Categoria: GERAL

A China, a União Europeia (UE) e a Argentina suspenderam, nesta sexta-feira (16), as importações da carne de frango brasileira, inicialmente por 60 dias. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar a detecção de um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro (RS).

Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil.

A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).

Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países.

Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. “Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais”, informou.

Restrição regionalizada

A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais.

Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA.

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações.

No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois.

Sem risco

Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, garantiu a pasta.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram 1.345.817 pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16), com dados apurados até as 17h. Até quinta-feira (15), 1.051.238 segurados haviam feito o pedido de reembolso.

Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o canal 135 de atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que 24.818 informaram que o desconto foi autorizado.

Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.

Esta sexta-feira foi o terceiro dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a mensagem “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, alerta a autarquia.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto:

• site do INSS
• redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

A Biblioteca Mário de Andrade, na capital paulista apresenta, do fim da tarde desta sexta-feira (16) até o de amanhã (17), a CryptoRave, maior evento gratuito e aberto sobre segurança e privacidade do mundo. Serão 24 horas ininterruptas de uma programação bem diversa, que espelha a pluralidade de campos que a tecnologia tem afetado mais significativamente, como o dos movimentos sociais, o de questões de gênero e étnico-raciais, o de segurança da informação e o de arte.

A CryptoRave atrai público não apenas pela relevância dos temas, mas pela junção com o inusitado, já que os participantes passam a noite na biblioteca, podendo levar colchonetes e cobertores para se acomodar. As pessoas também poderão buscar auxílio para instalar em seus computadores sistemas operacionais livres, que não são produzidos por grandes corporações e mantêm os dados dos usuários mais protegidos, sem apropriações, nem tanta vigilância. Além disso, esse tipo de software permite alterações em suas configurações e análises de seu funcionamento. O serviço será feito em um espaço do InstallFest.

O evento mantém o lema escolhido desde o início, que se originou nos movimentos cyberpunks: “Privacidade para os fracos, transparência para os poderosos”. Como autonomia, autodemarcação territorial e auto-organização são termos que explicam o modo de pensar dos organizadores do evento. O outro termo, autodeterminação, é muito difundido entre integrantes de movimentos indígenas e indigenistas.

A palavra designa o direito de viver do modo que se considera adequado, livremente, e, por isso, é tão relacionada aos povos originários. A autodeterminação diz respeito ainda a outro contexto de opressão e violência, que é o genocídio dos palestinos.

Este ano, a organização recebeu 153 propostas de atividades, que foram submetidas a uma curadoria para fechar a grade de programação definitiva. Inscreveram-se  como voluntárias 111 pessoas, o que reforça o senso de coletividade em torno da Cryptorave, como o financiamento que a viabilizou.

Da mesa de abertura, participarão TC Silva, músico, fundador da Casa de Cultura Tainã, de Campinas (SP), e militante do Movimento Negro Unificado e a mexicana Yunuen Torres Ascencio, indígena p’urhépecha, de Cherán, cidade conhecida pelo forte protagonismo das mulheres, que se articularam para defender o território do tráfico, dos abusos policiais e da ação de madeireiros. O tema escolhido foi Da autonomia tecnológica ao autogoverno: Experiências comunitárias no Jardim São Luís, Vila Castelo Branco e Cherán, que encampa debates sobre o poder das big techs e a oposição que infraestruturas autônomas fazem diante dele.

A cientista social Elisa Ximenes conta que, quando a CryptoRave não tinha ainda nome, ela e outras pessoas quiseram se certificar de que haveria público para colocar o plano em prática. Uma das confirmações veio justamente com a repercussão do caso do analista de sistemas Edward Snowden, que trabalhou para a Agência de Segurança Nacional (NSA) e a Agência Central de Inteligência (CIA), dos Estados Unidos, e denunciou violações de direitos cometidas por acesso praticamente irrestrito a celulares e computadores de quem quer que fosse, desde importantes líderes a pessoas anônimas, desconhecidas.

Em 2013, foi realizada a primeira edição da CryptoRave, quando a prefeitura de Fernando Haddad mantinha a política de funcionamento 24 horas, condição especial que caracteriza o evento. 

“Foi se formando uma comunidade em torno da CryptoRave. Pessoas que eram da mesma universidade se juntaram, montaram grupo de estudos, começaram a organizar caravanas para vir do interior e de outros estados, e a CryptoRave tem crescido nessa base comunitária. É um evento autônomo, totalmente independente”, disse a cientista social, em entrevista à Agência Brasil. Elisa ressalta que não se aceita contribuição de empresas, nem do governo, para assegurar que poderão se expressar e se organizar livremente, sem interferências.

A proposta da CryptoRave destoa da maioria dos eventos desse tipo e tenta se consolidar extrapolando a noção da “tecnologia pela tecnologia”.

“Geralmente, são pagos, financiados por big techs, empresas. É um evento que busca ser o mais inclusivo possível. Tem um código de conduta, para evitar qualquer atitude preconceituosa, desrespeitosa. Tem muita mulher, sendo que evento de tecnologia é masculino e branco”, afirma.

A CryptoRave busca inclusão e diversidade no debate da segurança, da privacidade e da criptografia. Segundo os organizadores do evento, é fundamental que todas as pessoas se sintam à vontade para compartilhar seu trabalho, opiniões e perspectivas.

No ano passado, a organização convidou amazônidas para participar do evento, como forma de quebrar padrões hegemônicos e reafirmar o papel emancipador da tecnologia.

“A gente quer uma tecnologia libertadora”, declara Elisa.

Quem batizou o evento foi o sociólogo Sergio Amadeu da Silveira, que vai lançar, em debate com a jornalista Yanca Palumo, o livro Tecnopolítica: Um Guia para Entender a Relação entre Poder, Economia, Cultura, Novas Tecnologias e A Luta Democrática contra as Big Techs. No sábado, às 13h, Silva vai coordenar uma atividade sobre machine learning (aprendizado da máquina), com o título Além das Big Techs: Uma Infraestrutura Soberana, Distribuída e Participativa para o Aprendizado de Máquina.

Serviço

Cryptorave

Quando: 16 e 17 de maio, das 18h às 18h

Local: Biblioteca Mário de Andrade | R. da Consolação, 94 – República, São Paulo – SP

Entrada gratuita, com credenciamentos até as 21h desta sexta-feira e a partir das 9h de sábado.

Quem estiver com a pulseira de identificação poderá entrar e sair livremente durante a madrugada.

Venda de alimentos será feita somente no período da madrugada.

Perfil no Instagram: https://www.instagram.com/cryptoravebr/

Programação: https://cpa.cryptorave.org/cryptorave-2025/schedule/

A Biblioteca Mário de Andrade, na capital paulista apresenta, do fim da tarde desta sexta-feira (16) até o de amanhã (17), a CryptoRave, maior evento gratuito e aberto sobre segurança e privacidade do mundo. Serão 24 horas ininterruptas de uma programação bem diversa, que espelha a pluralidade de campos que a tecnologia tem afetado mais significativamente, como o dos movimentos sociais, o de questões de gênero e étnico-raciais, o de segurança da informação e o de arte.

A CryptoRave atrai público não apenas pela relevância dos temas, mas pela junção com o inusitado, já que os participantes passam a noite na biblioteca, podendo levar colchonetes e cobertores para se acomodar. As pessoas também poderão buscar auxílio para instalar em seus computadores sistemas operacionais livres, que não são produzidos por grandes corporações e mantêm os dados dos usuários mais protegidos, sem apropriações, nem tanta vigilância. Além disso, esse tipo de software permite alterações em suas configurações e análises de seu funcionamento. O serviço será feito em um espaço do InstallFest.

O evento mantém o lema escolhido desde o início, que se originou nos movimentos cyberpunks: “Privacidade para os fracos, transparência para os poderosos”. Como autonomia, autodemarcação territorial e auto-organização são termos que explicam o modo de pensar dos organizadores do evento. O outro termo, autodeterminação, é muito difundido entre integrantes de movimentos indígenas e indigenistas.

A palavra designa o direito de viver do modo que se considera adequado, livremente, e, por isso, é tão relacionada aos povos originários. A autodeterminação diz respeito ainda a outro contexto de opressão e violência, que é o genocídio dos palestinos.

Este ano, a organização recebeu 153 propostas de atividades, que foram submetidas a uma curadoria para fechar a grade de programação definitiva. Inscreveram-se  como voluntárias 111 pessoas, o que reforça o senso de coletividade em torno da Cryptorave, como o financiamento que a viabilizou.

Da mesa de abertura, participarão TC Silva, músico, fundador da Casa de Cultura Tainã, de Campinas (SP), e militante do Movimento Negro Unificado e a mexicana Yunuen Torres Ascencio, indígena p’urhépecha, de Cherán, cidade conhecida pelo forte protagonismo das mulheres, que se articularam para defender o território do tráfico, dos abusos policiais e da ação de madeireiros. O tema escolhido foi Da autonomia tecnológica ao autogoverno: Experiências comunitárias no Jardim São Luís, Vila Castelo Branco e Cherán, que encampa debates sobre o poder das big techs e a oposição que infraestruturas autônomas fazem diante dele.

A cientista social Elisa Ximenes conta que, quando a CryptoRave não tinha ainda nome, ela e outras pessoas quiseram se certificar de que haveria público para colocar o plano em prática. Uma das confirmações veio justamente com a repercussão do caso do analista de sistemas Edward Snowden, que trabalhou para a Agência de Segurança Nacional (NSA) e a Agência Central de Inteligência (CIA), dos Estados Unidos, e denunciou violações de direitos cometidas por acesso praticamente irrestrito a celulares e computadores de quem quer que fosse, desde importantes líderes a pessoas anônimas, desconhecidas.

Em 2013, foi realizada a primeira edição da CryptoRave, quando a prefeitura de Fernando Haddad mantinha a política de funcionamento 24 horas, condição especial que caracteriza o evento. 

“Foi se formando uma comunidade em torno da CryptoRave. Pessoas que eram da mesma universidade se juntaram, montaram grupo de estudos, começaram a organizar caravanas para vir do interior e de outros estados, e a CryptoRave tem crescido nessa base comunitária. É um evento autônomo, totalmente independente”, disse a cientista social, em entrevista à Agência Brasil. Elisa ressalta que não se aceita contribuição de empresas, nem do governo, para assegurar que poderão se expressar e se organizar livremente, sem interferências.

A proposta da CryptoRave destoa da maioria dos eventos desse tipo e tenta se consolidar extrapolando a noção da “tecnologia pela tecnologia”.

“Geralmente, são pagos, financiados por big techs, empresas. É um evento que busca ser o mais inclusivo possível. Tem um código de conduta, para evitar qualquer atitude preconceituosa, desrespeitosa. Tem muita mulher, sendo que evento de tecnologia é masculino e branco”, afirma.

A CryptoRave busca inclusão e diversidade no debate da segurança, da privacidade e da criptografia. Segundo os organizadores do evento, é fundamental que todas as pessoas se sintam à vontade para compartilhar seu trabalho, opiniões e perspectivas.

No ano passado, a organização convidou amazônidas para participar do evento, como forma de quebrar padrões hegemônicos e reafirmar o papel emancipador da tecnologia.

“A gente quer uma tecnologia libertadora”, declara Elisa.

Quem batizou o evento foi o sociólogo Sergio Amadeu da Silveira, que vai lançar, em debate com a jornalista Yanca Palumo, o livro Tecnopolítica: Um Guia para Entender a Relação entre Poder, Economia, Cultura, Novas Tecnologias e A Luta Democrática contra as Big Techs. No sábado, às 13h, Silva vai coordenar uma atividade sobre machine learning (aprendizado da máquina), com o título Além das Big Techs: Uma Infraestrutura Soberana, Distribuída e Participativa para o Aprendizado de Máquina.

Serviço

Cryptorave

Quando: 16 e 17 de maio, das 18h às 18h

Local: Biblioteca Mário de Andrade | R. da Consolação, 94 – República, São Paulo – SP

Entrada gratuita, com credenciamentos até as 21h desta sexta-feira e a partir das 9h de sábado.

Quem estiver com a pulseira de identificação poderá entrar e sair livremente durante a madrugada.

Venda de alimentos será feita somente no período da madrugada.

Perfil no Instagram: https://www.instagram.com/cryptoravebr/

Programação: https://cpa.cryptorave.org/cryptorave-2025/schedule/

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para impedir a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual como filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.

As duas agências deverão intensificar a fiscalização e o bloqueio de plataformas piratas.

Na prática, a Ancine terá a missão de identificar e determinar o bloqueio de sites e aplicativos que disseminam conteúdo audiovisual de forma clandestina. Do outro lado, a Anatel assume a responsabilidade de coordenar os mais de 20 mil provedores de banda larga para assegurar que esses bloqueios se tornem realidade para os usuários, de maneira ágil e eficaz.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Segundo a Anatel, a agência  já atua no combate à pirataria desde fevereiro de 2023 com o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado.

“A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos”, informou a Anatel, em nota.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para impedir a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual como filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.

As duas agências deverão intensificar a fiscalização e o bloqueio de plataformas piratas.

Na prática, a Ancine terá a missão de identificar e determinar o bloqueio de sites e aplicativos que disseminam conteúdo audiovisual de forma clandestina. Do outro lado, a Anatel assume a responsabilidade de coordenar os mais de 20 mil provedores de banda larga para assegurar que esses bloqueios se tornem realidade para os usuários, de maneira ágil e eficaz.

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Segundo a Anatel, a agência  já atua no combate à pirataria desde fevereiro de 2023 com o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado.

“A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos”, informou a Anatel, em nota.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prorrogou, nesta sexta-feira (16), o prazo de inscrições para o concurso público da instituição até 20 de maio.

Para concorrer, os interessados devem se inscrever pelo site da banca do concurso público, o Instituto Consulpam.

As taxas de participação custam R$ 50, para os cargos de nível médio (assistente), e R$ 80, para os de nível superior (analista). Com a prorrogação do prazo de inscrição, o pagamento da taxa poderá ser feito até 21 de maio.

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O certame

O concurso público da Conab oferece 403 vagas em todo o país. De acordo com o edital do certame, a remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87, e, para de nível superior, de R$ 8.140,88.

Trinta e quatro oportunidades são para o cargo de assistente, que exige nível médio completo ou médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade e técnico agrícola.

As outras 369 vagas são de nível superior para analista e abrangem diversas áreas. Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.

Cronograma

A divulgação do cartão de identificação do candidato, com os locais e horários de aplicação das provas objetivas e discursivas (quando for o caso), no site do concurso, está prevista para 9 de junho.

As provas objetivas e discursivas para os cargos de nível superior e as provas objetivas para os de nível médio estão programadas para 13 de julho de 2025, com aplicação em todas as 27 capitais brasileiras. Todas as provas são de caráter eliminatório e classificatório.

O resultado final do concurso será conhecido após as 19h de 4 de setembro.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.

Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.

“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.

A promotora de Justiça Fabiana Giusti se surpreendeu ao saber, no último dia 23, dos detalhes da megaoperação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tinham deflagrado naquela manhã, em 13 estados e no Distrito Federal.

“Senti que estava vendo algo familiar. Pensei comigo mesma: “Meu Deus! Tudo o que já tínhamos apurado aqui, no Distrito Federal, anos antes, estava, agora, acontecendo em uma esfera maior”, comentou a promotora, em entrevista à Agência Brasil.

Fabiana logo compreendeu o alcance do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Afinal, entre 2018 e 2020, ela e outros servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se dedicaram a compreender e identificar os responsáveis por um golpe semelhante, embora de âmbito regional.

“São dois casos que revelam a fragilidade de um sistema. Principalmente, a fragilidade de idosos em relação a esse sistema [de cobranças em folha]”, disse a promotora.

O alvo inicial da apuração distrital era uma suposta organização criminosa acusada de aplicar golpes dos precatórios em ex-servidores públicos do Distrito Federal. Até que, em dezembro de 2018, a Polícia Civil deflagrou a Operação Strike. Com os investigados, os policiais apreenderam fichas de associação a diferentes organizações sociais e autorizações para débitos em folha em favor destas mesmas entidades, além de contracheques e dados pessoais e funcionais de servidores distritais aposentados.

“Isso serviu de alerta. O que aquelas pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes estariam fazendo com todos aqueles documentos e informações?”, indagou a promotora, acrescentando que as autorizações para que as mensalidades associativas fossem descontadas em folha eram entregues aos órgãos públicos distritais aos quais as vítimas eram vinculadas, e não ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme ocorria no golpe nacional.

No curso das investigações, as autoridades distritais ouviram aposentados e pensionistas que, segundo as entidades, teriam autorizado o desconto de mensalidades associativas. Quase todos afirmaram ter sido vítimas de um golpe.

Os investigadores também pesquisaram as denúncias por cobranças indevidas registradas em delegacias do DF. As apurações indicaram irregularidades em seis associações, conforme consta no processo que a 2ª Vara Criminal de Brasília julgou em novembro de 2023.

Segundo a promotora Fabiana Giusti, peritos apontaram que, entre julho de 2017 e abril de 2019, as seis entidades receberam, juntas, cerca de R$ 763,67 mil provenientes de mensalidades associativas descontadas de aposentados e pensionistas distritais. Contudo, não é possível precisar quanto desse valor foi descontado ilegalmente, já que nem todas as vítimas foram identificadas.

“O processo distrital tem um número de vítimas expressivo. E também de réus, pois se trata de uma organização com grande número de pessoas. Acreditamos ter conseguido identificar grande parte das vítimas, mas a dificuldade para localizar todas é muito grande, já que muitas só souberam dos descontos ao serem chamadas para depor. Outras sequer estavam seguras de não ter se associado a uma entidade e autorizado os descontos. E há aquelas que faleceram no curso do processo – casos em que tivemos que ouvir parentes próximos para apurar os fatos. Então, só podemos considerar vítimas àquelas que conseguimos comprovar documentalmente”, comentou a promotora, fornecendo detalhes de como o golpe apurado no Distrito Federal funcionava.

“Havia pessoas que se revezavam à frente de entidades de fachada e havia os [falsos] corretores. Em geral, os dirigentes recebiam os documentos; pleiteavam os descontos junto às secretarias às quais as vítimas eram vinculadas e cuidavam da contabilidade.  Os [falsos] corretores iam até às vítimas e as enganavam em troca de comissões. Via de regra, eles recebiam o equivalente às duas primeiras mensalidades e um percentual de 10% a 15% de tudo o que era descontado posteriormente”, disse Fabiana.

“Durante as investigações, constatamos as relações entre os dirigentes das entidades. Um que era presidente de uma organização, dali a pouco era secretário ou diretor em outra. Com autorização da Justiça, foram gravadas conversas nas quais um investigado pede a outro que lhe indique alguém para assumir um cargo na associação, e o segundo sugere um parente seu”.

Ainda de acordo com a promotora, no Distrito Federal, as fraudes contaram com a conivência de agentes públicos, que teriam facilitado o acesso dos réus a informações pessoais e funcionais das vítimas – a maioria delas, ex-servidores das secretarias de Saúde e de Educação.

“De posse das informações iniciais, os [falsos] corretores procuravam às vítimas já cientes de quanto elas recebiam de benefício e quanto tinham de limite para novos descontos”, acrescentou a promotora, explicando que, para enganar suas vítimas, os falsos corretores usavam vários subterfúgios, chegando a frequentar as casas das vítimas por longos períodos.

“Eles recorriam a toda sorte de expediente para ludibriá-las. Diziam que precisavam recadastrar a pessoa para atualizar ou oferecer a ela condições mais vantajosas para algum serviço, como um seguro, por exemplo. Tomavam um cafezinho, batiam papo, e então pediam que a vítima assinasse papeis que, na verdade, eram fichas de associações às entidades investigadas e autorizações para descontos. Alguns cobriam o cabeçalho da ficha com uma folha ou outro objeto, para que a vítima não conseguisse ver do que se tratava”, detalhou Fabiana.

“Quando as vítimas descobriam, se descobriram, já era tarde. Em conversas gravadas com autorização da Justiça, os réus conversam sobre como agir, chegando a apontar os médicos como as melhores vítimas porque, geralmente, [mesmo quando aposentados,] têm mais de uma fonte de renda, ganham bem, não checam o contracheque e não perceberiam os descontos”, acrescentou a promotora.

Em 2020, o MPDFT denunciou 26 pessoas. Em novembro de 2023, a Justiça do Distrito Federal condenou 17 delas em primeira instância. Entre essas, Domingos Sávio de Castro, a quem ao menos quatro vítimas acusam de tê-las enganado e que está recorrendo da sentença.

Conforme a Agência Brasil noticiou nesta quarta-feira (13), Castro também é citado na Operação Sem Desconto, na condição de sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, em duas empresas de telemarketing que prestavam serviços para organizações sociais implicadas no esquema nacional. O que não surpreendeu a promotora.

“No curso do processo [distrital], ou seja, após 2020, algumas das pessoas que estavam sendo processadas foram detidas em flagrante [em outra investigação] pela prática de crimes semelhantes [cometidos] aqui mesmo, no Distrito Federal”, comentou a promotora, destacando não estar se referindo a Castro.

“E quando digo que isso não me causa surpresa é porque, infelizmente, a pena para este tipo de crime é muito pequena. Para prender um estelionatário, ele tem que ter uma ficha bem extensa, com várias condenações”, concluiu a promotora.

O programa Xodó de Cozinha, que vai ao ar na TV Brasil neste sábado (17), às 13h, recebe Danielle Theodoro, professora e pesquisadora do CulinAfro, grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) focado em alimentação e nutrição afrocentrada. Enquanto conversa com a convidada, a chef e apresentadora Regina Tchelly prepara diferentes pratos com inhame, típico alimento da culinária africana.

A cultura africana foi fundamental para a construção da identidade gastronômica brasileira, e o consumo do inhame é umas das principais heranças. Durante a atração da emissora pública, Regina e Danielle também batem um papo sobre a importância da tradição familiar e cultural na cozinha.

Nutritivo e versátil, o inhame se destaca não apenas pelo sabor, mas também pelos inúmeros benefícios à saúde que oferece, como melhorar a digestão e regular o açúcar no sangue. Ao longo do programa, Regina Tchelly faz pastel de forno, maionese de inhame com ervas e biscoito de inhame.

O conteúdo original da emissora pública prioriza a alimentação saudável, nutritiva, de baixo custo e com uso integral dos alimentos. O Xodó de Cozinha pode ser acompanhado no YouTube do canal e fica disponível no app TV Brasil Play.

Sobre o Xodó de Cozinha

Apresentado pela chef Regina Tchelly na TV Brasil, o programa Xodó de Cozinha busca incentivar a alimentação saudável e de baixo custo. A temporada de estreia tem 26 episódios. Cada edição conta com um convidado especial para preparar receitas com um alimento específico e conversar sobre um tema. A produção recebe personalidades como Bela Gil, André Trigueiro e Sidarta Ribeiro, entre outros.

Com seu afeto e carisma, a chef Regina Tchelly tem uma linguagem bastante característica para cativar o público e os entrevistados da nova atração televisiva. “Os convidados são incríveis e fico feliz de estar reunida com tanta gente que está fazendo acontecer, mostrando que é possível comer bem, de forma saudável e acessível”, conta.

Os assuntos discutidos na produção giram em torno de questões como sustentabilidade, combate à fome, sazonalidade dos alimentos, geração de renda, empreendedorismo e educação financeira. Além disso, o programa valoriza a cultura tradicional e afetiva, além de abordar pratos que evocam memórias e heranças culinárias.

A atração é gravada na cozinha do projeto Favela Orgânica, iniciativa idealizada por Regina Tchelly que há 13 anos promove a culinária saudável nas comunidades Babilônia e Chapéu Mangueira, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Coprodução realizada pela TV Brasil com a Kromaki, o Xodó de Cozinha tem direção de Pedro Asbeg.

Sobre o Favela Orgânica

O Favela Orgânica já recebeu diversos prêmios, nacionais e internacionais, por suas ações que visam promover a segurança alimentar, capacitação profissional e uma mudança na cultura de consumo e desperdício de alimentos. Chef de cozinha, empreendedora social e fundadora do projeto, Regina é paraibana e mora no Rio de Janeiro há 20 anos.