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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) o decreto de nomeação do jornalista André Basbaum como novo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), o documento será publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União. 

Com 25 anos de carreira, Basbaum acumula ampla experiência em cargos de liderança nas quatro maiores emissoras de televisão do país. Foi editor de economia do Jornal Nacional, editor de especial do Jornal da Record, editor-chefe do SBT Brasil e diretor de jornalismo na Band.

Antes de assumir a presidência da EBC, Basbaum ocupava o cargo de diretor  de integração de jornalismo da TV Record. Ele assume o lugar de Jean Lima, que ficou um ano e 10 meses na presidência da empresa pública.

Ao anunciar o novo presidente, a Secom destacou ações da gestão de Jean Lima, como a consolidação da audiência da TV Brasil em 5° lugar, a ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública para todas as capitais e o relançamento da TV Brasil Internacional.

A Secretaria de Estado da Mulher do Rio lançou nesta quarta-feira (20), uma plataforma digital inédita do Observatório do Feminicídio. A ferramenta reúne dados da segurança, justiça e saúde que vão ajudar na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Dados da Secretaria de Estado de Saúde mostram que, entre os 42.152 casos notificados em 2024, 30.978 (73,5%) tiveram mulheres como vítimas. A violência física aparece como a principal forma de agressão, enquanto o estupro é o tipo de violência sexual mais frequente.

“Pela primeira vez, reunimos em um só espaço dados de órgãos públicos que denunciam, investigam, julgam e acolhem. É uma iniciativa que une ciência e dados para enfrentar uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que nenhuma mulher seja silenciada pela violência”, disse a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

Outro dado preocupante é a repetição das agressões: cerca de 42% dos casos notificados ocorreram de forma reincidente.

“Os casos de feminicídio e agressões a mulheres são constantes e alarmantes. A iniciativa de integrar o novo painel da Saúde RJ com informações sobre as notificações compulsórias a outras áreas do Governo em ferramenta única é importantíssima. Certamente vai ajudar a formular novas políticas públicas para enfrentamento deste tipo de violência. Essa força tarefa é fundamental para garantir que as mulheres estejam protegidas e acolhidas”, destacou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

Também foram lançada uma cartilha informativa destinada ao público em geral e, ainda, um curso de capacitação para agentes de segurança.

“É fundamental que nos unamos ao governo do Estado para enfrentar esse problema. Instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm a responsabilidade de não apenas produzir conhecimento, mas também de se posicionar diante das injustiças”, disse a vice-reitora da UFRJ, Cássia Turci.

Rede de proteção

Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) que estão no painel do Observatório do Feminicídio mostram que entre janeiro e julho de 2025, o Rio de Janeiro registrou 53 casos de feminicídio. O dado representa uma redução de 12 casos em relação ao mesmo período de 2024. Já na esfera do Tribunal de Justiça, o painel do TJ-RJ aponta que, no primeiro semestre de 2025, foram concedidas 23.440 medidas protetivas de urgência e efetuadas 3.032 prisões.

O Observatório do Feminicídio conta com apoio técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além da participação da Secretaria de Estado de Saúde, do Instituto de Segurança Pública (ISP), do Tribunal de Justiça, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

A iniciativa tem caráter multidisciplinar e funciona como ferramenta de integração de dados de órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos, além de acolher sobreviventes e familiares. A iniciativa conta com investimento de R$ 2,4 milhões da Secretaria de Estado da Mulher.

Dois homens foram presos em flagrante por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), na madrugada desta quarta-feira (20), em Copacabana, na zona sul do Rio, após assaltarem dois turistas alemães na Avenida Atlântica e deixarem os dois sem roupa e objetos de valor, como cartões de crédito, dinheiro e celulares. Os estrangeiros foram localizados por equipes da Coordenadoria de Ações Integradas da Guarda Municipal, caminhando pelas ruas do bairro assustados e totalmente nus.

Após acolher os turistas, os agentes iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar os assaltantes poucos minutos depois, fazendo compras com os cartões e os celulares das vítimas, no interior de uma farmácia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Santa Clara.

Um dos assaltantes tentou fugir no momento da abordagem, mas acabou preso. Além dos celulares e dos cartões bancários, com os criminosos foram localizadas ainda as peças de roupa roubadas das vítimas. Renan Dantas dos Santos e Cleiton Valle da Silva Veríssimo foram levados inicialmente para a 13ª DP (Ipanema) e, depois, conduzidos para a Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (DEAT), no Leblon.

Na delegacia, os turistas reconheceram os autores do assalto. Os criminosos permanecem presos e vão responder por furto, com pena prevista de um a quatro anos de prisão. Os pertences foram devolvidos aos turistas na delegacia.

Os alemães estavam há uma semana a passeio no Rio e pretendiam ficar por mais sete dias na cidade, mas após o roubo decidiram voltar ao seu país.

Outro caso

No dia 8 deste mês, três mulheres doparam dois turistas ingleses com o golpe conhecido como Boa noite Cinderela, na avenida Vieira Souto, na orla da praia de Ipanema. O caso ocorreu na madrugada de 8 de agosto, na Lapa, bairro boêmio da região central da cidade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após participarem de um show na Fundição Progresso, na Lapa, os turistas ingleses Mihailo Petrovic e Diego Bravo conheceram as três jovens. As mulheres convidaram os visitantes a continuar a noite em Ipanema, oferecendo caipirinhas adulteradas com substância capaz de causar sonolência e desorientação.

No mesmo dia, o trio acessou indevidamente a conta bancária de Mihailo e tentou realizar uma transação não autorizada no valor de 16 mil libras esterlinas. A operação não foi concluída devido à exigência de reconhecimento facial, mas as denunciadas conseguiram subtrair 2.100 libras esterlinas, sendo 300 libras utilizadas para compra de criptomoeda e 1.800 libras transferidas em quatro operações.

O caso ganhou repercussão internacional e foi divulgado pelos jornais ingleses, gravado em vídeo por uma testemunha, mostrando as mulheres embarcando em um táxi logo após o crime. Os turistas foram deixados cambaleando na Avenida Vieira Souto, na orla da praia de Ipanema, totalmente desnorteados, em estado alterado de consciência. Um deles caiu na areia da praia e ficou desacordado. O motorista do táxi confirmou o trajeto, e as vítimas reconheceram formalmente as autoras na Delegacia Especial de Atendimento ao Turista, reforçando as provas.

Uma das três mulheres acusadas de dopar e roubar turistas britânicos foi presa nesta segunda-feira (18).

Amanda Couto Deloca, 23 anos, estava escondida em uma casa no bairro Nova Campina, em Duque de Caxias. Mayara Ketelyn Américo da Silva e Raiane Campos de Oliveira ainda estão foragidas.

Uma operação deflagrada hoje (20) pela Polícia Federal (PF) prendeu lideranças de uma organização criminosa especializada em enviar drogas para a Europa utilizando alguns passageiros que passavam pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, no estado de São Paulo. A operação recebeu o nome de Mula D’Ouro II.

Segundo a PF, 14 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão – um deles preventivo – foram expedidos pela Justiça sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Mauá, Ferraz de Vasconcelos e Campinas.

Crimes

A investigação é um desdobramento de prisões realizadas em 2024, informou a PF. Elas identificaram dezenas de passageiros, os chamados mulas, que transportavam as drogas para a Europa por meio de cápsulas ingeridas.

Uma das pessoas presas hoje é um advogado suspeito de repassar informações sigilosas aos líderes do grupo criminoso, para que eles pudessem intimidar passageiros presos em flagrante para que não colaborassem com as investigações policiais.

Os investigados devem responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e coação no curso do processo.

Uma operação policial deflagrada hoje (20) investiga uma organização criminosa envolvida na invasão de sistemas do governo federal e de Tribunais de Justiça de diversos estados para aplicar o golpe do falso advogado.

Até o início desta tarde, 11 pessoas foram presas na operação realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. Para a ação, foram expedidos 66 procedimentos judiciais entre mandados de busca e apreensão, de prisão e de bloqueio de conta.

As investigações começaram há cerca de cinco meses na Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville, em Santa Catarina, que descobriu que pessoas físicas e jurídicas estariam utilizando a identidade de advogados catarinenses e também dados de processos judiciais para enganar vítimas visando obter lucro com o suposto serviço prestado.

Facilidade

De acordo com Artur José Dian, delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, esses falsos advogados entravam em processos – sejam por meio de fontes abertas ou por meio da invasão de sistemas do judiciário – e conseguiam ter acesso a trechos de processos ou a processos inteiros. Por meio desses processos, eles conseguiam dados das vítimas e se comunicavam com elas se passando por falsos advogados, pedindo que elas depositassem uma determinada quantia para dar andamento no processo.

“Em síntese, essa investigação começou há cerca de quatro ou cinco meses a partir da percepção de boletins de ocorrências na cidade de Joinville de que criminosos estavam simulando serem advogados, entrando em contato com os clientes e cobrando valores a título de custas processuais para liberar supostos alvarás judiciais que essas pessoas teriam e fazem jus na justiça”, explicou Rafaello Ross, delegado regional da Polícia Civil de Joinville.

Esses falsos advogados, explicou Ross, “inicialmente utilizavam fontes abertas para angariar informações e, num segundo momento, entravam no próprio sistema judicial e captavam fontes sensíveis de informações, dados das vítimas e dados do processo”. De posse desses dados, eles entravam em contato com a vítima, se passando por advogados do processo.

Vítima

O advogado Guilherme Aquino Reusing Pereira, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville, foi um dos que teve seus dados utilizados pelos criminosos.

“Há vítimas que são clientes de nossos escritórios. Há pessoas que se passam pela gente como advogados. De forma sintetizada, é um golpe onde o meliante faz contato com o cidadão, que é parte do processo, se passando por um advogado que é parte daquele processo. Ao fazer esse contato, ele vem com o argumento de que há uma custa a ser paga para ser expedido um alvará judicial ou para que o processo tramite. E, nesse argumento, talvez na ingenuidade ou na ansiedade de querer o andamento processual de forma mais célere, o cliente acaba antecipando essas custas, que não são custas, mas um golpe”, explicou Pereira.

Uma de suas clientes, contou Pereira, chegou a depositar R$ 20 mil para os criminosos, acreditando erroneamente estar falando com ele. Os criminosos utilizaram uma foto do advogado e mandaram mensagens para a cliente por meio do WhatsApp se fazendo passar por ele, pedindo que ela depositasse um dinheiro referente a “custas do processo”. “Eu tive esse exemplo no meu escritório. Se passaram tanto por mim quanto por minha sócia”, contou ele.

A operação

A operação de hoje contou com a participação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol) e de representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Só no território paulista foram cumpridos 12 mandados de busca e cinco de prisão nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba e São Vicente.

Polícia Civil trabalha para desarticular quadrilhas que usam telefone para aplicar golpes – foto – Polícia Civil

Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje (20) na capital paulista, os delegados que participaram da operação informaram que ainda não é possível mensurar a quantidade de vítimas ou quanto foi movimentado pelos criminosos.

Segundo o delegado Vinicius Ferreira, da Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville, e que presidiu as investigações, os valores depositados pelas vítimas variavam. Mas houve clientes que chegaram a depositar até R$ 100 mil para os criminosos.

“Tivemos outros casos, que ainda estamos avaliando, mas que podem ter chegado a R$ 500 mil e teve um caso específico um pouco mais alto. Mas, em geral, os valores variavam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, mas depende muito do valor da causa”, explicou.

“Realmente estava compensando para essa rede criminosa manter esse tipo de atividade. Por isso, acreditamos que, por todo o país, nós vamos identificar  vítimas dessa rede criminosa específica desarticulada hoje”, acrescentou Ross.

Dicas para não cair em golpes

Para não cair em golpes como esse, alertaram os delegados, é preciso que a população tenha cautela. “Tem que ter um certo cuidado porque quando ela [a vítima] recebe essa ligação, com uma série de informações verídicas, ela tem que estar atenta ao processo do qual participa. Ela precisa fazer contato com advogado, que é o [legítimo] advogado da causa e sempre desconfiar de grandes benefícios”, disse o delegado-geral da Polícia de São Paulo.

“É preciso ter a cautela necessária para poder contestar qualquer benefício desses que chegam até você de forma passiva”, argumentou.

E finalizou: “o importante é verificar os contatos oficiais de cada escritório. Nem todo mundo troca de telefone o tempo todo. É preciso sempre ter dúvidas quando aparece um novo contato e com DDD diferente. Se tiver dúvidas, procure os números do Cadastro Nacional dos Advogados, que é o CNA. Todo advogado tem seus números geralmente publicados no CNA. E esse é um número de confiança”.

Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil -seção São Paulo (OAB SP) – informa que – desde 2024 – tem atuado no combate ao golpe do falso advogado. “Desde 2024, a entidade recebeu mais de 3 mil denúncias de casos em que criminosos se passaram por advogados para solicitar pagamentos indevidos, como depósitos judiciais e custas processuais, principalmente via PIX”, informou o órgão.

Como evitar prejuízos

Para enfrentar esse golpe, a OAB SP criou uma cartilha, que pode ser consultada pela população com dicas sobre como proceder para evitar cair no golpe ou o que fazer se for vítima de um.

A OAB SP também informou ter criado uma força-tarefa para reunir provas, atender a advocacia e orientar a população e clientes sobre esse crime.

“A OAB SP também reforça a orientação para que advogados e vítimas registrem boletins de ocorrência imediatamente, informando todos os detalhes do golpe, como números de telefone envolvidos (vítima e golpista) e tentativas de pagamento. Com o avanço das investigações e a intensificação das medidas preventivas, a OAB paulista reafirma seu compromisso na proteção da advocacia e da sociedade contra esse tipo de crime”, finalizou, em nota.

Em meio ao inverno, a capital fluminense deve registrar um veranico esta semana, prevê o Sistema Alerta Rio. As temperaturas vão voltar a subir nos próximos dias, espantando o frio que tomou conta da cidade. As máximas podem chegar aos 34 graus Celsius (ºC) na quinta-feira (21).

Segundo os meteorologistas do Sistema Alerta Rio, a média das temperaturas máximas registradas entre os dias 1° e 17 de agosto foi de 27°C, abaixo da média do mês de agosto, que é de 29,3°C. No entanto, a temperatura deve aumentar em função do veranico. Entre esta terça (19) e a sexta-feira (22), não há previsão de chuva, e as temperaturas apresentarão elevação gradativa. As tardes estarão mais quentes e com ventos moderados. Na quinta-feira, os termômetros podem alcançar os 34°C.

“O veranico pode ocorrer sempre que há um período longo com dias de sol e sem incidência de frente fria. Na capital, o fenômeno não deve ser tão persistente quanto em outras regiões do país. Entretanto, as temperaturas estarão acima dos 30ºC entre esta quarta-feira e o próximo domingo [24]”, informou a meteorologista-chefe do Sistema Alerta Rio, Raquel Franco.

Além do verão fora de época, a baixa umidade relativa do ar é outro ponto de atenção para os próximos dias. Entre a quinta e o sábado, a umidade relativa do ar poderá atingir índices abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em pontos da cidade, no período da tarde.

Para enfrentar a baixa umidade do ar, é fundamental manter-se hidratado, bebendo água regularmente. Também é importante evitar atividades físicas intensas nos horários de maior calor e usar umidificadores de ar, toalhas molhadas ou recipientes com água para aumentar a umidade do ambiente. Cuidados com a pele, como o uso de hidratantes, também são recomendados.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, e em Teresina.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelas denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos federais, inclusive os repasses do Ministério da Educação aos municípios e aos estados, e contribui nas investigações e análises de cada caso, em parceria com o Ministério Público e com a Justiça.

“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, destacou o ministro Camilo Santana.

Fraudes

A investigação policial apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornou aos servidores públicos envolvidos nas fraudes.

O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nesses municípios do Nordeste e que também teria atuado no desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal, por meio do Fundeb, além da apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”, diz nota da PF.

A atuação de um ciclone extratropical no Sul do país pode causar, a partir desta terça-feira (19), pancadas de chuva moderadas a fortes, que podem vir acompanhadas de rajadas de ventos acima de 50 quilômetros por hora (km/h), com eventual queda de granizo.

Ainda de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há volumes expressivos de chuva previstos para o centro-norte do Rio Grande do Sul, enquanto o oeste e o sul de Santa Catarina podem superar os 70 milímetros (mm). Também são previstos ventos intensos nas regiões litorâneas de ambos os estados.

No Sudeste, a previsão é de predomínio de tempo estável, sem chuva. Neste início de semana, entretanto, podem ocorrer chuvas fracas em alguns setores do extremo sul de São Paulo, porções central e nordeste do Rio de Janeiro e na costa litorânea do Espírito Santo.

Há ainda, segundo o Inmet, previsão de intensificação dos ventos nas regiões litorâneas dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro até esta quarta-feira (20).

A umidade relativa deve ficar abaixo de 30% nas regiões do Triângulo Mineiro, sul e sudoeste de Minas Gerais e setores central, norte e oeste de São Paulo.

No Centro-Oeste, a previsão é de tempo estável e ausência de chuva em praticamente todos os estados, com exceção do sudoeste do Mato Grosso do Sul, onde podem ocorrer acumulados de chuva superiores a 20 mm, acompanhados de ventos intensos (acima de 60 km/h) e eventual queda de granizo.

O Inmet alerta também para a previsão de umidade relativa do ar abaixo de 30% em praticamente toda a região ao longo dos próximos dias, com maior intensidade no estado de Goiás e no centro-leste do Mato Grosso.

No interior do Nordeste, não há previsão de chuva, com redução da umidade relativa do ar sobretudo na porção central do Piauí e no oeste da Bahia, onde os valores ficam abaixo de 30%. Em pequenas áreas do litoral nordestino, os volumes de chuva permanecem abaixo de 10 mm, mas pode ocorrer chuva acima de 20 mm na costa dos estados de Alagoas e Sergipe.

No Norte, áreas de instabilidade devem se concentrar em Roraima, no noroeste e na porção central do Amazonas, com volumes que podem superar 30 mm. Segundo o Inmet, os maiores acumulados de chuva estão previstos para a parte central do Amazonas, podendo ultrapassar os 70 mm.

Já nas regiões centro-sul de Rondônia, sul do Amazonas e Pará, leste do Acre e Tocantins, não há previsão de chuva ao longo da semana. Nessas localidades, a tendência é de redução da umidade relativa do ar, que poderá atingir níveis inferiores a 30%.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, classificou como equívoco a restrição à venda de alimentos tradicionais da culinária paraense no cardápio da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), agendada para novembro em Belém.

“Houve um equívoco, já reconhecido por quem cometeu esse erro. O edital de seleção de quem iria fornecer os alimentos para a COP, nos espaços especiais, proibia a entrada dos principais ingredientes da nossa gastronomia. Veja só: açaí, tucupi e maniçoba”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Sob um argumento que nós rebatemos prontamente e jamais vamos aceitar. Como a gente está se revoltando quando as pessoas querem, de uma forma ignorante, vamos dizer assim, porque não conhecem, desprestigiar ou falar mal na Região Norte do país, do Pará, da cidade de Belém”, completou.

Para Sabino, evitar que esses produtos entrassem nas mesas da COP30 seria o mesmo que “convidar as pessoas para uma churrascaria e, chegando na hora, dizer que não vai servir churrasco”. “Ninguém falou do carneiro ou das comidas típicas que foram servidas, por exemplo, na COP de Dubai”.

“A gente tem passado os últimos dias tendo que falar muito sobre hospedagem, sobre qualidade de hospedagem, sobre preços de hospedagem abusivos e, agora, sobre a nossa gastronomia. Por detrás de tudo isso existe sim uma vontade de muitas pessoas de que essa COP não ocorresse em Belém.”

“Existe sim uma espécie de preconceito interno dentro da cabeça de muitas pessoas sobre a Região Norte e sobre o povo da Região Norte. Só que foi um tiro que saiu muito pela culatra. A gastronomia de Belém é uma coisa que todo mundo reconhece como uma das maiores e mais deliciosas gastronomias do planeta.”

Entenda

Nesta semana, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) publicou edital para selecionar os estabelecimentos que atuarão na COP30. O texto listava, em uma tabela, alimentos e bebidas considerados com alto risco de contaminação e que, portanto, estariam proibidos nos espaços dos eventos do encontro, incluindo o açaí, o tucupi, sucos de fruta in natura e a maniçoba.

Após repercussão negativa, a organização da COP30 modificou o edital. Alimentos locais, barrados no texto anterior, agora poderão ser servidos no evento.

A mudança foi feita pela OEI, após atuação do governo federal, por meio do ministro do Turismo, Celso Sabino. Em nota, a organização informou que, após análise técnica, foi publicada uma errata para incorporar a culinária paraense. O detalhamento da oferta de alimentos no evento será realizado após a seleção dos fornecedores.

A nota ressalta ainda que o edital busca valorizar, na hora da seleção, empreendimentos coletivos, como cooperativas, associações, redes solidárias e grupos produtivos locais, além de grupos historicamente vinculados à produção de alimentos sustentáveis e à sociobiodiversidade, como povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres rurais, juventudes do campo e demais povos e comunidades tradicionais.

O edital estabelece que ao menos 30% do valor total dos insumos adquiridos sejam provenientes da agricultura familiar.

Problemas com a malha rodoviária e o elevado índice de roubo nas estradas são os maiores desafios enfrentados pelo transporte de cargas no país. Em 2024, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que o país registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia.

O roubo de cargas no Brasil vem sendo grande fonte de receita para as quadrilhas especializadas. De acordo com o relatório de Análise de Roubo de Cargas, os ataques cresceram 24,8% no primeiro semestre de 2025. Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indicam que, em 2024, foram contabilizados 10.478 roubos de carga no país, com prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão.

Investimentos adicionais em segurança e tecnologia, atrasos nas entregas e necessidade de rotas mais longas para evitar áreas de risco comprometem toda a cadeia logística. Essas medidas elevam os custos repassados ao consumidor final e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado.

Desde 2023, com a promulgação da Lei 14.599/23, a contratação dos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), o de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) é obrigatória, o que tem impactado a procura pelos produtos de seguros.

Nos primeiros cinco meses deste ano, de acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a arrecadação do RC-DC cresceu 8,1%, alcançando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações subiram 12,4%, totalizando R$ 239 milhões. Já o RCTR-C avançou 1,5%, somando R$ 721 milhões em prêmios, com pagamentos de quase R$ 520 milhões, alta de 5,2%.

Portaria

O cenário deve ganhar novo impulso com a Portaria Suroc nº 27/2025, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 11 de agosto último. A norma prevê a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para empresas que não comprovarem a contratação dos seguros exigidos.

Para o diretor de Relações Institucionais CNseg, Esteves Colnago, a portaria trará maior eficiência e controle para o exercício do transporte de cargas nas estradas brasileiras.

“É de suma importância essa nova normativa da ANTT. Ela traz uma evolução no método de fiscalização, saindo de uma abordagem baseada em documentos físicos para um modelo digital e integrado, o que promete maior eficiência e controle sobre a obrigatoriedade da cobertura de seguros no transporte de cargas, aumentando a segurança para todos os envolvidos na cadeia logística”, afirmou.

A comprovação poderá ser feita de duas formas: pela apresentação do frontispício (folha de rosto) da apólice ou do certificado de seguro à fiscalização da ANTT; ou pela verificação automática, por meio de intercâmbio de dados em tempo real entre a agência e as seguradoras (ou entidade que as represente).

O sistema digital deverá estar plenamente implementado até 10 de março de 2026, prazo definido pelo Artigo 3º da portaria. Até lá, a ANTT disponibilizará às seguradoras um manual técnico para integração via webservice, garantindo o envio automático das informações relativas à contratação dos seguros.