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A auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o tenente-coronel Ivan Blaz, ex-porta-voz  da Polícia Militar, acusado de violação domicílio e constrangimento ilegal. Ao aceitar a denúncia, o oficial superior da PM passa a ser formalmente processado pela Justiça e passa à condição de réu no processo judicial.

Em janeiro deste ano, o oficial invadiu um prédio na Rua Rui Barbosa, no Flamengo, zona sul do Rio, que segundo alegou, seria para prender o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, do Complexo de Israel, na zona norte, que conforme denúncia anônima, supostamente estaria no prédio”.

Na época, Blaz foi exonerado do cargo de comandante do 2º batalhão da PM, em Botafogo, zona sul da cidade.

Vídeos mostram que ele e uma outra policial à paisana renderam o porteiro e o colocaram com o rosto contra o chão. A operação contou ainda com cinco policiais dentro do prédio. Eles estavam armados com fuzis e pistolas.

Ao receber a denúncia, a Auditoria Militar decretou a suspensão integral do exercício de função pública de Ivan Blaz.

“Conforme se depreende da denúncia, o suposto crime foi praticado, em tese, em razão da função e da posição hierárquica do réu, mostrando-se imprescindível o afastamento do ora acusado tanto das atividades-fim, inerentes à função policial, quanto das atividades-meio, de natureza administrativa”, diz a decisão.

O tenente-coronel também deverá cumprir medidas cautelares, como: comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com as vítimas, testemunhas e/ou qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto do processo; suspensão do porte de armas de fogo e proibição de se ausentar da cidade onde reside, salvo com autorização judicial.

O trânsito na cidade do Rio de Janeiro sofrerá várias modificações, principalmente no Centro e na zona sul, devido à reunião de Cúpula do Brics que acontece neste domingo (6) e na segunda-feira (7), no Rio de Janeiro. 

Em Copacabana, para a passagem das delegações estrangeiras que vão se hospedar na maioria em hotéis da zona sul, neste sábado (5) até as 22h, haverá bloqueios na esquina da Avenida Rainha Elizabeth com a Avenida Atlântica e na esquina da Rua Francisco Otaviano com a Avenida Nossa Senhora de Copacabana.

A circulação de ônibus e carros de passeio será restrita, com bloqueios ao longo da Avenida Atlântica. A via estará interditada nos dois sentidos até às 23h59 de segunda-feira (7), feriado municipal.

As áreas de lazer na Avenida Atlântica estarão suspensas. O estacionamento na orla de Copacabana estará proibido entre 22h desta sexta-feira (4) e 22h de segunda-feira (7).

O acesso de veículos de moradores do bairro será condicionado à apresentação do comprovante de residência.

As áreas de bloqueio total no Aterro do Flamengo começam, a partir de 12h de sábado até as 23h59 de segunda-feira. A circulação de pedestres nas áreas de segurança estará fechada, e o acesso à faixa de areia da praia se dará apenas por passagens subterrâneas.

As passarelas de pedestres estarão fechadas a partir das 2h da madrugada de sábado, com acesso controlado. O acesso de pedestres à praia do Flamengo (orla) será fechado de sábado até segunda-feira.

Ipanema, Leblon e São Conrado:

Com a suspensão das áreas de lazer no sábado e na segunda-feira, a Avenida Vieira Souto, a Avenida Delfim Moreira e a Avenida Prefeito Mendes de Morais ficarão abertas ao tráfego, mas o estacionamento será proibido das 22h de sexta às 22h de segunda-feira. Carga e descarga de caminhões e utilitários na orla também serão proibidas.

Praça Mauá

Neste sábado (5) , das 12h às 22h, várias ruas serão fechadas temporariamente para o Fórum Empresarial do Brics. Rua Silvino Montenegro (entre Avenida Venezuela e Avenida Rodrigues Alves), Avenida Rodrigues Alves (entre Rua Silvino Montenegro e Rua Souza e Silva), e Rua Dias Gomes (entre Avenida Barão de Tefé e Rua Souza e Silva).

Faixas BRS e seletiva da Avenida Brasil

Suspensas no feriado de segunda-feira. Na sexta-feira, ponto facultativo, ambos os corredores operam normalmente, em esquema de dia útil.

Durante as interdições, as linhas de ônibus que trafegam pelo Aterro do Flamengo serão desviadas para a Praia do Flamengo. As linhas que passam pela Avenida Atlântica serão desviadas para a Rua Barata Ribeiro (sentido Ipanema) ou a Avenida Nossa Senhora de Copacabana (sentido Botafogo).

As feiras livres terão suas atividades suspensas na Feira Noturna de Copacabana, Avenida Atlântica até segunda-feira. A Feirarte da Praça do Lido não funcionará no sábado e no domingo. Já a Feira Móvel da Praça Cardeal Arcoverde, estará fechada neste sábado. Já a Feira da Avenida Rainha Elizabeth e Feira da Praça Serzedelo Correia, em Copacabana não vão funcionar no domingo.

Uma operação contra o garimpo ilegal em áreas da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, no mês de junho, destruiu equipamentos, aeronaves e infraestrura usada pelas quadrilhas que exploram irregularmente a região. 

Segundo balanço divulgado na quinta-feira (3), pela Casa de Governo de Roraima, foram inutilizadas duas aeronaves, duas pistas de pouso clandestinas, 14 acampamentos ilegais, 67 barracos, 12 cozinhas, seis geradores, rádios e baterias, motores, mangueiras, cordas e uma embarcação.

Além disso, foram apreendidas nove placas solares, 600 gramas de mercúrio, antenas para internet via satélite, uma arma de fogo e 118 munições de calibre .40, .20 e .16.

Baixas estratégicas

Batizada de Operação Asfixia, a ação ocorreu de 9 a 29 de junho e mobilizou equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As equipes realizaram fiscalização em áreas fluviais e em estradas no interior da terra indígena. A base de operações foi instalada na pista do garimpo do Rangel, de onde partiram as ações aéreas, fluviais e terrestres em toda a região do Rangel. Já o Comando Conjunto Catrimani II atuou de forma contínua no Rio Uraricoera, com patrulhamento fluvial e destruição de estruturas ilegais.

As duas pistas clandestinas inutilizadas pela operação, Mukuin e Noronha, são consideradas estratégicas para o garimpo ilegal. Também foi realizado o bloqueio do Rio Couto Magalhães, com o objetivo de interromper uma das principais rotas de abastecimento fluvial utilizadas pelos invasores.

A fiscalização contou com o apoio de drones, ampliando a vigilância e dificultando a mobilidade. Além disso, barreiras policiais foram montadas em pontos estratégicos e em rotas críticas. Também foram realizadas abordagens a veículos suspeitos, incluindo o flagrante de um automóvel transportando 1.078 litros de diesel e 60 litros de gasolina comum de forma irregular, além de alimentos armazenados no mesmo compartimento.

“Com a conclusão da operação, os órgãos envolvidos já preparam novas fases de combate, com foco no uso de tecnologia de monitoramento, repressão financeira às redes criminosas e presença permanente em pontos estratégicos. A expectativa é consolidar de forma definitiva a desintrusão da Terra Indígena Yanomami, mantendo as áreas livres de qualquer reocupação garimpeira”, informou a Casa de Governo de Roraima.

O órgão foi instituído em fevereiro de 2024 para, entre outras funções, coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami. Sediada na capital, Boa Vista, a Casa também gerencia crises relacionadas à implementação de políticas públicas emergenciais e permanentes na área, em interlocução com as esferas federal e estadual.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nessa quinta-feira (3) João Nazareno Roque, o funcionário da empresa de tecnologia C&M Software (CMSW) que deu acesso ao sistema sigiloso da empresa permitindo que hackers fizessem transferências financeiras por PIX. Uma das instituições afetadas, a BMP (Banco do Futuro), teve um prejuízo de R$ 541 bilhões. Segundo a Polícia Civil, Roque confessou sua participação ao vender seu login e senha por R$ 5 mil. Logo depois recebeu mais R$ 10 mil para criar um sistema que permitisse os desvios.

A C&M Software é uma empresa brasileira de tecnologia da informação (TI) voltada para o mercado financeiro. Entre os serviços prestados pela companhia está o de conectividade com o Banco Central (BC) e de integração com o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP).

A empresa funciona como uma intermediária para que instituições financeiras menores possam se conectar aos sistemas do BC e fazer operações. A C&M tem atuação nacional e internacional e foi homologada pelo BC para essa função desde 2001. Atualmente, outras oito empresas também são homologadas no país.

De acordo com a Polícia Civil, Roque disse que só se comunicava com os criminosos por celular, não os conhece pessoalmente e nem mesmo sabe seus nomes. Além disso, contou que trocou de celular a cada 15 dias para não ser rastreado. A versão que Roque deu à Polícia foi a de que foi abordado quando saía de um bar próximo de sua casa. Falou ainda que as pessoas já sabiam que trabalhava na empresa.

“O João (Roque) se trata de um insider e é fruto de engenharia social por parte dos criminosos. Eles cooptam o funcionário de dentro da empresa. Esse João tem formação em TI, tem pós-graduação em TI e ele foi cooptado pelo crime. Ele forneceu as credenciais, a senha, foi a primeira porta a que facilitou a entrada do grupo criminoso. Existem outros bancos que sofreram prejuízo, mas nós não podemos divulgar em razão do sigilo das investigações”, disse o responsável pelas investigações, Paulo Barbosa, da 2º Divisão de crimes cibernéticos (DCCyber)

O caso veio a público quando a BMP registrou um boletim de ocorrência relatando que havia sido alvo de desvios milionários e a C&M que reportou às autoridades um ataque às suas infraestruturas. “As transferências foram feitas na madrugada do dia 30, foram percebidas às 4h30 da madrugada e foram até as 7h. A partir desse horário fecha a vazão de dinheiro, eles começam a tentar entender e conseguem enxergar de forma mais clara o que estava acontecendo no meio da manhã”, explicou o delegado do Deic, Renan Topan.

Em nota, a C&M Software diz que colabora com as investigações e diz que, desde que foi identificado o incidente, adotou “todas as medidas técnicas e legais cabíveis”. A empresa diz também que a plataforma continua plenamente operacional e que, em respeito ao trabalho das autoridades, não se pronunciará publicamente enquanto os procedimentos estiverem em andamento.

A família da brasileira Juliana Marins, que morreu após cair em uma trilha do vulcão Rinjani, na Indonésia, informou nesta sexta-feira (4) vai optar pelo sepultamento do corpo, em vez da cremação. Ontem (3), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiu autorização da Justiça para que fosse feita a cremação, que era um desejo da publicitária brasileira. No entanto, a família decidiu pelo sepultamento para preservar evidências em caso de necessidade de exumação.  

O velório ocorreu no Cemitério Parque da Colina, em Niterói, e foi aberto ao público na parte da manhã. Em seguida, a cerimônia foi reservada a amigos e familiares para que o sepultamento fosse realizado na sequência.

Ao chegar para o velório, o pai de Juliana, Manoel Marins, conversou com a imprensa e agradeceu a mobilização de todo o país para que o caso ganhasse relevância. Ele também agradeceu o trabalho das equipes da Embaixada do Brasil na Indonésia, dos voluntários que trabalharam no resgate, e disse que a família ainda busca respostas sobre a demora no socorro, que pode ter levado à morte da jovem. Juliana sofreu o acidente no sábado (21), mas o resgate só conseguiu chegar na terça-feira (24), quando ela já tinha morrido.

“Trata-se de despreparo, de descaso com a vida humana, trata-se de negligência e de precariedade dos serviços daquele país. É um destino turístico mundialmente conhecido, [de um país] que depende do turismo pata sobreviver  e que deveria ter mais estrutura para resgatar as pessoas que passassem por um infortúnio desses, mas, infelizmente, não tem”, disse Manoel. Ele defendeu que o país reveja seus protocolos para que casos como o de sua filha não se repitam.

Nova autópsia

Logo que o corpo da brasileira retornou ao país, foi realizada nova autópsia no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, no Rio. O exame foi solicitado pela família de Juliana, que questiona as conclusões do laudo feito por legistas indonésios. Segundo a equipe que necropsiou Juliana na Indonésia, a brasileira morreu de hemorragia decorrente de lesões em órgãos internos que, por sua vez, foram provocadas por trauma contundente. O novo laudo preliminar será divulgado em até sete dias.

Manoel recordou que Juliana era uma menina doce, alegre e que já sente a falta de sua presença.

“Será que algum dia essa saudade vai diminuir? Não sei. Ela não está presente fisicamente, mas está espiritualmente e no coração da gente”, afirmou.

O tenente-coronel Ivan Souza Blaz Júnior, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi denunciado nesta quinta-feira (3) pelo Ministério Público do estado (MPRJ) pelos crimes de constrangimento ilegal e invasão de domicílio. O caso ocorreu em janeiro deste ano, em um prédio residencial de luxo, na zona sul do Rio. 

O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública do Ministério Público (Gaesp) também requereu a suspensão da função pública do militar.

De acordo com a denúncia, Blaz coordenou uma operação de inteligência após receber denúncia anônima de que o narcotraficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, estaria em visita ao pai em um apartamento no edifício. Na ocasião, Blaz era comandante do 2º batalhão da PM, Botafogo e, mesmo sem mandado judicial ou indícios concretos de crime em flagrante, autorizou a operação e o ingresso forçado de policiais militares no imóvel.  

Ele participou da ação de bermuda, com a camisa amarrada na cabeça e com um uma lata de cerveja na mão. Usando uma pistola, rendeu o porteiro e dois moradores do prédio e apreendeu os celulares das pessoas.

Antes de assumir o comando do batalhão de Botafogo, Blaz foi porta-voz da corporação. Atualmente, o tenente-coronel está lotado na Diretoria-Geral de Pessoal, quando o militar fica sem função na instituição.

O processo tramita junto à Auditoria da Justiça Militar da corporação. A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Militar e aguarda retorno.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.883 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 6,5 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 – 40 – 43 – 56 – 57 – 60

• 27 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.548,57 cada
• 1.559 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.423,81 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (5), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

A partir da próxima quarta-feira (9), as apostas da Mega-Sena passarão a custar R$ 6. Segundo a Caixa, a atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados.

As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior.

Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política.

Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o pagamento de propina disfarçada de “comissão” equivalente a 8% do valor total da operação.

Organização criminosa

A partir de provas documentais e de um acordo de colaboração premiada, o MPF identificou a existência de uma organização criminosa estruturada em quatro núcleos de atuação, responsáveis pela lavagem dos recursos, articulação e viabilização dos contratos fraudulentos junto ao fundo, movimentações financeiras e ocultação dos valores desviados em contas offshore, principalmente na Suíça.

O MPF sustenta que os crimes praticados se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013).

A transação imobiliária do fundo de pensão, autorizada pelo gestor da Petros, também configuraria gestão temerária de entidade financeira por equiparação (art. 4º da Lei 7.492/86) – crime já denunciado em outros desdobramentos da Operação Greenfield.

Embora a prescrição da gestão temerária já tenha se consumado em alguns casos, a ação penal segue válida para os crimes de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais altas e que ainda permanecem com prazo de punição em curso.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em favor da própria Petros. O valor busca compensar o impacto à confiança dos segurados e a desestabilização do regime previdenciário decorrente da má gestão e do uso indevido de recursos vinculados à aposentadoria de milhares de brasileiros.

Outras ações

Em outubro de 2019, o MPF, através da força-tarefa da Operação Greenfield, já tinha denunciado 26 pessoas em três novas ações penais que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar, de acordo com informações divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras) e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.

Segundo a procuradoria, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram para aprovar aportes milionários no fundo por meio da superavaliação da empresa, uso de laudos falsos e minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados.

Os acusados vão responder, além das penas de prisão, por gestão fraudulenta e desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Os procuradores da República pedem pagamento de R$ 3,1 bilhões em danos moral e social e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de R$ 1 bilhão. 

A família de Juliana Marins confirmou que o velório da jovem publicitária será nesta sexta-feira (4), a partir das 10h, no Cemitério e Crematório Parque da Colina, em Niterói, cidade onde ela morava. Até às 12h, a cerimônia será aberta ao público. Em seguida, entre 12h30 e 15h, ficará restrita à participação de familiares e amigos. Após as despedidas, o corpo será cremado. A jovem, de 26 anos, morreu após cair em uma trilha do vulcão Rinjani, na Indonésia, no dia 21 do mês passado e esperar quatro dias por resgate.

A autorização para a cremação foi conseguida nesta quinta-feira (3) pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O corpo de Juliana chegou ao Brasil na terça-feira (1º). Ontem (2), foi realizada uma nova autópsia no Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, no Rio, a partir de pedido da Defensoria Pública da União à Justiça Federal. Em seguida, o corpo foi liberado para a família tratar do sepultamento.

“Ainda na segunda-feira, fomos procurados pela Defensoria Pública da União para providenciar a cremação. Por conta da documentação que precisava ser reunida, entramos com o pedido na Vara de Registros Públicos na quarta-feira (3), mas, para a autorização da cremação, ainda faltavam a comprovação da realização da nova autópsia no Brasil e a liberação do corpo pela Justiça Federal. Apresentada essa documentação, conseguimos obter a cremação”, explicou o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.

O juiz titular da Vara de Registros Públicos da Capital, Alessandro Oliveira Felix disse que a decisão atende ao pedido formulado pela irmã de Juliana, Mariana Marins, que pleiteava a expedição de alvará para a cremação da jovem. “Deve ser deferido o pedido, como forma de permitir a observância do postulado constitucional de dignidade da pessoa humana, não apenas com relação ao de cujus [expressão forense utilizada para se referir à pessoa que morreu] , mas, de igual modo, quanto aos seus familiares, que pretendem que seja promovida a cremação de seu ente querido, como forma de homenagem à sua vontade”, escreveu o magistrado na decisão.

As atividades na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), na Avenida Marechal Câmara, 150, no Rio de Janeiro, foram retomadas ao meio-dia desta quinta-feira (3), após vistoria feita pelas forças de segurança pública. A varredura no prédio não identificou qualquer risco, permitindo o retorno seguro dos atendimentos e do expediente.

O fechamento preventivo do prédio durante a parte da manhã foi determinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, após receber da Polícia Federal, na noite de quarta-feira, (2), a informação sobre uma denúncia de possível atentado na sede da entidade.

Varredura

Os 12 andares do edifício – na Avenida Marechal Câmara, 150, no centro da cidade –  foram vistoriados pelo Grupo de Bombas e Explosivos da Polícia Federal, com apoio das Polícias Militar e Civil do Rio, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Cerca de 50 policiais federais, militares e civis participaram da varredura, com o auxílio de 12 cães farejadores de explosivos.

A presidente da OAB-RJ disse que “a Polícia Federal teve uma atuação impecável, sendo eficiente e rápida, evitando a possibilidade de um atentado. Desde que recebemos o alerta, a segurança de advogados, advogadas, funcionários e de todos os que circulam diariamente pela sede da OAB-RJ foi a nossa prioridade. Não seremos intimidados por ameaças e não recuaremos em nenhuma das bandeiras institucionais e democráticas da OAB. A advocacia segue forte e unida”, assegurou.