Categoria: GERAL

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará no próximo dia 11 de junho, às 10h, a primeira reunião ordinária do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI). O encontro será realizado por videoconferência e marca a instalação do comitê, criado no ano passado e que é constituído por membros da sociedade civil que passaram por processo eletivo.

Os participantes do comitê foram escolhidos em processo eleitoral iniciado em 10 de outubro de 2024, em que entidades da sociedade civil puderam se inscrever. As votações foram abertas em 21 de outubro do mesmo ano e ficaram disponíveis para qualquer cidadão com conta ativa no Gov.br.

A eleição foi realizada por meio da plataforma Brasil Participativo, e em 16 de dezembro de 2024 foi publicada a Portaria-Presidente nº 634, que oficializou a composição do comitê.

O CPADI terá entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, no que tange à representatividade e diversidade social, cultural, regional e étnica.

“Esta será a reunião que vai inaugurar a retomada da participação social na EBC, depois de 9 anos. Trata-se de um momento importante porque consolida a agenda de um dos pilares da comunicação pública: o envolvimento ativo dos cidadãos em todas as etapas da gestão”, disse o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

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Composição

O CPADI é formado por 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados para composição desse comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas.

Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública. Ainda fazem parte do CPADI cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada macrorregião geográfica.

Além do CPADI, o Sinpas é formado pela Ouvidoria, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). Os membros do Comep serão escolhidos pelo presidente da República, por meio de listas tríplices formadas a partir de votação popular.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.868 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 11 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram:  10 – 19 – 22 – 26 – 38 – 51

• 29 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 62.629,59 cada
• 2.724 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 952,51 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

A mineradora Samarco prorrogou até o dia 4 de julho o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). Ele é voltado para pessoas e empresas que tenham sido afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.

O prazo estabelecido anteriormente se encerraria nesta segunda-feira (26).

Segundo a companhia, o PID paga R$ 35 mil individuais a pessoas e empresas elegíveis. Mas exige a assinatura de um Termo de Quitação, em que é preciso renunciar a ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas ao tema.

A Samarco diz que recebeu mais de 255 mil requerimentos e mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos. O pagamento é feito em até 10 dias após a homologação do acordo individual.

Processo internacional

Na justiça inglesa, desde 2018, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres.

A empresa é considerada uma das controladoras da barragem de Fundão, em conjunto com as empresas Vale S.A. e a Samarco. Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões à vista.

No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

No dia 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, o que encerrou a primeira fase do julgamento. A expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.

A segunda fase está prevista para começar em outubro de 2026. Esse julgamento tratará dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas; avaliará a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas; e quantificará indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.

Processo nacional

Um grupo de 21 municípios ajuizou no início de fevereiro uma ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Eles pedem que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações.

A ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Entre os municípios estão Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, e outros do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo rompimento da barragem.

Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, os autores argumentam que não houve reparação efetiva 10 anos depois da tragédia.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos (volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas) escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou ainda 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, e a superintendente de Comunicação Digital, Nicole Briones, receberam nesta terça-feira (27), a condecoração da Ordem do Rio Branco. A homenagem é concedida pelo governo brasileiro com o objetivo de reconhecer “serviços meritórios e virtudes cívicas”.

Também foram condecorados o gerente de Operações de Captação e Transmissão de TV da Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia, Vicente Carvelo Neto, e o produtor executivo Roberto Gontijo de Amorim.

A Ordem de Rio Branco foi instituída em 1963 e recebe este nome em homenagem ao patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco.

Na cerimônia de hoje, realizada no Palácio do Itamaraty, também foram homenageados os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do governador da Bahia, Jerônimo Albuquerque, entre outras autoridades.

“Recebemos essa honraria como um reconhecimento do trabalho da EBC em prol da comunicação pública, da comunicação governamental e na difusão de serviços públicos aos cidadãos”, afirmou o presidente da EBC.

O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, e a superintendente de Comunicação Digital, Nicole Briones, durante cerimônia de condecoração da Ordem do Rio Branco Foto: MRE/Divulgação

O Procon-SP abriu um procedimento formal de fiscalização contra as empresas Uber e 99. De acordo com a entidade, as companhias ofertaram irregularmente serviços de mototáxi na capital paulista, sem regulamentação da prefeitura e contrariando proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). 

No último dia 16, o desembargador Eduardo Gouvêa suspendeu o serviço, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil. Mesmo assim, o serviço continuou sendo oferecido pelas plataformas.

No dia 24, um acidente entre um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, resultou na morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos, passageira do mototáxi.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta de um carro, que foi aberta por um dos ocupantes do veículo. O mototaxista e a jovem trafegavam pela faixa das motocicletas e, com o choque, foram arremessados para a pista, e a passageira da moto foi atropelada por outro veículo na via.

Após ocorrido, a Justiça, então, determinou novamente a suspensão do serviço no último dia 26. Segundo o Procon-SP, a Uber, em sua resposta ao pedido de explicações solicitado pelo órgão paulista de defesa do consumidor, alegou que estava esperando julgamento de recursos, o que, na avaliação do Procon-SP, não justificaria a manutenção do serviço após a proibição da justiça.

“A atividade deveria ser suspensa enquanto o mérito da proibição não fosse julgado, como acontece em quaisquer outras decisões de caráter suspensivo. Além disso, as empresas serão investigadas também por falha na prestação do serviço, pois, ao manter a atividade, assumiram riscos e suas consequências também na esfera administrativa”, disse o Procon-SP, em nota.

As penalidades a que a Uber e a 99 estão sujeitas no Procon-SP podem chegar a mais de R$ 13 milhões em multas.

Em nota, a 99Moto disse que operou de forma legal, amparada por lei federal e pela sentença de primeiro grau que negou o direito da prefeitura à proibição. “A partir do esclarecimento com ordem de interrupção proferida pelo Desembargador Eduardo Gouvêa, a empresa suspendeu o serviço temporariamente”, disse a empresa.

A 99 pediu ainda urgência de uma decisão definitiva do TJ-SP sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição da prefeitura.

A Uber informou que suspendeu temporariamente o funcionamento do serviço Uber Moto no município de São Paulo, em conformidade com decisão judicial, “enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva”.

Um grupo criminoso que fraudava o Bilhete Único Intermunicipal, no estado do Rio de Janeiro é alvo de uma operação deflagrada, nesta terça-feira (27), pela Polícia Civil fluminense. Estima-se que o esquema tenha movimentado anualmente R$ 900 milhões.

As investigações apontam que empresas permissionárias de vans são suspeitas de desviar dinheiro público, simulando viagens de transporte público que nunca ocorreram.

De acordo com a Polícia Civil, os fraudadores simulavam dezenas de passagens por hora, em veículos com apenas 15 lugares. Em um caso, foram registradas 34 validações do bilhete único em apenas uma hora.

O esquema envolve linhas intermunicipais de vans entre a Baixada Fluminense (Guapimirim, Magé, Piabetá e Raiz da Serra) e o centro do Rio.

Ainda segundo a Polícia Civil, os permissionários faziam múltiplas validações sequenciais, às vezes com o veículo parado e sem qualquer passageiro a bordo, registrando artificialmente um alto número de “embarques”. A validação do Bilhete Único, que é subsidiado pelo governo, gerava um crédito a ser reembolsado pelo estado.

Em muitos casos, os cartões usados pertenciam a terceiros que nem estavam presentes no trajeto, informa a polícia.

Na comunidade de Canabravinha, distrito de Palestina do Cariri – município de Mauriti (CE) – Albino Viana vive com a esposa e os três filhos. Agricultor familiar, ele produz mandioca, banana, milho e feijão e tem lutado contra a escassez de água.

Mauriti (CE), 26/05/2025 – O pequeno agricultor Albino Viana espera poder irrigar a produção com as águas do São Francisco. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

É que mesmo estando próximo ao canal de integração do São Francisco, não consegue receber a água para irrigar sua produção.

“Para trazer água do canal e irrigar precisa de energia, mas fica muito caro. Então, a gente precisa de água de poço, mas tá cada vez mais profundo. Aí fica difícil de trabalhar. Vamos ter irrigação se cair água no açude de Quixabinha”, disse. 

A barragem de Quixabinha é um dos locais que passam por reforma do governo federal para voltar a levar água aos moradores e agricultores da região. Uma espécie de obra complementar à transposição do São Francisco.

Nesta segunda-feira (26), o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou a área que passou por obras de recuperação e quando estiver em pleno funcionamento, deve levar água a 45 mil pessoas na região.

Mauriti (CE), 26/05/2025 – O ministro Waldez Góes participa da inauguração do sistema de água de Palestina do Cariri. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O agricultor Albino tem esperança de que também haja investimento em energia solar para os pequenos produtores.

“Seria a melhor solução para nos ajudar aqui. Porque eu, como presidente de associação [de moradores] tentei até elaborar um projeto que conseguisse energia solar. Aqui a comunidade é muito carente e quando chega a conta de energia o pessoal acha muito caro. Dez metros cúbicos de água aqui, já paga R$ 50 e dez metros cúbicos é muito pouco para um sítio”, afirmou.

Água tratada

O ministro Waldez Góes também inaugurou um Sistema de Abastecimento de Água no distrito de Palestina do Cariri.

“As comunidades pequenas, os distritos do semiárido precisam ser atendidos e aqui em Mauriti é um grande exemplo disso. Nós inauguramos oito sistemas de abastecimento de água. Isso é dignidade, é vida”, ressaltou.

Mauriti (CE), 26/05/2025 – Palestina do Cariri, distrito do município de Mauriti, recebeu sistema de abastecimento de água. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atualmente, os moradores de Palestina do Cariri recebem água dia sim, dia não. A expectativa de Damiana da Silva é que a obra mude a realidade.

“Desde pequena eu convivo com a seca. A água falta. E agora, devido à transposição, eu creio que a água vai chegar no Ceará”.

Mauriti (CE), 26/05/2025 – A moradora Damiana da Silva espera a chegada da água. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o governo federal, o sistema de abastecimento de Mauriti deve beneficiar cerca de 32 mil pessoas. Ao todo, são 24 sistemas, dos quais 16 já foram entregues, com investimentos totais de R$ 126,1 milhões, sendo  R$ 112,4 milhões do Ministério da Integração e R$ 13,3 milhões do estado do Ceará.

As visitas e inaugurações fazem parte da Comitiva Caminho das Águas, que está percorrendo municípios beneficiados pelo Programa de Transposição do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

* Repórter da TV Brasil e fotógrafo da Agência Brasil viajaram a convite do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

As seis dezenas do concurso 2.868 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7,5 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Dados divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro mostram que o roubo de veículos caiu 24% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. 

Foram 1.579 ocorrências no período analisado, 490 a menos que em abril de 2024, quando houve 2.069 registros. Com esses dados, o quarto mês do ano apresentou o menor número de roubos para o mês desde 2011. No acumulado do ano, entre janeiro e abril, houve 8.160 registros de roubo de veículos, contra 8.361 no mesmo período de 2024, uma redução de 2%.

“Esse resultado é fruto das ações que as forças de segurança vêm realizando em todo o estado. Os indicadores estratégicos estão melhorando, mas vamos atrás de resultados ainda melhores”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Outros crimes também caíram no mês de abril: foram 205 vítimas de homicídio doloso, 23 casos a menos (10%) que em abril de 2024, que registrou 228 mortes. De janeiro a abril, agentes de segurança retiraram das ruas 2.185 armas, alta de 7,3% em relação ao mesmo período de 2024, equivalente a uma média de 18 por dia.

As apreensões de fuzis também cresceram em abril: foram 263 no período analisado em 2025, aumento de 10% em comparação com os 239 registrados no ano passado. Houve ainda crescimento nas apreensões de drogas, que somaram 8.242 ocorrências — aumento de 6% em relação a 2024, com média de quase 69 por dia. As prisões em flagrante subiram 2%, com 14.344 ocorrências no período, o equivalente a uma média diária de 119 registros.

Para a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, a redução no roubo de veículos e o aumento nas apreensões de armas, fuzis, drogas e prisões em flagrante demonstra o compromisso das instituições com o enfrentamento qualificado da criminalidade.

“Esses resultados positivos, aliados à queda nos índices de crimes violentos como homicídios dolosos, reforçam a importância do monitoramento constante dos dados”, disse Marcela.

A Justiça de São Paulo determinou uma nova suspensão dos serviços de mototáxi na cidade prestados pelas plataformas de aplicativos 99 Tecnologia e Uber. A decisão acontece dois dias após um acidente que resultou na morte de uma passageira do serviço, na avenida Tiradentes, no centro de São Paulo.

Na decisão, proferida nesta segunda-feira (26), o desembargador e relator Eduardo Gouvêa determina também a aplicação de uma multa diária de R$ 30 mil em caso de desobediência.

Em nota, a 99 Tecnologia afirmou que suspenderá temporariamente o serviço do 99Moto na cidade de São Paulo em respeito à decisão que determinou a interrupção da atividade.

“A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”, diz o comunicado da empresa.

A Uber também informou que suspenderá temporariamente o funcionamento de Uber Moto no município de São Paulo, “enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes”.

“A decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”, informou a empresa.

A plataforma de serviço de mototáxi lembra que já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, “reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros”.

Acidente e morte

A decisão da Justiça acontece dois dias depois do registro do acidente entre um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, no sábado (24) à noite em São Paulo. O acidente resultou na morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos,  passageira do mototáxi.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta de um carro, que foi aberta por um dos ocupantes do veículo. O mototáxi e a jovem vinham pela faixa das motocicletas e, com o choque, foram arremessados para a pista e a passageira da moto foi atropelada por um outro veículo na via.

A vítima e o mototaxista foram levados para o Hospital da Santa Casa de São Paulo, onde foi confirmado o óbito da passageira. O caso foi registrado como homicídio culposo no Segundo Distrito Policial da cidade, no Bom Retiro, que vai apurar o caso.

Sobre o acidente, em nota, a 99 lamentou a morte da passageira:

“A empresa se solidariza com os familiares e esclarece que está acompanhando de perto o caso e já está oferecendo suporte integral aos envolvidos – como cobertura pelo seguro, apoio psicológico e auxílio funeral. Além disso, a 99 segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações”.

Disputa judicial

A prefeitura e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade. Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço do país, a prefeitura contrapõe tal liberação justificando os riscos aos usuários.

A prefeitura de São Paulo, em nota, ressaltou novamente os riscos do transporte de passageiros em motos por aplicativo.

“Somente em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, são 1.026 internações”, diz o comunicado.