Autor: Liberal FM

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir esta sexta-feira (30), consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.

A iniciativa amplia a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto. A medida fortalece o papel dos Correios no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos.

Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, garantindo atendimento humanizado, seguro e gratuito.

“Essa parceria reforça a vocação social dos Correios, que, com sua capilaridade, infraestrutura pública instalada e equipes preparadas, atuam como braço do governo federal a serviço da população. Estamos prontos para oferecer soluções que levem segurança, dignidade e acesso aos direitos fundamentais para todos, especialmente aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa garantir que nenhum cidadão fique sem acesso ao direito de contestar descontos indevidos. “Estamos ampliando o acesso, reduzindo barreiras e oferecendo um caminho mais direto para resolver o problema dos descontos indevidos que lesou aposentadas e aposentados brasileiros”.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz disse que a parceria faz parte do esforço concentrado do governo para atender aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos.

“Os Correios se somam nesse grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer um atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são mais vulneráveis, que não têm acesso à tecnologia ou que, por outro motivo, queira receber o auxílio presencial”.

Segurança

A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.

A lista completa das unidades habilitadas está disponível no site dos Correios.

O juízo da Central de Audiência de Custódia confirmou nesta quinta-feira (29), a prisão de Marlon Brandon Coelho Couto Silva, o MC Poze do Rodo, mantendo a prisão temporária do cantor de funk por 30 dias.

MC Poze do Rodo foi preso na manhã de hoje em casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. De acordo com a Polícia Civil, ele é investigado por apologia ao crime e por envolvimento com a maior facção criminosa do Rio de Janeiro, o Comando Vermelho.

As investigações apontaram que o cantor realizava shows exclusivamente em áreas dominadas pela facção com a presença de traficantes armados com fuzis, garantindo a segurança do artista e do evento. Os agentes identificaram que “o repertório das músicas entoadas por ele faz clara apologia ao tráfico de drogas, ao uso ilegal de armas de fogo e incita confrontos armados entre facções rivais, o que frequentemente resulta em vítimas inocentes”.

“Esses eventos são estrategicamente utilizados pela facção para aumentar os lucros com a venda de entorpecentes, revertendo os recursos para a aquisição de mais drogas, armas de fogo e outros equipamentos necessários à prática de crimes”, aponta a investigação.

A ação de hoje teve como base o cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela Justiça, após evidências de que os shows realizados pelo artista são financiados pela organização criminosa, contribuindo para o fortalecimento financeiro da facção por meio de aumento do consumo de drogas nas comunidades onde os eventos são realizados.

As investigações prosseguem, coordenadas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, para identificar outros envolvidos e os financiadores diretos dos eventos criminosos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.869 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram:  02 – 10 – 13 – 40 – 41 – 53

• 41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 49.689,38 cada
• 2.612 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.114,23 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

O sistema Defesa Civil Alerta começará a ser utilizado na região Nordeste a partir de 14 de junho. O sistema utiliza a rede de telecomunicações para emitir alertas gratuitos, com mensagens de texto e alertas sonoros de situações de emergência, como chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos de terras, entre outros.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Durante coletiva, o ministro informou que será feito um teste do sistema, no dia 14, em todas as capitais nordestinas, além de três outras cidades em cada um dos estados.

“É um prazo suficiente para que esse serviço seja entregue à sociedade nordestina com muita eficiência. Tenho certeza que mais vidas serão salvas. É mais inovação tecnológica em defesa da vida das pessoas”, afirmou o ministro.

Sistema

Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, independente do sistema operacional e sem necessidade de cadastro prévio do usuário. Além disso, o sistema de alerta, ao encaminhar mensagem de texto e aviso sonoro, suspende qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso.

O aviso é feito pelo poder público, com base em informações levantadas por órgãos de monitoramento.

“É uma informação, com base em um monitoramento de como estão os problemas nas áreas que as pessoas vivem: se vai chover muito, se vai ter alagamento, um deslizamento. Essas informações são recolhidas e transformadas em uma comunicação para as pessoas que moram na área afetada”, esclareceu Góes.

O ministro explicou que o alerta, que é gratuito, será recebido por qualquer pessoa que esteja na área afetada, independente de ser moradora ou não.

“Quem está recebendo a informação tem que se preparar. Se a informação for para sair imediatamente, é para sair imediatamente, se for para ficar, é para ficar”, disse o ministro que ressaltou que as informações encaminhadas à população dialogam com os planos de defesa civil locais.

Outras regiões

A superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Suzana Silva Rodrigues, destacou que a medida já teve um impacto nas regiões Sul e Sudeste.

“Já tivemos alguns alertas nas regiões Sul e Sudeste e já existe um reconhecimento por parte da população da importância dessa ferramenta tanto para salvar vidas, quanto para reduzir danos em matéria de patrimônio”, argumentou. É uma ferramenta que tem como função principal, salvar vidas, daí sua relevância máxima”, acrescentou Suzana.

O representante das operadoras de telefonia móvel e presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, disse que a iniciativa mostra o compromisso social das operadoras.

“Estamos bem dedicados com essa expansão, para que funcione de maneira perfeita, para que de fato a população possa receber a comunicação, entender o que é a ferramenta e que tenha uma repercussão muito positiva”, disse Ferrari.

O sistema Defesa Civil Alerta foi testado em agosto do ano passado em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste, durante 30 dias. A primeira etapa do projeto ocorreu, considerando o início do período chuvoso em novembro, quando os sistemas de alerta são amplamente exigidos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, desde 4 de dezembro de 2024, todos os estados das regiões Sul e Sudeste estão aptos a utilizar a tecnologia. A partir de então, foram enviados 373 alertas, sendo 316 alertas severos e 57 alertas extremos.

O grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa teve a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo nesta quarta-feira (28). Participaram a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; o coordenador do grupo, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), além dos parlamentares Zé Trovão (PL-SP) e Fausto Jr (União-AM).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu que este grupo terá 45 dias para conclusão dos trabalhos. De acordo com o Ministério da Gestão, neste período, estão previstas reuniões técnicas com o MGI, audiências públicas e seminários para debater o tema com a sociedade civil organizada, bem como profissionais, juristas e autoridades.

No encontro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, comentou os esforços para acelerar a adoção de medidas que valorizem os servidores e aumentem a eficiência dos serviços públicos.

“As equipes estão todas aqui para já começar esse trabalho, para em 45 dias entregar para a população brasileira medidas que vão na linha, também, do que a gente tem trabalhado, que é melhorar as entregas para a população.”

O coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo, disse em rede social que entende que o objetivo da reforma administrativa é aumentar a eficiência e a capacidade estatal de prestar serviços públicos. “Uma reforma administrativa – que há tanto tempo se discute do Brasil e que deseja ser ambiciosa – para que possa mostrar para o cidadão, que é na verdade quem recebe os serviços públicos brasileiros, seja mais transparente e que tenha mais resultados.”

Valorização dos servidores

O deputado Pedro Paulo explicou ainda que o objetivo do grupo não é retirar direitos de servidores públicos, como a estabilidade desta categoria. “A gente acredita que o servidor é agente dessa transformação. Ele é o instrumento dessa transformação, sem ele nada é possível”. Para ele, esse é um dos “fantasmas” que precisa ser afastado da discussão de uma reforma administrativa.

O responsável pelo pedido de criação do grupo, o deputado Zé Trovão (PL-SC), entende que a reforma administrativa vem para mudar a vida das pessoas. “Ela [a reforma administrativa] vem modernizar o estado. É o único passo que a gente consegue dar neste momento para trazer fôlego e uma nova gestão, uma nova cara, para aquilo que todo mundo usa todos os dias”.

Grupo de trabalho

Zé Trovão esclarece que a proposta de reforma administrativa está baseada em três pilares: a inovação tecnológica e informatização do serviço público; gestão de pessoas e reorganização estrutural da administração pública. 

O grupo de trabalho é composto pelos seguintes deputados federais: André Figueiredo (PDT-CE); Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Capitão Augusto (PL-SP); Dr. Frederico (PRD-MG); Fausto Santos Jr. (União-AM); Gilberto Abramo (Republicanos-MG); Julio Lopes (PP-RJ); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Marcel van Hattem (Novo-RS); Neto Carletto (Avante-BA); Pedro Campos (PSB-PE); Pedro Paulo (PSD-RJ); Pedro Uczai (PT-SC); Talíria Petrone (Psol-RJ).

O deputado Fausto Santos Jr. argumenta que é importante explicar à população que privilégios no serviço público dizem respeito a uma minoria, em detrimento de uma maioria de servidores. “A gente tem que trabalhar, na verdade, pela valorização do servidor público, que é diferente do privilégio.”

Transformação do Estado

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos detalhou o processo de transformação do Estado brasileiro, como medidas na gestão de pessoas, na digitalização, inovação e modernização dos serviços públicos, na relação entre os poderes e os entes federados (União, estados e municípios) e na mudança das organizações.

Sobre o eixo de gestão de pessoas da reforma administrativa, a ministra Esther Dweck defende a importância de uma força de trabalho federal estável, engajada e diversificada, com a realização de concursos públicos como a principal forma de seleção, como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). “Estamos realizando um trabalho profundo para definir quantos servidores e em quais carreiras precisamos investir no futuro. Além disso, é essencial que a força de trabalho seja recrutada periodicamente”.

“Registro número 155. Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2025, em cerimônia solene realizada no Teatro Odylo Costa, filho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi outorgado o título de doutora honoris causa a Sonia Guajajara, concedido pelos Conselhos Superiores em reconhecimento por sua relevante trajetória em nossa sociedade”.

Com essas palavras foi concedido o título à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, registrado no Livro Tombo de Ocorrências Históricas da Uerj.

O livro, escrito à mão, que registra os atos e acontecimentos considerados de expressiva relevância histórica na trajetória da universidade, agora guarda o nome da primeira pessoa indígena a receber a honraria mais importante da universidade.

O nome de Sonia Guajajara está a algumas páginas de distância de outros que também receberam o mesmo título, como o compositor Antônio Carlos Jobim, o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o artista Gilberto Gil.

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A ministra recebeu a homenagem emocionada: “Como diz o maranhense, eu tô bestinha sem saber nem como é que se comporta. A gente não sabe se chora, se sorri, se sente, se paralisa”.

Segundo Sônia Guajajara, receber o título de doutora honoris causa é “antes de tudo o reconhecimento à trajetória coletiva dos povos indígenas do Brasil e do mundo”.

A ministra também destacou a relevância da Uerj, que foi a primeira universidade pública a instituir o sistema de cotas. Posteriormente, esse sistema viraria lei nacional para todas as universidades federais.

“A Uerj entendeu isso muito antes de muitas outras instituições, quando há mais de duas décadas, de maneira pioneira no Brasil implementou as cotas raciais e sociais”, destacou a ministra.

“[A Uerj] reconheceu formalmente que o mérito acadêmico não pode ser separado das desigualdades estruturais que marcam a nossa sociedade. Com isso, possibilitou que milhares de jovens, negros, indígenas e periféricos, ocupassem lugares de produção de conhecimento e de transformação social”, disse.

Diante de um teatro ocupado por estudantes, parlamentares, representantes de movimentos sociais e professores, Sônia reforçou a importância da presença indígena nas mais diversas instituições brasileiras.

“Espero abrir aqui muitos caminhos às crianças indígenas e a toda nova geração que conquista cada vez mais espaços dentro da nossa sociedade. Sinto uma alegria profunda ao ver a nossa geração ocupando as salas de aulas, os meios de comunicação, as artes, os parlamentos, o judiciário e também os espaços do Poder Executivo nos municípios, estados e também nos ministérios do Governo Federal”.

A ministra defendeu ainda a demarcação de terras e prestou solidariedade à ministra Marina Silva, atacada no dia anterior em audiência no Senado Federal. 

“Eu faço aqui esse registro e esse convite para que todas, que todos vocês abracem esta causa dos povos indígenas nessa luta pelo reconhecimento e demarcação dos nossos territórios. Nunca mais o Brasil sem nós”, finalizou.

Reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, discursa durante entrega de título à ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Também em discurso, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, reforçou a importância do título.

“É uma imensa homenagem que a gente faz hoje para ela, mas para nós é um prazer enorme e é uma honra muito grande poder conceder o título de doutora honoris causa à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Essa é a primeira vez que a Uerj entrega a uma personalidade indígena o nosso grau máximo de reconhecimento, por contribuição à sociedade, à cultura e à ciência”.

Segundo Gulnar, a universidade conta hoje com 38 estudantes indígenas, ingressantes por meio das cotas sociorraciais, distribuídos em 24 cursos.

Os alunos de história Tangwa Puri e de pedagogia Thaís Guajajara, que estavam presentes na cerimônia, são dois desses estudantes.

“Quando uma parente nossa está ali recebendo essa manifestação – que é simbólica, mas também que é muito real –, demonstra que a gente não precisa só estar na resistência. Demonstra que a gente também está existindo no Brasil, também está recebendo honrarias e reconhecimento dos nossos saberes”, disse Tangwa.

Thaís complementou: “A gente tem alguém que nos representa e que mostra que a gente pode estar lá um dia. É muito importante”.