Categoria: GERAL

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a união da sociedade civil nos esforços que resultaram na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA completou 35 anos no último domingo (13) e, para ela, a participação de movimentos sociais na luta pela defesa dos direitos das crianças foi fundamental.

“Se hoje celebramos 35 anos, isso é resultado de um trabalho conjunto das organizações, dos movimentos da infância, do movimento de mulheres, do movimento negro, do movimento LGBTQIA+ e também do movimento sindical, do movimento de trabalhadores e trabalhadoras, daqueles que lutaram pelo trabalho decente”, disse a ministra na abertura do evento 35 Anos do ECA, em Brasília.

“Muitos ativistas de diferentes denominações, coletivos e organizações, que entendem que a construção de um país mais justo para nossas crianças e adolescentes, ainda é um dever do presente”, completou.

Macaé também lembrou que, dentro do grupo de crianças e adolescentes no Brasil, existem vários recortes diferentes. Dentre eles, menores de idade que, por condições sociais e raciais, não são tratados de acordo com a idade que têm.

“Nós queremos uma vida digna baseada no princípio da proteção integral de todas as crianças e adolescentes”.

O seminário é organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

De acordo com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o seminário tem por objetivo reafirmar o compromisso entre a pauta da infância e os movimentos sociais que apoiaram a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reúne representantes do governo federal, pesquisadores, movimentos sociais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA).

O seminário “35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental” acontece até quinta-feira (17) e é transmitido ao vivo pelo ministério em seu canal do YouTube.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nessa terça-feira (15), da  abertura do evento 35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Anatel, em Brasília. A promoção terminará nesta quinta-feira (17) e é transmitida ao vivo pelo ministério em seu canal do YouTube.

“Nós queremos uma vida digna baseada no princípio da proteção integral de todas as crianças e adolescentes”, disse a ministra.

O seminário visa reafirmar o compromisso entre a pauta da infância e os movimentos sociais que apoiaram a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reúne representantes do governo federal, pesquisadores, movimentos sociais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA). O ECA foi instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Construção coletiva

Para a ministra Macaé Evaristo, a instituição do estatuto só foi possível através de uma construção coletiva. Ela ressaltou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da participação de movimentos sociais na luta pela defesa dos direitos das crianças.

“Se hoje celebramos 35 anos, isso é resultado de um trabalho conjunto das organizações, dos movimentos da infância, do movimento de mulheres, do movimento negro, do movimento LGBTIA+ e também do movimento sindical, do movimento de trabalhadores e trabalhadoras, daqueles que lutaram pelo trabalho decente. Muitos ativistas de diferentes denominações, coletivos e organizações, que entendem que a construção de um país mais justo para nossas crianças e adolescentes, ainda é um dever do presente”, afirmou a ministra.

O seminário é organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

A pessoa premiada fez uma aposta simples pelo Internet Banking Caixa, marcou seis números e pagou R$ 6. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 03 – 09 – 15 – 27 – 39 – 59.

O ganhador ou ganhadora é da cidade de Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul e vai receber o prêmio de R$ 45.115.606,88.

A quina teve 131 apostas ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 26.962,60. Já a quadra registrou 6.996 apostas vencedoras e vai pagar, individualmente, um prêmio de R$ 721,24

O próximo sorteio será realizado nesta quinta-feira (17) e o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em homenagem à escritora Ana Maria Gonçalves, recém-eleita para a Academia Brasileira de Letras (ABL), a TV Brasil exibe uma entrevista exclusiva da imortal para o programa Trilha de Letras, nesta quarta (16), às 23h. O conteúdo especial já está disponível no app TV Brasil Play e no YouTube do canal público.

Primeira mulher negra a ingressar na ABL, Ana Maria Gonçalves vai ocupar a cadeira nº 33, vaga aberta com a morte de Evanildo Bechara. A renomada autora conquistou 30 votos na eleição que teve Eliane Potiguara em segundo lugar. Diversos outros escritores concorreram, mas foram superados pela escritora mineira.

Durante a conversa com a apresentadora Eliana Alves Cruz, a convidada fala sobre o romance histórico “Um Defeito de Cor”. Fenômeno de vendas na literatura nacional, a premiada obra de Ana Maria Gonçalves inspirou o enredo da escola de samba Portela no desfile da agremiação no carnaval carioca em 2024.

O descontraído papo foi gravado pela emissora pública na BiblioMaison, no Centro do Rio. A entrevista exibida originalmente em novembro de 2023 marcou o início da quarta temporada da atração literária original da TV Brasil. O programa sobre o universo dos livros também pode ser acompanhado em formato podcast nas plataformas digitais.

Clássico literário nacional

Lançado em 2006, o livro “Um Defeito de Cor” é uma das principais publicações da literatura brasileira nas últimas décadas. O romance migrou das livrarias para a Marquês de Sapucaí e de lá para um novo perfil de leitores. Com quase mil páginas, a obra ganhou o importante Prêmio Casa de Las Américas no ano de seu lançamento.

Na conversa, Ana Maria Gonçalves ressalta a emoção de ver seu título ampliar horizontes em manifestações culturais diversas, mas artisticamente importantes como a literatura e a folia. A entrevistada se surpreende com as possibilidades dessa concepção desenvolvida na adaptação do conteúdo para a cadência do samba.

“É uma experiência única de entender o que é ver o livro ser transformado em enredo, ir para a Avenida e com certeza alcançar um público que a literatura não alcança”, afirma durante o bate-papo no programa Trilha de Letras.

A autora destaca essa visibilidade conferida pelo carnaval. “Acho que isso talvez seja furar a bolha de leitores para contar essa história num outro lugar, de um outro modo, através de uma linguagem tipicamente brasileira. O samba tenho por mim que é a inscrição do Brasil no mundo”, pontua Ana Maria Gonçalves.

No embalo do desfile da agremiação azul e branco do bairro de Oswaldo Cruz, na Zona Norte do Rio, as vendas do romance “Um Defeito de Cor” cresceram exponencialmente. A performance da Portela na Passarela do Samba com o desfile sobre a obra rendeu à agremiação o quinto lugar na apuração do Grupo Especial e o prestigiado prêmio do Estandarte de Ouro nas categorias melhor escola e enredo.

Ficção com perspectiva histórica

O romance ficcional com referências históricas retrata a escravidão e destaca o protagonismo da mulher negra. O texto traz a história de uma africana que viaja para o Brasil em busca de um filho. Na narrativa da publicação de Ana Maria Gonçalves, os fatos históricos estão imersos no cotidiano dos personagens.

“Me interessei pela história da Rebelião Malê, que nunca tinha estudado em aula de história. A gente aprende mais sobre essas guerras como a de Peloponeso e Constantinopla, do que sobre as rebeliões escravas que estiveram aqui perto da gente e com certeza tiveram uma influência muito maior na história do país”, avalia.

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Na temporada mais recente, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França, no Rio de Janeiro

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assumiu a quarta temporada, que também teve uma versão na Rádio MEC.

A produção exibida pelo canal público às quartas, às 23h, tem horário alternativo na madrugada de quarta para quinta, às 4h30. A última temporada do Trilha de Letras também ganhou versão para a programação da Rádio MEC.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Trilha de Letras – quarta, dia 16/7, às 23h, na TV Brasil

Trilha de Letras – quarta, dia 16/7, para quinta, dia 17/7, às 4h30, na TV Brasil

TV Brasil na internet e nas redes sociais

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Levantamento sobre mobilidade urbana em 21 regiões metropolitanas avalia que o Brasil pode ampliar em 2,5 mil quilômetros as redes de transporte público coletivo nos próximos 30 anos (até 2054). A extensão prevista é mais do que o dobro do total existente hoje nessas regiões metropolitanas (2.007 quilômetros).

O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana foi realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério das Cidades e calcula a possibilidade de construir “mais 323 km de linhas de metrô, 96 km de trens urbanos, 1.930 km de sistemas de BRT, VLT ou monotrilho, e 157 km de corredores de ônibus.”

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os investimentos nessas obras serão necessários “para o aumento da produtividade e a dinamização da economia nas grandes cidades”, disse em nota institucional.

No mesmo texto, o ministro das Cidades, Jader Filho, acrescenta que o foco da política pública “é tornar o transporte coletivo mais eficiente, dinâmico e sustentável, assegurando qualidade de vida à população”, reduzindo “o tempo de deslocamento, com conforto e segurança.”

No próximo estudo, Ministério das Cidades e BNDES prometem fazer detalhamento dos quase 200 projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidade em redes futuras, incluindo estimativas de investimentos, custos, receitas, benefícios e as avaliações econômicas e financeiras preliminares.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu ontem (14) o oitavo suspeito de participar dos ataques a ônibus na capital e nos municípios da região metropolitana. Um homem de 38 anos foi preso em flagrante ao apedrejar um ônibus na Brasilândia.

Apesar das prisões, a polícia ainda está investigando quais são as motivações dos ataques aos coletivos, que já somam 421 ocorrências. Só no último domingo (13) foram 47 ataques, o segundo maior pico de casos num único dia.

No ataque desta segunda-feira (14), a polícia disse que ninguém se feriu. O homem foi levado à delegacia, onde arbitrou a fiança. O caso constou como dano no 72° Distrito Policial da Vila Penteado.

Onda de crimes

A Grande São Paulo e a Baixada Santista registraram inúmeras ondas de ataque a ônibus. O número foi totalizado em mais de 600.

A investigação da polícia segue três linhas principais: ligação dos casos com o PCC [Primeiro Comando da Capital]; desafios de internet; e funcionários ou empresas que trabalham com transporte urbano coletivo, essa sendo considerada a mais provável.

 No dia 3 de julho, a Polícia Militar anunciou a implantação de uma operação especial para intensificar a segurança em corredores, garagens e terminais de ônibus em todo o estado, com a utilização de 7,8 mil policiais e 3,6 mil viaturas em pontos estratégicos.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Os bastidores e desdobramentos da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 são o tema do próximo episódio do DR com Demori. O programa recebe Ricardo Cappelli, jornalista, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), ex-interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Na entrevista, que vai ao ar nesta terça-feira (15), às 23 horas, na TV Brasil, Cappelli relembra os dias que antecederam os ataques, analisa a atuação das forças de segurança e comenta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos.

O entrevistado classificou como sem precedentes na história do Brasil os acampamentos golpistas montados após as eleições de 2022. Segundo ele, as estruturas funcionavam como verdadeiras ‘cidadelas’, com alimentação, geradores, banheiros químicos e até mini-estúdio para produção de vídeo.

“Se um cidadão comum, neste momento que está vendo a gente, decidir pegar uma barraquinha de camping e montar em frente a um quartel-general do Exército, ele não dura três minutos em frente ao QG”, comentou.

Cappelli informou que, na primeira semana da intervenção, afastou um conjunto de comandantes de batalhões do Distrito Federal. Ao mesmo tempo, destacou que 44 policiais se feriram defendendo os prédios públicos: “Uma parcela estava comprometida, mas uma parte da tropa lutou (…) Então é preciso ter esse equilíbrio para não generalizar a conduta da Polícia Militar do Distrito Federal”.

Questionado por Leandro Demori se existe um “pé atrás” da sociedade civil em relação aos militares, Cappelli reforçou que é preciso evitar generalizações e defendeu o papel das Forças Armadas: “Não existe no mundo história de país forte, desenvolvido, grande e soberano sem Forças Armadas fortes”.

Para o ex-interventor, o julgamento dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro marca um ponto de virada na história do país. “Pela primeira vez, estamos tendo uma conspiração golpista, envolvendo civis e militares, sentada no banco dos réus. Isso é pedagógico para o Brasil e para a democracia brasileira”, frisou.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa ainda é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um bate-papo direto e aprofundado na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Serviço

DR com Demori – Ricardo Cappelli

Terça-feira, 15 de junho, às 23 horas, na TV Brasil e Rádio MEC.

Quarta-feira, 16 de julho, às 4h30, na TV Brasil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Como consultar

Saiba como consultar se um celular possui alguma restrição:

• baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
• na tela inicial, selecione Celulares com Restrição;
• digite o número do IMEI (composto por 15 algarismo) ou use a câmera para ler o código de barras;
• para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Universidade de Rio Verde (UniRV) inauguraram, na manhã desta segunda-feira (14), a Rádio UniRV 87.1 FM, na cidade de Rio Verde (GO), que passa a integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

A cerimônia de inauguração contou com a presença do diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro, representantes do governo federal e autoridades locais.

A Rádio UniRV é um novo canal universitário, que se  soma à Rede Nacional encabeçada pela EBC e vai retransmitir parte da programação da Rádio Nacional na cidade.

A nova emissora vai ampliar o acesso à informação, educação e cultura no sudoeste goiano, chegando a alcançar mais de 238 mil pessoas na região.

Durante a solenidade, o diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro, destacou a força do rádio como veículo de comunicação: “O rádio continua sendo atual, mesmo em meio a todas as inovações tecnológicas que vêm acontecendo”, frisou.

“Para nós da EBC, a Rede Nacional de Comunicação Pública de Rádio é fundamental. Ela é a forma pela qual a comunicação pública chega até as pessoas de maneira concreta”, acrescentou.

“Nosso compromisso institucional é difundir a atuação da Universidade para além dos muros, mostrando que a UniRV tem presença atuante junto à comunidade e desenvolve um importante papel no ensino, na extensão, na pesquisa e na inovação, contribuindo significativamente com a sociedade em geral”, comentou o reitor da UniRV, Alberto Barella Netto.

Expansão

A Rádio UniRV integra o plano de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública e tem parceria com o Ministério da Educação (MEC) e Ministério das Comunicações (MCom).

A EBC tem a consignação do canal, colaborou com o projeto técnico, a escolha dos equipamentos e o envio da programação nacional. Já a UniRV é responsável pela programação local, pela implantação e pela operação da infraestrutura de transmissão, que inclui transmissor de 10 quilowatts (kW), sistema irradiante, antena, nobreak, ar-condicionado, receptor de satélite e estúdio de produção.

Prevista na Lei de Criação da EBC, a RNCP é atualmente formada por 167 emissoras de televisão e 165 de rádio, que atuam por todo o país propiciando cultura e informação para milhões de brasileiros.