Autor: Liberal FM

O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023 com a meta alcançar 100 mil trabalhadores, vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de março. Uma resolução com regras de funcionamento da nova política pública foi publicada, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º do próximo mês.

O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto, com o objetivo de contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mercado do trabalho. A política funcionará estruturada em um sistema de quatro modalidades: qualificação social e profissional; passaporte qualificação; certificação profissional; e fomento a estratégias de geração de emprego e renda.

De acordo com o texto, o PMQ tem como público prioritário os beneficiários do seguro-desemprego; trabalhadores desempregados, que integram o banco de dados do Sine, ou que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica; e beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, por exemplo. As populações vulnerabilizadas, da promoção da equidade de gênero, do combate ao racismo e de todas as formas de discriminação também são prioritárias, segundo as regras, que citam outros 17 grupos populacionais nessas condições, além de tornar obrigatória a destinação de 10% das vagas para atendimento a pessoas com deficiências.

Qualificação

As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, de forma presencial e híbrida, ou seja, parte à distância e parte presencial. A carga horária mínima de conteúdos básicos, será de 40 horas, para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento. Os conteúdos de formação profissional, terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.

Passaporte qualificação

O passaporte qualificação será viabilizado por parcerias com instituições de ensino profissionalizante, para a disponibilização de vagas em cursos, conforme a necessidade do trabalhador e as exigências do mercado de trabalho.

Certificação profissional

Essa modalidade tem como foco a validação de conhecimentos, competências e saberes desenvolvidos pela experiência profissional, ou por meio de educação formal. A ideia é promover políticas públicas nacionais em articulação com o Ministério da Educação para viabilizar essa modalidade.

Emprego e renda

As ações de fomento a estratégias de geração de emprego e renda preveem investimentos de acordo com as finalidades do PMQ, e têm como referência as iniciativas e boas práticas em qualificação social e profissional.

Os recursos para financiamento do programa têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser executados diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , com a contratação de instituições privadas ou por colaboração com instituições sem fins lucrativos; ou ainda indiretamente por meio de outras unidades federativas, com transferência de recursos fundo a fundo, ou pela execução descentralizada com órgãos da União. Outras fontes de recursos também poderão complementar os investimentos necessários ao programa.

O ciclone Akará, que atua no litoral sul do Brasil desde o fim da última semana, perdeu força nessa terça-feira (20) e passou a ser classificado como depressão tropical, segundo boletim meteorológico das 21h da Marinha. O fenômeno foi detectado na sexta-feira (16) e evoluiu para a categoria de tempestade tropical, na segunda-feira (19).

Como sua ocorrência se restringiu ao alto-mar, não causou impactos no continente. Ciclones são sistemas de área de baixa pressão atmosférica em seu centro, com circulação fechada, em que os ventos sopram para o seu interior.

Eles podem ser classificados em diversas categorias, em que a mais leve é a perturbação tropical, e a mais intensa o furacão. A depressão tropical é a segunda categoria, caracterizada por ventos de até 60 quilômetros por hora (km/h), enquanto a tempestade tropical pode causar ventos de até 116 km/h, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Tempestades tropicais podem evoluir para furacões, que têm ventos com intensidade maior, como foi o caso do Catarina, que atingiu o Sul do país em 2004.

De acordo com a Marinha, tempestades tropicais são raras no litoral brasileiro. O Akará foi apenas o terceiro registro do fenômeno no Brasil.  Antes dele, foram observados o Catarina (que antes de se tornar furacão foi tempestade tropical), em 2004, e o Iba, em 2019.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.690 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (20), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Veja os números sorteados: 09 – 28 – 33 – 43 – 45 – 55.

O prêmio da faixa principal acumulou em R$ 97 milhões.

A quina teve 67 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 63.167,59. Já a quadra registrou 6.540 vencedores. Eles vão receber individualmente um prêmio de R$ 924,47.

As apostas para o concurso 2.691 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), desta quinta-feira (22), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa responsável pelas obras que teriam provocado o desabamento do edifício Liberdade e de mais dois prédios no centro da capital fluminense, em janeiro de 2012. O incidente deixou 22 mortos. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do estado (DPRJ).

A decisão judicial atendeu a um pedido da DPRJ, que buscou reverter sentença de 2021 que absolveu totalmente a empresa Tecnologia Organizacional (TO Brasil), que fazia as obras no Liberdade quando o prédio desabou.

O desabamento provocou também o colapso de dois edifícios vizinhos, o Colombo e o Treze de Maio.

Na decisão desta terça-feira (20), a Justiça determinou que a empresa repare os familiares das vítimas, com pagamento por danos morais, materiais e pensão mensal para aqueles que eram dependentes financeiramente dos que morreram no desabamento.

Em 2021, a Justiça havia condenado parcialmente o município do Rio. Agora, a Defensoria Pública entrará com recurso para aumentar a responsabilidade das autoridades municipais que, de acordo com a DPRJ, deveriam ter fiscalizado as obras.

O último boletim emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), divulgado hoje (20), indica risco alto para deslizamento de terra, inundações e outras ocorrências hidrológicas nas próximas horas em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. De acordo com a prefeitura do município, o acumulado de chuva no local, nesta terça-feira, já ultrapassou os 100 milímetros em três horas de precipitação. Há um ano, 64 pessoas morreram em deslizamentos no município. A maioria delas estava na Vila Sahy.

A Defesa Civil estadual informou que o tempo no município, nas próximas horas, seguirá com condição para precipitações fortes, raios e ventos, com aumento dos acumulados de chuva. “Recomenda-se atenção em áreas mais vulneráveis. Essas precipitações estão sendo influenciadas pela tempestade tropical Akará, que mesmo estando em alto mar na altura da Região Sul do Brasil, está influenciado o regime de chuva no estado, principalmente na faixa litorânea”, diz o texto do comunicado.

As fortes chuvas que atingiram o município de São Sebastião na tarde de hoje fizeram com que a sirene para evacuação da Vila Sahy fosse acionada. O equipamento foi instalado no último mês de dezembro. De acordo com a Defesa Civil estadual, às 17h15, o pluviômetro na vila atingiu a marca de 54 milímetros (mm) de acumulado de chuva em um hora.

“Considerando o protocolo de acionamento que prevê 45mm de acumulado em 1 hora, o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil estadual alertou a Defesa Civil Municipal que realizou o acionamento da sirene para evacuação da comunidade”, diz comunicado da Defesa Civil estadual.

O plano de contingência municipal foi acionado. Moradores da Vila Sahy chegaram a deixar o local e se dirigiram a um ponto de encontro seguro, como previa o plano de evacuação. Com a diminuição da chuva, por volta das 18h15, voltaram para casa. Segundo a prefeitura, até o início da noite de hoje, não havia registro de ocorrências graves ou necessidade de remoção de famílias em decorrência da chuva.

No dia em que se inicia mais um capítulo judicial no Reino Unido envolvendo o futuro do jornalista australiano Julian Assange, manifestantes se reuniram no Rio de Janeiro para pedir pela sua liberdade. O grupo se concentrou a partir de 17h em frente ao Consulado Geral Britânico, na Praia do Flamengo, na zona sul da capital fluminense. Outros atos também foram convocados para a tarde desta terça-feira (20), em São Paulo, Porto Alegre e Curitiba.

Julian Assange é fundador da plataforma WikiLeaks, que se tornou conhecida mundialmente em 2010 quando publicou diversos documentos sigilosos do governo dos Estado Unidos. Entre eles estavam registros secretos do exército do país, inclusive sobre violações de direitos humanos nas guerras do Afeganistão, iniciada em 2001, e do Iraque, em 2003. O conteúdo atraiu o interesse de veículos da mídia tradicional de diversas nações e gerou grande repercussão mundial. Desde então, Assange se tornou alvo de investigações criminais nos Estados Unidos.

Nos anos seguintes, a divulgação de outros documentos manteve o WikiLeaks em evidência. Em 2015, por exemplo, novas publicações revelaram que a então presidenta brasileira Dilma Rousseff e outros componentes de seu governo foram alvos de espionagem pelos Estados Unidos.

Assange passou um período na Suécia, onde chegou a ser alvo de uma acusação por estupro, posteriormente arquivada. Mas em decorrência desse processo, ele foi preso em Londres. No entanto, conseguiu obter liberdade condicional e buscou abrigo na embaixada do Equador, situada na capital inglesa. Lá ficou por quase sete anos. Ele recebeu asilo diplomático do governo equatoriano, mas a condição foi revogada após mudanças no comando do país latino-americano. O então presidente Lenin Moreno chegou a classifica-lo como “terrorista cibernético”. Sua decisão, tomada em 2018, abriu a brecha para sua prisão pela polícia inglesa em 2019. Desde então, ele encontra-se sob custódia em uma unidade de segurança máxima.

Manifestantes pedem a liberdade de Julian Assange, fundador do Wikileaks – Fernando Frazão/Agência Brasil

Em 2022, o Reino Unido aprovou a extradição de Assange para os Estados Unidos, onde ele foi acusado com base na Lei de Espionagem, que foi promulgada há mais de cem anos para condenar espiões e traidores da pátria durante a Primeira Guerra Mundial. A pena pode chegar a 175 anos de prisão. Organizações internacionais de direitos humanos, críticas do processo, alegam que seria o primeiro caso de um jornalista denunciado com base nesse dispositivo.

Desde que foi aprovada a extradição, Assange vem recorrendo. Nesta terça-feira (20), a Suprema Corte do Reino Unido analisa novo pedido da defesa. O julgamento se estende até esta quarta-feira (21). Uma decisão desfavorável pode esgotar no país as suas chances para impedir a extradição. Ele ainda pode obter sucesso no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Atos em apoio ao jornalista foram marcados em diversos países. No Brasil, as manifestações foram convocadas por diferentes entidades e movimentos sociais, através de suas redes sociais e de seus sites. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que integra a mobilização, considera que a prisão do jornalista configura um ataque à liberdade de imprensa.

“Se Assange for extraditado, se abrirá perigoso precedente legal. Qualquer pessoa poderá ser extraditada: jornalista, editor, denunciante, qualquer um, pois, nem mesmo a defesa do interesse público estará assegurada em um julgamento de espionagem. Na prática, o que está em julgamento é o direito de imprensa, de informação e de dissenso em nível internacional”, registra nota divulgada no site da entidade.

As fortes chuvas que atingem o município de São Sebastião, no litoral norte do estado, fizeram com que a sirene para evacuação da Vila Sahy fosse acionada. Há um ano, 64 pessoas morreram em deslizamentos no município. A maioria delas estava na vila.

O equipamento que alerta sobre necessidade de evacuação foi instalado em dezembro. De acordo com a Defesa Civil estadual, às 17h15, o pluviômetro na vila atingiu a marca de 54 milímetros (mm) de acumulado de chuva em um hora.

“Considerando o protocolo de acionamento, que prevê 45mm de acumulado em 1 hora, o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil estadual alertou a Defesa Civil Municipal que realizou o acionamento da sirene para evacuação da comunidade”, diz comunicado da Defesa Civil estadual.

O plano de contingência municipal também foi acionado. O abrigo emergencial foi aberto, e um ônibus da prefeitura está à disposição para transportar as famílias. Equipes da Defesa Civil municipal prestam orientação aos moradores.

Chuva chegou a 70mm, diz Ademilton Santos, diretor da Associação de Moradores da Vila Sahy – Paulo Pinto/Agência Brasil

Segundo o diretor social da Associação de Moradores da Vila Sahy, Ademilton Santos, a chuva chegou a 70mm na região e causou alagamentos, mas não há registro de deslizamentos. De acordo com Santos, a chuva parou por volta das 18h15 na Vila Sahy, e as famílias já estão voltando para casa.