Categoria: GERAL

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro emitiu um alerta aos 92 municípios do estado sobre intoxicação por metanol. A medida foi adotada após a notificação de 43 casos em São Paulo e Pernambuco, possivelmente relacionados à ingestão de bebidas destiladas adulteradas. Até o momento, não há casos detectados no Rio de Janeiro.

A intoxicação por metanol pode causar cegueira irreversível e óbito. O metanol pode estar presente em produtos como combustíveis, solventes e líquidos de limpeza e é usado na adulteração de bebidas alcoólicas produzidas de forma clandestina.

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O centro de vigilância alerta que é importante que as unidades de saúde estejam atentas para os sintomas e histórico compatíveis. Os sinais da intoxicação podem surgir num intervalo de até 24 horas após a ingestão.

“É essencial que os profissionais de saúde estejam atentos para a possibilidade de intoxicação. Sintomas compatíveis de embriaguez, acompanhados de desconforto gástrico ou quadro de gastrite, manifestações visuais, incluindo visão turva, borrada, ou alterações na acuidade visual devem ser investigadas com rapidez. É importante que a população procure atendimento médico e não tente tratar estes sintomas em casa”, orienta a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

>> Saiba os principais sinais e sintomas de intoxicação por metanol

A superintendente de Emergências em Saúde Pública do estado, Silvia Carvalho, destaca a importância da notificação imediata de casos suspeitos.

“Para que possamos atuar com agilidade, é fundamental que, diante de casos suspeitos, as unidades de saúde notifiquem o Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde do estado imediatamente”, explica.

Precaução

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) alerta que é importante observar atentamente os rótulos das bebidas compradas, que devem estar íntegros.

Os lacres e tampas não podem ter sido violados. Para comerciantes de bebidas, a orientação é não comprar bebidas sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária ou sem rótulo, lacre e selo fiscal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na dúvida, basta consultar o CNPJ do distribuidor e do fabricante, para verificar se são de empresas ativas ou inaptas. É importante reforçar a atenção na procedência dos produtos adquiridos.

A Polícia Civil de São Paulo investiga a morte do advogado Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, encontrado morto na madrugada desta quinta-feira (2), no bairro de Higienópolis, região central da capital. Desaparecido desde a noite de terça-feira (30), ele era conselheiro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), a Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, e os agentes que chegaram ao local foram informados por uma testemunha de que a vítima havia passado mal na rua, apresentando dificuldades para respirar. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) chegou a levá-lo ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas Pacheco não resistiu.

De acordo com a SSP-SP, o óbito foi registrado como morte súbita pelo 78º DP.

A OAB seccional São Paulo manifestou pesar e decretou luto oficial de três dias em memória de Pacheco. A ordem afirmou que, “ao longo de mais de 30 anos de carreira, o criminalista marcou a advocacia por sua atuação na defesa de direitos da advocacia e de toda a sociedade, sem se intimidar com medidas ou decisões monocráticas dos Tribunais Superiores”.

“Perdemos um amigo ímpar e um guerreiro do bem. A Ordem está em luto e o melhor que faremos é seguir honrando a luta pelo direito de defesa e das prerrogativas da advocacia, causas que ele abraçou com paixão e ética”, disse o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

Na seccional paulista da ordem, Pacheco também foi membro efetivo da Comissão de Direito Penal e Econômico, membro efetivo da Primeira Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, conselheiro estadual da seção, além de ser voluntário na área penal. Em 2022 assumiu a presidência da Comissão Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.

“Luiz Fernando Pacheco foi um gigante. Pronto para o combate, pronto para defender a advocacia, meu braço direito. Me deu força, apoio e coragem, carregou em seus ombros a missão de presidir a Comissão de Prerrogativas, o coração da Ordem, à qual ele se doou sem reservas e de todo o coração. Agora, comigo na Comissão Nacional de Prerrogativas, nós tínhamos tanto a fazer ainda. Meu querido Pacheco, continuaremos lutando, por você e em sua memória”, afirmou a ex-presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini.

A Operação Última Fase foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) para combater um grupo criminoso especializado em fraudar concursos públicos. As investigações tiveram o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com a PF, as fraudes ocorreram no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 em exames das “Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil”.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e diversas medidas cautelares que incluem afastamento de cargos públicos e sequestro de bens, em endereços ligados os investigados nos estados da Paraíba, de Pernambuco e Alagoas. As ações contam com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

“Os investigados foram excluídos dos processos seletivos, afastados dos cargos públicos já ocupados e poderão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público”, informou a PF.

*Com informações da Polícia Federal

As seis dezenas do concurso 2.922 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7,5 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O governo do estado de São Paulo informou nesta quarta-feira (1º) que seis pessoas morreram no estado por suspeita de intoxicação por metanol. Uma das mortes foi comprovadamente causada por consumo de bebida alcoólica adulterada; as outras cinco continuam em apuração.

Foram notificados 37 casos de intoxicação pela substância, sendo que em dez houve a confirmação da presença de metanol no sangue da pessoa contaminada. Vinte e sete casos ainda estão em investigação.

As autoridades sanitárias interditaram seis estabelecimentos cautelarmente no estado: quatro na capital paulista, nos bairros de Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca; um em São Bernardo do Campo; e um em Barueri.

Uma distribuidora de bebidas teve a inscrição estadual suspensa preventivamente e outras três estão com a situação sob análise para suspensão.

No total, foram apreendidas 802 garrafas de bebidas alcoólicas e 128 mil garrafas de vodca foram lacradas em Barueri. Em Americana, duas pessoas foram detidas e 17,7 objetos utilizados na falsificação de bebidas foram apreendidas.

Arte/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamentação do plantio de cannabis medicinal e científica. O prazo solicitado anteriormente expirou nesta terça-feira (30).

No ano passado, a o tribunal havia determinado que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercialização da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos e estabeleceu o prazo de seis meses para que a regulamentação fosse publicada.

A AGU alega a necessidade de um amplo diálogo com a sociedade e, sendo assim, os setores envolvidos pedem mais tempo para uma regulamentação eficaz e segura. A solicitação para aumento do prazo foi motivada pela necessidade de concluir a análise de impacto regulatório e promover a participação de diversos atores sociais no processo,segundo especialistas.

A cannabis pode contribuir no tratamento de quadros como a epilepsia, a esclerose múltipla e dores crônicas. Mais de 670 mil pessoas já se tratam hoje com remédios à base do produto, que é eficaz no alívio de sintomas graves. Muitas vezes os pacientes têm respostas melhores do que ao se submeter a procedimentos tradicionais.

O ato normativo deverá abranger aspectos referentes à importação de sementes, ao plantio, cultivo e comercialização da planta utilizada para finalidades como essas. Para a AGU, ampliar o prazo é necessário para que o governo garanta a participação da sociedade civil e, a partir das contribuições encaminhadas, possa editar a norma.

A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegaram a pedir mais tempo ao STJ para finalizar o marco regulatório, mas a solicitação foi indeferida. Desta vez, caberá à ministra Regina Helena, decidir se a União será atendida em seu requerimento.

Uso pessoal

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento sobre o limite de quantidade liberada para uso pessoal. Ao contrário do Senado Federal, o STF considera que o porte de até 40 g de maconha para uso pessoal não mais configura crime. Em junho de 2024, os ministros já haviam votado sobre isso e, por 6 votos contra 5, prevaleceu a avaliação de que levar consigo maconha para consumo próprio continua sendo proibido, mas não é algo passível de prisão.

No segundo semestre, em novembro de 2024, houve outro desdobramento relevante, associado à pauta. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

O psicólogo Cauê Pinheiro ressalta que a diretoria da Anvisa tem mantido as portas para o diálogo e que não há coesão entre todos os grupos pró-cannabis. Segundo informou, existem  associações de vários portes, com demandas diferentes, o que exige abrangência na regulamentação.

Atuante na Paraíba, Pinheiro ressalta que há três forças em disputa: movimentos sociais, associações e indústria farmacêutica.

Algumas das associações, segundo ele, se aproximam mais da indústria e outras envolvem processamento distinto da farmácia viva no Sistema Único de Saúde (SUS), algo contemplado pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 18/2013..

“Obviamente, uma associação não é uma farmácia viva no SUS, mas tem todos os moldes técnicos e possibilidade de funcionar como uma”, diz o especialista, que é diretor da Associação Canábica Florescer (Acaflor), com sede em João Pessoa.

Pinheiro destaca ainda produtos como a flor in natura, que não podem ser importados nem comprados em farmácias. O acesso aos produto está restrito a cerca de dez associações.

Pinheiro chama a atenção para a relevância do THC (Tetrahidrocanabinol), outro composto da planta junto com o CBD (canabidol). Ele afirma que a maconha é fundamental na etapa denominada redução de danos, ou seja, quando o paciente usa a planta para aliviar sintomas de abstinência provocados pelo corte de drogas mais fortes.

Embora, para muitos, a redução de danos remeta ao crack e à cocaína, ele cita também o álcool, o cigarro e a própria maconha, já que com a ilegalidade não há controle de qualidade, e muitos usuários acabam comprando algo impuro e mal manuseado, que ocasiona danos ao corpo.

Histórico

O Brasil foi o primeiro país do mundo a editar uma lei contra a maconha. O dispositivo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, data de 4 de outubro de 1830, e trata do “pito de pango”. Ali já se fazia distinção entre a penalidade aplicável a quem vendesse a droga e a que recairia sobre o usuário: enquanto o primeiro teria que pagar multa, este seria preso por até três dias. A lei também faz uma distinção importante, marcando as posições sociais com clareza, ao escrever “escravos e demais pessoas”.

O posicionamento de representante do Brasil, em reunião da Liga das Nações, antecessora da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1925, foi determinante para a criminalização da cannabis. Durante encontro que serviria para discussão sobre o ópio, o governo do Egito argumentou que a cannabis tinha um poder altamente destrutivo.

“Depois que a ONU foi criada, houve a primeira Convenção Única de Entorpecentes, em 1961, assinada por mais de 200 países, colocando a cannabis em uma lista, junto com a heroína, como droga particularmente perigosa. É algo que não tem razão científica nos dias de hoje”, afirma o médico Elisaldo Carlini, em entrevista concedida 15 anos atrás à Revista Pesquisa Fapesp.

Elisaldo Carlini foi peça fundamental no reconhecimento da maconha usada para fins terapêuticos. O interesse surgiu por sua curiosidade pela farmacologia, em 1952, quando cursava o 2º ano da graduação, na Escola Paulista de Medicina (EPM), que hoje é a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Falecido em 2020, aos 90 anos, dedicou 50 deles ao aprofundamento de sua pesquisa sobre a planta.

Criador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), Carlini comandou a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, órgão que depois viria a se tornar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Retornou ao Brasil após concluir o mestrado na Universidade Yale, uma das instituições de maior prestígio do mundo.

ExpoCannabis Brasil

Com início em 15 de novembro, a 3ª ExpoCannabis Brasil deste ano definiu tem como ttema “Cultivar para Florescer”, O evento espera atrair 45 mil visitante que, além de participar das atividades, também podem se inscrever em workshops.

A exposição será realizada no São Paulo Expo, localizado na zona sul de São Paulo. Os ingressos já estão sendo vendidos. Mais informações podem ser conferidas no site oficial.

Seis estabelecimentos foram fechados por suspeita de comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, informou na tarde desta quarta-feira (1) o gabinete de crise criado pelo governo do estado de São Paulo para coordenar as ações de enfrentamento aos casos de intoxicação por metanol.

Os estabelecimentos ficam nos bairros da Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca, na capital, e também nas cidades de São Bernardo e Barueri, na região metropolitana. Neste último município, segundo o gabinete, foram apreendidas 128 mil garrafas de vodca. Lacrado, o lote aguarda a apresentação da documentação para liberação.

A fiscalização é feita de modo conjunto entre as secretarias de Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça. As medidas, conforme o governo estadual, “são cautelares, e o envolvimento dos estabelecimentos com os casos é investigado”.

Uma distribuidora de bebidas teve sua inscrição estadual suspensa preventivamente e outras três estão sob análise para suspensão. Além disso, um bar, nos Jardins, também teve a inscrição suspensa após a interdição do local.

Em Mogi das Cruzes, houve a apreensão de 80 garrafas de bebidas alcoólicas com indícios de adulteração e falsificação em uma adega. E, em Americana, duas pessoas foram detidas e mais de 17,7 mil bebidas apreendidas.

No balaço do gabinete, também consta a apreensão de 802 garrafas, sendo 660 em distribuidoras e 142 em três bares da capital.

Arte/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets.

De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix

De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.

As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.

Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 3 dias, contado da data da consulta.

Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de 2 dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.

No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.

Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:

• menor de 18 anos de idade;
• proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
• agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
• pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
• pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas;
• pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
• pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.

Quatro equipes estão atuando nas frentes de combate ao incêndio iniciado domingo (28) na região de Cavalcante, município goiano localizado na região da Chapada dos Veadeiros. O fogo atinge a área de Serra da Santana.

De acordo com o Instituto Chico Mendes (ICMBio), ainda não se tem uma estimativa oficial do total de área queimada. Não há, até o momento, focos de incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que permanece aberto à visitação.

Balanço divulgado nesta quarta-feira (1º) pelo ICMBio informa que a força de campo que combate o fogo conta com 35 brigadistas.

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Destes, 24 são do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo); 6 são da Brigada Voluntária Ambiental de Cavalcante (Brivac); e 5, do ICMBio.

A equipe é auxiliada por cinco viaturas. Algumas propriedades foram atingidas com danos a cercas e cocheiras.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (1º) que o governo federal deve começar a chamar em breve candidatos aprovados no cadastro reserva da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

“Vamos começar a chamar esse cadastro reserva em breve. Muito breve. Tenho uma expectativa de que seja nos próximos dias ou na próxima semana, no máximo”, detalhou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Esther lembrou que o CPNU1 tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

“Quem está no cadastro reserva, a gente sabe que tem uma ansiedade aí, lembramos que vale até o meio do ano que vem, alguns até um pouco mais. E a gente tem a possibilidade de renovar por mais um ano esse cadastro reserva”.

Vagas distintas

Já na segunda edição do CPNU, que acontece no próximo domingo (5), haverá a formação de um novo cadastro reserva. “São novas vagas que vão ter um novo cadastro reserva e que também vão ter essa vigência de um ano, podendo chegar a mais um ano”, explicou a ministra.

“O pessoal pode ficar tranquilo. Não tem sobreposição de vagas. Não vai ter alguém do 2 sendo chamado na frente do 1 porque não são vagas concorrentes”, disse. “A gente não pode abrir um concurso tendo um em aberto. Então, eu não posso fazer um concurso pra mesma vaga se aquele ainda está aberto.”

“O CPNU2 não tem vagas iguais às do CPNU1. Isso é muito importante para as pessoas ficarem tranquilas quanto a isso. A gente não vai ter essa sobreposição de concursos. Isso não pode. É até ilegal isso. Não está acontecendo”, concluiu.