Categoria: GERAL

As seis dezenas do concurso 2.789 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 55 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, admitiu que houve falha no planejamento de recepção e monitoramento dos torcedores do Peñarol. Mais de 200 pessoas foram detidas nesta quarta-feira (23), depois de um tumulto generalizado na praia do Recreio, zona oeste da capital fluminense, que teve incêndios, furto, episódio de racismo, depredações e confrontos com a Polícia Militar.

“Segurança pública é minha responsabilidade. E o que eu tenho que fazer agora é olhar para dentro e rever todo o processo, ver onde houve falhas e tentar corrigir. Lições aprendidas. Segurança pública não é equação matemática, por mais que tenha alguma previsibilidade, às vezes foge ao controle e acontece esse tipo de coisa”, disse o secretário em coletiva de imprensa.

Segundo Victor Santos, os problemas foram causados por torcedores que estavam em três ônibus “desgarrados”, termo usado para os que não tiveram viagem avisada previamente ao Consulado do Uruguai. Ele disse que ainda vai ser apurado se a “falha de comunicação” foi de responsabilidade do Peñarol, da torcida, ou do consulado para a secretaria.

“Mas isso não tira nossa responsabilidade, porque assim que eles chegaram na orla do Recreio, nós tínhamos a obrigação de saber do passado que já teve essa torcida. Uma vez em Copacabana, um torcedor do Flamengo perdeu a vida por causa dessa torcida. Diante desse histórico todo, a gente falhou no sentido de subestimar aquele efetivo que estava ali de policiais, achando que ele poderia agir e conter os três ônibus que estavam parados na orla”, reconheceu Victor Santos.

O secretário de Segurança disse que o efetivo policial está reforçado para o jogo da noite de hoje entre Botafogo e Peñarol, no Estádio Nilton Santos, zona norte do Rio, pela Copa Libertadores da América.

Os mais de duzentos torcedores foram levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, região que abriga delegacias especializadas. Pela quantidade de pessoas, eles tiveram de ser locados em um auditório. Entre os detidos, há idosas e crianças. O cônsul do Uruguai foi ao local para ajudar na identificação das pessoas. Todas elas serão impedidas de assistir ao jogo dessa noite.

Rio de Janeiro (RJ) 23/10/2024 – Torcedores do time Peñarol, do Uruguai, envolvidos em confusão no Recreio dos Bandeirantes levados à Cidade da Polícia Civil- Fernando Frazão/Agência Brasil

Caberá ao delegado responsável pelo caso ouvir os torcedores e apurar as responsabilidades no tumulto de hoje. Também é de competência dele a tipificação individual dos crimes cometidos. Entre as possibilidades, estão crimes de dano a patrimônio, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Até agora, apenas dois torcedores estão presos em flagrante na 16ª Delegacia de Polícia, um por furto de celular e outro por porte de arma.

Segundo o secretário, também há um possível caso de racismo. Torcedores teriam imitado um macaco para ofender um banhista negro na praia do Recreio. E moradores do Terreirão, comunidade próxima à praia, saíram em defesa do banhista. Mas a confirmação do caso depende ainda da denúncia da vítima e da identificação do criminoso. Também foram registradas depredações de motos, carros e bens de trabalhadores da orla. A orientação da secretaria é que elas façam um boletim de ocorrência e cobrem do governo do Estado a indenização.

A cidade de São Paulo e a região metropolitana voltaram a enfrentar temporal no final da tarde desta quarta-feira (23). Mais de 70 mil imóveis tiveram o fornecimento de energia interrompido, segundo balanço divulgado pela Enel, concessionária de energia, às 18h55. A maior parte dos moradores sem luz, 52.743, está na capital. 

Com a forte chuva, vários pontos da capital paulista entraram em estado de atenção para alagamentos no final da tarde e início da noite. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), ligado ao governo do estado, informou que todos os alertas de estado de atenção foram encerrados às 19h20.

Previsão do tempo

A previsão é de chuva nesta quinta-feira (24), com pancadas isoladas de curta duração no fim do dia. A temperatura deve variar entre 19ºC, na madrugada, e 28ºC, no período da tarde.

Já na sexta-feira (25), a chuva deve ser mais forte com possibilidade de queda de árvores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Um relatório elaborado pela SaferNet, organização não-governamental que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet, revelou que 1,25 milhão de usuários do aplicativo de mensagens Telegram participam de grupos ou de canais que vendem e compartilham imagens de abuso sexual infantil e de material pornográfico. Só em uma dessas comunidades – e que continuava ativa – foi observada a presença de 200 mil usuários.

Intitulado de “Como o Telegram tem sido usado no Brasil como um espaço de comércio virtual por criminosos sexuais“, o relatório foi entregue nesta quarta-feira (23) à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, à Polícia Federal e também para autoridades francesas, que investigam diversos crimes no Telegram. Uma dessas investigações levou, recentemente, o presidente e fundador da companhia, Pavel Durov, à prisão na França. Ele responde em liberdade, mas não pode deixar o país.

O relatório que foi entregue hoje às autoridades foi produzido por meio de uma pesquisa em 874 links do Telegram que haviam sido denunciados à Safernet por usuários da internet por conterem imagens de abuso e de exploração sexual infantil. A SaferNet analisou todos estes links e descobriu que 149 deles ainda seguiam ativos, sem terem sofrido qualquer restrição pela plataforma. Além disso, a SaferNet identificou mais 66 links que nunca haviam sido denunciados antes e que continham também conteúdos criminosos.

“Fizemos um levantamento minucioso dos links de grupos de Telegram que foram denunciados no Brasil, através do endereço www.denuncie.org.br , que é o canal de denúncias da SaferNet Brasil, no período de 1º de janeiro a 30 de junho desse ano. Desses 874 links, 141 ainda estavam ativos nos meses em que houve a verificação, que foi de julho a setembro. Desses links ativos, nós encontramos 41 grupos em que comprovadamente havia não só a distribuição de imagens de abuso sexual infantil, mas também a compra e venda. Era uma feira livre, um comércio de imagens de abuso sexual infantil, com imagens reais, algumas imagens autogeradas e outras imagens produzidas por inteligência artificial”, explicou Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é também cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

De acordo com Tavares, os usuários e administradores destes grupos do Telegram cometeram vários crimes, entre eles, os de compartilhamento e de venda de imagens de abuso e exploração sexual infantil, de imagens de nudez e de sexo vazadas sem consentimento e de venda de material pornográfico gerado com inteligência artificial. “É uma verdadeira feira livre do crime digital no Brasil”, definiu o presidente da ONG.

“São vários crimes que estão implicados. O Ministério Público Federal já recebeu toda essa documentação que contêm todas as evidências que foram coletadas, inclusive o endereço dos grupos que continuam ativos. É uma verdadeira feira livre do crime digital no Brasil. Nós também coletamos e identificamos palavras e códigos que são utilizados pelos criminosos para indexar conteúdo de abuso de exploração sexual infantil, e também para denunciar conteúdo ilegal relacionado a abuso sexual infantil em diferentes idiomas”, disse ele, em entrevista hoje (23) à Agência Brasil.

Além destes crimes, a SaferNet descobriu que parte dos conteúdos são publicados por bots ou vendidos tendo criptomoedas como pagamento, o que dificulta ainda mais a identificação dos criminosos. “Identificamos a existência de bots, ou seja, robôs, dedicados a criar novas imagens mediante pagamento. Você faz o upload, por exemplo, de uma foto de alguém e mediante pagamento, esse robô lhe retorna uma imagem de nudez, ou mesmo pornográfica. Isso mediante pagamento via PIX ou utilizando-se fintechs ou processadores de pagamento espalhados em 23 países. Destes 23 processadores de pagamento conveniados com o Telegram, existem pelo menos cinco empresas sancionadas internacionalmente e que estão processando pagamentos no Brasil”, disse Tavares.

Esses mecanismos que são utilizados para o processamento financeiro das operações no Telegram, alerta Tavares, demonstram “uma flagrante violação às normas do Banco Central” e podem também estar sendo utilizados para lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo no mundo.

“No relatório a gente pede também ao Ministério Público que não só oficie o Banco Central, como também a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, cuja secretaria fica no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que realize estudos com o objetivo de identificar e propor recomendações para suprir as lacunas existentes na regulação do setor no Brasil para impedir que o sistema financeiro processe esse tipo de pagamento destinado a financiamento de redes de exploração sexual de crianças e adolescentes”.

Líder de denúncias

O Telegram é o aplicativo de mensagens que lidera o número de denúncias recebidas pela SaferNet. Desde 2021 ele é também um dos dez domínios que tem mais links associados a pornografia infantil e que foram denunciados à ONG. Há anos o Telegram tem sido alvo de denúncias por não remover comunidades e usuários brasileiros que praticam crimes como a discriminação racial, os ataques à democracia, a apologia ao nazismo ou a exploração sexual de crianças e adolescentes.

“O Telegram é uma empresa obscura que opera em escala global. São 900 milhões de usuários no mundo todo e, segundo o seu próprio fundador e presidente, essa operação é tocada por 35 engenheiros. Ou seja, é uma equipe propositadamente e deliberadamente muito reduzida”, disse Tavares. “É uma empresa que tem um comportamento empresarial incompatível com a legislação brasileira, com a Constituição Federal, com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o que determinam as regras básicas de compliance e de conformidade para a operação e desenvolvimento de atividades econômicas em qualquer país”.

A Agência Brasil procurou o Telegram para se manifestar sobre esse relatório, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta da empresa.

Denúncias

É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil (https://new.safernet.org.br/denuncie). Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

A plataforma Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas. Isso pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto “Denúncia usuário @nome”. ´É preciso incluir detalhes do motivo da denúncia e aguardar um retorno da empresa.

Pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) interceptaram um avião que ingressou clandestinamente no território brasileiro. Segundo a Aeronáutica, a aeronave, um monomotor modelo PA-28 Cherokee, vinha do Peru e voava sem um plano de voo autorizado pelas autoridades brasileiras.

Detectado pela rede de radares do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra),  o avião foi interceptado por aeronaves militares de defesa aérea e de vigilância e reconhecimento volta das 10h50 desta terça-feira (22), quando sobrevoava a cidade de Lábrea, no sul do Amazonas, a cerca de 700 quilômetros de Manaus.

Ainda de acordo com a FAB, os militares transmitiram ao piloto do monomotor a ordem para que se identificasse, alterasse a rota e pousasse. Como os comandos não foram atendidos, os militares efetuaram disparos de aviso.

Na sequência, o piloto fez um pouso forçado em uma área descampada próxima à Rodovia Transamazônica. Antes de fugir, contudo, ele ateou fogo ao próprio avião, como forma de destruir eventuais provas e indícios que facilitassem sua identificação.

Em nota, o chefe do Estado Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), major-brigadeiro João Campos Ferreira Filho, destacou a celeridade com que os aviões da FAB chegaram ao monomotor.

“As tecnologias de monitoramento embutidas em nossos radares, juntamente com a prontidão das tripulações e controladores, aumentam a nossa capacidade de mapear as rotas dos traficantes e agir para impedir que a droga chegue em seu destino”, destacou o oficial-general, apontando a principal suspeita quanto ao que o avião interceptado fazia irregularmente em território brasileiro. A PF investiga o caso.

Mais de 200 torcedores do Peñarol foram presos nesta quarta-feira (23) na praia do Recreio, zona oeste do Rio de Janeiro, por uma confusão generalizada que teve registros de furto, incêndios e confronto direto com a Polícia Militar (PM). As informações são da própria PM. A torcida do clube uruguaio está na cidade para acompanhar a partida contra o Botafogo, pela Copa Libertadores da América, a ser disputada nesta noite. O jogo é válido pela semifinal da Copa Libertadores da América.

Em nota postada nas redes sociais, a PM diz que agentes do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios faziam policiamento preventivo na região, quando foram alertados do furto de celular em um estabelecimento comercial. O aparelho teria sido encontrado com um dos integrantes do grupo. E o caso foi levado para a 16ª Delegacia de Polícia.

Ainda segundo a PM, os torcedores do Peñarol iniciaram a confusão com um grupo de pessoas na praia, fizeram saques, depredaram estabelecimentos comerciais e veículos na região. Uma pistola foi apreendida pelos policiais.

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse, em rede social, que mais de 200 torcedores causaram “confusão generalizada na zona oeste” e foram detidos e levados para a Cidade da Polícia, espaço da Polícia Civil do estado localizado no Jacaré, zona norte, que abriga delegacias especializadas. Segundo o governador, policiais do Batalhão de Choque e do Batalhão de Rondas Especiais foram enviados para reforçar a segurança no Recreio.

“O Rio não é lugar de baderna. Determinei que as polícias prendam, levem para a delegacia e escoltem para fora do Rio de Janeiro os torcedores do Peñarol, que causaram uma confusão generalizada na zona oeste. Já estamos levando para a Cidade da Polícia mais de 200 detidos”, escreveu o governador.

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio confirmou que um ônibus foi incendiado na Avenida Lúcio Costa, no Recreio, e que bombeiros foram ao local para controlar o fogo. Sobre a ocorrência, o prefeito Eduardo Paes lembrou ter alertado, algumas vezes, a Polícia Militar que “o local e o modelo trariam esses problemas”.

Durante a confusão na praia, o jogador Varela, que é uruguaio e atua no Flamengo, foi visto conversando com torcedores do Peñarol no local.

O clube se manifestou sobre vídeos que circulam nas redes sociais e mostram a presença de Varela na praia. “O lateral recebeu a ligação de dois amigos e foi retirá-los da confusão formada na Praia do Recreio. O jogador está a caminho de uma confraternização com elenco e comissão técnica. O assunto está entregue ao VP de futebol, Marcos Braz”, diz nota oficial do clube postada nas redes sociais.

O próprio atleta pediu desculpas e chamou tudo de “mal-entendido”: “Estive na Praia do Recreio para resgatar dois amigos que estavam assustados com a confusão. Não participei de nenhum ato de violência. Perdemos contato assim que cheguei ao local. Esperei por 15 minutos e fui abordado por policiais militares que faziam o seu trabalho. Após tudo ser resolvido, me encaminhei para um almoço com os meus companheiros e comissão técnica. Já conversei com o vice-presidente de futebol, Marcos Braz. Peço desculpas pelo mal-entendido e reafirmo o meu compromisso de levar o Flamengo aos títulos!”, escreveu Varela.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as assessorias do Club Atlético Peñarol e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), mas, até o momento, não teve resposta.

Ontem (23), o Peñarol havia divulgado recomendações para os torcedores uruguaios que viriam ao país. A nota dizia que reuniões de segurança foram feitas com as autoridades locais e que o ponto de encontro para todos seria na Praia do Pontal, no Recreio. Também diz que a polícia brasileira comunicou que “qualquer torcedor que seja identificado causando desordens” seria “detido imediatamente e deveria pagar o custo dos danos”. O pedido do clube foi para que os torcedores uruguaios tomassem precauções para cuidar de si mesmos e também do clube.

Os canais de atendimento ao cliente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estão sendo reestabelecidos de forma gradual após incidente cibernético, informou nesta quarta-feira (23) a Companhia. Ontem (22), a Sabesp divulgou nota sobre ter sido alvo de um ataque cibernético que provocou instabilidade em sua rede digital.

Hoje, a Agência Virtual e a central telefônica 0800 055 0195 estão disponíveis. O atendimento presencial nas mais de 400 Agências em todo o estado de São Paulo segue em operação, mediante agendamento na Agência Virtual.

Já o WhatsApp (11 3388-8000) voltou a operar parcialmente, disponibilizando a maioria dos serviços, como registros de falta d’água, vazamentos, desligamento temporário, religação, alteração de vencimento e informar pagamento. O chatbot da Sabesp está temporariamente fora do ar.

Segundo a companhia, na ocasião, foram adotadas de forma imediata todas as medidas de segurança e controle, além de um plano para restabelecimento dos sistemas afetados. No entanto, o tempo de espera para o atendimento hoje pode estar acima da média em determinados horários.

“De acordo com a investigação forense em andamento, até o presente momento, não foi identificado comprometimento de dados pessoais. As operações de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto não foram afetadas pelo ataque cibernético”, disse, em nota, atualizada nesta quarta.

O funcionário de uma farmácia localizada no bairro de Pompeia, em Santos (SP), acusou injustamente uma mulher de furtar um produto da loja. O caso ocorreu na noite desta segunda-feira (21). 

Conforme noticiou o G1, que denunciou o episódio, a mulher, de 47 anos, é jornalista e chegou a ser seguida e abordada na rua por funcionários do comércio, após ter sido acusada de furtar um desodorante. O veículo de comunicação, que a entrevistou, destacou, ainda, que um dos empregados foi truculento com ela e chegou a intimidá-la.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública confirmou que uma equipe da Polícia Militar atendeu ao chamado e, que ao chegar ao endereço, na Avenida Senador Pinheiro Machado, foi informada de que uma cliente havia sido acusada do crime de furto. A pasta salientou que um funcionário assumiu ter imputado o crime à cliente.

“A mulher relatou racismo na ação, e o funcionário reconheceu o erro e pediu desculpas. Os policiais orientaram as partes para o registro da ocorrência na Polícia Civil”, escreveu a secretaria.

Responsável pelas empresas Droga Raia e Drogasil, a RD Saúde disse que se empenha para esclarecer o ocorrido e que “lamenta profundamente a situação e se solidariza com a cliente”. O grupo empresarial afirmou que decidiu desligar os funcionários da companhia.

“A empresa ressalta que a conduta, de nenhuma forma, reflete os procedimentos adotados pela empresa e os treinamentos de atendimento e diversidade oferecidos aos funcionários. Estamos colaborando com as investigações do caso e reafirmamos nosso compromisso em promover ambientes seguros e livres de discriminação.”

Desde janeiro de 2023, os crimes de injúria racial e racismo foram igualados, em termos de penalidade. Antes disso, a pena para a prática de injúria racial era mais branda. Com a Lei nº 14.532/2023, quem comete esses crimes está sujeito a reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Em nenhum dos casos, portanto, cabe mais fiança. Além disso, tanto a injúria racial como o racismo são tidos como crimes imprescritíveis.

Procon

A Fundação Procon-SP notificou a rede Raia Drogasil na tarde de hoje (23) para prestar esclarecimentos sobre o episódio. A notificação solicita ainda que a Raia Drogasil identifique a empresa da qual contrata serviços de segurança, para que esta também seja notificada a prestar esclarecimentos.

A Raia Drogasil terá até o dia 29 de outubro para enviar as informações solicitadas. O Procon-SP também convidará a empresa a aderir aos 10 princípios para o enfrentamento do racismo nas relações de consumo, a exemplo do que vem fazendo com outras organizações.

O Procon-SP ressalta que possui um canal específico para denúncias sobre atitudes racistas durante relações de consumo – o Procon Racial. O meio pede informações sobre as providências adotadas após ter ciência de eventuais episódios, a participação de trabalhadores terceirizados e próprios, assim como ações de prevenção para evitar a repetição de casos semelhantes.

Nos primeiros oito meses deste ano, as polícias do estado de São Paulo mataram mais do que a somatória registrada no mesmo período dos anos de 2022 e 2023. Até agosto de 2024, foram mortas por policiais em serviço 441 pessoas enquanto, nos dois anos anteriores, as vítimas somaram 423, sendo que 176 das mortes ocorreram em 2022 e 247 em 2023, considerando o mesmo período. 

O levantamento, realizado pelo Instituto Sou da Paz com base em dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, aponta aumento de 78,5% das mortes cometidas por policiais em serviço entre janeiro e agosto de 2024 na comparação com o ano anterior. O estado matou, em média, 1,8 vítima por dia neste ano.

Para a diretora executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, esse cenário é resultado do esvaziamento do programa efetivo do controle do uso da força pela Polícia Militar de São Paulo. “O que temos visto desde 2023, e que tem se agravado em 2024, é uma política de segurança pública que produz mais mortes. Ainda que não tenha havido novas operações como a Escudo e a Verão, a letalidade policial segue crescente no estado, mostrando que todo investimento feito na profissionalização do uso da força entre os anos de 2020 e 2022 foi abandonado”, disse Carolina, em nota.

Ela acrescentou que o estado já se destacou como uma referência para o país em relação ao correto uso da força, protegendo policiais e a população. “Mas parece que esse tema não cabe mais na agenda de prioridades da atual gestão”, afirmou.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, o aumento da letalidade policial em serviço no período ocorreu em praticamente todas as regiões do estado. Apenas o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) de Ribeirão Preto registrou redução nessas mortes. Já o Deinter de Bauru e o de São José do Rio Preto mais que triplicaram o número de mortes no período na comparação com 2023. Na região metropolitana, o Deinter de Santos e o de Sorocaba registraram mais que o dobro do número de vítimas.

Perfil

Em relação ao perfil das vítimas, o levantamento mostrou ainda aumento expressivo do número de pessoas negras vítimas da letalidade policial em serviço. Na população negra – pretos e pardos –  o número de vítimas cresceu 83,8% e, na branca, 58,6%. De janeiro a agosto, as polícias de São Paulo mataram 283 pessoas negras, 129 vítimas a mais que no mesmo período do ano anterior.

De acordo com o censo, pretos e pardos representam 34,6% da população do estado de São Paulo. No entanto, o Sou da Paz ressalta que, historicamente, o percentual de vítimas negras de policiais sempre foi muito mais alto que isso no estado. “Ainda assim, nos primeiros oito meses de 2024, é possível observar que o percentual de vítimas negras da letalidade policial alcançou seu maior patamar nos últimos seis anos”, concluiu a entidade.

“O recorte racial da violência e da letalidade policial é uma característica da atuação das forças de segurança em todo o Brasil, sobretudo em relação a homens e jovens negro”, disse, em nota, o coordenador de Projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha. Ele destacou que, nos últimos anos, o estado de São Paulo e suas polícias aumentaram o percentual de vítimas letais negras, o que vai na contramão dos debates sobre a necessidade de políticas públicas de segurança de viés antirracista.

SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ressalta que as mortes em decorrência de intervenção policial são resultado da reação de suspeitos à ação da polícia. “Todos os casos de mortes em decorrência de intervenção policial que ocorrem em São Paulo são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário.”

Para reduzir a letalidade, a secretaria diz que investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas. “As forças de segurança estaduais realizam abordagens obedecendo parâmetros e procedimentos técnicos com absoluto respeito à lei”, destaca o texto. Ainda de acordo com a secretaria, desde a formação, e ao longo da carreira, os policiais passam por cursos que incluem disciplinas de direitos humanos, igualdade social, diversidade de gênero e ações antirracistas.