Autor: Liberal FM

Uma liminar suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades. O leilão realizado no final de fevereiro incluiu, além da linha expressa que ligará a capital paulista a Campinas, a Linha 7-Rubi que faz o trajeto até Jundiaí e é operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Com única participante, a concorrência foi vencida pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC.

A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo que entrou com um mandado de segurança contra a licitação.

Entre os argumentos apresentados pelo sindicato na ação está a ausência de informações em relação ao tratamento que será dispensado aos atuais trabalhadores da linha metropolitana. Também é questionado o fato da licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.

“Uma aglutinação infundada impede a participação de licitantes incapazes de fornecerem todos os serviços que compõem o objeto do edital, por exemplo, uma aquisição de autopeças atrelada a um serviço de instalação, tal agrupamento restringe a participação de empresas cujo objeto social seja apenas a venda de autopeças”, exemplifica a ação.

A licitação

O consórcio vencedor ofereceu  lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto.

 consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC).

Trem

O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens, e com uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora – (km/h), podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.

O consórcio também deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.

Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC) e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM). Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5.

A reportagem entrou em contato com o governo do estado e aguarda resposta da Secretaria Estadual de Parceria e Investimentos.

O governo de Israel não apresentou provas de que funcionários da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) tenham relação com organizações terroristas, afirmou um relatório independente de 54 páginas, publicado nesta semana e feito a pedido do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

“Israel fez declarações públicas de que um número significativo de funcionários da UNRWA são membros de organizações terroristas. No entanto, Israel ainda não forneceu provas disso”, diz o documento produzido pela francesa Catherine Colonna, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Europa, em parceria com representantes de institutos de direitos humanos da Suécia, Noruega e Dinamarca.

O parecer considera ainda que a UNRWA tem mecanismos melhores do que outras agências da ONU para garantir a neutralidade política. Ainda assim, a investigação identificou riscos para essa neutralidade, principalmente, em materiais educativos usados pelas escolas da agência, e devido a manifestações políticas de funcionários nas redes sociais.

O relatório fez 50 recomendações para aperfeiçoar os mecanismos de neutralidade, que foram aceitas pelo chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, e pelo secretário-geral da ONU António Guterres.

“A análise revelou que a UNRWA estabeleceu um número significativo de mecanismos e procedimentos para garantir o cumprimento dos princípios humanitários, com destaque para o princípio da neutralidade, e que apresenta uma abordagem mais desenvolvida à neutralidade do que outras entidades semelhantes da ONU”, diz o documento.

Entenda

No final de janeiro de 2024, Israel acusou doze funcionários da UNRWA de participarem do ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro. A acusação fez com que 16 países suspendessem o financiamento da principal agência de ajuda humanitária em Gaza, cortando cerca de US$ 450 milhões da organização.

Estados Unidos, Itália, Finlândia Suécia e Canadá estavam entre os países que suspenderam o financiamento da Agência. De um tempo para cá, alguns retomaram os repasses, como Canadá e Suécia.

Em consequência, o secretário-geral da ONU, António Gutérrez, exonerou os funcionários acusados e abriu duas investigações para avaliar o funcionamento da Agência que emprega 30 mil pessoas e presta ajuda humanitária aos cerca de 5,9 milhões de palestinos refugiados em Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. A segunda investigação, que é realizada pelo Gabinete de Supervisão Interna da ONU, ainda está em andamento.

A investigação finalizada nesta semana começou em 13 de fevereiro e seus membros visitaram as instalações da UNRWA na Jordânia, em Jerusalém e na Cisjordânia, entrevistando mais de 200 pessoas, entre países doadores e de partes interessadas, como a Autoridade Palestina e Israel, incluindo funcionários de Gaza. “Foram feitos contatos diretos com 47 países e organizações”, diz o documento.

O parecer liderado pela ex-ministra europeia Catherine Colonna destacou ainda que Israel não informou à agência para palestinos qualquer restrição às listas dos funcionários que eram repassadas ao governo de Tel Aviv.

“É digno de nota que o governo israelense não informou a UNRWA sobre quaisquer preocupações relacionadas a qualquer pessoal da UNRWA com base nessas listas de pessoal desde 2011”, afirmou.

O documento considerou que a UNRWA continua sendo fundamental para prestar ajuda humanitária aos refugiados palestinos. “A UNRWA é insubstituível e indispensável para o desenvolvimento humano e econômico dos palestinos”, disse.

Apesar de constatar uma estrutura robusta, o documento afirma que existem problemas que podem afetar a neutralidade política da UNRWA. “Incluem casos em que funcionários expressaram publicamente opiniões políticas, livros didáticos do país anfitrião com conteúdo problemático usados em algumas escolas da UNRWA e sindicatos de funcionários politizados que fizeram ameaças contra a gestão da UNRWA e causaram perturbações operacionais”, destaca o parecer.

Recomendações

Dentre as recomendações, há a previsão de se criar uma unidade para investigação da neutralidade dentro da agência; a formação do pessoal; e novas regras para selecionar os candidatos a funcionários da UNRWA. Outra recomendação é de aumentar a transparência da comunicação da agência com os doadores.

Em relação às escolas, o relatório independente reconheceu que a UNRWA “tem trabalhado consistentemente para garantir a neutralidade na educação”. O órgão oferece educação primária e preparatória para 500 mil alunos em 706 escolas, com 20 mil funcionários. A Faixa de Gaza representa 40% da estrutura educacional da agência, mas essa estrutura entrou em colapso com a guerra e todas as crianças estão fora das aulas em Gaza.

Sobre a crítica de Israel de que o material didático incentivaria o “discurso de ódio” e o “antissemitismo”, o relatório fez três avaliações. Em duas, foram identificados “conteúdo não conforme”, mas não evidências de referência antissemita. Na terceira avaliação, foram identificados dois exemplos de conteúdo antissemita, mas observou que “um já tinha sido removido e outro significativamente alterado”.

Com isso, o relatório recomendou a revisão dos conteúdos de todos os livros didáticos, ressaltando que os professores das escolas geridas pela agência usam o material fornecido pelas autoridades locais.

“Dada a singularidade deste contexto político, estas medidas só terão um impacto significativo com o apoio dos países anfitriões, de Israel e da Autoridade Palestina”, diz o documento.

O chefe da Agência da ONU para Refugiados Palestinos, Philippe Lazzarini, disse que vai desenvolver um plano de ação para atender as demandas do relatório independente.

“A UNRWA acolhe com satisfação as conclusões e recomendações da análise independente sobre a adesão da agência ao princípio humanitário da neutralidade. A UNRWA está firmemente empenhada em aplicar os valores e princípios humanitários da ONU. As recomendações deste relatório reforçarão ainda mais os nossos esforços e a nossa resposta durante um dos momentos mais difíceis da história do povo palestino”, disse.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A legislação atual permite aos presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que têm bom comportamento, que deixem o presídio por 5 dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

“A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota divulgada na terça-feira (23) pela confederação.

Premissas da Igreja

A CNBB lembra que “a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.

“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.

A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do Papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro”.

Antes de ser sancionado pelo presidente da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

A Polícia Federal informou que fez duas prisões durante ações de patrulhamento e fiscalização feitas entre os dias 16 e 19 de abril nas principais rotas de transporte de madeiras extraídas ilegalmente em terras indígenas em Rondônia.

As ações ocorreram nas imediações de Espigão do Oeste e de áreas indígenas como 14 de abril e Pacarana. Segundo a PF, uma pessoa foi presa em flagrante no distrito de Pacarana no dia 16, quando conduzia um caminhão com cerca de 200 réguas de madeira do tipo castanheira, sem qualquer documentação de sua origem.

“Após qualificação, o homem foi levado à Base Roosevelt, em Pimenta Bueno (RO), para indiciamento pelo crime de receptação, sendo liberado após o pagamento de fiança”, informou a PF. Se condenado, o suspeito poderá cumprir pena de até quatro anos de reclusão.

Toras de madeira

A segunda prisão ocorreu no dia 19, quando, durante uma abordagem, um caminhão foi flagrado com nove toras de madeira. O veículo estava sem placa de identificação e com um rádio comunicador não homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Esse equipamento é comumente utilizado no transporte de madeira retirada ilegalmente de terras indígenas para que os criminosos possam fugir das ações fiscalizatórias. Diante da situação, o suspeito foi conduzido para a base da Polícia Federal em Pimenta Bueno para a formalização do flagrante”, explicou a PF.

O suspeito será investigado pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação e receptação qualificada. Se condenado, as penas poderão chegar a 12 anos de prisão.

O caminhão foi apreendido, além de madeiras, rádio comunicador e celulares dos envolvidos.