Categoria: GERAL

O Procon paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, decidiu multar a concessionária de energia Enel “por falhas graves e estruturais na prestação de serviço” na capital paulista, ocorridas principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano.

A multa é de cerca de R$ 14,3 milhões e se refere ao fato de que milhões de consumidores ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratopical, na quarta-feira (10), que provocou fortes ventos e gerou muito estrago em diversas cidades paulistas. Entre os problemas verificados, informa o Procon, estão falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausências de informações adequadas aos usuários.

Segundo o Procon Paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas no fornecimento que foram detectadas pelo órgão, mas ela “não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”.

Após notificada, a Enel terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Clientes sem energia

Por volta das 15h de hoje (15), ainda havia 54 mil clientes da Enel na Grande São Paulo sem energia, o que corresponde a cerca de 0,63% do total de consumidores que são abastecidos pela empresa, a maior parte deles moradores da capital. Em nota publicada em seu site, a Enel informou que sua operação “voltou ao padrão de normalidade, com restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone extratopical”. A empresa informou ainda que seus técnicos “estão em campo atuando para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático e que representam cerca de 0,4% dos clientes na região metropolitana de São Paulo”.

A reportagem da Agência Brasil procurou a Enel para que ela se manifestasse sobre a aplicação da multa pelo Procon Paulistano, mas até este momento a empresa não se pronunciou sobre o assunto.

Já a prefeitura de São Paulo informou que nos últimos anos ajuizou três ações judiciais contra a empresa, buscando obrigar a Enel a melhorar o serviço prestado à população da capital. A administração municipal informou ainda que oficiou também o Procon estadual para cobrar a aplicação de um multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.

O governo federal autorizou a nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A portaria de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

As nomeações para a ANSN contemplam os cargos de pesquisador e tecnologista, de nível superior, e o de técnico de nível intermediário, no total de 50 vagas. Para a CNEN, são três cargos de nível superior: analista em ciência e tecnologia, pesquisador e tecnologista; e um de nível intermediário, para técnico, no total de 100 vagas.

A portaria estabelece que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e à adequação orçamentária e financeira da despesa pela ANSN e CNEN.

De acordo com o MGI, com a autorização, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear fortalecerá suas ações de fiscalização e regulamentação no setor nuclear, “promovendo maior segurança nas instalações e operações nucleares, além de reforçar a capacitação técnica para o desenvolvimento e a supervisão de tecnologias relacionadas à segurança e à proteção radiológica”.

Por sua vez, a Comissão Nacional de Energia Nuclear ampliará sua capacidade técnica para atender às “crescentes demandas” de pesquisa e desenvolvimento no campo nuclear, com foco em inovação e segurança energética, além de “consolidar seu papel de regulação e fiscalização da área”.

“A medida faz parte da estratégia do governo federal de fortalecer instituições essenciais para a gestão da segurança nuclear e do desenvolvimento de energias sustentáveis, valorizando o ingresso por meio de concurso público e assegurando o cumprimento rigoroso dos parâmetros legais de gestão de pessoas e responsabilidade fiscal”, disse o MGI, em comunicado.

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 9,5 bilhões em dinheiro e bens do crime organizado em 2025, acima dos R$ 6,1 bilhões apreendidos no ano anterior, informou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta segunda-feira (15). Os números correspondem ao período entre janeiro e novembro de cada ano.

Segundo Rodrigues, trata-se de “recursos que efetivamente foram retirados do crime organizado”, tendo sido apreendidos sob diversas formas, “seja em espécie, imóveis, embarcações, aeronaves, cripto, ouro”.

As quantias também foram encontradas em contas de investigados, embora seja comum que, nessa modalidade, os valores apreendidos sejam menores do que o bloqueio determinado pela Justiça, explicou Rodrigues.

O diretor se reuniu nesta segunda com jornalistas na sede da PF, em Brasília. Durante o encontro, ele defendeu as ações de descapitalização do crime organizado.

“Não é o preto pobre da favela da periferia. Nós precisamos enfrentar aqueles que financiam, que têm recursos, que comandam o crime organizado e lideram estrutura organizada e poucas vezes colocaram o pé em uma favela”, disse.

Em outro momento, Rodrigues criticou a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que na semana passada soltou o deputado Rodrigo Bacellar (União), preso dias antes pela PF sob a suspeita de ter vazado informações sobre uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

Segundo o balanço de Rodrigues, em 2025, até o momento, a PF contabiliza 3.310 operações homologadas, número acima das 3.133 do ano passado, com 2.413 mandados de prisão cumpridos, também superior aos 2.184 de 2024. Para o diretor, os números demonstram “um resultado mais eficiente das investigações”.

Foram apresentados também os resultados em 2025 da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que contabilizou 215 operações, 978 prisões e 1.551 buscas e apreensões cumpridas. O valor descapitalizado do crime foi de R$ 163,31 milhões.

Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora desta segunda-feira (15), interrompendo por tempo indeterminado as atividades.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

“Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR)”, diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

A nova proposta foi entregue pela Petrobras na terça-feira (9), mas, segundo os sindicatos, não avança nos três pontos centrais das negociações: a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que impactam diretamente a renda de aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal; e a chamada pauta pelo Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

A FUP afirmou que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre os PEDs — tema discutido há quase três anos com o governo e entidades de participantes —, a empresa também não ofereceu soluções consistentes para outras pendências acumuladas ao longo do processo de negociação.

Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que foram registradas manifestações em unidades da companhia em virtude de movimento grevista.  A companhia destacou que não há impacto na produção de petróleo e derivados e acrescentou que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e reforça que o abastecimento ao mercado está garantido.

“A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, diz a Petrobras.

A empresa completa que segue empenhada em concluir a negociação do  acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais.

Subiu ao longo desta manhã de segunda-feira (15) a quantidade de consumidores sem energia em São Paulo. No início do dia havia cerca de 27 mil clientes impactados e, no momento da publicação desta notícia, o número subiu para 55 mil.

A cidade de São Paulo, que tem o maior contingente de clientes, é a região que mais sofre: são quase 39 mil consumidores às escuras.

Mais cidades da Grande São Paulo também continuam sendo atingidas. Em Itapevi, dos 98 mil consumidores, há 893 sem energia. É quase 1% do total.

Ao todo, nesta manhã, 0,64% dos clientes está sem energia.

A Enel divulgou um comunicado de manhã informando que havia conseguido restabelecer o padrão de normalidade de sua operação. Diz ainda que suas equipes de reparo continuam nas ruas trabalhando para restabelecer o serviço.

Em contato com a Agência Brasil, a concessionária explicou também que há uma variação normal ao longo do dia no número de clientes sem energia.

“Enquanto equipes restabelecem o fornecimento em alguns pontos, novas ocorrências podem ser registradas em outros trechos da rede, seja por fatores climáticos, objetos arremessados sobre a rede ou manobras técnicas necessárias para a execução dos reparos”.

Ciclone

Na última quarta (10) e quinta (11), São Paulo e sua região metropolitana foram atingidas por um ciclone extratropical que gerou ventos que chegaram a 98km/h em algumas áreas. Mais de 330 árvores caíram, o que acabou interrompendo o fornecimento de energia.

No auge do problema, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram às escuras.

No sábado (13), a Justiça ordenou que a Enel restabelecesse o serviço em 12 horas sob pena de multa de R$ 200 mil por hora descumprida. A companhia, também no sábado, declarou que a situação estaria normalizada no domingo.

Ontem, o ministério de Minas e Energia também se manifestou sobre o problema de energia elétrica em São Paulo. O órgão afirmou que a Enel pode perder a concessão se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

“O governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, declarou a pasta.

O prejuízo para o setor de bares, restaurantes e hotéis, por conta do apagão em São Paulo, pode chegar a R$ 100 milhões, segundo estimativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

A entidade calcula que 5 mil estabelecimentos foram atingidos pela falta de energia na capital, municípios da região metropolitana e parte do interior devido às chuvas e fortes ventos. Os danos incluem perda de equipamentos, de alimentos e de clientes. A Fhoresp representa cerca de 500 mil estabelecimentos no estado e mais de 20 sindicatos patronais.

No auge da crise, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes foram impactados. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.

Devido à gravidade da situação, no sábado (13), a Justiça de São Paulo deu o prazo de 12 horas para a Enel religar a energia na cidade e também nos municípios vizinhos sob o risco de multa de R$ 200 mil por hora.

“Não [é] de hoje, a Enel [empresa concessionária de energia em SP] apresenta problemas recorrentes em relação ao fornecimento de energia elétrica. Este já é o sétimo apagão em menos de dois anos. Os setores de Alimentação Fora do Lar e de Hospedagem ficam reféns”, lamentou o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto.

O diretor ressaltou que são poucos os empresários que conseguem recorrer a geradores ou realocar os produtos em tempo de não perder os alimentos. Edson lembra que dezembro é um dos meses de maior movimento para restaurantes, bares e hotéis, e que as empresas se preparam para atender a alta demanda. No entanto, para milhares de estabelecimentos, durante o apagão, foram dias de portas fechadas.

Para as empresas afetadas pelo apagão, a orientação da Fhoresp é que reúnam o maior número de provas dos prejuízos para ajuizar ações de ressarcimento pelos dias de não funcionamento e, consequentemente, de não faturamento; pela perda de mercadorias; e por equipamentos queimados devido à oscilação de energia.

Neste domingo (14), o Ministério de Minas e Energia divulgou nota dizendo que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

Na manhã desta segunda-feira (15), 30.028 clientes da Enel continuam sem energia devido à ventania que atingiu São Paulo e a região metropolitana na quarta-feira passada (10).

No sábado (13), a Justiça determinou que a empresa restabelecesse o fornecimento de energia em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora descumprida. No mesmo dia, a Enel informou que resolveria o problema no domingo.

O número de 30 mil consumidores sem energia representa 0,35% do total. Neste momento, o maior número de pessoas afetadas está na capital paulista, com 20.305 clientes ainda no escuro.

Na quarta-feira (10), auge da ventania em São Paulo, cerca de 2,2 milhões de consumidores foram impactados. Os ventos chegaram a 98 quilômetros por hora em algumas regiões e derrubaram mais de 330 árvores. Muitas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.

Os problemas se espalharam também por toda a região metropolitana. Embu-Guaçu, município vizinho de São Paulo chegou a ter 98% dos clientes da Enel sem energia.

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4 recebem nesta segunda-feira (15) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

Mais de 66 mil clientes ainda estão sem energia elétrica na Grande São Paulo neste domingo (14), quatro dias depois da ventania provocada pela chegada de um ciclone extratropical.

Ontem, a Enel afirmou que restabeleceria o serviço hoje, porém, 0.78% do total de consumidores atendidos pela concessionária estão às escuras.

Segundo comunicado da empresa, as equipes continuam nas ruas trabalhando para restabelecer o serviço.

No auge da crise, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes foram impactados. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.

Devido à gravidade da situação, neste sábado (13), a Justiça de São Paulo deu o prazo de 12 horas para a Enel religar a energia na cidade e também nos municípios vizinhos sob o risco de multa de R$ 200 mil por hora.

Neste domingo, o Ministério de Minas e Energia divulgou nota dizendo que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

O Ministério de Minas e Energia afirmou neste domingo (14) que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

O posicionamento da pasta foi divulgado depois que a concessionária voltou a ser alvo de críticas pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado.

No auge da crise, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes foram impactados. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes. Até ontem, ainda havia mais de 417 mil sem o serviço.

Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor absoluto na fiscalização da qualidade dos serviços de energia.

“O governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, declarou a pasta.

O órgão também informou que o ministro Alexandre Silveira atua desde 2023 para alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os problemas envolvendo a Enel.

Segundo o ministério, Silveira também propôs uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, para “alinhamento de responsabilidades” envolvendo o caso.

Outro lado

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia. A empresa afirmou ainda que segue atuando para atender todos os clientes afetados.

“Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho”, disse a Enel.