Categoria: GERAL

Policiais federais cumprem, nesta quarta-feira (24), quatro mandados de prisão preventiva contra acusados de tráfico internacional de drogas no Rio de Janeiro. Eles são suspeitos de integrar um grupo criminoso especializado no envio de cocaína pura para a Europa em navios.

Entre os alvos da ação desta quarta-feira, estão dois mergulhadores profissionais, que escondiam a droga nos navios.

Também estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. As diligências estão sendo cumpridas em endereços nos municípios de Niterói e Magé, no Grande Rio.

Segundo a Polícia Federal (PF), o grupo é vinculado à principal facção criminosa do Rio de Janeiro. As investigações mostraram que a organização armazena a droga em favelas cariocas.

Com o apoio de funcionários que atuam do Porto do Rio de Janeiro, o grupo descobria os navios que tinham destino à Europa. Então, os mergulhadores escondiam a droga nos cascos dessas embarcações.

Quase 1,5 tonelada de cloridrato de cocaína (a forma pura da droga) foi apreendida durante as investigações pela PF.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (23) a criação de um fundo de R$ 20 milhões para a Pequena África, região portuária do Rio de Janeiro conhecida pela herança cultural africana. É lá que estão o Cais do Valongo, antigo porto de escravizados, e o prédio Docas II, construído pelo engenheiro negro André Rebouças. O BNDES será o coordenador executivo do projeto chamado de Iniciativa Valongo, que prevê a construção de espaços culturais e turísticos no local.

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, no Seminário Empoderamento Negro para Transformação da Economia.- Fernando Frazão/Agência Brasil

“Estamos aportando hoje R$ 10 milhões e queremos que as fundações levantem mais R$ 10 milhões para fazer um fundo total de R$ 20 milhões. Esse fundo teria como gestor o Comitê Gestor do Valongo. Ele vai ser o conselho diretivo que define as prioridades. E nós vamos fazer um edital público para contratar uma empresa ou uma ONG que vai administrar e prestar contas dos recursos, para que eles sejam bem aplicados. Os recursos serão integralmente aplicados para dinamizar, fortalecer e incrementar o território da Pequena África”, explicou Mercadante.

O presidente do BNDES também informou que vai alocar R$ 7 milhões na contratação de consultores e especialistas para organizar o edital de restauração do prédio Docas II/André Rebouças, obra que deve ser concluída em novembro de 2025.

“Esse é um processo histórico complexo. Temos que respeitar os historiadores, os movimentos, as lideranças e a comunidade. Esses consultores vão desenhar um edital para o restauro dessa obra histórica do André Rebouças, que tem um passado muito importante. Ele era um engenheiro negro que lutou contra a escravidão. E nunca inauguraram o prédio. Então, vamos inaugurar, talvez como ele quisesse, pela memória e legado do povo negro. Vamos montar uma comissão de notáveis da comunidade negra para dizer como vai ser esse museu e o conceito museológico”.

A abertura de chamada pública para a seleção do gestor do fundo vai ser na primeira semana de julho de 2023. O início das atividades está previsto para novembro. Dentre as ações na região da Pequena África estão o desenvolvimento dos projetos de um novo museu no prédio do Docas II/André Rebouças (inauguração prevista para 2026), do Distrito Cultural, do Centro de Interpretação e do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU-RJ).

Os anúncios foram feitos no encerramento do evento Empoderamento negro para transformação da economia, que aconteceu na sede do BNDES. Estavam presentes as ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, além do presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues.

“A gente sabe que é uma luta que vem de muitos anos. A Fundação Palmares passou por um desmonte. A gente sabe dentro do Ministério da Igualdade Racial da importância da memória do povo preto, da importância de manter viva a nossa memória”, disse a ministra Anielle Franco.

“A gente sabe que é uma luta que vem de muitos anos”, diz a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco – Fernando Frazão/Agência Brasil

“É muito importante a chegada do momento de construção desse memorial, que tem um valor não só para o povo negro do Brasil, mas para o povo da diáspora negra do mundo. Momento muito valioso em que nós podemos revisitar toda a memória. A escravidão foi muito sensível e o acervo desse museu reúne um pouco de toda essa história. E criar também um registro de todas as colaborações na música, na arte, nas tecnologias, na engenharia, e de tantos outros negros que colaboraram na construção da sociedade. Precisamos desse reconhecimento para escrever um momento novo”, disse a ministra Margareth Menezes.

“Precisamos desse reconhecimento para escrever um momento novo”, diz a ministra da Cultura, Margareth Menezes – Fernando Frazão/Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu 1.059  denúncias no primeiro dia de aberto o canal para receber reclamações sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis.

Os números se referem a registros feitos até as 17h desta terça-feira (23). Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente.

A iniciativa vem como resposta do governo ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos por formulário online,

Mutirão do Preço Justo

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Um grupo de artistas, agentes culturais e representantes do Ministério da Cultura (Minc) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) se reuniu nesta terça-feira (23), em Brasília, para celebrar o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento.

A data é comemorada desde 2002, quando foi instituída com o objetivo de conscientizar a população e os governantes sobre a importância das múltiplas expressões culturais presentes em todo o mundo. No Brasil, este ano, acabou servindo também para que os participantes do evento organizado pelo Minc comemorassem a recriação da pasta – extinta na gestão federal passada e recriada no início deste ano, com o início do atual governo.

“Queria agradecer ao Ministério da Cultura por sediar esta celebração; dizer que, com isso, vocês alegraram meu dia e, lembrando [os músicos] Belchior e Emicida, dizer que, nos outros anos eu morri, mas este ano eu não morro”, comentou a representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, após lembrar que, em meados dos anos 2000, o Brasil cumpriu um papel “fundamental” no processo de convencer outros países a aderirem à Convenção sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, participa da cerimônia do Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento – Antonio Cruz/Agência Brasil

“Na época, o [então] ministro da Cultura, Gilberto Gil, viajou o mundo inteiro promovendo a convenção e o Brasil foi um dos primeiros signatários [do texto], ajudando muito no convencimento da importância da diversidade cultural”, contou Noleto, avaliando os potenciais efeitos da efeméride.

“O Dia Mundial da Diversidade Cultural nos aponta caminhos para recordarmos e disseminarmos quais são nossos valores comuns enquanto humanidade e para fortalecermos a luta pela garantia e preservação dos direitos sociais, educacionais, culturais e ambientais”, pontuou Marlova, frisando que a valorização cultural deve ser capaz de proporcionar aos diversos grupos sociais “mais inclusão, participação, inserção econômica e liberdade artística”.

Cultura de Paz

Durante o evento, realizado no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, na Esplanada dos Ministérios, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, antecipou que as secretarias de Cidadania e Diversidade Cultural e dos Comitês de Cultura irão promover, em breve, uma conferência temática sobre diversidade cultural, com o objetivo de permitir à sociedade apresentar sugestões e contribuições sobre o tema.

“A diversidade cultural – que se refere à variedade de costumes, tradições, crenças, valores, línguas e formas de expressão presentes em diferentes grupos e comunidades – é importante porque enriquece nossa compreensão de mundo, promove o respeito pela diferença e ajuda a garantir a preservação de diferentes identidades culturais”, destacou a ministra.

“Mas é importante reconhecer que a diversidade cultural também pode ser fonte de conflitos e de discriminação e que, por isso, devemos trabalhar para promover a inclusão e o diálogo intercultural. O mundo vive um momento crucial para a luta contra os preconceitos e a discriminação racial. […] Mais do que nunca, é essencial promovermos o diálogo cultural e celebrarmos a diversidade presente em nossas sociedades – diversidade que é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, disse a ministra, que também comentou a recriação do Minc.

Ministra Margareth Menezes comemorou a recriação do Ministério da Cultura – Antonio Cruz/Agência Brasil

“[A data] é mais um momento para celebrarmos a retomada do Ministério da Cultura, que promove o fortalecimento do processo de escuta da sociedade. É a partir da integração entre o Poder Público e a sociedade que as políticas públicas têm seus efeitos amplificados e, consequentemente, o acesso aos direitos culturais assegurados na Constituição.”

Dados

Segundo a Unesco, 89% dos conflitos existentes hoje no mundo ocorrem em países com baixo diálogo intercultural.  A entidade ressalta que o setor cultural e criativo é um dos mais poderosos motores de desenvolvimento do mundo. A cultura representa 6,2% de todos os empregos existentes e 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

No Brasil, de acordo com estudo recente do Observatório Itaú Cultural, a economia da cultura e das indústrias criativas (ECIC) do país movimentou R$ 230,14 bilhões, equivalente a 3,11% do PIB, em 2020. Isto apesar de, segundo a Unesco, o setor ainda não ter o devido reconhecimento no âmbito das políticas públicas.

Em segunda passagem pelo Brasil, a paquistanesa e vencedora do Prêmio Nobel da Paz Malala Yousafzai falou sobre a importância de que os homens estejam mais engajados na luta pela igualdade de gênero. Ativista com foco na educação de meninas e mulheres pelo mundo, ela reforça que toda a sociedade ganha quando há direitos e oportunidades para todos, sem distinções ou hierarquizações de gênero, raça ou classe.

Malala defende que mulheres deve ser protagonistas na luta pela igualdade de gênero- Fernando Frazão/Agência Brasil

“Quando a gente fala nos direitos das meninas, é muito importante pensar no papel que os homens e os meninos têm. Não são problemas só das mulheres. São problemas de todos. Se as mulheres não são tratadas de maneira justa, isso afeta a todos. Isso afeta a economia. Quando nós perdemos oportunidades para estudar, isso pode custar milhões de dólares. Mas quando temos acesso à educação, isso representa um adicional de milhões de dólares. A questão de gênero e da economia social é importante. Por isso a participação dos homens é crítica. Eles têm um papel dentro da família de apoiar mães, filhas e irmãs. Sou muito grata por ter tido um pai que me apoiou. Homens corajosos podem realmente mudar a vida das mulheres”.

Malala participou na noite desta segunda-feira (22), no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, de uma roda de conversa que abriu a temporada 2023 da LER – Festival do Leitor. No evento literário, ela encontrou educadores e integrantes de projetos sociais do Brasil, e disse que, se por um lado o apoio masculino é fundamental, nenhuma mudança efetiva vai acontecer na sociedade sem a luta ativa das mulheres como protagonistas.

“Ninguém deve decidir por mim como eu devo viver a minha vida, que atividades eu posso fazer, que emprego devo ter. Essa decisão é minha como mulher e menina. Para todas que estão aqui hoje, qualquer carreira que vocês escolherem, façam porque é a paixão de vocês e não por ceder a uma pressão. Quando alguém disser que vocês não podem fazer, que não é pra vocês, olhem para os modelos de mulheres e inspirações anteriores para saber que vocês podem, sim. E se não houver mulheres ali, vocês pode ser as primeiras. Desafiem. Provem que as mulheres podem fazer o que elas querem”.

Biografia

Ativista paquistanesa Malala Yousafzai participa do Festival do Leitor, no Maracanãzinho. Fernando Frazão/Agência Brasil

Em outubro deste ano, vai completar 10 anos da autobiografia Eu sou Malala, que narra a história da ativista. Por ter se envolvido desde cedo na luta pelo direito à educação, ela foi alvo de um ataque do grupo Talibã em outubro de 2012, no nordeste do Paquistão, quando voltava da escola. Atingida por uma bala, passou dias em estado grave. Durante a recuperação, foi transferida para um hospital na Inglaterra, onde reside atualmente. Ela criou, ao lado do pai, o Fundo Malala em 2013, voltado para promover a educação universal de meninas em todo o mundo. Em 2014, aos 17 anos, foi a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz. Em 2020, concluiu a graduação em filosofia, política e economia na Universidade de Oxford.

“A minha história não é uma história única. Havia muitas meninas assim, inclusive no vale do Suate, no Paquistão, que estavam protestando pelos direitos delas que eram infringidos. Mas na maior parte dos casos, eram os pais e irmãos que impediam as filhas e irmãs de falarem e de lutarem por seus direitos. A única coisa diferente na minha história é que o meu pai não me parou. Muitas meninas são impedidas pelos homens. Nós não precisamos de um poder especial, de uma qualificação especial. Nós temos capacidade. Não devemos ser impedidas, devemos fazer tudo aquilo que queremos”.

Malala também comentou sobre a importância de combater a desinformação e os discursos de ódio na internet. Para ela, a educação digital deve ser discutida de forma ampla, inclusive em escolas, e todos os envolvidos na produção, consumo e circulação de informações devem assumir responsabilidades.

“Toda ferramenta que usamos tem um lado positivo e um negativo. E todos nós temos responsabilidades com isso. Claro, existem as políticas públicas que devem trazer regulações, para diminuir e reduzir os danos. Mas as pessoas que estão por trás dessas empresas também deveriam ter um senso de responsabilidade. E no fim, também os usuários têm um papel de procurar estar mais informados, mais educados sobre o que compartilham. Que seja levada a educação digital para as escolas e que as próximas gerações possam ser educadas sobre como se proteger da falta de informação, contra a desinformação e de conteúdos que possam provocar danos. A educação é importante, mas também deve existir uma tomada individual de consciência”.

A quantidade de drogas apreendidas nos processos criminais na justiça brasileira não segue um padrão único, o que dificulta a definição se o que foi registrado se refere a massa bruta em gramas ou líquida. A conclusão é do estudo Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira (23).

A intenção dos pesquisadores foi produzir e analisar dados sobre o tipo e o volume de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico com decisão terminativa em primeiro grau entre janeiro e junho de 2019, nas quais houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas. Os dados sobre natureza e quantidade de drogas foram levantados em cinco documentos com fontes diferentes como denúncia, sentença, auto de apreensão, laudo pericial preliminar e laudo definitivo em ações penais.

“Na leitura dos autos a gente não consegue dizer se a substância foi pesada com ou sem a embalagem ou recipiente que a continha. No caso da cocaína, por exemplo, há ‘n’ possibilidades de embalagem. O modo como se registra a quantidade, poucas vezes, informa se trata de massa líquida ou massa bruta falando de massa em gramas”, revelou a pesquisadora do Ipea, Milena Soares, que é uma das coordenadoras do estudo, em entrevista à Agência Brasil.

Critérios

Segundo a pesquisadora, a padronização permitiria identificar, com mais precisão, se a quantidade apreendida era compatível apenas com o uso pessoal ou se poderia ser caracterizada como tráfico de drogas. O levantamento mostrou que se fossem adotados critérios de quantidade para a cannabis entre 25g e 100g e de cocaína entre 10g e 15g para presunção de porte de uso pessoal, aproximadamente 30% a 50% dos processos de tráfico relacionados à cannabis e 30% a 40% daqueles relacionados à cocaína poderiam ser presumidos como porte para consumo pessoal.

Mesmo com essas diferenças, as quantidades de drogas foram determinadas no estudo seguindo uma análise conjunta dos documentos e do estabelecimento de alguns critérios. Para isso, de acordo com Milena Soares, o estudo utilizou os parâmetros do Instituto Igarapé para fazer a avaliação. Em um cenário conservador, a instituição define como uso pessoal o correspondente a 25 gramas de cannabis e 10 gramas de cocaína. No intermediário, a quantidade chega a 40 gramas na cannabis e 12 gramas na cocaína, enquanto em um cenário liberal atingiria 100 gramas para a cannabis e 15 gramas para a cocaína.

Com base nesses parâmetros, o estudo apontou que no cenário conservador 31% dos casos de cannabis apreendida poderiam ter sido presumidamente considerados de uso pessoal e não como tráfico de drogas e para cocaína de 34%. No intermediário os percentuais são 37% e 36% respectivamente e no liberal 51% e 40%.

Conforme o estudo, a droga mais encontrada foi a cocaína, como indicaram 70,2% dos processos na quantidade mediana de 24 gramas. Já 34,5% dos processos envolviam até 10,9 gramas da droga, em 36,3% foram apreendidas entre 11g e 100g, 17,9% entre 101g e 1kg e somente 6,8% dos processos envolviam apreensões de mais de 1 quilo da substância. “Além disso, em 4,4% dos processos não foi possível localizar qualquer informação sobre a massa em gramas em nenhum dos cinco documentos analisados”, completaram os pesquisadores.

A cannabis foi a segunda droga mais encontrada, como indicaram 67,1% dos processos cuja média era de 85 gramas. Em 58,7% dos processos a quantidade não chegava a 150g da substância, 27,3% entre 151g e 2kg, 11,1% dos processos trataram de apreensões acima de 2kg e 3,2% dos casos não tinham informações sobre a quantidade.

STF

O estudo foi divulgado justamente na véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a descriminalização da maconha para consumo próprio. O julgamento do recurso de um homem pego em flagrante com 3 gramas de maconha, começou em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vistas do então ministro Teori Zavascki. A vaga com a morte dele foi ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ficou com o processo.

Até agora, o placar tem 3 votos a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que são do relator, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que foi o único a propor especificamente a quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha.

Recomendações

No estudo os pesquisadores sugerem a necessidade de um protocolo com um  sistema métrico padrão para definir a quantidade da droga, embora tenham verificado “relativa homogeneidade e precisão na indicação da natureza das substâncias tratada em todas as peças dos processos” ainda que com críticas às formas de aferição da natureza da substância pelos órgãos de perícia.

“Como a gente não sabe como foi pesado na maioria dos processos, em decorrência disso a gente recomenda que se faça um protocolo que regulamente isso do ponto de vista nacional, para que se registre sempre a quantidade da massa em gramas líquido. Seria uma informação objetiva”, afirmou Milena Soares.

A quantidade de drogas apreendidas nos processos criminais na Justiça brasileira não segue um padrão único, o que dificulta a definição se o que foi registrado se refere à massa bruta em gramas ou líquida. A diferença pode ser decisiva no julgamento de usuários e traficantes de drogas. A conclusão é do estudo “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado nesta terça-feira (23).

A intenção dos pesquisadores foi produzir e analisar dados sobre o tipo e o volume de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico com decisão terminativa em primeiro grau entre janeiro e junho de 2019, nas quais houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas. Os dados sobre natureza e quantidade de drogas foram levantados em cinco documentos com fontes diferentes como denúncia, sentença, auto de apreensão, laudo pericial preliminar e laudo definitivo em ações penais.

“Na leitura dos autos a gente não consegue dizer se a substância foi pesada com ou sem a embalagem ou recipiente que a continha. No caso da cocaína, por exemplo, há ‘n’ possibilidades de embalagem. O modo como se registra a quantidade, poucas vezes, informa se trata de massa líquida ou massa bruta falando de massa em gramas”, revelou a pesquisadora do Ipea, Milena Soares, que é uma das coordenadoras do estudo, em entrevista à Agência Brasil.

STF

O levantamento foi divulgado no momento em que o tema da descriminalização da maconha para consumo próprio está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do recurso de um homem pego em flagrante com 3 gramas de maconha, começou em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, a vaga foi ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ficou com o processo.

Até agora, o placar tem 3 votos a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que são do relator, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que foi o único a propor especificamente a quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha.

Critérios

De acordo com a pesquisadora do Ipea, a padronização da pesagem das drogas permitiria identificar, com mais precisão, se a quantidade apreendida era compatível apenas com o uso pessoal ou se poderia ser caracterizada como tráfico de drogas. O levantamento mostrou que se fossem adotados critérios de quantidade para a cannabis entre 25g e 100g e de cocaína entre 10g e 15g para presunção de porte de uso pessoal, aproximadamente 30% a 50% dos processos de tráfico relacionados à cannabis e 30% a 40% daqueles relacionados à cocaína poderiam ser presumidos como porte para consumo pessoal.

Mesmo com essas diferenças, as quantidades de drogas foram determinadas no estudo seguindo uma análise conjunta dos documentos e do estabelecimento de alguns critérios. Para isso, de acordo com Milena Soares, o estudo utilizou os parâmetros do Instituto Igarapé para fazer a avaliação. Em um cenário conservador, a instituição define como uso pessoal o correspondente a 25 gramas de cannabis e 10 gramas de cocaína. No intermediário, a quantidade chega a 40 gramas na cannabis e 12 gramas na cocaína, enquanto em um cenário liberal atingiria 100 gramas para a cannabis e 15 gramas para a cocaína.

Com base nesses parâmetros, o levantamento apontou que no cenário conservador 31% dos casos de cannabis apreendida poderiam ter sido presumidamente considerados de uso pessoal e não como tráfico de drogas e para cocaína de 34%. No intermediário os percentuais são 37% e 36% respectivamente e no liberal 51% e 40%.

Conforme a pesquisa, a droga mais encontrada foi a cocaína, como indicaram 70,2% dos processos na quantidade mediana de 24 gramas. Já 34,5% dos processos envolviam até 10,9 gramas da droga, em 36,3% foram apreendidas entre 11g e 100g, 17,9% entre 101g e 1kg e somente 6,8% dos processos envolviam apreensões de mais de 1 quilo da substância. “Além disso, em 4,4% dos processos não foi possível localizar qualquer informação sobre a massa em gramas em nenhum dos cinco documentos analisados”, completaram os pesquisadores.

A cannabis foi a segunda droga mais encontrada, como indicaram 67,1% dos processos cuja média era de 85 gramas. Em 58,7% dos processos a quantidade não chegava a 150g da substância, 27,3% entre 151g e 2kg, 11,1% dos processos trataram de apreensões acima de 2kg e 3,2% dos casos não tinham informações sobre a quantidade.

Recomendações

No estudo, os pesquisadores sugerem a necessidade de um protocolo com um sistema métrico padrão para definir a quantidade da droga, embora tenham verificado “relativa homogeneidade e precisão na indicação da natureza das substâncias tratada em todas as peças dos processos”, ainda que com críticas às formas de aferição da natureza da substância pelos órgãos de perícia.

“Como a gente não sabe como foi pesado na maioria dos processos, em decorrência disso a gente recomenda que se faça um protocolo que regulamente isso do ponto de vista nacional, para que se registre sempre a quantidade da massa em gramas líquido. Seria uma informação objetiva”, afirmou Milena Soares.

Com relação aos dados e problemas apontados no levantamento do Ipea, a Agência Brasil solicitou e aguarda posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ator americano Leonardo DiCaprio, se encontraram na segunda-feira (22) em Cannes, na França, durante o tradicional festival de cinema da cidade.

O ator, que é ativista da causa ambiental e mantém uma organização para conservação do meio ambiente, se disse honrado com o encontro, em apoio aos povos indígenas pela preservação da Floresta Amazônica.

“Minha organização @rewild e nossos parceiros apoiam o Brasil e os mais de 900 mil indígenas de 300 etnias”, tuitou DiCaprio.

This event was to support the Indigenous people leading the conservation of the Amazon rainforest. My organization @rewild and our partners stand with Brazil’s +900,000 Indigenous people from 300 Indigenous groups.

📷: Leo Otero pic.twitter.com/jhIxixZX3T

— Leonardo DiCaprio (@LeoDiCaprio) May 22, 2023

Também estavam presentes a deputada federal Célia Xakriabá e a atriz Lily Gladstone, que contracena com DiCaprio no longa Assassinos da Lua das Flores, de Martin Scorcese.

Prêmio

No domingo (21), a ministra foi agraciada com o prêmio da Amazon Fund Alliance Program. Para Guajajara, a premiação é um reconhecimento “pelo meu trabalho incansável na defesa dos povos indígenas”.

Olá, pessoal! Estou na França e acabo de ser agraciada com um prêmio da Amazônia Fund Alliance Program, durante o Festival de Cannes. É uma grande honra receber esse reconhecimento pelo meu trabalho incansável na defesa dos povos indígenas.

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 22, 2023

O Metrô de São Paulo publicou nesta terça-feira (23) a rescisão do contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro (CMO) devido à paralisação das obras da Linha 17 – Ouro. O consórcio também foi multado em R$ 118 milhões e está impedido de participar de novos contratos públicos por dois anos.

Segundo nota do governo de São Paulo, o consórcio, formado pelas empreiteiras KPE e Coesa, atrasou de forma injustificada o cronograma de obras. Como a contratada não conseguiu restabelecer o ritmo dos trabalhos, foi tomada a decisão de romper o contrato.

A Linha 17 – Ouro foi projetada como um monotrilho em via elevada para ligar a região do Jabaquara à Estação Morumbi/São Paulo, passando pelo Aeroporto de Congonhas, em 17,7 quilômetros e 18 estações. O trecho prioritário, que atenderia aos passageiros de Congonhas, tinha sido prometido para a Copa do Mundo de 2014.

As obras chegaram, de acordo com o governo estadual, a 80% da execução. Para continuar a partir de agora, existem, segundo o comunicado, três opções permitidas legalmente: realizar uma nova licitação, contratar uma das empresas remanescentes classificadas na licitação ou repassar a execução dos trabalhos à futura operadora da Linha Ouro.

Nesta última opção, as obras seriam repassadas à Via Mobilidade, concessionária que deverá operar o monotrilho quando concluído. A empresa, que já administra as Linhas 8 e 9 do sistema metropolitano de trens, é alvo, no entanto, de um inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP) devido ao grande número de falhas apresentadas durante o ano passado, quando assumiu as duas linhas.

Há um mês, a Via Mobilidade apresentou uma proposta de acordo para o Ministério Público de São Paulo, com a previsão de R$ 87 milhões em investimentos. Em março, a promotoria havia informado que, em razão da série de descarrilamentos e problemas técnicos registrados recentemente nas linhas privatizadas 8 e 9, havia encerrado todas as negociações de acordos com a Via Mobilidade e que tinha decidido “tomar as providências necessárias” para a extinção do contrato de concessão.

A Agência Brasil busca contato com o Consórcio Monotrilho Ouro.

Em parceria com o Instituto Promundo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lança nesta terça-feira (23) a estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA). A solenidade será às 9h, na Arena Carioca Jovelina Pérola Negra, na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.

Cerca de 250 profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além de lideranças sociais e adolescentes, participarão do ato. Após palestra e roda de conversa com especialistas, autoridades e jovens, será realizada oficina com profissionais para troca de experiência e proposta de novas práticas.

A PIA é uma estratégia de sensibilização sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil na primeira infância e, também, uma estratégia de mobilização social voltada para profissionais de saúde, famílias, pais e cuidadores sobre como ter práticas antirracistas no cotidiano de serviços de educação infantil, assistência social e saúde. “Também a gente fala como as famílias e cuidadores podem promover uma parentalidade antirracista, uma educação antirracista, independentemente se seus filhos são crianças negras, indígenas ou brancas”, disse a especialista em Desenvolvimento Infantil do Unicef, Maíra Souza, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A PIA nasce com essa provocação, ou seja, com a ideia de não só sensibilizar sobre os impactos do racismo, mas também ter algo propositivo, oferecer caminhos, soluções e ferramentas que as pessoas possam incorporar e serem, de fato, antirracistas”, afirmou Maíra.

Desenvolvimento

O fato de a PIA ser direcionada à primeira infância é explicado porque esse é o período da vida – de zero a seis anos de idade – em que o cérebro da criança se desenvolve com maior facilidade e as bases do desenvolvimento se estruturam.

“A gente já tem inúmeras evidências que mostram que é na primeira infância que as crianças vivenciam o racismo pela primeira vez. Entre os oito meses e os dois anos de idade a criança começa a perceber as diferenças físicas, de traços, de cor de pele, de altura e tamanho. É também nessa etapa da vida que elas começam a internalizar que há hierarquias nessas diferenças”, explicou.

Segundo Maíra, é muito nocivo e prejudicial para o desenvolvimento infantil quando uma criança pequena, ainda nesses primeiros anos de vida, percebe que os seus traços são considerados inferiores, que sua pele é considerada inferior. Ela começa a perceber que existem essas diferenças de tratamento e isso acontece tanto no âmbito das brincadeiras, como também no atendimento profissional que essas crianças recebem. Por isso, o Unicef traz esse olhar para a primeira infância, para mostrar que o racismo é uma forma de violência que acontece durante toda a vida, mas não é muito falado na primeira infância. “É como se não existisse”, salientou Maíra.

Com o lançamento da estratégia PIA, o Unicef procura dar visibilidade para o racismo e pensar em formas de prevenir e reduzir os efeitos tão prejudiciais que o racismo impacta nas crianças.

Será lançada uma série de materiais englobando quatro cadernos, além de uma websérie com sete vídeos sobre parentalidade antirracista com influenciadores e especialistas. Todos esses materiais estarão disponíveis gratuitamente para todo o Brasil no site do Unicef.

Conceitos

Os cadernos se dividem, em um primeiro momento, sobre conceitos focados no racismo estrutural, institucional e sistêmico, branquitude, inconsciente e identidade. Em um segundo momento, os técnicos do Unicef orientam sobre os caminhos e possibilidades.

“A ideia é sempre começar a discussão, mas não tem uma forma muito prescritiva”. No caderno de assistência social, por exemplo, um dos caminhos propostos para os gestores é a incorporação da temática de relações étnico-raciais em programas de visitas domiciliares, o que ainda não existe no Brasil. Em termos de educação infantil, são oferecidos caminhos para o professor fazer um exercício sobre quais são as crianças que sentem mais afinidade, as que chamam mais atenção ou que oferecem mais afeto.

“É um tipo de provocação, mas também traz algumas sugestões menos subjetivas e mais objetivas como, por exemplo, disponibilizar em sala de aula materiais que tenham referências afro-brasileiras ou indígenas, visando estimular o ambiente com representatividade em sala de aula”, acentuou.

Em relação à saúde, a atenção é voltada ao acesso a direitos, como o pré-natal adequado, que é menor entre mães indígenas e negras do que entre mães brancas, conforme indicam alguns estudos.

A atenção é despertada também para práticas mais recorrentes, como mães negras e indígenas receberem menos anestesia e não terem acesso ao parto humanizado. Há destaque ainda para comorbidades que são mais comuns em crianças negras, caso da anemia falciforme.

“A ideia é aprofundar um pouco mais nessas áreas setoriais e também na parte dos vídeos e da web serie, e trazer esse olhar da parentalidade. Como falar sobre racismo e sobre relações étnico-raciais com seus filhos; como ensinar que as diferenças não devem ser hierarquizadas; como valorizar os traços das crianças; e como conversar e falar mesmo que não existe brincadeira com racismo”, frisou Maíra.

Territórios

A partir do lançamento no Rio de Janeiro, o projeto será focalizado também em mais sete capitais em que a Unicef já tem uma estratégia de atuação voltada para a prevenção da violência, que é a #AgendaCidadeUNICEF.

A programação prevê o lançamento em São Paulo (dia 24), Manaus (25), Salvador (31), Recife (2/6), Belém (5) e Fortaleza (26), além de São Luis, que já teve uma oficina piloto no dia 12 de maio. Atores locais serão convidados a participar das dinâmicas. Nas capitais, o alvo da PIA são oito territórios vulneráveis onde moram, ao todo, 8,2 milhões de crianças e adolescentes, de acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os territórios onde as agendas serão aprofundadas são, nas capitais mencionadas, Pavuna, Cidade Tiradentes, Colônia Antonio Aleixo, Valéria, Ibura, Distrito d’Água, Jangurussu e Cidade Operária. Em cada capital, o Unicef pretende expor um contexto local. Em Manaus, por exemplo, será dada mais visibilidade para a pauta de influências indígenas.

“Nosso objetivo é levar esses materiais para as mãos dos profissionais, dos gestores públicos, dos tomadores de decisão e, um dia, fazer oficinais para discutir não só essa temática, mas sobre o que o material propõe, convidar os profissionais a definirem práticas antirracistas nos seus serviços, no seu cotidiano profissional, para conseguir ir além, que sejam materiais trabalhados de fato. Por isso, estamos indo para essas oito cidades”, detalhou Maíra. |

A intenção é fazer com que os materiais da PIA tenham essa penetração e aderência na rede pública das oito capitais e de todo o país. Aproveitando a estratégia social #AgendaCidadeUNICEF, a ideia é ter uma atuação próxima das prefeituras e, após as oficinas, monitorar quais foram os acordos que surgiram – principalmente na parte de práticas antirracistas – para romper o racismo estrutural na primeira infância.

A especialista em Desenvolvimento Infantil do Unicef afirmou que, após o lançamento nas oito capitais, será feito um planejamento para avaliação dos resultados alcançados. Formulários vão colher as diferentes percepções dos participantes e em que medida a PIA, seus materiais e esses momentos formativos, conseguem mudar a percepção do participante sobre as diferentes temáticas. “Acho que a gente vai ter um material bem rico”, disse ela.

Desigualdades

Vários indicadores confirmam a desigualdade racial na garantia de direitos nos primeiros anos de vida. De acordo com dados divulgados pelo Unicef, a proporção de bebês pretos e pardos que nascem de mães que não tiveram pelo menos sete consultas de pré-natal atinge 30%, contra 18% para bebês brancos.

Entre as crianças indígenas, a taxa de mortalidade infantil (até um ano de idade) é o dobro da taxa de mortalidade infantil média brasileira: 23,4 por 100 mil contra 11,9 por 100 mil, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, referente a 2021.

As desigualdades se repetem no acesso à educação, observa o Unicef. Em 2019, mais de 330 mil crianças entre quatro e cinco anos estavam fora da escola, revela o estudo Desigualdades na Garantia do Direito à Pré-escola, lançado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, com apoio do Unicef e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em 2022. O Unicef reforça que a probabilidade de crianças pretas, pardas e indígenas estarem nesse grupo era 25% maior do que crianças brancas.

Na assistência social o desafio é grande. Quase 70% das crianças de zero a quatro anos que estão cadastradas no CadÚnico são negras, de acordo com dados da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a março de 2023.

Ativação

O desejo do Unicef é que o projeto permaneça, se enraíze e se desdobre. Além dos encontros presenciais, a equipe do fundo pretende promover uma ativação da PIA em redes sociais, para que a discussão esteja mais presente junto aos profissionais e aos adultos das famílias, fazendo parte da estratégia mais longa que é #AgendaCidadeUNICEF, lançada no ano passado e que tem previsão de se estender por três anos. A intenção é mostrar que é possível construir uma prática antirracista e que isso permaneça na discussão das equipes por meio dessa agenda.