Categoria: GERAL

A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público fluminense e tornou Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam, réu por tentativa de homicídio qualificada. Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, também inclui um amigo do artista, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira.

O fato ocorreu no dia 21 de julho, quando a polícia foi a casa do MC Oruam para cumprir um mandado de busca e apreensão de um adolescente que estaria em sua casa no bairro Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a tentativa de homicídio ocorreu com o arremesso de pedras a uma altura de 4,5 metros que pesavam de 130 gramas a 4,85 quilos.

A nova denúncia foi apresentada na segunda-feira (28). O funkeiro está preso preventivamente desde o dia 22 deste mês, quando decidiu se entregar à Polícia Civil, decisão comunicada aos fãs nas suas redes sociais.

Oruam foi acusado de associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. A acusação inicial entendeu como tentativa de ameaça o rapper dizer que era filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

Os crimes praticados foram apresentados em duas ações penais ajuizadas por duas promotorias.

A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca ofereceu denúncia contra Oruam e Willyam Matheus Vianna, na segunda-feira (28), no inquérito referente à tentativa de homicídio.

A Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital apresentou denúncia, nesta terça-feira (29), em outro inquérito que trata dos crimes de lesão corporal, tentativa de lesão corporal, resistência com violência, desacato, ameaça e dano ao patrimônio público.

Na segunda ação, respondem Oruam, Willyam e outros dois denunciados: Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos.

Decisão

Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, que tornou réus o rapper Oruam e seu amigo Willyam Matheus Vieira, disse que “percebe-se que as ações dos acusados, em especial Oruam, repercutem de modo negativo na sociedade que incitam a população à inversão de valores estabelecida contra as operações feitas por agentes de segurança pública, conforme se depreende também pelas demais repercussões, causando profundo abalo social”.

A magistrada escreveu ainda, em outro trecho da decisão, que “o acusado Oruam, com visibilidade em razão de suas apresentações como “artista”, é referência para outros jovens e que, como o ora acusado, podem acreditar que a postura audaciosa de atirar pedras e objetos em policiais é a mais adequada e correta, sem quaisquer consequências. A paz pública, portanto, depende de medidas firmes e extremas, como a prisão, a fim de que seja preservada”, concluiu a juíza Tula Correa de Mello.

Como já está com a prisão preventiva decretada, o rapper Oruam foi encaminhado de volta ao presídio Bangu 3, onde está à disposição da justiça, aguardando julgamento.

Em defesa da soberania, centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e outros movimentos sociais irão realizar manifestações em frente à embaixada e consulados dos Estados Unidos na próxima sexta-feira (1º), data que entraria em vigor o tarifaço dos EUA aplicado ao Brasil. Segundo decreto assinado pelo presidente Donald Trump, nesta quarta-feira (30), a medida foi adiada e passa a valer em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, classificou o tarifaço como agressão, e disse que a medida pretende atacar a soberania do país.

“É uma agressão, uma interferência no judiciário brasileiro, uma interferência na soberania. O único país que teve elemento político colocado nas tarifas foi o Brasil. Não é uma questão só comercial. É uma intervenção na soberania do país.”

A resposta brasileira, segundo o presidente da CUT, terá de ser dura, e o país não poderá “ceder à chantagem” dos Estados Unidos. “É parecido com o caso daqueles moleques grandes na escola, todo mundo já passou por isso. Ele toma o lanche do pequenininho. Se você entregar o lanche sem resistir, meu filho, pode se preparar para, todo dia, você ter que entregar o lanche novamente”, disse.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

“Tem que ser duro, mostrar que o Brasil é um país grande, tem uma economia grande”, recomentou ao governo brasileiro. “Os Estados Unidos são importantes, mas há mercados alternativos. Não se pode, de maneira nenhuma, ceder à chantagem”, acrescentou.

Setores prejudicados e demissões

Nobre avalia que os setores brasileiros que poderão sentir efeitos negativos mais imediatos do tarifaço são os de produção de madeira e de ferro-gusa. A fabricação dos produtos é feita predominantemente para exportação aos EUA. Ele ressalva, no entanto, que o Brasil já tem mecanismos para evitar a demissão dos trabalhadores dessas áreas.

“Tem algumas empresas que têm um impacto mais imediato, o caso da madeira, que é exclusivo para os Estados Unidos, e tem o ferro-gusa. Mas mesmo nesses casos, temos mecanismos de sobra para preservar os empregos por seis a oito meses sem ter necessidade de demitir.”

Entre os mecanismos apontados pelo presidente da CUT estão antecipação de férias, férias coletivas, antecipação de feriados, e o emprego de layoff – suspensão ou redução temporária da jornada de trabalho e salário.

“Na nossa avaliação, não há nenhuma razão para a empresa sair demitindo antes de esgotar esses mecanismos. Não existe necessidade disso agora. Esse tipo de debate ele só entra quando você esgota todos os mecanismos que já temos.”

Segundo o presidente da CUT, até o momento nenhuma empresa procurou os sindicatos filiados à central para informar demissões ou reduções de jornada em razão do tarifaço. “Várias empresas já procuraram dizendo ‘olha, se a coisa realmente avançar, quais são os mecanismos que tem, o que que a gente pode fazer de maneira negociada?’. E isso é salutar. Mas não tem nenhuma empresa que eu tenha conhecimento anunciando demissão nesse momento”.

Manifestações

De acordo com o presidente da CUT, os atos marcados pelas centrais para a próxima sexta-feira (1º) terão como reivindicações, além da defesa da soberania nacional, o fim da escala 6×1; isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil; taxação dos super ricos; redução da jornada de trabalho; não ao PL da devastação; contra a pejotização irrestrita e; o fim do genocídio em Gaza.

Até o momento, os atos estão confirmados nas seguintes capitais: em São Paulo, às 10h, no Consulado dos EUA; em Salvador, às 15h, no Campo Grande; no Rio de Janeiro, às 18h, no Consulado dos EUA; em Brasília, às 9h, em frente a Embaixada dos EUA; em Porto Alegre, às 18h, na Esquina Democrática; em Belo Horizonte, às 17h, na Praça Sete; em Manaus, às 16h, na Praça da Polícia/Palacete Provincial; em Recife, às 15h30, na Praça do Derby; e em Florianópolis, às 19h30, na Praça da Alfândega.

Acidente com um motoboy que trabalhava clandestinamente como mototáxi da plataforma 99 resultou na morte da passageira. Maria Cícera dos Santos, de 43 anos, que estava na garupa da motocicleta. Quando ocorreu a colisão com um carro, a passageira caiu da garupa e foi atropelada por um caminhão, na manhã desta terça-feira (29), em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.

O motoboy Gabriel Tozzi Lima, de 27 anos, foi preso em flagrante. Ele trabalhava como entregador de pizzas pela manhã e no transporte de passageiros à noite, mas não tinha carteira de habilitação.

À polícia, Gabriel afirmou que, para trabalhar na plataforma 99, adquiriu uma conta falsa por meio de anúncio no Facebook.

A moto não foi encontrada no local do acidente, mas na casa de Gabriel. Ainda segundo o boletim de ocorrência, o motociclista confessou que utilizava a moto de sua mãe para trabalhar, sem o conhecimento dela. Disse ainda que ficou com medo da moto ser apreendida e teria pedido para um colega retirar o veículo do local do acidente.

Gabriel foi recolhido à cadeia pública de Carapicuíba, onde permanece à disposição da justiça. O motorista responde por homicídio doloso com dolo eventual e falsidade ideológica.

A motorista do veículo que colidiu com a motocicleta, Marcia Maria dos Santos Paiva Silva, de 57 anos, contou para a polícia que dirigia seu veículo pela via quando o trânsito parou por causa de um semáforo.

Ao retomar seu trajeto, a motorista disse que sentiu seu carro “balançar”, desceu do veículo e viu a moto e duas pessoas caídas na rua.  A motorista ressaltou que estava dentro dos seus limites de faixa e em velocidade compatível com a via.

O motorista do caminhão que atropelou Maria Cícera, Donizete de Oliveira Guimarães, de 38 anos, declarou à polícia que dirigia seu veículo e que parou no cruzamento. Quando o semáforo abriu reiniciou o percurso sendo que, por se tratar de um aclive, o caminhão ainda estava em primeira marcha e em velocidade reduzida.

Poucos metros após o veículo iniciar movimento, o declarante sentiu algo na roda traseira do caminhão e, ao olhar pelo retrovisor, viu a vítima e a motocicleta caídas na rua.

A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial de Carapicuíba como homicídio doloso, colisão, falsidade ideológica, condução sem habilitação, alteração artificial do local da infração, além de localização e apreensão de veículo.

Plataforma 99

A plataforma 99, em nota, disse que “lamenta o acidente ocorrido, esclarece que está acompanhando de perto o caso e já entrou em contato com os familiares da vítima para oferecer suporte e acolhimento.”

A empresa informou também que bloqueou definitivamente o perfil do motociclista responsável pela conta usada de maneira fraudulenta e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. A 99 ressalta, ainda, que “o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, e que possui tolerância zero para fraudes de qualquer natureza.”

Prefeitura

A Prefeitura de Carapicuíba lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares da vítima. Também em nota, afirmou que o serviço de mototáxi não é regulamentado em Carapicuíba.

Conforme a nota da administração municipal, as Secretarias de Transporte e Trânsito e de Segurança Pública já vinham intensificando a fiscalização de trânsito e, diante do fato, reforçarão as ações de monitoramento e controle.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Uma aeronave A-29 Super Tucano, pertencente ao Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), conhecido como Esquadrilha da Fumaça, caiu na manhã desta quarta-feira (30) durante um voo de treinamento, no interior paulista.

Segundo o Comando da Aeronáutica, o piloto acionou a ejeção “com sucesso”, passa bem e está sendo submetido a avaliações médicas.

O treinamento era realizado em uma área desabitada, destinada para atividades do EDA. A Força Aérea Brasileira (FAB) não precisou o município onde a aeronave caiu.

Investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) iniciarão os procedimentos de ação inicial da ocorrência.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.894 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado, na noite dessa terça-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo principal. O prêmio acumulou mais uma vez e vai a R$ 76 milhões.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 05 – 21 – 24 – 25 – 29 – 49.

A quina teve 52 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 67.184,51. A quadra registrou 4.381 apostas vencedoras cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 1.139,20.

O próximo sorteio será realizado nessa quinta-feira (31) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Apostas podem ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O governo do Rio vai unificar os dados das forças de segurança e implementar um novo modelo de governança e gestão da informação.

o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) permitirá o compartilhamento de dados das polícias Civil e Militar, além de outros órgãos do Sistema de Justiça Criminal.

A finalidade é agilizar o atendimento ao cidadão, dar mais eficiência às ações de segurança e melhorar o planejamento das políticas públicas.

“Estamos dando um passo decisivo rumo a uma segurança pública mais moderna, eficiente e conectada. A integração das informações vai fortalecer a atuação das nossas forças de segurança e beneficiar diretamente a população fluminense”, disse o governador Cláudio Castro.

O Sisp contará com uma coordenadoria própria. A previsão é que ele entre em operação nos próximos 90 dias e que os sistemas já existentes sejam integrados em até 180 dias após o início da implantação que será gerido pela Secretaria de Segurança.

Para o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, o Sisp representa um avanço tecnológico e institucional para a segurança pública fluminense.

“A partir dessa integração teremos mais agilidade na tomada de decisões e no combate à criminalidade”, avaliou.

Segundo ele, o estado já investiu mais de R$ 4,5 bilhões nas forças de segurança, contribuindo para a modernização dos softwares, tecnologia, inteligência e equipamentos. O decreto que oficializa a criação do Sisp foi publicado nessa terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado.

A Marinha mantém o alerta de ressaca com ondas entre 2,5 metros e 3,5 metros no Rio de Janeiro até a próxima quinta-feira (31).

A ressaca, provocada por um ciclone extratropical, interditou diversas vias na cidade nesta terça-feira (29). A água invadiu as pistas, que chegou a atingir a garagem de alguns prédios.

A Ciclovia Tim Maia, entre a saída da comunidade do Vidigal e São Conrado, está fechada preventivamente, por medida de segurança, desde ontem (28), e por causa das fortes ondas. Os quiosques da orla do Leblon também estão fechados.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) está trabalhando para retirada de areia da Avenida Delfim Moreira. O trabalho deve durar toda a noite e a madrugada.

Devido à ressaca, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) alterou o tráfego de ônibus e carros em algumas ruas.

O Sistema Alerta Rio, da prefeitura da cidade, informou que céu ficará predominantemente nublado e não há previsão de chuva hoje, com ventos moderados a ocasionalmente fortes.

Para esta quarta-feira (30), o Rio segue sem previsão de chuva e o céu terá nebulosidade variada, com ventos moderados no período da noite.

Estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania avaliou o impacto do programa Smart Sampa, de monitoramento e vigilância por meio de câmeras nas ruas da cidade de São Paulo. De acordo com o estudo, o programa não impactou de forma significativa nos índices de segurança pública. 

O estudo avaliou três indicadores de criminalidade (furtos, roubos e homicídios) e dois de produtividade policial (prisões por flagrante e por mandado).

Conforme a análise, não houve alteração nos índices em relação a outras cidades do estado. O estudo conclui que o programa é caro e ineficaz.

Embora constantemente divulgado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o programa, que integra câmeras da prefeitura e particulares em uma rede com dezenas de milhares de pontos de observação, monitorados em uma central de vigilância terceirizado, não representou melhora perceptível pelos cálculos em nenhum dos índices.

Avaliado em dois métodos, o Difference-in-Differences e o event-study, como maneira de evitar falhas e dubiedade nas análises, o estudo comparou estatísticas criminais em delegacias nas regiões em que há adesão ao programa com as de delegacias de regiões em que isso não ocorre, usadas como população de controle.

Os índices retratados já tinham dinâmicas próprias, de queda ou aumento, que foram mantidas em relação às demais localidades, de acordo com o centro de estudos.

“A ausência de impacto mensurável, mesmo após um ano de operação e com uso massivo de recursos públicos e agentes de segurança, sugere que o reconhecimento facial tem sido mais eficaz como instrumento de propaganda política do que como política pública baseada em evidências”, aponta o estudo.

Segundo a pesquisa, também houve casos de erros de identificação documentados, que se somam a falta de regulação específica e ao histórico de vieses raciais associados a esse tipo de tecnologia, compõe um quadro que impõe preocupações sérias sobre o custo social do programa.

“Em um cenário de escassez orçamentária e serviços públicos precarizados, é urgente reavaliar prioridades: a segurança pública deve ser pensada a partir de políticas eficazes, com base em evidências e respeito aos direitos fundamentais, não em soluções tecnológicas que promovem vigilância massiva sem resultados concretos”, critica o CESEC.

Prefeitura defende o programa

Procurada pela reportagem, a prefeitura se manifestou por meio de nota, na qual classificou as comparações realizadas no estudo como inadequadas e ligadas a uma metodologia falha, com conclusões incorretas.

Segundo a prefeitura, o programa trata do maior sistema de monitoramento da América Latina, com mais de 31 mil câmeras, e seus resultados provam sua eficácia, tais como a prisão de quase 3.000 pessoas em flagrante, a captura de mais de 1.550 foragidos e a localização de cerca de 80 pessoas desaparecidas.

“Outra falha do método de estudo é comparar a capital com cidades do interior do Estado, que possuem realidade social, econômica e criminal diferente da capital São Paulo, uma metrópole que corresponde sozinha a mais de 25% da população do Estado e tem PIB superior ao de países. Os estudiosos falham também ao apresentar uma introdução carregada de afirmações politizadas, sem qualquer respaldo nos dados analisados no próprio estudo ou em estatísticas e evidências técnicas”, destaca a nota.

O estudo, disponível no site do CESEC, dedica dois anexos a questões técnicas.

A prefeitura explicou ainda que o sistema paulistano valida os alertas com avaliação de agentes humanos, e que não há registro de prisões incorretas em situações de uso do sistema.

O sistema defende, também, apoia o trabalho da Polícia Civil, colaborando com 275 ocorrências entre novembro de 2024 e maio deste ano.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou, nesta terça-feira (29), em Foz do Iguaçu (PR), o papel dos prefeitos no combate à violência cometida contra mulheres.

“Se cada município tiver compromisso com a mudança desses indicadores, com as suas equipes da saúde, da educação, da cultura, da assistência social, do trabalho, falando disso, nós haveremos de mudar essa realidade”, defendeu Márcia Lopes.

A declaração da ministra foi dada durante participação na abertura do 1º Fórum dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres do Paraná. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater propostas e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero no estado.

Participação Social

A ministra participará, na noite desta terça-feira, da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do estado, na cidade paranaense. O evento que ocorre até esta quinta-feira (31) será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná.

Até o fim de agosto, em todo o país, as etapas estaduais da conferência votam propostas elaboradas nas conferências municipais e regionais realizadas e, também, elegem as representantes de seus estados que participarão da etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro.

Márcia Lopes explica que as conferências representam espaços democráticos e deliberativos que buscam aproximar o Estado da sociedade civil. O encontro produz um documento com os consensos e as prioridades eleitas na mobilização social.

“O relatório pode ser apresentado na Assembleia Legislativa para que os deputados e deputadas estaduais também assumam esse compromisso de chegar no governador. O próprio conselho estadual tem obrigação de monitorar essas deliberações e quais são as prioridades em termos de serviços públicos”, detalhou a ministra

>>Saiba as datas das conferências estaduais

Casa da Mulher Brasileira

No início desta tarde, a ministra também visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira em construção na cidade do extremo oeste paranaense.

 Enio José Verri- Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

A obra, iniciada em 1º de julho, é resultado da parceria do ministério com a Itaipu Binacional, que investiu R$ 9,5 milhões. O diretor-geral brasileiro da estatal, Enio Verri, relata que a iniciativa faz parte do compromisso socioambiental da estatal. “Infelizmente, a violência contra as mulheres é uma pauta que se impõe. Ninguém gostaria de discutir esse assunto, mas quando olhamos as estatísticas é uma coisa tão séria. E Foz do Iguaçu está muito presente na pauta do feminicídio e da violência contra as mulheres.”, admite o diretor-geral da Itaipu Binacional.

Até o fim de ano, o Ministério das Mulheres prevê inaugurar outros dois Centros de Referência da Mulher Brasileira no Paraná, um em Francisco Beltrão e o segundo em Guarapuava. Há também uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento em Curitiba. Em nove anos de funcionamento, a unidade realizou mais de 132 mil atendimentos.

A Casa da Mulher Brasileira é parte do eixo do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo governo federal em março de 2023.

Atualmente, há 11 unidades especializadas deste tipo em funcionamento no país e outras 31 unidades estão em fase de implementação ou de obras. Desde 2023, o governo federal investiu cerca de R$ 389 milhões em novas unidades. Em 2024, os serviços existentes contabilizam mais de 440 mil atendimentos.

“O serviço integra todo o acolhimento, o atendimento social da Defensoria do Ministério Público, da Patrulha Maria da Penha, do Instituto Médico Legal e de todos os outros serviços para que as mulheres saibam que, estando lá, serão acolhidas, orientadas e encaminhadas”, explicou a ministra.

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).