Categoria: GERAL

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade realizaram nessa quarta-feira (11), uma operação para inspecionar postos de combustíveis no município de Piraí, no centro-sul fluminense. Durante a ação, 14 postos de gasolina foram autuados por irregularidades na qualidade, quantidade e no volume dos combustíveis fornecidos ao consumidor, e também devido à falta de segurança das instalações. Os fiscais chegaram a encontrar um estabelecimento onde a gasolina apresentava 92% de etanol, quando o correto seria 27%.

Em um dos postos, a equipe constatou que a gasolina comercializada apresentava 59% de etanol, ou seja, valor significativamente superior ao limite permitido pela legislação vigente. O gerente e um frentista foram levados para a 94ª Delegacia de Polícia (Piraí) onde prestaram esclarecimentos. O estabelecimento foi acautelado.

Na ação, a equipe interditou um revendedor de Gás Natural Veicular (GNV), porque operava o sistema de compressão com os cilindros de armazenagem com a certificação de segurança vencida.

Também foram inspecionados o funcionamento das bombas medidoras, com o objetivo de verificar se o consumidor realmente estava recebendo o volume solicitado. Em dois postos, os agentes identificaram que as bombas apresentavam erros que chegavam 2,5% quando o máximo permitido é 0,5%. Além disso, foram interditados quatro galpões que comercializavam produtos provenientes de furto e roubo de combustível.

O alto teor de etanol anidro na gasolina, além de comprometer o rendimento e causar prejuízo financeiro ao consumidor, pode provocar danos mecânicos aos motores que não são preparados para operar com essa mistura, aumentando os riscos de falhas e acidentes.

“Estamos apertando o cerco contra essa prática criminosa que,  além de causar sérios prejuízos à população, pode comprometer a segurança do consumidor devido aos riscos de acidentes por falha nos veículos”, disse e secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Explosão

Na madrugada do último sábado (7) um homem morreu e outro ficou ferido após uma explosão em um posto de gasolina, na Praça da Cruz Vermelha, no centro do Rio. O acidente ocorreu durante o abastecimento do cilindro de um veículo com gás natural veicular (GNV).

Guaraci Ferreira Costa, de 64 anos, e Paulo dos Santos, de 61 anos, foram socorridos por agentes do Corpo de Bombeiros e levados ao Hospital Municipal Souza Aguiar, mas Guaraci não sobreviveu aos ferimentos. Paulo dos Santos foi internado em estado grave, mas dois dias depois não resistiu aos ferimentos e também morreu.

Agentes da Polícia Federal de Macaé, região norte do estado, fizeram nesta quarta-feira (11) uma operação com a finalidade de desarticular uma organização criminosa especializada em praticar furtos mediante fraude contra clientes da Caixa Econômica Federal.

Na ação, policiais federais, com o apoio de policiais civis da 154ª delegacia de Polícia Civil em Cordeiro, cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Duque de Caxias, na capital do Rio de Janeiro e em São Paulo.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2024, quando policiais da Delegacia de Polícia Civil, em Cordeiro, prenderam três homens praticando furtos mediante fraude contra clientes da Caixa Econômica Federal.

Por se tratar de crime federal, o inquérito foi enviado a Delegacia de Polícia Federal, em Macaé, que fez novas diligências e constatou que existiam investigações sobre fatos semelhantes que eram praticados por organização criminosa.

A partir da evolução da investigação, chegou-se à identificação de outros integrantes do grupo criminoso, alvos dos mandados judiciais realizados hoje.

O material apreendido durante o cumprimento dos mandados serão encaminhados à perícia técnica criminal para continuidade das investigações e identificação de possíveis outros integrantes da organização criminosa.

O delegado federal Giuliano Cucco, responsável pela investigação faz um alerta aos clientes de instituições bancárias, principalmente da Caixa Econômica Federal.

“Durante a ação criminosa, os investigados utilizavam de dispositivos que prendiam os cartões dos clientes nos caixas eletrônicos. Esses clientes eram incentivados a ligar para uma central telefônica falsa, achando que estavam ligando para o call center do banco e acabavam passando para os criminosos as suas senhas e dados bancários”.

O delegado explicou como a quadrilha agia. “De posse dessas informações, os criminosos acabavam retirando o cartão do cliente do caixa eletrônico e realizando operações financeiras fraudulentas. Fica o alerta para casos semelhantes como este: se o seu cartão ficar preso no caixa eletrônico não aceite ajuda de estranhos. Não transmita os seus dados bancários e dados pessoais a estranhos. Procure um funcionário devidamente identificado para auxiliá-lo”, afirmou Gucco.

Todos os cinco mandados de busca e apreensão cumpridos.

Balanço final da operação

Apreensões:

• R$ 120 mil, em espécie;
• Celulares, notebooks apreendidos e dispositivos de armazenamento;
• ⁠documentos diversos.

O Brasil registrou redução de 6,33% do número de homicídios dolosos no ano passado, segundo aponta o Mapa de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (11). Em 2024, houve 35.365 vítimas, enquanto que, no ano anterior, o número de pessoas assassinadas foi de 37.754.

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública, enfatizou que a queda reafirma que as políticas públicas estão no “caminho certo” para garantir mais segurança à população. 

“Também obtivemos reduções importantes nos crimes patrimoniais, como furto e roubo de veículos, roubo de cargas e roubo a instituições financeiras, além da diminuição da violência letal por intervenção de agentes do Estado em 4,02%”, considerou o ministro.

Os latrocínios tiveram queda menos expressiva (de 972 para 956). Segundo avaliou o ministério, essa redução tem relação com a revogação de decretos que facilitavam a posse e o porte de armas de fogo. 

Um argumento é que foi criado um sistema mais rigoroso de rastreamento e controle de armamento, com redução de 79% nos registros de armas em 2023 em relação a 2022.

Mais feminicídios e estupros

Em relação a violência contra mulheres, há situações a serem observadas. Por um lado, houve redução do número de homicídios em 8%. Em 2023, foram 2.655 vítimas enquanto que, no ano seguinte, 2.422. 

No entanto, os feminicídios, que são aqueles assassinatos que ocorrem pela condição da vítima ser mulher (como a violência que ocorre em ambiente doméstico), aumentaram de 1.449 para 1.459, o equivalente a quatro vítimas por dia.

Os estupros também tiveram elevação, de 71.759 (em 2023) para 71.834 vítimas, no ano seguinte. A média é de 196 mulheres violentadas por dia.

“Mais investimento”

O ministro Lewandowski alertou para a situação preocupante no país. Ele defende que é necessário investimento em ações que protejam as mulheres.

“Destaco o programa Antes que Aconteça, criado para garantir os recursos a ações de fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, com olhar especial para a prevenção”, disse o ministro.

Outra ação do ministério foi o lançamento do Programa Nacional das Salas Lilás, a fim de garantir diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e de justiça.

Mortes de policiais

Outro número destacado no levantamento foi a redução do número de mortes de agentes de segurança pública. Foi de 6.391 vítimas em 2023 para 6.134 no ano passado. 

O governo argumentou que, com o Projeto Nacional de Qualificação de Uso da Força e o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, há ações de aperfeiçoamento para a atuação dos profissionais da segurança pública.

“Nós baixamos uma portaria importante no que diz respeito ao uso progressivo da força. A arma letal, só é utilizada em última instância. Antes de serem utilizadas as armas letais, usamos as armas não letais”.

O ministério informou que repassou R$ 65,9 milhões aos estados para estruturação e implantação de programas de câmeras corporais. Para receberem os recursos, os estados se comprometeram com as diretrizes e a norma técnica do MJSP.

Houve um aumento (3,01%) do número de desaparecidos no país, de 77.986 pessoas em 2023 para 80.333 no ano seguinte. Por outro lado, aumentou o número de pessoas localizadas em 6,42%.

Ricardo Lewandowski ainda destacou o esforço na produção das informações para o Mapa da Segurança, já que não existe uma base de dados unificadas no país.

O ministro reforçou que a Proposta de uma Emenda à Constituição da Segurança Pública, apresentada pelo governo e em discussão no Congresso, também vai permitir a padronização destes dados pelas polícias em todo país.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) instalou, nesta quarta-feira (11), os dois comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas): Comitê Editorial e de Programação (Comep) e Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI). Essas instâncias têm como objetivo fortalecer a comunicação pública no país, garantindo maior diálogo entre a sociedade civil e a gestão da EBC.

“Já são quase nove anos do rompimento da participação social aqui na EBC. Agora, após grande mobilização da sociedade civil, retomamos esses fóruns de discussão que são uma premissa da comunicação pública”, afirmou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, aos membros dos comitês, durante reunião nesta quarta. “A gente recebe com muito afeto e carinho todos os membros, para que possamos trabalhar juntos no fortalecimento da comunicação pública, da EBC. Vai ser uma troca de experiências e de demandas que vai nos ajudar a crescer. Coloco toda a direção da EBC à disposição de vocês”, disse.

O momento representa um marco histórico para a EBC, que em 2016 teve extinto seu Conselho Curador, com representantes do governo e da sociedade civil e que visava dialogar com a pluralidade dos diversos atores sociais. Os comitês foram instalados após então presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, na última quinta-feira (5), decreto designando membros para o Comep. Os representantes do CPADI foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram escolhidos em processo eleitoral ocorrido no ano passado e aberto para toda a sociedade civil.

“Temos uma grande diversidade de pessoas e representações, inclusive territorial. Acho que esse foi um grande avanço que fizemos no processo de participação social aqui na EBC. Agradeço a todos pela disponibilidade e pelo comprometimento”, afirmou Jean Lima.

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Com a instalação dos comitês, a EBC reafirma seu compromisso com a o fortalecimento e a democratização da comunicação pública, promovendo a participação ativa da sociedade na construção de conteúdos que reflitam a diversidade e pluralidade do país. Os comitês se reunirão para eleger presidentes e aprovar o regimento nos dias 8 e 9 de julho. Depois, as reuniões serão realizadas mensalmente, no caso do Comep, e trimestralmente, no caso do CPADI.

A EBC instala o Comitê Editorial e de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Finalidade

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o CPADI é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Os comitês contam com representantes de emissoras públicas de rádio e televisão; do setor audiovisual independente; dos veículos legislativos de comunicação; da comunidade científica e tecnológica; de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; de entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; dos cursos superiores de educação; de organizações gerais da sociedade civil; de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP); e dos empregados da EBC.

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Além dos dois comitês, integram o Sinpas a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.

Mais de 5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) já receberam o kit de antenas parabólicas digitais distribuído gratuitamente por meio do programa Siga Antenado. A iniciativa do governo federal foi desenvolvida em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com as operadoras de telefonia móvel Claro, Vivo e TIM, principais vencedoras do Leilão do 5G, conduzido pela Anatel em novembro de 2021.

Embora as famílias de baixa renda que ainda utilizam parabólicas tradicionais tenham até o dia 30 deste mês para solicitar a substituição gratuita de seus aparelhos, o resultado divulgado nesta quarta-feira (11) foi apresentado como um “balanço final” do programa Siga Antenado. A adesão aos aparelhos digitais ainda pode ser pedida pelo site ou pelo telefone gratuito 0800 729 2404.

De acordo com o presidente da Entidade Administradora da Faixa (EAF), Leandro Guerra, o esforço de trocar os aparelhos gerou mais de 33 mil vagas de trabalho para instaladores e atendentes de call center em todo o país.

“É um orgulho muito grande compartilhar o resultado desta jornada, [fruto de] um trabalho coletivo”, disse o presidente da EAF, uma organização sem fins lucrativos criada pela Claro, TIM e Vivo, sob a tutela da Anatel, para cumprir parte das obrigações contratuais estabelecidas no edital do Leilão do 5G.

“Apesar dos enormes desafios logísticos e operacionais, o que sempre nos moveu foi o impacto social e como fazer a diferença na vida das pessoas. São milhões de brasileiros impactados por este programa e que estão sendo beneficiados pela liberação da principal faixa de frequência do 5G e pela distribuição e instalação de milhões de antenas da nova parabólica digital”, acrescentou Guerra.

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Entre as exigências impostas pela Anatel, por ocasião do leilão realizado há três anos e meio, estava a necessária “limpeza” da faixa de 3,5 GHz. Até então utilizada para a transmissão da TV aberta via satélite, a frequência foi destinada à operação do 5G. Com isso, foi preciso substituir as antenas parabólicas tradicionais por digitais, incluindo receptores, devido à migração do sinal de TV antes transmitido pela Banda C para a chamada Banda KU.

De acordo com o ministério, no início de 2022, mais de 60 milhões de brasileiros assistiam à TV aberta com o auxílio de antenas parabólicas que precisariam ser substituídas. Foi neste contexto que o Siga Antenado foi criado, “para orientar e apoiar toda a população brasileira durante a migração do sinal” e garantir a substituição e a instalação gratuita das novas parabólicas digitais para quem está inscrito em algum programa social do governo federal e já tem instalada, na sua residência, uma parabólica tradicional.

Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, além dos pouco mais de 5 milhões de kits distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda, já foram vendidos, por empresas privadas, em torno de 10 milhões de unidades. “Totalizando cerca de 15 milhões de residências que se valem da recepção em banda KU, o que é um número impressionante”, comentou o secretário durante a apresentação do balanço.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, também comemorou o resultado alcançado com a iniciativa. “É expressivo alcançarmos a marca de 5 milhões de lares que receberam, gratuitamente, o novo kit da parabólica digital. São famílias que, hoje, contam com mais de 100 canais abertos, com som e imagem de qualidade, sem nenhum custo”, destacou Siqueira, comentando que cerca de R$ 3 bilhões foram destinados ao programa.

“A ação do Estado brasileiro para garantir esta mudança de equipamento é de suma importância porque, em muitos lugares, a TV aberta é o principal meio de acesso a informação, cultura e entretenimento da família. E quando garantimos o acesso a ela, garantimos dignidade”, concluiu o ministro.

Ampliação

Em maio deste ano, o Ministério das Comunicações ampliou o programa Siga Antenado, disponibilizando-o para além dos usuários inscritos no CadÚnico. A “Fase Extra” contemplará moradores de baixa renda de 323 municípios com cobertura terrestre limitada, mesmo que não possuam parabólica instalada.

Foram priorizadas cidades em 16 estados brasileiros: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. A relação dos municípios contemplados consta da Portaria Mcom nº 17.337, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril deste ano.

A polícia civil do Rio de Janeiro apreendeu nesta quarta-feira (11) cerca de três toneladas de café impróprio para o consumo em estabelecimentos comerciais, na zona norte da cidade. Os produtos foram apreendidos por agentes da Delegacia do Consumidor (Decon), após peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli constatarem que as marcas tinham grau de impureza bem acima do permitido.

Uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determina que o teor de impureza no café deve ser de no máximo 1%. Os testes, contudo, apontaram índices superiores a 10% em algumas marcas.

As fiscalizações contaram com apoio do Mapa e ocorreram nos bairros de Irajá, Jardim América, Maracanã e Bonsucesso, todos na zona norte. Foram periciados pacotes das marcas que não passaram no teste de qualidade.

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à delegacia para prestar depoimento sobre a origem da compra e os fornecedores do café.

No mês passado, o Ministério da Agricultura e Pecuária desclassificou três marcas de café torrado para consumo humano. A medida foi tomada após análises em laboratório apontarem impurezas e presença de micotoxinas e matérias estranhas nos produtos em níveis superiores aos permitidos pela legislação.

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As marcas reprovadas são: Melissa, Pingo Preto e Oficial.

São consideradas matérias estranhas no café: grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos da lavoura, como cascas e paus.

O Ministério orienta que consumidores que tenham adquirido os produtos listados deixem de consumi-los imediatamente. O consumidor pode solicitar a substituição do produto.

O futuro do viaduto Presidente João Goulart, o Minhocão, no centro de São Paulo, e os impactos da desativação do elevado foram debatidos nesta quarta-feira (11) em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo. 

No Plano Diretor do município, aprovado em 2024, a desativação do Minhocão está prevista para ocorrer até 2029. Segundo a prefeitura de São Paulo, isso seria possível com a construção de um corredor de 6,9 quilômetros chamado de Boulevard Marquês de São Vicente.

O trajeto interligaria avenidas da Zona Oeste, como a própria Marquês de São Vicente e a Sérgio Tomás, até a avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste, com necessidade de desapropriações. Em outras ocasiões, o prefeito Ricardo Nunes também já mencionou que planos são avaliados, como a construção de um túnel na região da Santa Cecília que poderia receber o tráfego de veículos que passam atualmente pelo Elevado.

Durante o debate, o coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana no Laboratório de Cidades Arq.Futuro do Insper, Sérgio Avelleda, destacou que as cidades se parecem muito com organismos vivos, porque têm a habilidade de se transformar.

“A São Paulo que muitos conheceram na infância não é a São Paulo de hoje, não será a São Paulo dos nossos netos. O Minhocão foi construído numa época rodoviária, em que nós ainda acreditávamos que construir vias expressas para carros seria a solução para os engarrafamentos que começavam a surgir. E era justificável que a gente pensasse assim naquele tempo, porque havia muito poucas vozes dissonantes”, disse.

Destinação do espaço

Avelleda destacou que a grande polêmica da cidade é o que fazer com o espaço do Minhocão. Segundo ele, duas vertentes se consolidam há muitos anos: uma que defende a transformação em um parque, usando toda a estrutura em favor de um espaço de convivência; e outra defendendo a demolição.

O arquiteto urbanista Fernando Chucre, ex-secretário de Planejamento e Entregas Prioritárias da Cidade de São Paulo, destacou a necessidade da integração de todas as políticas públicas, todas as áreas do poder público, além da sociedade civil, que também deve opinar sobre o destino do equipamento. Chucre é um dos defensores da criação de um parque no local.

“Com algumas medidas, entre elas a demolição parcial, o estreitamento em alguns locais do tabuleiro da laje do Minhocão no sentido de melhorar a iluminação e ventilação, a abertura de vários vãos ao longo da estrutura, é possível requalificar aquele espaço desde que você faça isso tudo de uma vez só”, afirmou.

O especialista em mobilidade urbana e ex-conselheiro da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé), Rafael Gândara Calabria, é a favor da total desativação, sem alternativa viária, e com a existência de um parque. 

“Quando você cria uma alternativa viária, você estimula a piora do trânsito nas duas vias: na que foi feita e na que foi ‘atendida’ e também no entorno. Essa lógica de alternativa viária, de construir, alargar faixa, de alargar, que ainda está muito presente, contraria muitas conclusões técnicas que a gente já tem há bastante tempo no Brasil”, explicou.

Demolição

Segundo estudos feitos em 2020, os valores para a total demolição do Minhocão chegariam a R$ 130 milhões, o que em valores atuais deve ser pelo menos o dobro. Segundo Chucre, foram consultadas 200 empresas que comprovaram a inviabilidade da demolição, seja pelos custos ou pelo impacto ambiental e resíduos que seriam gerados.

“Implodir, com a quantidade de prédios em volta, é inviável, assim como pelo tamanho das peças e pelo tráfego de caminhões na região. Todas as empresas colocaram como inviável. Inclusive consultamos empresas internacionais”.

Sobre o Minhocão

O Minhocão foi inaugurado em 1971 e construído com o objetivo de facilitar o tráfego de carros em uma cidade com crescimento acelerado, ligando a Zona Oeste à Zona Leste do município. Ao longo das décadas, a estrutura passou a ser alvo de críticas, como a desvalorização dos imóveis da região e o impacto negativo na paisagem urbana dos bairros por onde passa: República, Santa Cecília e Barra Funda.

Atualmente, o viaduto funciona como via expressa para veículos apenas nos dias úteis até às 20h. Após esse horário e aos finais de semana e feriados, o Minhocão é fechado para automóveis e aberto para o público das 7h às 22h, funcionando como um espaço para caminhada, corrida e lazer.

Jardins de chuva

Depois de abrir um bolsão de vagas para estacionamento sob o viaduto, a prefeitura iniciou no último sábado (7) obras para a construção de jardins de chuva na área sob o viaduto.

As obras são parte da segunda fase de requalificação da rua Amaral Gurgel sob o elevado, e devem abranger quatro quarteirões, entre as ruas Cunha Horta e Jaguaribe, prevendo um bolsão para taxistas, ponto de aluguel de bicicletas e trepadeiras instaladas nos pilares do Minhocão, junto dos jardins de chuva.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Código 451, para desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior.

De acordo com a Polícia Federal, estes documentos estariam sendo usados para a obter registros em conselhos profissionais e exercer ilegalmente as profissões.

O principal suspeito de liderar o esquema foi alvo da operação, além de diversos beneficiários da fraude, que teriam adquirido diplomas falsos em áreas como saúde, engenharia, direito, educação física, entre outras.

Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em cidades de outros 11 estados:

• Distrito Federal: Sudoeste, Asa Norte, Asa Sul, Águas Claras, Vicente Pires;
• Goiás: Goiânia, Rio Verde, Luziânia;
• Minas Gerais: Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Unaí;
• Ceará: Fortaleza;
• Piauí: Colônia do Gurgueia;
• Paraná: Paranaguá;
• Rio Grande do Norte: Natal;
• Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Cassilândia;
• Rio de Janeiro: Duque de Caxias;
• Bahia: Salvador;
• São Paulo: São Paulo.

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Durante o cumprimento dos mandados de buscas e apreensão, os agentes da PF também realizaram uma prisão em flagrante no Piauí, ao encontrarem uma arma de fogo adulterada. O artefato era uma arma de pressão e foi transformada em arma de fogo.

Entenda

As investigações tiveram início após a identificação de um diploma falso apresentado para registro profissional.

A partir da análise do documento, os policiais descobriram um site fraudulento criado para simular um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.

A Polícia Federal apura a atuação de um grupo estruturado, com divisão de tarefas, envolvendo a produção, venda e uso de diplomas e históricos escolares falsificados. Adicionalmente, a PF identificou indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O material era oferecido à venda por meio de redes sociais e plataformas de mensagens.

Currículo falsificado apreendido pela Polícia Federal PF/Divulgação

Site falso bloqueado

A Operação Código 451 bloqueou o site falso por determinação judicial, por violar a legislação federal brasileira. O endereço eletrônico estava hospedado em uma plataforma pública e não foi revelado pela Polícia Federal.

O ambiente digital tinha aparência legítima e disponibilizava diversos diplomas falsos em nome de terceiros. A PF já identificou, pelo menos, 33 diplomas fraudulentos associados ao site que foi bloqueado.

Os diplomas falsos abrangiam cursos de direito, psicologia, engenharias, biomedicina, fisioterapia, administração, educação física, entre outros.

A Polícia Federal avisa que também comunicou os conselhos profissionais competentes, para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis em relação aos registros obtidos por meio de documentação falsa.

Pelo menos oito pessoas que adquiriram os documentos falsos já estariam com registros ativos em conselhos de classe ─ já tinham autorização para atuar profissionalmente.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, exercício ilegal de profissão e receptação de documentos falsos.

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nessa terça-feira (10), a criação de um grupamento especial na Guarda Municipal que terá permissão para usar arma de fogo. A chamada Divisão de Elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mas estará aberta também a ex-militares das forças armadas.

A remuneração prevista é de R$ 13 mil. Também será permitida a contratação de agentes da nova divisão por tempo determinado de um ano, prazo que poderá ser prorrogado por até cinco vezes. O projeto de lei complementar 13/2025 foi aprovado com 34 votos favoráveis e 14 contrários.

Tempo integral

Os agentes da divisão de elite poderão portar arma em tempo integral, sem necessidade de acautelamento fora do horário de serviço. Os vereadores definiram também que eles deverão utilizar câmeras corporais.

 Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, o texto receberá uma redação final. De acordo com a Câmara, a prefeitura do Rio estima que serão necessários, para a reestruturação da Guarda Municipal, R$ 38,2 milhões no orçamento deste ano, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai instalar nesta quarta-feira (11), às 15h, os dois comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS): o Comitê Editorial e de Programação (COMEP e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI).

A instalação conjunta ocorre após finalizados os procedimentos formais necessários ao funcionamento das instâncias. Na sexta-feira (6), foi publicado o decreto que designou os representantes do COMEP. Os membros do CPADI foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

“Esta será a reunião que vai inaugurar a retomada da participação social na EBC, depois de nove anos. Trata-se de um momento importante porque consolida a agenda de um dos pilares da comunicação pública: o envolvimento ativo dos cidadãos em todas as etapas da gestão”, declara o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Função de cada comitê

O COMEP terá a finalidade de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira.

O CPADI terá entre as funções a observação das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC relativas a representatividade e diversidade social, cultural, regional e étnica.

Além do COMEP e CPADI, integram o SINPAS a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.