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As seis dezenas do concurso 2.593 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (17), em São Paulo. Como ninguém acertou, o prêmio de R$ 10 milhões acumulou e no próximo sorteio, neste sábado (20), está estimado em R$ 14 milhões.

Confira os números sorteados: 10 – 14 – 17 – 25 – 32 – 39.

A quina registrou 111 apostas ganhadoras: cada uma vai pagar R$ 22.333,32. Já a quadra teve 7.145 apostas vencedoras, e os premiados vão receber, individualmente, R$ 495,65.

As apostas para o concurso 2.594 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o nome de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Corrêa obteve 43 votos a favor e cinco contrários, além de duas abstenções. A indicação de Corrêa já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 4 de maio. Ex-delegado da Polícia Federal (PF), Corrêa havia assumido o comando da instituição no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Luiz Fernando Corrêa nasceu em 1958, no município de Santa Maria (RS). Formou-se em direito em 1986 pela Universidade do Rio Grande. Ele iniciou sua carreira policial em 1980. Corrêa é delegado aposentado e, entre outras funções, atuou como diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011. Além disso, de 2003 a 2007, ocupou o cargo de secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça.

Abin

Criada em 1999, a Abin é um órgão da Presidência da República e está vinculada à Casa Civil. A agência fornece ao presidente da República e aos ministros informações e análises relativas à segurança do Estado e da sociedade. Cabe à Abin analisar situações e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, à segurança das comunicações e à defesa do meio ambiente.

* Com informações da Agência Senado

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma das vencedoras do VI Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado foi anunciado nesta quarta-feira (17).

A EBC ficou em primeiro lugar na categoria Fomento à Participação e ao Controle Social pelas Populações em Situação de Vulnerabilidade com o Momento da Ouvidoria, uma série de programetes de rádio, com cerca de um minuto de duração, que levam ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.

A ouvidora-geral da União, Ariana Frances, destaca a importância de divulgar e reconhecer as ações inovadoras das ouvidorias. “É fundamental que as [instituições] premiadas sintam esse reconhecimento por parte da Ouvidoria-Geral da União e, principalmente, por seus pares, as outras unidades de ouvidoria, que vão procurá-las para trocar referências. Nesse processo enriquecedor de troca, temos certeza de que podem nascer novas iniciativas, também inovadoras.”

Foram, ao todo, 67 iniciativas inscritas em três categorias. Os participantes receberam notas de 0 a 10 em cada um dos quatro critérios de avaliação: criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e Replicabilidade.

“A Ouvidoria é essencial em qualquer instituição  pública, e é um forte motivo de satisfação ver que a ouvidoria da EBC está cumprindo seu papel e tem seu trabalho reconhecido”, afirma o presidente da EBC, Hélio Doyle.

Momento da Ouvidoria

Criado em 2019, o programete de rádio leva em conta as demandas que os próprios ouvintes fazem chegar à Ouvidoria. As “pílulas” são veiculadas nas rádios MEC e Nacional e estimulam o cidadão a sintonizar as emissoras e a opinar sobre conteúdos ofertados.

Por meio das ondas curtas, de maior potência, informações produzidas pelos veículos EBC chegam a comunidades longínquas e, em alguns casos, em situação de vulnerabilidade, principalmente na região da tríplice fronteira amazônica, por meio das rádios Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões.

Acesse aqui o Momento da Ouvidoria

A ouvidora adjunta da EBC Talita Cavalcante explica que a expertise da EBC, de disponibilizar acesso à programação da Rádio Nacional por meio das ondas curtas, foi um diferencial para a conquista do prêmio. “Usar as ondas curtas para alcançar populações das áreas mais remotas do país é uma iniciativa que extrapola o viés de ouvidoria. É uma ação de empoderamento social. Nós devolvemos ao público, em forma de programetes de rádio, as principais manifestações que chegam à Ouvidoria.”

Ouvidoria Inclusiva

Esta é a segunda vez que a EBC conquista a premiação. Em 2021, o projeto Ouvidoria Inclusiva, destinado ao público surdo, foi o vencedor na categoria Tecnologia, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais foi campeão do concurso de boas práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.

O canal Ouvidoria Inclusiva atende manifestações de usuários surdos, por meio do WhatsApp. Elogios, reclamações, solicitações e sugestões são enviados em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). As mensagens são recebidas no WhatsApp da Ouvidoria Inclusiva, no número (61) 99862.1971. As intérpretes de Libras da EBC traduzem o conteúdo, que é repassado para as áreas. Com as informações remetidas pelo setor, um vídeo em Libras é gravado e enviado como resposta ao cidadão.

Movimentos e organizações sociais voltaram a cobrar celeridade na identificação e responsabilização dos envolvidos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020, na região dos rios Abacaxis e Marimari, entre Borba e Nova Olinda do Norte, a cerca de 130 quilômetros de Manaus (AM).

Quatro ribeirinhos e dois indígenas Munduruku foram mortos a tiros em agosto de 2020, durante uma ação policial deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. A ação ocorreu dias após o então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social estadual, Saulo Moysés Rezende Costa, ser baleado enquanto pescava na região do Rio Abacaxis.

Na época, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou que Costa pescava com um grupo de amigos perto de uma comunidade ribeirinha. Após um desentendimento com lideranças locais que exigiam que o grupo deixasse a área por não ter licença ambiental para pescar no local, Costa foi atingido por um tiro no ombro. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública informou pouco tempo depois, Costa registrou um boletim de ocorrência no qual relatou que as pessoas que abordaram a ele e a seus colegas portavam armas de fogo, facas e tochas.

Uma semana depois, a secretaria estadual de Segurança Pública deflagrou uma operação policial com a justificativa de combater o tráfico de drogas na região do Rio Abacaxis. De acordo com a pasta, no segundo dia da ação, parte da força policial deslocada para a área foi emboscada e dois policiais militares – o terceiro-sargento Manoel Wagner Silva Souza e o cabo Márcio Carlos de Souza – foram mortos.

O ataque às forças de segurança motivou o governo amazonense a enviar reforços policiais para a operação. O já então governador Wilson Lima prometeu rigor na apuração dos crimes e, segundo ele mesmo, determinou ao então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Norte, que se deslocasse para o local e só retornasse a Manaus “quando tiver uma resposta efetiva do que aconteceu”.

Cobrança por providências

A partir daí, segundo os movimentos e organizações sociais que assinam a nota divulgada nesta quarta-feira (17), as forças de segurança deram início a uma “verdadeira operação de extermínio”, que resultou nas mortes a tiros de quatro ribeirinhos e de dois indígenas munduruku, além de dois supostos desaparecimentos até hoje não esclarecidos.

“A projetada retaliação [das forças de segurança amazonenses] resultou em uma desastrada ação armada, executada por uma milícia formada por policiais sem farda, dentre os quais dois foram mortos e outros dois feridos”, ressaltam as entidades signatárias do documento.

De acordo com os movimentos e organizações sociais, além das mortes e dos supostos desaparecimentos, dezenas de moradores da região foram agredidos e torturados durante as duas investidas policiais.

Investigação

Em meados de agosto de 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o deslocamento de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para Nova Olinda do Norte, com a missão de participar das ações necessárias “à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio”. A PF, por sua vez, instaurou um inquérito para apurar os fatos e identificar os responsáveis pelas mortes, agressões e outros crimes.

Passados mais de dois anos e meio, a PF indiciou, em 28 de abril deste ano, o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, e o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Airton Norte, acusados de envolvimento na chacina. Segundo informações divulgadas pelo portal de notícias G1, os investigadores concluíram que as tropas estaduais comandadas por Airton Norte invadiram casas sem ordem judicial, torturaram moradores e mataram os indígenas e ribeirinhos.

Consultada pela Agência Brasil, a PF se limitou a responder que como as investigações correm em segredo de Justiça, não poderia se pronunciar sobre o assunto. A reportagem também consultou a Secretaria de Segurança Pública, mas ainda não obteve respostas. Não conseguimos contato com Bonates e com Norte, nem com seus advogados.

Esperança

Na nota que apresentaram esta manhã, na Cúria da Arquidiocese de Manaus, os representantes das várias entidades sociais que acompanham o caso mencionam ter recebido com “alívio e esperança” a notícia do indiciamento dos “dois ex-integrantes da alta cúpula da segurança” do Amazonas.

“Reconhecemos a relevância destes indiciamentos por entender que a mão da Justiça começa a tocar as comunidades desta região, depois de tanto sofrimento presente nos corpos, na alma e na memória de quem viveu este massacre”, sustentam as organizações e movimentos, cobrando o aprofundamento das investigações e punição para os envolvidos.

“Só haverá justiça se os atuais indiciados forem regularmente responsabilizados na forma da lei e da Constituição. Só haverá justiça se os demais violadores forem identificados, individualizados e também indiciados na investigação que continua. Para isto, é fundamental que sejam concedidas todas as medidas judiciais necessárias para permitir as investigações imparciais, contando com a colaboração da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que realizou investigações e pode ter provas capazes de contribuir com a investigação em andamento da Polícia Federal.”

As entidades também cobram o cumprimento da decisão judicial que determinou que fosse instalada uma base móvel da PF na região, como forma de conter a ação ilegal de garimpeiros e outras intimidações, ameaças e agressões contra os indígenas e ribeirinhos. “Esta é uma região de conflitos de diversas naturezas e é dever do Estado garantir a segurança da população que tem sido vítima da violência e pede a presença e a proteção do Estado”, declarou Tiago Maiká Schwade, do Laboratório Dabukuri – Planejamento e Gestão do Território na Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas.

Presente à apresentação da nota à imprensa, o arcebispo de Manaus, o cardeal Leonardo Ulrich Steiner mencionou que a iniciativa dos movimentos e organizações sociais mais de duas semanas após a notícia do indiciamento de Bonates e Norte se tornar pública busca conscientizar a sociedade sobre a importância de que a Justiça seja feita.

“Não faço parte [do grupo de entidades sociais signatários da nota], mas a Arquidiocese tem apoiado o coletivo, inclusive estando presente na região. Ressalto que houve um indiciamento, agora é necessário mais provas e, depois, do processo legal. Há diversos passos [legais a serem cumpridos] e o que esperamos é que o massacre seja investigado. A justiça precisa ser feita”, comentou o arcebispo.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que a polícia está investigando o assassinato da jovem Micaelly dos Santos Lara, de 19 anos de idade, pelo ex-namorado, no município de Hortolândia (SP).

De acordo com a SSP, o caso foi registrado como feminicídio seguido de suicídio. Na noite de segunda-feira (17), a jovem e o ex-namorado foram encontrados mortos, com marcas de tiros, dentro de um veículo estacionado no Jardim Santa Clara, no município do interior paulista.

“O caso citado é investigado por meio de inquérito na Delegacia de Hortolândia. Policiais foram acionados para averiguar um veículo estacionado. Dentro estavam um homem de 30 anos e uma mulher, de 19, ambos, com marcas de tiros. O Samu constatou o óbito no local”, diz nota da SSP.

Estatística

A quantidade de crimes cometidos contra mulheres no estado de São Paulo teve uma forte alta no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado. Entre os índices que chamam atenção, estão o feminicídio, que aumentou 24%; a ameaça, que cresceu 70,8%; e a lesão corporal dolosa, com elevação de 13,8%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública.

O número de feminicídios registrados saltou de 50, no primeiro trimestre de 2022, para 62, nos três primeiros meses deste ano. Na mesma comparação, os casos de ameaça saíram de 14.945 para 25.531, e de lesão corporal dolosa de 13.102 para 14.923.

Também tiveram alta outros crimes tendo mulheres como vítimas: estupros (elevação de 5,4%); lesão corporal dolosa (aumento de 13,8%); calúnia, difamação e injúria (505%); e invasão de domicílio (403%).

O sistema de 20 mil câmeras que a prefeitura de São Paulo pretende implantar – programa Smart Sampa – fará o armazenamento das informações do sistema de reconhecimento facial em cruzamento com a localização da pessoa. Com isso, será possível saber se alguém esteve em um determinado ponto da cidade e em qual horário.

Os dados ficarão guardados em um sistema que também faz parte dos serviços que devem ser contratados no pregão eletrônico marcado para a próxima terça-feira (23). A instalação da plataforma e dos novos equipamentos terá início após a assinatura do contrato com a empresa vencedora

Em agosto de 2022, a prefeitura lançou uma consulta pública sobre o sistema. A previsão anunciada na ocasião era de que a implantação do sistema custaria cera de R$ 70 milhões por ano. Porém, em resposta ao Tribunal de Contas do Município, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana apresentou a estimativa, baseada em três orçamentos, de um gasto de R$ 704,6 milhões em cinco anos – o dobro do valor apresentado no ano passado. A concorrência vai priorizar as propostas que tiverem menor preço.

Das 20 mil câmeras que devem ser instaladas na cidade, 1,5 mil devem ser colocadas no perímetro do projeto de intervenção urbana do setor central, segundo a prefeitura,. A área abrange especialmente o centro histórico, nos bairros da Sé e da República, mas também a região expandida dos distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. Atualmente, a prefeitura tem, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego, 427 câmeras em toda a cidade.

Reconhecimento facial

O TCM havia suspendido o edital em dezembro do ano passado após receber seis representações em relação a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril, após a prefeitura apresentar resposta a 35 pontos levantados durante a análise. Entretanto, segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”.

Na nova versão do edital, um dos itens determina que a empresa deverá apresentar um relatório de como reduzir os riscos em relação a análise dos dados coletados pelo sistema. Na matriz de riscos, anexa ao texto do pregão, é apontada a “alta probabilidade” de acesso não autorizado a dados pessoais.

De acordo com o documento, as medidas para conter esses riscos devem seguir as definições da Lei Geral de Proteção de Dados. O texto lembra ainda que “Brasil é um alvo constante de ataques cibernéticos” que podem levar a exposição das informações contidas no sistema.

As informações de reconhecimento facial que, de acordo com o edital, vão permitir identificar pessoas mesmo com o uso de barba, óculos ou diferentes cortes de cabelo, serão usadas para localizar foragidos da Justiça, em cruzamento de informações com outros órgãos, com o Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras.

O TCM também questionou a prefeitura sobre os riscos da tecnologia violar os direitos de cidadãos, especialmente pessoas negras. A primeira versão do texto divulgado pela administração municipal dizia que o monitoramento seria feito a partir de características como “cor, face, roupas, forma do corpo/aspecto físico”. Na atual, o edital diz que serão usadas informações como “cor predominante das roupas, forma do corpo/aspecto físico e outras características”.

O edital aponta ainda como risco de “probabilidade alta” falhas na tecnologia de reconhecimento facial que podem levar a identificação errada de pessoas. Para reduzir esses problemas, o documento apresenta as recomendações de que sejam feitos testes regulares da inteligência artificial e treinamento para melhorar a precisão do sistema. Além disso, a empresa deverá ter políticas e procedimentos claros para lidar com casos desse tipo.

Risco de discriminação

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do edital Smart Sampa afirmando que há risco de discriminação com uso da tecnologia de reconhecimento facial. “No Brasil, nas localidades em que essa tecnologia já foi testada, a apurou se que 90,5% das pessoas presas por meio da tecnologia do reconhecimento facial, eram negras”, afirma o texto que pede uma decisão liminar da Justiça de São Paulo contra o sistema.

No embasamento da ação, o mandato destaca ainda que mesmo no relatório do TCM que analisou o edital parece haver pouca preocupação com o tema. “Não há em todo o relatório sequer a menção a palavra raça, e qualquer derivado do radical discriminação aparece somente uma vez, totalmente en passant”, acrescentou.

Em janeiro, o promotor estadual Reynaldo Mapelli Junior instaurou inquérito para apurar o risco de discriminação com uso da tecnologia, especialmente a pessoas em situação de rua.

Em um estudo lançado em 2018, as pesquisadoras Joy Buolamwini, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), e Timnit Gebru, à época na Microsoft, identificaram que as tecnologias de reconhecimento facial chegavam a ter um índice de erro de 34,7% ao tentar identificar mulheres de pele escura. Entre os homens de pele clara, o percentual, segundo o estudo, era de 0,8%.

Em julho de 2019, uma mulher foi detida por engano na cidade do Rio de Janeiro ao ser identificada pela tecnologia de reconhecimento facial como foragida da Justiça. O caso é mencionado no relatório “Mais câmeras, mais segurança?”, lançado pelo Instituto Igarapé em 2020, analisando as experiências de uso de câmeras associadas a inteligência artificial em Salvador (BA), Campinas (SP) e no Rio de Janeiro.

O estudo alerta para os riscos das identificações erradas, caso a programação não seja feita a partir de uma base de dados diversa de rostos, e de vazamento de dados pessoais. “A possibilidade de prisões e/ou detenções injustas e de perpetuação de práticas discriminatórias é um risco real e iminente”, enfatiza a pesquisa.

 A Polícia Federal deflagrou hoje (17) a segunda fase da Operação Iraúna, que investiga mais um caso de tráfico internacional de drogas. Nessa etapa, a corporação dá continuidade a detenções de funcionários do Aeroporto de Guarulhos, suspeitos de integrar o grupo criminoso e que teria a função de facilitar o despacho de bagagens contendo entorpecentes ao exterior.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária. Na primeira parte da operação, realizada no início de abril, foram detidos seis funcionários terceirizados do aeroporto, apontados como autores dos crimes, que envolvem também a troca de etiquetas de malas no terminal.

Um caso recente, que chamou a atenção das autoridades policiais e gerou repercussão, foi o de duas brasileiras, presas injustamente por tráfico de drogas na Alemanha. Elas tiveram as bagagens trocadas por outras com entorpecentes, no aeroporto de Guarulhos, e ficaram cerca de 40 dias detidas, sendo liberadas em 14 de abril.

O governo do estado de São Paulo lança nesta quarta-feira (17), Dia Internacional contra a LGBTfobia, o edital +Orgulho para contemplar produtores e coletivos culturais da comunidade LGBTI+ com R$ 750 mil de investimento. Serão selecionados 30 projetos para a promoção de paradas no interior e litoral do estado.

A chamada pública, gerida pela organização social Amigos da Arte, ficará aberta para pessoas físicas e jurídicas do interior e litoral do estado desta quarta-feira a 2 de junho. As inscrições devem ser feitas pelo site da organização.

“A publicação da chamada foi um dos nossos primeiros desafios à frente da Amigos da Arte e estamos muito empenhados em trabalhar em benefício da descentralização da cultura, conforme orientação da secretária Marília Marton [Secretaria da Cultura e Economia Criativa]”, disse, em nota, Glaucio Franca, diretor da Amigos da Arte, ligada à pasta.

Na quinta-feira (11), Franca participou de reunião para identificar as principais demandas do setor LGBTI+, o que, segundo ele, foi importante para o desenho do edital.

Os projetos selecionados serão divulgados em 12 de junho, dia seguinte à realização da 27ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ em São Paulo, o maior evento de protagonismo dessa população da América Latina.

A Polícia Federal (PF) cumpriu dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Ubatuba e Cruzeiro, em São Paulo. A ação integra a Operação Puruba, deflagrada nesta quarta-feira (17), para apuração de crimes ambientais.

Os investigados, segundo informou a PF, invadem áreas de preservação permanente na Praia da Puruba, desmatam e cercam o terreno, seguindo com construções de imóveis e posterior revenda para terceiras pessoas. A investigação abrange ocorrências na Praia da Puruba, em Ubatuba, e terrenos de Marinha na região.

Os crimes a serem apurados incluem destruição e danificação de floresta considerada de preservação permanente, parcelamentos irregulares do solo e associação criminosa.

“Um dos investigados também é suspeito de práticas violentas contra moradores da localidade que se insurgiram contra suas ameaças, inclusive havendo fortes suspeitas de portar arma de fogo ilegalmente, motivo pelo qual foi determinada sua prisão preventiva por parte do Poder Judiciário de Caraguatatuba/SP”, informou a PF.

Após as diligências desta quarta-feira, a PF informou que serão colhidos depoimentos dos investigados e o processo investigatório criminal será encaminhado ao Poder Judiciário Federal e ao Ministério Público Federal para análise.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer que os Procons estaduais e municipais de todo o país monitorem os postos de combustíveis, para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassado aos consumidores.

Com esse propósito, o órgão emitiu, na noite desta terça-feira (16), um ofício aos Procons, solicitando a eles que façam esse monitoramento de preços nas diversas regiões do país.

Em nota divulgada pela Senacon, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o monitoramento é fundamental para assegurar que essa redução dos preços realmente chegue aos consumidores.

“Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, justificou ao citar notícias veiculadas na imprensa sobre estabelecimentos que teriam aumentado de forma suspeita preços antes de a Petrobras anunciar a queda.

Segundo Damous, esses estabelecimentos serão devidamente fiscalizados. “Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, afirmou, ao garantir que a Secretaria acompanhará “de perto” a situação e que, se necessário, adotará “medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”.

No ofício, a Senacon instrui os Procons a fazerem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões. A ideia é identificar não apenas aumentos abusivos, mas eventuais “práticas irregulares que prejudiquem os consumidores”.

Petrobras

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, essa terça-feira (16), a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina é de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade – entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino, e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.