Quase seis anos após um grande volume de óleo poluir uma extensa faixa do litoral brasileiro, o Ministério Público Federal (MPF) ainda aguarda que autoridades estrangeiras forneçam informações necessárias ao esclarecimento da origem e dos eventuais responsáveis por um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no Brasil.
“Ainda existem incertezas sobre a autoria, com respostas pendentes de autoridades estrangeiras”, informou à Agência Brasil a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, unidade do MPF que conduz a investigação criminal para identificar as causas e os culpados pelo derramamento de óleo.
As primeiras manchas de óleo começaram a surgir no litoral da Paraíba no fim de agosto de 2019. Em pouco tempo, o material poluente atingiu praias, mangues, recifes e costões dos nove estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; além de trechos do litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), “o mais grave crime ambiental ocorrido no litoral” afetou 130 cidades ao longo de cerca de 3,6 mil quilômetros de costa.
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A gravidade da situação forçou a União a acionar, pela primeira vez desde sua criação em 2013, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), mobilizando órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além das Forças Armadas, para monitorar, conter e recolher toneladas de material contaminado.
O plano, contudo, só foi acionado mais de 40 dias após a constatação das primeiras manchas de óleo próximas às praias. E foi desmobilizado em 20 de março de 2020, embora vestígios do poluente continuassem reaparecendo.
Custos
Como, a princípio, a fonte poluente ou o suposto responsável pelo incidente não foi identificado, o Ibama pediu que a Petrobras também participasse dos esforços de mitigação e limpeza. Na época, a petrolífera informou ao Ibama que, para disponibilizar funcionários e equipamentos, gastaria pouco mais de R$ 43,28 milhões.
A Marinha, por sua vez, calculou que seus custos ultrapassaram os R$ 128,07 milhões. No total, o Ibama calcula que a operação consumiu algo em torno de R$ 187,64 milhões.
Todos os valores citados referem-se à última atualização disponível, de março de 2020, não tendo sido corrigidos pela inflação do último período. E não incluem os gastos de estados e municípios.
Há alguns meses, o governo de Pernambuco informou à Agência Brasil que gastou R$ 9,18 milhões para aliviar os efeitos do derramamento de óleo em sua costa. Informou ainda que já havia pedido à União o ressarcimento deste valor, “sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas contra os causadores do dano ambiental, se adequadamente identificados”.
Já o governo do Rio Grande do Norte gastou R$ 456 mil para recolher mais de 34 toneladas de resíduos contaminados e minimizar os efeitos do derrame, além de outros R$ 165 mil para que técnicos do Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, salvassem os animais litorâneos. Nos dois casos, muitos municípios tiveram que arcar com os processos de limpeza.
Indiciamento
Em dezembro de 2021, a Polícia Federal (PF) encerrou as investigações apontando que uma quantidade incerta de óleo vazou ou foi lançado ao mar pela tripulação do navio petroleiro Bouboulina, pertencente à empresa Delta Tankers, sediada na Grécia.
Com base nas provas e nas conclusões reunidas durante as investigações realizadas em parceria com vários órgãos e instituições nacionais e internacionais, a PF indiciou a Delta Tankers; o comandante do Bouboulina, Konstantinos Panagiotakopoulos, e o chefe de máquinas do navio, Pavlo Slyvka, pelos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação.
O relatório da PF à época apontou custos de R$ 188 milhões como um “valor inicial e mínimo”, pois o total do dano ambiental ainda estava sendo apurado.
A partir daí, o fato do principal inquérito sobre o caso tramitar em segredo de justiça dificultou que os movimentos sociais, a imprensa e demais interessados se informassem sobre as providências adotadas para punir os responsáveis e indenizar as comunidades afetadas.
“A gente tem enfrentado muitas dificuldades para obter informações. Temos oficiado o MPF constantemente, e nem sempre recebemos respostas”, garantiu Andrea Rocha do Espírito Santo, uma das coordenadoras da campanha Mar de Luta, que reúne organizações de pescadores artesanais e entidades de defesa e promoção dos direitos humanos e socioambientais, além de pesquisadores e ativistas.
Consultado pela Agência Brasil, o MPF também se limitou a responder que, por se tratar de investigação sigilosa, não pode fornecer detalhes sobre as dúvidas que acredita ainda não terem sido esclarecidas acerca da autoria do derrame de óleo ou de quais “autoridades estrangeiras” espera receber informações que ajudem a elucidar o caso.
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão competente para representar a União judicialmente, só revelou que, até o momento, não integra nenhum processo envolvendo a Delta Tankers ou os esforços para reaver parte dos gastos que o Poder Público foi obrigado a assumir.
Já o Ibama informou que, mesmo a PF tendo apontado o navio grego e seus responsáveis como fonte da poluição, não aplicou nenhuma sanção administrativa ambiental ou multa.
“O indiciamento é um ato técnico da polícia e que ocorre durante uma investigação, no qual há indícios de que a pessoa possa ter cometido um crime. Porém, o indiciamento não é suficiente para lavratura de auto de infração pelo Ibama”, explicou o órgão.
De acordo com o Instituto, legalmente o caso pode resultar em sanções de até R$ 100 milhões. Se arrecadado, esse valor será destinado ao Fundo Nacional de Meio Ambiente – fonte de financiamento público para projetos socioambientais e iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais – e para o Tesouro Nacional.
Mesmo não tendo aplicado nenhuma multa, o Ibama já ressarciu ao menos a Petrobras pelos gastos – o equivalente a R$ 39 milhões (valor de 2020) e não os R$ 43,28 milhões inicialmente estimados.
Sigilo
A presidenta da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, Ingrid Zanella, comentou o fato de o inquérito transcorrer em segredo de justiça.
Especialista em direito marítimo e ambiental, a advogada afirma que, em alguns casos o sigilo é razoável, embora impeça a sociedade de acompanhar a evolução da apuração.
“O segredo de justiça é justificável quando a publicidade, o compartilhamento de dados sensíveis, pode atrapalhar a investigação, mas deve ser sempre justificado, pois é uma exceção. Neste caso específico, a sociedade não está acompanhando os caminhos que a investigação está percorrendo. Não conhecemos detalhes como, por exemplo, para quais autoridades internacionais o MPF está pedindo informações; quem já foi ouvido; quais evidências os procuradores estão procurando obter para identificar se a empresa indiciada pela PF foi ou não a responsável”, disse Ingrid antes de comentar a resposta da AGU.
“A AGU não deve ser parte em nenhum processo simplesmente porque não há, atualmente, no Brasil, um processo indenizatório pelos danos decorrentes deste, que foi um dos maiores desastres ambientais que já acometeu nosso Brasil”, acrescentou a advogada.
Segundo ela, uma eventual ação de responsabilização civil que cobre reparação pelos danos ao meio ambiente e pelos prejuízos às comunidades atingidas só deve ser ajuizada quando não restarem dúvidas sobre os culpados.
“Se o MPF julgar que as investigações não são contundentes, só será possível responsabilizar atores por omissão no dever de cuidado”, afirmou a advogada, alegando que a punição criminal e civil aos responsáveis contribuiria para dar mais segurança à navegação e ao transporte aquaviário no país.
“Se um fato como este, de repercussão internacional, fica impune, uma das consequências é a fragilização da proteção ambiental no país.”
Dúvidas
Para Andrea Rocha, que além de integrar a campanha Mar de Luta é agente do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o imbróglio jurídico revela a dificuldade de punir quem comete um crime ambiental transnacional, especialmente quando isso depende da cooperação internacional.
“Desde que a PF divulgou suas conclusões, os pescadores e pescadoras vêm manifestando dúvidas e preocupações. Entre outras coisas porque temos poucas informações [oficiais]. Soubemos, por exemplo, que pode haver indícios de que o navio [Bouboulina] chegou ao seu destino carregando o mesmo volume de carga embarcada, mas nenhum órgão nunca nos confirmou se isso ocorreu, nem tivemos acesso ao inquérito”, comentou Andrea, destacando que a incerteza que o MPF manifestou a Agência Brasil pode ser de outra natureza.
“Esta é a primeira vez que vejo o MPF revelar que tem dúvidas. Apesar de que algumas ações civis que buscam reparações pelos danos ambientais e riscos à saúde das pessoas foram arquivadas em diferentes estados, como em Pernambuco, por falta de comprovação. Ou seja, de certa forma, parece-nos que o MPF considera que as informações sobre este crime são insuficientes”, avaliou.
“Consideramos um absurdo a forma como este crime vem sendo tratado. A resolução deste caso, com a punição dos responsáveis e uma reparação integral às vítimas, deveria ser prioridade máxima para o Estado. Inclusive porque a demora e impunidade potencializam todo tipo de ameaça que as comunidades recebem.”
“A gente não consegue sequer calcular o número de pessoas afetadas em mais de mil localidades atingidas pelo óleo. Nem a real dimensão do impacto, pois, até hoje, há comunidades relatando dificuldades. Enquanto o Estado brasileiro parece tratar este caso como um crime simples”, concluiu Andrea.
Andrea também listou as expectativas dos membros da campanha Mar de Luta.
“Queremos o reconhecimento da dimensão desse crime; total recuperação ambiental; reparação socioeconômica às vítimas; proteção aos territórios tradicionais pesqueiros, com o fortalecimento da legislação, para que isso nunca mais ocorra, e as devidas punições aos responsáveis – inclusive aos gestores públicos [federais] que, à época, demoraram a tomar as providências necessárias para evitar que essa tragédia chegasse à dimensão que chegou.”
Comissões
A contaminação de parte do litoral brasileiro pelo óleo foi objeto de ao menos três comissões parlamentares – incluindo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que encerrou seus trabalhos em abril de 2021, sem que seus membros aprovassem um relatório final no qual apontassem responsabilidades e omissões.
Quando a CPI da Câmara foi instalada, em novembro de 2019, a Casa já tinha criado uma comissão externa encabeçada por parlamentares de oposição ao governo do então presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Em um relatório parcial divulgado com apenas um mês de funcionamento, o grupo apontou que, à época, os órgãos federais foram omissos e que o atraso na tomada de decisões reduziu as possibilidades de minimizar os impactos ecológicos e socioeconômicos, entre outras críticas.
O Senado também formou uma Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento à propagação do óleo pelo litoral brasileiro.
O relatório aprovado em novembro de 2022 destacou que o caso se deu em um contexto de “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” do governo federal, o que, segundo os senadores, teria agravado os efeitos do desastre.
Fonte: Agência Brasil
