Categoria: GERAL

Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM) mapeou o efetivo de agentes nas 23 capitais onde a instituição está presente. Brasília, Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho são as únicas que não têm uma guarda municipal.

Os melhores índices de guardas por habitantes estão em:

• Campo Grande, com 1 agente para cada 761 habitantes,
• Vitória, com 1 agente para cada 818 habitantes.

Os piores índices estão em: 

• Manaus, com 1 agente para cada 3.971 habitantes,
• Porto Alegre, com 1 agente para cada 3.714 habitantes.

Um dos motivos da pesquisa, segundo o presidente da AGM Brasil Reinaldo Monteiro, foi mostrar a necessidade de contratação de mais servidores. A associação defende proporção de 1 agente para cada 250 habitantes como a ideal.

“Esses números não são suficientes para dar conta das demandas atuais das capitais. Por isso que a gente fez essa pesquisa. Para deixar claro para os prefeitos que precisam ter política de contratação dos guardas municipais. Reposição daqueles que faleceram ou se aposentaram e contratação de novos”, diz Reinaldo.

Em números absolutos, os maiores efetivos estão em: 

• São Paulo, com 7.360 guardas,
• Rio de Janeiro, com 7.276 guardas,
• Fortaleza, com 2.814 agentes.

A última posição é de Florianópolis, que tem 180 servidores efetivos.

O levantamento também mapeia a proporção de homens e mulheres que ocupam esses cargos nas capitais. Os maiores percentuais de mulheres estão em: 

• Fortaleza (33,01%),
• Teresina (31,54%),
• Boa Vista (30,36%).

Curitiba (8,06%), Campo Grande (7,66%) e Belo Horizonte (6,75%) estão no fim da lista.

“Há defasagem de política inclusiva. A maioria dos prefeitos não trabalha com esse foco. Ideal é chegar a pelo menos 40% do efetivo feminino nas capitais. Trabalho que a gente vem desenvolvendo para que a mulher tenha maior participação, não só no efetivo das guardas, mas ocupando cargos de chefia e gestão”, diz Reinaldo.

Uso de armas de fogo

O uso de arma de fogo pelos guardas municipais também foi estudado pelo levantamento. Das 23 capitais, apenas Recife e Rio de Janeiro não atuam com esse tipo de armamento. Situação que deve mudar em breve.

A prefeitura de Recife anunciou em fevereiro deste ano que retomou o processo para armar a instituição de acordo com os trâmites da Polícia Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação da guarda na segurança pública.

A prefeitura do Rio apresentou mais de um projeto de lei para armar a guarda em 2025, mas não obteve sucesso. No lugar, projeto de autoria de um conjunto de vereadores avançou na primeira e segunda discussões em abril, com mudança na Lei Orgânica do município. Para ser efetivado, precisa ainda ser regulamentada por Projeto de Lei Complementar.

“Nós defendemos que todas as guardas municipais do país sejam devidamente equipadas com arma de fogo. Isso por conta da própria legislação, o Estatuto Geral das Guardas, que já prevê que elas devem ser de caráter civil, uniformizadas e armadas”, diz o presidente da AGM.

“O tipo de armamento que vai ser utilizado depende das especificidades locais, mas todas deveriam ser equipadas com armas de fogo para atender todas as demandas que as guardas venham a se deparar no dia a dia”, complementa.

O armamento da guarda, no entanto, não é uma unanimidade. Alguns especialistas em segurança pública e vereadores entendem que políticas armamentistas não elevam a segurança, mas colocam os cidadãos em risco.

Emenda à Constituição

Nesta terça-feira (27), o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

O Brasil pode ter neve pela primeira vez neste ano, entre a noite desta quarta-feira (28) e a manhã de quinta-feira (29). A previsão é para as serras gaúcha e catarinense e o sul do Paraná.

A chance de nevar é alta em Bom Jesus, São José dos Ausentes, Gramado e Canela, no Rio Grande do Sul, e em São Joaquim, Urupema e Urubici, em Santa Catarina.

A expectativa é de frio intenso com mínimas abaixo de zero.

Segundo o Inmet, uma frente fria associada à formação de um ciclone extratropical no oceano gaúcho promove queda nas temperaturas e ainda mantém chuvas e possibilidade de geadas na Região Sul.

O frio também vai atingir áreas do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul; além de partes de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A previsão é que, até sexta-feira (30), as temperaturas tenham uma queda expressiva de mais de 15°C, principalmente no Sul do país.

O Governo do Distrito Federal fechou temporariamente o Jardim Zoológico de Brasília, a partir desta quarta-feira (28), após a identificação de duas aves mortas nas dependências do local. Os casos envolvem um pombo e um marreco irerê, que são animais de vida livre e não fazem parte do plantel do zoológico.  Amostras dos animais foram recolhidas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e serão enviadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para análise de possíveis casos de gripe aviária.

“Reforçamos que não há nenhum outro caso suspeito registrado até o momento, seja entre animais de vida livre ou outras aves no Distrito Federal. A Seagri-DF é o órgão responsável pela sanidade animal no DF e conduzirá toda a investigação, seguindo os protocolos nacionais desenvolvidos pelo Mapa [Ministério da Agricultura e Pecuária]”, informou a pasta, segundo a qual não há prazo para a reabertura do Zoo aos visitantes.

Segundo o órgão, o fechamento preventivo segue os protocolos de biossegurança e tem como objetivo proteger a saúde dos animais, dos colaboradores e dos visitantes. A reabertura do parque será avaliada assim que os resultados laboratoriais forem concluídos e não houver risco à saúde pública.

A Seagri-DF também reforçou que não há nenhum outro caso suspeito registrado até o momento no Distrito Federal, tanto em animais silvestres quanto em planteis domésticos e comerciais.

“Além disso, não há risco à saúde humana no consumo de carne de frango e ovos devidamente inspecionados”, lembrou a pasta.

Há cerca de duas semanas, focos de gripe aviária confirmados no Rio Grande do Sul deflagrou uma série de medidas sanitárias para conter o avanço da contaminação para outras regiões do país.

Nesta terça-feira (27), em audiência pública Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro afirmou que o foco em questão está controlado e que o país aguarda o prazo de 28 dias sem novos registros para se autodeclarar livre da doença.

Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul.

Doença

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará no próximo dia 11 de junho, às 10h, a primeira reunião ordinária do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI). O encontro será realizado por videoconferência e marca a instalação do comitê, criado no ano passado e que é constituído por membros da sociedade civil que passaram por processo eletivo.

Os participantes do comitê foram escolhidos em processo eleitoral iniciado em 10 de outubro de 2024, em que entidades da sociedade civil puderam se inscrever. As votações foram abertas em 21 de outubro do mesmo ano e ficaram disponíveis para qualquer cidadão com conta ativa no Gov.br.

A eleição foi realizada por meio da plataforma Brasil Participativo, e em 16 de dezembro de 2024 foi publicada a Portaria-Presidente nº 634, que oficializou a composição do comitê.

O CPADI terá entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, no que tange à representatividade e diversidade social, cultural, regional e étnica.

“Esta será a reunião que vai inaugurar a retomada da participação social na EBC, depois de 9 anos. Trata-se de um momento importante porque consolida a agenda de um dos pilares da comunicação pública: o envolvimento ativo dos cidadãos em todas as etapas da gestão”, disse o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

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Composição

O CPADI é formado por 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados para composição desse comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas.

Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública. Ainda fazem parte do CPADI cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada macrorregião geográfica.

Além do CPADI, o Sinpas é formado pela Ouvidoria, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). Os membros do Comep serão escolhidos pelo presidente da República, por meio de listas tríplices formadas a partir de votação popular.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.868 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 11 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram:  10 – 19 – 22 – 26 – 38 – 51

• 29 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 62.629,59 cada
• 2.724 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 952,51 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

A mineradora Samarco prorrogou até o dia 4 de julho o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). Ele é voltado para pessoas e empresas que tenham sido afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.

O prazo estabelecido anteriormente se encerraria nesta segunda-feira (26).

Segundo a companhia, o PID paga R$ 35 mil individuais a pessoas e empresas elegíveis. Mas exige a assinatura de um Termo de Quitação, em que é preciso renunciar a ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas ao tema.

A Samarco diz que recebeu mais de 255 mil requerimentos e mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos. O pagamento é feito em até 10 dias após a homologação do acordo individual.

Processo internacional

Na justiça inglesa, desde 2018, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres.

A empresa é considerada uma das controladoras da barragem de Fundão, em conjunto com as empresas Vale S.A. e a Samarco. Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões à vista.

No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

No dia 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, o que encerrou a primeira fase do julgamento. A expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.

A segunda fase está prevista para começar em outubro de 2026. Esse julgamento tratará dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas; avaliará a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas; e quantificará indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.

Processo nacional

Um grupo de 21 municípios ajuizou no início de fevereiro uma ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Eles pedem que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações.

A ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Entre os municípios estão Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, e outros do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo rompimento da barragem.

Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, os autores argumentam que não houve reparação efetiva 10 anos depois da tragédia.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos (volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas) escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou ainda 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, e a superintendente de Comunicação Digital, Nicole Briones, receberam nesta terça-feira (27), a condecoração da Ordem do Rio Branco. A homenagem é concedida pelo governo brasileiro com o objetivo de reconhecer “serviços meritórios e virtudes cívicas”.

Também foram condecorados o gerente de Operações de Captação e Transmissão de TV da Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia, Vicente Carvelo Neto, e o produtor executivo Roberto Gontijo de Amorim.

A Ordem de Rio Branco foi instituída em 1963 e recebe este nome em homenagem ao patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco.

Na cerimônia de hoje, realizada no Palácio do Itamaraty, também foram homenageados os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do governador da Bahia, Jerônimo Albuquerque, entre outras autoridades.

“Recebemos essa honraria como um reconhecimento do trabalho da EBC em prol da comunicação pública, da comunicação governamental e na difusão de serviços públicos aos cidadãos”, afirmou o presidente da EBC.

O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, e a superintendente de Comunicação Digital, Nicole Briones, durante cerimônia de condecoração da Ordem do Rio Branco Foto: MRE/Divulgação

O Procon-SP abriu um procedimento formal de fiscalização contra as empresas Uber e 99. De acordo com a entidade, as companhias ofertaram irregularmente serviços de mototáxi na capital paulista, sem regulamentação da prefeitura e contrariando proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). 

No último dia 16, o desembargador Eduardo Gouvêa suspendeu o serviço, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil. Mesmo assim, o serviço continuou sendo oferecido pelas plataformas.

No dia 24, um acidente entre um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, resultou na morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos, passageira do mototáxi.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta de um carro, que foi aberta por um dos ocupantes do veículo. O mototaxista e a jovem trafegavam pela faixa das motocicletas e, com o choque, foram arremessados para a pista, e a passageira da moto foi atropelada por outro veículo na via.

Após ocorrido, a Justiça, então, determinou novamente a suspensão do serviço no último dia 26. Segundo o Procon-SP, a Uber, em sua resposta ao pedido de explicações solicitado pelo órgão paulista de defesa do consumidor, alegou que estava esperando julgamento de recursos, o que, na avaliação do Procon-SP, não justificaria a manutenção do serviço após a proibição da justiça.

“A atividade deveria ser suspensa enquanto o mérito da proibição não fosse julgado, como acontece em quaisquer outras decisões de caráter suspensivo. Além disso, as empresas serão investigadas também por falha na prestação do serviço, pois, ao manter a atividade, assumiram riscos e suas consequências também na esfera administrativa”, disse o Procon-SP, em nota.

As penalidades a que a Uber e a 99 estão sujeitas no Procon-SP podem chegar a mais de R$ 13 milhões em multas.

Em nota, a 99Moto disse que operou de forma legal, amparada por lei federal e pela sentença de primeiro grau que negou o direito da prefeitura à proibição. “A partir do esclarecimento com ordem de interrupção proferida pelo Desembargador Eduardo Gouvêa, a empresa suspendeu o serviço temporariamente”, disse a empresa.

A 99 pediu ainda urgência de uma decisão definitiva do TJ-SP sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição da prefeitura.

A Uber informou que suspendeu temporariamente o funcionamento do serviço Uber Moto no município de São Paulo, em conformidade com decisão judicial, “enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva”.

Um grupo criminoso que fraudava o Bilhete Único Intermunicipal, no estado do Rio de Janeiro é alvo de uma operação deflagrada, nesta terça-feira (27), pela Polícia Civil fluminense. Estima-se que o esquema tenha movimentado anualmente R$ 900 milhões.

As investigações apontam que empresas permissionárias de vans são suspeitas de desviar dinheiro público, simulando viagens de transporte público que nunca ocorreram.

De acordo com a Polícia Civil, os fraudadores simulavam dezenas de passagens por hora, em veículos com apenas 15 lugares. Em um caso, foram registradas 34 validações do bilhete único em apenas uma hora.

O esquema envolve linhas intermunicipais de vans entre a Baixada Fluminense (Guapimirim, Magé, Piabetá e Raiz da Serra) e o centro do Rio.

Ainda segundo a Polícia Civil, os permissionários faziam múltiplas validações sequenciais, às vezes com o veículo parado e sem qualquer passageiro a bordo, registrando artificialmente um alto número de “embarques”. A validação do Bilhete Único, que é subsidiado pelo governo, gerava um crédito a ser reembolsado pelo estado.

Em muitos casos, os cartões usados pertenciam a terceiros que nem estavam presentes no trajeto, informa a polícia.

Na comunidade de Canabravinha, distrito de Palestina do Cariri – município de Mauriti (CE) – Albino Viana vive com a esposa e os três filhos. Agricultor familiar, ele produz mandioca, banana, milho e feijão e tem lutado contra a escassez de água.

Mauriti (CE), 26/05/2025 – O pequeno agricultor Albino Viana espera poder irrigar a produção com as águas do São Francisco. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

É que mesmo estando próximo ao canal de integração do São Francisco, não consegue receber a água para irrigar sua produção.

“Para trazer água do canal e irrigar precisa de energia, mas fica muito caro. Então, a gente precisa de água de poço, mas tá cada vez mais profundo. Aí fica difícil de trabalhar. Vamos ter irrigação se cair água no açude de Quixabinha”, disse. 

A barragem de Quixabinha é um dos locais que passam por reforma do governo federal para voltar a levar água aos moradores e agricultores da região. Uma espécie de obra complementar à transposição do São Francisco.

Nesta segunda-feira (26), o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou a área que passou por obras de recuperação e quando estiver em pleno funcionamento, deve levar água a 45 mil pessoas na região.

Mauriti (CE), 26/05/2025 – O ministro Waldez Góes participa da inauguração do sistema de água de Palestina do Cariri. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O agricultor Albino tem esperança de que também haja investimento em energia solar para os pequenos produtores.

“Seria a melhor solução para nos ajudar aqui. Porque eu, como presidente de associação [de moradores] tentei até elaborar um projeto que conseguisse energia solar. Aqui a comunidade é muito carente e quando chega a conta de energia o pessoal acha muito caro. Dez metros cúbicos de água aqui, já paga R$ 50 e dez metros cúbicos é muito pouco para um sítio”, afirmou.

Água tratada

O ministro Waldez Góes também inaugurou um Sistema de Abastecimento de Água no distrito de Palestina do Cariri.

“As comunidades pequenas, os distritos do semiárido precisam ser atendidos e aqui em Mauriti é um grande exemplo disso. Nós inauguramos oito sistemas de abastecimento de água. Isso é dignidade, é vida”, ressaltou.

Mauriti (CE), 26/05/2025 – Palestina do Cariri, distrito do município de Mauriti, recebeu sistema de abastecimento de água. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atualmente, os moradores de Palestina do Cariri recebem água dia sim, dia não. A expectativa de Damiana da Silva é que a obra mude a realidade.

“Desde pequena eu convivo com a seca. A água falta. E agora, devido à transposição, eu creio que a água vai chegar no Ceará”.

Mauriti (CE), 26/05/2025 – A moradora Damiana da Silva espera a chegada da água. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o governo federal, o sistema de abastecimento de Mauriti deve beneficiar cerca de 32 mil pessoas. Ao todo, são 24 sistemas, dos quais 16 já foram entregues, com investimentos totais de R$ 126,1 milhões, sendo  R$ 112,4 milhões do Ministério da Integração e R$ 13,3 milhões do estado do Ceará.

As visitas e inaugurações fazem parte da Comitiva Caminho das Águas, que está percorrendo municípios beneficiados pelo Programa de Transposição do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

* Repórter da TV Brasil e fotógrafo da Agência Brasil viajaram a convite do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.