Programa de renegociação de dívidas de tributos municipais prorroga prazo de adesão até 14 de junho, em Presidente Prudente | Presidente Prudente e Região


Com aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura prorrogou, nesta terça-feira (4), o período para que os contribuintes possam renegociar as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros tributos municipais, em Presidente Prudente (SP). O prazo, que terminaria no dia 31 de maio, passou a se estender até 14 de junho.




Fonte: G1

Polícia Civil abre inquérito para apurar causas de incêndio que atingiu estabelecimentos comerciais e residência, em Osvaldo Cruz | Presidente Prudente e Região


Ao ser abordada, a mulher informou à Polícia Militar, inicialmente, que não estava no local no momento do fato. Entretanto, ao ser novamente interrogada, confessou que esteve na frente de um dos estabelecimentos, além de declarar que o morador da residência devia-lhe a quantia de R$ 300.




Fonte: G1

Exército aumenta limite de armas para policiais militares e bombeiros


Policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos dos estados e do Distrito Federal poderão, a partir de agora, ter quatro armas em vez de duas, de acordo com a Portaria 225, publicada nesta terça-feira (4) pelo Exército no Diário Oficial da União.

Assinada pelo general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, a portaria inclui também integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Duas das quatro armas poderão ser de uso restrito, sendo que uma delas poderá ser uma arma portátil longa, como um fuzil.

Ainda de acordo com a portaria, os integrantes das Polícias Militares e das Corporações Militares de Bombeiros que adquirirem armas de fogo quando em serviço ativo terão assegurada a posse dessas armas na inatividade.

A portaria altera decisão de maio passado, que reduziu para duas a permissão de posse de armas por militares inativos.




Fonte: Agência Brasil

Concurso Comida di Buteco se torna patrimônio cultural do Rio


O concurso Comida di Buteco, que está em sua 24ª edição nacional com o lema Somos Todos Buteco, se tornou patrimônio cultural  gastronômico e imaterial do estado do Rio de Janeiro. Isso graças à Lei 10.396/24, de autoria da deputada estadual Verônica Lima, que foi sancionada pelo governo do estado e publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (4).

 “O concurso cumpre um papel importantíssimo de fortalecimento e garantia de visibilidade para a gastronomia local e a cultura popular dos territórios participantes,” disse a parlamentar.

 O Comida di Buteco nasceu em 2000 com o objetivo de resgatar os botecos autênticos. O concurso surgiu em Belo Horizonte e, em 2008, iniciou a expansão para outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Goiânia e Salvador. O concurso chegou a 25 cidades com mil botecos participantes.

Este ano, o campeão do Comida di Buteco na cidade do Rio de Janeiro foi o Bar Peixaria Divina Providência, de Irajá, na zona norte.




Fonte: Agência Brasil

Após chuvas, governo gaúcho destina R$ 46 milhões extras para Educação


O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (4) recursos extras no valor de R$ 46,6 milhões para a educação, após a situação de calamidade pública de todo o estado, decretada em maio após os temporais que afetaram a população gaúcha. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre.

O novo valor será dividido em três programas estaduais, o Agiliza, de repasse direto de recursos financeiros às escolas; para merenda escolar; e para compra de móveis danificados pelas enchentes.

Além destes recursos, o governador relembrou que outros R$ 200 milhões foram anunciados anteriormente para construção direta de 22 novas escolas que foram totalmente destruídas pelas chuvas. As unidades inoperantes serão construídas pelo próprio governo do estado ou por empresas privadas. “Estamos identificando terrenos e vamos fazer execução direta ou, também, existem empresas dispostas a patrocinar a construção de escolas”.

Autonomia

No programa Agiliza Educação, serão investidos extraordinariamente R$ 22,1 milhões para acelerar o processo de retomada das aulas. Os repasses serão feitos em junho diretamente às diretorias das escolas para que tenham autonomia financeira na contratação de serviços de limpeza e reparação (elétrica, hidráulica, etc), além da compra de materiais de consumo e equipamentos, como eletrodomésticos.

“Com isso, a gente não espera que as escolas se resolvam sozinhas. A gente aposta nessa colaboração em várias frentes. Colocamos esse dinheiro na mão dos diretores e eles já fazem compras imediatamente necessárias, enquanto o estado está viabilizando os outros equipamentos maiores, mais robustos, mais custosos. A gente acredita na qualidade dos diretores das nossas escolas”, esclareceu o governador.

A ação vai beneficiar 636 escolas, conforme o grau de danos de cada unidade. Sendo R$ 20 mil, para 360 escolas pouco atingidas (nível 1); R$ 40 mil para 180 escolas consideravelmente atingidas (nível 2); e R$ 80 mil, para 96 escolas de nível 3, com a comunidade escolar bastante impactada.

Merenda escolar

Para compra de alimentos para merenda escolar, o governo gaúcho anunciou a transferência extra de R$ 18,2 milhões no repasse mensal às escolas, sendo que 625 escolas terão valor maior que as demais referente à merenda escolar de maio. Outras 2.280 escolas receberão valor extra em junho para cobrir eventuais aumentos dos preços dos alimentos.

De acordo com o governador Eduardo Leite, muitas escolas perderam alimentos com as enchentes, algumas escolas usaram os alimentos estocados para oferecer nos abrigos temporários ou precisaram doar os itens para que não estragassem com a falta de energia elétrica, nos períodos mais críticos da calamidade pública.

A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, professora Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, explicou a situação. “Esses recursos são para as escolas que doaram alimentos. Não perdemos, conseguimos doar a merenda. É uma reposição, porque o recurso foi usado para doação ou para ação humanitária, em geral, na escola ou fora.”

Móveis escolares

O governador Eduardo Leite explicou que dos R$ 46,6 milhões, R$ 6,3 milhões serão direcionados à compra de mobiliário escolar para reposição dos itens que foram perdidos nas escolas afetadas.

Nesta primeira etapa, serão beneficiadas 42 escolas afetadas de 32 municípios que foram alagados. A previsão do estado é comprar 7,5 mil móveis, como conjuntos de mesa e cadeira para estudantes e professores. Outros 8 mil conjuntos de carteiras e cadeiras empilháveis do modelo pétala, que permitem várias formações dentro da sala de aula, serão disponibilizados imediatamente, porque já foram adquiridos pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) do Rio Grande do Sul.

Panorama das escolas

O Rio Grande do Sul contabiliza 2.338 escolas públicas estaduais, com mais de 741,8 mil estudantes matriculados em 2024. De acordo com boletim do governo estadual que atualiza diariamente o panorama de escolas, 92,8% do total de unidades de ensino estaduais já retornaram às aulas, com 90,5%, ou 671.254 estudantes, de volta às salas de aula.

Porém, 1.087 escolas estaduais gaúchas foram impactadas pelas fortes chuvas em 255 municípios gaúchos. Essas unidades foram danificadas, têm problemas de acesso ou estão servindo de abrigo emergencial a moradores que foram forçados a deixar as próprias casaspor causa dos temporais temporais.

A secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, anunciou que 138 bibliotecas também foram inundadas no estado e perderam seus acervos, assim como salas de educação especial que tiveram equipamentos estragados.




Fonte: Agência Brasil

Justiça Militar determina soltura de PM acusado de matar aposentado


A Justiça Militar de São Paulo determinou a soltura do sargento investigado como autor do disparo que matou um homem idoso na zona leste paulistana. A decisão atende pedido de habeas corpus da defesa do policial militar Roberto Marcio de Oliveira.

No dia 7 de maio, o aposentado Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi morto, no bairro do Tatuapé, enquanto caminhava para uma farmácia. Ele foi baleado na cabeça por um tiro disparado de dentro de uma viatura da Polícia Militar. De acordo com a Polícia, o disparo ocorreu durante uma abordagem a dois homens em uma motocicleta.

Até o início da tarde desta terça-feira (4), o policial permanecia preso no Presídio Romão Gomes, apesar do alvará de soltura ter sido expedido no fim da tarde de terça-feira (3). “A Polícia Militar informa que foi notificada sobre o habeas corpus do policial e as devidas providências estão em andamento para dar cumprimento à decisão judicial”, diz a nota da corporação repassada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.

Ainda segundo o comunicado, o policial ficará afastado das funções até o fim das investigações pela corregedoria da PM. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil também apura o caso, com acompanhamento do Ministério Público.

Controvérsia

Inicialmente, os policiais militares envolvidos na ocorrência não registraram boletim em delegacia de polícia, informando somente a própria corporação sobre a morte do idoso. A Polícia Civil só foi acionada mais tarde, por iniciativa da família da vítima.




Fonte: Agência Brasil

Metade das empreendedoras do RJ é principal fonte de renda da família


A carioca Ana Cláudia Neves (foto principal), de 48 anos, é uma das mais de 1,7 mil mulheres que responderam a um levantamento sobre empreendedorismo feminino no estado do Rio de Janeiro. Dados preliminares de pesquisa feita pela Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro apontam que 77% têm filhos, 46% afirmaram estar casadas e 47,9% são a principal ou única fonte de renda da família.

O perfil dessas empreendedoras indica ainda que 48% dos negócios comandados por elas não têm CNPJ e que apenas 13% empregam outras pessoas. Entre as que responderam ao questionário, 45% têm ensino superior completo. Como Ana Cláudia Neves, 60% se declararam negras e 72% têm 40 anos ou mais, sendo que a maioria está na faixa etária de 40 a 50 anos.

Foi um ato de racismo na infância que acabou sendo o motivo de Ana Cláudia ter atualmente o seu próprio negócio, a Criações by Ana. Ela lembra que, aos 6 anos, uma professora perguntou à turma quem tinha costureira na família. Ao responder que tinha, recebeu uma notícia que a deixaria muito animada: seria a fadinha na montagem do teatrinho da escola.

“Fui para casa feliz da vida e falei com a minha avó que seria a fada, o sonho de toda menina é ser fada ou princesa.” No dia seguinte, no entanto, a professora decidiu que a personagem ficaria com uma coleguinha que tinha cabelo liso e comprido, o que não era o caso de Ana Cláudia, que tem cabelo crespo. O fato deixou a menina acuada, sem condição de contar o que tinha acontecido nem para a mãe nem para a avó.

“Aquilo foi uma frustração para mim. Não quis e não participei do teatrinho e passei anos alisando o meu cabelo”, conta Ana Cláudia, que, anos depois, quando adulta, decidiu fazer um corte bem curto e passar pela transição capilar, incentivada pelas filhas.

Depois disso, ela teve a ideia que a transformou na empreendedora que é hoje. “Eu falei que ia criar uma coleção de fadas pretas com cabelos crespos, que tem cabelo com trança, e foi onde eu criei a coleção de fadas pretas para que todas as meninas e mulheres possam se identificar. A fada não tem cor, pode ser branca, preta, indígena e por aí vai. Precisamos quebrar esses padrões impostos pela sociedade.”

Para produzir sua arte, Ana Cláudia reaproveita materiais que seriam descartados, como tecidos. “Fui catadora do lixão de Gramacho e a base do meu artesanato é essa. Ali eu via muito retalho de tecidos lindos jogados fora. Hoje em dia, o tecido, a indústria da moda é infelizmente grande poluidora do meio ambiente. Quando o lixão foi desativado, eu por já ter uma certa idade para o mercado e só ter o ensino médio, não consegui emprego. Comecei a fazer cursos de artesanato gratuitos em igrejas”, conta.

Ana Cláudia incentiva outras mulheres a serem persistentes e não desistirem dos seus sonhos. “Quando fui trabalhar no lixão realmente foi um choque para mim, mas era o que eu tinha para levar o sustento para minha casa. Dentro de mim sempre pensei assim ‘eu vou sair daqui, preciso estar aqui neste momento, mas não vai ser para o resto da minha vida’. Não me sinto diminuída em falar que fui catadora do lixão. Gosto de falar, para que outras pessoas que estejam passando por situação difícil vejam que os nossos sonhos a gente tem capacidade de realizar, basta a gente querer.”

Rio de Janeiro (RJ) 04/06/2024 -  Hannah Honorato, 46% de empreendedoras do Rio geram renda para a família, diz pesquisa
Foto: Eliane Carvalho/DivulgaçãoRio de Janeiro (RJ) 04/06/2024 -  Hannah Honorato, 46% de empreendedoras do Rio geram renda para a família, diz pesquisa
Foto: Eliane Carvalho/Divulgação

Hannah Honorato comanda uma microempresa de cosméticos – Eliane Carvalho/Divulgação

Dona da microempresa de cosméticos orgânicos PS Soul, Hannah Honorato, de 26 anos, também respondeu à pesquisa da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro. Desde pequena, ela se define como empreendedora. Quando era criança, produzia pulseiras de miçangas para vender na escola. “Mesmo depois, na faculdade, e de ter ido para outro ramo que é o direito, voltei para o empreendedorismo”, conta. “Depois que você começa a empreender, pega o gosto e o seu negócio começa a girar, não tem como voltar.”

A microempresa de Hannah é de produção artesanal 100% vegana, como gosta de dizer, e familiar. A ideia surgiu no consultório da mãe, que na época era massoterapeuta, e em conversas com o pai, químico. Criada em 2017, a marca tem lojas no Rio, cidade natal de Hannah, e já se estendeu para o Rio Grande do Sul e São Paulo. Os produtos chegaram ainda ao Chile e à Inglaterra.

“Hoje temos um pequeno laboratório em Realengo. A nossa empresa é totalmente familiar minha mãe, minha avó e meu marido. A gente está expandindo e tem outros colaboradores”, diz a geradora de renda da família, que tem duas filhas.

Também empreendedora, Edy Perez, de 52 anos, é consultora de imagem e estilo, o que a levou a ser professora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Enquanto trabalhava por 20 anos em uma empresa de moda, ela foi fazendo cursos para complementar o conhecimento até chegar à consultoria de imagem, que é o curso que ministra atualmente. “A gente faz um trabalho de imersão, principalmente da mulher, que é nosso maior público, sobre suas percepções, sobre si mesma, entendimento das suas proporções, seu estilo pessoal, suas características. A gente transforma a vida dos nossos alunos.”

Rio de Janeiro (RJ) 04/06/2024 - Edy Perez , 46% de empreendedoras do Rio geram renda para a família, diz pesquisa
Foto: Eliane Carvalho/DivulgaçãoRio de Janeiro (RJ) 04/06/2024 - Edy Perez , 46% de empreendedoras do Rio geram renda para a família, diz pesquisa
Foto: Eliane Carvalho/Divulgação

Edy Perez trabalha como consultora de imagem e estilo – Eliane Carvalho/Divulgação

Segundo Edy, a profissão demanda muita estratégia de planejamento e isso pauta a sua vida também. “Sou dona do meu próprio negócio, então preciso entender quando vou trabalhar, quando posso ficar de folga, como é que vou colocar isso dentro de uma planilha para entender quanto estou ganhando, quanto vou aplicar, quanto vou investir. Ter todo esse entendimento em torno do meu negócio é um desafio, mas é uma coisa bem enriquecedora.”

“Acho que a gente está na era da mulher. Acho muito importantes atividades que tragam a mulher como protagonista, coisa que até há pouco tempo, a gente não tinha. Hoje me sinto privilegiada de estar em uma posição, onde eu sou empreendedora, sou a cabeça, sou uma líder, falo para muita gente, influencio a vida de muita gente”, destaca Edy.

Pesquisa

O levantamento sobre empreendedorismo feminino fluminense teve início em abril. Inicialmente, o questionário ficaria disponível no site da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro até o dia 31 de maio, mas o prazo foi estendido até o fim de julho.

“A gente percebeu uma necessidade de conhecer melhor essas mulheres e, a partir dos resultados, entender o que nós, enquanto estado, podíamos fazer para fortalecê-las nos seus empreendimentos. A gente precisa ressaltar e lembrar sempre que o Rio de Janeiro é o estado com maior proporção de mulheres à frente de negócios no Brasil”, informa a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, acrescentando que 38% dos empreendimentos fluminenses são liderados por mulheres, o que ultrapassa a média nacional de 34%.

“Ao fim desse levantamento vamos entabular os dados que abrangem questões de gênero, raça, renda, dentre outros recortes, que possibilitam identificar os principais desafios e oportunidades do empreendedorismo feminino para a permanência no mercado, incluindo gestão financeira e capacitação profissional, entre outros”, completa.

A secretária diz que tem sido importante conhecer de perto a realidade diversa de mulheres empreendedoras em todas as regiões do estado. “Nos contaram histórias de superação, como se reinventaram e se reinventam todos os dias para trazer produtos de qualidade ao consumidor, bem como levar sustento aos seus lares.”

Além dessa iniciativa, a secretaria, que surgiu há um ano e cinco meses, criou no último dia 8 de março o Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino, formado por 33 mulheres de diferentes setores, garantindo a participação da sociedade civil.

Junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a pasta desenvolve o Programa Empreenda Mais Mulher, que promove capacitação e rodadas de negócios e de crédito para as empreendedoras. Em parceria com a Aliança Empreendedora, foram abertas inscrições para 15 mil vagas em diversos cursos gratuitos e online de capacitação para as empreendedoras.




Fonte: Agência Brasil

Senacon multa Enel em R$ 13 mi por falhas no fornecimento de energia


A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.

Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.

A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não inclui os vários episódios registrados em março deste ano. De acordo com a Senacon, no cálculo da multa foram consideradas a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.

Além da aplicação da multa, a Senacon informou que vai encaminhar ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir a possibilidade de que esses órgãos possam aplicar medidas punitivas adicionais à empresa, tais como intervenção administrativa e cassação da concessão.

Por meio de nota, a empresa informou que vai recorrer da multa aplicada pela Senacon. “A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país. Apenas em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões”, disse a Enel.

Histórico

Um dos mais graves apagões na cidade de São Paulo ocorreu no dia 3 de novembro do ano passado, quando mais de 2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Houve casos em que residências e estabelecimentos comerciais ficaram sem luz por dias. Por causa disso, em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel.

Em janeiro, dezenas de milhares de pessoas na cidade de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas. Segundo a Enel, 0,6% da base de clientes foi afetada pelas chuvas, o que seria equivalente a aproximadamente 70 mil pessoas.

Em março deste ano, durante forte onda de calor na capital, moradores da Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação reclamaram da falta de energia na região, que atingiu comércios, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. Também houve falta de energia no Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, que precisou suspender as operações de pouso e de decolagem por mais de uma hora. Houve também falta de energia no centro histórico da capital.

Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, era “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. Também em abril, a concessionária foi multada pelo Procon em R$ 12 milhões por falhas na prestação do serviço.

Na semana passada, a empresa anunciou que seu diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, renunciou ao cargo, sendo substituído por Guilherme Lencastre.




Fonte: Agência Brasil

Ministério Público e Câmara Municipal investigam uso de dinheiro destinado a idosos e crianças e adolescentes pela Prefeitura de Presidente Prudente




Poder Executivo alegou que tomou como base uma lei federal para utilizar o dinheiro. Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e a Câmara Municipal investigam uma denúncia de que a Prefeitura teria resgatado parte dos recursos arrecadados do Imposto de Renda, que são destinados para financiar o atendimento a crianças, adolescentes e idosos, em Presidente Prudente (SP).
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A denúncia foi formulada pelos conselhos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente e protocolada na Câmara Municipal e no MPE-SP para que se investigue o saque da Prefeitura de cerca de R$ 2,3 milhões nos dois fundos muncipais.
De acordo com os conselhos municipais que fazem a gestão desses recursos, em alguns anos, chegou-se a arrecadar até R$ 3 milhões, resultado de um trabalho de conscientização desenvolvido ano após ano.
Os fundos municipais são alimentados, em grande parte, pela destinação do Imposto de Renda e por multas que vêm da Justiça do Trabalho. Além disso, contam com uma destinação certa para os projetos desenvolvidos no município.
Prefeitura
O posicionamento da Prefeitura é de que o saque foi realizado de forma legal, baseado em uma lei federal.
Segundo o assessor da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Miguel Francisco Pereira, a destinação dos recursos será utilizada para saldar todos os compromissos da administração municipal.
“Foi uma gestão do setor financeiro da Prefeitura, que entendeu que seria a melhor coisa a fazer, já que a cidade está precisando e o dinheiro estava parado. Isso acontece desde 2017, todo mês de dezembro. No momento de fechar as contas, sobram mais de R$ 1 milhão nesses cofres. Então, baseada em uma lei federal, uma autorização federal, a Prefeitura usou os 30% de maneira legal, até porque a administração só faz aquilo que é permitido por lei. O saque foi para o caixa da Prefeitura e será usado para saldar todos os compromissos da administração municipal, dinheiro que será usado em prol de Presidente Prudente”, explicou à TV Fronteira.
Ainda conforme Pereira à TV Fronteira, a Secretaria Municipal de Finaças (Sefin) está realizando a destinação correta para o dinheiro, uma vez que a Prefeitura precisa deste recurso.
“Isto está sendo feito pela Secretaria de Finanças da Prefeitura e vai ser usado para saldar as obrigações do município, até porque, hoje, só para você ter uma ideia, nas contas dos dois fundos, no Fundo da Criança e do Adolescente tem mais de R$ 2,5 milhões parados, mesmo com essa retirada, e o Fundo do Idoso tem mais de R$ 1,8 milhão parados e a Prefeitura precisando de recurso”, explicou.
Além disso, o assessor afirmou que o dinheiro está parado e à disposição dos conselhos municipais.
“É de conhecimento público que não é só a Prefeitura de Presidente Prudente, essa lei, quando ela foi sancionada pela Presidência da República, foi visando todas as prefeituras do Brasil. Então, sim, no momento, a Prefeitura precisou usar até porque, eu repito, o dinheiro não está sendo usado, o dinheiro está parado à disposição dos conselhos. A Prefeitura tem que fazer a gestão com responsabilidade da melhor maneira possível com transparência e seriedade com o dinheiro público”, pontuou.
Ainda conforme Pereira, a Prefeitura se coloca à disposição para esclarecer a destinação do dinheiro.
“Reconhecemos o papel do Poder Legislativo, que é de fiscalizar. Se tem alguma dúvida, estamos aqui para esclarecer, respeitando o Ministério Público, que é o papel do Ministério Público, a Prefeitura está aqui para esclarecer, até porque tudo isso é público, está no Portal da Transparência e o que foi feito é baseado numa lei federal”, finalizou.
Denúncia
A denúncia protocolada pelos conselhos municipais no MPE-SP e na Câmara Municipal diz que “constata-se, pois, que foi um erro grosseiro a decisão do chefe do Executivo em retirar as verbas do Fundo Municipal do Idoso e da Criança e do Adolescente. Essa situação não pode permanecer sendo caso de se buscar a integral restituição do dinheiro sacado para os respectivos fundos”.
A TV Fronteira entrou em contato com o MPE-SP, que explicou que a denúncia está sendo investigada em duas esferas pelos promotores de Justiça Marcos Akira Mizusaki, da Criança e do Adolescente, e Marcelo Creste, da Cidadania.
Além disso, a Câmara Municipal esclareceu que a denúncia está sendo apurada pelas comissões de Finanças e Orçamento e também de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo.

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Fonte: G1

Chuvas colocam Santos em estado de atenção


Após um dia de tempo firme e sol, a cidade de Santos, na Baixada Santista, registrou mudança de tempo com o avanço de uma frente fria sobre a região, que causou chuva forte na madrugada e na manhã de hoje (4), colocando a cidade em estado de atenção. O acumulado pluviométrico em Santos já chegou a 81,4 milímetros (mm), com rajadas de vento de até 74,8 quilômetros por hora (km/h). As condições continuaram chuvosas ao longo da manhã, com a temperatura de 19°C, de acordo com informações da Defesa Civil de Santos.

A chuva provocou ainda transtornos para o trânsito. “A Avenida Nossa Senhora de Fátima está alagada nos dois sentidos e foi feito um bloqueio no elevado, sentido Santos/São Vicente. A Avenida Martins Fontes (sentido centro/bairro) está com faixas alagadas, somente a esquerda está transitável. Além disso, a Praça Washington, no Orquidário, está com alagamento, porém transitável”, disse a CET-Santos.

Previsão para os próximos dias

Segundo a Defesa Civil de Santos, a maior parte das chuvas previstas para hoje (4) já ocorreu durante a madrugada e o início da manhã, reduzindo o risco de novas precipitações durante o resto do dia. Entretanto, o tempo continuará chuvoso, com precipitação de intensidade moderada, de forma persistente. Apesar de a agitação marítima estar intensa, com ondas de altura moderada, não se espera impactos de ressaca na parte urbana de Santos. A altura da maré máxima de hoje ocorrerá por volta das 14h.

De acordo com os meteorologistas, ainda há chance de chuva residual nas primeiras horas de quarta-feira (5), mas a tendência é de melhora gradual do tempo ao longo do dia, o que deve se repetir nos dias seguintes. O resto da semana deve ter tempo firme com sol, mas com temperaturas amenas.




Fonte: Agência Brasil