Governo envia 20 peritos da PF para reforçar perícia no Rio


Vinte peritos criminais da Polícia Federal vão reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio de Janeiro, conforme comunicou, nesta quinta-feira (30), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O ministro informou que o envio dos peritos é o primeiro resultado do escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, anunciado, na quarta-feira (29), no Palácio Guanabara. A medida ocorreu depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou, ao menos, 121 mortos.

Segundo o governo federal, os peritos vão trabalhar em análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necrópsia e identificação de corpos.

Além deles, o governo divulgou que vai mobilizar também de 10 a 20 peritos da Força Nacional de Segurança Pública para atuar no estado.

De acordo com Lewandowski, o efetivo de peritos pode ser aumentado de acordo com a necessidade.

“Nós tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar a comunicação entre as forças federais e estaduais de segurança”, afirmou o ministro.

O escritório integrado tem a finalidade de, segundo o ministro, ser um fórum onde as forças vão conversar entre si para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada.

“Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional”.

*Com informações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública




Fonte: Agência Brasil

Mega-sena acumula e prêmio principal vai para R$ 34 milhões


Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.934 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 34 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 09 – 17 – 23 – 26 – 33 – 59

  • 31 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 37.328,03 cada
  • 2.803 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 680,49 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1ª), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.





Fonte: Agência Brasil

Comitês de Participação têm moção de reconhecimento à cobertura da EBC


O Comitê Editorial e de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), instâncias de participação social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), decidiram fazer uma moção de reconhecimento à cobertura dos veículos da empresa sobre a operação policial, que deixou pelo menos 121 mortos no Rio de Janeiro nesta semana.

Com a moção, os comitês “vêm a público expressar reconhecimento e apreço ao trabalho jornalístico realizado pelos veículos públicos da EBC na cobertura da operação policial”.

A manifestação dos comitês afirma:

“As produções demonstraram elevado compromisso com os princípios do jornalismo público e com os valores da comunicação voltada ao interesse cidadão, adotando padrões de cobertura sensível, respeitosa e humanizada diante da dor de famílias periféricas que tiveram parentes mortos nas incursões policiais realizadas nos complexos da Maré e da Penha, na capital fluminense”.

Moção de reconhecimento

O Comitê Editorial e de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), colegiados de participação social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reunidos no dia 29 outubro de 2025, vêm a público expressar reconhecimento e apreço ao trabalho jornalístico realizado pelos veículos públicos da EBC na cobertura da operação policial conduzida no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025, que resultou, até o momento, em cerca de 120 mortes — configurando-se como a ação policial mais letal da história do estado.

Os comitês destacam, em especial, a edição do Repórter Brasil Tarde, exibida em 29 de outubro pela TV Brasil, bem como as reportagens e registros fotográficos produzidos pela Agência Brasil e o trabalho das equipes de Radiojornalismo da EBC.

As produções demonstraram elevado compromisso com os princípios do jornalismo público e com os valores da comunicação voltada ao interesse cidadão, adotando padrões de cobertura sensível, respeitosa e humanizada diante da dor de famílias periféricas que tiveram parentes mortos nas incursões policiais realizadas nos complexos da Maré e da Penha, na capital fluminense.

Equilíbrio

Os colegiados ressaltam que a cobertura se pautou pela escuta plural e equilibrada de fontes, incluindo moradores e lideranças comunitárias das regiões afetadas e representantes de organizações da sociedade civil, além de especialistas em segurança pública e direitos humanos. Essa abordagem reafirma o papel essencial dos veículos públicos de comunicação na garantia do direito à informação qualificada, contextualizada e comprometida com os direitos humanos e a democracia.

Dessa forma, o Comep e o Cpadi registram esta moção de reconhecimento e congratulação às equipes jornalísticas da TV Brasil, da Agência Brasil, do Radiojornalismo e das Redes Sociais da EBC, pelo profissionalismo, responsabilidade e sensibilidade demonstrados em uma cobertura de grande relevância pública e social.

Por fim, solicitam que a direção da EBC garanta equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições adequadas de trabalho aos profissionais envolvidos, respeitando protocolos de segurança jornalística em contextos de risco e de atuação em áreas conflagradas.




Fonte: Agência Brasil

Famílias de mortos em operação no Rio reclamam de falta de informação


Familiares de mortos na Operação Contenção que aguardavam a liberação dos corpos nesta quinta-feira (30), reclamaram da demora no processo de perícia e da falta de informações. Por conta da quantidade de corpos – no total foram 121 mortos, incluindo 4 policiais – o Instituto Médico Legal (IML) da capital está dedicado exclusivamente ao trabalho. Os familiares estão sendo atendidos em um posto do Detran, que fica ao lado do IML. 

Samuel Peçanha, trabalhador de serviços gerais, buscava informações sobre o filho Michel Mendes Peçanha, de 14 anos. A família mora em Queimados, na Baixada Fluminense, mas o filho frequentava o Complexo da Penha e estava no local no dia da Operação, depois de participar de um baile funk.

“Faz dois dias que eu estou procurando alguma informação. Falaram que eles vão ligar, mas ninguém liga, ninguém fala nada. No dia da ocorrência, eu falei com ele às 8h40 da manhã, ele me disse que mais tarde iria pra casa. Depois disso o telefone dele se calou. O comentário do pessoal lá da comunidade é que eles empurraram todo mundo para a mata. É nosso filho. A gente quer pelo menos ter o direito de enterrar”, afirmou.

Na mesma situação, Lívia de Oliveira tentava saber quando o corpo do marido Douglas de Oliveira seria liberado.

“Todo mundo está vindo aqui desde terça-feira tentando achar uma resposta. Infelizmente é sempre isso, dizem que ele ainda não foi identificado, que tem que esperar porque são muitos corpos. Como a gente deita a cabeça no travesseiro e dorme? Não tem como, é agoniante”, disse.

Os pais de Yago Ravel reivindicavam o direito de reconhecer o corpo do filho de 19 anos, que foi encontrado decapitado, o que só conseguiram fazer depois da intervenção de deputados que fizeram uma diligência no local na tarde desta quarta. O pai de Yago, Alex Rosário da Costa, protestou por ter tido que assinar o atestado de óbito sem poder ver o corpo.

“O meu filho foi espancado, depois ele foi executado e arrancaram a cabeça dele. Em nenhum momento eu pude ver o corpo dele. Ele foi encontrado com o corpo no chão de braços abertos e a cabeça dele em cima de uma árvore. Isso é uma carnificina”, criticou.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pessoas que foram mortas durante a Operação Contenção deverão ser identificadas até este final de semana. Ao menos 100 corpos já foram identificados, mas os nomes não foram divulgados.


Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Familiares chegam ao Detran para se cadastrar para reconhecimento dos corpos
Após resgate de dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contençao.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Familiares chegam ao Detran para se cadastrar para reconhecimento dos corpos
Após resgate de dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contençao.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Familiares chegam para se cadastrar para reconhecimento dos corpos – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Enterro

Além da demora para obter informações, as famílias dos mortos na operação enfrentam outro dilema: os custos funerários. Os familiares precisavam optar entre pagar um sepultamento particular, com um custo de pelo menos R$ 4 mil, ou aceitar o enterro gratuito fornecido pela prefeitura, que ocorre sem direito a velório e em caixão fechado. A Defensoria Pública  montou um posto de atendimento no IML para agilizar os trâmites daqueles que optavam pelo serviço gratuito.

De acordo com o defensor público André Castro, caso a família não se adeque aos critérios para solicitar o enterro gratuito, pode ter direito ao serviço, mediante pagamento de uma tarifa social.

“Não precisa de ação judicial, nem nada do tipo. A gente está fazendo a orientação para as famílias e o contato é direto com as funerárias que fazem o serviço. Mas nós fazemos uma crítica há bastante tempo pelo fato de ser apenas em caixão fechado e sem velório. Não são condições que nós consideramos dignas para essa despedida dos seus entes queridos. Mas muitas família realmente não têm condições de pagar, esse tem sido um pedido central na nossa atuação aqui nos últimos dias”, acrescentou.

Operação Contenção

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 120 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.




Fonte: Agência Brasil

IML do Rio identifica 100 dos 121 mortos na Operação Contenção


O Instituto Médico Legal  (IML) do Rio de Janeiro identificou 100 dos 121 mortos na Operação Contenção. Todos os corpos passaram pela necropsia, que é o exame detalhado que revela a causa e as circunstâncias da morte, mas os laudos só devem ser divulgados em um prazo de 10 a 15 dias úteis.

Os corpos de sessenta pessoas foram liberados para sepultamento. As informações foram divulgadas por deputados federais e estaduais que fizeram uma diligência no IML da capital na tarde desta quinta-feira.

Os deputados cobraram a divulgação de uma listagem com os nomes de todos os mortos já identificados, mas de acordo com o deputado federal Henrique Vieira, a direção do IML disse que isso cabe à Secretaria de Polícia Civil:

“Se já tem um número de identificados e um número de liberados, por que isso ainda não é público? A única conclusão é que o Secretário de Polícia Civil ainda não autorizou”

A deputada federal Talíria Petroni complementou: “E eles justificaram também que a operação foi parte de uma investigação e por isso eles não podem identificar os mortos. O que mostra que eles já têm uma pré-caracterização de quem são esses mortos, de que há o envolvimento deles em algum crime”.

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A reportagem procurou a Polícia Civil para confirmar o número de corpos identificados e a ausência de uma listagem pública, mas ainda não recebeu resposta.

A comitiva de parlamentares também cobrou que os familiares possam ver os corpos antes do recolhimento pelas funerárias, como explicou a deputada federal Jandira Feghali.

“O que mais nos chamou a atenção foi a história de um casal que teve o filho decapitado, cuja cabeça foi encontrada em cima de uma árvore e eles não estavam conseguindo entrar para reconhecer o corpo. Isso é um direito constitucional. O argumento dito é que o problema é de espaço físico e que a perícia é técnica, e que a identificação é por papiloscopia, por DNA ou por radiografia ortodôntica e a família só vai ver quando sair no caixão. Mas nós apelamos porque a dor das famílias é muito grande”




Fonte: Agência Brasil

Aposta do governo, PEC da Segurança sofre resistências no Congresso


Aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 vem sofrendo resistências no parlamento e por parte de governadores, em especial, contra dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser seguido pelos estados e Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o 1º passo para mudar o quadro atual.

Em audiência nesta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o relator deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro do governo de Michel Temer, disse que a PEC é tímida e criticou o que chamou de “centralização” da política de segurança pública.

“Me diga um lugar no mundo onde um país de dimensões continentais você tem centralização a nível federal da política de segurança pública. Não existe isso. Você tem que ter cooperação e colaboração. Esse é o espírito que eu vou enfatizar no meu relatório”, explicou o deputado à Agência Brasil.

O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

A expectativa é que a matéria seja votada em Comissão Especial na primeira semana de dezembro, segundo previsão do presidente da Comissão, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A PEC da Segurança Pública ganhou destaque, nesta semana, após repercussão da operação Contenção no Rio de Janeiro, onde mais de 120 pessoas foram assassinadas, incluindo quatro policiais em serviço, nos complexos da Penha e do Alemão, onde vivem mais de 400 mil pessoas, levando pânico a toda cidade.

Especialistas


Brasília (DF) 25/04/2024 -  REPERCUSSÃO ARMAS ESTADOS
Foto: Roberto Uchôa/Arquivo Pessoal
Brasília (DF) 25/04/2024 -  REPERCUSSÃO ARMAS ESTADOS
Foto: Roberto Uchôa/Arquivo Pessoal

Para Roberto Uchôa, PEC não seria capaz de evitar letalidade da Operação Contenção – Foto: Roberto Uchôa/Arquivo Pes

O policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, destacou à Agência Brasil que a PEC não seria capaz de evitar o que ocorreu no Rio, uma vez que as mudanças exigidas são muito mais profundas que as previstas na proposta.

“[A PEC] pode ser considerada um pontapé inicial. Desde 1988, é a primeira vez que vai se mexer na estrutura de segurança pública. Mas é preciso fazer muito mais se a gente quiser, realmente, um sistema de justiça criminal que funcione minimamente, em que a população possa confiar nas instituições policiais, porque hoje não confia”, destacou o doutorando em segurança pública.

Na avaliação do cientista social Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV/UERJ), um ato normativo, como uma PEC, poderia ter evitado a matança no Rio de Janeiro.

“Tem que se louvar o reconhecimento do governo federal, embora tardiamente, de que a responsabilidade não é só dos estados, mesmo porque o crime se modificou bastante. Mas [a PEC] ainda está muito aquém de ser uma solução do problema”, afirmou.

Por outro lado, Robson lamentou que a PEC deu espaço para disputas políticas dentro do Congresso que dificultam a construção de saídas para o problema atual da criminalidade.

“[A PEC] é tímida e mais forneceu palanque para disputas políticas do que outra coisa. Evidentemente, há coisas para se consertar, mas as discussões são estéreis, não tocam nos verdadeiros problemas e não avançam na proposta de integração que eu acho importante, ou de financiamento da segurança”, pontou o especialista.

Robson Rodriguez destaca que é preciso “colocar em prática” aquilo que a PEC sugere, que é uma maior integração das forças de segurança, e sugeriu que o governo faça um projeto piloto em estados “aliados” do Planalto que também enfrentam graves problemas com facções criminosas, como Ceará e Bahia.

“A partir desse piloto, poderíamos tirar conclusões que possam ser generalizadas para outras unidades da federação. Pode ser muito mais interessante para as pessoas verem as coisas se resolverem da forma como tem sido colocado no discurso do governo”, completou.


Brasília (DF), 23/06/2025 - historiador e pesquisador de conflitos armados e de geopolítica, o delegado Rodolfo Queiroz Laterza.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Brasília (DF), 23/06/2025 - historiador e pesquisador de conflitos armados e de geopolítica, o delegado Rodolfo Queiroz Laterza.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Rodolfo Laterza acredita que aprovação da PEC pode sobrecarregar a Polícia Federal – Cleia Viana/Câmara dos Deputado

Por sua vez, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, destacou que a PEC não resolve as causas fundamentais da criminalidade e pode causar problemas ao sobrecarregar a Polícia Federal caso concentre todos os casos envolvendo facções e milícias no âmbito da União.

“Os colegas da Federal estão angustiados com essa exclusividade. Dos 50 mil homicídios no Brasil, dois terços são ligados a organizações criminosas. A consequência disso, se ficar exclusivo [à PF], é que centenas de milhares de inquéritos, da noite para o dia, vão para a PF e para a Justiça Federal”, ponderou.

Proposta

A principal proposta da PEC 18 de 2025, segundo o governo, é consolidar a integração das forças de segurança federais, estaduais e municipais, já iniciada por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei infraconstitucional e que seria colocado na Constituição pela PEC.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Outras medidas são a constitucionalização do Fundo de Segurança Pública, além de mudanças na Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que ela seja uma polícia ostensiva e possa prestar apoio a governos estaduais, quando solicitado.

A PEC também reforça o papel da Polícia Federal no combater às facções criminosas e milícias privadas; e amplia o papel das guardas municipais, como policiamento ostensivo e comunitário. Atualmente, essas guardas podem apenas fazer a segurança dos prédios municipais.

Centralização ou Integração

O presidente da Adepol, Rodolfo Laterza, critica o fato da PEC conceder à União competência exclusiva para elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública.

“Deveria ser uma competência concorrente, mantendo a competência suplementar dos Estados. Pelo fato de estar em competência exclusiva da União, os estados não vão ter a condição de ter a sua competência própria. Por mais fantástico e letrado sejam os burocratas, eles não vão saber definir a realidade criminológica de 27 entes federados”, afirmou o policial mestre em segurança pública.

Na avaliação de outros especialistas, a PEC aponta para o caminho da integração, e não de uma centralização, como apontam críticos.

O policial federal Roberto Uchôa defendeu que é preciso colocar o governo federal na liderança do combate às facções criminosas e organizações hoje transnacionais.

“Já ficou mais do que evidente que os governos estaduais, todos eles, não conseguem mais resolver sozinhos os seus problemas de segurança pública. Não é sobre tirar a autonomia dos estados, é liderar um processo que pode envolver, por exemplo, em uma investigação, dois, três, quatro estados”, explicou.

Uchôa citou o caso do governo de São Paulo que rejeitou ajuda federal na investigação sobre o assassinato do delegado-geral da Polícia Civil pelo PCC.

“A PF se colocou à disposição para ajudar, mas o governo estadual negou. Não dá é para o governo federal querer liderar um processo e estados recusarem por questões ideológicas ou por motivos eleitoreiros porque querem passar uma imagem de que resolvem o problema sozinho, quando a gente sabe que não resolvem mais”, completou.

Na avaliação do cientista social Robson Rodrigues, a PEC não cria essa centralização que vem sendo criticada.

“O ponto mais importante da PEC é a integração e os estados sozinhos não vão ter condições, nem legais, nem de competências, para isso. As coisas acontecem muitas vezes fora das suas áreas de competência, fora das suas unidades geográficas. Estão querendo resistir [à PEC} por resistir. E aí quem perde é a população. É uma resistência irresponsável”, avaliou.




Fonte: Agência Brasil

Sindicato lamenta morte de 4 policiais no Rio


O Sindicato dos Policiais do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (30), sobre a operação Contenção, realizada no último dia 28, no Complexo da Penha, no Rio. A ação resultou em prisões, apreensões e na morte de quatro agentes de segurança.

O presidente do sindicato, Wagner de Paula, lamentou as perdas e destacou a gravidade do enfrentamento cotidiano ao crime organizado no estado.

“A megaoperação resultou em prisões, apreensões e, infelizmente, na morte de quatro policiais, evidenciando a gravidade do enfrentamento diário ao crime organizado no estado”, afirmou.

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Solidariedade

Ele expressou solidariedade às famílias dos policiais mortos. São eles: os civis Marcos Vinicius (Máskara) e Rodrigo Velloso Cabral, e os militares Heber Carvalho da Fonseca e Cleiton Serafim Gonçalves, ambos do Batalhão de Operações Policiais Especiais – Bope.

“Queremos manifestar nossa solidariedade às famílias dos policiais, verdadeiros heróis da sociedade que foram vitimados no combate de ontem”, disse o presidente do sindicato.

O Sindpol-RJ destacou que os números da violência comprovam que o Rio de Janeiro vive um estado de guerra permanente. O sindicato ressaltou a seriedade e a complexidade do planejamento da operação, resultado de mais de um ano de investigação e três meses de articulação entre as polícias Civil e Militar.

O sindicato também cobrou maior participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, lembrando que o estado não é produtor de armas, nem de drogas, que entram por estradas, portos e aeroportos.

“O apoio financeiro e estrutural é indispensável. Os servidores da segurança pública precisam ser valorizados e equipados para atuar com segurança e eficiência”, finalizou.




Fonte: Agência Brasil

Ministério da Cultura lança edital Rouanet Festivais


O Ministério da Cultura (MinC) lança, nesta quinta-feira (30), o Programa Rouanet Festivais Audiovisuais, com investimento de R$ 17 milhões, recursos que poderão ser captados via Lei Rouanet. O anúncio será feito pela secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, durante a cerimônia de encerramento da 49ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, às 19h, na Cinemateca Brasileira.

A iniciativa tem como foco fomentar festivais de cinema e audiovisual em todo o país, fortalecendo o circuito de mostras e eventos que promovem o acesso à cultura e a diversidade de narrativas brasileiras.

“Os programas especiais da Lei Rouanet representam um novo ciclo de inclusão e democratização da cultura no Brasil. O Rouanet Festivais, assim como os demais, vem para garantir que o acesso à cultura seja efetivado em todos os territórios e reflita as múltiplas vozes que formam o país. Queremos que cada iniciativa cultural, independente de onde surja, tenha condições de florescer e representar o Brasil em sua pluralidade”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

De acordo com a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, o programa também tem o propósito de valorizar identidades regionais e ampliar a representatividade na produção cultural.

“Ao criar essa linha específica, o MinC busca, além de ampliar a difusão do audiovisual em todas as regiões do país, dar atenção especial à diversidade, à acessibilidade e à valorização das identidades locais. Esta é uma política que amplia oportunidades e fortalece o ecossistema cultural como um todo”, destacou a secretária.

Valores

Serão incentivados no mínimo 30 projetos culturais, divididos em três categorias:

  • Festivais com três e cinco edições: 15 projetos, com até R$ 500 mil cada;
  • Festivais com cinco a dez edições: 10 projetos, com até R$ 600 mil cada;
  • Festivais com mais de 10 edições: cinco projetos com até R$ 700 mil cada.

Cotas por regiões

Os projetos selecionados obedecerão a uma cota territorial de R$ 3 milhões para cada uma das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, somando R$ 9 milhões destinados exclusivamente a essas localidades.

Ainda segundo o edital, 50% dos recursos deverão ser aplicados em projetos com equipes majoritariamente compostas por mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais/Travestis, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e +), pessoas com deficiência ou integrantes de comunidades tradicionais — incluindo povos ciganos, quilombolas e de terreiro. Os projetos também deverão contemplar a diversidade em suas programações com conteúdos realizados prioritariamente por esses grupos.

As chamadas linhas especiais da Lei Rouanet são editais direcionados criados pelo MinC para ampliar o alcance das políticas culturais a públicos e regiões historicamente menos beneficiados. Antes do Rouanet Festivais, foram lançadas iniciativas como Rouanet Favelas, Rouanet Nordeste, Rouanet Norte e Rouanet da Juventude.

Fórum dos Festivais

A criação do Rouanet Festivais contou com a colaboração do Fórum dos Festivais, entidade que reúne mostras e eventos de cinema em todo o país e no exterior, e que completa 25 anos em 2025.

“O fórum se sente muito feliz pela iniciativa do MinC, que é uma construção feita a várias mãos, com a participação do Fórum dos Festivais há mais de três anos nessa formulação do edital. Ainda assim, seguimos em campanha nacional por uma política pública permanente para o setor de mostras e festivais, porque as telas dos festivais precisam de continuidade, de política pública e de calendário”, afirmou Josiane Osório, presidenta do Fórum dos Festivais.

O Fórum dos Festivais destaca que o Brasil possui hoje 366 festivais audiovisuais, que variam em porte, temática e perfil, mas compartilham o compromisso de formar plateias, revelar talentos, gerar emprego e renda e democratizar o acesso à cultura.

Esses eventos levam cinema a cidades sem salas de exibição, promovem programações gratuitas e são reconhecidos por oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência.

Além disso, os festivais brasileiros no exterior têm papel estratégico na promoção do cinema nacional fora do país, abrindo novas fronteiras para produções independentes.

“Os festivais são um circuito fundamental para a cultura brasileira. Ajudam a formar público, criam oportunidades de trabalho e fortalecem a cadeia criativa do audiovisual. São, talvez, o setor cultural que mais amplia o acesso e garante programação gratuita e inclusiva em todo o país”, assegura Josiane Osório.

Serviço

Inscrições: de 3 a 28 de novembro, exclusivamente pela plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).

Edital completo: disponível a partir de 31 de outubro no site do MinC — www.cultura.gov.br.                                                      




Fonte: Agência Brasil

PF apura desvio de mais de R$ 813 milhões em transferência PIX


A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (30), a segunda fase da Operação Magna Fraus, com o objetivo de investigar um esquema que teria desviado mais de R$ 813 milhões por meio de empresas que gerenciam transferências Pix.

Segundo a PF, o dinheiro foi desviado de contas usadas por bancos e instituições de pagamento para gerenciar transferências Pix de seus clientes.

A investigação tem braços no Brasil e no exterior, demandando, inclusive, prisões internacionais com o apoio da Interpol Argentina e Portugal, além do Brasil e da Espanha – onde contou com o apoio da Brigada Central de Fraudes Informáticos da Polícia Nacional da Espanha.

Mandados

No Brasil, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão nas idades de Goiânia, Brasília, João Pessoa, Belo Horizonte. Ainda em Minas Gerais, estão sendo cumpridos mandados nos municípios de Betim e Uberlândia.

Em Santa Catarina, os alvos dos mandados estão localizados nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú; na Bahia, em Camaçari; e, em São Paulo, no município Praia Grande, além da capital do estado.

Das 26 prisões demandadas à PF, 19 são preventivas e 7 são temporárias. Foram determinadas também medidas de bloqueio de bens e valores, na ordem de até R$ 640 milhões.

De acordo com a PF, os investigados são suspeitos de terem cometidos crimes de invasão de dispositivo informático e furto mediante fraude eletrônica, além de lavagem de dinheiro.

Primeira fase

A primeira fase da Operação Magna Fraus foi deflagrada em julho, com o objetivo de investigar um “grupo criminoso responsável pela lavagem de dinheiro proveniente de fraudes e invasões de dispositivos eletrônicos”.

Foram expedidos mandados de prisão temporária, bem como de busca e apreensão no Goiás e Pará.

Na época, a PF informou que estava apurando a atuação de “suspeitos especializados no uso de técnicas avançadas de negociação de criptoativos, empregadas para ocultar e dissimular a origem e a titularidade de valores ilícitos, dificultando sua rastreabilidade”.




Fonte: Agência Brasil

Esquema de lavagem de dinheiro do tráfico é alvo de ação da PMSP


Um grande esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma facção criminosa é alvo da Operação Off White deflagrada pela Polícia Militar de São Paulo, nesta quinta-feira (30). De acordo com as investigações, o grupo criminoso conta com a participação de traficantes, empresários, agiotas e influenciadores.

As apurações começaram em fevereiro deste ano, quando o Ministério Público reuniu provas de que movimentações de grandes quantias de dinheiro obtidas pelo tráfico eram conduzidas por uma grande rede criminosa com participação de empresários de diversos setores. Eles realizavam diversas transações imobiliárias e financeiras para ocultar os verdadeiros beneficiários do esquema.

Agentes da polícia estão cumprindo nove mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Campinas, Artur Nogueira e Mogi Guaçu. Foram bloqueados 12 imóveis de alto padrão e congelados valores em instituições bancárias.

A operação é comandada pelo 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (BAEP) de Campinas, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

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Presos

Até o momento, três suspeitos foram presos. Entre eles, um homem conhecido como Diabo Loiro, que é investigado por participar diretamente de ataques contra forças de segurança do estado. Ele é um dos líderes da organização criminosa e tem várias passagens por homicídio, formação de quadrilha, receptação e uso de documento falso.

Morte

Outro investigado foi baleado pelos policiais militares ao reagir ao mandado judicial e acabou morrendo. Também foi atingido no tiroteio um sargento do BAEP, que segue hospitalizado.

As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e rastrear novas ramificações do esquema criminoso.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior




Fonte: Agência Brasil