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O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançou o Portal Consulta Jurisprudência, nesta terça-feira (9), que disponibiliza publicamente as decisões finais (acórdãos) emitidas pelos órgãos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social, como as juntas de recursos e as câmaras de julgamento.

O recurso administrativo é uma forma de contestar decisões do INSS e pedir análise de caso quando um pedido de benefício é negado, por exemplo.

A plataforma digital permite que servidores, segurados, estudiosos e demais interessados saibam como determinada unidade julgou um tema e quais critérios foram considerados para embasar aquela decisão.

A iniciativa de criação do portal deve agilizar a pesquisa jurisprudencial e tem o objetivo de promover uniformidade das decisões e maior segurança jurídica. As decisões disponíveis na pesquisa não conterão informações pessoais dos segurados do INSS. 

O colegiado do Ministério da Previdência Social é responsável pelo julgamento de recursos administrativos de quem não concorda com as decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos benefícios previdenciários e assistenciais.

Como consultar

Para acessar o Portal de Jurisprudência do CRPS, o interessado deve fazer o login com CPF e senha no portal Gov.br.

A ferramenta permite fazer consultas de diversas formas: por tipo de processo, período, unidade julgadora, objeto de recurso, tipo e espécie de benefício, e palavra-chave da ementa e voto do acórdão.

São exemplos de palavras-chave os seguintes benefícios do INSS: pensão por morte, aposentadoria, benefício por incapacidade temporária.

Depois, aparecem os resultados, ou seja, qual a jurisprudência estabelecida para o assunto pesquisado.

Apresentação de recurso administrativo

O Ministério da Previdência Social esclarece que a consulta ao portal não altera a forma de apresentar recurso administrativo para contestar uma decisão do INSS.

O pedido é feito totalmente pela internet. O interessado não precisa ir a uma agência do INSS, a não ser quando chamado para alguma comprovação.

O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias após o segurado tomar conhecimento do resultado do qual discorda.

Para abrir o processo eletrônico, o acesso continua sendo pelos canais oficiais do instituto: por telefone, na Central 135, aplicativo para celular Meu INSS e o site  Meu INSS. Na barra de pesquisa, basta buscar por “Recurso”, preencher o formulário online, enviar a documentação digitalizada necessária e seguir as instruções em tela.

Conforme as orientações, o padrão de digitalização recomendado é o formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI.

O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5 megabytes (MB) e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB.

O processo pode levar alguns meses para ser concluído. O andamento do processo poderá ser acompanhado no próprio site Meu INSS. O instituto deverá notificar a pessoa que entrou com recurso sobre a decisão final.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (10), do início dos testes de energização da linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

A operação marca o início do processo de conexão eletroenergética de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o último estado da federação que estava isolado.

A interligação dará maior qualidade e segurança energética para a população com menos interrupções no fornecimento de energia.

Em evento na sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília, Lula afirmou que, agora, Roraima tem todas as condições para impulsionar seu desenvolvimento econômico.

“Estamos devolvendo a Boa Vista a cidadania que merece. Agora, os empresários que querem fazer investimento, Roraima tem uma possibilidade extraordinária de comércio exterior com o Suriname, Guiana, Trinidad e Tobago e com o Caribe”, disse Lula, contando que o estado poderá ter três vezes mais energia do que a consumida atualmente.

“Roraima tem essa possibilidade de ter um comércio forte com o Caribe, não apenas na venda de produtos de alimentação, mas também de produtos industrializados […]. Significa que o empresário que quiser fazer uma fábrica em Roraima para produzir coisas e exportar para o Caribe ou exportar mesmo para o centro-sul do país, estão dadas as condições”, acrescentou.

A partir de 2001, Roraima passou a ser abastecida pela energia elétrica gerada na Venezuela, por uma linha inaugurada pelos então presidentes Hugo Chávez e Fernando Henrique Cardoso.

Entretanto, em março de 2019, o fornecimento foi interrompido pelo país vizinho e, desde então, o abastecimento passou a ser feito exclusivamente por usinas termelétricas a gás e óleo diesel, transportados diariamente por cerca de 120 caminhões-tanque que circulam entre Manaus e Boa Vista.

A conclusão das obras de energização permitirá a redução do consumo de combustíveis fósseis na região, com economia superior a R$ 600 milhões anuais nos custos. Esse valor é custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo para subsidiar os sistemas isolados, pago pelos consumidores através da tarifa de energia elétrica.

A nova linha de transmissão contribuirá ainda para diminuir a emissão de gases de efeito estufa em mais de 1 milhão de toneladas de gás carbônico por ano. As diversas usinas termelétricas da região serão, agora, desligadas.

O empreendimento compreende 724 quilômetros de linhas de transmissão e três subestações — Lechuga, no Amazonas, e Equador e Boa Vista, já em Roraima. Os investimentos somam R$ 2,6 bilhões.

América do Sul

No evento, o presidente Lula defendeu a capacidade do Brasil em dar solução aos desafios do país. “O que a gente está demonstrando aqui é que o Brasil não deve nada a ninguém em se tratando de competência, resiliência e capacidade”, disse ao defender que haja integração eletroenergética de toda a América do Sul.

“Eu acho que esse sistema interligado possivelmente seja um modelo para o mundo. E o dia em que os presidentes da América do Sul tiverem consciência da importância de um sistema como esse, a gente pode interligar todo o potencial hídrico da América do Sul e a gente pode ser uma potência muito maior, fazendo com que nenhum país mais tenha problema de falta de energia porque a gente pode fazer transmissão de um para o outro na hora em que a gente quiser”, disse.

“Eu acho que vai levar um tempo ainda, mas eu acho que os governantes do mundo terão que compreender que quanto mais a gente estiver compartilhando as coisas bem-sucedidas, melhor será para o povo da nossa região.”

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os projetos de interligação com outros países da América do Sul já estão em andamento, inclusive novamente com a Hidrelétrica de Guri, na Venezuela.

Ele explicou que a interligação Manaus-Boa Vista permitirá o escoamento de energia também no sentido contrário, da Venezuela e de futuras usinas hidrelétricas inventariadas em Roraima para o SIN.

Segundo Silveira, a nova linha tem capacidade de transmitir 1 gigawatts.

“Nós já somos interligados ao Paraguai através da maior usina de integração da América Latina, que é Itaipu Nacional. Nós somos interligados à Argentina e somos interligados ao Uruguai”, disse.

“E [a linha Manaus-Boa Vista] pode trazer de Guri os outros 750 megawatts que falta para o Brasil, porque ela está levando a energia do Brasil para Roraima, mas depois vai trazer da Venezuela e, no futuro, com o arco norte vai trazer também da Guiana”, explicou.

“Então, hoje ela vai ser utilizada só como 250 megawatts, mas ela pode trazer para o resto do Brasil 750 megawatts de uma energia muito mais barata do que o consumidor paga hoje que é energia de [usinas] térmicas a óleo”, completou Silveira.

A linha de transmissão Manaus-Boa Vista foi licitada em 2011 e deveria estar em operação desde 2015. O projeto enfrentou problemas no licenciamento ambiental, pois passa pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, e por questionamentos sobre o valor do contrato.

A obra iniciada em 2021 é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.

Mais de 12 mil prisões foram cumpridas no âmbito da Operação Shamar de 1º de agosto e 4 de setembro, segundo balanço divulgado na terça-feira (9) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação foi deflagrada em todo território nacional para combater a violência doméstica e o feminicídio. De acordo com o levantamento, a ação resultou também no atendimento a 81.368 vítimas de violência doméstica e familiar e na adoção de 53.188 medidas protetivas de urgência acompanhadas.

Ao longo da operação foram apreendidos mais de 2 kg de drogas, 632 armas de fogo, 11.902 munições e 648 armas brancas, instrumentos que, na avaliação dos investigadores, poderiam ser usados em crimes de violência doméstica.

Conscientização

O Ministério da Justiça ressalta que, além da repressão qualificada, a operação promoveu ações de prevenção e conscientização, além de ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Foram realizadas palestras, rodas de conversa e distribuição de material informativo em espaços públicos, escolas e comunidades, alcançando diretamente 13,6 milhões de pessoas em todo o Brasil”, informou o ministério.

Essas atividades foram implementadas com o objetivo de ampliar o diálogo sobre igualdade de gênero, fortalecer a rede de apoio e estimular a denúncia de casos de violência.

“Ao todo, foram mobilizados 65.628 agentes de segurança pública, que realizaram 181.267 procedimentos operacionais durante a operação”, detalhou o ministério.

De acordo com o diretor da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva, a operação representa “um marco da integração entre polícias civis, militares, técnico-científicas, penais, bombeiros e guardas municipais, que atuaram lado a lado com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil”.

Segundo ele, a prevenção, a repressão qualificada e o diálogo são “pilares para que se rompa o ciclo de violência e protegermos quem mais precisa”.

Bombeiros controlaram incêndio de grandes proporções em Irajá, na zona norte do Rio. Três pessoas morreram. Por causa do fogo, um trecho da Linha 2 da concessionária MetrôRio foi paralisado, interrompendo o funcionamento de 11 estações entre a Pavuna e Del Castilho.

O fogo começou em caixotes e paletes durante a tarde. Mais de 50 bombeiros foram acionados para o local. O incêndio foi controlado por volta das 19h.

A concessionária Light informou, em nota, “que o incêndio foi provocado por vandalismo, sob linhas de transmissão da concessionária”. Com isso, 140 mil clientes tiveram a interrupção momentânea do fornecimento em bairros da zona norte e em parte de Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

De acordo com o MetrôRio, a operação ficou interrompida no trecho entre as estações Pavuna e Maria da Graça e foi realizado serviço provisório de Maria da Graça até a estação Botafogo, na zona sul. O funcionamento das linhas 1 e 4 seguiu normalmente, sem alterações.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que um homem foi preso suspeito de incendiar banheiros químicos nesta terça-feira (9) na Esplanada dos Ministérios. 

O rapaz, de 22 anos, foi preso próximo ao local do incêndio e levado para a 5ª Delegacia de Polícia. 

De acordo com a major Talita Soares, subcomandante do 6º Batalhão da PMDF, o homem vive em situação de rua e tem passagens pela polícia, por violência doméstica, porte de arma branca e furtos. 

No momento da prisão, ele carregava uma mochila com itens pessoais, uma lâmina e um spray com gás inflamável. Segundo a major, ele não reagiu à prisão. 

Dez banheiros químicos foram incendiados no gramado da Esplanada dos Ministérios no final da manhã de hoje (9). O Corpo de Bombeiros controlou rapidamente as chamas, mas uma fumaça alta e escura ficou visível de vários pontos do centro da capital.

A perícia da Polícia Civil foi chamada ao local e a investigação sobre a motivação está em curso.

O incêndio colocou a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) em alerta, onde ocorria o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista.

O tribunal fica a apenas 2 quilômetros do local onde estavam os banheiros químicos, que foram instalados para uso durante a cerimônia do 7 de setembro, no último domingo.

Um incêndio de grandes proporções atingiu ao menos 15 moradias em uma comunidade localizada na Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP). Segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo, não houve registro de pessoas feridas.

O fogo teve início por volta das 14h30 e já foi controlado pelo Corpo de Bombeiros, que trabalhou no local com uma equipe formada por 18 profissionais.

A prefeitura de Cubatão informou que apesar de ninguém ter ficado ferido, algumas pessoas tiveram que ser atendidas por equipes de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) por terem inalado fumaça. Nenhum deles apresentou quadro grave de saúde.

Ainda segundo a administração municipal, moradores relataram que o fogo teria começado após uma briga de casal. Com o vento, as chamas acabaram se espalhando rapidamente pela área.

A prefeitura informou que equipes da Secretaria de Assistência Social já estão no local fazendo o cadastramento social das famílias atingidas e que o Fundo Social de Solidariedade também está no local para verificar as necessidades dos moradores.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura ainda não sabia informar para qual local as famílias desabrigadas seriam encaminhadas.

Em dezembro do ano passado, outro incêndio atingiu moradias no mesmo local, também sem registro de vítimas.Segundo a prefeitura de Cubatão, pelo menos 150 moradias foram atingidas pelo incêndio na ocasião.

Um incêndio de grandes proporções atingiu na tarde desta terça-feira (9) um amontoado de caixotes e paletes, material altamente inflamável, que deixou três mortos e paralisou 11 estações da linha 2 do metrô. O fogo teve início na Estrada Pedro Borges de Freitas, perto da comunidade Para Pedro, no bairro de Colégio, e da Central de Abastecimento do Grande Rio (Ceasa), na zona norte do Rio.

Por meio de nota, a concessionária MetrôRio informou que, por conta de uma falha no fornecimento da concessionária de energia elétrica, a circulação de trens está interrompida entre as estações Pavuna e Maria da Graça. A Linha 2 está operando entre Maria da Graça e Botafogo. 

A concessionária informou ainda que as linhas 1 e 4 estão funcionando normalmente, sem alteração.

O incêndio também afetou o fornecimento de energia da região de Colégio e Irajá e outros bairros próximos. De acordo com a Light, 140 mil clientes da concessionária estão sem energia elétrica.

Segundo o Corpo de Bombeiros, 14 unidades operacionais da corporação atuam na ocorrência. Cerca de 50 militares, 26 viaturas e drones estão trabalhando no combate às chamas.

Os bombeiros informaram ainda que os trabalhos das equipes de combate ao fogo continuam, sem previsão de encerramento.

A aproximação  de uma frente fria vinda do oceano influenciou o tempo na cidade do Rio de Janeiro, mas, mesmo assim, o carioca teve um dia de veranico, em pleno inverno, com a temperatura máxima ultrapassando os 37ºC. 

O céu esteve com poucas nuvens, sem registro de chuva. Os ventos variaram de moderados a fortes, com ocasionais rajadas muito fortes, e as temperaturas em elevação em relação ao dia anterior, com a mínima registrada de 16,9°C às 6h na estação da Vila Militar, na zona oeste, e máxima registrada de 37,1°C às 12h45min na estação Barra/Riocentro, também na zona oeste.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, devido à passagem da frente fria, a previsão para o período da noite é de chuva fraca a moderada de forma rápida e isolada. Os ventos estarão moderados a fortes.

Por causa do vento forte que atinge a cidade desde o final da manhã, o Sistema Alertas Rio emitiu um aviso meteorológico, alertando que “com a passagem de uma frente fria em alto-mar, as rajadas e ventos muito fortes, com velocidade acima de 76 km/h, podem atingir toda a capital fluminense”.

O sistema avisa ainda que “a partir da noite, a previsão é de ventos moderados a fortes, entre 18,5 km/h a 75,9 km/h”.

Devido à ventania, houve queda de árvores sobre a rede de alta tensão em vários pontos da cidade. Equipes da concessionária de distribuição de energia Light estão mobilizadas para atender aos usuários que ficaram sem energia elétrica.

Houve registro de vento muito forte na estação meteorológica de Marambaia, na Restinga da Marambaia, com ventos de 76,7km/h. Na Base Aérea de Santa Cruz houve registro de vento de 66,6km/h; no Forte de Copacabana, de 65,2km/h e no Aeroporto Santos Dumont, de 62,9km/h.

A Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo opera de forma reduzida nesta manhã (9), após um trem descarrilar próximo da estação Vila Sônia por volta das 10h. A falha causou o fechamento da estação e, por isso, os trens só operam nos trajetos São Paulo-Morumbi à Luz.

Os dois sentidos do trajeto Vila Sônia–Butantã foram bloqueados, após a composição descarrilar e atravessar para a via contrária. A ligação com a Linha 9-Esmeralda em Pinheiros funciona normalmente.

A ViaQuatro, empresa que opera a linha Amarela, informou que os passageiros foram retirados do trem e que não houve feridos. Diz ainda que o intervalo de circulação entre as composições está normal.

De acordo com a companhia, o Plano de Atendimento entre Empresas em Situação de Emergência (Paese), foi acionado às 10h18.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Começa nesta terça-feira (9) e vai até 18 de setembro o prazo para os candidatos aprovados em lista de espera na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 1) 2025 manifestem interesse em continuar concorrendo às vagas para as quais estão habilitados.

A confirmação deve ser feita no site ou aplicativo SOUGOV.BR, conforme Edital Específico nº 3, publicado hoje no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com as regras, esta etapa é “obrigatória e essencial” para que os candidatos permaneçam na lista de espera. “Aqueles que não manifestarem interesse no prazo serão retirados da lista de espera e deixam de concorrer a futuras convocações”, explicou o ministério.

“A saída da lista de espera de candidatos que já passaram em outros concursos, por exemplo, vai ajudar quem ainda está buscando uma oportunidade no serviço público e acelerar futuros procedimentos de nomeação e posse”, acrescentou.

O resultado das novas listas de espera, com base nas respostas das manifestações de interesse, será divulgado até 10 de outubro de 2025. Os aprovados serão informados por e-mail e receberão aviso por meio da Caixa Postal do GOV.BR. O passo a passo para fazer a manifestação de interesse está detalhado no site do MGI.

Como proceder:

• Quem deseja continuar disputando a vaga ou ainda está em dúvida deve marcar “Tenho interesse”.
• Quem já tem certeza que não vai assumir a vaga deve marcar “Sem interesse”.

“O que não pode acontecer: deixar de responder. Nesse caso, o candidato será retirado da lista de espera e deixará de concorrer a futuras chamadas do CNU 1”, alertam os organizadores.

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SOUGOV.BR

A confirmação deve ser feita no site ou aplicativo SOUGOV.BR, plataforma do governo federal que centraliza serviços de gestão de pessoas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.

O candidato deverá ter a conta GOV.BR de nível Prata ou Ouro e, dentro do SOUGOV.BR, precisa confirmar o interesse separadamente em cada cargo que aparece na lista de espera. Durante o prazo previsto no edital, é possível mudar a escolha quantas vezes quiser.

“Se o candidato marcar que não tem interesse em determinado cargo, ele será eliminado da lista de espera desse cargo, inclusive para possíveis contratações temporárias. Já quem confirmar que tem interesse, continuará na lista de espera daquele cargo e poderá ser chamado para nomeação e posse, caso surjam vagas dentro da sua classificação”, explica o MGI.