Categoria: GERAL

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de 2024.

As nomeações são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, nível superior, para o quadro de pessoal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A autorização está publicada no Diário Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Próximos passos

Com a publicação da portaria, os próximos passos são a nomeação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a posse dos novos auditores.

A pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal” do Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.

Os 855 auditores-fiscais do trabalho vão atuar para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho em todo o país.

As inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego envolvem ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às irregularidades trabalhistas, além de fortalecer a política de segurança e saúde no trabalho.

Nomeações

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, já fez autorizações diversas de aprovados na primeira edição do chamado Enem dos Concursos.

Entre as autorizações de nomeações há vagas para os cargos de analistas em tecnologia da informação, analistas de infraestrutura, analista técnico de políticas sociais (ATPS), analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas.

CNU 1

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ofertou 6.640 vagas, em 21 órgãos públicos federais.​​ As vagas foram divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior.

A inovação deste modelo de processo seletivo foi que uma única inscrição valeu para o candidato concorrer a mais de um cargo, desde que dentro do mesmo eixo temático.

Os candidatos puderam classificar as vagas de interesse por ordem de preferência no momento da inscrição, com definição de prioridade em uma possível chamada.

As provas foram aplicadas simultaneamente em 228 cidades de todo o Brasil, em agosto de 2024.

A Secretaria de Saúde do Paraná confirmou, nesta terça-feira (11), a sétima morte associada à passagem de três tornados pelo estado, na sexta-feira (8). Segundo a pasta, a vítima José Eronildes de Almeida, de 70 anos de idade, morreu no sábado (9), na Unidade de Saúde Central de Rio Bonito do Iguaçu, por insuficiência cardíaca aguda.

Segundo os governos do Paraná e de Santa Catarina, seis diferentes tornados se formaram a partir das mesmas condições atmosféricas e atingiram, quase que simultaneamente, pelo menos seis cidades: Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava, na região central do Paraná, e Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina.

Os maiores estragos foram registrados em Rio Bonito do Iguaçu, município de cerca de 14 mil habitantes, distante 400 quilômetros da capital paranaense, Curitiba. Das sete mortes já confirmadas no Paraná, seis ocorreram na cidade castigada por ventos estimados entre 300 km/h e 330 km/h que causaram estragos em ao menos 90% da área urbana.

A sétima morte já confirmada ocorreu na cidade de Guarapuava. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, ao menos 20 pessoas que precisaram de atendimento hospitalar permaneciam internadas até o início desta tarde: 11 em Guarapuava; seis em Laranjeiras do Sul e três em Cascavel.

Até o momento, a rede paranaense de saúde já fez 835 atendimentos a vítimas dos tornados, mobilizando a mais de 400 profissionais, entre socorristas do Samu e trabalhadores das unidades hospitalares, além de técnicos e estagiários de enfermagem e medicina e voluntários.

Além de decretar estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o governo paranaense homologou os decretos de situação de emergência de outras 32 cidades impactadas por eventos climáticos nas últimas duas semanas. Na semana anterior à passagem dos três tornados pelo estado, uma série de ocorrências meteorológicas adversas já tinham sido registradas no Paraná, como temporais, enxurradas, vendavais e chuvas de granizo.

As cidades que tiveram a situação de emergência homologada foram Alto Piquiri, Alvorada do Sul, Antônio Olinto, Araruna, Astorga, Barbosa Ferraz, Bom Sucesso, Califórnia, Cambé, Cambira, Cantagalo, Cruzeiro do Oeste, Engenheiro Beltrão, Fênix, Goioxim, Jandaia do Sul, Leópolis, Mandaguaçu, Marialva, Miraselva, Nova Aurora, Peabiru, Pitangueiras, Planalto, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rolândia, Roncador, Santa Fé, Santa Helena, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí e Sertaneja.

Um estudo inédito da Universidade da Califórnia, em São Francisco (UCSF), nos Estados Unidos, e da Universidade de Adelaide, na Austrália, sugere que beber uma xícara de café diariamente pode evitar em 39% o risco do surgimento de arritmia cardíaca, que são batimentos irregulares e rápidos.

O eletrofisiologista da UCSF, Gregory Marcus, diz que “a cafeína é também um diurético, que pode reduzir a pressão arterial e, portanto, diminuir o risco de arritmia. Muitos outros ingredientes presentes no café também têm propriedades anti-inflamatórias que podem apresentar resultados positivos”, diz, em nota  publicada pelo site Science Daily.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores das duas universidades conduziram testes clínicos em 200 pacientes que apresentavam quadros constantes de arritmia cardíaca (fibrilação atrial), histórico do problema ou condições correlatas.

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Choque elétrico

Os pacientes foram submetidos a uma cardioversão elétrica, que é a aplicação de um único choque elétrico que busca restaurar o ritmo normal das batidas.

Após o procedimento, parte dos pacientes foi escolhida aleatoriamente para beber uma xícara de café com cafeína uma vez ao dia durante seis meses. Para a outra parte foi pedido para deixar de tomar qualquer substância com cafeína pelo mesmo período de tempo.

Ao final do estudo, o grupo que bebeu café teve risco 39% menor de ter arritmia. Um dos autores do estudo, Christopher Wong, da UCSF, explica que a pesquisa quebra um paradigma na medicina sobre o consumo de café por pessoas com problemas cardíacos.

“Médicos sempre recomendaram aos pacientes com arritmia cardíaca minimizar o consumo de café, mas esse teste sugere que o seu consumo é seguro e pode até mesmo proteger o indivíduo,” opinou.

Segundo dados do estudo, a fibrilação atrial ocorre mais comumente na população acima dos 60 anos e também em pessoas que estão muito acima do peso ideal. Nos Estados Unidos, o problema atinge cerca de 10 milhões de adultos.

O aplicativo GOV.BR foi atualizado com algumas facilidades voltadas à Pessoa com Deficiência (PCD) que têm Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova versão ficou mais intuitiva, inclusive com recursos de leitores de tela que ajudam na instrução do uso por pessoas com limitação visual.

“Isso facilitará o preenchimento dessas informações, possibilitando que essas pessoas alterem informações de contato de forma simplificada”, explica a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.

Ainda entre as novidades do aplicativo está o aumento do número de tentativas de reconhecimento facial, que passou de cinco para oito, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao anunciar, nesta terça-feira (11), a iniciativa.

“Além das inovações para PCDs, a nova versão também traz atualizações para os demais usuários. Essas passam pela realocação de informações para áreas mais intuitivas – como a mudança da área de dispositivos autorizados para a seção de privacidade – até a incorporação de funcionalidades como alteração de senha e métodos de acesso, que antes eram restritas ao uso da plataforma via navegador”, detalhou o ministério.

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Serviços

O aplicativo GOV.BR tem, atualmente, mais de 170 milhões de usuários, e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e a outros mais de 8,7 mil serviços de estados e municípios.

De acordo com o ministério, os serviços mais utilizados são:

• Meu INSS;
• Meu SUS Digital;
• Enem;
• Fies;
• Carteira de Trabalho Digital e
• Carteira Digital de Trânsito.

“Boa parte desses serviços também exige uma conta Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma”, esclarece o ministério.

A conta Ouro permite acesso a qualquer serviço público digital, garantindo ainda mais segurança a seus usuários. Para tanto, é necessário que se faça o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – ou por uma certificação digital compatível com a ICP-Brasil.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal. A meta é apurar crimes contra a administração pública e lavagem de capitais oriundos de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração de Lajeado, no Rio Grande do Sul, em razão das enchentes ocorridas em maio de 2024.

Em nota, a PF informou que foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos somando quase R$ 4,5 milhões.

As buscas aconteceram nos municípios gaúchos de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital – Porto Alegre.

“No decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista”, destacou o comunicado.

Segundo a PF, a dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. “Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado”. O valor total dos dois contratos é de cerca de R$ 120 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais.

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Desdobramentos

Em nota, o governo do Rio Grande do Sul informou que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. Ele esteve à frente da prefeitura de Lajeado no período de 2017 e 2023.

“À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado”, confirmou o governo estadual em comunicado.

“Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos”, concluiu a nota.

A empresa Braskem anunciou um acordo com o estado de Alagoas para pagar R$ 1,2 bilhão em indenizações relacionadas ao desmoronamento do solo em bairros da capital alagoana, Maceió. O desastre foi causado pela extração de sal-gema desenvolvida pela companhia.

O valor será pago ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados, segundo informou a empresa, em comunicado a investidores na noite de segunda-feira (10).

“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalha o comunicado.

Segundo a companhia, o acordo estabelece a compensação, indenização e ressarcimento ao estado para a “reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial”.

O ajuste prevê ainda a extinção de ação do governo do estado contra a companhia. O acordo entre as partes precisa ainda de homologação judicial.

“A celebração do acordo representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”, diz a empresa.

Relembre

Maceió (AL) 17/12/2023 – Casas nas proximidades da mina n°18 da mineradora Braskem na lagoa de Mundaú são interditadas com os avisos colocados pela prefeitura de Maceió e a Defesa Civil. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil

O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.

As consequências se arrastaram por anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura da capital alagoana precisou decretar estado de emergência por risco de colapso em uma das minas de sal-gema.

A Defesa Civil de Maceió acompanhava dia a dia a magnitude do afundamento do solo. A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

>>O que é o sal-gema e como a extração gerou problemas em Maceió

Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.

Braskem

A Braskem é uma companhia controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e tem também a Petrobras, com 47% das ações com poder de voto.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Tarja Preta. A meta é desarticular um esquema de exportação ilegal para os Estados Unidos de medicamentos sujeitos a controle especial. A ação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de oficiais do governo norte-americano.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em endereços residenciais e comerciais localizados em Rio das Ostras (RJ), envolvendo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas diretamente ligadas ao esquema.

“O líder da organização criminosa foi localizado e preso em Orlando, na Flórida, por oficiais do governo dos Estados Unidos. Após os trâmites legais, ele será deportado para o Brasil”, destacou o comunicado.

Segundo a PF, as investigações começaram em 2023 e revelaram a atuação de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas entre fornecedores (farmácias), intermediários e receptadores.

Remessas internacionais

“O grupo realizava remessas internacionais de fármacos psicotrópicos sem a exigência de prescrição médica, em desacordo com normas sanitárias brasileiras e norte-americanas”, detalhou a PF.

Alguns envios foram interceptados pela própria PF e pelo Customs and Border Protection, em cooperação com a Drug Enforcement Administration. Foram localizadas substâncias como zolpidem, alprazolam, clonazepam, pregabalina e ritalina – todas classificadas pelo Ministério da Saúde como psicotrópicas ou entorpecentes.

“A investigação conduzida revelou ainda dezenas de movimentações financeiras atípicas e transferências bancárias, trazendo à tona fortes indícios de lavagem de dinheiro e financiamento da atividade ilícita”, destacou a Polícia Federal.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas, “sem prejuízo de outros delitos que porventura venham a surgir no decorrer da investigação”.

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira (10) em que manifestou “preocupação” com as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, que foi encaminhado pelo governo federal e está em tramitação no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados. 

Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. 

“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz o comunicado.

“A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção”, acrescenta. 

Em parecer, o deputado Guilherme Derrite condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador.

Para a PF, a exigência poderá restringir o alcance das operações.

“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”, diz.

A polícia cita que, em agosto, foi realizada a maior operação contra o crime organizado no país. Na ocasião, a ação policial, deflagrada em São Paulo, revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário.

“Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, afirma.

O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) da Câmara. 

Um acidente de trânsito resultou na morte de três jovens mulheres (todas entre 22 e 26 anos), neste domingo (9), no bairro Bitaru, em São Vicente. Por volta das 7h da manhã, um carro conduzido por um homem embriagado, que levava outras quatro mulheres, perdeu o controle na alça de acesso da Rodovia Imigrantes e caiu em um canal.

Três mulheres morreram, uma delas no local. As outras foram socorridas, mas não resistiram aos ferimentos. A quarta passageira foi encaminhada ao Pronto-Socorro Central de São Vicente e foi liberada depois de constatado que havia sofrido apenas ferimentos leves.

O condutor do veículo, de 26 anos, foi preso após ser submetido ao teste de embriaguez passivo, que deu resultado positivo, informou a Polícia Militar.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul encontrou nesta segunda-feira (10) o corpo de um homem de 21 anos às margens do Rio Capivaras. É a sétima vítima da tempestade que atingiu fortemente a região sul na tarde da última sexta-feira (7).

Todos os outros óbitos foram registrados no interior do Paraná, estado que sofreu os maiores danos.

O rapaz saiu de Jaquirana, cidade onde vivia, na sexta, e ia para Criciúma (SC). Ele foi visto com vida pela última vez em São José dos Ausentes. As buscas começaram no sábado (8) e os bombeiros encontraram o carro dele parcialmente submerso no Rio Capivaras, próximo da ponte que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina. O corpo do homem estava na margem do rio.

Com a morte deste jovem, são sete os mortos por consequência da tempestade do fim da semana passada. Além desta no Rio Grande do Sul, há cinco óbitos na cidade paranaenses de Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava.