Lula exalta maioria de mulheres na direção da Caixa


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou um vídeo nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (26), em que aparece cercado de sete dirigentes máximas da Caixa Econômica Federal. Entre elas, a presidente, Rita Serrano, que é empregada de carreira da instituição.

“Presidente, eu vim anunciar ao senhor, em primeira mão, que a Caixa é o primeiro banco brasileiro e um dos poucos do mundo, e uma das poucas empresas do Brasil e do mundo, a ter maioria de mulheres na alta administração. Dos 12 vice-presidentes que nós temos, seis são mulheres e, comigo na presidência, são sete. Isso é graças ao seu governo, sua política de defender a igualdade de gênero, salário igual, respeito à diversidade”, afirmou Serrano no vídeo.

Em seguida, Lula cumprimenta a presidente do banco e brinca. “Espero que logo, logo você tenha as 12 mulheres [ocupando as vice-presidências]”.

O conselho de administração da Caixa elegeu suas duas mais novas vice-diretoras esta semana. Maria Cristina Farah é a nova vice-presidência de Negócios de Varejo, enquanto Lucíola Aor Vasconcelos assume a posição de Agente Operador. Com as duas executivas, a cúpula do banco público está completa, agora com maioria feminina. As duas vagas estavam abertas desde a destituição de Thays Cintra Vieira e Edilson Carrogi Ribeiro, remanescentes do governo anterior.

No início do mês, Lula assinou decreto em que cria grupo de trabalho responsável por elaborar um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Um pouco antes, No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já havia enviado ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores. A proposta, contudo, precisa ser aprovada pelos parlamentares para virar lei.

Durante a campanha, Lula se comprometeu a aumentar a participação feminina no governo. Na composição do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, de um total de 37 pastas, 11 são comandadas por mulheres, o que representa pouco menos de um terço.

No decreto que instituiu cota de 30% de vagas de cargos e funções comissionadas do governo federal para pessoas negras, há também uma exigência de paridade de gênero na ocupação desses postos.




Fonte: Agência Brasil

PF faz operação contra extração ilegal de ouro e diamantes em TI


A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (26), a Operação Oraculum, cujo alvo foi uma associação criminosa envolvida na extração ilegal de diamantes e madeiras de terras indígenas, além da prática de outros crimes contra o meio ambiente. A ação ocorreu nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em Rondônia.

Na ação da polícia, foram apreendidos um caminhão, duas caminhonetes, duas espingardas, diversas munições, duas motocicletas, dois tratores, motosserras, 17 motores utilizados para extração de minérios, além de outros equipamentos utilizados pelos criminosos para a prática de extração ilegal de diamantes, ouro e madeira no interior das Terras Indígenas. Segundo a PF, o valor destes bens apreendidos é estimado em R$ 5 milhões.

A polícia não informou sobre eventuais prisões na operação. Os investigados poderão responder pelos crimes de furto, receptação, associação criminosa, crime contra o patrimônio da União, na modalidade usurpação (garimpo de diamantes), além dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais (transporte ilegal de madeiras e destruição de floresta nativa), dentre outros crimes. As penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.




Fonte: Agência Brasil

Projeto Guapiaçu solta na Mata Atlântica novo casal de antas


As florestas de Cachoeiras de Macacu ganharam nesta sexta-feira (26) dois novos moradores. Um casal de antas foi solto na Reserva Ecológica de Guapiaçu pelo Projeto Guapiaçu, patrocinado pela Petrobras. Os animais foram batizados com os nomes Jerivá e Juçara por alunos do ensino médio da Escola Municipal Matinha. Os nomes remetem a palmeiras nativas da Mata Atlântica, fontes de alimento para as antas e outras espécies. A Reserva Ecológica de Guapiaçu está situada no município de Cachoeiras de Macacu, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Juçara tem três anos e nove meses e pesa 170 quilos, enquanto Jerivá tem dois anos e seis meses e pesa cerca de 200 quilos. As antas estavam em aclimatação desde janeiro deste ano, em área cercada para a adaptação antes da soltura. Os animais são procedentes do interior de São Paulo. O macho foi doado pelo Parque Ecológico de São Carlos e a fêmea, pelo Zoológico Municipal de São José do Rio Preto.

Rio de Janeiro (RJ) -  Soltura de antas do Projeto Guapiaçu - Refauna, REGUA, Rio de Janeiro, Brasil - Antas Jeriva e Juçara. Foto: Vitor Marigo

Rio de Janeiro (RJ) – Soltura das antas Jerivá e Juçara Reserva Ecológica de Guapiaçu . Foto: Vitor Marigo

As duas antas seguirão monitoradas pelos veterinários do Projeto Guapiaçu. Foram instaladas armadilhas fotográficas e os animais receberam um colar de radiotelemetria para monitoramento. Com esses dois equipamentos, os especialistas conseguem saber a localização do animal, além de estimar seu peso e observar seus hábitos e alimentação. Juçara e Jerivá receberão alimentação até que fiquem totalmente adaptados ao habitat natural.

A espécie ainda é encontrada na Mata Atlântica, na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal e tem um papel importante na biodiversidade das florestas brasileiras. Conhecida como a “jardineira das florestas”, a anta dispersa sementes de árvores e plantas por grandes áreas, contribuindo, dessa forma, para a regeneração da vegetação. A espécie pode viver até 35 anos de idade.

As antas haviam sido extintas do Rio de Janeiro há mais de 100 anos devido à caça predatória e ao desmatamento. A primeira anta foi reintroduzida pelo Projeto Guapiaçu em 2017. Atualmente, já são 16 animais vivendo na Mata Atlântica fluminense, entre a Reserva Ecológica de Guapiaçu, o Parque Estadual dos Três Picos e seus arredores. Quatro delas nasceram livres, o que indica o sucesso desse processo de reintrodução da espécie.




Fonte: Agência Brasil

Governo de SP anuncia revisão de estatísticas criminais de 2022


A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) anunciou que vai criar um grupo de trabalho para rever as estatísticas criminais referentes a todo o ano de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).

O grupo, formado por representantes da secretaria e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, deverá apresentar, no prazo máximo de 35 dias, a análise dos dados do ano passado.

A mudança ocorre um dia após a divulgação das estatísticas criminais do estado, que é publicada sempre no dia 25 de cada mês. Nessa divulgação, que é feita há muitos anos, constam dados referentes a roubos, estupros, furtos, homicídios e latrocínios que ocorrem em todo o estado e são sempre comparados aos do mesmo mês do ano anterior. Ou seja, os dados de abril de 2023 são comparados ao mês de abril de 2022.

A mudança também acontece em um momento em que os números do estado vinham apresentando crescimento em comparação ao ano anterior. No último balanço divulgado pela secretaria, por exemplo, referente ao mês de março, havia subido o número de casos de homicídios, estupros, roubos e furtos em todo o estado de São Paulo.

A secretaria não esclareceu se a mudança nas estatísticas decorre desse aumento de casos. Por meio de nota, o órgão apenas informou que a Coordenadoria de Análise e Planejamento da SSP identificou inconsistências em alguns registros criminais referentes ao mês de abril de 2022. “Parte das ocorrências dos roubos e furtos de veículo em diferentes regiões do estado foram registradas equivocadamente em outros indicadores. Estes dados foram revistos e as estatísticas criminais relacionadas a abril de 2023, divulgadas ontem, já trazem os números atualizados”, disse a secretaria.

Indicadores de abril

Antes da correção feita pela secretaria, em abril deste ano, foram registrados 1.126 estupros, um aumento de 14,9% na comparação com igual mês do ano passado (980 casos). Mas, com a correção feita agora pela secretaria, o número de casos de estupros saltou de 980 para 1.013 ocorrências em abril do ano passado. Com isso, na comparação com abril deste ano, essa variação diminuiu de 14,9% para 11,2%.

Já o total de furtos somou 45.232 ocorrências em abril deste ano, queda de 3,7% em relação ao mês de abril de 2022, já com os dados corrigidos. Antes dessa alteração, a secretaria não registrava uma queda, mas um aumento de 1,1% no total de furtos do estado.

No caso específico dos roubos, houve queda de 10,4% na comparação com o mês de abril do ano passado corrigido, somando 18.343 ocorrências. Por sua vez, os latrocínios (roubo seguido de morte) não tiveram quaisquer alterações, somando 16 ocorrências em todas as circunstâncias.

Também não houve alterações nos números de homicídios dolosos (intencionais), que passaram de 230 casos em abril de 2022 para 226 em abril deste ano, variação de 1,7%.

Confira, abaixo, a tabela que foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo onde constam os números referentes a abril de 2023 e os números de abril de 2022 antes da correção e após as alterações feitas pela secretaria.

São Paulo (SP) - Secretaria de Segurança de São Paulo revê estatísticas criminais de 2022 e provoca alteração nos indicadores referentes a abril. Arte: SSP-SP

Arte/SSP-SP




Fonte: Agência Brasil

Refugiados enfrentam desafios e preconceitos ao se instalar no Brasil


A angolana Nianga Lucau, o congolês Serge Makanzu e o senegalês Pape Babou Seck, embora sejam de diferentes países da África, têm em comum uma constatação: ao chegar ao Brasil, os africanos são chamados de angolanos, independentemente de seus países de origem. Para os três, isso mostra a falta de conhecimento sobre o continente africano, não só no Brasil, mas em outros países também.

Rio de Janeiro (RJ), 25/05/2023 – A refugiada angolana, Ninga Lucau, durante debate no Back2Black Festival 2023, na zona portuária da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ninga Lucau, durante debate no Back2Black Festival 2023 – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Ainda hoje há pessoas que acham que a África é um país”, disse Nianga na roda de conversa Vida Refugiada: A riqueza cultural das tradições africanas no Brasil, no primeiro dos quatro dias da 11ª edição Festival Back2Black, no Armazém da Utopia, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio, que começou nesta quinta-feira (25) e termina no próximo domingo. É um evento cultural dissemina a cultura negra e as origens africanas.

O jornalista e escritor, Tom Farias, que mediou a roda de conversa, explicou que das 38 mil viagens registradas até hoje de pessoas escravizadas trazidas de África para o Brasil a maior parte era de pessoas de origem em Angola, o que talvez explique o fator de identificar os africanos como angolanos. “80% de todas essas vieram de pessoas de Angola no período colonial. Então, acho que essa confusão também perpassa por isso, de ser massivamente de angolanos”, afirmou.

Rio de Janeiro (RJ), 25/05/2023 – O mediador do debate, Tom Farias durante debate no Back2Black Festival 2023, na zona portuária da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Tom Farias faz a mediação do debate – Tomaz Silva/Agência Brasil

Chegada

Há 32 anos, Nianga veio ao Brasil com a família, que fugia de conflitos em Angola. Na época, tinha 9 anos. Aqui se formou em designer na área da Moda e, atualmente, faz mestrado na área de Antropologia na Universidade Federal Fluminense (UFF),em Niterói.

Serge é artista plástico está no Brasil desde 2016. Atualmente, trabalha na equipe de atendimento do Museu do Amanhã, na região portuária do Rio. Ele chegou ao país como refugiado político.

Pape Babou Seck chegou em 2019. O senegalês é um griô, pessoa que concentra na sua comunidade o conhecimento de determinada área. A dele é de percussão e dança com a qual conserva a cultura do seu povo passada pela ancestralidade. E é este conhecimento que ele transmite como professor de dança e percussão no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro (RJ), 25/05/2023 – O refugiado senegalês, Pape Babou Seck, durante debate no Back2Black Festival 2023, na zona portuária da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 Pape Babou Seck é griô em sua comunidade – Tomaz Silva/Agência Brasil

Nianga contou que ao chegar ao Brasil teve um impacto grande em relação à cultura, mesmo sendo o Brasil um país que tem uma ligação muito forte com Angola. A questão racial também marcou muito porque se sentia minoria. “Imagina eu, há 32 anos. As pessoas não tinham noção de onde é a África e perguntavam: ‘Como você veio para cá’? Tudo isso, com 9 anos, me chocava um pouco, também pelas pessoas não conhecerem a minha cultura”, expressou.

A angolana disse que até a questão da estética provocou estranhamento. Ela disse que quando chegou não era comum as meninas usarem tranças no Brasil. “Naquela época as tranças eram coisas que as pessoas não usavam e as pessoas questionavam o que eu tinha no cabelo, as cores e detalhes”. Para não perder as raízes na família, além do português, Nianga e o marido conversam com os filhos, em quimbundo, idioma angolano.

Para a designer, a situação tem mudado e atualmente existe uma busca mundial de conhecimento sobre a África. “Todas essas mudanças eu acompanhei e é fantástico ver que hoje as pessoas conhecem a África, por mais que confundam a gente, [achando] todo mundo é de Angola, mas a gente evoluiu bastante”.

No Brasil, o congolês Serge Makanzu teve que enfrentar a barreira do idioma. Em seu país ele falava francês e, sem família ou conhecidos, teve que “se virar”. “Não falar a língua portuguesa foi o primeiro preconceito que passei aqui no Brasil”, disse, em português, com acento francês, acrescentando que enfrentou ainda os questionamentos sobre os motivos de ter se mudado para o Brasil.

Rio de Janeiro (RJ), 25/05/2023 – O refugiado congolês, Serge Makanzu Kiala, durante debate no Back2Black Festival 2023, na zona portuária da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 O refugiado congolês, Serge Makanzu Kiala, conta que teve que “se virar” com o idioma  – Tomaz Silva/Agência Brasil

“As pessoas não conhecem a história da África. O povo brasileiro conhece a história de escravidão e pensa que as pessoas que chegaram aqui eram as que viviam na floresta, junto aos macacos, leões, cobras e que não tinham cultura. É o que o povo brasileiro tem na cabeça dele, mas a África é um continente grande e dentro dele tem mais de 54 países. E cada país tem a sua cultura”, disse. Segundo ele, esse é o recado que costuma passar ao acompanhar os alunos que visitam o Museu do Amanhã, embora fique um pouco triste com a falta de conhecimento sobre a África.

“Não sei em Angola e em outros países, mas, no Congo, a gente passa muitas horas a estudar o Brasil e, por isso, quis conhecer este lugar. Cheguei no Rio de Janeiro e me apaixonei”, completou.

O Brasil não foi o destino de Pape Babou Seck quando saiu do Senegal. Antes, o griô foi para a Bolívia. Depois de desenvolver um trabalho com música e ter problemas para retornar ao Senegal, resolveu partir para o território brasileiro. O senegalês também teve dificuldade de comunicação, porque seu idioma era francês, língua básica do Senegal.

“Cheguei aqui e tive problema com língua, mas como eu sou um griô e toco música, começava a tocar na rua, uma coisa que nunca tinha feito no meu país, onde eu tocava nas salas de música. Aqui, para começar a entrar na sociedade, eu comecei a tocar na rua, até que comecei a conhecer um pouco da língua, mas ainda tem gente que pergunta se sou angolano ou haitiano”, contou, destacando que a maior parte das pessoas escravizadas do Senegal, teve como destino a América.

Conforme Nianga, além de passar pelos preconceitos que as pessoas pretas já sofrem no país, os refugiados ainda tem que enfrentar a xenofobia de quem nasceu no Brasil e manifesta contrariedade de ter que disputar empregos com eles. “É como se você estivesse naquele lugar tirando a oportunidade da pessoa daqui. Existe essa consciência nas pessoas e a gente enfrenta todo esse processo de ser uma pessoa imigrante.”

“Por mais que eu esteja aqui há 32 anos, eu ainda enfrento as consequências de ser uma africana”, pontuou.

O primeiro emprego de Serge, no Rio, foi em um lava-jato. Depois de trabalhar três meses saiu de lá porque foi chamado de macaco. “Um brasileiro negro me chamou de macaco. Uma pessoa que tinha a mesma cor que eu, me chamou de macaco, aí eu revoltei, queria pegar aquela pessoa, mas vi que não podia perder a cabeça. Fui no gerente da empresa e disse que preferia ficar em casa e passar fome do que ficar lá. Foi a primeira vez que vi uma pessoa me chamar disso”, revelou. Dois meses, ele depois conseguiu fazer uma exposição dos seus trabalhos de arte plástica no Museu do Amanhã. A partir disso, com os contatos que fez no local conseguiu uma vaga para trabalhar no espaço cultural.

Guerra

Pape Babou Seck incluiu no debate a questão das guerras e mais uma vez a falta de divulgação do que representa a África. Segundo ele, o Senegal tem diversos conflitos com guerras e, no entanto, isso não é discutido mundialmente. “Todos falam da guerra da Rússia e de outros países, mas por que não falam das guerras da África, das pessoas que morrem lá, as mães e pais de família, as crianças que ficam sem pai e sem mãe e sem nada? África é o continente mãe. África é o berço da humanidade. Tudo começou na África.”

Na visão de Serge, o desinteresse em evidenciar as guerras na África é decorrente da exploração de minérios e metais. Tom Farias lembrou que durante uma visita a uma empresa processadora de diamantes de Angola, se espantou com a quantidade de pedras que passavam na esteira lotada. “Eu não acreditei que era diamante, era muita coisa, mas era diamante. A economia de Angola é petróleo e diamante. Não há explicação porque esse país passou 30 anos em guerra e ainda é pobre em tantas regiões.”




Fonte: Agência Brasil

MP pede estudos técnicos sobre revisão do Plano Diretor de São Paulo


A Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal têm 72 horas para se manifestar sobre as audiências públicas e as alterações na revisão do Plano Diretor, que foi enviada para votação pelos vereadores. A decisão foi comunicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira (25), após pedido do Ministério Público (MP) para que a Câmara apresente estudos técnicos para embasar mudanças previstas pela revisão do plano antes de dar seguimento ao processo de aprovação do texto.

Os promotores sugerem mais debate sobre as mudanças e pede que a Câmara Municipal suspenda o trâmite do Projeto de Lei 127/2023 e de seu substitutivo. Caso a determinação não seja obedecida, cabe multa diária de R$ 100 mil e o cancelamento das votações previstas para os dias 25 e 30 de maio. Novas audiências públicas devem ser feitas após consulta pública ao texto do substitutivo por pelo menos um mês.

O MP determina ainda a apresentação de todos os estudos técnicos feitos no âmbito do Legislativo que embasaram a apresentação do substitutivo e que se identifique a autoria das proposições nele incluídas. Também impõe que o prefeito municipal não sancione o texto final aprovado pela Câmara de São Paulo relativo à revisão intermediária do Plano Diretor até o cumprimento dos itens anteriores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construções de mais prédios aumenta na cidade.

O novo texto foi finalizado na terça-feira (23) pelo relator da revisão, vereador Rodrigo Goulart (PSD).

De acordo com o atual Plano Diretor, de 2014, eixos de transportes são áreas localizadas a até 600 metros de estações de trem e metrô. Com a alteração, essa distância poderá ser de 1 quilômetro.




Fonte: Agência Brasil

Incra reconhece território quilombola no Piauí


Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União reconhece e declara como terra da Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro uma área de 932 mil hectares localizada no município de Queimada Nova (PI). 

De acordo com o Incra, a ocupação da área com os primeiros moradores data de 1861. Atualmente, a comunidade é formada por 23 famílias, aproximadamente 115 pessoas – a maioria pequenos agricultores que não têm a propriedade efetiva da terra, mas a posse por herança.

“As casas dos quilombolas são construídas de adobe, cobertas de telhas, sem reboco e com piso de pedras. A Sumidouro está situada em área pedregosa, rodeada de morros e serras, tendo como vegetação predominante a caatinga, com a presença de aroeiras, juazeiros, umbuzeiros, mandacarus, pereiros, paus d’arco, umburanas e marmeleiros.”

Os pequenos agricultores, segundo o instituto, trabalham no cultivo de milho, feijão, algodão, da mandioca, melancia, mamona, abóbora e do capim, além da criação de aves, suínos, ovinos e caprinos. No Sumidouro, há ainda três olhos d’água e poços naturais, com água de boa qualidade.




Fonte: Agência Brasil

Prorrogada presença da Força Nacional na Terra Indígena Pirititi


O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena (TI) Pirititi, localizada em Roraima.

A medida – prevista na Portaria nº 383, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) – visa proteger a reserva, onde um grupo indígena chamado piruichichi (pirititi) ou tiquirá vive isoladamente. Com a decisão, os agentes da força ficarão na região até o dia 27 de agosto de 2023.

É a terceira vez que o atual governo prorroga a presença da Força Nacional na região, para apoio “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, auxiliando também na garantia da integridade física dos servidores da Funai.

A portaria estabelece que a prorrogação tem caráter episódico e planejado. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, nem foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto exclusivo indígena.

Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não indígenas na região.

Demarcação

A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento da TI Piruichichi, mas como este ainda não foi concluído, vem sendo renovada. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.

Segundo a Funai, a interdição administrativa permite o controle do acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica no interior dos 43 mil hectares.

A restrição não se aplica às Forças Armadas e a agentes de segurança pública no exercício de suas funções, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai.

A área em questão fica próxima à TI Waimiri-Atroari, de cujos habitantes os piruichichi seriam parentes. De acordo com a Funai, inicialmente acreditava-se que os piruichichi estariam protegidos dentro da área destinada aos waimiri-atroari.

Estudos

Estudos posteriores, no entanto, confirmaram sua presença fora da terra indígena homologada em 1989. Em 2011, ao sobrevoar a região, servidores da fundação avistaram malocas e roçados feitos pelo grupo fora da reserva waimiri-atroari.

Ainda de acordo com a Funai, a interdição de áreas onde vivem grupos de índios isolados visa garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando a vontade do grupo de manter distância da sociedade não indígena, com a qual só faz contatos eventuais.

Uma vez confirmada a presença desses grupos, a Funai monitora o território, respeitando as estratégias de sobrevivência física e cultural, bem como os usos e costumes do grupo. Essa política é adotada pelo governo brasileiro desde a década de 1980.




Fonte: Agência Brasil

MJ prorroga emprego da Força Nacional em Foz do Iguaçu


O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) prorrogou o emprego da Força Nacional em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, com o objetivo de manter o enfrentamento a crimes transnacionais e preservação da ordem pública na região de Foz do Iguaçu (PR). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

De acordo com a portaria, o emprego da Força Nacional será em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 dias, no período de 25 de maio a 23 de agosto de 2023, para atuar em “ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica, no enfrentamento aos crimes transnacionais e na preservação da ordem pública no Estado do Paraná”.

A portaria acrescenta que o contingente a ser disponibilizado seguirá planejamento a ser definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJ.




Fonte: Agência Brasil

Após 10 anos, assassinato da radialista Lana Micol segue impune


Há exatos dez anos, a radialista Lana Micol Cirino Fonseca, então coordenadora da Rádio Nacional do Alto Solimões, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi assassinada em frente à casa do companheiro, o sargento Alan Bonfim Barros, em Tabatinga, no Amazonas. A cidade fica na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Lana tinha 30 anos de idade e foi enterrada em Manaus.

Para os familiares da radialista, o que ficou foram os sentimentos de revolta diante da incompetência e da falta de disposição da polícia para solucionar o caso, marcado, como tantos outros pelo Brasil, pela banalização das agressões e da morte violenta que vitimam mulheres. “Eu falei para o delegado: doutor, e aí, você não tem nada a me dizer sobre a minha irmã? Ele: depois que mataram sua irmã, mataram dez. Eu falei: tomara que a décima primeira não seja sua parente”, desabafou a instrutora de direção de veículos, Lia Rebeca Cirino Fonseca, irmã de Lana.

Saudade

A radialista Kátia Franco, que trabalhou com Lana, a descreve como uma “menina com espírito de adolescente, mas, ao mesmo tempo, uma mulher que buscava muito os direitos das mulheres”. Um dos sonhos da colega assassinada era a abertura de um centro de apoio a mulheres vítimas de violência, em Tabatinga. Ela já fazia questão de inserir debates e realizar entrevistas sobre o tema na rádio que coordenava. Outra bandeira de Lana era a causa indígena. O encantamento que tinha com a cultura de alguns povos originários causava, inclusive, estranhamento entre os familiares.

“Lana foi uma pessoa muito importante na minha vida, pela experiência que tinha no rádio, com o pai dela, que era um grande radialista. Ela me orientou muito sobre como trabalhar no rádio, e eu descobri esse amor pelo rádio” lembrou Kátia.

“Esse jeito dela, de menina, adolescente, mulher, fazia com que a gente conseguisse trabalhar de uma forma muito leve. Lana era isso. No seu sorriso, era uma mulher muito leve. No seu jeito de trabalhar, uma pessoa muito leve”, acrescentou.

Tabatinga (AM), 03/03/2023 - Antônio Moisés Fonseca e Lia Rebeca Cirino Fonseca,  familiares da radialista da Empresa Brasil de Comunicação assassinada em 2013, Lana Micol.

 Antônio Moisés Fonseca e Lia Rebeca Cirino Fonseca, familiares da radialista da Empresa Brasil de Comunicação assassinada em 2013, Lana Micol. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lana era descrita como uma profissional de excelência e muito dedicada ao seu ofício, no qual embarcou por influência do pai, também radialista. Trocava o português por línguas indígenas em suas transmissões no rádio e também estimulava indígenas a mostrar obras de sua autoria no festival de música promovido pela rádio.

Dar a notícia do assassinato de Lana na Rádio Nacional do Alto Solimões foi das tarefas mais árduas para Kátia e para a equipe que dividia os estúdios com a colega. Centenas de ouvintes que a admiravam foram para a frente do hospital em que foi atendida para aguardar informações sobre o caso.

“Muitas pessoas chorando. Muitas pessoas, naquele momento, sabendo o que tinha acontecido e como tinha acontecido. Foi um envolvimento muito grande. O sinal da rádio chegava, muitas pessoas das comunidades vieram para saber realmente o que tinha acontecido e acompanhar tudo”.

Segundo Kátia, o velório de Lana teve grandes filas para uma última despedida. Ao mesmo tempo, lamentou a dureza da realidade da região, onde a morte Da colega não é um episódio fora da curva. “O fato em si, do assassinato, não foi algo tão indiferente à nossa realidade. É triste falar isso, mas já sabíamos de casos de homicídios envolvendo mulheres em [situação de] violência doméstica. Tanto que era, como disse, uma das lutas para a Lana, porque ela tinha conhecimento dessas situações e ela queria trabalhar alguns projetos que ela tinha, de combater isso”.

Relembre o caso

No momento do crime, o casal e a filha mais nova da comunicadora, Vitória, de 7 anos, tomavam banho de piscina, diante do portão da residência. Dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram os disparos. Lana foi atingida várias vezes.

Ela foi levada ao Hospital de Guarnição de Tabatinga pelo namorado, mas não resistiu aos ferimentos. Além da menina, deixou outro filho, Otávio, de 11 anos. Este ano, eles completam 17 e 21 anos, respectivamente.

A Agência Brasil esteve no município, em fevereiro e março deste ano, para verificar se o caso andou na Justiça. Conforme relataram Lia e o pai de Lana, o dono de autoescola Antônio Moisés Fonseca, não houve nenhuma novidade na esfera judicial. O conjunto de provas, na avaliação do magistrado responsável, era insuficiente para incriminar e condenar o ex-marido da vítima, Edimar Ribeiro, à devida pena.

Edimar foi apontado como o mandante do crime e chegou a ficar detido preventivamente por 90 dias, mas conseguiu o direito de aguardar o julgamento em liberdade. A polícia precisaria refinar a investigação e apurar melhor os indícios e provas para elucidar o que aconteceu.

“O juiz devolveu o processo para a polícia. Disse que estava incompleto e não tinha condição. Eu fui lá falar com o juiz e ele disse: não posso fazer nada, está incompleto”, disse Fonseca. Ao longo de toda a entrevista, o pai da radialista parecia prestes a desabar, tamanho o carinho que tinha pela filha, sua companheira de todas as horas.

Lana já havia reagido às ameaças que recebeu de Edimar. Formalizou queixa à polícia, conseguiu uma medida protetiva contra o ex-marido, o que permitiu que tivesse relativa guarida. Por outro lado, não garantiu o fim das ameaças até meses antes de seu assassinato. Ele a agrediu enquanto eram casados, conforme ela mesma e parentes denunciaram às autoridades.

A atmosfera de mistério que permeia o caso permanece até hoje, já que houve ainda um segundo fato que chamou a atenção dos familiares da radialista e de todos que o continuaram acompanhando: Edimar acabou também foi assassinado por pistoleiros, quase sete anos depois da morte da ex-mulher, em 2 de março de 2020, durante um assalto em Tabatinga. Segundo o pai de Lana, um dos homens que teriam participado da execução também foi morto, o que aumenta as indagações sobre as circunstâncias do homicídio da radialista.

“O que não mataram foi o que dirigiu [a motocicleta]”, ressaltou o pai de Lana, sinalizando que se sabe a autoria do crime, embora não tenha havido desfecho.

“A gente escuta várias histórias sobre o caso”, disse Lia. “Na verdade, é o que eu falei para [a imprensa]: aqui em Tabatinga, o pessoal é cego, mudo e surdo. Todo mundo sabe de tudo, mas ninguém vê, ninguém fala, ninguém escuta nada”, emendou ela, em relação à impunidade.

Na viagem da reportagem ao município, os familiares da empregada da EBC revelaram uma atualização, em relação ao contexto da época: o namorado de Lana, Alan Bonfim Barros, passou a ficar sob sua suspeita por conta do comportamento que adotou após a morte da radialista. A família de Lana reparava no comportamento “duvidoso” do sargento, que não parecia alguém que acabava de se perder um grande amor, e sim um homem preocupado em garantir que ficaria com os bens da companheira recém-falecida. A reportagem também tentou entrevista com Alan, mas ele se recusou a concedê-la.

Uma outra hipótese sobre o assassinato, que não diz respeito a feminicídio, é a de que Lana teria incomodado poderosos da região, devido às coberturas que fazia, que envolviam denúncias de crimes, e ao espaço que dava a povos indígenas. A primeira delegada que assumiu o caso, Fernanda Cavalcante da Costa, descartava essa possibilidade. A motivação seria outra, para ela, que entendia que Lana era uma figura querida na comunidade e que não teria provocado ninguém nesse contexto.

Tabatinga (AM), 25/05/2023 - Radialista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assassinada em 2013, Lana Micol.
Foto: Arquivo

Radialista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assassinada em 2013, Lana Micol. Foto: Arquivo

Em Atalaia do Norte, Tabatinga e Benjamin Constant, um aspecto que chama a atenção é a estrutura de serviços públicos disponíveis tanto para apuração como para julgamento dos crimes de Tabatinga e entorno. A rotatividade de magistrados é algo que provoca lentidão na tramitação de processos. A reportagem tentou falar com duas juízas que atuam nos municípios da região, mas ambas se recusaram a conceder entrevista.

Pelas estatísticas tabuladas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, em 2022, o estado teve 12 casos enquadrados como feminicídio, o maior patamar dos últimos quatro anos. Os anos de 2021 e 2023 somam dois casos cada, enquanto 2019 registrou apenas um, de Atalaia do Norte.

Violência da região

Investigar informações por iniciativa própria, já que a polícia se omitia, não era uma opção para as colegas de Lana, apesar da indignação com o congelamento da apuração oficial. Como explicou Kátia, isso significaria correr riscos demais, incluindo perder a vida.

A também radialista e funcionária da EBC Magda Calipo chegou à Rádio Nacional do Alto Solimões como parte do quadro da Radiobrás, em 2005. No lugar das declarações sobre a violência, a radialista preferiu falar do que ficou de positivo a partir de sua experiência, em sua jornada como profissional de comunicação. “A primeira coisa que a gente fez foi uma nova sede, porque [a antiga] ficava bem no meio do mato. Nós construímos um novo espaço, na avenida principal de Tabatinga, a cidade do Alto Solimões, que é a mais movimentada”, lembrou.

“Eu fiz a seleção de servidores que trabalhariam com a gente, inauguramos a nova sede. Contratei algumas pessoas em que vi potencial de rádio e, entre essas pessoas, estava Lana Micol. Foram anos de luta incansável, principalmente por eu ser uma mulher solteira, na época, em um lugar extremo, de tríplice fronteira. Era um lugar bem machista, eu tive que quebrar vários paradigmas do local, para que os funcionários me respeitassem. Foi interessante a experiência, mas muito gratificante. Foi uma equipe que cresceu junto”.

A jornalista Mara Régia comanda o icônico Viva Maria, programa de rádio da EBC que aborda pautas relacionadas aos direitos das mulheres. Ela pontua que o tráfico de drogas atua com intensidade na região e a existência da chamada Rota Solimões, por onde escoam entorpecentes. “As próprias indígenas são vitimizadas pelo álcool, que está por todo canto. Quando eu estive lá, eu tive a oportunidade de ouvir a audiência do meu programa. As pessoas diziam: aqui a bala tem nome e endereço certo. A gente sabe que a execução é uma constante”.

Para Mara, a região dos arredores do Vale do Javari “é só para os fortes”. Ela sugere que nem sempre é do interesse da polícia elucidar certos crimes e diz que a população se sente abandonada pelo poder público. “Falta tudo. Além da insegurança, da falta de uma política pública consequente, que se mostre eficiente no combate à criminalidade, você tem também a influência da cocaína na região”, pontuou, lembrando ainda das dificuldades comuns a lugares isolados como Benjamin Constant, como acesso a hospitais e abastecimento de comida.

O governo federal anunciou, após o assassinato de Lana Micol, que abriria um centro de referência para mulheres, em Tabatinga, mas isso nunca saiu do papel.

Foram solicitados posicionamentos do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a possibilidade de construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, ou providência semelhante, na região de Tabatinga. O primeiro ministério não deu nenhuma resposta e o segundo afirmou que se trata de um assunto que não é de sua responsabilidade.

Programação na rádio

Nesta sexta-feira (26), a programação da Rádio Nacional do Alto Solimões (96,1 FM), Nacional da Amazônia (OC 11.780KHz, 6.180KHz) e Nacional de Brasília (980 AM) lembrarão, ao longo da programação, os dez anos da morte de Lana Micol. Serão especiais de hora em hora, apresentados pela jornalista Mara Régia.




Fonte: Agência Brasil