Professor é preso por engano em SP, acusado de sequestrar idosa


Um professor negro foi preso na quarta-feira (17) na capital paulista, acusado de sequestrar e roubar uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira.

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela mulher, no dia 31 de outubro de 2023 ela caminhava por uma calçada, quando um carro parou, duas mulheres desceram e a obrigaram a entrar no carro, no qual o motorista esperava. O boletim informa que os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil.

Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.

De acordo com o advogado de Clayton, Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e ao chegar lá para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.

“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso à foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.

A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de Educação Física em uma escola estadual em São Paulo. Na data e horário do ocorrido, ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.

Ontem mesmo, a defesa impetrou habeas corpus que foi concedido pela Justiça em caráter de liminar e a defesa espera a concessão do alvará de soltura pelo cartório de Iguape.

“Ele está disposto a colaborar com as investigações porque é o maior interessado em resolver essa questão e provar sua inocência. A princípio, os documentos apresentados já provam que não era ele, mas, por haver outras pessoas envolvidas, é preciso concluir a investigação para encerrar o inquérito.”

Segundo Reis, assim que o processo for encerrado, Clayton decidirá o que fazer em caráter cível.

 




Fonte: Agência Brasil

Condutor de barco fará teste do bafômetro para ver show de Madonna


A Marinha do Brasil informa que no dia do show da cantora Madona na praia de Copacabana, zona sul do Rio, marcado para o dia 4 de maio, o condutor de qualquer embarcação, previamente aprovado na inspeção, deverá realizar o teste do bafômetro e a lotação máxima da embarcação será verificada.

A medida se faz necessária devido ao número de embarcações de grande e médios portes, além de outros barcos menores, vão ficar a cerca de 200 metros da praia para assistir ao show da cantora do mar. De acordo com a prefeitura do Rio, a previsão é de que cerca de 1 milhão de pessoas assistam ao espetáculo.

A nota informa que a Capitania dos Portos, responsábel por garantir a segurança da navegação vai tomar medidas necessárias para garantir a “salvaguarda da vida humana, tanto em mar aberto quanto em águas interiores, além de coordenar iniciativas para prevenir a poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou instalações de apoio”.

A Capitania dos Portos vai interditar o tráfego aquaviário em parte da orla em Copacabana, entre a praia do Leme e o Posto 5. A interdição da área começará ao meio-dia de sábado (4) e permanecerá até 4 horas da madrugada de domingo (5).

Durante o período, boias serão instaladas para delimitar o perímetro, separar as embarcações e garantir que estas mantenham uma distância mínima de 200 metros da praia. “Somente as embarcações autorizadas e identificadas poderão chegar a área interditada para assistir ao show da Madonna”, diz a nota.




Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal faz ação contra exploração sexual infantil no Rio


Policiais federais fazem, nesta quinta-feira (18), mais uma operação contra a produção e distribuição de imagens de exploração sexual infantil. A operação Jizo cumpre dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 8ª e 10ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro, no subúrbio carioca.

Os policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Deleciber) buscam apreender computadores, celulares e outros dispositivos de armazenamento de fotos e vídeos que contenham material de abuso sexual contra crianças.

Um dos alvos da operação desta quinta já havia sido preso em 2011 e condenado por estupro de vulnerável e por produção de material de abuso sexual infantil, mas estava solto desde 2017.

Segundo a Policia Federal (PF), os atos de adquirir, possuir ou armazenar qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de prisão de um a quatro anos, além de multa.

A publicação, divulgação e compartilhamento dessas imagens têm pena de prisão de três a seis anos, além de multa. O crime é considerado hediondo pela Lei 14.811/2024.




Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 72 milhões


As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.

Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.




Fonte: Agência Brasil

Polícia diz que criança não foi ferida por bala da PM em Paraisópolis


A Polícia Militar de São Paulo negou que a bala que atingiu uma criança na manhã de hoje (17), em Paraisópolis, uma das maiores comunidades da capital paulista, tenha sido disparada por policiais após tiroteio na região. O tiro teria atingido um dos olhos da criança.

Segundo a PM, embora a análise sobre o caso sejam ainda preliminar, imagens gravadas por câmeras corporais de três policiais que participaram da ação confirmam que o disparo que atingiu a criança não foi realizado por um policial militar.

“De acordo com a análise das câmeras, podemos assegurar, já neste primeiro momento, que a criança não foi ferida por disparo de arma de fogo proveniente de arma de policial militar”, disse o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar.

“Não sabemos ainda o que feriu essa criança: pode ter sido um disparo dos criminosos, pode ter sido um pedaço de reboco ou estilhaço ou até mesmo um ferimento provocado por uma pancada ou uma queda. Temos a informação que a tomografia realizada que não apontou lesão perfuro-contundente na criança. Foi um ferimento na testa, aparentemente um corte, que ainda está bastante inchado”, acrescentou o porta-voz.

Troca de tiros

A troca de tiros na manhã de hoje em Paraisópolis ocorreu após uma ação de patrulhamento na região. “Essa ação é comum e tem sido feita com bastante frequência”, disse Massera. “Com certeza foram criminosos que atiraram contra os policiais que, seguindo técnicas, conseguiram se proteger e reagir as disparos”. Os criminosos ainda não foram identificados.

O menino de sete anos estava indo a pé para a escola quando foi atingido. Ele foi encaminhado para a Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Paraisópolis às 7h50 e, por volta das 9h, foi transferida para o Hospital do Campo Limpo, onde se encontra consciente e sob cuidados médicos.

A PM informou que o olho dele ainda está bem inchado e que, por isso, a criança ainda não consegue abrir o olho. “A criança está bem e não vai precisar passar por nenhum procedimento cirúrgico”, disse o porta-voz.

Em entrevista coletiva, a Polícia Militar informou que foi recebida a tiros em Paraisópolis e que, por isso, precisou se proteger e reagir aos disparos. “Analisamos as imagens, que nos mostram que os policiais avançaram, progrediram ali na busca dos criminosos. Houve um momento em que os criminosos atiraram novamente contra os policiais e, percebemos, pela dinâmica da ocorrência, que surgiu um veículo com uma mulher e uma criança, e depois percebemos que a criança estava ferida,”

Cena do crime

Imagens que circularam hoje nas redes sociais mostram policiais militares recolhendo objetos na rua Ernest Renan, onde a criança foi atingida, o que poderiam sugerir que eles estivessem modificando a cena do crime para dificultar o trabalho da perícia.

Mas, segundo Massera, isso não ocorreu. “Analisamos as imagens, inclusive com o auxílio das câmeras corporais dos policiais, e ficou claro na análise que os policiais estavam ali sinalizando o local onde o projétil foi encontrado, para facilitar o trabalho feito depois pela Polícia Técnico-Científica. A perícia foi realizada, o local foi preservado e os investigadores e técnicos, que fizeram a perícia, disseram que o local foi bem preservado e que não houve violação.”

Segundo ele, no local foram encontrados vestígios de fuzis e pistolas utilizadas por policiais e uma arma de calibre 90 milímetros, equipamento que pode ter sido disparado por criminosos, já que não são armas utilizadas por policiais.

Afastamento

Por meio de nota, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou ter solicitado o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e que abriu uma apuração sobre o caso.

“Abrimos procedimento de ouvidoria, oficiando a Polícia Civil, solicitando detalhes do que foi instaurado para apuração da ocorrência, assim como laudos periciais e imagens do entorno. À Corregedoria da PM solicitqmos  imagens corporais e o afastamento dos policiais envolvidos, uma vez que imagens recebidas pela corregedoria mostram policiais em ações que viriam a obstruir o trabalho da perícia no local”, disse a Ouvidoria, em nota.

A PM informou que os policiais não serão afastados. “A corregedoria já analisou essas imagens e ficou demonstrado que os policiais não atuaram para prejudicar a cena do crime. Então não há, de acordo com essa análise, nenhum motivo para afastamento dos policiais”, disse o porta-voz da Polícia Militar.




Fonte: Agência Brasil

Pecuarista pode ter de pagar mais de R$ 5 bilhões em multas ambientais


O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes ficou em silêncio durante depoimento virtual realizado nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil de Mato Grosso. Ele é acusado de ter gastado mais de R$ 25 milhões em ações de desmate químico, em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense.

Segundo o Ministério Público do Mato Grosso, Claudecy terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental, considerado o maior já registrado no Estado mato-grossense. Ele também já foi alvo de outras ações judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas. 

De acordo com as investigações, os crimes ambientais de uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa teriam sido praticados em imóveis rurais de propriedade de Claudecy, no município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. 

O desmatamento ilegal teria provocado a morte de árvores em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade. Entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição por causa de degradações ambientais que teriam sido praticadas pelo pecuarista. 

A defesa de Claudecy foi procurada, mas ainda não se manifestou. 

*Com produção de Dayana Vitor




Fonte: Agência Brasil

Pastor evangélico é indiciado por ofender religião de matriz africana


O pastor evangélico Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, em Niterói, região metropolitana do Rio, foi indiciado nesta terça-feira (16) pelo crime de intolerância religiosa durante um evento oficial da prefeitura de Itaboraí, ocorrido em maio de 2022. Na ocasião, ao falar no evento, diante do público, Valadão ameaçou acabar com terreiros de umbanda do município e que converteria os dirigentes dos centros espíritas da região.

Ao microfone, Valadão disse que “de ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí, para esses endemoniados de Itaboraí, que o tempo da bagunça espiritual acabou. A igreja está na rua. A igreja está de pé. E ainda digo mais, prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade”.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) apurou que. durante as investigações, ao ouvir o vídeo anexado ao inquérito, concluiu que não houve alteração no conteúdo.

No relatório encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a polícia informou que ficou comprovada a prática de intolerância religiosa. Na época, ao se defender, Valadão disse que proferiu palavras em defesa da própria fé, acreditando que pessoas de outras religiões de matriz africana poderiam se converter a fé cristã”.

Ele explicou ainda que muitos centros de umbanda seriam fechados, porque seriam convertidas e que, dessa forma, os templos seriam fechados. Valadão disse ainda que nunca incitou a violência contra centros espíritas ou pessoas devotas de religiões de matriz africana.

A prefeitura de Itaboraí informou à época, após a apresentação do pastor evangélico Felippe Valadão, durante às comemorações dos 189 anos da cidade de Itaboraí. “que as declarações dos convidados e artistas para as apresentações são de inteira responsabilidade deles. O governo é para todos e não apoia nenhum tipo de intolerância religiosa”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do pastor.




Fonte: Agência Brasil

Conselho Nacional de Política Indigenista retoma atividades


O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.

Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.

“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”

O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.

“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”

O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.

Ouça na Radioagência Nacional:




Fonte: Agência Brasil

Nobel de Química estimula alunos da USP a seguirem carreira científica


Ganhar o Prêmio Nobel de Química em 2021 serviu como um lembrete ao pesquisador escocês David MacMillan da paixão que nutre pela área de conhecimento que escolheu para dar sua contribuição ao mundo. Catedrático da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, MacMillan participou nesta quarta-feira (17) de um evento realizado na Universidade de São Paulo (USP), organizado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), em parceria com a Fundação Nobel.

MacMillan recebeu a distinção com Benjamin List, pelo caráter inovador de métodos de construção de moléculas orgânicas. O processo que aprimoraram é conhecido como organocatálise assimétrica e serve, por exemplo, à indústria farmacêutica.

Diante de um auditório cheio, o pesquisador revelou que, enquanto desenvolvia o projeto com o colega, tinha uma preocupação mais ordinária, que era a de manter seu emprego de professor, e que um dos benefícios trazidos pelo reconhecimento atingido foi o de ampliar contatos na comunidade científica. Na época, ele ocupava o cargo de professor assistente na Universidade de Berkeley, também nos Estados Unidos, e tinha um prazo de seis anos para mudar de categoria e, com isso, garantir sua vaga no quadro docente, o que evidencia as cobranças em torno da produtividade e excelência dos pesquisadores.

O escocês disse, ainda, que a experiência também fez com que passasse a se ver como um embaixador da ciência, “tarefa levada com seriedade”, e que algo que o ajudou a receber o prêmio foi cogitar possibilidades diferentes das já pavimentadas por outros colegas.

“O impacto pelo que eu estava esperando era: será que conseguirei manter meu emprego?”, contou, rindo.

“Em última análise, eu estava pensando mais em estava olhando as coisas que estávamos fazendo e me perguntando: do modo com a química funciona, todos fazem desse jeito aqui. Esse jeito faz sentido? Algumas maneiras faziam sentido, mas outras pareciam estranhas para mim. Então, comecei a pensar: existem maneiras diferentes de se fazer, de se pensar? E foi aí que começamos a enveredar por uma direção completamente distinta”, emendou.

Também participaram do evento a psicóloga e neurocientista norueguesa May-Britt Moser, que ganhou o Nobel de Medicina em 2014 e chefia o departamento do Centro de Computação Neural na Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia, e o físico francês Serge Haroche, laureado com o Nobel de Física em 2012 e que leciona no Collège de France. O diálogo foi realizado no auditório do Centro de Difusão Internacional da USP.




Fonte: Agência Brasil

SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus


A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.

Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.

“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.

A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.

Fim da Linha

A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.

O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de dinheiro que utilizava as duas empresas de ônibus.

Caixa-preta

Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.

“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.

Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.

“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.

Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.

“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.




Fonte: Agência Brasil