Autor: Liberal FM

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. 

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Em meio à escassez de água potável e ao acesso restrito ao serviço público de abastecimento de água no Rio Grande do Sul, o governo federal entregou nesta quarta-feira (8) um total de 220 purificadores de água comprados a partir de doações. Os equipamentos chegaram em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que aterrissou em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e devem ser distribuídos para abrigos públicos mantidos por prefeituras. Nesses espaços, estão alojadas cerca de 70 mil pessoas, número que deve aumentar ao longo dos próximos dias.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no estado, os purificadores foram comprados pelo influenciador digital Felipe Neto, a partir de doações arrecadadas pela internet, com apoio da primeira-dama Janja da Silva. Os equipamentos foram fabricados pela empresa PW Tech, de São Paulo.

“É uma tecnologia muito eficiente e de fácil manuseio. E nós trouxemos hoje 220 purificadores. Cada purificador tem a capacidade de purificar 5 mil litros de água por dia. Isso nos permitirá purificar 1,1 milhão de litros de água/dia”, afirmou Pimenta em coletiva de imprensa, em Porto Alegre, para atualização de informações.

“A grande utilidade do purificador é viabilizar água potável para os abrigos que não têm água potável. Boa parte dos abrigos pode ter água potável. Então, 220 purificadores, na nossa avaliação, serão suficientes para suprir a demanda por água potável nesses abrigos, que estão concentrados, na sua grande maioria, aqui na região metropolitana”, acrescentou o ministro.

Em postagens nas redes sociais, Felipe Neto mostrou o embarque, a chegada e a montagem dos purificadores na capital gaúcha. Os equipamentos foram levados para o Centro de Operações da Defesa Civil em Porto Alegre e, de lá, já está sendo distribuídos aos pontos finais onde serão usados. Cada purificador custou, segundo Neto, um total de R$ 22 mil, incluindo kits de manutenção e filtros.

O governo também informou que o avião da FAB com os purificadores levou um novo carregamento de 25 toneladas de produtos doados, especialmente itens de higiene, de limpeza, fraldas, fraldas geriátricas, absorventes, entre outros. Com centenas de milhares de desabrigados e desalojados, a expectativa é que a demanda por alimentos, produtos de higiene e água siga em alta.

O extremo sul do Rio Grande do Sul deve ser atingido por um ciclone extratropical nesta quarta-feira (8) com chuvas de mais de 100 milímetros. Nas cidades de Pelotas, Rio Grande, Alegrete e São Borja também estão previstos temporais com ventos acima de até 70 km por hora e chuva de granizo.

A Defesa Civil orienta as pessoas buscarem abrigos longe de árvores, evitar estacionar veículos perto de torres de energia e, se possível, desligar o quadro geral de energia. E, em caso de dúvida, a recomendação é ligar para os bombeiros, 193 ou Defesa Civil, no 199.

Nível do Guaíba

O nível do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, desceu para 5,09 metros, às 11h15, desta quarta-feira (8), conforme monitoramento do Serviço Geológico Brasileiro.

Segundo o órgão federal, o nível de água do rio pode ficar abaixo dos 5 metros ainda hoje, e chegar a marca inferior a 4,8 metros até quinta-feira (9). No entanto, se mais chuvas atingirem a região, as projeções serão alteradas.

Apesar de a água já estar em processo de descida, o nível do rio ainda está 2 metros acima da cota de inundação, que é quando o volume de água transforma-se em enchente e a causar danos. No Guaíba, a cota é de 3 metros.

Ouça na Radioagência Nacional

O Museu do Samba foi declarado Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Localizado na zona norte do Rio, o museu foi fundado em 2001 e reúne o maior acervo do gênero no Brasil, com mais de 45 mil itens. A instituição oferece também uma rica e variada programação cultural e educativa, com exposições fixas e sazonais, eventos musicais, gastronômicos e multimídia.

O reconhecimento foi feito por meio da Lei 10.360/24, sancionada na segunda-feira (6) pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do estado na terça (7).

Estátua de Cartola na entrada do Museu do Samba, na Mangueira – Fernando Frazão/Agência Brasil

A lei, de acordo com o governo do estado, não tem natureza de tombamento, ou seja, não impede alterações nas características e instalações da sede do museu. O texto, no entanto, afirma que o governo poderá apoiar iniciativas voltadas à valorização e divulgação do espaço.

O Museu do Samba foi fundado em 2001 pelos netos do compositor Cartola e sua esposa e baluarte da Mangueira, Dona Zica. O museu nasceu com o nome de Centro Cultural Cartola. Em 2015, foi rebatizado com o nome atual e ampliou sua atuação.

O museu é, atualmente, uma organização social que promove a valorização, a difusão e a preservação da memória do samba e dos sambistas. Possui ainda um Centro de Documentação e Pesquisa do Samba e uma coleção audiovisual com mais de 160 depoimentos originais gravados por grandes nomes da história do samba e do carnaval exclusivamente para o museu.

As doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos, informou nesta quarta-feira (8) a Receita Federal. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega. Segundo o Fisco, a medida foi tomada diante do grande número de doações. 

Pessoas físicas de outros países podem entregar as doações às alfândegas e às inspetorias na fronteira terrestre. Os agentes públicos encaminharão as mercadorias para o Brasil.

Em relação às doações que chegarem por meio aéreo e aquaviário, as mercadorias poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios envolvidos na destinação das mercadorias doadas.

Os bens doados passarão por inspeções e pelos controles da Receita Federal e dos demais órgãos que atuam no comércio exterior, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura. As mercadorias, porém, terão liberação rápida.

No caso de dúvidas, a Receita orienta as pessoas a entrarem em contato com a unidade por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para orientações.

Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, as enchentes no Rio Grande do Sul deixaram mais de 100 mortos. O número de desaparecidos está em 128 e há 163.720 desalojados temporariamente e 66.761 desabrigados. Cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetadas pelas consequências das chuvas em 417 municípios.

O nível do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, desceu para 5,09 metros, às 11h15, desta quarta-feira (8), conforme monitoramento do Serviço Geológico Brasileiro.

Segundo o órgão federal, o nível de água do rio pode ficar abaixo dos 5 metros ainda hoje, e chegar a marca inferior a 4,8 metros até quinta-feira (9). No entanto, se mais chuvas atingirem a região, as projeções serão alteradas.

No início da tarde, a prefeitura suspendeu resgates com barcos em razão da previsão de chuvas e ventos fortes nas próximas horas.

No último domingo (5), Porto Alegre registrou marca de 5,3 metros, a maior máxima histórica, superando a cheia de 1941, quando o Guaíba alcançou 4,75 metros.

As enchentes atuais são consideradas o maior desastre climático enfrentado pelo estado. O último levantamento da Defesa Civil estadual aponta que 417 municípios gaúchos foram afetados, mais de 80% das cidades.

O número de mortos chega a 100. Há 128 desaparecidos e cerca de 1,45 milhão de pessoas foram impactadas pelos temporais (deixaram as casas, estão sem comida, sem abastecimento de água, sem luz, estão em abrigos públicos ou casa de parentes e etc). 

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu inscrição para o novo programa de estágio. As vagas serão para Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Os interessados podem se inscrever até 14 de maio.

A seleção, que será feita por meio da empresa Capacitação, Inserção e Desenvolvimento (Cide), oferece 60 vagas para estudantes de nível médio, técnico e superior em diversas áreas de formação, com possibilidade de convocação durante o período de um ano, validade do certame.

Estudantes interessados em participar devem acessar o site da Cide, fazer o cadastro e se inscrever para concorrer às vagas de estágio, de forma gratuita. O candidato deve ter disponibilidade para estagiar durante quatro horas diárias, desde que não seja concorrente ao horário de estudo.

Acesse o regulamento, o cronograma e o quadro de vagas de estágio aqui.

Programa

O programa tem o objetivo de preparar o estudante para aplicar os conhecimentos adquiridos na instituição de Ensino, em contexto profissional, e enfrentar os desafios da carreira profissional, assimilando teoria e a prática. A nova Norma de Estágio e Jovem Aprendiz da EBC (NOR 319) atualizou os valores das bolsas de estágio e manteve o pagamento de auxílio-transporte e a concessão de auxílio-alimentação.

Confira os valores: