Categoria: GERAL

O Gabinete de Segurança Institucional do estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) fez nesta segunda-feira (26) pregão para a compra de 80 sistemas de neutralização de aeronaves não tripuladas, conhecidos como sistemas antidrone. O investimento, de quase R$ 27 milhões, será destinado a equipamentos que vão ser utilizados pelas polícias Civil e Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A iniciativa temo objetivo de fortalecer a segurança institucional e proteger áreas sensíveis contra o uso indevido de drones em atividades ilícitas, principalmente as áreas do sistema penitenciário do Estado.

“A aquisição dos sistemas antidrone faz parte do investimento que estamos fazendo num grande pacote de tecnologia. Já são mais de R$ 4,5 bilhões investidos em câmeras corporais, de reconhecimento facial, leitura de placas, drones e outros equipamentos de ponta que são grandes aliados da segurança pública”, disse o governador Cláudio Castro, em nota.

Os novos equipamentos têm tecnologia de bloqueio de sinais por radiofrequência (Jammer), capazes de detectar, rastrear e neutralizar drones que representem risco à segurança pública.

A medida é uma resposta do governo ao aumento da utilização desses dispositivos em ações criminosas, como vigilância ilegal, transporte de objetos proibidos, como armas, drogas e celulares para dentro de complexos prisionais, ameaças a autoridades e agentes de segurança, e até mesmo o lançamento de artefatos explosivos.

De acordo com o governo, a implementação dos sistemas antidrone trará benefícios como a prevenção de acesso a itens proibidos: impedir a entrega de armas, drogas, explosivos e celulares em unidades prisionais; além de reforçar a segurança de autoridades e da população durante operações e eventos de grande concentração; reduzir os riscos de colisões, interrupções e danos a propriedades causados por drones não autorizados e inibir atividades criminosas como contrabando, espionagem e ataques terroristas.

O número de municípios atendidos por empresas privadas de saneamento cresceu 525% nos últimos cinco anos. Em 1.820 municípios, cerca de 1/3 dos que existem no Brasil, esses serviços são prestados em regime de concessão plena ou parcial ou com contratos de parceria público-privada.

Os dados são do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

O crescimento está relacionado com a entrada em vigor, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento, que promoveu a abertura do mercado de prestação dos serviços públicos de saneamento básico para o setor privado.

Com isso, a participação privada nos investimentos em saneamento também subiu de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, acumulando R$ 84 bilhões no período.

Água e esgoto

Ainda de acordo com o levantamento da Abcon Sindcon, entre 2019 e 2023 mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto foram construídos por empresas privadas, o que indica o esforço para cumprir a meta de universalização instituída pelo Novo Marco Legal. A legislação estabeleceu que, até 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada e 90% terão acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

Por enquanto, 68% dos municípios têm contratos que preveem a universalização dentro do prazo, mas, de acordo com a diretora-executiva da entidade, Christianne Dias, o setor não discute nenhuma revisão na meta e acredita que ela poderá ser cumprida.

“Quando a gente fala de saneamento, nós estamos falando de contratos de longa duração e há uma morosidade natural da construção da infraestrutura que precisa ser feita para o serviço chegar na casa do do brasileiro. Então, a gente vai conseguir ver resultados mais significativos a médio prazo, mas nós já temos tido resultados positivos”, assegura.

A Abcon Sindcon também afirmou que o maior envolvimento do setor privado tem contribuído para a diminuição das desigualdades na oferta dos serviços. Entre 2019 e 2023, mais de 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo por pessoa passaram a ter água encanada e cerca de 1,2 milhão receberam ligação de esgoto. Além disso, houve aumento de 60% nos locais com direito à tarifa social.

A semana começa com mais um alerta vermelho, que indica grande perigo, em razão da baixa umidade do ar nesta segunda-feira. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), 147 municípios do Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Bahia, além do Distrito Federal, poderão registrar umidade relativa abaixo 12% na tarde desta segunda-feira (25). O alerta entra em vigor às 13h de hoje e se encerra às 18h.  

O aviso cobre todo o Distrito Federal, além o Leste, Centro, Norte e Noroeste de Goiás. Estão sob alerta ainda o extremo Oeste da Bahia, o Norte e Noroeste de Minas, a região Ocidental do Tocantins, além do Nordeste mato-grossense. Confira no mapa abaixo.

Brasília (DF), 25/08/2025 – Alerta vermelho do inmet sobre baixa umidade. INMET publica aviso iniciando em: 25/08/2025 13:00. Umidade relativa do ar abaixo de 12%. Grande risco de incêndios florestais e à saúde (doenças pulmonares, dores de cabeça e etc). Foto: Inmet/Divulgação – Inmet/divulgação

Alerta Laranja

Além do alerta vermelho, há ainda um alerta laranja em vigor, também relativo à baixa umidade, que indica perigo. Neste caso, as regiões afetadas deverão enfrentar uma umidade relativa variando entre 20% e 12%, desde às 12h até as 19h de hoje. O aviso atinge, além dos estados já cobertos pelo alerta vermelho, parte de São Paulo, do Pará, do Maranhão e do Piauí. Confira no mapa abaixo.

Brasília (DF), 25/08/2025 – Alerta laranja do inmet sobre baixa umidade. INMET publica aviso iniciando em: 25/08/2025 12:00. Umidade relativa do ar variando entre 20% e 12%. Risco de incêndios florestais e à saúde. Ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. Foto: Inmet/Divulgação – Inmet/divulgação

Cuidados

O Inmet alerta que, em caso de baixa umidade, há risco potencial de incêndios florestais e à saúde das populações nesta região. Pode haver ressecamento da pele, dor de cabeça, risco de doenças pulmonares, desconforto nos olhos, boca e nariz. A recomendação é beber bastante líquido, não se expor ao sol nas horas mais quentes, umidificar os ambientes e hidratar a pele. Atividades físicas não são recomendadas. Há ainda uma indicação para não consumir bebidas diuréticas, como café e álcool.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã desta segunda-feira (25), um homem suspeito de fazer ameaças ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, que publicou um vídeo recente de grande repercussão alertando sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes na internet. O suspeito foi detido em Olinda (PE) e não teve o nome informado pelas autoridades policiais.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a operação para prender o suspeito foi realizada em duas residências da cidade pernambucana. O suspeito foi localizado em uma dessas residências e preso por ameaça, perseguição e associação criminosa praticados em ambiente virtual.

A Polícia Civil informou que, no momento da abordagem, o suspeito estava acompanhado por um outro homem e ambos foram conduzidos à delegacia, “por estarem em situação de flagrante delito”.

Durante a operação, os policiais encontraram e apreenderam um computador, por meio do qual as ameaças a Felca teriam sido feitas.

Em suas redes sociais, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, confirmou a prisão e disse que o homem preso também vendia material na internet com crianças e adolescentes.

“A Polícia Civil de São Paulo acaba de prender, em Pernambuco, um indivíduo que ameaçou o youtuber Felca após suas denúncias. Um belo trabalho de investigação que levou até esse criminoso que, além das ameaças, vendia material infantil nas redes”.

Felca passou a sofrer ameaças após ter divulgado denúncias sobre adultização e pedofilia nas redes sociais. O vídeo resultou na prisão de outro influenciador, Hytalo Santos, e de seu marido, Israel Nata Vicente. O casal está preso em São Paulo desde o dia 15 de agosto.

>> Veja dicas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais

As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a “adultização infantil”. Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) informou pela rede social, nesta segunda-feira (25), que a circulação de trens na linha 7 Rubi está em fase de normalização. A Linha 7-Rubi da CPTM compreende o trecho entre as estações Brás e Jundiaí.

De acordo com a empresa de transporte ferroviário, os técnicos de manutenção atuaram no veículo, que apresentou falha no truque (equipamento ferroviário que direciona e estabiliza o veículo) do último vagão na madrugada de hoje.

Após avaliação dos trilhos, a via foi liberada para circulação, porém, devido aos problemas técnicos, os trens da Linha 7 operam somente até a Estação Barra Funda, enquanto os da Linha 10 circulam até a Estação da Luz, no horário de pico.

“Como alternativa, os passageiros podem utilizar a 3-Vermelha do Metrô, além da Linha 11-Coral”, informa a nota da companhia que opera na região metropolitana de São Paulo

Pelas redes sociais, internautas publicaram vídeos e fotos de vagões lotados e plataformas intransitáveis, nesta segunda-feira, além de trens parados e passageiros atravessando os trilhos na estação Palmeiras-Barra Funda da CPTM.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.905 da Mega-Sena, realizado neste sábado (23). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 – 17 – 18 – 26 – 43 – 52

• 39 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.671,85 cada
• 3.318 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 981,75 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. A insegurança jurídica, carência de apoio técnico e baixa capacidade de investimento são fatores que dificultam a universalização dos serviços, segundo os municípios.  

A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Mas pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Trata Brasil mostra, no entanto, que o cenário atual ainda é precário, com 16,9% da população brasileira sem acesso à água potável e 44,8% sem coleta de esgoto.

A pesquisa mostra também que é necessário praticamente dobrar o investimento para que a meta seja atingida.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios que são os principais responsáveis pela oferta dos serviços precisam de mais ajuda dos estados e da União.

“Para os gestores locais, é imprescindível que a União e os estados garantam apoio técnico-financeiro consistente, planejamento adequado dos blocos regionais e contratos que considerem de fato as realidades municipais, sob pena de se perpetuar desigualdades históricas no acesso ao saneamento”, defende.

Regionalização

Uma das mudanças do Marco Legal é a facilitação na privatização das empresas que prestam esse tipo de serviço. A lei incentiva também a regionalização do saneamento, ou seja, que blocos de municípios possam ofertar juntos o serviço.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 44,8% dos 5.570 municípios brasileiros, são pequenos e têm até 10 mil habitantes. Dessa forma, a oferta conjunta de saneamento daria maior escala e poderia ser mais barata.

Na prática, no entanto, de acordo com Ziulkoski, a regionalização não tem aumentado significativamente a cobertura dos serviços.

“Em muitos casos [a regionalização] foi instituída de forma unilateral pelos estados, sem estudos consistentes e sem a participação efetiva dos municípios. Isso gerou arranjos frágeis, voltados principalmente à viabilização de concessões ou privatizações de estatais, e não ao atendimento integral das populações, sobretudo em áreas rurais e periferias urbanas, justamente onde a lei exige cobertura universal”, constata.

Ele ressalta ainda que outro ponto de preocupação da CNM é que a regionalização se concentrou quase exclusivamente em água e esgoto, “negligenciando os demais componentes do saneamento, como resíduos sólidos e drenagem urbana, que seguem como passivos relevantes para os municípios”.

Segundo a CNM, 67% dos municípios já estão inseridos em arranjos regionais, “mas nem sempre participaram das decisões sobre a forma de prestação”.

É indispensável “que a União assegure apoio técnico qualificado e recursos não onerosos”, defende a CNM.

“Auxiliar os municípios significa não apenas oferecer recursos, mas sobretudo garantir condições estruturais para que possam planejar, decidir e fiscalizar, assegurando que a regionalização e os investimentos previstos se revertam, de fato, em avanços rumo à universalização”, ressalta o presidente da CNM.

A pesquisa do Instituto Trata Brasil mostra que dos 26 estados passíveis de passar pelo processo de regionalização, uma vez que o Distrito Federal é isento desse processo, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro apresentaram regionalização parcial.

O Amapá, Mato Grosso do Sul e parte do Rio de Janeiro passaram por processos de licitação que já contemplavam a estruturação de blocos regionalizados de prestação dos serviços de saneamento.

“Ainda que a maioria dos estados já tenham leis aprovadas, e que contemplem os seus municípios dentro da prestação regionalizada, ainda está pendente a operacionalização desses blocos, o que representa desafios significativos devido à coexistência de diferentes prestadores de serviços e à necessidade de alinhar os interesses de múltiplos municípios”, aponta o instituto.

Ministério das Cidades

O governo federal é responsável por coordenar e implementar as políticas públicas de saneamento básico. O Ministério das Cidades, reconhece “a necessidade de acelerar o ritmo de execução, uma vez que a universalização exige esforços coordenados, contínuos e abrangentes”.

“Do lado do governo federal, a política pública está sendo fortalecida com investimentos em todas as frentes do saneamento – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana -, com atenção especial à redução das desigualdades regionais, à inclusão das populações rurais e à adaptação às mudanças climáticas”, informou o ministério à Agência Brasil.

O ministério destaca como principais ações, o apoio financeiro à implantação de infraestrutura por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a capacitação de técnicos e gestores municipais e o fomento de discussões estratégicas no âmbito do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), por meio da criação de grupos de trabalho voltados para a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos, o desenvolvimento de tecnologias de reuso de água, o armazenamento de água de chuva e a dessalinização.

“Essas ações visam fortalecer a governança do setor e garantir que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e sustentável”, diz o ministério.

O Ministério das Cidades ressalta que a modernização da prestação dos serviços de saneamento, por meio da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, pode ser mais um diferencial para o avanço da universalização. A pasta ressalta, entretanto, que nem todas as empresas estão preparadas para essa transição, “o que reforça a importância de incentivos para inovação e capacitação”.

Para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, o ministério defende ainda que é necessário a cooperação entre as esferas de governo – federal, estaduais e municipais -, a iniciativa privada e a sociedade civil.

“O novo marco consolidou avanços relevantes, mas impõe a responsabilidade de intensificar a cooperação entre União, estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil para que as metas de universalização sejam alcançadas”, ressalta o Ministério das Cidades.

Iniciamos esta semana falando sobre o Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado em 26 de agosto. A data marca a aprovação da 19ª emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garantiu às mulheres o direito de votar. No ano passado, o Relatório Global de Desigualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial analisou 146 países em pontos como participação econômica e oportunidade, educação, saúde, sobrevivência e empoderamento político. A conclusão é preocupante. Serão necessários 130 anos para que se alcance a paridade de gênero no mundo, como destacou o programa Viva Maria, da Rádio Nacional. No Brasil, a conclusão é de que o cenário melhorou para as mulheres, mas ainda há muita desigualdade, como mostra esta reportagem da Agência Brasil. No ano passado, a Radioagência Nacional destacou que elas ainda ganham 20,7% a menos do que os homens no mercado de trabalho. Em cargos de liderança, a diferença sobe para 26,8%, como mostrou esta reportagem do Repórter Brasil, da TV Brasil. 

Ainda abordando os direitos femininos, 29 de agosto é o Dia da Visibilidade Lésbica. A efeméride faz referência ao 1º Seminário Nacional de Lésbicas, realizado nesta data em 1996, no Rio de Janeiro. Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou para garantir uma série de garantias a essa parcela da população, mas ainda há uma sistemática tendência de violação de direitos, como noticiou a Agência Gov, em 2023. Pode parecer absurdo, mas até mesmo uma ida ao ginecologista pode ser algo traumático, já que uma a cada quatro mulheres lésbicas sofrem algum tipo de violência psicológica ou não têm atendimento adequado nos consultórios, como destacou a Agência Brasil e o Repórter Brasil, da TV Brasil, também em 2023. Para celebrar o Dia da Visibilidade Lésbica, em 2024 o Viva Maria, da Rádio Nacional, entrevistou a professora e militante Rebecca Religare sobre a luta por equidade de gênero.

Saúde

O ato de fumar tem relação com mais de 60 problemas de saúde, entre eles vários tipos de câncer, doenças do aparelho respiratório e cardiovasculares. Por ano, oito milhões de pessoas morrem por causa do tabaco, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, reforça a importância do controle desse hábito para a boa saúde. Os cigarros eletrônicos, com a falsa ideia de serem “menos prejudiciais”, tem atraído sobretudo a população jovem e, por isso, têm sido alvo das campanhas de conscientização, como destacou a Radioagência Nacional, em 2022, a Agência Brasil (2024), e o Repórter Brasil, da TV Brasil (2023). A Rádio Nacional aproveitou a efeméride para abordar os males do tabaco para quem o consome diretamente, no programa Revista Brasil, e para os fumantes passivos, no Tarde Nacional.

O Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla é celebrado em 30 de agosto. A data tem o objetivo de informar e conscientizar a população sobre esta enfermidade. A esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica e autoimune que afeta o sistema nervoso central. Afeta geralmente pessoas entre 20 e 40 anos, especialmente mulheres. Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aproveitaram a efeméride em várias ocasiões para explicar os sintomas, a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. É o caso desta reportagem da Radioagência Nacional, veiculada em 2021, desta da Agência Brasil, de 2024, desta edição do Nacional Jovem, da Rádio Nacional, veiculada em 2023, e do Repórter Brasil, da TV Brasil, de 2022.

Comunicação 

O Repórter Esso foi o primeiro noticiário radiofônico diário do Brasil. O programa foi ao ar pela primeira vez em 28 de agosto de 1941, trazendo notícias sobre a Segunda Guerra Mundial. Nos 27 anos de sua existência, virou sinônimo de credibilidade e definiu os padrões para o gênero. O Repórter Esso era um produto de comunicação da Standart Oil Company of Brazil, gigante do petróleo estadunidense que dá nome ao radiojornal, e era veiculado em 15 países. No Brasil, ganhou notoriedade sendo transmitido pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro, emissora hoje integrante da Empresa Brasil de Comunicação. Os veículos da EBC deram destaque à história do programa em 2022, quando o rádio no Brasil completou 100 anos, como nesta reportagem da Agência Brasil, nesta da Radioagência Nacional, e nas edições do É Tudo Brasil e Revista Rio, da Rádio Nacional. A TV Brasil também relembrou o Repórter Esso nesta edição do Fique Ligado, de 2018, e neste especial exibido em 2021.

A Rádio Nacional FM de Brasília, um dos veículos da EBC, faz aniversário nesta semana. No dia 29 de agosto completa 49 anos. Ela foi a primeira emissora a operar na frequência FM na capital federal, iniciando suas atividades em 1976. Desde a sua criação, a Rádio Nacional FM é sinônimo de música brasileira de qualidade, com foco na MPB tradicional e contemporânea, e também música instrumental. Para além da parte cultural, oferece ao ouvinte notícias de credibilidade do Brasil e do mundo, com três edições diárias do jornal Repórter Nacional. A importância da Nacional FM de Brasília já foi destacada pelo Repórter Brasil, da TV Brasil, em 2016, pela Agência Brasil (2021), e pela Radioagência Nacional (2023).

Busca pela paz

Desde julho de 1945 já foram realizados mais de 2 mil testes de armas nucleares no planeta. Cada evento desse tipo libera uma carga de radioatividade que afeta o solo, os mares, a biodiversidade e a vida humana. Como parte dos esforços para evitar novos testes, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial Contra Testes Nucleares, fixado em 29 de agosto. A efeméride foi destaque da Agência Brasil, neste texto publicado em 2017. Já esta reportagem da Radioagência Nacional mostra que, desde 1957, cientistas já pediam um acordo que colocasse fim aos testes nucleares.

Finalizamos relembrando a missionário Agnes Agonxha Bojaxhiu, mais conhecida como Madre Teresa de Calcutá. Ela nasceu há 115 anos, no dia 26 de agosto de 1910. A religiosa de origem albanesa fundou na Índia a congregação “Missionárias da Caridade”, e seu trabalho humanitário e serviço aos necessitados lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz de 1979. Sua trajetória foi relembrada no História Hoje, da Rede Nacional, em edição de 2014. Madre Tereza foi canonizada pelo Vaticano 17 anos após sua morte, em 2016, como noticiou a Agência Brasil e a TV Brasil no Repórter Brasil e no Repórter Brasil Tarde.

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 24 a 30 de Agosto de 2025.

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para [email protected].

As seis dezenas do concurso 2.905 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 28 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

A plataforma iFood e a startup Mottu anunciaram uma parceria para tentar atrair, com descontos e outros incentivos, entregadores por aplicativos que usam motos alugadas para trabalhar. Exclusivo para profissionais cadastrados junto às empresas, o programa entra em vigor em 1º de setembro.

Mais popular plataforma digital de entrega de produtos do Brasil, o iFood afirma que conta com cerca de 450 mil entregadores ativos, em mais de 1,5 mil cidades do país. Já a Mottu, uma startup de aluguel de motos que opera em mais de 120 cidades brasileiras, assegura que dispõe de mais de 130 mil veículos aptos a participar da iniciativa.

“A colaboração reúne vantagens exclusivas para quem entrega pelo iFood e já aluga seu veículo com a Mottu ou deseja iniciar uma locação”, informaram as empresas, em nota.

Na prática, os entregadores que atuam no iFood e alugam motos da Mottu terão até 20% de desconto na caução (garantia) e condições especiais para optar por um dos planos de locação, com diárias que variam entre R$ 18 e R$ 28. Além disso, os planos incluem assistência 24 horas, suporte em caso de roubo e cobertura em caso de danos a terceiros. Haverá também, conforme o plano escolhido, a possibilidade de o entregador adquirir a moto ao fim de três anos de aluguel.

O iFood acrescenta que promete pagar “recompensas” de até R$ 350 mensais para os entregadores que “concluírem os desafios” propostos, realizando um determinado número de entregas. E, se mantiver um “alto nível de ocupação”, o trabalhador ganhará créditos, que a Mottu assegura que poderão ser usados para pagar despesas, como multas de trânsito, por exemplo.

“A iniciativa reduz barreiras e possibilita que mais pessoas tenham acesso a uma moto para trabalhar no delivery, inclusive aquelas [pessoas] com pendências financeiras”, acrescentaram as empresas, argumentando que a iniciativa permitirá aos entregadores reduzirem seus custos e ampliar seus ganhos, além de ampliar a presença do iFood e consolidar a Mottu como parceira estratégica na oferta de veículos e suporte técnico aos entregadores.

>> Lei do Rio de Janeiro obriga aplicativos a dar mochilas a entregadores

Vínculo trabalhista

O anúncio da parceria, com a oferta de descontos no aluguel da principal ferramenta de trabalho dos entregadores, ocorre em meio a um intenso debate sobre a relação trabalhista destes profissionais com as plataformas digitais.

Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital. O grupo vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca definir normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega, regulamentando as relações de trabalho e a prestação de serviços das plataformas digitais.

“Creio que o Congresso Nacional terá a lucidez necessária para tomar uma decisão para o enquadramento das plataformas e a garantia dos direitos dos trabalhadores. Ou seja, que obrigue [as plataformas] a darem transparência [à relação de trabalho e consumo], além de seguro de vida e garantia à cobertura previdenciária e trabalhista. Não dá para o trabalhador ficar descoberto”, disse à Agência Brasil o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao ser questionado sobre a parceria.

“Estas são as contradições que o Congresso Nacional vai ter que enfrentar. Como se explica isso? Estou alugando um bem para você trabalhar [para mim], mas você não é meu trabalhador. Como é isso? Acho que isso deixa mais latente que há, sim, vínculo [trabalhista]”, ponderou Marinho.

Para o presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, qualquer iniciativa que resulte em economia para os trabalhadores é bem-vinda, mas é preciso ter em mente que, no fim das contas, os empregados estão assumindo custos que antes eram dos empregadores.

“Quem não quer 20% de desconto nas despesas que já tem que pagar? Neste sentido, esta é uma notícia que vem em boa hora, pois a rapaziada está no sufoco, pagando o aluguel de motos, carros e até de bicicletas para poder trabalhar, mas ainda que enxerguemos o lado positivo, não dá para fechar os olhos para a realidade”, comentou o sindicalista, apontando a “precariedade” das condições a que, segundo ele, a maioria dos trabalhadores por aplicativos está sujeita.

Ministro do do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho participa do programa Bom Dia, Ministro Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do SindimotoSP descreve que, segundo a convenção de trabalho da categoria, um motociclista registrado e com contrato celetista, que rode até 2,5 mil quilômetros mensais com sua própria moto, deve receber, do empregador, R$ 750 mensais como compensação pelo desgaste de sua ferramenta de trabalho durante a jornada. Já para um ciclista com registro em carteira, a quantia é de R$ 350 mensais.

“Já neste sistema que se impôs na última década [o trabalho plataformizado], o cara tem que arcar com todos os custos, muitas vezes alugando o veículo, porque não tem condições de comprar. E, apesar disso, ainda temos que reconhecer que, neste cenário, uma proposta como esta, de desconto, beneficia a muitos, porque os trabalhadores celetistas, que trabalham oito horas por dia, com uma hora de almoço paga, e que recebem uma série de benefícios, como seguro de vida e vale-refeição, são uma minoria, a elite da categoria”, acrescentou Gil.

Prêmios podem trazer riscos

O sindicalista ainda fez um alerta: é preciso cuidado para que a proposta de “premiar” com R$ 350 os entregadores que atingirem as metas estabelecidas pelo iFood não os incentive a correr mais, ignorando as normas de segurança no trânsito.

“Isso pode estimular os entregadores a correrem além do recomendável, em meio ao trânsito caótico dos grandes centros urbanos, causando mortes, mutilações e sequelas que, além de tudo, oneram a Previdência Social”, acrescentou Gil.

>> Série de reportagens Rota Perigosa discute causas do aumento das mortes sobre duas rodas

Ele lembra que a Lei 12.436, de 2011, proíbe que empregadores ou tomadores de serviço prestados por motociclistas estabeleçam qualquer prática que estimule o aumento da velocidade, incluindo “oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço”.

“Conseguimos criar esta lei justamente para preservar vidas e diminuir os conflitos no trânsito, pois essas bonificações iam na contramão do que se recomenda para aumentar a segurança e reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito”, concluiu o presidente do sindicato.