Categoria: GERAL

Seis toneladas de café impróprio para consumo foram apreendidas ao longo de dois dias, em 15 mercados e indústrias cafeeiras no estado do Rio de Janeiro. A fiscalização percorreu as regiões Serrana, dos Lagos, Norte, Noroeste e Sul Fluminense, além da capital.

A ação conjunta divulgada nesta quinta-feira (28) envolveu a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), o Procon-RJ, a Polícia Militar, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e procons municipais. Amostras recolhidas serão analisadas pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic).

Batizada de Operação Café Real, a fiscazliação teve início a partir de denúncias da Abic, que constatou a venda de produtos adulterados na capital fluminense, além dos municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Carmo, Cantagalo e São Fidélis. Em um dos locais vistoriados, no município de Cordeiro, os agentes encontraram pacotes de café com selo da Abic falsificado, o que acende um alerta sobre a sofisticação das fraudes.

De acordo com a Secretaria de Defesa do Consumidor, o chamado “café fraudado” tem obtido espaço após a alta no preço do produto original. Comercializado como café puro, ele, na prática, está em desconformidade com a legislação e pode conter impurezas ou adulterações.

A Portaria 570 do Ministério da Agricultura permite uma tolerância máxima de 1% de impurezas como cascas e paus, mas não admite a adição intencional de outros elementos, como milho ou grãos diversos, prática que representa engano ao consumidor e risco à saúde.

“Encontramos casos de falsificação de selos e adulteração do produto, estratégias utilizadas para enganar o consumidor. Nosso trabalho é impedir que essas práticas sigam acontecendo e assegurar que a população tenha acesso a um café legítimo e de qualidade”, avaliou Gutemberg Fonseca, secretário de Estado de Defesa do Consumidor.

O secretário reforçou ainda a importância de operações que coibam adulterações do produto. “Fiscalizações com foco em itens de grande consumo, como o café, são essenciais para proteger a saúde e o bolso do consumidor. O consumo de um produto adulterado pode causar problemas gastrointestinais e outros riscos à saúde, além de configurar um prejuízo direto para quem paga por um item que não corresponde ao que está no rótulo. Nosso compromisso é garantir transparência, segurança e respeito nas relações de consumo”.

Um incêndio de grandes proporções voltou a atingir nesta quinta-feira (28) uma comunidade no Caminho de São Sebastião, no Dique da Vila Gilda, no bairro Rádio Clube, em Santos, no litoral paulista.

Pelo menos três pessoas ficaram feridas nessa ocorrência: um homem que foi atingido na cabeça por uma viga de madeira e duas pessoas que inalaram fumaça.

As primeiras informações apontam que ao menos 50 residências dessa comunidade foram atingidas pelas chamas. Os bombeiros informam que o fogo já foi controlado pelo trabalho realizado por 49 agentes do órgão.

Esta é a segunda vez, em menos de um mês, que essa mesma comunidade é atingida por um incêndio. No início de agosto, outra ocorrência provocou a morte de uma pessoa e afetou 331 famílias ─ 33 delas tiveram que ser encaminhadas para um abrigo temporário.

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Na ocasião, cerca de 100 palafitas foram atingidas, fazendo com que a prefeitura, alguns dias depois, precisasse decretar situação de emergência no local.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Santos ainda não se manifestou sobre este novo incêndio.

O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, foram transferidos na manhã desta quinta-feira (28) do sistema prisional de São Paulo para a Paraíba. Eles deixaram o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista, e foram encaminhados para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde embarcariam esta tarde com destino a João Pessoa.

Durante a viagem, cada preso será acompanhado por dois policiais civis da Paraíba. Eles serão transportados na parte de trás da aeronave, em assentos específicos, de acordo com as normas das autoridades aeroportuárias, informou a Polícia Civil.

Em coletiva na quarta-feira (27), em João Pessoa, a polícia informou que o casal será levado para a Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, na capital do estado, conhecida como Presídio do Roger, em referência ao bairro onde está localizada.

A chegada dos dois à capital paraibana é prevista para as 17h. As despesas com as passagens foram custeadas pelo governo do estado.

Hytalo e seu marido estavam presos em São Paulo desde o dia 15 de agosto. As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.

Para a transferência dos presos foi necessária a ida à São Paulo de uma equipe da Polícia Civil da Paraíba. O voo saiu de João Pessoa às 3h05 da manhã e chegou em São Paulo por volta das 6h30. Os agentes permaneceram no aeroporto à espera dos presos, que foram encaminhados para lá por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

Ao chegar em João Pessoa, eles passarão por exame de corpo de delito no Instituto de Polícia Científica (IPC) e, em seguida, serão encaminhados ao presídio.

A Polícia Federal (PF), com apoio da Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (28) duas operações simultâneas, Quasar e Tank, em vários estados, para combater a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis.

De acordo com a PF, as ações policiais, embora distintas, objetivam desarticular “esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro”. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

“Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos — como imóveis e títulos — entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real”, diz a PF.

“Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos”, acrescenta.

Estão sendo cumpridos, no âmbito da Operação Quasar, 12 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo: na capital paulista e nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.

A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos de investimento dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Operação Tank

Também deflagrada nesta quinta, os policiais federais cumprem desde cedo mandados judiciais contra integrantes de uma das “maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná”. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões,

“Movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central”.

Os criminosos utilizavam diversos artifícios para ocultar a origem dos recursos. De acordo com as investigações, eles faziam uso de depósitos fracionados, que ultrapassaram R$ 594 milhões. Isso era feito por meio de “laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços”.

O trabalho investigativo constatou também fraudes na comercialização de combustíveis, entre elas “adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”.

Os agentes cumprem 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão”.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou Pablo Francisco da Silva e Flávio Lima de Mello pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte) do publicitário, empresário e músico Sérgio José Coutinho Stamile, no Parque Garota de Ipanema, zona sul do Rio, na madrugada do dia 9 de agosto de 2021. Pablo vai cumprir 27 anos, 2 meses e 20 dias de prisão e Flávio, 23 anos e 4 meses, ambos em regime fechado.

De acordo com a denúncia, os dois imobilizaram e asfixiaram o artista durante um desentendimeno entre eles e depois fugiram com os pertences da vítima. O músico era conhecido como Pirata do Arpoador por ter o costume de ir até a pedra para meditar.

A acusação contou com imagens de câmeras de segurança do local que capturaram o momento do crime e identificaram os réus como autores do latrocínio. Na sentença, o titular da 39ª Vara Criminal do Rio, Ricardo Coronha Pinheiro, destacou que não há circunstâncias atenuantes a serem consideradas.

“Por outro lado, existe circunstância agravante a ser considerada, na medida em que o crime de latrocínio foi cometido mediante violência e grave ameaça, consubstanciadas em entrar em luta corporal com a vítima, aplicando-lhe um golpe fatal chamado mata-leão, enforcando-a, recurso que impossibilitou a defesa da vítima”, disse o magistrado na decisão.

Crime

Sérgio Stamile foi deixado na entrada do prédio, onde morava pela namorada, Carla Daniel, por volta de 22h30 de 9 de agosto de 2021, na Rua Bulhões de Carvalho, em Copacabana. Ele não chegou a ir para casa, indo direto para o parque, onde costumava meditar.

Ele entrou no local após o horário de funcionamento. Embora os portões do espaço sejam abertos às 6h e fechados às 17h, diariamente, grades quebradas permitiam o livre acesso dos frequentadores no espaço em qualquer horário. No início da manhã seguinte, policiais militares foram acionados e encontraram o corpo do músico.

O caso ficou a cargo da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). Uma câmera de monitoramento ajudou as equipes a chegarem na identificação dos dois homens, então apontados como suspeitos do assassinato do músico. Foram registradas a chegada da vítima e a discussão com a dupla.

Em seguida, Sérgio aparece caminhando em direção à gruta que tem no parque. Momentos depois, os homens o seguem e o sufocam com um golpe, conhecido mata-leão, levando a vítima à morte. A dupla roubou seus pertences e fugiu do local. Toda ação aconteceu em cerca de 15 minutos.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) integrou o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério das Comunicações e os debates no âmbito do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) que culminaram na assinatura pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (27), do decreto que institui a TV 3.0 no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, autoridades e de representantes das principais emissoras públicas e privadas do país.

O presidente da EBC, André Basbaum, participou do evento e destacou a relevância da medida para a democratização do acesso à informação e para o fortalecimento da comunicação pública. “Com o decreto, o presidente Lula garante a visibilidade da TV Brasil e de todo o sistema público de comunicação dentro da nova TV digital 3.0”, explicou.

O presidente da EBC, André Basbaum, durante a cerimônia Foto: José Cruz/Agência Brasil

No novo sistema digital, haverá um ícone DTV+ que dará acesso aos canais de radiodifusão, com destaque inicial para a TV Brasil e o Canal Gov. “Isso vai garantir que informações sobre serviços públicos cheguem para todos os cidadãos”, afirmou Basbaum.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira, a TV 3.0 é também uma questão de soberania nacional – o Brasil será o primeiro país das Américas a implantar a nova tecnologia. “Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania hoje é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas soberania digital”, disse o ministro.

A nova geração da televisão aberta manterá a gratuidade como princípio fundamental, garantindo acesso universal à informação e ao entretenimento. O governo federal já investiu R$ 7,5 milhões na fase preparatória, que será concluída ainda em 2025.

Sobre a TV 3.0

A TV 3.0 é considerada a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. O modelo integra transmissão tradicional (broadcast) com serviços de internet (broadband), permitindo que os telespectadores tenham acesso a conteúdos sob demanda, interatividade e até funcionalidades como compras diretamente pela televisão. A previsão é que o novo sistema entre em operação em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo.

Entre as principais inovações está a interface baseada em aplicativos, que permitirá às emissoras oferecer, além do sinal ao vivo, séries, programas, jogos e outros conteúdos adicionais. Os novos aparelhos virão com uma tela inicial que prioriza os canais abertos, corrigindo uma limitação das SmartTVs atuais, que favorecem plataformas de streaming.

O sistema também foi desenvolvido com foco em acessibilidade, oferecendo recursos como legendas configuráveis, audiodescrição, gerador automático de Libras e fluxo adicional de vídeo com intérprete de língua de sinais em tempo real.

A migração será gradativa, começando pelas grandes cidades, como ocorreu com a implantação da TV digital. O padrão técnico adotado será o ATSC 3.0, recomendado pelo conselho deliberativo do Fórum SBTVD.

“A participação ativa da EBC na formulação da TV 3.0 reafirma o compromisso da empresa com a inovação, a inclusão digital e a democratização do acesso à informação pública de qualidade”, conclui o diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro, representante da empresa no grupo de trabalho do MCom e nos debates no âmbito do SBTV.

O gerente-executivo de engenharia da EBC, Gilvani Moletta, também participou dos grupos de trabalho que desenharam o novo modelo, levando a experiência prática da radiodifusão pública.

“Esse processo foi muito importante porque garantiu que a visão da televisão pública estivesse representada desde o início da construção da TV 3.0. Tanto do lado técnico, quanto no desenvolvimento de serviços que vão chegar diretamente ao cidadão. É uma tecnologia que aproxima a população da informação, da cultura e dos serviços essenciais. No fim das contas, a TV 3.0 não é só sobre qualidade de som e imagem: ela é sobre inclusão, cidadania e dar ao brasileiro uma televisão aberta conectada ao futuro”, destacou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A expectativa do governo é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Entenda como ele vai funcionar na prática. 

O que muda com o novo sistema?

O modelo é uma evolução da atual TV digital, que teve início em 2007. Considerada a “televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades. 

Além de mais qualidade de som e imagem, o novo sistema amplia as possibilidades de interação e personalização. Graças à integração com a internet, o telespectador poderá interagir com a programação – votando em tempo real em um reality show pela própria tela da TV, por exemplo.

O sistema permitirá fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras. Também será possível acessar e consultar serviços públicos por meio de aplicativos disponíveis no aparelho, como o Gov.BR.

O sistema permitirá, ainda, a informação em tempo real de alertas de emergência sobre desastres, de forma altamente personalizada, a partir da recepção de sinal pela antena, sem a necessidade da conexão à internet.

O telespectador poderá, por exemplo, escolher uma câmera específica para assistir a um jogo de futebol – e ainda optar por ouvir o narrador ou apenas o som ambiente do estádio.

Cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a TV 3.0 no no Palácio do Planalto Foto: José Cruz/Agência Brasil

A TV 3.0 será gratuita?

Sim. Trata-se de uma tecnologia para serviço de radiodifusão, que continua livre, aberta e gratuita.

Como vou acessar?

Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos – o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, que se conectam com a internet e dão prioridade aos aplicativos on demand.

A troca de canais de forma numérica será substituída. Nos novos modelos, os canais serão acessados por aplicativos das emissoras, semelhante aos botões para acesso às plataformas de streaming.

A  TV 3.0 precisa de internet para funcionar?

Não é necessário ter internet para ter acesso à TV 3.0. No entanto, as TVs conectadas vão propiciar mais opções de conteúdo, como a possibilidade de interatividade com os produtos que são distribuídos pela TV aberta.

Será preciso trocar o meu aparelho de TV?

De acordo com o Ministério das Comunicações, caixas conversoras ou mesmo soundbars conversores poderão ser instalados junto aos televisores atuais, fazendo com que sejam convertidos para o novo padrão sem a necessidade de troca de aparelhos.

Quando o novo modelo entra em vigor?

A migração será gradativa, com início nas grandes capitais. A expectativa do governo é que a estreia da TV 3.0 ocorra em junho do ano que vem, acompanhando a transmissão da Copa do Mundo de futebol. A transição total para o novo modelo, com cobertura em todo território, poderá ser concluída em até 15 anos.

 Assista a uma simulação das funcionalidade da TV 3.0, realizada hoje na cerimônia de assinatura do decreto:

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), uma nova operação para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema fraudulento montado para aplicar golpes na Caixa Econômica Federal, por meio da cobrança irregular de precatórios.

Durante esta segunda fase da chamada Operação Predatórios, os agentes federais cumpriram dois mandados judiciais de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e de São Paulo ligados aos investigados. Além disso, a pedido da PF, a Justiça determinou o bloqueio judicial de R$ 57 milhões dos suspeitos.

Segundo a PF, a atuação da suposta “organização criminosa” passou a ser investigada em 2024, quando servidores da área de segurança da própria Caixa suspeitaram de dois homens que tentavam resgatar (sacar) R$ 57 milhões referentes a um precatório, em uma agência bancária que funciona na Esplanada dos Ministérios.

Os dois homens – um deles, um advogado – foram presos em flagrante. Seus depoimentos levaram os investigadores a identificar outros supostos integrantes do que a PF classificou como uma “organização criminosa” que apresentava documentos falsos, incluindo procurações públicas lavradas em cartório, para sacar o dinheiro destinado ao resgate de precatórios judiciais.

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Com base nas primeiras provas reunidas, a PF deflagrou, em 26 de junho de 2024, a primeira fase da Operação Predatórios, durante a qual foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

Devido às restrições legais, a PF não divulga os nomes dos investigados, que responderão pelos crimes de estelionato qualificado contra a Caixa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa e, eventualmente, por outros crimes que possam ser identificados.

Consultada pela reportagem da Agência Brasil, a Caixa ainda não se manifestou sobre o assunto.

A Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público deflagraram na manhã desta quarta-feira (27) operação contra uma quadrilha de estrangeiros que pratica golpes virtuais e lavagem do dinheiro obtido com esses golpes. São cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e sete de prisão nas cidades de São Paulo, São José dos Campos e Ibiúna.

As investigações começaram na cidade de Rosana, interior de São Paulo, quando um morador denunciou ter sido vítima do golpe. Os criminosos usavam um site hospedado em Istambul, na Turquia, para simular aportes de valores com promessas de impulsionar investimentos. As vítimas dos golpes eram de todo o país e em oito meses foram movimentados mais de R$ 480 milhões.

Segundo informações da Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), para lavar o dinheiro havia várias etapas. Primeiro, o valor caía na conta digital de um “laranja”. Depois, os criminosos assumiam o controle dessa conta por meio do aplicativo e repassavam o dinheiro para empresas de fachada.

“Para encaminhar o valor aos membros da quadrilha sem que as autoridades desconfiassem, eles usavam fintechs e gateways, negócios tecnológicos que oferecem serviços financeiros inovadores, como créditos, seguros e financiamentos de forma digital, além de serem uma “ponte” que conecta sites, lojas e outras empresas a instituições financeiras para processar transações”, explicou a SSP-SP.

Segundo o delegado Edmar Caparroz, além de lavar o dinheiro, o esquema dos estrangeiros investigados também atendia outras facções criminosas que usavam da estrutura para ocultar bens.

“A quadrilha tinha um ciclo completo para dissimular a origem ilícita dos valores. Não eram só os golpes que esses suspeitos aplicavam, eles também ofereciam os serviços a outras organizações”, afirmou.

Com o aumento do número de casos envolvendo o chamado golpe do falso advogado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou comunicado alertando sobre nova modalidade de fraude e orientações com dicas sobre como a população pode se proteger.

O tribunal destaca que não faz ligações para cobrar qualquer tipo de taxa e orienta que as pessoas desconfiem desse tipo de contato feito, normalmente, via meios eletrônicos ou mensagens de aplicativos que solicitem dados individuais, solicitações de senhas e promessas de vantagens.

“Os criminosos se apropriam de informações autênticas das vítimas, como nome, CPF, número de processo, valores a receber e até dados de advogados, para exigir o pagamento de supostas taxas judiciais e obter ganhos ilícitos”.

De acordo com o TJRJ, “os estelionatários usam informações pessoais e de processos judiciais, obtidos geralmente em fontes abertas e banco de dados, a fim de entrar em contato com as vítimas de forma convincente”. Para enganar as vítimas, os fraudadores utilizam fotos, documentos com logotipos, timbres e brasões e até mascaram o número de telefone de órgãos oficiais.

O tribunal tem atuado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro no combate às fraudes. A OAB/RJ lançou, inclusive, uma cartilha de combate ao golpe do falso advogado.

Falso bancário

Outro golpe recorrente ao qual o Tribunal de Justiça também alerta é o Caller ID Spooging, em que os criminosos utilizam recursos tecnológicos para falsificar o número que aparece no identificador de chamadas.

Desta forma, o estelionatário consegue fazer com que a ligação pareça vir de um banco, órgão público ou outro contato de confiança. Na prática, o telefone exibe um número legítimo, mas a chamada é feita por criminosos.

O Tribunal de Justiça disponibiliza os números de contato (21) 3133-3254 e (21) 96435-7581 (WhatsApp) para esclarecimentos.