Jogos Pan-Americanos de 1971, na cidade colombiana de Cali, onde conquistou a medalha de prata em salto em distância com a marca de 6,35 metros. “Em 1971, as duas medalhas de prata que o Brasil obteve foram no atletismo. Uma comigo, no salto em distância, e outra com Nelson Prudêncio, no salto triplo”, relembra em entrevista à Agência Brasil. 

Neste sábado (3), ela será uma das homenageadas pelo projeto Ecos da Mangueira: Grafitando tradições femininas, que celebra quatro personalidades do bairro da Mangueira, para onde Silvina levou o esporte e fundou uma organização responsável pela administração da Biblioteca Pública da comunidade.

Alice de Jesus Gomes Coelho, Jacintha de Oliveira Ferreira e Dolores de Souza Lemos se juntam a ela no grafite que conta uma parte da história afetiva do bairro da zona norte do Rio de Janeiro.

Ex-atleta Silvina Pereira em projeto social na Associação Meninas e Mulheres do Morro – Foto: Malu Vibe/Divulgação

A trajetória de vitórias de Silvina não parou no Pan de 1971. No Pan de 1975, na Cidade do México, retornou para a Mangueira com a medalha de bronze nos 200 metros rasos e um novo recorde sul-americano, cravando 23 segundos e 17 centésimos. Um ano depois, a atleta integrou o time brasileiro nos Jogos Olímpicos de Montreal, no Canadá, disputando as provas de salto em distância e 200 metros rasos.

A homenagem no muro da Estação Mangueira/Jamelão, da SuperVia, é resultado de uma parceria entre a ONG Associação de Meninas e Mulheres do Morro e a concessionária responsável pelo serviço de trens urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Também conta com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec).

Celebrada viva, Silvina destaca à Agência Brasil que no país há uma cultura “muito ruim” de homenagear as pessoas apenas “depois que elas já se foram”. “Mas o trabalho que você fez deve ser reconhecido e você deve participar desse processo, que é o que está acontecendo comigo. Acho essa homenagem muito justa. Essas mulheres mudaram muita coisa na comunidade. Acredito que o seu papel aqui no mundo só vale a pena quando ajuda a transformar. Se você consegue uma transformação no meio de cem, você já lucrou, já valeu a pena, porque aquele um estará sempre ali representando você”.

Grafite na Estação Mangueira/Jamelão exalta mulheres da comunidade – Foto: Malu Vibe/Divulgação

Mulheres da Mangueira

Fundada em 1995 para auxiliar a comunidade promovendo saúde e educação para homens, mulheres e crianças, a Associação de Meninas e Mulheres do Morro participou da formação de diversas pessoas do Morro da Mangueira. Entre elas, Kamille Orita, ex-educanda e atualmente integrante da parte administrativa da ONG.

“Fomos selecionados em um edital da Prefeitura Municipal do Rio para grafitar o muro da estação de trem e tínhamos que falar sobre mulheres, mas não queríamos falar só das que já eram conhecidas, então procuramos outras que também fizeram parte da Mangueira e que levaram educação e cultura para a comunidade”, explica.

“Silvina participou dos Jogos Olímpicos e foi campeã nos Jogos Pan-Americanos, tia Dolores era parteira e fazia parte da Velha Guarda da Mangueira, vó Jacintha cuidava das crianças e estava a frente do Instituto Ogum, de valorização da cultura negra, e tia Alice era enfermeira e auxiliava na área de saúde, além de criar a Vila Olímpica da Mangueira”, relata Orita.

Para Malu Vibe, artista com mais de 7 anos de atuação na cena do grafite e do hip hop, além de celebrar a trajetória de mulheres potentes que fizeram grandes projetos, o mural tem destaque pela democratização da arte e pela representatividade.

A ex-moradora da Mangueira diz que “a arte urbana tem o potencial de comunicar e aproximar pessoas de diversas idades”.

“O grafite fica aberto ao público, que varia entre crianças, adolescentes, adultos e até mesmo a população em situação de rua. Ele tem esse poder e essa representatividade feminina, e nós também vemos uma representatividade preta, já que são mulheres pretas que percebemos que têm em comum essa vontade de cuidar do próximo, da juventude local”.

Grafite na Estação Mangueira/Jamelão exalta mulheres da comunidade – Foto: Malu Vibe/Divulgação

Além do Ecos da Mangueira: Grafitando tradições femininas, a ONG Associação de Meninas e Mulheres do Morro promove uma série de atividades com os projetos Amigos para Sempre, Amigos para Toda Vida, Preparando para o Futuro e Sábado Delas, atendendo crianças a partir dos 5 anos de idade, jovens e adultos.

“Trazemos a cultura para as crianças e estimulamos o desenvolvimento. Também capacitamos adolescentes para entrar no mercado de trabalho com alguns cursos e temos parcerias para promover ações que trazem alegria e dignidade para o nosso público”, explica Orita.

A instituição atende cerca de 200 pessoas, sendo aproximadamente 120 crianças.

* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

As seis dezenas do concurso 2.757 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 6.5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como “um marco histórico no Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política diretamente voltada para os povos ciganos. 

Segundo o ministério, a proposta é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos. Ao todo, o plano foi estruturado em dez objetivos, que envolvem combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.

“A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano”, explicou a pasta.

Confira os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, a serem implementados a partir de ações previstas deste ano até 2027:

– combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos;

– reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas;

– reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos;

– ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade;

– atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde;

– ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica;

– promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos;

– ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;

– valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e

– promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no país em colaboração com o sistema de ensino.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (2) uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.

Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.

As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.

No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias.

O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno.

“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, disse Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.

As ações de fiscalização e análise dos produtos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFraude), que tem como objetivo diminuir as fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de gêneros de origem vegetal.