Categoria: GERAL

Organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, empresas e veículos de comunicação que desenvolvem projetos de enfrentamento às fake news têm até o dia 31 de julho para se inscreverem na primeira edição do Prêmio EBC de Combate à Desinformação. Os interessados devem se inscrever pelo site do prêmio.   

A iniciativa criada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) visa identificar e dar visibilidade a projetos inovadores de comunicação na área de combate à desinformação produzidos e publicados entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024.

As iniciativas serão avaliadas e premiadas em quatro categorias: Televisão/Audiovisual, Rádio, Plataformas Digitais e Mobilização Comunitária.

O primeiro lugar de cada categoria receberá um reconhecimento financeiro de R$ 10 mil.

Há também um edital voltado exclusivamente aos profissionais das instituições parceiras da EBC que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), nas categorias Rádio e TV. Os participantes dessa modalidade também devem se inscrever pelo site do prêmio até 31 de julho.

Os projetos serão analisados por comissões com representantes da EBC, da Secretaria de Comunicação/Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada.

Prêmio EBC de Comunicação Pública

A empresa lançou em 2024 o Prêmio EBC de Comunicação Pública. O combate à desinformação, a retomada ao incentivo à produção audiovisual nacional e o tradicional reconhecimento à produção radiofônica do país norteiam os três eixos da premiação.

Com isso, a EBC retoma o Prêmio TV Brasil de Exibição, extinto em 2014. Em parceria com festivais de cinema por todo o Brasil – como o Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI) e o Festival de Cinema de Gramado – serão premiadas obras de destaque nessas competições, que posteriormente passarão a compor a grade da emissora pública.

O terceiro eixo do prêmio é musical, composto pelos tradicionais Festival de Música da Rádio Nacional e o Prêmio da Rádio MEC. A primeira edição do Festival de Música da Nacional FM foi realizada em 2009, em consolidação com uma série de iniciativas da rádio em apoio à cultura e à música. Seguindo a mesma linha, o Festival de Música Rádio MEC abre espaço na programação das emissoras para cantores, compositores e instrumentistas que concorrem em categorias diversas.

Os regulamentos e cronogramas de cada um dos eixos estão disponíveis no site do prêmio.

Um estudo citado pela Nasa – agência pública espacial dos Estados Unidos (EUA) – repercutiu nos últimos dias na imprensa brasileira ao prever que áreas do Brasil poderiam ficar inabitáveis até 2070 devido ao calor extremo provocado pelas mudanças climáticas. 

Liderada pelo cientista Colin Raymond, a pesquisa foi publicada em 2020 na Science Advances, uma das mais respeitadas revistas científicas do mundo. Porém, no estudo original não aparece o Brasil. Em março de 2022, um blog da Nasa repercutiu o estudo com Colin, que é funcionário da agência especial. O texto do blog cita o Brasil como uma das regiões vulneráveis aos calores mortais.

Mapa mostra locais que experimentaram brevemente níveis extremos de calor e umidade de 1979 a 2017. Cores mais escuras mostram combinações mais severas de calor e umidade. Algumas áreas já experimentaram condições iguais ou próximas do limite de sobrevivência humana de 35°C (95°F). Foto – NOAA Climate.gov/Divulgação

No estudo original, foram mapeados eventos de calor extremo, entre 1979 e 2017, nos quais a umidade do ar alta e as temperaturas acima de 35ºC impedem que o suor atue resfriando nosso corpo, trazendo risco de morte para as pessoas.

O climatologista Carlos Nobre, um dos maiores especialistas brasileiros sobre o tema, disse que esse estudo é muito conhecido no meio científico e que previsões como essas começaram a ser feitas desde 2010, pelo menos.

“Já avançamos muito nessas pesquisas. Hoje, esses limites estão muito melhor computados e esse artigo dos estudos da Nasa de 2020 se tornou muito importante. E não é só o Brasil, tá? É uma imensa parte das regiões tropicais e até mesmo latitudes médias que podem ficar inabitáveis se a temperatura chegar nesse nível de 4º C ou mais”, afirmou o cientista em entrevista à TV Brasil.

Os 4ºC a mais citados por Nobre se referem a uma temperatura acima da média dos níveis pré-industriais. Para evitar chegar nesse ponto, o Acordo de Paris se comprometeu a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

Para o líder científico em Soluções Climáticas Naturais da The Nature Conservancy (TNC), Fernando Cesario, o estudo citado pela Nasa antecipa – para daqui a 30 ou 50 anos – o aumento da ocorrência de eventos extremos, com calor que pode levar à morte.

“Os estudos antigos mostravam que a gente só ia atingir esses níveis daqui a 100 anos, daqui a 200 anos. E o que ele mostra é que essa probabilidade, essa janela de perigo, de ter áreas muito quentes e úmidas, está mais próxima do que a gente imaginava”, completou.

O cinentista Fernando Cesario diz que o estudo citado antecipa aumento da ocorrência de eventos extremos. Foto – Divulgação/TNC

O geólogo citou que as áreas no país com mais probabilidade de registrar eventos de calor fatal são as regiões costeiras brasileiras muito urbanizadas como Rio de Janeiro e São Paulo, onde há muito asfalto; áreas próximas de grandes lagos ou baías, como a Baia de Todos-os-Santos, na Bahia, e em volta do Rio Amazonas, onde a evaporação da água é muito alta.

Calor extremo

O levantamento do cientista norte-americano mostrou que, em 40 anos, triplicou o número de casos de calor extremo que podem levar à morte devido a alta umidade. Regiões como Paquistão, Oriente Médio e o litoral do Sudoeste da América do Norte estão entre as que mais registraram esses momentos de calor extremo.

Ainda segundo Nobre, se o aquecimento da Terra não for revertido, além dos gases que emitimos com fábricas, carros e aviões, os oceanos e as geleiras poderiam emitir quantidades enormes de gases que elevariam a temperatura a 8 ou 10ºC acima dos níveis pré-industriais a partir do ano de 2100.

“Com isso, praticamente o planeta todo se torna inabitável. Os únicos lugares habitáveis para o corpo humano serão o topo de montanhas como os Alpes, a Antártica e o Ártico”, alertou.

Estresse térmico

Nos EUA, o calor foi a principal causa de morte relacionada ao clima entre 1991 e 2020. Enquanto o calor matou, em média, 143 pessoas no país norte-americano ao ano, as enchentes tiraram a vida de 85 pessoas todos os anos e os tornados tiraram a vida de 69 pessoas na média anual desses 30 anos.

O especialista Carlos Nobre destacou que a alta umidade e o calor podem estressar o corpo e levar à morte. “Nessas situações-limite, uma pessoa muito idosa ou um bebê resistem só meia hora. Uma pessoa adulta pode morrer em duas horas. Se durar um pouquinho mais que duas horas, ainda assim, vai ficar muito doente. Então, este é o estresse térmico que o estudo mostra, que pode tornar uma região inabitável”, completou.

Outro estudo, liderado pelo cientista Camilo Mora, da Universidade do Havaí, encontrou 783 casos de calor extremo com morte em 164 cidades e 36 países. Segundo a pesquisa, 30% da população mundial está exposta a situações limites de calor em pelo menos 20 dias ao ano.

O climatologista Carlos Nobre diz que o estudo é conhecido no meio científico e que previsões assim começaram a aparecer desde 2010. Foto: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação Foto – TV Brasil/Divulgação

“Até 2100, esta percentagem deve aumentar para 48% em um cenário com reduções drásticas das emissões de gases de efeito estufa e 74% num cenário de emissões crescentes. Uma ameaça crescente à vida humana proveniente do excesso de calor agora parece quase inevitável, mas será muito agravada se os gases com efeito de estufa não forem consideravelmente reduzidos”, afirma a pesquisa publicada na Nature Climate Change, em 2017.

Notícias alarmantes

O líder científico da TNC, organização não governamental ligada à preservação ambiental, Fernando Cesario, avalia que o estudo é embasado, mas que as manchetes da mídia brasileira exageram os dados repassados pela Nasa.

“Achei as notícias muito alarmantes. Essas ocorrências que ele mediu são localizadas, não pega o Brasil inteiro, pega algumas faixas dentro do território e duram menos de duas horas, porque o clima é muito dinâmico. Isso não invalida a emergência climática que estamos vivendo”, afirmou.

“[O estudo] mapeou eventos pontuais e de menos de duas horas. Mas se a gente continuar jogando CO2 para atmosfera e o planeta aquecendo, é muito provável que aumente a frequência desses eventos e seu tempo de duração. Isso traz risco para a saúde humana”, completou.

Soluções

A redução drástica na emissão de gases do efeito estufa está entre as ações que o Brasil e o mundo devem tomar para reduzir o aquecimento da Terra.

“Nós temos que torcer muito para que os países assumam a responsabilidade de começar rapidamente a reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Em 2023, as emissões subiram em relação a 2022. Em 2024, elas continuam altas. Talvez a maior emissão seja em 2025. Depois, a previsão é estabilizar e começar a reduzir, mas a velocidade de redução tem que ser gigantesca”, destacou Carlos Nobre.

Outra medida importante é a proteção das florestas, das matas em volta dos rios e lagos e o reflorestamento.

“A gente pode produzir, quase que dobrar a nossa produção de grão, sem desmatar nenhuma árvore, só utilizando as pastagens degradadas que a gente tem no país”, afirmou Cesario, explicando a importância da vegetação para a captura dos gases que aquecem a Terra.

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

*Colaborou a jornalista Iara Balduino da TV Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não prevê alterações na operação de segurança para a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), em 18 de agosto, diante da operação-padrão dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), iniciada na segunda-feira (22). 

Em geral, operações desse tipo são caracterizadas em atividades administrativas com rigor excessivo, o que pode causar morosidade na prestação de serviços. A operação-padrão ocorre após impasse entre o governo federal e os servidores do órgão sobre as negociações em relação ao reajuste salarial da categoria e a reestruturação de carreiras.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a coordenação-geral do concurso unificado está em contato com a Abin para questões relacionadas ao certame. “Não há indicativo de qualquer modificação na operação que garanta a segurança na realização do CPNU”, disse o ministério.

A pasta ainda frisou que coordena a rede de segurança do processo seletivo, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp), e que conta com os efetivos da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional (FN), das secretarias de Segurança Pública estaduais, da Fundação Cesgranrio e dos Correios, além dos profissionais da Abin, na composição da rede.

O sindicato da categoria dos oficiais e técnicos do órgão discorda do posicionamento do MGI sobre possíveis alterações na logística do processo seletivo, com a operação-padrão, conforme declaração da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) à reportagem da Agência Brasil. “A Abin ajuda na segurança e inviolabilidade das provas, além das questões de logística e fornecendo conhecimento sobre eventos e situações que podem interferir no processo”, explica.

Negociações

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as entidades representativas dos servidores da Abin se reuniram na quinta-feira (18) para uma rodada de negociações das reivindicações de reestruturação das carreiras.

O MGI informou ter apresentado proposta de reajuste salarial que prevê ganhos acumulados de 14,5% a 25,3%, de 2023 a 2026. “O governo segue com as negociações buscando atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários. Até agora, já foram 22 acordos assinados com diferentes categorias”, explicou o MGI diante da discordância dos oficiais e técnicos de inteligência em relação a alguns pontos expostos na mesa de negociações.

Em nota, a Intelis relatou que o governo federal ignorou os problemas apontados pela categoria e reclamou da não recomposição salarial, em 2025, para os servidores da base, além da proposta federal para os servidores do topo da carreira da Abin de terem reajuste de 9,5%, em 2025, e 5%, em 2026.

No mesmo documento, a Intelis anunciou a operação-padrão das atividades da Abin. “Sentimos muito pela população brasileira, a quem não conseguiremos mais garantir a segurança e atender nas mais diversas áreas em que atuamos, mas chegamos a um ponto de não retorno, em que sabemos que o órgão não resistirá a um terceiro episódio de descolamento frente às demais carreiras.”

Uma nova reunião para continuidade das negociações está marcada para a tarde desta quarta-feira (24), na sede do ministério, em Brasília.

O Rio Acre atingiu nesta quarta-feira (24) a cota de 1,54 metro, segundo medição feita pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB) no fim da manhã. A pesquisa, realizada em Rio Branco, aponta uma redução de dois centímetros em relação à medição dessa terça-feira (23), ficando o rio próximo de atingir a pior cota da história: 1,25 metro em setembro de 2022. Em todo o estado do Acre sete municípios já decretaram estado de emergência em razão da estiagem.

A capital, Rio Branco, decretou, no dia 28 de junho, emergência face ao baixo nível do Rio Acre e da falta de chuvas. A situação do rio tem prejudicado o abastecimento de água potável na capital. A prefeitura informou que distribui, diariamente, mais de 200 mil litros de água para 32 comunidades da capital.

No dia 11 de julho, foi a vez da cidade de Jordão, distante 839 km de Rio Branco, decretar situação de emergência em razão da baixa no nível dos Rios Jordão e Tarauacá. O município está com dificuldades para garantir o abastecimento de água por causa do nível do igarapé São João, que abastece quase a totalidade da cidade, ter chegado a um estágio crítico.

Na semana passada, as cidades de Feijó, Epitaciolândia e Bujari decretaram situação de emergência. A medida foi tomada em razão da seca nos igarapés, o que atinge, além do Rio Acre, os Rios Purus, Juruá, Tarauacá, Envira e Iaco.

Na cidade de Bujari, o decreto cita prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a “imperiosidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, com o atendimento de suas necessidades básicas”. Em Epitaciolândia, que fica na fronteira do Acre com a Bolívia, a falta de água afeta 18 mil moradores.

Na cidade de Feijó, além dos problemas relacionados ao desabastecimento de água, o decreto alerta que o nível dos rios e igarapés pode causar o isolamento de ribeirinhos e indígenas “devido à falta de navegabilidade dos mananciais, ocasionando diversos problemas de abastecimento de alimentos e outros insumos” para a população.

Novos decretos

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial do estado do Acre publicou decretos de estado de emergência nos municípios de Cruzeiro do Sul, pelo prazo de 180 dias, e Porto Walter: 190 dias.

Em Porto Walter, a seca prolongada causa muitos problemas para a navegação no Rio Juruá e seus afluentes, afetando quase onze mil pessoas, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas que sofrem com a falta de água potável e a escassez de alimentos.

Também há registros de incêndios na área verde do aeródromo da cidade, comprometendo voos. A rota aérea poderá sofrer obstrução por conta das nuvens de fumaça.

Em Cruzeiro do Sul, as condições climáticas adversas, relacionadas à estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e intensos ventos, propiciam a ocorrência de incêndios florestais. O aumento da ocorrência de queimadas e incêndios florestais tem elevado a concentração de monóxido de carbono e partículas na atmosfera, levando riscos à saúde da população.

Por conta dos reduzidos índices de chuva, baixa umidade relativa do ar, aumento de temperatura e  risco de incêndios, o governo do Acre decretou situação de emergência ambiental nos 22 municípios do estado. A medida vale até o fim do ano.

Além disso, instalou-se no governo local um gabinete de crise para tratar da situação. O decreto tem validade até 31 de dezembro próximo. Caberá ao gabinete governamental tomar as medidas para reduzir a situação de seca no estado e os impactos na população.

Policiais civis da Bahia prenderam mais um suspeito de participação no assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete. Os agentes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) detiveram Ydney Carlos dos Santos de Jesus na noite desta terça-feira (23), em Salvador.

Segundo a Polícia Civil, Jesus é acusado de participar da execução da líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado na cidade de Simões Filho, na região metropolitana da capital baiana. Ao prendê-lo, os policiais encontraram uma pistola municiada e drogas

Jesus é o terceiro dos cinco denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a ser preso. Arielson da Conceição Santos e Sérgio Ferreira de Jesus foram detidos em setembro de 2023. Outros dois denunciados pelo homicídio qualificado por motivo torpe e sem chance de defesa da vítima, Josevan Dionísio dos Santos e Marílio dos Santos, que tem contra ele quatro mandados de prisão em aberto, seguem foragidos.

Ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, a yalorixá foi assassinada em 17 de agosto de 2023. Ela tinha 72 anos de idade e, segundo testemunhas, foi morta com pelo menos 25 tiros por homens armados que invadiram a sede da associação quilombola e a balearam na frente de seus três netos, com idades entre 12 e 18 anos.

De acordo com o MP-BA, Mãe Bernadete morreu porque lutava contra o tráfico de drogas na região e se posicionou contrariamente à construção de uma barraca em área de preservação ambiental que Marílio e Ydney usariam para vender drogas.

Ainda segundo o MP-BA, as investigações apontaram que Arielson e Josevan foram os autores dos disparos que mataram a líder quilombola. Os dois teriam atuado a mando de Marílio e do “braço direito” deste, Ydney. Os quatro integrariam uma facção criminosa de tráfico de drogas. Já Sérgio Ferreira, que é padrasto de Marílio, teria repassado aos demais as informações que motivaram o assassinato de Mãe Bernadete, além de ter orientado Arielson e Josevan sobre como proceder para executar a líder quilombola.

Arielson e Josevan também foram denunciados por roubar cinco celulares da yalorixá e de seus netos. Um sexto investigado, Carlos Conceição Santiago, acusado de armazenar as armas usadas no crime, foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo.

Na última segunda-feira (22), a 1ª Vara Criminal de Simões Filho acatou pedido do MP-BA e determinou que Arielson, Sérgio e Marílio devem ser julgados por um júri popular. Embora não tenha se entregado à polícia e, por isso, seja considerado foragido, Marílio está relacionado entre os três porque já constituiu advogado de defesa que o está representando. Como Ydney ainda não tinha sido localizado até a 1º Vara anunciar sua decisão e Josevan permanece foragido, a ação penal foi desmembrada, também a pedido do MP, para agilizar o julgamento de Arielson, Sérgio e Marílio.

Os mais de 2,1 milhões de candidatos que fizerem as provas do Concurso Público Nacional Unificado em 18 de agosto receberão duas folhas para anotar as respostas que foram marcadas nos cartões do candidato. Cada folha será entregue no respectivo período das provas: uma pela manhã, a outra, à tarde.

O papel somente poderá ser usado para anotações pelos candidatos que ficarem até os 30 minutos finais das provas, em cada turno. Além disso, a folha com as anotações das respostas da prova do primeiro turno não poderá ser levada para dentro da sala no período da tarde. Este papel deverá ser guardado no envelope fornecido pelos fiscais para guardar objetos pessoais, como telefones e chaves.

Mudança

Inicialmente, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia decidido não fornecer essas folhas por questões de segurança. Órgãos federais apontaram o uso do recurso por quadrilhas para fraudar concursos.

A alteração na decisão ocorreu em resposta aos pedidos dos candidatos para o fornecimento das folhas para anotações. O MGI firmou acordo com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público para permitir que os candidatos comparem suas respostas com os gabaritos oficiais.

“Entendemos as expectativas e o direito dos candidatos de registrar suas respostas. Cada candidato receberá uma folha de rascunho do cartão de respostas com o número exato de questões, permitindo o preenchimento preciso”, explicou o coordenador-geral de Logística do CPNU, Alexandre Retamal.

Ele reforçou que é fundamental que os candidatos estejam cientes de duas regras importantes: a folha de respostas utilizada pela manhã não pode ser levada em mãos para dentro da sala de prova no período da tarde (a folha deverá ser colocada no envelope próprio fornecido pelos fiscais).

Horários

Os candidatos farão as provas conforme um dos oito blocos temáticos de cargos, escolhido no ato de inscrição.

Pela manhã, os portões dos locais de provas do CNPU serão abertos às 7h30 (horário de Brasília). Nesse turno, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7), responderão 20 questões objetivas (de múltipla escolha) sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico. Para o bloco de nível médio (bloco 8), os candidatos farão 20 questões objetivas – de múltipla escolha – e uma redação.

No período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília). À tarde, os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7), responderão a 50 questões objetivas – de múltipla escolha – de conhecimentos específicos.

Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas (de múltipla escolha). As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas, apenas a redação no período matutino.

Cartão de Confirmação

O Cartão de Confirmação de Inscrição será liberado no dia 7 de agosto, no site da banca examinadora do certame, a Fundação Cesgranrio [https://cpnu.cesgranrio.org.br/login ]. Todos os candidatos devem verificar possíveis mudanças nos locais de aplicação das provas, após três  meses de adiamento da prova devido à situação de emergência que afetou o Rio Grande do Sul, consequência das fortes chuvas em maio.

Para consultar o cartão, o participante deve acessar a área do candidato com login e senha únicos do portal do governo federal, o Gov.br

Embora não seja obrigatório, o MGI recomenda que o participante leve o cartão de confirmação no dia das provas remarcadas.

No dia da prova

As provas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em 228 municípios das 27 unidades da federação, em 18 de agosto.

Os candidatos que prestarão as provas deverão levar caneta esferográfica preta transparente, garrafa d’água transparente e, se desejarem, alimentação em embalagens fechadas.

Os celulares e outros equipamentos eletrônicos podem ser levados ao local, mas devem ser desligados e guardados em envelope seguro fornecido pelos fiscais de sala durante a prova.

A divulgação dos cadernos de provas, em formato de PDF, será feita após às 20h, no mesmo dia de aplicação das provas. A imagem do cartão-resposta somente será disponibilizada em 8 de setembro.

Os 2,1 milhões de candidatos do concurso unificado disputam 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, está valendo a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.752 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 65 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (25).

Os números sorteados foram: 04 – 15 – 24 – 40 – 44 – 47

A quina teve 65 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.676,02. Já a quadra registrou 4.346 ganhadores, com prêmio de R$ 1.104,11 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O governo paulista concluiu nesta terça-feira (23), na Bolsa de Valores B3, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O governo de São Paulo vendeu, por R$ 14,7 bilhões, 32% dos papeis da companhia, e passou a deter 18,3% da empresa – antes do processo de privatização, essa porcentagem era de 50,3%.    

Dos 32% das ações vendidas pelo governo, 15% foram compradas por R$ 6,9 bilhões (cada ação por R$ 67) pela Equatorial Participações e Investimentos, que tornou-se a empresa investidora de referência – o grupo foi o único a fazer oferta para assumir o posto. Os demais 17% dos papeis foram vendidos, pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia, o que rendeu mais R$ 7,8 bilhões ao governo paulista.

O preço das ações vendidas na privatização da empresa, R$ 67 cada, ficou abaixo do valor atual dos papeis (R$ 87), mas acima do preço no início do processo de privatização, no final de fevereiro de 2023, quando eram negociados a R$ 53.

Com a privatização, entram em vigor a antecipação, de 2033 para 2029, das metas de universalização do saneamento no estado de São Paulo, e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos R$ 69 bilhões até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população.

Também nesta terça-feira passou a valer a tarifa reduzida. O valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.

Investidor de referência

Única empresa a fazer proposta para se tornar o investidor de referência da nova Sabesp, a Equatorial terá direito a indicar três integrantes no Conselho de Administração da companhia. Outras três indicações serão do governo de São Paulo, e mais três serão independentes.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da sua empresa Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), que está em operação desde julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas. Já a Sabesp presta serviço a 375 municípios e tem 28 milhões de clientes.

Segundo o Acordo de Investimentos, o investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Também ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio.

Os Correios divulgaram nesta terça-feira (23) o edital do concurso público para seleção de 33 profissionais na área de medicina e segurança do trabalho. As inscrições custam R$ 70 e poderão ser realizadas no site da banca organizadora entre 7 de agosto e 8 de setembro. As provas serão aplicadas em 13 de outubro pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas efetivas e de cadastro reserva para técnico em segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, enfermeiro e médico. Os salários variam entre R$ 3.672,84 e R$ 6.872,48, conforme o cargo pretendido. O resultado final das provas está previsto para 20 de novembro. Segundo os Correios, as primeiras contratações devem ocorrer ainda neste ano.

O edital também prevê a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras. Os aprovados serão contratados de acordo com o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O edital completo do certame pode ser acessado no site dos Correios.