Categoria: GERAL

Três jovens militares do Exército brasileiro morreram após um acidente de carro ocorrido na madrugada de hoje (13) na rodovia BR-116, em São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre.

Segundo informações da Polícia Civil, o acidente ocorreu por volta das 3h45 no quilômetro 247 da BR-116, sentido interior-capital, no bairro São Miguel, próximo ao viaduto da Avenida João Correa. O automóvel onde estavam os militares colidiu violentamente contra a mureta do viaduto. Outros dois ocupantes do veículo ficaram feridos.

Por meio de nota, o 18º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro lamentou as mortes dos soldados Eduardo Hoffmeister, Davi Adrian da Silva e Vitor Golfetto e informou que os soldados Leopoldo dos Santos Staudt e Jailson dos Santos Gomes ficaram feridos e foram encaminhados para o Pronto Socorro do Hospital Centenário, em São Leopoldo.

“O Exército lamenta profundamente o ocorrido. O Comando do Batalhão está prestando todo o apoio necessário às famílias dos militares. A família ‘Passo da Pátria’ une-se a essas famílias enlutadas nesse momento de profunda dor e presta condolências”, diz a nota do 18o Batalhão.

A Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado como homicídio culposo [sem intenção] na direção de veículo automotor.

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por esta ter revogado a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telefônicas, independentemente do motivo, identificarem suas ligações por meio do prefixo 0303.

Entidade responsável por integrar e estabelecer políticas e normas para a atuação dos Procons estaduais e municipais de todo o Brasil, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores, a entidade acusa a agência reguladora de, em sua decisão, favorecer a poucas empresas e entidades em detrimento da população.

“É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário, que seria de proteção de direitos, previstos em nossa Carta Magna [Constituição Federal]”, afirmou a presidenta da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, em nota enviada à Agência Brasil.

Para Marcia, a revogação da obrigatoriedade do uso do número 0303 é um “retrocesso” que atinge o direito do consumidor à informação clara e transparente e compromete a segurança das pessoas, abrindo espaço para a proliferação não só de ligações abusivas, como de golpes telefônicos.

“Os Procons recebem as reclamações diretamente dos consumidores e o caso em tela é um dos mais reclamados pelos consumidores: ligações em excesso e sem identificação de quem está ligando”, acrescentou Marcia, manifestando “preocupação extrema” com a vulnerabilidade da maioria dos consumidores.

“A abolição do 0303 colaborará para a proliferação de golpes, uma vez que este código assegurava ao consumidor saber que a chamada provinha de um fornecedor real, e não de criminosos simulando serem empresas”, complementou Marcia, assegurando não faltarem argumentos contra a extinção da obrigatoriedade do prefixo de identificação da chamada.

“O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece a necessidade de transparência; proteção contra práticas abusivas; segurança nas relações de consumo; da informação ser feita de forma clara e ostensiva e de que o consumidor não tenha dúvidas do que está recebendo”, elencou a presidenta da ProconsBrasil, sustentando que a decisão do Conselho Diretor da Anatel afronta o direito de as pessoas decidirem se querem ou não atender a uma chamada.

“Colocar na vala comum entidades idôneas que fazem um belíssimo trabalho social e aquelas que têm como pratica diária ‘perturbar o consumidor’, com dezenas de ligações todos os dias, é no mínimo por assim dizer ‘uma justificativa fraca’, que beneficia diretamente quem recorreu para essa modificação”, finalizou Marcia, rebatendo um dos argumentos para a revogação da obrigatoriedade – o de que a identificação prévia prejudica organizações sociais sem fins lucrativos que telefonam para pedir doações.

Conforme a Agência Brasil noticiou na terça-feira (12), o fim da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi aprovado durante a reunião do Conselho Diretor da Anatel do último dia 7. A flexibilização das normas até então em vigor foi uma resposta da agência a recursos e petições de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e de empresas, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar.

As queixas foram motivadas pelo Ato nº 12.712, de setembro de 2024, que ampliou o rol de empresas e organizações já então obrigadas a usar o chamado Código Não Geográfico (CNG) 0303, criado em dezembro de 2021, com o objetivo de reduzir o número de ligações indesejadas.

Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo e autor da proposta de tornar o uso do 0303 facultativo, a identificação das chamadas, principalmente de grandes empresas de call center, “produziu uma estigmatização”, motivando as pessoas a ignorarem qualquer telefonema originado de um número 0303.

“Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG [Código Não Geográfico] no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, argumentou Aquino ao propor que a identificação se torne facultativa.

Consultado pela Agência Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a mais recente decisão dos dirigentes da Anatel. Para os técnicos do instituto, a medida favorece os agentes de telemarketing em detrimento de milhões de brasileiros “já diariamente importunados por chamadas insistentes, inoportunas e, em muitos casos, prejudiciais”, dada a possibilidade de se tratarem de golpes ou fraudes.

“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que os consumidores usufruam de sua autodeterminação para optar ou não em atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec.

Para o instituto, a Anatel “não deveria ter revogado uma medida eficiente”, mesmo tendo antecipado o prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações – o que, segundo o autor da proposta, o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, é uma alternativa mais eficaz para assegurar o rastreamento do tráfego telefônico, fornecendo informações precisas sobre o uso da rede, permitindo à agência reguladora monitorar, em tempo real, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais.

“Mesmo que a Anatel também tenha adiantado [para até 90 dias] o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, afirmou o Idec.

O Ato nº 12.712, exigia a autenticação dos terminais usados por empresas ou organizações que fizessem mais de 10 mil chamadas diárias, ou seja, ao menos 300 mil mensais, mas Aquino recomendou e os demais conselheiros acolheram a revisão do volume para 500 mil ligações mensais.

“Reafirmamos o posicionamento do Idec de que as ligações de telemarketing só deveriam ocorrer após o consentimento livre, expresso e informado dos titulares-consumidores”, concluiu o Idec, apontando que, somente entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os brasileiros receberam em torno de 1 bilhão de chamadas telefônicas de telemarketing abusivas. Isso equivale a uma média de 743 telefonemas recebidos por habitante do país.

Procurada pela Agência Brasil, a Anatel não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. Se a agência reguladora se manifestar, o texto será atualizado.

A Operação Recupera, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com objetivo de combater uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os integrantes da quadrilha, as investigações identificaram funcionários e ex-funcionários da Caixa.

A PF informou que as fraudes começaram, em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários por meio da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do banco. Os investigados se valiam de seus acessos para viabilizar as fraudes.

Segundo as investigações, eles realizaram comprovações de vida fraudulentas de pessoas fictícias ou já falecidas, emitiam segundas vias de cartões de beneficiários inexistentes e autorizavam pagamentos irregulares. Além disso, os fraudadores utilizaram documentos adulterados para habilitar benefícios e atuavam sincronizadamente na inserção de dados falsos no sistema informatizado da Caixa.

Demissões

De acordo com a PF, a instituição financeira instaurou procedimento disciplinar que resultou na demissão dos envolvidos e na identificação de condutas ilícitas articuladas entre os autores, que já tinham antecedentes por faltas disciplinares semelhantes relacionadas à concessão indevida de benefícios.

“Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos deram continuidade ao esquema, delegando a terceiros o saque mensal de ao menos 17 benefícios fraudulentos ainda ativos”, diz a PF.

Mandados judiciais

A Operação Recupera, que conta com o apoio do Ministério Público Federal e da Caixa, cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e estão sendo cumpridas em endereços relacionados aos acusados, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa e peculato eletrônico. Segundo a PF, as ações “prosseguem para identificar outros envolvidos, desarticular o esquema criminoso e recuperar os ativos desviados”.

Equipes de do Corpo de Bombeiros do Paraná retomaram na manhã desta quarta-feira (13) os trabalhos de busca dos corpos de vítimas da explosão de a fábrica de explosivos Enaex Brasil na cidade de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba. A Secretaria da Segurança Pública do Paraná confirmou, na noite dessa terça-feira (12), a morte de nove trabalhadores. Sete sofreram ferimentos leves e já estão em casa.

Os mortos são seis homens e três mulheres. A identificação das vítimas ainda não foi possível, porque com os corpos ficaram fragmentados. Para a identificação, será necessário passar por exame de DNA.

A Enaex Brasil, especializada na produção de explosivos e desmonte de rochas, opera em regime de turno 24 horas — o que explica a presença de pessoas no momento da tragédia.

O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, disse que a prioridade é para a identificação das vítimas da explosão.

“Tivemos também a ação fundamental do esquadrão antibombas da Polícia Militar do Paraná, que criou um espaço seguro para que as buscas pudessem ser realizadas. Um trabalho que uniu todas as forças de segurança para rapidamente darem uma resposta às famílias das vítimas e a toda a sociedade”, explicou o secretário.

A Polícia Científica do Paraná trabalha com quatro equipes para o trabalho de identificação dos nove funcionários. Paralelamente, será dada continuidade à investigação das causas da explosão.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lamentou a tragédia que causou a morte de nove pessoas. “Eram trabalhadores e trabalhadoras que tinham histórias vinculadas ao Paraná. Minha solidariedade a todos os familiares e amigos. Esse é um dia triste na história do nosso estado”.

A empresa Enaex Brasil informou na noite desta terça-feira (12) que nove funcionários morreram durante explosão em uma de suas instalações fabris na cidade de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba (PA). Segundo a empresa, outros sete trabalhadores tiveram ferimentos leves, receberam atendimento médico e liberados.

“Expressamos nossas mais sinceras condolências às suas famílias, amigos e colegas de trabalho”, diz comunicado da empresa, acrescentando que está colaborando com as investigações.

A explosão ocorreu por volta das 6h e está sob investigação da polícia. Mais cedo, o Corpo de Bombeiros informou que o acidente ocorreu em um edifício específico e não há risco de novas explosões.

No início da noite, o comandante dos bombeiros, coronel Geraldo Hiller, afirmou que os trabalhos serão suspensos por falta de condições de segurança durante a noite e madrugada. Ele explicou que uma edificação próxima, da empresa, foi parcialmente destruída, assim como há marcas da explosão, como estilhaços e janelas, batentes e portas danificados em prédios ao longo do complexo da empresa.

A Polícia Científica irá investigar as causas da explosão e fará a identificação dos corpos, alguns fragmentados pela força da explosão.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.900 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 47 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 33 – 50 – 54 – 55 – 59 – 60

• 53 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 40.487,59 cada
• 2.885 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.226,03 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (14), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (12) a Operação Tutis Liberos VI, com a finalidade de reprimir a prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. O ato de armazenar mídias contendo abuso sexual infantojuvenil, mesmo sem o compartilhamento do material, já configura crime hediondo e não permite o arbitramento de fiança.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo uma das ordens judiciais  cumprida no município de Nova Iguaçu. Já a residência do segundo investigado fica em Belford Roxo, também na Baixada Fluminense.

As ações sobre o primeiro investigado tiveram origem a partir de uma notícia-crime encaminhada à Polícia Federal por uma empresa de conteúdo, relatando que o homem teria divulgado, em duas ocasiões, imagens contendo abuso sexual infantil por meio de uma sala de bate-papo gerenciada pela empresa.

O segundo investigado teria compartilhado na internet um link com fotos e vídeos da mesma natureza, de acordo com informação encaminhada à PF pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria-Geral da República. O smartphone do suspeito foi apreendido e passará por perícia criminal.

O ato de armazenar mídias contendo abuso sexual infantojuvenil, mesmo sem o compartilhamento do material, já configura crime hediondo e não permite o arbitramento de fiança.

A expressão Tutis liberos vem do latim e significa “crianças seguras” ou “filhos protegidos”.

Uma explosão na matriz da empresa Enaex Brasil, na cidade de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, feriu ao menos sete pessoas e deixou outras nove desaparecidas, segundo nota da empresa. O Governo do Paraná, que atua na área com Bombeiros e Defesa Civil, fala em nove desaparecidos e dois feridos e ainda não confirmou oficialmente mortes.

Em nota da Secretaria de Segurança Pública, atribuída ao secretário Hudson Leôncio Teixeira,  “A área da fábrica está segura e podemos tranquilizar os moradores das regiões próximas de que não há mais riscos”. As equipes de bombeiros e policiais seguem no atendimento às vítimas e no trabalho de resfriamento da área e não há previsão de conclusão dos trabalhos.

“A explosão ficou concentrada em uma edificação em especial. Não existe motivo para preocupação com novas explosões. Todas as vítimas estavam no mesmo local, o que ocasionou a explosão será investigado pela Polícia Científica em parceria com a Polícia Civil, contando com o apoio da própria empresa”, afirmou o comandante dos bombeiros, coronel Geraldo Hiller. Ele informou ainda que a empresa tem as autorizações necessárias para trabalhar no ramo e segue os padrões de segurança.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Quatro Barras faz atendimento de moradores da região que tiveram casas afetadas. Três equipes fazem o levantamento das consequências e apoiam as famílias.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telefônicas, independentemente do motivo, identificarem suas ligações por meio do prefixo 0303.

A flexibilização das normas em vigor foi aprovada no dia 7, em resposta a recursos e petições de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e de empresas, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar.

Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, as queixas foram motivadas pelo Ato nº 12.712, de setembro de 2024, que ampliou o rol de empresas e organizações já então obrigadas a usar o chamado Código Não Geográfico (CNG) 0303, criado em dezembro de 2021, com o objetivo de reduzir o número de ligações indesejadas.

“Percebe-se que o Ato nº 12.712 foi objeto de contestação por diferentes entidades, de diversos setores, o que ressalta a relevância e o impacto da matéria”, disse Aquino em seu parecer, reconhecendo que, diante de uma chamada identificada pelo número 0303, as pessoas ficam mais propensas a não atender a ligação.

“A utilização desse recurso de numeração para os serviços de telemarketing produziu uma estigmatização das chamadas que o utilizam”, sustentou Aquino, afirmando que a identificação das ligações provenientes de empresas ou entidades responsáveis por grandes volumes de chamadas transmitiu à população a ideia de que qualquer chamada originada de um número 0303 seria inoportuna.

“Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, argumentou Aquino ao propor que a identificação se torne facultativa.

A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros da Anatel.

Autenticação

Também por sugestão de Aquino, o Conselho Diretor da Anatel antecipou o prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. As empresas terão 90 dias para se adequar à medida, contados a partir da publicação da decisão.

O processo de autenticação assegura o rastreamento do tráfego telefônico, fornecendo informações precisas sobre o uso da rede. A medida permitirá à Anatel monitorar, em tempo real, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais, facilitando o combate a eventuais abusos.

O Ato nº 12.712, exigia a autenticação dos terminais usados por empresas ou organizações que fizessem mais de 10 mil chamadas diárias, ou seja, ao menos 300 mil mensais, mas Aquino recomendou e os demais conselheiros acolheram a revisão do volume para 500 mil ligações mensais.

As prestadoras de serviços de telecomunicações que gerarem um fluxo menor de chamadas têm até três anos para adaptar suas redes à autenticação integral do tráfego telefônico, com exceção de novas empresas, que já devem iniciar suas atividades com o recurso devidamente implementado.

Na avaliação da conselheira Cristiana Camarate, a antecipação da autenticação de chamadas, mesmo que apenas para alguns poucos grandes “chamadores”, vai ajudar no enfrentamento do chamado spoofing, a prática fraudulenta com a qual quem telefona de má-fé utiliza um outro número para tentar ludibriar as pessoas.

“Estamos alterando algumas rotas, mas seguimos em frente no combate a esse fenômeno que acarreta prejuízos às empresas e aos consumidores. Não temos uma bala de prata [para resolver o problema]. Esse assunto é complexo e com múltiplas variáveis a serem tratadas”, comentou a conselheira.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa. “De fato, ela traz um equilíbrio que, antes, eu percebo, que não tínhamos”.

Ainda segundo o presidente da Anatel, a medida “significa, a um mesmo tempo, atacar a questão das chamadas abusivas, do spoofing e das fraudes nas telecomunicações, sem inviabilizar e prejudicar os telesserviços e as instituições filantrópicas que fazem um trabalho social indiscutível”.

Um sistema de alta pressão associado a uma massa de ar polar deve manter as temperaturas baixas na região Sul e parte da região Sudeste e pode provocar a ocorrência de geadas, segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A temperatura mínima pode chegar a 3°C. 

O instituto prevê que a as baixas temperaturas nesta quarta-feira (13) podem favorecer as geadas nas serras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de parte de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

Nesta terça-feira (12), a cidade gaúcha de Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, e as mineiras Monte Verde e Patrocínio, registraram as menores temperaturas do país, com -0,3ºC.

Já no Norte e Nordeste, a previsão é de chuvas intensas até quarta-feira em áreas de Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão.

O alerta do Inmet também é para baixa umidade, abaixo de 30%, em pelo menos 15 estados.

A umidade relativa do ar deve ficar entre 20% e 12% em áreas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo e Minas Gerais, além de todo o estado de Goiás e Distrito Federal.

Além disso, na quinta-feira, a previsão é de calor no Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, faixa litorânea do Maranhão e centro-norte do Piauí. As máximas poderão ultrapassar os 36°C.