Autor: Liberal FM

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja concluída a regulamentação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis. O documento cobra, especificamente, o acompanhamento das emissões do “pó preto” pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em sua unidade de Volta Redonda (RJ).

A criação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis foi determinada por meio do Decreto 48.668/2023, publicado pelo governo estadual em setembro do ano passado. Foram concedidos seis meses para que o Inea fizesse a regulamentação, e o prazo se esgotou em março.

A recomendação foi tornada pública na última sexta-feira (12). O MPF e o MPRJ cobraram uma resposta do órgão ambiental em 10 dias. Também foi fixado um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação. Diante de eventual negativa, poderá ser movida uma ação civil pública.

De acordo com nota divulgada pelo MPF e pelo MPRJ, o Decreto 48.668/2023 amplia o monitoramento da qualidade do ar que já era realizado pelo Inea, aumentando o número de estações. Dessa forma, seria incluído o acompanhamento das emissões do “pó preto” em Volta Redonda.

Uma minuta com as normas do programa já teria sido elaborada pelo órgão ambiental e apresentada a todas as suas diretorias. A proposta também já teria parecer favorável da sua procuradoria jurídica. No entanto, para entrar em vigor, depende ainda da decisão final do Conselho Diretor do Inea.

Poluição

Volta Redonda possui 261 mil habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022. Moradores da cidade têm reclamado nos últimos anos das emissões provenientes das atividades da CSN. O “pó preto” é formado por micropartículas de ferro que, soltas no ar, podem prejudicar a saúde dos moradores e poluir o meio ambiente.

O tema já foi abordado em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e também na Câmara dos Deputados. Para evitar a fuligem, muitos afirmam que precisam manter as casas com portas e janelas fechadas. Vídeos que circulam na internet registram cenas em que uma fumaça cinza se propaga em vários pontos da cidade.

Caso a minuta em análise seja aprovada, caberá ao Inea divulgar diariamente os índices de qualidade do ar nas suas estações distribuídas pelo território estadual. Além disso, anualmente, deverá ser elaborado um relatório de avaliação das condições atmosféricas no estado.

Procurado pela Agência Brasil, o Inea não retornou ao contato. A CSN afirmou em nota que a recomendação não foi dirigida à empresa. “Não compete à CSN se manifestar ou opinar sobre a questão”, acrescenta o texto.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nessa segunda-feira que houve vazamento de informações sobre a Operação Ordo, deflagrada hoje para combater a facção criminosa Comando Vermelho e outras milícias que agem principalmente na zona oeste da capital do estado. Dois mil policiais ocupam desde as 4h, da madrugada dez comunidades de Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes e região das Vargens Pequena e Grande. “Estou triste e irritado com isso e vamos punir, através da Corregedoria, policiais que passaram informações aos criminosos”, disse o governador, ao fazer um balanço da operação.

“Que fiquem cientes que vamos achar e punir severamente aquele que deveria estar do nosso lado”, explicou Castro, em entrevista no Centro de Comando e Controle (CICC).

Castro disse ainda que as forças de segurança do estado farão um raio-x que, neste primeiro momento, dará base para investigar e identificar, com inteligência, criminosos que orquestram as atividades ilegais. “A partir disso, teremos condições para bloquear bens e recursos financeiros e prender esses bandidos. Não queremos simplesmente estancar essa máfia. Queremos asfixiar e colapsar qualquer grupo que atente contra a população de bem”, explicou.  A ação será por tempo indeterminado.

Dois mil policiais ocupam desde as 4h desta segunda-feira dez comunidades de Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes e região das Vargens Pequena e Grande,

Ações

Foram feitas 23 prisões em flagrante por crimes como tráfico, posse de arma de fogo, furto de energia e água, adulteração de identificação de veículo, de relação de consumo e crime ambiental. As polícias Civil e Militar também cumpriram 5 mandados de prisão.

Na Cidade de Deus, policiais penais da Divisão de Busca e Recaptura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, prenderam, Ruan Fernandes Amorim, foragido do Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó. Ele cumpria pena por tráfico e roubo a mão armada e recebeu o benefício da Visita Periódica ao Lar, em agosto do ano passado, mas não retornou.

Ainda na Cidade de Deus, policiais militares do Comando de Polícia Ambiental e agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente apreenderam, um caminhão que fazia transporte de alimentos perecíveis (carne) sem licença e sem refrigeração.

Equipes da Polícia Militar com o uso de retroescavadeiras destruíram várias barricadas instaladas ao longo dos acessos à Cidade de Deus para evitar a entrada das forças de segurança na comunidade.

Pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgada nesta segunda-feira (15), mostra que a universalização do saneamento no Brasil só acontecerá em 2070, considerando o ritmo atual de melhorias no setor. A previsão representa um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

“O cenário atual é precário: cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033”, destaca o texto da pesquisa.

O levantamento mostra ainda que serão necessários mais R$ 509 bilhões de investimentos pelas operadoras de saneamento para o país atingir a universalização. Ou seja, R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023, último ano com dados disponíveis.

“A preços de junho de 2022, [o investimento anual atual] é de aproximadamente R$ 20,9 bilhões, indicando que o investimento precisaria mais do que dobrar, não somente em 2023, mas em todos os anos subsequentes, para que a universalização seja possível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto em lei”, diz a pesquisa.

Segundo o documento do Instituto Trata Brasil, aproximadamente 10 milhões de pessoas vivem em municípios sem contratos de saneamento regulares. São 579 cidades nessa situação.

“A saúde pública começa pelo saneamento, e à medida que as eleições municipais se aproximam, os candidatos devem destacar o tema em seus planos e se comprometer para que o acesso à água e ao esgotamento sanitário seja uma realidade num futuro próximo, e não cada vez mais distante”, destacou a Presidente-Executiva do Trata Brasil, Luana Pretto.

A responsabilidade pelo saneamento básico é local: estados e municípios devem prestar os serviços e cabe ao governo federal coordenar e implementar as políticas públicas.

Morto no domingo (14), aos 87 anos, em decorrência de complicações de um enfisema pulmonar, após vários meses internado na Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, o jornalista Sérgio Cabral Santos, ou simplesmente Sérgio Cabral, como era conhecido, teve o corpo cremado nesta segunda-feira (15), no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, zona portuária da capital fluminense. Ele era pai do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

O cantor e compositor Marquinhos de Oswaldo Cruz, um dos idealizadores da Feiras das Yabás, que desde 2008 é realizada nas imediações da Praça Paulo da Portela, unindo samba e gastronomia, disse que Sérgio Cabral pai foi um dos intelectuais mais importantes do país. “Ele foi o cara que fez o caminho do Túnel Rebouças [que liga a zona sul à zona norte do Rio]. Foi quem trouxe toda essa cultura de samba, de morro, de subúrbio para que as pessoas de classe média tivessem conhecimento disso. E não só isso, mas divulgou aquelas pessoas como nunca .“

Uma coisa que muito emocionou Marquinhos de Oswaldo Cruz como portelense, uma das escolas de coração de Cabral pai, foi quando o compositor Chico Santana, morador deste subúrbio carioca, morreu. “Ele escreveu no jornal O Dia uma coisa bonita sobre Chico Santana. Os textos que Sérgio Cabral fazia. Pegava aquelas pessoas, que para a grande mídia seriam insignificantes, embora tivessem importância muito grande naquela região, e conseguia dar o devido valor a essas pessoas para a cidade, o estado e o país. Ele dedicou a vida ao samba. Todas essas pessoas passaram pela mão do Sérgio Cabral. Era um cara que tinha prazer em contar histórias de fulano, de beltrano. É um criador de mitos até. Um barato isso”, disse Marquinhos à Agência Brasil.

MIS

O musicólogo e historiador Ricardo Cravo Albin afirmou à Agência Brasil que o desaparecimento de Sérgio Cabral “deixa um vácuo enorme na historiografia, crítica e na música popular, sobretudo suas fontes, suas origens e entre as figuras mais antigas que, em geral, são esquecidas pela vertigem do novo e dos lançamentos mais recentes”.

Para o historiador, Sérgio Cabral representou a elegância de confirmar valores que sempre valeram a pena, porque são permanentes. “Esse tipo de dedicação às coisas permanentes era uma das características que mais encantavam as pessoas que conviviam com Sergio Cabral”. Foi o caso do próprio Ricardo Cavo Albin, que conviveu com o jornalista Sergio Cabral pai desde o começo do Museu da Imagem e do Som (MIS). Cabral foi um dos pioneiros ao entrevistar os grandes vultos da música popular brasileira no museu, o que viria a ser a característica principal do MIS, que é consagrado universalmente por isso.

“Portanto, Sergio Cabral também foi um pioneiro nesse campo”. Quando Cravo Albin lembrou a Sergio Cabral essa originalidade, ele prometeu abrir a biografia para inserir mais um capítulo que era ter inaugurado, como entrevistador, o MIS. “A memória de Sergio Cabral me é muito querida e muito valiosa.”

Sassaricando

O produtor cultural e coordenador de Promoção Cultural do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Malta, conviveu com Sergio Cabral durante dez anos, período em que ficou em cartaz a peça Sassaricando, escrita pelo jornalista e por Rosa Maria Araújo, atual presidente da instituição. “A convivência que a gente teve no Sassaricando foi maravilhosa, um musical do qual ele era autor e no qual eu tive a sorte de trabalhar como cantor e ator. E a convivência com Sergio foi um privilégio, um presente que eu ganhei para minha vida”, disse Malta à Agência Brasil.

Ele já conhecia, e adorava, a figura de Sergio Cabral. “Apaixonado por samba que eu era, tinha os livros dele, curtia seu trabalho e passei curtir mais ainda o Sergio nessa convivência que tive de poder sair das sessões e ir para um bar, um restaurante, e conversar mais sobre personagens importantes da música popular brasileira, dos quais ele era fonte primária. O Sergio conheceu Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Donga, Cartola, João da Baiana, essas pessoas que importam e já não estão aí há muito tempo. E o Sergio agora não está mais aí fisicamente, mas a obra dele está.”

Para Pedro Paulo Malta, Sergio Cabral foi o melhor contador das histórias de figuras ligadas ao samba. “Além de ter sido jornalista e repórter de jornais importantes, como o Jornal do Brasil, Diário Carioca, O Pasquim, ele deixou uma obra escrita fundamental”, lembrou. Da obra literária de Cabral, o livro preferido de Malta é As Escolas de Samba do Rio de Janeiro. “Para mim, é a bíblia do carnaval carioca, da história do carnaval carioca, dos desfiles, e ele conta não só como começaram os desfiles, mas a história de cada uma das escolas. Enfim, um cara fundamental”, definiu o produtor cultural.

Redes sociais

Em mensagem no X (antigo Twitter), a Escola de Samba Império Serrano destacou nesta segunda-feira (15)  a despedida do Rio de Janeiro do jornalista Sérgio Cabral. “Um grande nome na cobertura das escolas de samba e da música popular brasileira, ele foi uma voz que sempre exaltou a nossa cultura e a beleza do carnaval”. Embora se autoproclamasse torcedor da Portela, Cabral tinha também amor por outras agremiações, entre as quais a Império Serrano.

Na noite do próprio domingo (14), em seu Instagram, a direção da Portela lamentou a perda de Sergio Cabral: “A Portela lamenta profundamente o falecimento do jornalista Sérgio Cabral, aos 87 anos. Portelense e apaixonado pelo samba, Sergio ficou popularmente conhecido no carnaval por ser um grande pesquisador sobre o assunto, se tornando referência em 1996, com o lançamento da obra As Escolas de Samba do Rio de Janeiro, que se tornou um marco na carreira do jornalista, sendo reverenciada até hoje para vários pesquisadores e sambistas.

Tendo cerca de 20 obras de sua autoria, o jornalista começou a carreira no final da década de 50 no Jornal Associados, onde escrevia para o Diário da Noite. Carioca, suburbano, nascido em Cascadura e criado no bairro de Cavalcanti, Sérgio Cabral deixa esposa, três filhos e um grande legado sobre a cultura popular brasileira.

“O presidente da Portela, Fábio Pavão, o vice-presidente, Junior Escafura, e toda a família portelense se solidarizam com os familiares e amigos de Sergio Cabral nesse momento. Descanse em paz, Sérgio Cabral”, conclui a postagem da Portela.

Outra agremiação que lamentou a morte de Cabral pai foi a Mocidade Independente de Padre Miguel: “Domingo começando de luto… Hoje, perdemos o grande jornalista Sergio Cabral. Um dos grandes personagens cariocas e apaixonado por carnaval, Cabral foi fundamental dentro da comunicação em nosso tempo. Descanse em paz. A Estrela está de luto”.

Da mesma forma, a Estação Primeira de Mangueira reverenciou o jornalista: ”A Estação Primeira de Mangueira, em nome da presidenta Guanayra Firmino, lamenta o falecimento de Sérgio Cabral. Ilustre mangueirense, jornalista, escritor e compositor, Cabral foi criado no subúrbio carioca e foi um dos principais difusores do samba.

Em suas obras, o livro Mangueira – Nação Verde e Rosa de (1998) e o samba Os Meninos da Mangueira certamente marcaram a história da verde e rosa. Nossos sentimentos aos amigos e familiares. Sua contribuição ao samba e à cidade do Rio de Janeiro é ímpar. Siga em paz!.”

Políticos

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou na rede social X que a cultura brasileira, e principalmente a do Rio de Janeiro, sempre tiveram no jornalista, escritor, pesquisador e compositor Sergio Cabral um dos maiores entusiastas e divulgadores. “Fundador do Pasquim, entusiasta do samba, do carnaval, do futebol (era vascaíno inveterado) e dos subúrbios, também foi vereador por três vezes. Sua contribuição à música e ao esporte do Rio são indeléveis. Meus sentimentos aos familiares e admiradores de sua obra, tão popular quanto representativa do espírito carioca.”

O também deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) lamentou a morte do jornalista e escritor: “Confidente nas sessões modorrentas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entusiasta da nossa MPB [música popular brasileira] e do carnaval, biógrafo de grandes, concluiu sua vida biológica. Deixa biografia linda. Certa vez me disse que emoção maior era ver o Vasco entrando em campo. Serjão deixa o campo aplaudido”, afirmou o deputado.

A ocupação de uma área reivindicada como território tradicional indígena, em Douradina (MS), resultou em um confronto entre produtores rurais e um grupo de guaranis e kaiowás que, “cansados de esperar pela conclusão do processo demarcatório, decidiram retomar” parte dos 12,1 mil hectares já demarcados para usufruto exclusivo indígena. Cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Estado brasileiro já reconheceu, identificou e estabeleceu os limites da futura Terra Indígena Panambi (GuyraKambi’y), mas o processo de demarcação está paralisado desde 2011. Em outubro de 2016, a demarcação, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi anulada por uma sentença judicial da 1ª Vara Federal de Dourados (MS).

Em nota, a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias guarani e kaiowá, afirma que a decisão de retomar parte do território foi tomada “após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca”.

Um grupo indígena entrou na área na madrugada do domingo (14). “Em represália, durante a tarde [do mesmo dia], fomos atacados por fazendeiros da região”, informa a Aty Guasu, na mesma nota. De acordo com a organização, durante a confusão um indígena foi atingido por um tiro em uma das pernas.

“Estão atirando para matar e prometendo um massacre. Estamos pedindo, urgentemente, socorro”, apela a Aty Guasu, assegurando que já acionou os órgãos públicos federais e estaduais responsáveis para que investiguem os fatos e garantam a segurança dos indígenas.

“Queremos nossa terra e seguiremos em marcha em busca do direito à demarcação de nosso território que nos é garantido pela Constituição Federal em seus artigos 231 e 232”, diz a associação.

A Polícia Civil está investigando o tiroteio. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Funai e está aberta para incluir seus posicionamentos no texto.

Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que acompanha com preocupação e está mobilizada para atuar “diante dos graves fatos ocorridos” em Douradina. “A Defensoria recebeu relatos de um ataque armado contra os indígenas, ocorrido neste domingo (14), em represália ao grupo que ocupou parte do território para cobrar a demarcação da área e acionou, já no domingo, o Departamento de Mediação de Conflitos do Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania”, acrescentou a assessoria do órgão, antecipando que pedirá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a presença de agentes da Força Nacional no local do conflito.

“A principal preocupação neste momento é com a vida e a integridade física das pessoas que estão no local”, diz a defensoria.

Um homem apontado como responsável pela importação ilegal de um fuzil antidrones pelos Correios foi preso, nesta segunda-feira (15), a partir de uma investigação conjunta da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (FICCO/RJ) e a Receita Federal. A prisão ocorreu após o homem retirar a encomenda na unidade dos Correios de Vila de Cava, bairro do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Os policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico De Armas foram ao local depois de uma informação encaminhada pela Receita Federal, que relatava uma remessa internacional vinda de país da Ásia contendo um fuzil antidrones. O produto é controlado e tem comercialização, posse e emprego condicionados à autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Os fuzis antidrones estão sendo utilizados pelo crime organizado para monitoramento do espaço aéreo das comunidades em que atuam, com vistas ao impedimento do uso de drones pelas forças policiais ou mesmo por facções rivais na guerra do tráfico”, informou a PF em nota.

O homem foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, região portuária da cidade. Depois da formalização da prisão em flagrante, ele será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Composta pelas polícias Federal, Civil e Polícia Militar do Rio de Janeiro, a FICCO/RJ é uma força-tarefa que atua de forma conjunta e integrada no enfrentamento à criminalidade organizada no estado.